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Cadernos de Saúde Pública

Print version ISSN 0102-311XOn-line version ISSN 1678-4464

Cad. Saúde Pública vol.35 no.7 Rio de Janeiro  2019  Epub July 22, 2019

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00105119 

EDITORIAL (ESCOLHA DAS EDITORAS)

O conhecimento científico sobre trabalho infantil na América Latina

Vilma Sousa Santana1 
http://orcid.org/0000-0003-3399-7612

Ligia Kiss2 
http://orcid.org/0000-0002-3334-7110

Anne Andermann3 

1 Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil.

2 University College London, London, U.K.

3 Faculty of Medicine, McGill University, Montreal, Canada.


O trabalho infantil é uma tragédia social e humana. Mais que uma inequidade, é uma questão de injustiça. Trabalhar durante a infância nega vários direitos humanos e sociais fundamentais a um grupo vulnerável, que depende de proteção para sobreviver. A crueldade por trás do trabalho infantil vai muito além da vida presente das crianças. Afeta todo o curso de vida delas, comprometendo seu futuro e as gerações vindouras através de um ciclo vicioso persistente. O trabalho infantil também afeta o desenvolvimento físico, psicológico e social do indivíduo, como resultado do acesso limitado à escola, às interações familiares, ao contato com outras crianças e até ao direito de receber proteção, de brincar, de sonhar e, acima de tudo, de ser feliz. O trabalho infantil é um sintoma de problemas sociais muito mais profundos, inclusive pobreza, marginalização, falta de oportunidades de trabalho digno para pais pobres e muitas vezes a disfunção familiar, a violência doméstica e a exposição outras formas de violência social. Quando são impedidas de receber uma escolarização plena, sofrendo problemas de saúde crônicos 1, as crianças em situação de trabalho enfrentam dificuldades durante a adolescência e a vida adulta, incluindo maior probabilidade de estratégias de enfrentamento desadaptativas, aumento da carga de doenças crônicas, sérios desafios de saúde mental e dependência, e até mesmo mortalidade prematura 2.

Em nível global, o desemprego é três vezes mais frequente entre jovens do que em adultos 3. Os jovens que perderam a oportunidade do ensino formal e da capacitação estão sujeitos a um risco elevado de desemprego, exploração e marginalização. Além disso, muito frequentemente, as atividades laborais das crianças são inseguras, e não apenas em função das condições de trabalho propriamente. As piores formas de trabalho infantil incluem a escravidão ou trabalhos forçados, a exploração sexual e o tráfico de drogas, a atividades ilegais que muitas vezes envolvem altos níveis de violência. Outras ocupações perigosas para as crianças incluem a lavoura, a indústria madeireira, a mineração e a construção civil, entre outras que ainda prevalecem em muitos países paras os meninos, enquanto as meninas são mais comumente exploradas no trabalho doméstico, como trabalhadoras informais, sem proteções, benefícios de apoio social ou oportunidades de progressão na carreira 4. A persistência do trabalho infantil nos países de baixa e média renda, seja em tempos de prosperidade ou de crise econômica 4, continua intrigando os pesquisadores e gestores públicos, o que implica na necessidade de mais pesquisas para uma melhor compreensão desse desafio social complexo.

Empregada como estratégia adicional para reduzir o trabalho infantil, os programas de renda mínima podem criar a impressão de que as taxas de trabalho infantil estão diminuindo, mas isoladamente fazem pouco para enfrentar as causas subjacentes. Aparentemente não funciona manter crianças em escolas precárias, distantes de suas casas e sujeitas a um conteúdo curricular alheio à sua vida cotidiana, cultura e valores, além disso a exposição das crianças à violência é realidade em muitos locais onde o trabalho infantil é visto como o locador de dois males. Este problema estrutural dentro do contexto maior é uma realidade infeliz em muitas partes do mundo 5. Escolas em tempo integral que garantem experiências de aprendizado com boa qualidade e em ambiente seguro poderiam atrair as crianças e atender as aspirações dos pais, que querem um futuro melhor para seus filhos. De fato, não existem “soluções mágicas” para enfrentar o trabalho infantil, e até as políticas contra o trabalho infantil podem simplesmente desviar o foco do problema real, levando a ocorrência de mais casos não documentados em áreas desreguladas da força de trabalho informal, com risco ainda maior para as crianças. Resultados adversos foram detectados até nas avaliações de microcrédito, participação escolar e intervenções de capacitação em empreendedorismo, todas assoxiadas ao aumento da participação das crianças na geração da renda domiciliar em contextos específicos 6,7,8.

A revisão da literatura, de Silva et al. 9, sobre trabalho infantil na América Latina, tentando caracterizar os autores, métodos e temas dessas pesquisas, considerando o contexto atual de desemprego alto, redução da cobertura de proteção social e aumento da pobreza, evidente em muitos países latino-americanos, é iniciativa relevante. Este ano a Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebra 100 anos, e seus esforços na luta contra o trabalho infantil precisam ser lembrados e reconhecidos. De fato, a Convenção sobre a Idade Mínima nº 5 emitida pela OIT em 1919 se tornou uma das primeiras referências sobre trabalho infantil. Entretanto, somente em 1973 a Convenção nº 138 regulamentou as normas internacionais sobre a idade legal para o início do trabalho, adotada por muitos países. Como resultado, o trabalho infantil está em declínio em diversas regiões do mundo, inclusive na América Latina, onde estima-se cerca de 14 milhões de crianças em situação de trabalho atualmente 4.

Neste artigo, é bem-vinda a proposta de mapear a literatura científica sobre trabalho infantil na América Latina. E é interessante que o objetivo seja menos o de identificar e sistematizar os achados científicos, e mais de produzir evidências sobre os atores por trás da produção do conhecimento e as características das plataformas de disseminação dessa literatura científica. Além disso, o artigo adota um arcabouço teórico, a partir do trabalho de Edgar Morin com seu conceito de conhecimento legítimo, que implica o reconhecimento do papel da política e dos atores sociais na incorporação das evidências de pesquisas pelas políticas e programas.

Os autores mostraram que o número de publicações aumentou ao longo da última década, a maioria com raízes nas Ciências Humanas e nas Ciências Sociais Aplicadas e embasada em abordagens qualitativas. A forte presença do campo das Ciências Humanas não é surpresa, uma vez que os determinantes sociais do trabalho infantil são amplamente reconhecidos. Interessante, no entanto, são os poucos estudos em Economia, apesar do foco de várias pesquisas nos determinantes econômicos e nas consequências do trabalho infantil no escopo das análises do Banco Mundial.

As lacunas no conhecimento sobre o trabalho infantil, identificadas pelos autores, não são exclusivas da América Latina. Por exemplo, há vozes clamando por evidências sobre o impacto das intervenções para prevenir o trabalho infantil, e que possam ser ampliadas em escala global. Entretanto, a falta de estudos de avaliação com bases teóricas robustas e métodos rigorosos continua sendo uma forte barreira ao apoio político necessário para priorizar políticas e programas contra o trabalho infantil em nível global. Uma revisão dos estudos de intervenção revelou que falta clareza na definição dos conceitos centrais e desfechos 10, o que é esperado, uma vez que o trabalho infantil é intimamente ligado à cultura, aos valores sociais e à estrutura de trabalho e produção econômica locais. Essa diversidade é uma desvantagem para uma síntese ou comparações transnacionais. Infelizmente, os estudos de avaliação que poderiam ser úteis para demonstrar como muitas crianças deixaram de trabalhar, principalmente nas piores formas de trabalho infantil, ainda são uma prioridade e precisam ser o alvo de linhas específicas de financiamento.

Similarmente, a distribuição geográfica dos estudos é desigual entre os países no cenário global. Isso reflete não apenas a extensão das capacidades de pesquisa, como também, a visibilidade local de problemas sociais como o trabalho infantil, a implementação de políticas públicas específicas sobre o trabalho de menores e a disponibilidade de financiamento para pesquisas. Com base nos achados do estudo, fica clara a necessidade urgente de mais informação sobre a extensão dos conhecimentos científicos disponíveis utilizados para elaborar e avaliar estratégias de intervenção. Outro aspecto importante é o número de citações, principalmente as referências a documentos de gestão como protocolos, manuais, políticas e programas que poderiam informar sobre o uso desse conhecimento e sua possibilidade de se tornar uma verdadeira pesquisa de valor para a gestão.

O artigo representa um avanço expressivo na descrição e análise crítica das contribuições do corpo diversificado de teorias e evidências sobre o trabalho infantil na América Latina. Entretanto, as disputas observadas pelos autores no campo acadêmico e no cenário político, ou mesmo entre os gestores de políticas públicas, não são exclusivas ou próprias em relação a essa temática. As teorias e definições acadêmicas também podem encontrar resistências no campo político mais amplo, dentro e fora da América Latina. Por exemplo, Maya Jariego 11 descreveu a resistência organizada de um movimento de crianças trabalhadoras que defendiam seu direito de trabalhar, contra uma intervenção para prevenir o trabalho infantil no Peru. Estudos futuros podem se beneficiar de abordagens que reconheçam a complexidade do trabalho infantil e que empreguem abordagens sistêmicas para integrar o conhecimento e as teorias atuais em busca de respostas ao problema que sejam mais aceitáveis, eficientes, viáveis e sustentáveis.

Novos estudos sobre esse tema poderão abordar a abundante literatura cinzenta, produzida muitas vezes por ativistas, movimentos sociais e profissionais não acadêmicos, e estender o escopo para outros idiomas como francês e inglês, que são as línguas nacionais de alguns países latino-americanos. Fatores importantes para alcançar níveis elevados de qualidade de pesquisa são as oportunidades para capacitação em pesquisa, acesso a colaborações, parcerias científicas apoio na forma de financiamento e redes de acesso a conhecimento que possam fornecer ferramentas e consultoria técnica e científica. Para obter êxito, a luta contra o trabalho infantil exige o engajamento de stakeholders e gestores de diversas disciplinas, campos de conhecimento e instituições. Juntos, são uma força fundamental para a pesquisa sobre o trabalho infantil, incluindo as instituições internacionais e suas agências nacionais. Sob a onda atual dos governos neoliberais de extrema direita na América Latina e em outras regiões, a pobreza já vem aumentando, junto com o desemprego e a fome, em um contexto que tende a elevar o trabalho infantil a níveis ultrapassados. Precisamos de mais pesquisa, mostrando o que funciona em situações reais.

REFERÊNCIAS

1. Felitti VJ, Anda RF, Nordenberg D, Williamson DF, Spitz AM, Edwards V, et al. Relationship of childhood abuse and household dysfunction to many of the leading causes of death in adults: the Adverse Childhood Experiences (ACE) Study. Am J Prev Med 2019; 56:774-86. [ Links ]

2. Brown DW, Anda RF, Tiemeier H, Felitti VJ, Edwards VJ, Croft JB, et al. Adverse childhood experiences and the risk of premature mortality. Am J Prev Med 2009; 37:389-96. [ Links ]

3. International Labor Organization. About the International Programme on the Elimination of Child Labour (IPEC). http://www.ilo.org/ipec/programme/lang--en/index.htm (accessed on 01/Jun/2019). [ Links ]

4. International Labor Organization. Children shouldn't work in fields, but on dreams! Children shouldn't work in fields, but on dreams! http://www.ilo.org/ipec/Campaignandadvocacy/wdacl/2019/lang--en/index.htm (accessed on 01/Jun/2019). [ Links ]

5. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. Safe and non-violent learning environments for all: trends and progress. https://en.unesco.org/themes/school-violence-and-bullying/sdg4aprogress (accessed on 01/Jun/2019). [ Links ]

6. Dammert AC, de Hoop J, Mvukiyehe E, Rosati FC. Effects of public policy on child labor: current knowledge, gaps, and implications for program design. World Dev 2018; 110:104-23. [ Links ]

7. de Hoop J, Rosati FC. Does promoting school attendance reduce child labor? Evidence from Burkina Faso's BRIGHT project. Econ Educ Rev 2014; 39:78-96. [ Links ]

8. Hazarika G, Sarangi S. Household access to microcredit and child work in rural Malawi. World Dev 2008; 36:843-59. [ Links ]

9. Silva GCO, Iriart JAB, Chaves SCL, Abade EAF. Characteristics of research on child labor in Latin America. Cad Saúde Pública 2019; 35:e00031018. [ Links ]

10. Kiss L, Seguin M, Zimmerman C. Hazardous child labour prevention: methods for intervention development and evaluation. Brighton: Institute of Development Studies; in press. [ Links ]

11. Maya Jariego I. "But we want to work": the movement of child workers in Peru and the actions for reducing child labor. Am J Community Psychol 2017; 60:430-8. [ Links ]

Informações adicionais ORCID: Vilma Sousa Santana (0000-0003-3399-7612); Ligia Kiss (0000-0002-3334-7110).

Colaboradores

V. S. Santana, L. Kiss e A. Andermann contribuíram para a concepção do estudo e a redação do artigo.

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