Práticas educativas parentais em mulheres vítimas e não vítimas de violência conjugal

Parenting practices of women victims and not victims of domestic violence

Práticas educativas parentais em mulheres vítimas e não vítimas de violência conjugal

Parenting practices of women victims and not victims of domestic violence

Ana Isabel Sani¹; Dália Maria Moreira da Cunha

Universidade Fernando Pessoa

RESUMO

Este estudo analisa o impacto da violência conjugal exercido contra as mulheres nas práticas educativas parentais. A amostra é constituída por 60 mães divididas em dois grupos, vítimas de violência conjugal (n=30) e não vítimas de violência conjugal (n=30), com idades entre os 21 e os 60 anos, a maioria casadas ou a viver em união de facto, com baixas habilitações literárias e pertencentes a famílias desfavorecidas de uma região do Norte de Portugal. Os dados recolhidos através do "Inventário de Práticas Educativas" revelaram que as mulheres vítimas de violência utilizam de modo mais corrente práticas educativas inadequadas na interacção com os seus filhos, classificando-as também como adequadas, mais do que as mulheres não vítimas de violência conjugal.

Palavras-chave: Práticas educativas parentais; mulheres; violência conjugal

ABSTRACT

This study examines the impact of domestic violence against women on parenting practices. The sample consists of 60 mothers divided into two groups, victims of domestic violence (n = 30) and non victims of domestic violence (n = 30). The mothers were between 21 and 60 years of age, mostly married or living together, with low qualifications and belonging to poor families from a province in the North of Portugal. The data collected with the Inventory of Educational Practices revealed that in comparison to women who were not victims of domestic violence, abused women more often use inadequate educational practices in the interaction with their children, while classifying these practices more frequently as being adequate.

Keywords: parenting practices; woman, domestic violence

A violência conjugal sobre mulher tem implicações negativas ao nível o exercício da parentalidade, ao interferir no modo como esta se reconhece como mulher e como progenitora (Holden, Stein, Ritchie, Harris & Jouriles, 1998; Sani, 2008).

A literatura sobre o tema sustenta que o stress proveniente da violência doméstica afecta as práticas educativas da progenitora (e.g. Levendosky, Lynch & Graham-Bermann, 2000), podendo esta tornar-se inconsistente, menos responsiva, negligente ou usar mesmo com os seus filhos estratégias mais duras, como ameaça, coacção ou abuso físico (Bowker, Arbitell & McFerron, 1990; Dias, 2004; Dubowitz, Black, Kerr, Hussey, Morrel, Everson & Starr Jr., 2001; Hester, Pearson & Harwin, 2002; Magen, Conroy, Hess, Panciera & Simon, 2001; Monteiro, 2000). Para os filhos, as práticas disciplinares coercivas potenciam uma série de consequências negativas, além do risco de reexperienciação de violência como ofensor e/ou vitima nas relações futuras (Almeida, Gonçalves & Sani, 2010; Cecconello, De Antoni & Koller, 2003).

A mulher vítima de violência doméstica pode experienciar uma baixa auto-estima, depressão, ansiedade, sentimentos de impotência e culpa, os quais afectam as suas competências de coping, as suas capacidades parentais e o sentimento de segurança na vinculação com os seus filhos (Levendosky, Huth-Bocks, Shapiro & Semel, 2003). Levendosky et al. (2003) concluem a partir de um estudo em que examinaram o papel mediador da relação mãe-criança no funcionamento de 103 crianças em idades pré-escolares com experiência de violência doméstica, que as mulheres que estavam deprimidas devido à violência apresentavam uma menor eficácia parental e uma vinculação mais insegura com as suas crianças.

Graham-Bermann e Levendosky (1998) num estudo comparativo com crianças em idade pré-escolar, filhas de mulheres agredidas e não agredidas concluíram no que respeita às qualidades parentais que havia maior punição dos filhos no caso das mulheres vítimas de violência. No entanto, há autores que afirmam que algumas mães como forma de compensar os filhos pelo ambiente instável originado pela violência, proporcionam mais afecto e suporte, à semelhança das mães que não vivenciam esta problemática (Holden, Stein, Ritchie, Harris & Jouriles, 1998). McCloskey, Figueredo e Koss (1995) a fim de estudarem a relação entre diversas formas de agressão na família e os comportamentos parentais entrevistaram 365 mães e uma das suas crianças entre os 6 e os 12 anos e avaliaram o suporte dado às crianças pelas mães, tendo concluído que as famílias violentas dão menos apoio às crianças do que as famílias não violentas, mas que quando o suporte ocorre tal compensa nas crianças o efeito negativo da violência. Como este, outros estudos (e.g. Levendosky, Lynch & Graham-Bermann, 2000; Van Horn & Lieberman, 2002) analisam os efeitos da violência sobre o companheiro, partindo das percepções de mulheres vítimas, concluindo que por vezes as experiências de vida negativas podem originar novas aprendizagens e fortalecer competências ao nível da parentalidade (e.g. a mobilização de recursos para responder à violência em defesa das suas crianças, o providenciar estrutura, a melhoria no afecto pelos filhos, a disponibilidade emocional para as crianças ou a orientação para as reforçar positivamente). Tal quer significar que mesmo em situações de elevado stress o ser humano consegue mobilizar recursos pessoais para responder da melhor forma. A existência de uma rede de suporte social é importante para que a mulher vítima de violência consiga superar os efeitos indesejáveis resultantes dessa experiência abusiva.

O presente estudo pretende analisar o impacto da violência conjugal exercida contra as mulheres nas práticas educativas parentais. Concretamente pretende-se fazer a leitura das práticas educativas parentais, analisando o exercício cometido por mães vítimas e por mães não vítimas de violência conjugal e averiguar se existem diferenças no uso dessas práticas educativas em função de se vivenciar ou não uma experiência de violência na conjugalidade.

Neste sentido e partindo da revisão da literatura existente foram traçados alguns objectivos específicos, designadamente: verificar se as mulheres vítimas de maus tratos conjugais utilizam, com regularidade, práticas educativas inadequadas na interacção com os seus filhos (Bowker, Arbitell & McFerron, 1990); averiguar o risco para os filhos de serem maltratados pelas mães quando estas são também alvo de violência (Magen, Conroy, Hess, Panciera & Simon, 2001) e analisar se as mães de famílias violentas diferem no uso de práticas educativas adequadas na educação dos seus filhos (McCloskey, Figueredo, & Koss, 1995). Com base nos objectivos propostos foram levantadas proposições provisórias (Quivy & Campenhoudt, 1998) que enunciavam conjecturalmente relações entre duas ou mais variáveis (Kerlinger, 1980), dando origem às seguintes hipóteses:

Hipótese 1 - As mães vítimas de violência conjugal diferenciam-se ao nível das práticas educativas das mulheres e mães que não apresentam história de vitimação (Levendosky & Graham-Bermann, 2000).

Hipótese 2 - As mães vítimas de violência conjugal têm mais probabilidade de abusar fisicamente das suas crianças do que as mães que não sofrem essa vitimação (Bowker, Arbitell & McFerron, 1990; Danoso & Ricas, 2009).

Hipótese 3 - As mulheres agredidas pelo cônjuge apresentam mais práticas de maus-tratos psicológicos e/ou emocionais na interacção com os filhos do que as mães que não experienciam violência nas suas relações conjugais (Monteiro, 2000; Dias, 2004).

Hipótese 4 - As mães vítimas de violência utilizam mais punição física com os filhos (Graham-Bermann & Levendosky, 1998; Monteiro, 2000; Dias, 2004) do que as mães que não estão expostas a este tipo de stressor.

Hipótese 5 - As mães vítimas de violência apresentam mais práticas inadequadas não abusivas na interacção com os filhos do que as mães que não experienciam violência nas suas relações conjugais.

Hipótese 6 - As mães de famílias violentas apresentam diferenças quanto ao uso de práticas educativas adequadas na educação dos seus filhos relativamente às mães de famílias não violentas (McCloskey, Figueredo, & Koss, 1995).

Método

Participantes

A amostra do presente estudo é constituída por 60 mulheres com filhos (ou com crianças a cargo) pertencentes a famílias beneficiárias da medida do Rendimento Social de Inserção (R.S.I)² de uma região do Norte de Portugal. Estas famílias em acompanhamento psicossocial constituem agregados familiares socialmente desfavorecidos.

As 60 participantes foram contactadas individualmente na sequência do plano de intervenção em curso com cada família, tendo a informação social conhecida pelos serviços da Segurança Social e o relato das inquiridas permitido perceber que estávamos perante dois grupos distintos. Um grupo era composto por mulheres vítimas de violência conjugal (n=30) e o segundo por mulheres que não experienciaram este tipo de factor de risco (n=30).

No que diz respeito às características demográficas desta população feminina de ambos os grupos, enunciamos como variáveis para esta análise a idade, o estado civil e as habilitações literárias. As idades destas mulheres variam entre os 21 e os 60 anos de idade, sendo a média de idade das vítimas de 39 anos, com um desvio padrão de 7,03. As mulheres não vítimas possuem uma média de idade de 38 anos, com um desvio padrão de 7,26. Em ambos, o grupo etário mais frequente situa-se entre os 31 e os 40 anos, correspondendo respectivamente a 50% e 53,3% da amostra de mulheres vítimas e não vítimas de violência.

Estas mulheres são na sua maioria casadas ou vivem em união de facto, nomeadamente 56,7% no grupo de vítimas e 86,7 do grupo das não vítimas. Ressalta no primeiro grupo referenciado uma percentagem significativa de mulheres divorciadas ou separadas (43,3%), o que no outro grupo é apenas de 10%.

Em ambos os grupos sobressai como habilitações literárias o primeiro ciclo, correspondendo este a uma percentagem de 66,7% das mulheres vítimas de violência e 46,7% das não vítimas. Estas últimas detêm em 36,7% o segundo ciclo e 6,7% o terceiro ciclo, enquanto que no grupo das mulheres vítimas a percentagem respectiva é de 16,7% e 3,3%. A percentagem de mulheres que não sabe ler nem escrever situa-se nos 13,3% para as mulheres vítimas e 10% para as mulheres não vítimas de violência.

Procurando neste estudo analisar-se as práticas educativas parentais, a amostra conta exclusivamente com participantes com filhos e/ou que tenham ou tivessem tido crianças a cargo. Os resultados relativos ao número de filhos descritos pela amostra revelam que, tanto as vítimas como as não vítimas têm maioritariamente dois filhos, o que corresponde a 46,7% do total para cada grupo. Ter três ou mais filhos é o que caracteriza seguidamente um e outro grupo. No caso das mães com mais do que um filho com menos de 18 anos de idade, foi-lhes pedido que respondessem em relação à criança que foi a última a fazer anos em casa.

Dado tratar-se de uma amostra proveniente de um nível socioeconómico precário (por serem beneficiárias do R.S.I), não é difícil de conceber o tipo de profissões que cabem na nossa amostra. Relativamente às vítimas, os valores mais elevados aparecem em duas actividades, 56,7% são domésticas e 33,3% dedicam-se à agricultura. Quanto às não vítimas, 73,3% situam-se no exercício da agricultura estando as restantes distribuídas uniformemente pela actividade doméstica e como auxiliares (de fisioterapia e de acção escolar).

Instrumento

No presente estudo usamos como instrumento para a recolha de dados o Inventário de Práticas Educativas (I.P.E.) de Machado, Gonçalves e Matos (2007), o qual tem como objectivo tipificar as práticas educativas usadas pelos pais ou cuidadores das crianças. Este Inventário apresenta 29 itens relativos a práticas educativas, teoricamente agrupadas em cinco dimensões: "Maus-tratos físicos"; "Maus-tratos emocionais"; "Práticas punitivas que envolvem punição física"; "Práticas inadequadas embora não abusivas" e "Práticas educativas adequadas". Uma outra categoria designada de "Comportamentos potencialmente maltratantes" foi criada pelo facto dos itens que a compõem ser entendidos de forma não consensual pelos peritos em Psicologia forense e clínica, que colaboraram no agrupamento teórico destas práticas educativas, ora como maltrato físico ora como punição física.

Em termos de preenchimento solicita-se aos pais que indiquem com que frequência, no último ano, utilizaram as práticas enunciadas em cada item, registando a sua resposta de acordo com a seguintes opções: "nunca usei", "usei uma única vez", "usei menos do que uma vez por mês", "usei mais do que uma vez por mês". Neste inventário podem ainda os pais avaliar cada prática como "adequada" ou "inadequada".

A escala pode ser administrada individualmente ou em grupo não estando estipulado um limite de tempo. Tratar-se de uma escala comportamental, pelo que deverá proceder-se a uma leitura item a item (Machado, Gonçalves & Matos, 2007).

Procedimento

Prévio à realização do estudo foi solicitada autorização ao Centro Distrital da Segurança Social, especificamente do Núcleo de Qualificação Familiar e Territórios. Seguiu-se a administração do Inventário (I.P.E.) individualmente às beneficiárias do R.S.I. mediante consentimento informado obtido por escrito. A aplicação do inventário decorreu numa sala ao lado do gabinete de atendimento do R.S.I., com a privacidade necessária de modo a assegurar o carácter anónimo, voluntário e confidencial da participação dos sujeitos. Os dados foram recolhidos no decurso do segundo semestre de 2008.

Para encontrar as respostas para as questões levantadas e testarmos as hipóteses formuladas, submetemos os dados recolhidos a tratamento estatístico através do programa SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) versão16.0. O tratamento estatístico contemplou primeiramente uma análise descritiva e, posteriormente, análises diferenciais, através da utilização do teste paramétrico T Student, para amostras independentes.

Resultados

Os dados obtidos serão apresentados segundo a percentagem de respostas aos itens de cada uma das práticas educativas pelos dois grupos de mulheres constituídos, vítimas de violência (V) e não vítimas (NV). Esta descrição far-se-á tendo em consideração as categorias teóricas do I.P.E., desde práticas parentais inadequadas ou mesmo abusivas a práticas parentais adequadas.

Quanto aos comportamentos abusivos identificados como maus tratos físicos (Tabela 1), a maioria das mães [vítimas (89,5%) e não vítimas (99%)] não os utiliza como práticas educativas regulares, no entanto, o seu uso existe e prevalece maioritariamente junto das vítimas de violência conjugal. De referir que, das mulheres vítimas, 4 (13,3%) admitiram ter usado pelo menos "uma vez por mês" a prática "bater deixando marcas". Relativamente a "dar murros ou pontapés", 13,3% apontaram o seu recurso "uma vez por mês", uma (3,3%) refere que praticou este acto "menos do que uma vez por mês" e outra "mais do que uma vez por mês". Nos itens "bater com cinto" e "abanar ou sacudir com força crianças com menos de dois anos de idade", duas mulheres (6,7%) assumem a sua utilização "menos que uma vez por mês". O comportamento "atirar objectos" foi apontado por 13,3% (4) como tendo sido utilizado "menos do que uma vez por mês" pelas mães vítimas.

Quando questionadas sobre o facto de considerarem estes comportamentos como "adequados" ou "inadequados", uma das vítimas aponta como prática adequada o "dar murros ou pontapés" e duas "bater com cinto", sendo todos outros, apesar de utilizados, são relatados como inadequados. Quanto às não vítimas, referem que todos estes comportamentos são inadequados, excepto uma que considera adequado, especificamente, o "atirar objectos".

Relativamente aos três comportamentos considerados pelos peritos como "potencialmente maltratantes" (Tabela 2), a prevalência recai maioritariamente sobre as vítimas de violência conjugal, das quais 20% (6) admitiram recorrer a estas práticas, principalmente "dar uma bofetada na cara" mais do que uma vez por mês e 10% (3) o de dar sovas com a mão. Os comportamentos desta categoria não são usados pela maioria das mulheres de um e outro grupo, observando-se as percentagens acima de 53,3% no grupo de mulheres vítimas e de 73,3.% no grupo das não vítimas para a opção de resposta "Nunca usei". Aliás, no total da amostra, só 2 a 3 mulheres consideram o recurso a estes comportamentos como adequados, sendo igual o valor obtido em ambos os grupos (6,7% e 10% para os dois primeiros itens e para o segundo respectivamente).

Quanto às práticas emocionalmente abusivas definidas como "o conjunto de comportamentos claramente lesivos da auto-estima, sentimento de aceitação, pertença ou segurança da criança" (Machado, Gonçalves & Matos, 2004, p.39), os resultados obtidos (Tabela 3), revelam que, no total das mulheres não vítimas, 11 (36,7%) assumiram utilizar como prática o "insultar a criança", e destas, apenas 3 (10%) a consideram uma prática adequada. As mulheres vítimas de violência apresentaram registo em todos os comportamentos descritos, obtendo também nesta categoria relativa ao insulto à criança valores mais elevados (56,7%) comparativamente às restantes práticas. As restantes práticas não são usadas pela generalidade das mulheres dos dois grupos. O comportamento de insultar a criança é referido por duas das mulheres do grupo das vítimas e por três do grupo das não vítimas como uma prática adequada.

Partimos desde já para a análise de um conjunto de comportamentos categorizados em "punição física" e que, apesar da inexistência de consenso quanto à (in)adequabilidade, não são pelos autores da escala incluídos no rol de comportamentos abusivos, embora factores tais como a sua frequência, intensidade e idade da criança possam convertê-los em práticas abusivas. Para esta categoria, os resultados (Tabela 4), levam-nos a concluir pelo uso disseminado da punição física como prática educativa entre as progenitoras da nossa amostra, sendo de salientar que as mulheres vítimas manifestam maior recurso a estas práticas, dado que 80% das mães vítimas dizem ter usado pelo menos uma vez. Esta parece constituir uma estratégia punitiva que as mães usam com alguma regularidade. É contudo de notar que das inquiridas que afirmam recorrer a estes comportamentos, 40% fá-lo "menos do que uma vez por mês", aparentemente procurando evitar uma frequência excessiva da punição física das crianças. Tanto as vítimas como as não vítimas percepcionam a punição física como prática educativa adequada, prevalecendo, sobretudo, o "bater no rabo com a mão" (respectivamente 80% e 63,3%), "puxar as orelhas" (53,3% e 33,3%) e "dar palmadas na mão, braço ou perna" (36,7% e 20%).

Quanto aos itens pertencentes à categoria das práticas inadequadas mas não abusivas, ou seja, comportamentos que embora não sejam, em princípio, abusivos, correspondem a formas ineficazes ou indesejáveis (pelos seus efeitos secundários) de gestão do comportamento infantil (Machado, Matos & Gonçalves, 2004) os resultados revelam que estas são estratégias amplamente utilizadas pelas progenitoras da nossa amostra (Tabela 5). Estes comportamentos são utilizados com elevada regularidade por parte das vítimas, por exemplo, em relação a "dar sermões", 26 das inquiridas (86,7%), referiram usar mais do que uma vez por mês e, 19 (63,3%) afirmaram recorrer à ameaça de bater (embora não o fazendo) com a mesma regularidade.

Apesar da prevalência se revelar mais baixa, as não vítimas assumiram utilizar estes comportamentos usualmente e de forma regular. Relativamente à prática de "dar sermões", 21 mulheres (70%) utilizaram esta estratégia mais do que uma vez por mês. Em grau mais ou menos semelhante, estas estratégias são tidas por ambos os grupos como sendo adequadas enquanto práticas educativas parentais, excepto a prática "Ameaçar a criança de que se lhe vai bater" que é amplamente percepcionado pelo grupo das mulheres não vítimas como prática inadequada.

Os resultados relativos à utilização de práticas educativas usualmente consideradas adequadas e eficazes na gestão do comportamento infantil (Machado, Matos & Gonçalves, 2004) evidenciam uma frequente utilização de estratégias indutivas e reforçadoras do bom comportamento da criança, a par de um uso relativamente comum de estratégias punitivas de cariz não físico.

De um modo geral, o recurso a estas estratégias é comum e frequente por parte da totalidade das progenitoras em estudo (Tabela 6). De entre os comportamentos descritos, e apesar de terem sido usados com regularidade (mais do que uma vez por mês) tanto entre as vítimas como entre as não vítimas, prevalece em menor percentagem o "mandar a criança para o quarto sem fechar a porta" (vítimas: 13,3%; não vítimas: 6,7%) e "castigar a criança quando se porta mal retirando-lhe coisas que gosta" (vítimas: 30%; não vítimas: 16,7%). Com maior percentagem de utilização, por ambos os grupos de mulheres, ressaltam os comportamentos "dar conselhos", explicar o que a criança fez de mal e elogiar a criança quando se porta bem". No total, a amostra revela adoptar estes comportamentos como práticas adequadas.

Em suma, numa análise global dos resultados verificamos que as diferenças encontradas são sobretudo ao nível das práticas inadequadas (abusivas ou não abusivas), revelando o grupo de mulheres vítimas de violência mais frequência na utilização dessas práticas na educação dos seus filhos. As mães vítimas de violência tendem a mostrar mais tolerância a este tipo de comportamentos, que incluem entre outros os maus tratos físicos e psicológicos. Quanto às práticas adequadas não se destacam diferenças particulares, à excepção do item 7 ("Mandar a criança para o quarto sem fechar a porta), diferentemente classificado pelas vítimas como prática adequada e pelas não vítimas como inadequada. Os comportamentos potencialmente maltratantes são igualmente representados por ambos os grupos como práticas inadequadas.

Neste estudo procuramos averiguar se as práticas educativas utilizadas pelas mães vítimas de violência conjugal e as mães não expostas a esse tipo de experiência seriam distintas. Para tal recorremos à aplicação de estatísticas paramétricas (Teste t Student para amostras independentes) aos dados obtidos com o Inventário de Práticas Educativas (I.P.E.).

Os resultados obtidos (Tabela 7) sugerem que, no geral, as práticas educativas das mães que são vítimas de violência conjugal tendem a diferenciar-se das práticas exercidas por mães que não experienciam essa situação de vida stressante. Estes valores levam-nos a aceitar a nossa primeira hipótese na qual afirmamos que "as vítimas de violência conjugal diferenciam-se a nível das práticas educativas das mulheres que não apresentam história de vitimação".

No que diz respeito ao exercício de comportamentos categorizados como maus tratos físicos, maus tratos emocionais e práticas educativas consideradas inadequadas mas não abusivas podemos verificar que as vítimas de violência conjugal têm maior tendência para o uso deste tipo de práticas na interacção com os filhos do que as mulheres não vítimas de violência nas suas relações conjugais. As diferenças encontradas revelaram ser estatisticamente significativas (p <0,01) confirmando a segunda, terceira e quinta hipóteses deste estudo.

Quanto ao uso de punição física, as diferenças entre os grupos também se revelam estatisticamente significativas (p <0,05), revelando as mães vítimas de violência conjugal utilizar mais punição física com os filhos do que as mães que não estão expostas a este tipo de stressor, confirmando-se desta forma a quarta hipótese. Convém referir, que a significância estatística apurada deveu-se sobretudo ao facto das vítimas referirem ter recorrido à prática de "abanar ou sacudir crianças com mais de dois anos de idade" assim como "bater no rabo com um objecto duro" uma vez que tais práticas não foram referenciadas por parte do grupo das não vítimas. Todos os outros itens avaliados neste factor foram evidenciados por ambos os grupos, no entanto, o recurso à sua utilização é mais vincado no grupo das mulheres que experienciaram a vitimação

Finalmente no que diz respeito às práticas educativas adequadas, os dados obtidos revelam não existir diferenças significativas (p >0,05) entre o grupo das vítimas e o grupo das não vítimas. Verificamos que não obstante a vivência de violência conjugal, as mães pertencentes a este grupo não usam práticas educativas adequadas distintas das mães não sujeitas a este factor de stress. A sexta hipótese foi assim infirmada.

Discussão

Vários estudos internacionais referem que a violência conjugal é um factor que interfere negativamente no exercício da parentalidade. Os estudos nacionais a este nível são parcos o que motivou a realização do presente estudo, que procurou verificar se existe ou não implicações da experiência de violência nas práticas parentais de mulheres vítimas de maus tratos conjugais. As mulheres sinalizadas como vivenciando esta problemática compunham agregados familiares socialmente desfavorecidos e que eram acompanhados por técnicos em projecto social de inserção, tal como era também o grupo de mulheres sem experiência de violência.

Os resultados obtidos a partir do inventário de práticas educativas (IPE) mostram que as mulheres vítimas de maus tratos conjugais utilizam de modo mais corrente práticas educativas inadequadas na interacção com os seus filhos, comparativamente ao grupo de mulheres que não experienciavam esse acontecimento de vida stressante. Para uma mulher vítima de violência conjugal, a concretização efectiva do seu papel enquanto progenitora tornar-se uma tarefa complicada. Muita da atenção e energia estão direccionadas para a prevenção, segurança dela e dos filhos, sendo muito possível que esta possa descurar a satisfação das necessidades das suas crianças, tenha dificuldades em exerce a sua autoridade enquanto mãe, se percepcione e seja percepcionada como incapaz de dar protecção e segurança (Sani, 2008). Os elevados níveis de dominação e criticismo experienciados e a alterações sentidas em termos de ajustamento psicológico podem efectivamente coincidir com mudanças consideráveis na forma da progenitora exercer o seu papel parental, diferenciando-as nas práticas educativas de mulheres e mães que não apresentam história de vitimação (Bowker, Arbitell & McFerron, 1990; Graham-Bermann & Levendosky, 1998; Levendosky & Graham-Bermann, 2000).

As pesquisas efectuadas na área da violência sobre as mulheres apontam uma tendência para o uso de agressões físicas e psicológicas contra os filhos (Monteiro, 2000; Dias, 2004; Danoso & Ricas, 2009). Os resultados do estudo revelam a existência de diferenças significativas quanto ao uso de práticas inadequadas abusivas, físicas e emocionais, entre as vítimas e as não vítimas. As mulheres vítimas de violência na conjugalidade recorriam de forma mais regular a práticas educativas abusivas. Em certos casos, a adopção pelas mães de comportamentos coercivos como estratégia parental para lidar com os filhos resulta, muitas vezes, da má relação e disrupção comportamental que as crianças passam a manifestar, influenciadas também pela exposição violência interparental (Almeida, Gonçalves & Sani, 2010).

Danoso e Ricas (2009) apresentaram recentemente um estudo cujos resultados revelam que a prevalência do castigo físico se mantém enraizada e ainda é uma prática considerada adequada para a educação dos filhos. Os dados do nosso estudo permitem-nos concordar com estes resultados, ou seja, apesar da prevalência da punição física se ter verificado sobretudo entre as vítimas, ambos os grupos recorrem a este tipo de estratégia educativa considerando-a como adequada. A utilização de práticas coercivas e a crença nos valores autoritários podem ser potenciais factores para o desencadear de abuso físico e acarretam uma série de consequências negativas que aumentam o risco quer de perpetração quer de vitimação nas relações futuras (Cecconello, De Antoni & Koller, 2003).

Quanto aos comportamentos inadequados embora não abusivos concluiu-se que as mães vítimas de violência apresentam significativamente mais práticas inadequadas não abusivas na interacção com os filhos do que as mães que não experienciam violência nas suas relações conjugais. Estas práticas consideradas como indesejáveis e ineficazes são utilizadas com regularidade e percepcionadas como adequadas enquanto estratégias educativas por ambos os grupos, havendo contudo a maior prevalência de uso no grupo das vítimas. É possível que esta tendência de reprodução de comportamentos decorra de uma representação mais favorável quanto ao uso de tais práticas, motivada em muito pela experiência normalizada de violência. A experiência vivida por estas mães pode ter aumentado a probabilidade de repetir determinada prática parental na educação dos filhos.

Por fim e não obstante as mulheres vítimas de violência se diferenciarem das não vítimas no recurso a práticas educativas inadequadas, tal não compromete o uso idêntico, ao das mulheres não vítimas, de práticas educativas adequadas, capazes de compensar o efeito negativo da experiencia de violência (McCloskey, Figueredo, & Koss, 1995). As práticas adequadas mais utilizadas pelas mães expostas à violência tem subjacentes, sobretudo, reforços negativos (e.g. mandar a criança para o quarto sem fechar a porta; castigar a criança quando se porta mal retirando-lhe coisas que gosta), enquanto as mães de famílias não violentas exprimem frequentemente condutas mais ajustadas e positivamente reforçadoras (e.g. dar conselhos; elogiar; explicar à criança o que fez mal) na educação dos seus filhos. A reaprendizagem e fortalecimento de competências ao nível da parentalidade pode, eventualmente, acontecer no decurso de experiências de vida negativas (Levendosky, Lynch & Graham-Bermann, 2000; Van Horn & Lieberman, 2002), não podendo perspectivar-se estas mães como fazendo uso exclusivo de práticas inadequadas. No entanto, a mobilização de recursos pessoais (empowerment) para responder da melhor forma deve um objectivo na intervenção com vítimas de violência conjugal (Sani, 2008).

A violência conjugal é um problema complexo que não será facilmente resolvido e que tem consequências devastadoras para as vítimas e custos sociais e económicos avultados (Lisboa, Carmo, Vicente & Nóvoa, 2003). A violência exercida sobre a mulher no âmbito da conjugalidade produz efeitos sérios ao nível da sua identidade, papel e experiência parental (Sani, 2008). Focalizando-nos na questão das práticas educativas parentais pretendemos demonstrar a partir de um estudo elaborado com mulheres e mães, a influência negativa que a experiência de violência doméstica pode exercer a nível da parentalidade materna. Os resultados obtidos confirmam, para a amostra em análise, que viver ou não uma experiência de violência conjugal pode influenciar o exercício da parentalidade materna. Os dados obtidos para o grupo de mulheres com historial de violência revelou que estas tendiam a usar com mais frequência práticas educativas inadequadas, abusivas ou não abusivas, do que o grupo de mulheres que nunca experienciaram esse stressor. O reconhecimento desta condição relevou essencialmente em termos práticos, nomeadamente na redefinição de algumas linhas do acompanhamento preconizado com cada família, que incluem a mobilização dos mecanismos de suporte, o apoio psicológico à vítima, o reforço do seu sentido de competência enquanto mãe e a reabilitação das relações de vinculação com os filhos. O estudo produziu-se numa lógica de investigação-acção sublinhando a importância de fundamentarmos na prática as mudanças individuais e/ou sociais que promovemos.

A amostra intencional que compôs este estudo tem, num dos grupos, a violência conjugal como uma das problemáticas centrais da condição de vida dessas mulheres, no entanto não podemos descurar o facto de que além de violentas, ambos os grupos são de famílias caracterizadas por insuficientes recursos económicos aliados também ao acentuado desemprego de uma região específica do Norte de Portugal. Embora esse seja um factor de stress associado, não podemos afirmar que o mesmo tenha tido peso nos resultados visto que há equivalência dos grupos nos principais aspectos caracterizadores (e.g., género, grupos etários, habilitacionais, etc.). Em todo o caso somos comedidos quanto a generalização de resultados e indicámos na projecção de estudos futuros o empenho na constituição de uma amostra mais significativa, não obstante a dificuldades conhecidas na constituição de uma amostra tão específica. Apontámos também o interesse atender a outras características demográficas, de modo a compreender de forma mais clara as implicações que a violência conjugal acarreta para o exercício das práticas educativas. Releva também de interesse o cruzamento de perspectivas (mãe - filhos), na medida em que embora possam estar a percepcionar uma mesma realidade de vitimação podem ter representações distintas sobre o exercício da parentalidade materna.

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Recebido em 25.09.2009

Primeira decisão editorial em 03.09.2010

Versão final em 04.10.2010

Aceito em 28.01.2011

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O rendimento social de inserção que consiste numa prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária (Lei n.º 13/2003 de 21 de Maio).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Jan 2012
• Data do Fascículo
  Dez 2011

Histórico

• Revisado
  04 Out 2010
• Recebido
  25 Set 2009
• Aceito
  28 Jan 2011