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As funções sociais da língua e as políticas de difusão do Português no Timor-Leste

Social functions of language and dissemination policies Portuguese in East Timor

RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar a situação da língua portuguesa no Timor-Leste, que faz parte da comunidade lusófona, no que se refere às funções sociais desempenhadas pelo Português nesse país e às políticas linguísticas de difusão da língua. A metodologia compreende o desenvolvimento de duas etapas: a primeira diz respeito ao levantamento bibliográfico acerca do estatuto linguístico do Timor-Leste, tendo como foco a situação de oficialidade da língua portuguesa neste país em relação às políticas de difusão; a segunda apresenta uma análise linguístico-discursiva das falas de vinte universitários timorenses, constituídas a partir do corpus do projeto Variação e Processamento da Fala e do Discurso: análises e aplicações (PROFALA), tendo em vista a explicitação das funções sociais veiculadas nas falas dos estudantes através do questionário metalinguístico com foco na língua oficial.

Palavras-chave:
função social da língua; língua portuguesa; política linguística; Timor-Leste

ABSTRACT

This work aims to analyze the situation of the Portuguese language in East Timor, which is part of the Portuguese-speaking community, with regard to social functions performed by the Portuguese language in that country and to linguistic policies of the language diffusion. The methodology will include its development in two stages: the first concerns to the collecting of a bibliography about the linguistic status of East Timor, focusing on the status of the Portuguese as the official language in this country in relation to policies of diffusion of it; the second presents a linguistic-discursive analysis of the speeches of the twenty East Timor universities formed from the corpus of the Variation and Speech Processing and Discourse Project: analysis and applications (PROFALA), in view of the explanation of the social functions conveyed in the words of students through metalinguistic survey focused on the official language.

Key-words:
social function of language; Portuguese language; language policy; East Timor

Introdução

Na linha de pesquisa sob a perspectiva das políticas linguísticas, o presente trabalho objetiva analisar a situação da língua portuguesa no Timor-Leste, que faz parte da comunidade lusófona, no que se refere às funções sociais desempenhadas pelo Português nesse país e às políticas linguísticas de difusão da língua.

A metodologia compreende o desenvolvimento de duas etapas: a primeira diz respeito ao levantamento bibliográfico acerca do estatuto linguístico do Timor-Leste, tendo como foco a situação de oficialidade da língua portuguesa neste país em relação às políticas de difusão; a segunda apresenta uma análise linguístico-discursiva das falas de vinte universitários timorenses, constituídas a partir do corpus do projeto de pesquisa Variação e Processamento da Fala e do Discurso: análises e aplicações (PROFALA) que utiliza o questionário do Atlas Linguístico Brasileiro (ALIB) para a realização das entrevistas, tendo em vista a explicitação das funções sociais veiculadas nas falas dos estudantes através do questionário metalinguístico com foco na língua oficial.

A República Democrática do Timor-Leste é um país de área territorial pequena com cerca de 15 mil km², quase a metade do estado brasileiro de Alagoas (cerca de 27.778 km2) e com uma população de cerca de 1.066.409 habitantes (Censos 2010), e tem por capital a cidade de Díli. Está dividido em 13 distritos e 67 sub-distritos1 1 .Informações disponibilizadas no site oficial do governo timorense (Disponível em: <http://timor-leste.gov.tl/?p=91&lang=pt>. Acesso em: 14 mai. 2014). .

Segundo (Almeida, 2008ALMEIDA, Nuno Carlos Henriques de. 2008. Língua portuguesa em Timor-Leste: ensino e cidadania. 148f. Dissertação (Mestrado em Língua e Cultura Portuguesa) - Programa de Pós-Graduação em Língua e Cultura Portuguesa, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2008. Disponível em: <Disponível em: http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/479/1/17753_Disserta00E700E3odeMestradoLCP.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2016.
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), no âmbito fronteiriço o Timor-Leste é situado entre cerca de 17.000 ilhas do Sudeste Asiático, como vizinhos tem ao Sul a Austrália e ao Norte o Arquipélago da Indonésia.

No âmbito linguístico, tem como línguas oficiais o Português e o Tétum, contudo existem mais quinze línguas nacionais: ataurense, baiqueno, becais, búnaque, cauaimina, fataluco, galóli, habo, idalaca, lovaia, macalero, macassai, mambai, quémaque e tocodede. Além das línguas nacionais citadas, o Timor-Leste possui o Inglês e o Indonésio como línguas de trabalho. Este plurilinguismo é resultante das colonizações ocorridas, pois além da colonização portuguesa que durou cerca de quatro séculos, houve posteriormente a invasão da Indonésia em 1975 que ocupou e oprimiu o território timorense, o que aumentou os anos de colônia em 24 anos.

Eis que em 1999 o país se liberta num processo de independência que desestruturou a nação e, a partir de então, o povo timorense sofre para viabilizar a reconstrução do país.

Em vista disso, temos como relevante o entendimento de como se processa a continuidade do uso do Português como uma das línguas oficiais nessa comunidade, tendo em vista que é na língua falada que o sujeito mostra a sua identidade como membro de uma determinada sociedade, o que é reforçado pelas palavras de (Ruak 2001RUAK, Taur Matan. 2001. A Importância da língua portuguesa na resistência contra a ocupação indonésia. In: Camões - Revista de Letras e Culturas Lusófonas, n. 14, jul-set 2001, Lisboa, Instituto Camões. Disponível em: <Disponível em: http://cvc.instituto-camoes.pt/conhecer/biblioteca-digital-camoes/revistas-e-periodicos/revista-camoes/revista-no14-timor-lorosae/2156-2156/file.html >. Acesso em: 12 mar. 2016.
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: 42), um ex-líder da Resistência e atual presidente do Timor-Leste:

Queremos, enfim, afirmar que nunca perdemos a vontade de manter a língua portuguesa, tanto oral como ortograficamente, apesar das várias dificuldades e limitações impostas na redução física dos falantes da língua portuguesa. Sempre com espírito de que a mesma será nossa língua oficial, logramos conseguir aquilo que para muitos foi um sonho.

Assim, com base nesse pequeno levantamento sócio-histórico, passemos ao reconhecimento do contexto linguístico fundamentados na realidade da sociedade timorense.

O contexto sociolinguístico do Timor-Leste

De acordo com (Almeida, 2008ALMEIDA, Nuno Carlos Henriques de. 2008. Língua portuguesa em Timor-Leste: ensino e cidadania. 148f. Dissertação (Mestrado em Língua e Cultura Portuguesa) - Programa de Pós-Graduação em Língua e Cultura Portuguesa, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2008. Disponível em: <Disponível em: http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/479/1/17753_Disserta00E700E3odeMestradoLCP.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451...
), o Timor-Leste foi uma das últimas colônias de Portugal e esteve sob seu domínio desde o século XVI, declarando sua independência em 24 de abril de 1974 após a queda do regime salazarista em Portugal. Em 1975, a Indonésia invadiu o Timor-Leste anexando-o como sua província. No entanto, depois de um longo período de resistência, em 1999 a Indonésia viu-se obrigada a deixar o território Timorense por causa do resultado do referendo realizado sob a intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU) e em 20 de maio de 2002 aconteceu a restauração da independência e a promulgação de uma nova constituição timorense.

Por esses motivos, o Timor-Leste encontra-se no quadro dos países de contexto multilíngue, tendo em vista que, segundo a Constituição de Timor-Leste, o tétum e o português têm o estatuto de línguas oficiais, mas que também considera e valoriza as línguas nacionais no país: ataurense, baiqueno, becais, búnaque, cauaimina, fataluco, galóli, habo, idalaca, lovaia, macalero, macassai, mambai, quémaque e tocodede, assim como está escrito no artigo 13 que afirma: "o Tétum e as outras línguas nacionais são valorizadas e desenvolvidas pelo Estado" (Timor-Leste 2002TIMOR-LESTE. 2002. Constituição. Disponível em: <Disponível em: http://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2010/03/Constituicao_RDTL_PT.pdf >. Acesso em: 17 mai. 2014.
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: 12). Ainda nesse contexto, o inglês e a língua indonésia, imposta durante o período de invasão da Indonésia, têm estatuto de língua de trabalho nas provisões transicionais da Constituição. Percebe-se então que, apesar de ser um país lusófono, o português é uma das línguas menos falada em Timor-Leste, já que cada distrito tem sua própria língua materna.

Em Timor-Leste, durante o período da invasão indonésia, o português se manteve apenas como uma língua de resistência ao regime invasor. Após o fim da invasão, e devido à pluralidade linguística, o português é falado, em sua maioria, apenas pela população mais velha e, apesar de sua oficialidade, não é língua materna dos timorenses. O que se comprova a partir das entrevistas que constituem o corpus desse trabalho, como se observa no exemplo abaixo:

(01) DOC.: R. é quais as línguas que você fala"

INF. 40: É não não é língua é dialeto é TEtum depois o dialeto do meu pai e minha mãe é só um pouco mas é comum os dois só utiliza pra comunicar com a família dela que vem do mesmo distrito o tetum é mais comum dentro da família (+) é português inglês não não vai ter influencia um pouco Ra entender o que ele tá falando e depois o língua de base indonésia o o língua himalaio

O Tétum é a língua dominante no território timorense e é considerado como língua materna para grande parte das comunidades, assim como também tem o status de língua nacional e oficial, servindo à união dos falantes nos distritos que possuem línguas diferentes. Um exemplo desse contexto plurilíngue é o das famílias que falam Tétum, Inglês e Baiqueno (cf.: Reis 2011REIS, Francisca Maria Soares dos. 2011. A Co-oficialidade da Língua Tétum e da Língua Portuguesa: um desafio para a formação de professores no Timor-Leste. 170f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: <Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-27012012-150712/pt-br.php >. Acesso em: 12 mar. 2016.
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: 48). Fica claro, então, que muitos timorenses não usam o Português, sendo o mais comum que a maioria da população é bilíngue, falando o Tétum e a sua própria língua materna distrital.

Sobre as línguas faladas nos distritos, (Costa 2001COSTA, Luís. 2001. Guia de conversação português-tétum. Lisboa: Colibri.: 17) certifica que "[...] a primeira impressão de quem percorrer o território e tentar se comunicar com seus habitantes é estar perante uma babélica imagem de Timor-Lorosa'e", ocasionada por causa do desentendimento linguístico que ocorre entre as diversas comunidades caso cada um fale a sua língua materna. Tal situação necessita de um elo para estabelecer a comunicação entre os povos que falam línguas diferentes, daí recorrerem ao Tétum como língua comum de todos os grupos.

Este autor ainda define o Timor-Leste como uma sociedade plurilíngue, a qual é constituída pela coexistência de várias línguas distritais de origem austronésia e papua com a língua portuguesa, que é resultante do período de colonização portuguesa, e com o Bahasa Indonésio, que é resultante do período de invasão indonésia.

Diante disso, como fica a situação da oficialidade do Português no território timorense, tendo em vista que a noção de língua oficial é a de que:

[...] tem relação com a função social e as relações de poder que se estabelecem mediada pela língua e por meio dela. Assim, é considerada LO [língua oficial], a língua que um Estado adota como a língua de administração, legislação, justiça, comércio e educação. Este termo é normalmente usado em contextos multilíngues para a identificação de uma ou várias línguas cuja utilização é considerada legítima nas instituições oficiais, havendo a clara intervenção do estado nessa escolha da LO. Há casos, por exemplo, em que a LO não corresponde a nenhuma LM [língua materna] do país em questão, a exemplo de muitos países africanos, havendo a necessidade de se definir políticas linguísticas para a divulgação e reforço dessa língua escolhida (Peixoto e Carioca 2012PEIXOTO, Camila Maria Marques; CARIOCA, Cláudia Ramos. 2012. As Representações linguísticas dos acadêmicos guineenses: uma reflexão sobre o estatuto da língua portuguesa fundamentada no corpus do PROFALA. In: Congresso Internacional de Dialetologia e Sociolinguística, 2., 2012, Belém. Anais... Belém: UFPA. p. 438-450.: 442).

Assim sendo, tentamos esclarecer, na seção seguinte, como estão sendo organizadas as políticas de difusão do português no Timor-Leste.

As políticas de difusão do Português no Timor-Leste

O Português foi e é uma língua de resistência no Timor-Leste, pois sua presença estava diretamente ligada ao movimento de resistência timorense em combate à invasão indonésia. Nesse período a língua portuguesa foi progressivamente atacada, conforme nos relata (Ruak 2001RUAK, Taur Matan. 2001. A Importância da língua portuguesa na resistência contra a ocupação indonésia. In: Camões - Revista de Letras e Culturas Lusófonas, n. 14, jul-set 2001, Lisboa, Instituto Camões. Disponível em: <Disponível em: http://cvc.instituto-camoes.pt/conhecer/biblioteca-digital-camoes/revistas-e-periodicos/revista-camoes/revista-no14-timor-lorosae/2156-2156/file.html >. Acesso em: 12 mar. 2016.
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: 47):

[...] apesar de já ser tão pobre a herança lusófona deixada pelos últimos governantes portugueses, acontecimentos posteriores ainda vieram deteriorá-la muito mais ao ponto de a eliminar por completo. [...] aos que ficaram no país, particularmente sob o controle administrativo do ocupante, foram-lhes retirados progressiva e inteligentemente a possibilidade de continuarem a falar o português, com pesadas imposições, nomeadamente, a proibição do uso da língua portuguesa, introdução e projecção da língua malaia, restrições e limitações do ensino do português, [...] para mais tarde o abolir totalmente.

Entretanto, o uso do português se mantem firme devido a quatro fatores que permitiram sua manutenção: "primeiro, a presença da classe dirigente lusófona; segundo, por ser a única língua ortograficamente desenvolvida; terceiro, porque era a nossa língua oficial definida desde sempre; por último, porque era uma das armas para contrapor à língua malaia no âmbito da luta cultural" (Ruak 2001RUAK, Taur Matan. 2001. A Importância da língua portuguesa na resistência contra a ocupação indonésia. In: Camões - Revista de Letras e Culturas Lusófonas, n. 14, jul-set 2001, Lisboa, Instituto Camões. Disponível em: <Disponível em: http://cvc.instituto-camoes.pt/conhecer/biblioteca-digital-camoes/revistas-e-periodicos/revista-camoes/revista-no14-timor-lorosae/2156-2156/file.html >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://cvc.instituto-camoes.pt/conhecer/...
: 47).

Depois desse período de perseguição que poderia significar até a morte para aqueles que o falavam, o português ressurge valorizado pelo "desejo de afirmação identitária dos timorenses [...] que falam português com o prazer de quem saboreia a liberdade misturada com o orgulho [...]" e é oficializado pela Assembleia Constituinte que escolhe o português e o tétum como as duas línguas oficiais de Timor-Leste, "marcando de forma indelével a presença da língua portuguesa naquele país, agora por vontade e escolha própria" (Almeida 2008ALMEIDA, Nuno Carlos Henriques de. 2008. Língua portuguesa em Timor-Leste: ensino e cidadania. 148f. Dissertação (Mestrado em Língua e Cultura Portuguesa) - Programa de Pós-Graduação em Língua e Cultura Portuguesa, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2008. Disponível em: <Disponível em: http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/479/1/17753_Disserta00E700E3odeMestradoLCP.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2016.
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: 20-21).

Desde então as políticas de difusão do Português no Timor-Leste vêm sendo pensadas com vista a sua preservação e expansão aos menores e analfabetos, que eram em torno de mais de 90% quando se consolidou a independência. Conforme o estabelecido nas diretrizes oficiais em 2000/2001, a totalidade infantil que frequentava os 1º e 2º anos de escolarização começariam as suas aulas logo em língua portuguesa, deixando o Tétum fora desse processo. Entretanto, isso contraria o proposto pela Constituição e pela Lei Base da Educação que estabelece a prioridade da língua materna (Tétum) no ensino dos estudantes das séries iniciais, devendo ocupar em torno de 70% da fala, com a introdução do português de forma amena. Dessa maneira, então, todas as crianças em processo de escolarização têm acesso à língua portuguesa progressivamente e sistematicamente e, atualmente, os alunos do Ensino Básico desenvolvem sua aprendizagem e sua comunicação nas aulas em Português (Reis 2011REIS, Francisca Maria Soares dos. 2011. A Co-oficialidade da Língua Tétum e da Língua Portuguesa: um desafio para a formação de professores no Timor-Leste. 170f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: <Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-27012012-150712/pt-br.php >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://www.teses.usp.br/teses/disponivei...
: 57).

Entretanto, tal política linguística não tem sido eficiente por vários fatores. Um deles é explicitado por (Almeida 2008ALMEIDA, Nuno Carlos Henriques de. 2008. Língua portuguesa em Timor-Leste: ensino e cidadania. 148f. Dissertação (Mestrado em Língua e Cultura Portuguesa) - Programa de Pós-Graduação em Língua e Cultura Portuguesa, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2008. Disponível em: <Disponível em: http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/479/1/17753_Disserta00E700E3odeMestradoLCP.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451...
: 37), advertindo que:

Quanto à realidade timorense, deve-se dizer apenas, claramente e sem complexos - e isso já é um ponto de partida importante, que representa um avanço qualitativo naquilo que tem sido a estratégia de ensino do português - que a língua portuguesa não é língua materna para os jovens estudantes que frequentam a escola (admite-se, ainda assim, que possam existir raras excepções). Sendo assim, a perspectiva com que se olha para o processo de aprendizagem da língua portuguesa em Timor deve ser muito diferente daquela que é aplicada em Portugal - e isso nem sempre tem sido feito, como que revivendo de algum modo a tradição colonialista (a língua do colonizador não era considerada estrangeira).

Embora esteja em execução o Projeto de Reintrodução da Língua Portuguesa em Timor-Leste (PRLP), da responsabilidade do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), existem muitas dificuldades no que diz respeito ao ensino da língua, sendo a maior delas a falta de preparação geral em relação ao ensino no país, pois não houve preocupação com o uso de estratégias específicas e adequadas ao contexto situacional timorense, ocorrendo praticamente apenas, nos primeiros anos, a utilização das metodologias, estratégias e materiais que eram usados em Portugal.

Para (Diniz e Silva 2013DINIZ, Izabel Cristina Silva; SILVA, Luana Fabrícia Correia. 2013. Língua Portuguesa em Timor-Leste: contexto de ensino e crenças sobre aprendizagem. Revista Multidisciplinar Acadêmica Vozes dos Vales, Diamantina, ano 2, n. 4, out. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://site.ufvjm.edu.br/revistamultidisciplinar/files/2011/09/L%C3%ADngua-Portuguesa-em-Timor-Leste-contexto-de-ensino-e-cren%C3%A7as-sobre-aprendizagem-Brasil.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://site.ufvjm.edu.br/revistamultidis...
: 5), outro fator que tem retardado o progresso do Português é que "[...] o processo de reintrodução da língua portuguesa em Timor-Leste tem ocorrido por meio de parceria entre os países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mais especificamente Brasil e Portugal." Contudo, a pesquisa dessas autoras apresenta experiências de que a língua portuguesa não é usada por grande parte das comunidades timorenses nas suas práticas sociais e demonstra que são poucos os que possuem a capacidade de falar e/ou escrever nessa língua. Assim, as autoras concluem que essa realidade poderá ocasionar uma vindoura exclusão social, tendo em vista que no exercício de algumas funções no serviço público necessita-se do domínio do uso da(s) língua(s) oficial(is).

É interessante notar que consta no objetivo curricular do Plano Curricular que o domínio do Tétum é importante no auxílio da aprendizagem do Português, asseverando que:

O objetivo curricular das Línguas (Tétum e Português) no Ensino Primário é desenvolver nos jovens um conhecimento que lhes permita: compreender e produzir discursos orais; interagir verbalmente de uma forma apropriada nas diversas situações; ser um leitor assíduo; usar a escrita com correção; dominar técnicas de composição de vários tipos de textos; saber e utilizar corretamente algumas regras gramaticais (Timor-Leste 2005______. 2005. Ministério da Educação. Plano do Currículo Nacional do ensino primário Timor-Leste. Disponível em: <http://timor-leste.gov.tl>. Acesso em 15 mai. 2014.
http://timor-leste.gov.tl...
: 24).

Objetivo que é ampliado pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 que explicita a melhoria do acesso à educação e a criação de bases sólidas para a "literacia" e a "numeracia" nas duas línguas - Português e Tétum -, assim como as línguas distritais seriam usadas como instrumentos de ensino-aprendizagem, nas séries iniciais do Ensino Básico, " proporcionando uma transição suave para a aquisição das línguas oficiais de Timor-Leste, de acordo com as recomendações da 'Política de Ensino Multilingue baseada nas Línguas Maternas para Timor-Leste'" (cf.: Timor-Leste 2010______. 2010. Ministério da Educação. Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030. Disponível em: < http://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2012/02/Plano-Estrategico-de-Desenvolvimento_PT1.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2014.
http://timor-leste.gov.tl/wp-content/upl...
: 21).

Em vista disso, uma política linguística para a difusão do português no Timor-Leste tem que considerar uma planificação plurilíngue, uma convivência mútua e harmônica entre as línguas (oficiais, nacionais, locais etc.) com vista ao aumento da população alfabetizada nas línguas oficiais que promoverão a maior inserção na sociedade timorense, como já tem mostrado o censo de 2010 que, ao se referir à taxa de alfabetização, especifica o seguinte percentual linguístico: possui 77,8% da população alfabetizada em Tétum, 55,6% em Indonésio, 39,3% em Português, 22,3% em Inglês e 79,1% em qualquer uma dessas quatro línguas. Esses dados descritos são resultantes de uma pesquisa aplicada à faixa etária de 15 a 24 anos, considerada a juventude timorense. Outro resultado destacado por este censo, conforme (Diniz e Silva 2013DINIZ, Izabel Cristina Silva; SILVA, Luana Fabrícia Correia. 2013. Língua Portuguesa em Timor-Leste: contexto de ensino e crenças sobre aprendizagem. Revista Multidisciplinar Acadêmica Vozes dos Vales, Diamantina, ano 2, n. 4, out. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://site.ufvjm.edu.br/revistamultidisciplinar/files/2011/09/L%C3%ADngua-Portuguesa-em-Timor-Leste-contexto-de-ensino-e-cren%C3%A7as-sobre-aprendizagem-Brasil.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2016.
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: 4), é que "o número de timorenses alfabetizados em língua portuguesa tem aumentado de forma considerável, quando comparado com o censo realizado no ano de 2004".

A partir da reflexão em questão, é relevante explicitar alguns aspectos que dificultam o ensino de língua portuguesa no Timor-Leste:

São eles: a defasagem na alfabetização em língua portuguesa; o pouco acesso a livros (devido ao alto valor comercial, podemos considera-los objetos de luxo); as crenças de que a língua portuguesa é difícil e de que timorense não sabe falar português; as raras livrarias; as escassas bibliotecas; o pouco contato dos estudantes com outras variantes da língua portuguesa; a língua como forma de ascensão social e profissional (futura exclusão social); a limitada difusão da cultura escrita (que tem por consequência, entre outas, o insuficiente acesso a diversificados gêneros textuais; e a ausência de hábitos de leitura (Diniz e Silva 2013DINIZ, Izabel Cristina Silva; SILVA, Luana Fabrícia Correia. 2013. Língua Portuguesa em Timor-Leste: contexto de ensino e crenças sobre aprendizagem. Revista Multidisciplinar Acadêmica Vozes dos Vales, Diamantina, ano 2, n. 4, out. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://site.ufvjm.edu.br/revistamultidisciplinar/files/2011/09/L%C3%ADngua-Portuguesa-em-Timor-Leste-contexto-de-ensino-e-cren%C3%A7as-sobre-aprendizagem-Brasil.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://site.ufvjm.edu.br/revistamultidis...
:18).

Mesmo sabendo de todas essas dificuldades, os timorenses acreditam que a língua portuguesa é importante para o futuro, o que favorece o ensino e a aprendizagem.

Em vista do exposto, a tendência é que o português seja reintroduzido na nação e que as políticas linguísticas favoreçam a organização do programa educativo timorense para a manutenção e a convivência cordial entre as várias línguas que coexistem no território, o que ainda está longe de se concretizar, tendo em vista que, apesar dos esforços do governo timorense e do extenso apoio internacional, ainda tem-se observado dentro do universo da prática pedagógica muitas contradições em relação ao ensino do Português que interferem no seu aprendizado, como é o caso da falta de professores timorenses que usam o português, a falta de material didático para um contexto específico (português como segunda língua e/ou português como língua estrangeira), ou ainda a falta do uso efetivo dessa língua pelos estudantes timorenses em suas práticas sociais e escolares.

As funções da língua

Geralmente no âmbito linguístico, as funções2 2 .Existe um aporte teórico vasto acerca da definição de função em virtude do funcionalismo e de suas vertentes que não cabe ser discutido aqui. aparecem relacionadas à linguagem e, por isso, denominadas funções da linguagem conforme os estudos de Buhler (1934), Jakobson (1963), Halliday (1970) e Brown e Yule (1983), dentre outros. Entretanto, as funções aqui explicitadas recebem outra denominação, a de funções da língua; trazendo, então, a lume a velha discussão acerca dos limites entre linguagem e língua.

Com base em uma perspectiva sociointeracional, associada, sobretudo, à figura de (Bakhtin 2004BAKHTIN, Mikail. 2004. Marxismo e filosofia da linguagem. 11. ed. São Paulo: Hucitec.), a língua pode ser vista como o próprio processo de interação social, de troca comunicativa na produção de efeitos de sentido entre interlocutores, de veiculação de valores, crenças, ideologias, representações etc. Nessa concepção, os aspectos ligados ao contexto sócio-histórico e ideológico são essenciais.

Com essa ideia de língua como elo que estabelece o processo sociointeracional, enquanto modo de se relacionar com as pessoas e com o mundo, pensemos como ela pode ser usada e como esse uso explicita uma função social3 3 .Charaudeau e Maingueneau (2004: 247) definem a função social em relação à linguagem (no trabalho): "O trabalho assegura uma dimensão de socialização e de integração das pessoas. A linguagem, neste caso, é um dos vetores. Os discursos permitem a cons­trução de relações sociais e realizam, assim, a função social da linguagem. As maneiras próprias de falar em um serviço, em um ateliê, em um depósito servem de marcadores de identidade do grupo." que se projeta nas relações através da língua, ao mesmo tempo que se efetiva pela língua.

As funções sociais que a língua exerce são quatro: a intercompreensão, a representação, a integração e a internacionalização. As quais passamos a mostrar.

1. Intercompreensão

A função social da intercompreensão explicita a relação entre as pessoas que conseguem compreender, interpretar e compartilhar significados se utilizando de uma língua, a qual passa a ser comum na situação comunicativa.

Neste domínio da intercompreensão, "a construção de sentidos é um processo social que se desenvolve em contextos interativos com o trabalho colaborativo dos interlocutores". A intercompreensão é um processo de produção de sentidos a partir da diversidade linguística e cultural que faz parte da nossa vivência mediante o reconhecimento e a valorização dos aspectos que dizem respeito a cada comunidade, proporcionando a constante reconstrução das nossas identidades, valores, ideologias, crenças etc. A princípio, a intercompreensão pode subsidiar apenas a interpretação e estabelecer significados de diversas línguas, sendo que os locutores participantes da interação se manifestam nas modalidades oral ou escrita em sua língua materna. Em seguida, numa gradação, os enunciadores podem evoluir na sua capacidade comunicativa nas línguas que entendem e, progressivamente, podem avançar nas suas competências plurilíngues. O processo de intercompreensão engloba a utilização de competências várias - linguísticas e não linguísticas - envolvendo o conhecimento que a pessoa já possui e a sua capacidade para articular esse conhecimento com o (re)conhecimento daquilo que até então lhe era desconhecido (novas identidades, novos valores, novas ideologias, novas crenças etc.). "Apoia-se em um conjunto de estratégias e de competências comunicativas que podem estar ao alcance de muitos. Implica ainda uma panóplia de atitudes e valores que necessariamente incluem o respeito e a curiosidade por outras línguas" (cf.: Souza e Martins 2012SOUZA, Rudson Gomes; MARTINS, Selma Alas. 2012. Língua materna e Plurilinguismo: percursos e resultados da inserção curricular da intercompreensão em uma escola brasileira. In: Degache, C.; Garbarino, S. (Ed.) (2012). Actes du colloque IC2012. Intercompréhension: compétences plurielles, corpus, intégration. Université Stendhal Grenoble 3 (France), 21-22-23 juin. Disponível em: <Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:http://ic2012.u-grenoble3.fr/OpenConf/papers/15.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://webcache.googleusercontent.com/se...
: 3-4).

Como exemplo dessa função, retomo o excerto abaixo que mostra o crioulo como a língua que direciona a intercompreensão no território guineense:

No seio do povo, o que se nota é largamente o uso do crioulo e das línguas étnicas, estas principalmente nas regiões rurais. Hoje em dia, com o crioulo podemos nos fazer entender em qualquer tabanca do interior. Enfim, praticamente todo guineense tem pelo menos um domínio passivo dele. Como é voz corrente na Guiné-Bissau, "o crioulo não é língua de ninguém" (de nenhuma etnia), portanto nenhuma delas vê nele uma língua estranha. A isso poderíamos inverter a formulação, dizendo que o crioulo é a única língua de todos os guineenses (Couto e Embaló 2010COUTO, Hildo Honório do; EMBALÓ, Filomena. 2010. Literatura, língua e cultura na Guiné-Bissau: um país da CPLP. Papia, Brasília, v. 20. Disponível em: <Disponível em: revistas.fflch.usp.br/papia/article/download/1702/1513 >. Acesso em: 12 mar. 2016.
revistas.fflch.usp.br/papia/article/down...
: 50).

A ideia expressa pelos autores é a de que a língua - neste caso o crioulo - é o meio pelo qual se estabelecem os entendimentos nos relacionamentos entre os guineenses de cada uma das regiões do país, promovendo a intercompreensão entre eles.

2. Representação

A função social da representação explicita a relação entre as pessoas com um mundo que é só delas mediada pela língua que as identifica. Baseando-se nos estudos de Bourdieu (1979), Marin (1993) e (Charaudeau 1997), (Charaudeau e Maingueneau 2004CHARAUDEAU, Patrick; MAINGUENEAU, Dominique. 2004. Dicionário de análise do discurso. Coord. da tradução de Fabiana Komesu. São Paulo: Contexto.) apresentam uma definição de representação atrelada a três funções sociais. A primeira diz respeito à "representação coletiva", organizadora dos esquemas classificatórios, acionários e judiciários; a segunda propaga a "exibição" do sujeito social através dos símbolos, estilos, eventos e rituais que os caracterizam; e a terceira, a "presentificação", está relacionada com a incorporação de uma identidade coletiva através de um determinado representante. Esta definição implica em algumas consequências: a) as representações produzem uma sistematização do real por meio do imaginário comunitário veiculadas linguisticamente e institucionalizadas socialmente; b) os discursos proferidos são sociais e propagam um saber de crenças que sistematizam valores arraigados no meio social vivenciado e que servem de baliza para os julgamentos factuais; c) tais valores se projetam nos discursos sociais de forma explícita pela manifestação semiótica em símbolos (bandeiras, pinturas, ícones, palavras e/ou expressões) ou de forma implícita (discurso jurídico, discurso religioso, discurso publicitário etc.); d) A consciência coletiva é constituída pela interação social entre os participantes de uma comunidade e propaga uma identificação pessoalizada, única, particular dessa sociedade (cf.: Charaudeau e Maingueneau 2004CHARAUDEAU, Patrick; MAINGUENEAU, Dominique. 2004. Dicionário de análise do discurso. Coord. da tradução de Fabiana Komesu. São Paulo: Contexto.: 433).

Exemplo disso é o que ocorre em Guiné-Bissau, na qual percebemos que a língua étnica é um fator representativo de uma comunidade. O argumento principal é o de que a língua de cada distrito possui uma dominação social através do nascimento do guineense numa comunidade rural ou em uma família que usa essa língua como meio de comunicação, configurando-se como "instrumento mediador entre as relações sociais vigentes (com familiares, com vizinhos, com amigos, nas cerimônias - casamentos, funerais, festas folclóricas -, na religião etc.)" e promovendo a transmissão dos saberes ancestrais, das tradições e da identidade comunitária (cf.: Embaló 2008EMBALÓ, Filomena. 2008. O Crioulo da Guiné-Bissau: língua nacional e fator de identidade nacional. Papia, São Paulo, v. 18, p. 101-107. Disponível em: <Disponível em: http://revistas.fflch.usp.br/papia/article/viewFile/2027/1848 >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://revistas.fflch.usp.br/papia/artic...
).

3. Integração

A função social da integração explicita a relação entre as pessoas que conseguem usar a língua com a finalidade da inclusão e manutenção social. Uma definição relevante é a apontada por (Zau 2002ZAU, Filipe. 2002. Um problema educativo relevante: a diversidade linguística. Angola: trilhos para o desenvolvimento. Lisboa: Universidade Aberta. p. 163-222. Disponível em: <Disponível em: http://repositorioaberto.uab.pt/handle/10400.2/438 >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://repositorioaberto.uab.pt/handle/1...
: 168), ao destacar que "a integração social foi um conceito elaborado pelos americanos em função de um certo ideal de 'way of life' e de 'bem estar social'", servindo para a incorporação dos comportamentos individuais e de grupos específicos ao que a sociedade institucionalizou. Essa função manifesta-se através das regras, hábitos e mentalidade dominante - modelos socioculturais de atuação na comunidade -, mantendo relações com a acepção de concordância e de discordância, de grau de adesão e de desvio, mas "sem tentar interpretar a integração em função dos valores positivos e negativos da sociedade global".

Outra definição relevante é a de Robert C. Angel, que postula ser a integração como um sistema de valores e finalidades compartilhados entre os participantes de uma comunidade, servindo de orientação para a estabilidade social já que determinam a conduta para a vida em grupo - como se fosse uma política integracionista. Entretanto, essa integração mantém parcialmente a cultura que identifica e caracteriza os membros do grupo étnico numa interrelação crescente no meio do novo corpo social (cf.: Zau 2002ZAU, Filipe. 2002. Um problema educativo relevante: a diversidade linguística. Angola: trilhos para o desenvolvimento. Lisboa: Universidade Aberta. p. 163-222. Disponível em: <Disponível em: http://repositorioaberto.uab.pt/handle/10400.2/438 >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://repositorioaberto.uab.pt/handle/1...
: 168).

Como exemplo da função social da integração, podemos refletir sobre o uso da língua portuguesa em Guiné-Bissau - não é a língua materna, mas a maioria dos guineenses falantes do crioulo a compreendem -, que também é tida como "a língua das elites e associada ao prestígio, as pessoas com um certo grau de escolaridade ou que vivem/viveram no exterior principalmente em Portugal ou ainda àquelas que convivem/conviveram de perto com os portugueses" (cf.: INTUMBO, 2008INTUMBO, Incanha. 2012. Situação sociolinguística da Guiné-Bissau, 2008. Disponível em: <Disponível em: http://didinho.org/Arquivo/SIT_LING_GB_Incanha.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://didinho.org/Arquivo/SIT_LING_GB_I...
: 4).

4. Internacionalização

A função social da internacionalização explicita a relação entre algo ou alguém que ganha projeção (notoriedade, fama, destaque etc.) em várias partes do mundo, aqui neste caso a língua. Esta notoriedade é abrangente e crescente, pois a tendência é de mais destaque à medida que começa a ser vista como elemento institucional de renome na concretização das relações comunicativas, sociais, financeiras ou culturais.

(Oliveira 2013OLIVEIRA, Gilvan Müller de. 2013. Política linguística e internacionalização: a língua portuguesa no mundo globalizado do século XXI. Trabalhos Linguísticos Aplicados, vol.52, n.2, p. 409-433. Disponível em: <Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tla/v52n2/a10v52n2.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://www.scielo.br/pdf/tla/v52n2/a10v5...
: 410), ao refletir sobre o processo de internacionalização por que passa a língua portuguesa, afirma que "em diferentes velocidades, partir da ideologia do liberalismo vitorioso, as vantagens do processo de internacionalização institucional e pessoal vão sendo digeridas em países de diferentes tradições e em instituições de múltiplas funções". O que ocasiona a viabilização de contatos que são manifestos em relações e acordos em diversas áreas, como se pode perceber no relato de (Candé 2008CANDÉ, Fátima. 2008. A Língua portuguesa na formação de professores do ensino básico da região de Bafatá, na Guiné-Bissau. 2008. 112f. Dissertação de Mestrado - Universidade Nova de Lisboa, Lisboa. Disponível em:<Disponível em:http://cvc.instituto-camoes.pt/conhecer/biblioteca-digital-camoes/dissertacoes-e-teses/431-431/file.html >. Acesso em: 12 mar. 2016.
http://cvc.instituto-camoes.pt/conhecer/...
: 20):

Com base na afirmação de Amílcar Cabral, que considerou a Língua Portuguesa como a maior riqueza deixada pelos portugueses e ainda devido à necessidade da sua conservação para manter os contactos com outros países e para o conhecimento científico, a Língua Portuguesa é adotada como Língua Oficial na Guiné-Bissau, assumindo o estatuto de língua da administração, justiça, legislação, de comunicação com o exterior e de educação, regendo-se pela norma-padrão do português europeu.

A afirmação deixa claro que o progresso de uma nação tem uma associação estreita com a forma como o país se relaciona com outros países e como veicula seu próprio conhecimento através da escrita. Assim sendo, na Guiné-Bissau fez-se o aproveitamento da herança linguística escrita deixada pelos portugueses, tornando oficial a língua que já tem um intenso aspecto de planificação quando se envolve a comunicação internacional, já que é falada por quase 273 milhões de pessoas (Peixoto e Carioca 2012PEIXOTO, Camila Maria Marques; CARIOCA, Cláudia Ramos. 2012. As Representações linguísticas dos acadêmicos guineenses: uma reflexão sobre o estatuto da língua portuguesa fundamentada no corpus do PROFALA. In: Congresso Internacional de Dialetologia e Sociolinguística, 2., 2012, Belém. Anais... Belém: UFPA. p. 438-450.: 443).

As funções sociais veiculadas nas falas dos estudantes timorenses

A análise linguístico-discursiva das falas de vinte universitários timorenses, constituídas a partir do corpus do projeto Variação e Processamento da Fala e do Discurso: análises e aplicações (PROFALA)4 4 .O corpus completo se encontra em www.profala.ufc.br. que utiliza o questionário do Atlas Linguístico Brasileiro (ALIB) para a realização das entrevistas, averiguou a ocorrência das funções sociais veiculadas nas falas dos estudantes através do questionário metalinguístico.

1. A função social da Intercompreensão

A função social da intercompreensão aparece na fala dos informantes 38 e 99 (exemplos 02 e 03, respectivamente) através da explicação de que se utilizam de variadas línguas para entender e se fazer entender nas diversas localidades timorenses:

(02) INF.38: é quando eu estive no Timor leste eu falo as três línguas dialeto a língua indonésia a língua tetum e inglês mas que é mais falada im im inglês tetum inglês naum tetum indonésia e inglês também e quando eu fui pra terra pra alguma coisa interior eu falo (otras línguas)

(03) INF. 99: tem três agora quatro com a língua portuguesa na minha casa por exemplo eu falo com minha mãe com a língua "quema" aí sai da minha casa para rua com meus amigos eu falo tetum na sala de aula eu falo língua himalaio e agora aqui eu falo língua portuguesa

Depreende-se da fala dos informantes que há necessidade do uso de várias línguas para que haja uma comunicação eficiente entre os diversos contextos vivenciados - viagem, casa, família, rua, amigos, sala de aula etc.

2. A função social da Representação

Nos exemplos 04 e 05 a seguir encontramos explicitamente essa função:

(04) INF.40: todas a regiões mas (+) o tetum é uso comum mas só o dialeto cada (incompreensível) usa quando cerimônia de tradicional ou quando tamos uns a outros que vem do mesmo reginais tetum com o lingua oficial que o língua português maioria utilizado na( +) escola português na escola na instituição publico e etc e o língua de dialeto por exemplo que você vem do mesmo região natal dois conversamos com o nosso dialeto

(05) INF.89: ah, pra mim a língua portuguesa é muito importante porque nós escolhemos a língua portuguesa como a língua oficial por isso temos que aprender hoje

O que ocorre na fala do informante 40 (exemplo 04) é a identificação do indivíduo pela utilização da língua, como, por exemplo, em cerimônias que são instituições particulares e representativas de uma comunidade ou ainda pelo encontro entre dois indivíduos que pertencem a uma mesma etnia.

Já na fala do informante 89 (exemplo 05), ocorre a explicitação da urgência em se aprender a língua porque ela foi escolhida pelo própria vontade do povo, porque ela faz parte do aspecto identitário de resistência e de caracterização da comunidade timorense.

3. A função social da Integração

Tanto a fala do informante 97 (exemplo 06) quanto a fala do informante 103 (exemplo 07) abaixo demonstram a importância da língua num processo de capacitação para exercer alguma função profissional que somente aquele que a detém é capaz de alcançar:

(06) INF. 97: (+)(+) ai é porque é língua pra/ portugues pra mim é posso dizer que é coisa que é muito importante pra minha futuro porque lá no meu pais agora já utiliza língua portuguesa como a língua oficial mas o maioria de nós não sabe falar língua portuguesa tão (comece) a oportunidade depois eu posso esp/ espa implementa para os meus(+) os meus colegas que agora tão lá

(07) INF. 103: é pra mim importância de língua portuguesa em minha vida é assim em nosso pais a língua portuguesa é nossa segunda língua oficial e esta língua é utilizado nas digitações de nos processos administrativos do país então para que nós queremos trabalhar na instituição como no estado ou no governamentais é precisa saber preciso falar português pra entender

Percebe-se, tanto de forma implícita - pelo uso do enunciado "é muito importante pra minha futuro" - quanto de forma explícita - na afirmação "esta língua é utilizado nas digitações de nos processos administrativos do país então para que nós queremos trabalhar na instituição como no estado ou no governamentais" - que é dominando eficazmente a língua que pode haver uma integração no âmbito profissional e social.

4. A função social da Internacionalização

"Viajar para todos os países que falam a língua portuguesa", esse é o desejo do informante 30 (exemplo 08) e que expressa claramente o que a internacionalização da língua portuguesa pode proporcionar àqueles que fazem parte da comunidade lusófona, conforme se observa abaixo:

(08) INF. 30: (+) primeiro eu posso viajar para todos países que falam língua portugueses e segundo língua portuguesa é nossa língua oficial e agora da/ tem lei sobre a todos a:: que cada edifício cada ministério ahn e/empresários e trabalhadores tem que ser falam portugues e lei sobre leis qualquer inicio outro e fim português então tem vantagem língua portuguesa((risos))

Outro aspecto importante da internacionalização é o vínculo que se cria entre os países que mantém relações por meio do uso de uma mesma língua, como se verifica no exemplo 09 a seguir:

(09) INF. 81: eu considero língua histórica porque quando lutamos naquela época quando fizemos algumas cartas pra enviar pra estrangeiro com portugues então tropas as tropas indonésia vão encontrar esse essa carta segredo elas não entendem portugues e por isso pra mim é língua histórica e língua oficial

O informante 81 (exemplo 09) exprime a ideia de que o inimigo não saberá o que está escrito nas cartas porque não faz parte da comunidade dos falantes e, assim, haverá uma força aliada que ajudará a combater o opressor.

Outra manifestação da função social da internacionalização é o que ocorre no contato entre indivíduos de diferentes países lusófonos quando se encontram fora de seus territórios, como os exemplos 10 e 11 abaixo:

(10) INF. 100: hum dentro da sala mas quan/ a matéria que ensinam português mas a gente sempre fala tetum fala tetum aqui aqui aqui na universidade a gente fala mais em casa porque/ a são são quatro pessoas que moram juntos e ai não costumei fala só cada vez é fala quan/ encontra encontrou com meus amigos africandos ou brasileiros (incompreensível)

(11) INF. 101: assim ahn ((rir)) nós falamos língua portuguese se quando nós aqui encontramos nosso amigos brasileiros e africanos mas entre nós cada vez nós falamos a nossa língua materna/ é língua oficial e cada vez fala língua português

Em todas as ocorrências apresentadas (exemplos 08 a 11) compreende-se que coexistem aspectos que caracterizam a função social da internacionalização da língua.

Considerações finais

Neste estudo panorâmico, houve a tentativa de uma discussão e um repensar sobre as funções sociais da língua aqui especificadas a partir de um breve aporte teórico e da análise das manifestações de uso da fala dos estudantes timorenses no Brasil, mostrando-se que o discurso expõe explícita ou implicitamente as nuances de intercompreensão, representação, integração e internacionalização quando se dá o processo de interação.

Estas funções sociais, aqui apenas apontadas, necessitam de um estudo aprofundado que demonstre o limite de atuação de cada uma, assim como a existência ou não de outras funções que podem ser demonstradas a partir de pesquisas descritivo-explicativas das várias línguas, como também a verificação da co-ocorrência das funções sociais em uma mesma língua.

A língua portuguesa não é melhor nem pior do que qualquer outra língua que existe, pois toda língua é possuidora de um patrimônio cultural e identitário que carrega a história de um povo, por isso, as políticas linguísticas de difusão do português tem que considerar a pluralidade linguística de cada país que faz parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na projeção de cada uma das línguas coexistentes, sejam elas oficiais, nacionais, locais, étnicas, comerciais, francas, de trabalho, de herança etc.

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    » http://repositorioaberto.uab.pt/handle/10400.2/438
  • 1
    .Informações disponibilizadas no site oficial do governo timorense (Disponível em: <http://timor-leste.gov.tl/?p=91&lang=pt>. Acesso em: 14 mai. 2014).
  • 2
    .Existe um aporte teórico vasto acerca da definição de função em virtude do funcionalismo e de suas vertentes que não cabe ser discutido aqui.
  • 3
    .Charaudeau e Maingueneau (2004CHARAUDEAU, Patrick; MAINGUENEAU, Dominique. 2004. Dicionário de análise do discurso. Coord. da tradução de Fabiana Komesu. São Paulo: Contexto.: 247) definem a função social em relação à linguagem (no trabalho): "O trabalho assegura uma dimensão de socialização e de integração das pessoas. A linguagem, neste caso, é um dos vetores. Os discursos permitem a cons­trução de relações sociais e realizam, assim, a função social da linguagem. As maneiras próprias de falar em um serviço, em um ateliê, em um depósito servem de marcadores de identidade do grupo."
  • 4
    .O corpus completo se encontra em www.profala.ufc.br.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    May-Aug 2016

Histórico

  • Recebido
    Maio 2015
  • Aceito
    Jan 2016
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