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Corpos de menor valor, sociedade de mais-valia: uma discussão sócio-histórica acerca do nascimento cultural da pessoa com deficiência

Value lesser bodies, a society of the surplus-value: a socio historical discussion about people with disabilities cultural birth

RESUMO

Partindo do pressuposto da compreensão de que existe um evento cultural (Pino, 2005Pino, A. (2005). As marcas do humano: as origens da constituição cultural da criança na perspectiva de Lev S. Vigotski. Cortez.) em específico no nascimento (congênito ou não) de uma pessoa com deficiência: o da problemática individual incapacitante, esse ensaio tem por objetivo: analisar, a partir de uma argumentação Sócio-Histórica (Vigotski, 1997Vigotski, L. S. (1997). Defectología y la teoría del desarrollo y la educación del niño anormal. In L. S. Vigotski. Obras Escogidas - Tomo V (pp. 181-188). Visor Dis.; 2001; 2008Vigotski, L. S. (2008). A formação social da mente. Martins Fontes.), as mediações que determinam e marcam a condição de vulnerabilidade das pessoas com deficiência. Nossas conclusões nos levam à necessidade de compreender tais mediações, as quais são culturais, econômicas e sociais - além de denunciá-las e ressignificá-las, a partir de um esforço coletivo - para poder transformar as implicações dessa gênese histórica e opacidade do real, chamando atenção para a necessidade de desnaturalizar o significado de menos, falha, ou limite implicados no nascimento cultural de uma vida com deficiência. Embora não seja foco desse ensaio resolver tais implicações, compreendemos como um passo entender que a problemática deve ser encarada a partir de uma compreensão Sócio-Histórica e consequentemente de luta política na busca pela superação das ideologias que violentam e matam diariamente as pessoas com deficiência.

Palavras-chave:
Pessoa com deficiência; Nascimento cultural; Sócio-Histórica

ABSTRACT

Understanding that the disability person birth (congenital or not) there is a specific cultural event (Pino, 2005Pino, A. (2005). As marcas do humano: as origens da constituição cultural da criança na perspectiva de Lev S. Vigotski. Cortez.): that of the disabling individual problem, this essay aims to: analyze, from a Socio-Historical argumentation (Vigotski, 1997Vigotski, L. S. (1997). Defectología y la teoría del desarrollo y la educación del niño anormal. In L. S. Vigotski. Obras Escogidas - Tomo V (pp. 181-188). Visor Dis.; 2001; 2008Vigotski, L. S. (2008). A formação social da mente. Martins Fontes.), the mediations that determine and mark the disability people. Our conclusions point us to the necessity of understanding this mediations, which are cultural, economic and social - in addition to denouncing and redefining them from a collective effort - in order to transform the historical genesis and opacity of the real, by detaching the meaning of minus, failure, or limit implied in the cultural birth of a life with disability. Although the resolution of such implications it is not the focus of this essay, it can be comprehended as a step to understand that the issue must be faced as a socio-historical and consequently political struggle in the search for overcoming the ideologies that daily rape and kill disabilities people.

Keywords:
Disability People; Cultural Birth; Socio-Historical

1. Introdução

Mesmo que ainda pouco se saiba acerca do estado de consciência da criança no momento do nascimento, podemos compreender que este organismo em formação, uma vez inserido em um meio cultural que lhe é estranho - entendido aqui como a totalidade das condições de existência criadas pelo homem - passará a se relacionar e se constituir por intermédio de condições sociais e culturais historicamente determinadas.

Compreendido isso, o que nos ocorre ao iniciar essa escrita é que “nascer é um evento cultural” (Pino, 2005Pino, A. (2005). As marcas do humano: as origens da constituição cultural da criança na perspectiva de Lev S. Vigotski. Cortez., p. 151). Portanto, ao nascer, estamos imersos na história geral e particular de cada povo, sendo as nossas formas mais incipientes e biológicas de nos relacionarmos historicizadas por esta imersão. Desta feita, o biológico e cultural se perdem em suas respectivas especificidades porque fundem-se, a partir de um contexto sócio-histórico-cultural (Pino, 2005Pino, A. (2005). As marcas do humano: as origens da constituição cultural da criança na perspectiva de Lev S. Vigotski. Cortez.).

Isso significa que essa forma material, síntese do biológico e cultural será determinante sobre como iremos suprir nossas necessidades individuais ou coletivas, uma vez que são constituídas a partir de relações sociais conflituosas e contraditórias mediadas por um sistema socioeconômico gerador de desigualdade.

Sobre esse contexto, segundo Pino (2005Pino, A. (2005). As marcas do humano: as origens da constituição cultural da criança na perspectiva de Lev S. Vigotski. Cortez., p. 57):

Não obstante a importância fundamental das funções biológicas para adquirir o modo de ser humano, no mundo dos homens o ato de nascer tem muito mais o caráter de um evento cultural do que um acontecimento biológico, embora não deixe de ser uma celebração da vida, mesmo quando ela não é desejada, é um fato cultural de consequências sérias. Antes mesmo que ela ocorra, o possível candidato a humanidade já faz parte de um universo cultural dos homens como “objeto de desejo do outro”, qualquer que seja a forma que possa tomar esse desejo. Com efeito, a produção da vida, em qualquer condição que ela ocorra, é um acontecimento cujas repercussões sociais não deixam seus autores independentes. (Pino, 2005Pino, A. (2005). As marcas do humano: as origens da constituição cultural da criança na perspectiva de Lev S. Vigotski. Cortez., p. 57)

Assim, dizer que o nascimento e, por conseguinte, desenvolvimento da criança de um modo geral trata-se de um fenômeno cultural, nos parece pertinente, uma vez que lhe é conferida essa aptidão cultural que começa a ser constituída nos primeiros meses de vida a partir da sua relação dialética na materialidade.

Quando trazemos para a centralidade dessa discussão a condição das pessoas com deficiência e o que medeia o seu caminho a esse universo cultural, acreditamos que existe uma identificação e classificação imediata desses sujeitos, configurando uma posição marcada por estigmas.

Os estigmas estão fundamentados em padrões estipulados pela sociedade do que é normal e o que é patológico, tanto em termos corporais, como comportamentais. Goffman (2017Goffman, E. (2017). Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. LTC.) nos explica que:

Construímos uma teoria do estigma, uma ideologia para explicar a sua inferioridade e dar conta do perigo que ela representa, racionalizando algumas vezes uma animosidade baseada em outras diferenças, tais como as de classe social. Utilizamos termos específicos de estigmas, como aleijado, bastardo, retardado, em nosso discurso diário como fonte de metáfora e representação, de maneira característica, sem pensar no seu significado original. (Goffman, 2017Goffman, E. (2017). Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. LTC., p. 15)

Ou seja, se constrói um imaginário social, fundado no capital cultural de que é preciso “designar utilidade individual e coletiva” desses sujeitos, as quais, são determinadas historicamente a partir do viés clínico materializado pelo laudo. Assim, podemos compreender que existe um evento cultural em específico no nascimento (congênito ou não) de uma pessoa com deficiência: o da problemática individual incapacitante.

2. Se chegamos até aqui, faz-se importante o seguinte questionamento: o que isso implica?

Refletindo sobre esta pergunta, acreditamos que uma identidade social determinante é constituída, a qual se configura como impossibilidade, não funcionalidade e/ou incapacidade que são reforçadas/comprovadas, mediante interação com as barreiras que determinam o total de atributos que são considerados comuns e naturais para cada membro.

Neste momento, todas as expectativas e marcas são calculadas em torno da vida dessas pessoas as quais precisam ajustar-se às demandas da normalidade. Portanto, é muito comum que pessoas com deficiência passem uma vida inteira tendo que comprovar ou alegar que conseguem executar atividades cotidianas simples, o que ocasiona um movimento pela busca por corrigir de maneira indireta ou direta a sua condição, aproximando a ideia de deficiência à patologia.

Ao trazemos essa discussão ao contexto Sócio-Histórico, encontramos em Vigotski (2008Vigotski, L. S. (2008). A formação social da mente. Martins Fontes.), ao discutir a Formação Social da Mente, uma inversão de vetores no que diz respeito a relação indivíduo e sociedade, chamando atenção para o fato da aprendizagem ser determinante em relação ao desenvolvimento. Tomamos essa lógica e nos posicionamos na tentativa de compreender não como a pessoa com deficiência se comporta no meio social, mas sim, compreender em como o meio social age/determina a pessoa com deficiência e seu nascimento cultural, de modo a constituí-la.

Melhor explicando, Vigotski (1997Vigotski, L. S. (1997). Defectología y la teoría del desarrollo y la educación del niño anormal. In L. S. Vigotski. Obras Escogidas - Tomo V (pp. 181-188). Visor Dis.) também escreve sobre tais concepções em sua obra Defectologia, na qual alega que as deficiências corporais - nas palavras do autor; seja cegueira, surdo- mudez, ou um retardo mental congênito - afetaram antes de tudo as relações sociais das crianças e não suas interações diretas com o ambiente físico. O defeito orgânico manifesta-se invariavelmente como uma mudança na situação social da criança. Assim, pais, parentes e colegas irão tratar a criança deficiente de uma maneira muito diferente das outras crianças, de um modo positivo ou negativo.

Portanto, na visão de Vigotski, era o problema resultante social de uma deficiência que deveria ser considerado o ponto de discussão principal. Isto porque o autor partia do pressuposto de que crianças cegas, por exemplo, não constituem originalmente sua condição na cegueira como um fato psicológico consciente, apesar de ser esta vivência que irá constituir a sua dimensão subjetiva.

Ainda refletindo sobre as contribuições de Vigotski (1997Vigotski, L. S. (1997). Defectología y la teoría del desarrollo y la educación del niño anormal. In L. S. Vigotski. Obras Escogidas - Tomo V (pp. 181-188). Visor Dis.) em sua escrita “A defectologia e o estudo do desenvolvimento e da educação da criança anormal”, o autor compreende que os casos de desenvolvimento anômalo permitem observar, com máxima clareza, a divergência entre o cultural e o biológico, esta contraposição, em essência, ocorre também na “criança normal”.

Trazendo essa reflexão, observamos em Piccolo e Mendes (2013Piccolo, G. M., & Mendes, E. G. (2013). Contribuições a um pensar sociológico sobre a deficiência. Educação & Sociedade, 34(123), 459-475. https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000200008.
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) a defesa de que o corpo com lesão (biológico) não determinaria o fenômeno sócio-político-cultural de subalternidade experimentado por sujeitos com deficiência. Isto porque a condição de opressão impressa sobre elas [pessoas com deficiência] em razão de perdas ou impedimentos provocados pela lesão ou qualquer desorganização biológica é imediatista e equivocada quando temos uma sociedade pronta e altamente organizada para subalternizar essas vidas desde o momento do seu nascimento, tendo como argumento sua existência.

Ao que nos parece, essa discussão sobre a condição social da deficiência, não está sendo vista a partir de um olhar sócio-histórico. Aparentemente, a questão da deficiência é sempre compreendida como um consenso (Piccolo & Mendes, 2013Piccolo, G. M., & Mendes, E. G. (2013). Contribuições a um pensar sociológico sobre a deficiência. Educação & Sociedade, 34(123), 459-475. https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000200008.
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), que se configura em descolar essa pessoa da vida social e não fazer uma análise desse movimento tendo por base o fenômeno político/social.

Portanto, voltando a Vigotski (1997Vigotski, L. S. (1997). Defectología y la teoría del desarrollo y la educación del niño anormal. In L. S. Vigotski. Obras Escogidas - Tomo V (pp. 181-188). Visor Dis.), as orientações trazidas na obra Defectologia nos apresentam pertinência ao evidenciar e explorar a nitidez sobre a qual as pessoas surdas assim como as cegas, são determinadas a partir das formas culturais de comportamento, bem como sobre quais argumentos são estipulados os comportamentos da criança que experimenta essa ou aquela deficiência.

Nesses termos, é instituída através das formas materiais que entendemos como cultura a naturalização dos estigmas sociais, os quais significam a imposição das capacidades e, sobretudo, incapacidades em torno da vida das pessoas com deficiência.

Extraindo um fragmento da palestra proferida por Anahí Guedes de Mello (2016Anahí Mello. (2016). Palestra. Disponível em: Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=weW6U-buKPI&t=295s . Acesso em 10 ago. 2021.
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), professora e ativista pelos direitos das com defi­ciência, a denúncia é de uma força determinante, que hierarquiza as pessoas em função da adequação de seus corpos a um ideal de normatividade, sendo este ideal classificado como perfeição e/ou funcionalidade.

Assim, por não se enquadrarem nesse capital cultural que indica quem «pode» e «não pode», as pessoas com deficiência são discriminadas, diminuídas e incapacitadas. Isso tem sido moldado pela história, definido nas particularidades e se materializa em atitudes e espaços que as colocam em desacordo com o imaginário social do que é ser “pessoa”.

Em texto intitulado corpos (in) capazes, também da autora Anahí Mello (2021Mello, A. G. (2021). Corpos (In)capazes. Jacobin Brasil. https://jacobin.com.br/2021/02/corpos-incapazes/
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) explica que pessoas com deficiência são consideradas como um corpo fora da ordem capitalista, por ser considerada como um corpo de “menor valor” e “incapaz” para o trabalho e por isso um obstáculo para a produção.

A autora supracitada avança nesta discussão ao defender que esse padrão molda a corponormatividade de nossa estrutura social pouco afeita à diversidade corporal, a qual associa as estruturais corporais a uma ideia falsamente construída de funcionalidade, de modo a avaliar moralmente o que as pessoas com deficiência são capazes de ser e fazer. Assim, quando uma pessoa não enxerga com os olhos, não ouve com os ouvidos e não anda como um bípede, ela é lida como “deficiente” e passa a ser percebida culturalmente como “incapaz”.

Esse modelo está tão naturalizado em nossa sociedade que dificilmente se percebe ou se reflete sobre o estrago que ele provoca na vida das pessoas com deficiência. Estragos físicos, psicológicos, sociais, materiais que podem levar a uma vida de dor, sofrimento e cansaço.

Segundo o Atlas de Violência (2021Atlas da Violência (2021). A cada hora, um caso de violência contra pessoa com deficiência é registrado no Brasil, diz Atlas; maioria ocorre em casa e com mulheres [reportagem]. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/08/31/76-mil-casos-de-violencia-contra-pessoas-com-deficiencia-foram-notificados-em-2019-diz-atlas-maioria-ocorre-em-casa-e-com-mulheres.ghtml.
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) recentemente divulgado, o qual divulgou pela primeira vez dados que dizem respeito às pessoas com deficiência; a cada hora, um caso de violência contra pessoas com deficiência é registrado (mas poderia ser a cada minuto, ou segundo se levássemos em consideração as subnotificações). “Mais de 7,6 mil casos de violência contra pessoas com deficiência foram registrados no Brasil em 2019, o que equivale a quase um por hora, de acordo com dados inéditos divulgados. A maioria dos casos (58,5%) ocorreu em casa, e as mulheres com qualquer tipo de deficiência são as principais vítimas, com destaque para as com deficiência intelectual, 56,9% das vítimas”.

O que podemos constatar é que a violência contra pessoas com deficiência é um tema pouco mencionado e compreendido, mesmo que existam muitos apontamentos, das mais diversas ordens, acerca da vulnerabilidade do grupo. Se avançarmos e analisarmos a junção interseccional, ainda podemos mencionar como essa determinação de subalternidade em relação à vida dessas pessoas perpassa a condição da mulher com deficiência.

A título de exemplo, existe uma antítese clássica sobre a maneira como estas são sexualizadas X assexuadas. Gesser e Nuernberg (2015Gesser, M., & Nuernberg, A. H. (2015). Psicologia, Sexualidade e Deficiência: novas perspectivas em Direitos Humanos. Psic. Cienc. Prof. https://doi.org/10.1590/1982-370000552013
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) argumentam que existe um mito de que a pessoa com deficiência é assexuada, não apresentando desejos, interesses, práticas e necessidades sexuais discorrendo também sobre como os estigmas e isolamento social associado à condição da deficiência aferem o lugar de assexuados e desinteressados em sexo.

Em relação à vida das mulheres Saffioti (2013Saffiotti, H. (2013). A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. Expressão Popular.) nos alerta que os dados de campo demonstram que 19% das mulheres declararam, espontaneamente, haver sofrido algum tipo de violência física, 2% de violência psicológica, e 1% de assédio sexual. Quando estimuladas, no entanto, 43% das investigadas admitem ter sofrido violência física, 27% revelando ter vivido situações de violência psíquica, e 11% haver experimentado o sofrimento causado por assédio sexual.

Podemos trazer esses números e imaginar um aumento significativo quando pensamos nas subnotificações relacionadas às mulheres com deficiência. Williams (2003Williams, L. C. A. (2003). Sobre deficiência e violência: reflexões para uma análise de revisão de área. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 9, n. 2, p. 141-154.) em pesquisa que relaciona violência e deficiência, chega à conclusão de que pessoas com deficiência têm 1,5 mais chances de serem vítimas de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilidade de terem experienciado maus-tratos infantis, quando crianças.

Muitas pesquisadoras, ativistas e militantes se dedicam ao estudo das violências contra as mulheres sem dar a devida atenção ao fato de que muitas mulheres que adquirem uma lesão ou impedimento por terem sido submetidas a violências de gênero passam a ser mulheres com deficiência, eis o exemplo de Maria da Penha.

E por falar em Maria da Penha posteriormente a criação da lei (2006Brasil. (2006). Lei Maria Da Penha. Lei N.°11.340, de 7 de Agosto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
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), por solicitação da militância de pessoas com deficiência em relação aos números subnotificados de violência contra a mulher com deficiência, foi incluída em seu artigo 12, IV, discriminar nos formulários se as pessoas atendidas têm alguma deficiência e se precisarão de algum recurso de acessibilidade.

Em artigo escrito por Perreira et al. (2015Pereira, B. M. S.; Lopes, L. C., & Gomes, T. C. (2015). Violência contra Pessoas com Deficiência: É quase invisível, mas existe. violenciaedeficiencia.sedpcd.sp.gov
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), denunciam que o Disque-Denúncia paulista - que apontava 8 mil registros de violência contra mulher com deficiência entre 2011 e meados de 2014, poderia representar apenas uma pequena parcela das ocorrências. Após ser inserido os registros em dados de ocorrência, esse número sobe para mais de 4mil casos em um período de três meses.

Quando se infantiliza os corpos com deficiência, não apenas os colocamos em um lugar de desinteresse por sexo, como ainda questionamos a sua sexualidade. Na verdade, trata-se de uma naturalização perigosa, visto que esse movimento implica em falta de orientação sobre a diferença entre prazer e abuso, especialmente por um detalhe muito particular da condição da deficiência; as pessoas que necessitam de cuidados básicos e íntimos.

Isto posto, é muito comum, existir relatos de pessoas com deficiência as quais estão imersas em um significado social tão cultuado de invalidade que misturam os conceitos e práticas de cuidado, amor e privacidade a partir de uma ótica de permissividade.

Em documentário intitulado Crip Camp: revolução pela inclusão (2020Crip Camp. Revolução pela Inclusão [Documentário]. (2021). Disponível na plataforma Netflix. Acesso em 08 ago. 2021.) é apresentada a história de campistas com deficiência que na época tinham apenas a pretensão de passarem as férias juntos e que a partir de várias rodas de diálogos construíram a UPIAS (Union of the Physically Impaired Against Segregation). Tal organização lutou bravamente pelos Direitos Cíveis das pessoas com deficiência na década de 70 e 90 e se configura como um dos principais marcos históricos de organização, formação e luta militante desses sujeitos. No documentário, é possível resgatar alguns momentos de construção/reflexão e, nos chamou atenção trazer a esse texto, diante dos argumentos elencados por nós até o momento, algumas falas acerca da superproteção que corroboram nesse sentido:

Pessoa 1: Meus pais são ótimos, mas tem horas que os odeio. Porque são bons demais e me protegem muito. As coisas que eu quero fazer e que amaria fazer, dizem: Não, você não consegue. Você é uma pessoa com deficiência. E ficam lembrando que uso uma cadeira de rodas. Não parecem perceber que posso fazer muita coisa.

Pessoa 2: Acho que os pais costumam ter medo de dizer que o filho é uma pessoa com deficiência, ou deficiente como preferir falar. É muito mais por medo do que por superproteção.

Pessoa 3: o que acho que todos querem é poder ficar sozinho às vezes, pensar sozinho e estar sozinho. E o que eu acho que Nancy está dizendo é que ela não teve direito à privacidade. Esse é um dos maiores direitos.

Essas narrativas carregadas de tantas determinações nos conduzem a prosseguir elencando as graves consequências que o campo da aparência, guiado pelo assistencialismo e romantização da deficiência, provoca nessas vidas, bem como a necessidade de compreender a situação em sua essência a partir de um viés político, construção essa que reforça ainda mais a entonação de denuncia desse texto.

Ao seguirmos, encontramos nos escritos de Perreira et al. (2015Pereira, B. M. S.; Lopes, L. C., & Gomes, T. C. (2015). Violência contra Pessoas com Deficiência: É quase invisível, mas existe. violenciaedeficiencia.sedpcd.sp.gov
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) os dados de que no Brasil, o suicídio é a quarta maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Conforme dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde/DATASUS/MS, a taxa de óbitos por suicídio foi de 6,13 por 100 mil habitantes em 2016 (9,8 para homens e 2,5 para mulheres), o que representou 11.433 mortes. A presença de deficiência/transtorno (deficiência física, intelectual, visual, auditiva, transtorno mental e de comportamento) foi identificada em 49% das pessoas que tentaram suicídio.

Esses dados não nos mostram a concepção comum e imediatista, a qual habitualmente se confere à deficiência uma vulnerabilidade. Melhor explicando, a deficiência não torna as pessoas mais vulneráveis, fracas ou incapazes de se proteger. Na verdade, a vulnerabilidade não é uma “característica”, mas, em muitos dos casos, é um fenômeno relacionado à forma como as pessoas com deficiência são entendidas e tratadas (Kane, 2008Kane, J. (2008). Violência e Deficiência: Questões e experiências no combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres. Bruxelas, Bélgica.).

Ainda sobre a maneira como se organiza esse nascimento cultural, mediatizado pela naturalização de que corpos deficientes são vulneráveis, a esterilização de mulheres com deficiência é um fato cotidiano, mediante argumento de que produzem outros corpos igualmente deficientes. Esta concepção carregada de preconceitos segue incutindo ideários inicialmente sociais e posteriormente biológicos.

Dados trazidos por Giami (2004Giami, A. (2004). O anjo e a fera: Sexualidade, deficiência mental, instituição. Casa do Psicólogo.), nos apontam exemplos desses argumentos quando nos indicam que as pessoas com deficiência intelectual têm sido submetidas à esterilização involuntária. Essa prática, segundo Maia (2006Maia, A. C. B. (2006). Sexualidade e deficiências. Ed. UNESP.), traz a ideia de que pessoas com deficiência não são capazes de parir, como ainda de que não conseguiriam cuidar satisfatoriamente de seus filhos. Esses entendimentos acerca das mulheres operam como barreiras no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos.

Essas formas de opressão que suprimem a cidadania, são ainda mais frequentes quando se trata de pessoa com deficiência intelectual, pois é comum imaginar que sejam desprovidos de racionalidade, vivendo em um mundo fantasioso. Visto esses estigmas, várias vezes seus relatos e necessidades são simplesmente ignorados.

Mello e Nuernberg (2013Mello, A. G. de, & Nuernberg, A. H. (2013). Gênero e Deficiência: intersecções e perspectivas. Ver. Est. Fem 20(3). https://doi.org/10.1590/S0104-026X2012000300003
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) apresentam uma tabela na qual classificam os supostos padrões de normalidade estipulados mediante forças capacitistas. Estes padrões apresentados pelos autores apontam em ordem os corpos que são considerados mais, ou menos desviantes:

Justificando os argumentos anteriormente lançados, os autores Mello e Nuernberg (2013Mello, A. G. de, & Nuernberg, A. H. (2013). Gênero e Deficiência: intersecções e perspectivas. Ver. Est. Fem 20(3). https://doi.org/10.1590/S0104-026X2012000300003
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) asseguram que:

Em um perspectiva antropológica, quanto mais “desviante” e “deformado” um corpo, mais repulsa os “normais” sentem desse corpo, da sexualidade dissidente desse corpo, evidenciando uma situação peculiar de vulnerabilidade por condição de deficiência que, por sua vez, quando cruzada com as assimetrias de poder presentes nas relações de gênero, raça/etnia, classe, geração, sexualidade, etc., potencializa os efeitos desse duplo estigma, contribuindo para atitudes capacitistas que se refletem em diversas formas de violência e desigualdade contra as pessoas com deficiência, porquanto “[...] o corpo teratológico provoca em nós a vertigem da irreversibilidade. Primeiro, aquilo ali, que não devia estar ali, está lá para sempre. Não se pode mais apagar. (Mello & Nuernberg, 2013Mello, A. G. de, & Nuernberg, A. H. (2013). Gênero e Deficiência: intersecções e perspectivas. Ver. Est. Fem 20(3). https://doi.org/10.1590/S0104-026X2012000300003
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, p. 06)

Garland Thomson (1997Garland Thomson, R. (1997). Extraordinary Bodies: Figuring Physical Disability in American Culture and Literature. Columbia University Press.) em obra a qual definiu como “Corpos Extraordinários”, faz uma análise em relação às mulheres com deficiência em várias instâncias e instituições, partindo do pressuposto de que esses corpos são contraditórios ao próprio fenômeno do capital.

Por isso, a pergunta permanente sobre onde estão as pessoas com deficiência precisa ultrapassar o entendimento de que a luta é sobre acessos. Na verdade, precisamos entender que o processo acerca do pensar sociológico e crítico em relação ao significado da deficiência e o resultado disso, trata-se de algo muito mais grave do que o discurso dos direitos garantidos e que não se efetivam.

Isto posto, compreendemos que existem, sim, exceções para os Direitos Fundamentais e que são justamente essas que retiram o direito à vida das pessoas com deficiência e produzem consequências graves. Suas origens se ancoram nos ditames da produção, do lucro e do mais-valor e se sustentam no conceito de eficiência e eficácia inventada pela mesma estrutura social que produziu o conceito de deficiência, de corpo e pessoas inúteis e impróprias para a educação, para a carreira, e para o amor (especialmente o amor-próprio). Na estrutura lógica em que o capital se ancora, a desigualdade é fonte, e dela o capacitismo bebe direta e diariamente.

Destarte, seguem os significados sociais atribuídos aos corpos com deficiência, sendo compreendidos como desviantes e inferiores, os quais são excluídos da participação total em vida pública e econômica e que se conjugam em oposição a uma norma (Garland Thomson, 1997Garland Thomson, R. (1997). Extraordinary Bodies: Figuring Physical Disability in American Culture and Literature. Columbia University Press., tradução nossa)

Defendemos fortemente que tais nexos estão alicerçados na ideia socialmente naturalizada da deficiência como um corpo biológico disfuncional e socialmente invalidado. Por isso, no intuito de peguilhar e denunciar suas respectivas invisibilidade, subalternidade, dor e solidão, a partir da ótica da “não existência”, colocamos em debate o fenômeno que posiciona as pessoas com deficiência como “ícone da vulnerabilidade humana” (Garland Thomson, 1997Garland Thomson, R. (1997). Extraordinary Bodies: Figuring Physical Disability in American Culture and Literature. Columbia University Press., tradução nossa, p. 39).

Dito isto, falávamos no início sobre o nascimento cultural, no intuito de enfatizar que são justamente essas “marcas materiais” que produzem sentimentos que se manifestam como inferiorização coletiva, bem como culpa, rejeição e raiva individual, isso consubstanciado em uma busca naturalizada em torno da reafirmação e/ou busca desenfreada por uma espécie de cura da deficiência. Apaga-se aquilo que lhes é condição, para corresponder aquilo que se espera.

Nesses termos, tem -se como argumento que seus corpos e suas singularidades suprimem o direito à vida e com ela a possibilidade de ser pessoa, de maneira que o indivíduo com deficiência, desde o momento do seu nascimento, passa a ser construído como um espectador de si mesmo.

Para exemplificar essa situação recorremos ao texto de Sidney de Andrade (2015Andrade, S. (2015). Capacitismo: o que é, onde vive e como se reproduz? Disponível em: https://asgordas.wordpress.com/2015/12/03/capacitismo-o-que-e-onde-vive-como-se-reproduz/.
https://asgordas.wordpress.com/2015/12/0...
), professor e escritor cego ao relatar uma experiência que viveu com um aluno. Ele diz:

[...] Muito curioso, o menino de 12 anos tem baixa-visão, isto é, sua capacidade visual não é nula, mas está aquém do considerado normal, necessitando, por causa disso, de ferramentas para ampliação [...]Acabou que, ao tratarmos da possibilidade do fim, chegamos, por consequência, ao questionamento do início do planeta, o que nos levou a uma interessante discussão sobre o Big Bang, etc. e tal. Contente com a sede dele por conhecimento, prometi que levaria, no dia seguinte, um episódio da série Cosmos, apresentada pelo divulgador científico norte-americano Neil Degrasse Tyson, que reapresenta e atualiza para os dias de hoje as discussões científicas feitas na série homônima da década de 1980, então apresentada pelo tão famoso astrofísico Carl Sagan. O garoto, reitero, tem baixa-visão, de modo que conseguia desfrutar, mesmo com alguma dificuldade, do espetáculo de imagens que a série mostra, ao ilustrar conceitos como Supernovas, Galáxias distantes, planetas em formação. Era gostoso sentir a nítida empolgação de uma criança descobrindo a infinitude do universo, estampada na voz, nas perguntas, no jeito que ele se espantava diante de conceitos com tamanha grandeza. Até que, em metade do episódio, chegamos ao ponto crítico. Transbordando de empolgação pelas novidades, depois que eu o informo de que, além de apresentador, Neil também é astrofísico, ele explode: “Caraca, eu quero ser cientista!” Tão rápido quanto um piscar, porém, ele completou, depois de um suspiro que, senti, pesava uma atmosfera inteira sobre seus olhos: “Ah, mas eu não posso…” Calou-se. Na sala, por outro instante muito grave, apenas a voz do Tyson se ouvia. Com um nó na garganta, perguntei-lhe, embora eu já imaginasse a resposta: “Por que não?” Ao que ele me replicou, infelizmente, sem nenhum traço de hesitação: “Porque eu sou deficiente.” Em última instância, assim, eu poderia dizer-lhes que Capacitismo é essa força invisível que faz um menino de 12 anos não se sentir no direito de sonhar, porque seus olhos não estão de acordo com o que um conceito construído de normalidade espera deles (n.p).

Acreditamos que este exemplo consegue objetivar e reforçar a ideia tão debatida pelas próprias militância das pessoas com deficiência sobre o entendimento da deficiência como falta. Nesse depoimento podemos perceber a lógica da descrença, do sentimento de desagrado, da sensação de não se sentir completo e capaz e o argumento principal, sempre consiste no fato de ser quem “você é”.

Apreender esse movimento nos faz voltar ao início desse texto e reforçar a construção do entendimento que as mediações políticas, econômicas, ideológicas que constituem essa subalternização - essa força invisível - que constroem o corpo/vida de uma pessoa com deficiência devem ser profundamente ressignificadas.

Com a afirmação acima, não temos o intuito de aferir a esta escrita a responsabilidade ou impulsionamento dessa transformação de significados, mas sim, por acreditarmos que desvelar e denunciar essa realidade objetiva, coaduna-se em compreender o fenômeno social desse lugar da deficiência e enunciar que o principal foco dessa transformação consiste no deslocamento da ideia da deficiência de uma tragédia pessoal para uma injustiça social.

3. Considerações finais

Nesse momento, se voltamos ao entendimento revolucionário de Vigotski à época da escrita da Defectologia, lembramos que o autor nos traz uma inversão de vetores e/ou uma reavaliação radical acerca do entendimento da pessoa com deficiência como subtração.

Também caminha em nossos argumentos finais a lembrança da leitura do livro “vendo vozes” escrito por Oliver Sacks (2011Sacks, O. (2010). Vendo Vozes: uma viagem ao mundo dos surdos. Companhia das Letras.) quando era relatado o caso de Joseph, adulto surdo que nunca havia tido acesso a uma língua; “Joseph via, distinguia, categorizava, usava; não tinha problemas com a categorização ou generalização ou generalização perceptiva , mas ao que parecia, não conseguia ir muito além disso, ter em mente ideias abstratas, refletir , brincar e planejar; Ele parecia totalmente exato - incapaz de julgar imagens , hipóteses ou possibilidades, incapaz de entrar em uma esfera imaginativa ou figurativa. E, no entanto, apesar disso, tinha-se a sensação de que ele possuía uma inteligência normal, a despeito dessas patentes limitações do funcionamento intelectual. Não é que lhe faltasse mente; o que acontecia é que ele não estava usando sua mente por completo. Ele estava sendo privado.

Portanto, se partimos do pressuposto de que é necessário compreender tais mediações, denunciá-las e ressignificá-las - a partir de um esforço coletivo - para poder transformar as implicações dessa gênese histórica e opacidade do real, talvez possamos marcar como um primeiro passo, desvincular o significado de menos, falha, ou limite implicados no nascimento cultural de uma vida com deficiência. E, deste modo, passar a entender como uma luta Sócio-Histórica e consequentemente política a busca por superação das ideologias que violentam e matam diariamente essas pessoas.

Referências

  • Anahí Mello. (2016). Palestra. Disponível em: Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=weW6U-buKPI&t=295s Acesso em 10 ago. 2021.
    » https://www.youtube.com/watch?v=weW6U-buKPI&t=295s
  • Andrade, S. (2015). Capacitismo: o que é, onde vive e como se reproduz? Disponível em: https://asgordas.wordpress.com/2015/12/03/capacitismo-o-que-e-onde-vive-como-se-reproduz/
    » https://asgordas.wordpress.com/2015/12/03/capacitismo-o-que-e-onde-vive-como-se-reproduz/
  • Atlas da Violência (2021). A cada hora, um caso de violência contra pessoa com deficiência é registrado no Brasil, diz Atlas; maioria ocorre em casa e com mulheres [reportagem]. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/08/31/76-mil-casos-de-violencia-contra-pessoas-com-deficiencia-foram-notificados-em-2019-diz-atlas-maioria-ocorre-em-casa-e-com-mulheres.ghtml
    » https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/08/31/76-mil-casos-de-violencia-contra-pessoas-com-deficiencia-foram-notificados-em-2019-diz-atlas-maioria-ocorre-em-casa-e-com-mulheres.ghtml
  • Brasil. (2010). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://brasa.org.br/ibge-anuncia-nota-tecnica-que-reformula-alguns-dados-demograficos-da-pessoa-com-deficiencia-de-2010
    » https://brasa.org.br/ibge-anuncia-nota-tecnica-que-reformula-alguns-dados-demograficos-da-pessoa-com-deficiencia-de-2010
  • Brasil. (2006). Lei Maria Da Penha. Lei N.°11.340, de 7 de Agosto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
    » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
  • Crip Camp. Revolução pela Inclusão [Documentário]. (2021). Disponível na plataforma Netflix. Acesso em 08 ago. 2021.
  • Garland Thomson, R. (1997). Extraordinary Bodies: Figuring Physical Disability in American Culture and Literature. Columbia University Press.
  • Gesser, M., & Nuernberg, A. H. (2015). Psicologia, Sexualidade e Deficiência: novas perspectivas em Direitos Humanos. Psic. Cienc. Prof. https://doi.org/10.1590/1982-370000552013
    » https://doi.org/10.1590/1982-370000552013
  • Giami, A. (2004). O anjo e a fera: Sexualidade, deficiência mental, instituição. Casa do Psicólogo.
  • Goffman, E. (2017). Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. LTC.
  • Kane, J. (2008). Violência e Deficiência: Questões e experiências no combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres. Bruxelas, Bélgica.
  • Maia, A. C. B. (2006). Sexualidade e deficiências. Ed. UNESP.
  • Mello, A. G. (2021). Corpos (In)capazes. Jacobin Brasil. https://jacobin.com.br/2021/02/corpos-incapazes/
    » https://jacobin.com.br/2021/02/corpos-incapazes/
  • Mello, A. G. de, & Nuernberg, A. H. (2013). Gênero e Deficiência: intersecções e perspectivas. Ver. Est. Fem 20(3). https://doi.org/10.1590/S0104-026X2012000300003
    » https://doi.org/10.1590/S0104-026X2012000300003
  • Pereira, B. M. S.; Lopes, L. C., & Gomes, T. C. (2015). Violência contra Pessoas com Deficiência: É quase invisível, mas existe. violenciaedeficiencia.sedpcd.sp.gov
    » violenciaedeficiencia.sedpcd.sp.gov
  • Piccolo, G. M., & Mendes, E. G. (2013). Contribuições a um pensar sociológico sobre a deficiência. Educação & Sociedade, 34(123), 459-475. https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000200008
    » https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000200008
  • Pino, A. (2005). As marcas do humano: as origens da constituição cultural da criança na perspectiva de Lev S. Vigotski. Cortez.
  • Sacks, O. (2010). Vendo Vozes: uma viagem ao mundo dos surdos. Companhia das Letras.
  • Saffiotti, H. (2013). A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. Expressão Popular.
  • Vigotski, L. S. (2008). A formação social da mente. Martins Fontes.
  • Vigotski, L. S. (1997). Defectología y la teoría del desarrollo y la educación del niño anormal. In L. S. Vigotski. Obras Escogidas - Tomo V (pp. 181-188). Visor Dis.
  • Williams, L. C. A. (2003). Sobre deficiência e violência: reflexões para uma análise de revisão de área. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 9, n. 2, p. 141-154.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    18 Mar 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    20 Set 2021
  • Aceito
    25 Nov 2021
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