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Educação em Revista

versão impressa ISSN 0102-4698versão On-line ISSN 1982-6621

Educ. rev. vol.33  Belo Horizonte  2017  Epub 24-Jul-2017

http://dx.doi.org/10.1590/0102-4698156354 

Artigo

LEI BALBINO: O DEBATE NA IMPRENSA EM DEFESA DA INSTRUÇÃO PÚBLICA NO PARANÁ (1888-1889)

BALBINO LAW: A DEBATE IN THE PRESS ADVOCATING PUBLIC EDUCATION IN PARANÁ (1888-1889)

Dulce Regina Baggio Osinski1  *

Iriana Nunes Vezzani1  **

1Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba - PR, Brasil

RESUMO:

Este artigo analisa o debate na imprensa em torno da Lei Balbino, de 1888, cuja implantação, na província do Paraná, resultou no fechamento de 168 escolas pelo período de mais de um ano, prejudicando cerca de três mil crianças. Tal lei gerou críticas, as quais, para além das disputas partidárias, resultaram em discussões sobre temas variados da educação, tais como a polarização das opções pela instrução pública ou pelas escolas subsidiadas, a formação docente ou os critérios de contratação do professor. Como fontes, foram utilizadas imagens publicadas na revista Galeria Illustrada, artigos publicados nos jornais de circulação local da época, como o Dezenove de Dezembro, o Sete de Março, A Idea e A República, e nacionais, como o Diário de Notícias e a Gazeta de Notícias, além de documentos oficiais, como leis, decretos e relatórios.

Palavras-chave: Educação e imprensa; Instrução pública no Paraná; Lei Balbino.

ABSTRACT:

This article is an analysis of the debate in the press on Law no 917, passed on August 31, 1888, known as the Balbino Law. Its implementation in the province of Paraná has resulted in the closure of 168 schools for more than a year, leaving approximately three thousand children with no access to education. This law has generates criticism which, beyond political party disputes, resulted in arguments about several education-related topics such as the polarized options for public education or for subsidized schools, teacher training or teacher hiring criteria, among other issues. The sources have used published pictures in the magazine Galeria Illustrada, published articles in local newspapers of those times such as Dezenove de Dezembro, Sete de Março, A Idea and A República, as well as national newspapers such as Diário de Notícias and Gazeta de Notícias, in addition to official documents such as laws, decrees and reports.

Keywords: Balbino Law; Education and press; Public instruction in Parana state

Fonte:FIGUERAS, 10 jan. 1889, p. 47.

IMAGEM 1 Charge de protesto contra a Lei nº 917, de 1888 

Introdução

A imagem que abre este artigo guarda relações próximas com eventos ocorridos no ano de 2015, quando o governo de Geraldo Alckmin, no Estado de São Paulo, a pretexto de reorganizar o ensino, decidiu pelo fechamento de 94 prédios escolares, afetando com isso 311 mil alunos e 74 mil professores. O anúncio gerou protestos de professores e alunos, que ocuparam 193 escolas, resultando na suspensão da medida1. Porém, no caso aqui reproduzido, trata-se da ampliação de um detalhe de uma charge2 de página inteira publicada em janeiro de 1889 na Província do Paraná, na revista Galeria Illustrada3. Nela, podemos ver representados um agrupamento de pessoas mobilizadas em protesto e um cartaz que pede que a lei que fechou as escolas seja suspensa.

A cena retratada se passa na cidade de Curitiba e se insere num cenário que se estabeleceu como resposta à instituição da Lei nº 917, de 31 de agosto de 1888 (PARANÁ, 1912, p. 18-20), por meio da qual o então Presidente da Província do Paraná, Dr. Balbino da Cunha (1833-1905)4, com a anuência da Assembleia Provincial, decretou o fechamento de 168 escolas.

A interpretação de uma imagem, como nos sugere Chartier (2001, p. 142), deve seguir “os mesmos procedimentos e as mesmas técnicas da leitura de um texto, mas com um objeto distinto”. Poderíamos acrescentar que, nesse caso, a charge sobre a lei pode ser considerada também como “texto imagético” por seu grau de informatividade, por sua composição ou pela geografia interior da sua mensagem visual. Dessa forma, assim como tal recorte é parte de uma imagem maior elaborada por um chargista, também pode ser pensado como um fragmento dos debates que reverberaram na imprensa paranaense como consequência da interrupção súbita da oferta de instrução pública.

Interferindo na vida da comunidade e na individualidade dos leitores, esses veículos possibilitam a observação privilegiada das repercussões da Lei nº 917, tratada também pela imprensa como “Lei Balbino”, “Lei do Bota Abaixo” ou “Lei da Reforma Disforme”5.

Nas últimas décadas do século XIX, os processos de modernização que integravam o turbilhão da vida moderna (BERMAN, 2007, p. 25) e que incluíam em sua paisagem engenhos a vapor, fábricas automatizadas, ferrovias e cidades em contínuo crescimento tinham na imprensa, nos telégrafos e nos telefones vetores de uma modernidade que privilegiava a comunicação, a industrialização, a eficiência e a velocidade. Frutos dos avanços tecnológicos que possibilitavam máquinas cada vez mais rápidas e tiragens numerosas, e dirigidos especialmente ao público das cidades em contínuo crescimento, os jornais diários e os periódicos buscavam se estabelecer como locais privilegiados de discussão e de exercício da crítica. A autopercepção como veículo de progresso fica evidente nas alegorias de modernidade criadas por muitos desses veículos, como podemos perceber em nota publicada no diário paranaense A República (14 jul. 1888, p. 2)6, a qual, citando Vitor Hugo, define a imprensa como “o trilho de ferro do pensamento humano”, enaltece o jornal como “termômetro da civilização de um povo”, atuando como a locomotiva que conduz o pensamento, instruindo por se ocupar “de todos os ramos de conhecimento humanos”7.

Por seu rico potencial como fontes ou como objetos de pesquisa, os impressos têm conquistado as atenções de historiadores das mais variadas temáticas. No contexto brasileiro, investimentos em pesquisas sobre o universo gráfico brasileiro ou sobre a imprensa periódica como veículo de ideias têm contribuído para a elaboração de inventários sobre a bibliografia relacionada à imprensa, a qual tem se revelado vasta e multifacetada8.

Ao realizarmos o levantamento das pesquisas que têm como tema os impressos, localizamos como referência trabalhos que elegeram como objetos jornais ou revistas específicos, tais como a Ilustração Brasileira (1854-1885), de Silvia Maria Azevedo (2010) e Sant’anna (2009); a Nitheroy Revista Brasiliense de Ciências e Artes, de Pinassi (1998); A Revista do Brasil, de Luca (1999, 2008) e O Mentor das Brasileiras (1829-1832), de Jinzenji (2010). A imprensa periódica também é o foco das pesquisas de Martins (2008), as quais nos indicam como a imagem jocosa da caricatura se impôs, ilustrando o cotidiano e contribuindo para as discussões sobre os rumos do país. Já Velloso (1996)9 constrói uma problemática de investigação a partir do contraste entre as realizações dos modernismos paulista e carioca, enfatizando as diferenças que acabaram por conformar matrizes culturais exclusivas.

As relações entre os jornais e a educação em perspectiva histórica têm sido analisadas de formas distintas, mas complementares. De um lado, a imprensa periódica é percebida como empresa para educar o público leitor dentro de um projeto civilizatório (PALLARES-BURKE, 1998). Outras investigações concentram-se nas reflexões sobre a análise dos conteúdos relativos à educação escolar. É o caso de Pinto (2013), que questiona a imprensa como defensora dos processos de escolarização ou de institucionalização do ensino e como representante do discurso educacional. Já Biccas (2008) investiu na pesquisa dos impressos como estratégias de formação, analisando em seus estudos os modos como se processa essa circulação10.

Em suas pesquisas sobre as relações entre educação, poder e sociedade no Império brasileiro, Gondra e Schueler (2008, p. 64) identificam jornais e revistas como espaços de “divulgação e circulação de ideias e projetos de civilização e educação”. Da mesma forma, Costa, Schwarcz e Melo e Souza (2000) definem o período entre 1840 e 1914 como “tempo das certezas”, durante o qual a imprensa assumiu um papel testemunhal e educativo, atuando como fonte de conhecimento e como lugar privilegiado de debate.

Segundo Gondra e Schueler (2008), para se pensar a história da educação ao longo do século XIX no Brasil, é preciso reconstruir as “histórias locais”, considerando sua diversidade e reconhecendo as multiplicidades e desigualdades de formas de educação e de instrução coexistentes no vasto território brasileiro. Entre as primeiras pesquisas sobre o tema em âmbito paranaense vale citar Romário Martins (1995), que na obra História do Paraná realizou um levantamento preliminar do surgimento da imprensa naquele estado. A pesquisa sobre as artes gráficas em Curitiba realizada por Newton Carneiro (1976) também aborda o processo de configuração da infraestrutura cultural da cidade, na qual a imprensa é tida como elemento primordial. É igualmente digno de atenção o levantamento histórico sobre a imprensa no Paraná (1854-1954) realizado por Osvaldo Pilotto (1976).

Pesquisadores mais recentes também têm se debruçado sobre o fenômeno da imprensa em suas investigações e seus desdobramentos na história do Paraná, a exemplo de Corrêa (2006), que identifica os jornais como fontes privilegiadas para a apreensão de ideários políticos e de interesses diversos, concebendo os jornalistas como “produtores” ou “divulgadores” dessas ideias. Essas relações são objeto de atenção de Vieira (2007), que observa que, para os intelectuais, a imprensa representava, além de ofício, um meio de expressão e uma forma de promoção social, possibilitando marcar presença na cena pública. Nessa linha, Bega (2013) investiga personagens perpetuados na memória intelectual do Paraná, que em sua grande maioria atuaram também como jornalistas, redatores e até mesmo fundadores de jornais. Ao discutir o papel desempenhado pela revista A Escola no processo de disseminação das ideias liberais na educação paranaense e seu reflexo no trabalho docente, Caroline Marach (2007, 2013) realiza em sua pesquisa uma análise das relações entre educação, imprensa e ideologia no âmbito das transformações da sociedade brasileira no início do século XX.

Identificada com o que Jürgen Habermas (2003, p. 94) conceitua de “esfera pública”11, a imprensa atuante na Província do Paraná assumiu, no momento por nós investigado, a função de exercer pressão sobre o sistema político por meio da construção e da veiculação da opinião pública. O uso de fontes como os jornais e revistas da época, bem como de dicionários e documentos oficiais, tornou possível uma aproximação do cenário do ensino público na Província do Paraná, de seus problemas e dos debates que ocorriam sobre esse tema.

Suprimir escolas: uma solução para os problemas financeiros do Paraná

Ao observar a imagem anterior na íntegra, a seguir reproduzida, notamos que é o Dr. Balbino da Cunha o principal representado na charge que ocupa a página inteira (31 x 21 cm) da revista Galeria Illustrada. A forma de representação, que faz uso da linguagem da caricatura ao transgredir a anatomia humana em detalhes como a desproporção da cabeça em relação ao corpo ou a ênfase ao olhar da figura, ressaltado pela maior pressão exercida pelo artista no uso do lápis litográfico, guarda, porém, semelhanças inequívocas com o referente12.

A desproporção entre a figura principal da charge e os outros personagens é uma alegoria da desigualdade de poder entre as instâncias governamentais e a população. Enquanto algumas das pequenas figuras se aglomeram e participam do “meeting”, outras tentam escalar o Presidente, talvez na intenção de chegar à sua cabeça e modificar a situação. É lá em cima que os membros da Assembleia Provincial seguram uma placa com o número de escolas fechadas (168!) e comemoram a aprovação da lei. O gigante exaltado parece perturbado com os protestos populares, mas é representado firme, em pé, numa atitude que pode ser interpretada como de certa perplexidade, a qual é expressa na legenda da imagem, em que o chargista elabora uma suposta resposta do Presidente à reação popular: “Por Deus, senhores, Perdão, foi falta de reflexão, já chega de amolação. Tenhais de mim compaixão ou peço minha demissão” (GAVETA… Galeria Illustrada, 10 jan. 1889, p. 47).

A crítica feita a Balbino e aos membros da Assembleia representados nas charges é um indício de que a imprensa estava ciente de que aquele foi um projeto conjunto, que na verdade já vinha sendo discutido desde o governo anterior, de José Cesário de Miranda Ribeiro13 (1854-1907). Indicado pelo Partido Conservador, durante seus cinco meses de governo, Miranda Ribeiro elaborou um estudo sobre a situação econômica da Província, sugerindo em relatório algumas soluções para seus problemas mais prementes, entre os quais o da instrução pública. Segundo nota publicada no jornal Dezenove de Dezembro, em ofício datado de 18 de março de 1888, destinado ao Diretor Geral da Instrução Pública, Luiz Pires de Carvalho e Albuquerque, o Presidente José Cesário de Miranda exigiu uma relação das escolas públicas que não tivessem frequência legal, para que estas fossem extintas “como exigem as circunstâncias financeiras, que aconselham a supressão de despesas improdutivas” (INSTRUÇÃO… Dezenove de Dezembro, 3 mar. 1888, p. 2).

Em 21 de março de 1888, em outro ofício dirigido ao Diretor Geral da Instrução Pública, Miranda Ribeiro relatou como desoladora a situação do ensino público, que, mesmo absorvendo mais de um terço das rendas provinciais, gerava resultados considerados insignificantes, em proporção aos grandes sacrifícios pecuniários que seu custo impunha. Entre as várias considerações sobre a necessária reorganização do ensino público, uma das soluções apontadas pelo Presidente foi restringir a quantidade de escolas públicas provinciais, muitas das quais considerava “inúteis” (INSTRUÇÃO… Gazeta Paranaense, 24 mar. 1888, p. 1-2). Na ocasião, indicou Justiniano de Mello e Silva, João Pereira Lagos e os professores José Cleto da Silva e Alexandre José Fernandes Rouxinol para formarem uma comissão junto à direção da Instrução Pública com o intuito de elaborar um projeto de reforma a ser apresentado na sessão seguinte da Assembleia Provincial recém-constituída, programada para reunir-se em 10 de maio de 1888, mas cuja sessão foi adiada por duas vezes devido a problemas no processo eleitoral. Porém, considerando seu pedido e obtenção de exoneração do cargo de Presidente da Província do Paraná, publicado em 4 de julho do mesmo ano no jornal Sete de Março (ADMINISTRAÇÃO… Sete de Março, 4 jul. 1888, p. 3), Miranda Ribeiro não teve tempo hábil de testemunhar a aprovação de seu projeto de reforma, ficando essa tarefa para a gestão seguinte.

Fonte:FIGUERAS, 10 jan. 1889, p. 47.

IMAGEM 2 Gaveta do Diabo 

Para compor a imagem e elaborar sua mensagem, Narciso Figueras utilizou uma combinação de elementos verbais e imagéticos. Para acessá-la em sua plenitude, é necessário que o leitor reconheça algumas inscrições indiciais, como as figuras do Presidente e dos membros da Assembleia, o número de escolas que foram fechadas com a lei e a indignação do povo, que se mobilizava para pedir sua suspensão. Nessa charge, os textos que se encontram nas placas agregam sentido à imagem, ocorrendo o efeito que Lúcia Santaella (2012, p. 113) identifica como “pictorialização das palavras”.

Malgrado os desejos expressos pelo chargista na placa reivindicatória do “Meeting”, a lei não foi imediatamente suspensa ou revogada, tampouco tal ameaça de pedido de demissão, imaginada pelo chargista, se concretizou naquela ocasião, como veremos mais adiante. Porém, para melhor compreensão do debate em torno da Lei nº 917, é importante tecermos considerações sobre o contexto em que ela foi gerada e implementada.

Os movimentos políticos do Paraná provincial guardavam estreitas relações com o contexto brasileiro desde o início do século XIX, sendo impregnados pela filosofia global do liberalismo das universidades europeias e pelos ideais democráticos. Ao longo do período imperial, as ações de cunho educacional se desenvolveram de forma limitada e irregular nas províncias do Império, onde a educação também se constituiu no “assunto predileto dos debates e reformas políticas” (CALMON, 1937, p. 310).

Buscando descentralizar as ações relativas à instrução pública, em 1834 foi aprovado o Ato Adicional à Constituição de 1824, que determinou que o ensino na Corte ficasse sob a tutela do poder central, e, os ensinos primário e secundário, aos cuidados das províncias (AZEVEDO, 1964, p. 574). A Província do Paraná, emancipada de São Paulo em 1853, direcionou seus esforços administrativos para promover a organização básica de vários setores como os de finanças, segurança e instrução públicas, buscando afirmação diante das demais províncias. Dentro desse projeto, a capital Curitiba precisava assumir uma posição de destaque frente às demais cidades e vilas da nova unidade, especialmente no que tangia a assuntos culturais e educacionais.

Com o objetivo de solucionar os problemas do ensino no Paraná, foram debatidas propostas nas sessões da Assembleia Legislativa Provincial, que resultaram na promulgação de novas leis e regulamentos, cujas formulações refletiam as divergências e decisões dos partidos que se alternavam no comando político e administrativo. O Regulamento de Ensino da Província do Paraná, em execução a partir de 1857 (PARANÁ, 1858, p. 29-32), estabelecia que as escolas públicas fossem gratuitas e mantidas pelo Governo, de acordo com a determinação da Constituição Imperial14. Nesse contexto, as instituições escolares criadas, particulares ou associações, só poderiam funcionar com a verificação de habilitação de conduta e com a inspeção do governo.

O Regulamento Orgânico da Instrução Pública da Província do Paraná (PARANÁ, 1877), aprovado em 1876 para atender à Constituição, além da gratuidade de ensino público, determinava também a obrigatoriedade de frequência ao ensino primário. A classificação das escolas públicas foi estabelecida da seguinte forma: de 1ª entrância, aquelas situadas em povoados e bairros; de 2ª entrância, as localizadas nas freguesias e vilas15; e de 3ª entrância, as que ficavam nas cidades.

Oriundo de Minas Gerais16, Balbino Candido da Cunha17 chegara a Curitiba em julho de 1888 para ocupar o que viria a ser o último cargo de delegado da Coroa Imperial, representante na Província do Partido Conservador. Na época18, refletindo situação análoga à da Corte no mesmo período, a Assembleia Provincial do Paraná tinha periodicamente seu poder alternado entre maiorias de orientação liberal ou conservadora. Médico formado no Rio de Janeiro, Cunha assumiu a presidência do Paraná em 4 de julho daquele ano, não contando, porém, com o apoio dos grandes nomes locais do seu partido, os quais, preocupados com a formação de uma identidade regional, resistiam à presença de forasteiros. Chamados pela imprensa de “turistas” que assumiam o cargo como “salvadores da Província”, os sucessivos presidentes, originários de outras regiões do país, eram vistos como oportunistas a se aproveitarem de suas relações pessoais para adicionar mais um título à sua biografia (PROVÍNCIA… A República, 7 jul. 1888, p. 1).

Além das manifestações da imprensa, resistentes à sua nomeação, Balbino também teve de lidar com os 23 membros eleitos em 1887 para compor a 18ª Legislatura Provincial de 1888-1889, que contava com ampla maioria de 17 membros do Partido Liberal contra apenas seis do Partido Conservador19.

Com a justificativa de uma crise financeira das mais difíceis, Balbino da Cunha realizou cortes de verbas no setor da educação como parte da política de contenção de despesas, os quais atingiram, em cheio, as subvenções. Afinal, os municípios não tinham condições de manter, com recursos próprios, as escolas que não estavam incluídas na lei orçamentária. Assim, a Lei nº 917 foi decretada pela Assembleia Provincial, de maioria liberal, e sancionada pelo Presidente, conservador, sustando a criação de algumas dezenas de escolas primárias e eliminando outras já constituídas, de menor movimento. Também mandou executar o decreto que reduzia a duas entrâncias as cadeiras de instrução primária da Província e extinguia as cadeiras de 1ª entrância, localizadas em diversos bairros da capital (PARANÁ, 1912, p. 21).

Pela imprensa os leitores puderam ter acesso à íntegra do texto da Lei20, que tem aqui alguns de seus artigos reproduzidos:

Art. 1º Ficam reduzidas a duas entrâncias da instrução primária da província compreendendo a 1ª as cadeiras das vilas e freguesias, e a 2ª as das cidades.

Art.2º Ficam extintas todas as atuais cadeiras de 1ª entrância existentes em diversos bairros da província e da cadeia da Capital.

Art. 3º Haverá uma escola promíscua em cada uma das freguesias e nas vilas {...}21

§ 1º Em cada uma das vilas não mencionadas neste artigo a respectiva Câmara Municipal será auxiliada com uma verba orçamentária provincial, para subvencionar uma escola promíscua particular.

§ 2º São extintas todas as cadeiras especiais criadas para cada um dos sexos nas vilas e freguesias.

§ 3º As escolas promíscuas só poderão ser regidas por professoras.

Art. 4º Ficam suprimidas: I - A 3ª e a 4ª cadeiras do sexo feminino da capital. II - A 2ª Cadeira do sexo masculino da cidade Campo Largo, ficando sem efeito o ato que a Presidência criou. III - A cadeira promíscua da cidade de Antonina. IV - A 1ª cadeira do sexo feminino da cidade de Morretes.

Art. 5º Ficam suprimidas: V - A 3ª do sexo masculino e a promíscua da cidade de Paranaguá. VI - A 1ª cadeira do sexo masculino da cidade da Lapa. VII - A 2ª cadeira do sexo feminino da cidade de Guarapuava. (PARANÁ, 1912, p. 80-81)

Por ocasião da publicação do texto da lei nos jornais, o leitor tomou conhecimento dos membros da Assembleia presentes na sala de sessões no dia 11 de agosto de 1888, quando de sua aprovação, todos representantes do Partido Liberal: Coriolano Silveira da Motta (1849-?), João de Menezes Dória (1857-1934), Padre José Antônio de Camargo e Araújo (1838-?), Vicente Machado da Silva Lima (1860-1907) e Affonso Augusto Teixeira de Freitas (1863-1950). Esses personagens foram representados a partir de novembro daquele ano nas charges da Galeria Illustrada como partícipes do processo de fechamento das escolas paranaenses.

Ao estudar o conteúdo dos relatórios e da legislação educacional do período provincial, Miguel (2006) elaborou um panorama de uma instrução pública marcada por um número pouco expressivo de matrículas, pela baixa frequência dos alunos, pela evasão escolar e por reclamações22 de toda ordem por parte dos professores. Essa informação, baseada em dados oficiais, corrobora os dados divulgados na imprensa, que considerou expressivo o número de alunos afetados. Essas crianças deixadas sem escola seriam a principal bandeira erguida pelos manifestantes, que se uniram em torno da causa comum da instrução pública.

É possível supor, pelo conteúdo das notas publicadas na imprensa local a respeito da instrução pública, desde a administração anterior, que a Lei nº 917 é resultante do plano de reforma que já estava sendo elaborado “nos moldes da mais restrita economia levando em conta o mísero estado das finanças da Província”, o qual já aconselhava a supressão de despesas improdutivas (PLANO… Dezenove de Dezembro, 3 mar. 1888, p. 1-2). Porém, embora realmente algumas fontes apontem para a difícil questão financeira da Província, devemos lembrar que nesse período já havia sido concluída a construção da estrada de ferro Paranaguá-Curitiba, aberta ao tráfego desde 2 de fevereiro de 1885. O caminho dos trilhos foi um investimento público com efeitos imediatos para o desenvolvimento da região, gerando uma receita de 1.329:168$000 (réis) entre 1887 e 1888, o que nos faz pensar que a situação das finanças na Província do Paraná no referido período era bastante favorável em relação aos anos anteriores23. No entanto, no período em que a Lei Balbino entrou em vigor, a partir de janeiro de 1889, os valores que temos (992:671$000 réis) indicam uma queda real de 25,31% da receita no biênio de 1888-1889. Isso nos leva a crer que já havia uma previsão de balanço que poderia justificar tal medida legal.

A notícia da supressão das escolas gerou intensos protestos nas principais cidades do Paraná, tendo a imprensa, por meio das redações dos jornais e revistas, tomado para si o papel de principal porta-voz da indignação popular. O assunto conquistou espaço considerável na Galeria Illustrada, revista em que a charge mencionada foi publicada e que se apresentara ao público em sua primeira edição como um veículo neutro. As notícias sobre o tema tiveram lugar também em jornais que circulavam na Província do Paraná, entre eles o Dezenove de Dezembro, órgão do Partido Liberal que, sob a responsabilidade de Jesuino da Silva Lopes, tinha como uma de suas tarefas a divulgação dos atos relativos à Assembleia Provincial, à época também de maioria liberal, como vimos anteriormente. Os debates e críticas propriamente ditos se fizeram presentes nestes jornais: a Gazeta Paranaense, identificada como órgão do partido conservador e sob a direção de Benedito Carrão; Sete de Março, órgão do Partido Conservador, fundado para apoiar a gestão que estava no poder, sob a responsabilidade de Justiniano de Mello; A República, órgão do clube republicano, dirigido por Joaquim Antonio da Silva; e A Idea, jornal ligado ao Clube dos Estudantes24, impresso na tipografia do jornal A República com a colaboração de seus membros. Fazendo coro com esses jornais locais, foram encontradas referências ao assunto na Gazeta de Notícias e no O Paiz do Rio de Janeiro. Esse debate, analisado na sequência, movimentou a cena pública durante certo tempo, chamando a sociedade à ação em defesa da instrução pública.

Vozes na imprensa: a sociedade mobilizada pela educação do Paraná

A imagem reproduzida a seguir, veiculada na revista Galeria Illustrada, em 10 de dezembro de 1888, é uma espécie de autorrepresentação do papel assumido pelos meios de comunicação que consideraram o fato da sanção da lei que suprimia as escolas uma verdadeira “dinamite”, afirmação feita na legenda que acompanhava a charge (FIGUERAS. Galeria Illustrada, 10 dez. 1888, p. 23). Os membros do poder, representados pela Assembleia Legislativa e pelo próprio Balbino, são chamados de “licurgos”25, configurando o principal alvo das críticas.

Fonte:FIGUERAS, 10 dez. 1888a, p. 23.

IMAGEM 3 “A suspensão das escolas foi um dinamite que explodiu no meio da imprensa, despertando a indignação desta contra nossos Licurgos” (detalhe 1 de imagem de página inteira) 

Em 15 de agosto 1888, duas semanas antes da divulgação do texto da lei, cujo conteúdo já era de conhecimento da imprensa por meio do projeto proposto por Miranda Ribeiro e que tramitava na Assembleia, o jornal Sete de Março já se mostrava pessimista quanto ao conteúdo do projeto da reforma da instrução pública na Província, considerando-a ameaçada de aniquilamento. Lamentando o grande número de crianças que seriam afetadas nesse processo, anunciava:

Vão ser suprimidas as escolas de bairros, suprimida a diretoria geral do ensino, suprimidas outras coisas ainda, para que prevaleça a política da resistência aos impostos sobre as terras abandonadas. Milhares de crianças serão privadas do pão do espírito, dessa educação elementar {...}. Milhares de crianças pagam assim a reação oposta pela inteligência a esse absolutismo ignaro e hediondo, que avassalou a própria magistratura, criada para proteção dos direitos individuais, mas esquecida da sua missão de paz e de justiça. (PROEZAS… Sete de Março, 15 ago. 1888, p. 3-4)

Também em dezembro de 1888, a Gazeta de Notícias do Rio de Janeiro publicou sobre a lei uma nota, mencionando o número de três mil crianças privadas de instrução e declarando ser esse um “lamentável ato da Assembleia Provincial do Paraná, que extinguiu algumas escolas públicas da mesma província” (GAZETA DE NOTÍCIAS, 21 dez. 1888, p. 1).

Às vésperas da execução da lei, o jornal curitibano A Idea, sob o título de “Instrução popular” publicou um artigo alertando de forma dramática para as terríveis consequências de tal ato:

Três mil crianças sem instrução: 3.000 cérebros escuros, 3.000 ignorantes para o futuro, grande número de criminosos para encherem as cadeias, por que a ignorância é a origem do vício, 1.500 mulheres, talvez, impossibilitadas de serem boas mães!

Oh! Que crime hediondo! (INSTRUÇÃO… A Idea, 16 jan. 1889, p. 1)

Fazendo uso de metáforas que opunham os pares da luz e das trevas, o autor seguia com uma estratégia discursiva com grande efeito de sensibilização junto aos leitores:

{...} Esse horroroso decreto - gerador de trevas em um século em que tudo reclama luz, não vem absolutamente a nossos olhos, justificação possível.

Lei! E isso é uma lei! {...} Uma lei que suprime escolas quando estas deveriam ser criadas aos milhares, uma lei que nega a luz, é o cúmulo das leis no Brasil. (INSTRUÇÃO… A Idea, 16 jan. 1889, p. 1)

A falta de dinheiro era assim questionada, uma vez que investimentos eram feitos para “construir igrejas e cadeias para abrigo dos ignorantes” (INSTRUÇÃO… A Idea, 16 jan. 1889, p. 1). Feito o diagnóstico de que não se possuía no Paraná uma instrução pública organizada nem professores normalistas, o artigo chamava a atenção para a necessidade de uma reforma completa e absoluta, que investisse na instituição de escolas normais bem organizadas, na formação de professores e num processo de nomeação segundo seu valor profissional.

A Assembleia Provincial, partícipe da instituição da lei, sofria por isso igualmente duras críticas. A nova medida era chamada de “lei de buracos”, por onde uma geração inteira poderia se precipitar. Chamando a atenção para o poder emancipatório da educação, sua falta era comparada a um alçapão que apanharia os filhos dos pobres e dos pequenos, “que ficarão a tatear nas trevas, enquanto não se tornam escravos dos poderosos” (BOTA… Sete de Março, 22 ago. 1888, p. 3).

Como estratégia de convencimento, um artigo publicado no jornal Sete de Março indicava que, ao mesmo tempo em que colocava em prejuízo tantas crianças em idade escolar, a casa legislativa teria aprovado uma lei de auxílio financeiro para corridas de cavalos:

E já que os nossos deputados contrastam à crueldade para com a infância, o amor pelos cavalos; quem suprimindo a estes a ração, esperou que se perpetuassem, ou ganhassem carreira? Tenham paciência. Precisamos falar firme e rijo. (BOTA… Sete de Março, 22 ago. 1888, p. 3)

O texto concluía ironicamente considerando a medida uma iniquidade, mas que iria concorrer para melhorar as raças equestres e aguçar o apetite desenfreado da jogatina (BOTA… Sete de Março, 22 ago. 1888, p. 3).

Na mesma publicação, ainda antes da divulgação do texto oficial da lei, encontramos um questionamento sobre a supressão de duas cadeiras que funcionavam no Instituto Paranaense26 e que eram regidas gratuitamente, sob a alegação de que teriam sido ilegalmente criadas. Ressaltando a utilidade e a necessidade do serviço prestado por seus professores, a matéria perguntava sobre a necessidade da existência de uma lei que regulasse iniciativas como aquela, empreendida por pessoas competentes e sem ônus para o tesouro público: “Pode a Assembleia vetar que alguém instrua a mocidade, com desinteresse, por patriotismo?” (BOTA… Sete de Março, 22 ago. 1888, p. 3-4). O artigo insinuava, ainda, que isso poderia ter ocorrido a título de retaliação pela eventual oposição à entrada em vigência da lei:

Que gosto é este de expulsar dois distintos professores de um estabelecimento de ensino, por que eles não são adeptos da doutrina selvagem, que inspira a condenação das escolas, para que os cavalos possam brilhar nas verbas do orçamento? Vejam bem, leitores. A Assembleia viu surgir no seu seio um projeto extintivo de cadeiras úteis, necessárias, que não custavam um só vintém ao erário? (BOTA… Sete de Março, 22 ago. 1888, p. 3-4)

O autor ponderava que, embora compreendesse o propósito dos legisladores de realizar economias por meio de cortes no orçamento da despesa, isso não poderia ser feito à custa dos esforços da comunidade para instruir seus cidadãos: “Mas o que não se compreende é que se leve o afan de economias até o excesso de eliminar quase todo um serviço, e um serviço como o da instrução popular. {...}” (NOSSA… Sete de Março, 22 ago. 1888, p. 3-4). A nota apontava para a falta de critérios para o encerramento das atividades dos estabelecimentos de ensino, pois, enquanto eram fechadas algumas escolas que contavam com frequência de 40, 50 e até mais alunos, deixavam-se abertas outras, que tinham frequência insignificante. Ressaltava ainda que a medida atingia justamente as pessoas menos favorecidas que, entretanto, eram responsáveis por boa parcela da economia local:

E ainda mais, é injusto, é cruel, é iníquo, é mesmo odioso, por que vai prejudicar a classe dos pobres. O nosso pequeno lavrador e o nosso pequeno industrial é que vão sofrer. Quem é que entre nós sustenta a indústria da erva mate? Quem é que produz alguma coisa? Entretanto, o nosso caipira, a quem se nega até estradas, e que vive essa vida de sacrifícios e provações, afastado da cidade, vai ficar privado ainda desse minguado benefício de uma escola para instrução de seus filhinhos! (NOSSA… Sete de Março, 22 ago.1888, p. 3-4)

O tom de defesa pela causa educacional utilizado nos jornais contou com adesões como a do deputado recém-eleito pelo Partido Conservador Ildefonso Pereira Correia, o prestigiado Barão de Serro Azul (1849-1894)27, que se manifestou em uma carta dirigida ao jornal Sete de Março, que, antes de publicá-la na íntegra, fez questão de destacar a importância da iniciativa:

O ilustre paranaense é o primeiro a tomar a direção da propaganda que, no cumprimento do dever cívico, iniciamos contra o funesto decreto que priva cerca de três mil crianças da ação benfazeja de ensino primário elementar. Louvores lhe sejam dados, e parabéns à causa do futuro, tão eficazmente amparada pela inteligência e pela fortuna de um dos nossos mais influentes cidadãos. (BARÃO… Sete de Março, 21 nov.1888, p. 3)

Na carta endereçada a Justiniano de Mello e Silva, redator do jornal, o Barão do Serro Azul se associou à iniciativa da imprensa, no intuito de anular a ação do decreto legislativo, que, em sua opinião, impusera ao poder provincial o cruel constrangimento de privar tantas crianças da instrução primária:

{...} É com a difusão da instrução que há de conseguir formar maior número de cidadãos úteis para o progresso da nossa província. Fechar escolas é não querer que o povo possa conhecer, comparar e agir por própria intuição. Os atos públicos não podem ser com justiça julgados. Com a ignorância do povo podem medrar, fortificar-se e imperar os maus sentimentos do egoísmo, operando calamitosamente por meio da política pessoal. (BARÃO… Sete de Março, 21 nov. 1888, p. 3)

Prosseguindo, elogiou os esforços de Mello e Silva em favor da instrução pública, colocando-se à disposição para subvencionar, com recursos próprios, uma das escolas suprimidas pela Lei nº 917, tão logo essa entrasse em vigor.

Não esmoreça V.Sª. em tão humanitária cruzada. Estou convencido de que a sua propaganda há de despertar os generosos sentimentos dos habitantes desta província, e que o partido conservador há de eficazmente contribuir para que seja esterilizado o nefasto decreto da Assembleia Provincial. (BARÃO… Sete de Março, 21 nov. 1888, p. 3)

Na data prevista para colocação em vigor da lei, foram publicados na imprensa abaixo-assinados de moradores dos bairros, vilas e freguesias protestando contra o fechamento das escolas de suas localidades a partir do dia 1º de janeiro de 1889, que deixaria naquela região mais de duzentas crianças em idade escolar sem escola. Os cabeçalhos de tais documentos, assinados por representantes desses moradores, foram publicados na íntegra:

Os habitantes do bairro Batel e subúrbios, abaixo assinados, vendo próxima a execução da lei provincial que extinguiu todas as escolas deste bairro, vem representar a V.Ex. contra os perniciosos efeitos de semelhante lei e rogar encarecidamente a V.Ex., a quem está confiado o amanhã desta geração, se digne de remediar tamanha barbaridade segundo os intuitos que têm caracterizado o patriótico governo de V. Ex., neste bairro, Exm.Sr., o mais populoso da província, há uma população escolar, como abaixo se vê, superior a duzentos alunos.

Ora, sendo a maior parte destes filhos de pais pobres, teremos de forçosamente ver condenados ao cativeiro da ignorância aqueles de quem logo mais irá depender o futuro de tantas famílias, as quais precisam ter sempre diante de si um pouco dessa claridade santa que nos inspira e eleva para as concepções do verdadeiro bem e do justo, sem o que, sabe V.Ex., o que é e o que poderá ser um povo. Nesta fé esperamos da auspiciosa administração de V.Ex. que nos fará devida justiça. - Bairro do Batel, 24 de dezembro de 1888. Seguem 158 assinaturas, representando 390 crianças. (CAPITAL. Sete de Março, 2 jan. 1889, p. 3)

Além do bairro Batel, os representantes das localidades de Ipiranga (46 assinaturas de pais), Rio das Pedras (78 assinaturas) e Serro Azul (mais de 70 assinaturas) encaminharam igualmente à imprensa abaixo-assinados, nos quais registravam que os pais, que em sua maioria eram lavradores pobres e que não poderiam manter às suas custas uma escola, enviavam seus filhos regularmente aos estabelecimentos escolares que tinham à disposição até então. Também defendiam os professores, dizendo que suas aulas eram regidas com “muita fidelidade e a contento dos pais de família” (CAPITAL. Sete de Março, 2 jan. 1889, p. 3).

A incerteza da situação dos professores que ficariam sem suas aulas e consequentemente sem os rendimentos delas provenientes foi objeto de atenção de Narciso Figueras28, redator-proprietário da Galeria Illustrada e que nela atuava como litógrafo e ilustrador. As charges que publicou sobre o assunto ressaltam a penúria a que os mestres seriam submetidos, caso a lei fosse aprovada, sendo obrigados a penhorar suas roupas e a roer suas unhas para sobreviver (IMAGEM 4). Representados sempre muito magros e maltrapilhos, os profissionais da educação seriam a imagem viva do descaso com que a educação estaria sendo tratada no Paraná.

Fonte:FIGUERAS, 10 dez. 1888b, p. 23.

IMAGEM 4 “Estou entre a cruz e a caldeirinha: ou roerei unhas... Ou serei obrigado a empenhar a camisa do corpo para não ter o desgosto de ver a pobre barriga grudada no espinhaço!” (detalhe 2 de imagem de página inteira) 

Na imagem a seguir (IMAGEM 5), a figura esquálida do professor explica a situação aos alunos sobre seu estado físico, reduzido a “tripas, ossos e nervos”, causado por dificuldades financeiras (FIGUERAS. Galeria Illustrada, 10 dez. 1888c, p. 23).

Fonte:FIGUERAS, 10 dez. 1888c, p. 23.

IMAGEM 5 “Que lástima! Eis, caros alunos, o estado a que me reduziram as péssimas finanças do tesouro: Tripas, ossos e nervos, eis o que sou!” (detalhe 3 de imagem de página inteira) 

Em outra charge (IMAGEM 6), os professores, chamados de “pobres pedagogos”, percorrem a “rua da fome” e mendigam diante das escolas fechadas. Não tendo o que comer, alimentam-se dos abecedários e livros didáticos que haviam pertencido aos seus alunos, correndo o risco de se transformarem em “bacalhaus de porta de venda” (FIGUERAS. Galeria Illustrada, 10 dez. 1888, p. 23).

Fonte:FIGUERAS, 10 dez. 1888d, p. 23.

IMAGEM 6 Detalhe 4 de imagem de página inteira 

Nas notas sobre os expedientes da Assembleia Provincial, publicados no jornal Dezenove de Dezembro (EXPEDIENTE. Dezenove de Dezembro, 27 jul. 1889, p. 1), também localizamos registros de ofícios direcionados ao Presidente da Província contra a execução da Lei nº 917, enviados pelas câmaras da capital, de Porto de Cima, Guaratuba, Pirai, Arraial Queimado, bem como dos municípios de Morretes, Campo Largo, Guarapuava e São José dos Pinhais, das freguesias de Terezina e Piraquara e dos bairros do Itapema, Superagui, Rio das Pedras, Ribeirão, Rio Sagrada, Serro Azul e Água Clara.

Além da publicação dos abaixo-assinados, a população reagiu à Lei Balbino com ações de ordem mais prática, em caráter emergencial e de voluntariado. Em dezembro daquele ano, o jornal A Idea publicou uma nota divulgando que alguns estudantes da capital tinham “em mente uma ideia luminosa, grandiosa, civilizadora, patriótica”, tendo resolvido agir por conta própria para minimizar o impacto da falta de escolas na comunidade:

No intuito de dar às crianças paranaenses o que a política acaba de lhes negar, alguns moços - os homens do futuro -, vendo a indiferença criminosa em que se mantêm os homens do presente, pretendem fundar e dirigir nesta capital escolas noturnas gratuitas, onde se dispense a luz da instrução aos libertos, às crianças, dela privadas pelo “patriótico” governo provincial. Bravo! Avante, mocidade! Não desanimes, já que é preciso que os moços tomem o posto, que os velhos criminosamente abandonam. (LUMINOSA… A Idea, 19 dez. 1888, p. 4)

Outra nota, publicada em fevereiro de 1889, anunciava que em Guarapuava, cidade do interior, uma associação instalara uma aula de ensino primário e secundário, dirigida pelo Sr. Professor Augusto Bnuning. O jornal afirmava que tal iniciativa seria, de forma direta, “um protesto à supressão de escolas, e indiretamente um contraprotesto” (GUARAPUAVA. A Idea, 19 fev. 1889, p. 4).

A execução da lei repercutiu na Corte, pois o jornal Gazeta de Notícias publicou nota referindo-se à supressão das escolas como um “lamentável ato da Assembleia Provincial do Paraná” (FOLHINHAS… Gazeta de Notícias, 21 dez. 1888, p. 1).

A alusão da charge anteriormente mencionada ao possível desligamento de Balbino de seu cargo em decorrência da crise provocada pelo sancionamento da lei não se confirmou de imediato, embora o jornal Diário de Notícias do Rio de Janeiro tenha publicado três notas sobre essa questão, nos dias 7, 11 e 14 de setembro de 1888. Nelas, ao contrário do que a legenda da imagem indicava, o pedido não teria partido dele, mas requerido em sessão do Senado por Silveira Martins (1835-1901)29, e negado pelo presidente do Conselho, que declarou não haver motivos para tal medida. Embora Balbino tenha permanecido em seu cargo, o mesmo não ocorreu com outros membros da administração em vigor, pois, em janeiro de 1889, o jornal Sete de Março publicou o telegrama em que o tenente-coronel Antonio Luiz Bittencourt, em desacordo com a administração da Província e por ter recebido ordens para executar a lei, solicitou demissão do seu cargo de inspetor paroquial “a fim de não pactuar com o criminoso procedimento da Assembleia liberal” (PARANAGUÁ. Sete de Março, 9 jan. 1889, p. 4). Não obstante, fatores como o agravamento da situação decorrente das polêmicas políticas e a mudança de gabinete no Império, de conservador para liberal, em 18 de junho de 1889 (ALVES, 2014, p. 296), fizeram com que Balbino finalmente se retirasse, entregando o governo, em 29 de maio de 1889, a Jesuíno Marcondes de Oliveira, líder do Partido Liberal e opositor direto de seu governo (CARNEIRO, 1994, p. 405).

Não se pode afirmar que a pressão exercida pela imprensa como tribuna de debates teve efeito direto sobre as instâncias governamentais ou legislativas. Porém, em 28 de julho de 1889, quase um ano mais tarde, o seguinte decreto entrou em vigor:

Art. 1º Ficam restabelecidas as seguintes cadeiras de instrução primária, suprimidas pela lei n. 917 de 31 de agosto de 1888: a 3ª e a 4ª cadeira do sexo masculino da cidade de Campo Largo, a cadeira primária da cidade de Antonina, a 1ª cadeira do sexo masculino da cidade de Morretes, a 3ª dita do sexo masculino e a promiscua da cidade de Paranaguá, a 1ª cadeira do sexo masculino da cidade da Lapa e a 2ª cadeira do sexo feminino da cidade de Guarapuava.

Art. 2º O governo reintegrará nas cadeiras os respectivos professores.

Art. 3º Ficam criadas em cada vila da província duas cadeiras de instrução primária sendo uma do sexo masculino e uma do sexo feminino, ficando providas as do sexo feminino pelas atuais professoras das cadeiras promíscuas.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. (NASCIMENTO. Dezenove de Dezembro, 22 ago. 1889, p. 3)

Já às vésperas da proclamação da República, em 9 de novembro de 1889, Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá tornou público por meio da imprensa que, para execução do artigo 1º, parágrafo 7º, da Lei nº 962, de 31 de outubro de 1889 (PARANÁ, 1912, p. 32), deveriam ser criadas na província 100 cadeiras de instrução primárias subvencionadas, cada uma delas com a quantia de 360$000 réis anuais, podendo estas serem promíscuas ou não, conforme as circunstâncias da localidade em que fossem estabelecidas. Ficariam sujeitas à fiscalização mensal da respectiva autoridade do ensino, a qual deveria atestar o exercício dos professores para pagamento da subvenção.

Os professores a quem fossem concedidas subvenções não dependeriam de provas de habilitação, devendo assumir o ensino de leitura, escrita, das quatro operações elementares de aritmética e religião, ficando livre o ensino de gramática portuguesa e de noções de geografia do Brasil (SÁ. Dezenove de Dezembro, 9 nov. 1889, p. 1). Ficariam obrigados a dar uma sessão escolar de três horas até o meio-dia diariamente, à exceção dos domingos e dias santificados. Também era seu encargo dar exames aos alunos preparados e remeter trimestral e competentemente rubricados os mapas de frequência, filiação, idade, moralidade e aproveitamento. O regulamento garantia ainda que esses professores subvencionados pudessem concorrer com outros, em igualdade de circunstâncias, por alguma cadeira mais vantajosa (SÁ. Dezenove de Dezembro, 9 nov. 1889, p. 1).

O modo como tal proposta foi elaborada, assim como ocorreu no caso da suspensão das escolas pela Lei Balbino, suscitou igualmente calorosos debates entre os porta-vozes da imprensa sobre uma questão que envolvia o futuro dos seus filhos, deles mesmos e da Província: a educação. O que se criticava é que não seriam criadas escolas de instrução primária, e sim cadeiras as quais poderiam ser regidas por professores sem provas de habilitação, concorrendo em igualdade com os já habilitados. Dirigindo-se às autoridades paranaenses e fazendo menção às transformações em curso que haviam culminado na Proclamação da República, o jornal A República assim se manifestava:

{...} Agora que felizmente está consumada a grande obra da regeneração de nossa Pátria e que sem dúvida cessarão as continuadas demolições do grande edifício da sociedade - a instrução pública -, pedimos a atenção do cidadão que dirige os destinos deste futuroso Estado para a nossa instrução pública. Este elemento de vida social que em todos os países civilizados sempre merece a sábia atenção de seus governos, aqui tem sido obra de constante joguete dos governos ou antes dos partidos submergidos no ocaso da monarquia, conforme se pode verificar dos dados estatísticos e dos atos legislativos da Assembleia {...}. (INSTRUÇÃO… A República, 11 dez. 1889, p. 2)

O artigo seguia solicitando que se fizesse um estudo acurado e refletido à reforma da instrução pública, pois as anteriores haviam sido sucessivamente decretadas, ora pelo poder Legislativo, ora pelo Administrativo. Justificava seu pedido comparando os valores estabelecidos pelo recente ato governamental com o cálculo dos vencimentos a serem percebidos pelos professores, de 986$ réis diários, e comentando que esse vencimento seria menor que “qualquer mercenário” (INSTRUÇÃO… A República, 11 dez. 1889, p. 2).

O editorial seguia criticando a forma como seriam selecionados os professores para assumirem essas cadeiras, o que no seu entendimento seria o “cúmulo de improficuidade”, pois, sem exigir a prova de suficiência, que comprovaria a capacidade profissional dos candidatos a professores, esses valores poderiam ser entregues a “100 analfabetos!”. Ao abordar a questão de quem ocuparia a vaga de professor, seu tom de ironia se acentua, fazendo uso de pontos de exclamação, interrogação e reticências e justificando a afirmação nos seguintes termos:

Sem dúvida serão elas aquinhoadas por 100 espoletas ou capangas eleitorais! Únicos capazes de poderem viver decentemente com tão pingue salário! - Isto é um cinismo! {...} Ora se, difundindo-se a instrução pelas camadas sociais por intermédio de professores aptos, isto é, que prestaram exames de suficiência, sibilante difusão de luzes não tem produzido os efeitos desejados, a que caos de depravações não nos irão arrojar esses 100 atletas da ignorância, vibrando o azorrague de uma doutrina viciada e talvez apaixonada, despedindo raios de cintilações miasmáticas?!... Que horror! {...} Temos que prover muitas necessidades, é certo, porém a mais palpitante é a de elevar a instrução pública a uma latitude mais compatível com a civilização. (INSTRUÇÃO… A República, 11 dez. 1889, p. 2)

Já o jornal Dezenove de Dezembro, na segunda página da sua edição também de 11 de dezembro, defende a medida tomada das críticas feitas pelo jornal concorrente contra a Assembleia Provincial e a administração de Jesuíno Marcondes:

{...} Ora, subvenção quer dizer auxílio, adjutório; assim, subvencionar escola particular é coisa muito diferente de criar cadeira de instrução, que pressupõe escola pública e professor público, exclusivamente empregado no ensino. O professor particular recebe do chefe de família um estipêndio e pode exercer qualquer indústria compatível com o magistério. A subvenção é apenas um subsídio, com que a Província o anima e auxilia a manter a sua escola, a qual pode ser frequentada por muitos alunos, cujos pais não tenham meios de retribuir ao professor. (ESCOLAS… Dezenove de Dezembro, 11 dez. 1889, p. 2)

De acordo com o artigo, as subvenções não eram uma novidade, pois já estavam previstas no artigo 8º do Regulamento Orgânico da Instrução Pública, de 16 de julho de 1876 (PARANÁ, 1877), ainda em vigor. Teriam sido elas apenas medidas tomadas para resolver a situação criada devido à precariedade das finanças públicas, um recurso utilizado no intuito de auxiliar a estabelecer cadeiras definitivas pagas nos bairros mais populosos para difundir a instrução elementar. Já sobre a questão de os contratados estarem isentos das provas de suficiência, o Dezenove de Dezembro argumentava que, com uma subvenção de tão pequeno valor, não se deveria exigir, como já não exigia o regulamento de 1876, provas de habilitação em exame solene, como prestavam os professores públicos. Lembrava também que, para os casos de incapacidade, estava previsto o corretivo da fiscalização dos inspetores da instrução e dos pais de família, além da possibilidade de o governo suspender ou transferir para outro professor a subvenção. O jornal ainda rebatia menção sobre a possibilidade de serem contratados “100 analfabetos” e “capangas eleitorais”, destacando que as primeiras subvenções haviam sido concedidas a pessoas com capacidade comprovada, a exemplo de três respeitáveis viúvas (sem filhos eleitores), um sacerdote estrangeiro e dois cidadãos recentemente naturalizados brasileiros, um dos quais tinha exame definitivo e outro, que prestara diversos exames preparatórios, possuindo uma escola frequentada por 40 alunos.

O diálogo entre dois artigos publicados no mesmo dia denota que os editores tinham acesso aos conteúdos a serem publicados por seu concorrente, visto que ambos faziam parte de mesma rede de sociabilidade, apesar de os seus jornais possuírem orientações políticas diversas. Esse tipo de debate promovido entre A República e Dezenove de Dezembro evidencia o fato de que os autores eram também leitores ativos em diálogo permanente com os jornais, confirmando a hipótese de Barbosa (2010, p. 11) de que por meio da imprensa é possível desvendar parte do complexo circuito da comunicação de determinados grupos, como o envolvido na publicação dos jornais em Curitiba em 1888 e 1889. A autora identifica também como prática comum da imprensa do período esse tipo de preocupação, “dos jornais em falar para outros periódicos por meio de uma conversa tornada pública”. Esse regime de autorreferenciação, segundo a autora, “produz também distinção e torna os redatores, símbolos daquelas publicações” (BARBOSA, 2010, p. 53).

Dando continuidade ao debate, no dia 13 de dezembro, A República ainda apresentou réplica insinuando que o Dezenove de Dezembro estava procurando defender o procedimento do ex-administrador do Paraná, pagando aos professores 360$000 réis por ano sob pretexto de que estes poderiam exercer conjuntamente outra profissão, que julgava não corresponder às regras positivas que deveriam reger a instrução primária, o que significaria “fazer do professorado uma máquina inconsciente, predisposta para o servilismo, porém incapaz de exercer sabiamente a sua missão”. O autor anunciava com alívio que o orçamento de 1890, confeccionado por uma “comissão para esse fim nomeada pelo ilustre governador do estado, tratou imediatamente de fazer desaparecer esse mal, acabando com as tais subvenções”. Saudava, por fim, esperançoso, o advento da revolução que, em sua opinião, colocaria termo nos desmandos até então correntemente impetrados (INSTRUÇÃO… A República, 13 dez. 1889, p. 1).

Gestadas no crepúsculo do regime monárquico, as reverberações decorrentes da Lei Balbino ainda se faziam sentir quando a imprensa do Paraná e a sociedade paranaense testemunharam os primeiros momentos do regime republicano, realimentando o debate e as posições sobre as medidas tomadas em relação à educação.

Considerações finais

Em um contexto em que as dificuldades econômicas da Província do Paraná e a necessidade de racionalização das despesas públicas foram usadas como pretextos para cortes de verbas para a instrução pública e para o fechamento de 168 escolas, a imprensa paranaense foi palco de um caloroso debate que colocou o tema da educação em evidência. Motivado por questões políticas decorrentes não só da polarização entre liberais e conservadores ou entre monarquistas e republicanos, mas também do forte regionalismo dos políticos locais, avessos a interferências externas, tal debate buscou exercer alguma influência sobre a opinião pública e pressionar o sistema político a rever suas decisões.

A instituição da Lei nº 917, de 1888, cujo projeto foi proposto por um administrador conservador, referendado por uma Assembleia de ampla maioria liberal, e sancionado pela administração provincial seguinte, também de orientação conservadora, colocou lado a lado veículos de orientação conservadora, republicana e mesmo neutra, os quais fizeram uso de seus espaços para reafirmar a importância da educação e protestar contra uma medida que afetava um número considerável de crianças da população. As manifestações críticas se fizeram presentes em jornais de orientação diversa. No entanto, o tom desses discursos foi de ordem variada, pois, enquanto os jornais conservadores, como o Sete de Março, elegeram como algozes os membros da Assembleia liberal, aqueles de orientação republicana ou declarada neutra responsabilizavam ambos os poderes, Executivo e Legislativo, pelas consequências das medidas tomadas. Apenas o Dezenove de Dezembro, órgão do partido liberal, silenciou sobre o assunto. Aliás, também é possível perceber em suas publicações oficiais a reação de municípios afetados, que enviavam correspondências para reivindicar a revogação da lei.

No intuito de mobilizar e também formar a opinião pública, os jornais e revistas em circulação no Paraná lançaram mão de recursos que incluíram a veiculação de charges de apelo popular, bem como o uso de uma retórica enfática e eloquente. Ao lado dos artigos de opinião, criticando o ato e prevendo nefastas consequências futuras, notícias sobre atitudes tomadas por membros da sociedade, tais como a organização de abaixo-assinados ou a mobilização para a organização de aulas em caráter excepcional, buscavam fomentar outras iniciativas de reação.

A exposição de argumentos que contrapunham instrução à criminalidade ou escolarização a vício foi estratégia discursiva recorrente num jogo que, buscando em primeira instância embate de caráter partidário, colocou em evidência outras questões pertinentes ao sistema educacional, tais como as opções pela instrução pública ou pelas escolas subsidiadas, a formação do professor, os critérios para sua contratação, a necessidade da criação de escolas normais ou o valor das verbas destinadas à instrução pública.

Assim, de um discurso que faz uso da ironia, figuras de linguagem, exageros, contraposições e metáforas variadas, emerge uma representação da educação como o pão do espírito ou a luz capaz de proteger o povo das trevas da ignorância, do professor como injustiçado e desvalorizado pelas instâncias oficiais e da imprensa como porta-voz dos interesses e das inquietações populares.

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1As informações sobre o contexto de São Paulo foram retiradas dos sites Folha de S.Paulo (MONTEIRO, 2015), G1 (PINHO, 2015), Pragmatismo (2015) e Brasil 147 (2015).

2 Referimo-nos aqui à charge como representação pictórica, de caráter burlesco e caricatural, em que se satiriza uma ideia, situação ou pessoa, geralmente em relação a um fato específico, em geral de conhecimento público (FLÔRES, 2002, p. 10).

3 A revista Galeria Illustrada circulou de 20 de novembro de 1888 a 29 de setembro de 1889, apresentando-se aos leitores como veículo do processo civilizatório da capital da Província do Paraná. Ver mais em Vezzani (2013).

4Balbino Candido da Cunha, médico formado na Corte, foi nomeado 26º Presidente da Província por carta Imperial, exercendo o cargo no período entre 4 de julho de 1888 e 29 de maio de 1889. Sua orientação política era conservadora, não contando, entretanto, com o apoio dos grandes nomes locais do seu partido (CARNEIRO, 1994, p. 428).

5Encontramos a referência à “Lei Balbino” na revista Galeria Illustrada. Já as expressões “Lei do Bota Abaixo” e “Reforma Disforme” foram encontradas no jornal Sete de Março (BOTA…, 22 ago. 1888, p. 3-4).

6Optamos por indicar nas entradas de referências a data completa por se tratar de recorte temporal reduzido, o que facilita a localização do texto por parte do leitor.

7Esse mesmo texto já havia sido publicado com o título “Lições ao Povo” pelo Diário de Notícia do Rio de Janeiro (8 fev. 1874, p. 1), replicado em Vitória com o título “O Jornal” no Espírito Santanense (20 ago. 1874, p. 3) e posteriormente, com o mesmo título, na Gazeta Paranaense (2 dez. 1888, p. 1).

8Podemos citar, entre outros: Azevedo (2008), Camargo (2003), Castro (2010), Cohen (2008), Denipoti (1998), Duarte (1972), Fonseca (1941), Freitas (1915), Jinzenji (2010), Leite (1978), Lustosa (2003), Neves (2009), Schelbauer e Araújo (2007), e Sodré (1967).

9Cf. também: VELLOSO; LINS; OLIVEIRA, 2010.

10 Também utilizam a imprensa como fonte para a história da educação: VALDEMARIN; PINTO, 2010; CATANI, 1989, 1997, 1999; GONDRA, 1997; GONDRA; SCHUELER, 2008; VIDAL; CAMARGO, 1992.

11 O autor trabalha com o conceito de esfera pública burguesa, e avisa que é uma categoria típica de uma época e não pode ser pensada ou deslocada para uma análise que fuja dos contextos da sociedade burguesa. Portanto, esfera pública está inicialmente limitada por seu caráter de categoria histórica.

12 Outra imagem que retrata Balbino da Cunha, realizada na técnica de bico de pena pelo artista Theodoro De Bona, foi baseada em fotografia da época produzida pelo estúdio Volk e veiculada em Carneiro (1994, p. 422). Nela, é possível perceber tal semelhança.

13 José Cesário de Miranda Ribeiro foi nomeado presidente da Província do Paraná por decreto de 23 de dezembro de 1887. Tomou posse em 9 de fevereiro de 1887 e governou até 30 de junho do mesmo ano (CARNEIRO, 1994, p. 399).

14 Cf. GONDRA; SCHUELER, 2008.

15No final do século XVII, apenas sete freguesias ou vilas haviam sido instaladas no Paraná: Paranaguá, Curitiba, Antonina, São José dos Pinhais, Santo Antonio da Lapa, Guaratuba e Santana do Iapó. Na primeira metade do século XIX, foram criadas as de Guarapuava e Morretes; e, na segunda metade do século XIX, já como Província autônoma, foram criados 12 novos municípios (CAROLLO et al. 1991, p. 111).

16De Minas Gerais vieram outros presidentes da Província do Paraná, como: Antonio Nogueira, José Feliciano de Araújo, Joaquim de Oliveira Júnior e José Cesário Ribeiro.

17Com o pedido de exoneração do cargo de Presidente da Província do Dr. José Cesário de Miranda Ribeiro, assumiu a administração o 3º vice-presidente comendador Ildefonso Pereira Correia, mas ficou num curto mandato de cinco dias, até a chegada do novo presidente Dr. Balbino Candido da Cunha, que permaneceu no cargo até a mudança de gabinete no Império, de conservador para liberal, em 18 de junho de 1889 (ALVES, 2014, p. 296).

18 Sobre esse período, informações consultadas em Carneiro (1994).

19Os membros eleitos para compor a 18ª legislatura (1888-1889) foram os seguintes: do Partido Liberal, Antonio Alves de Araujo (faleceu antes de assumir), Coriolano Silveira da Mota, Comendador João Manoel Ribeiro Vianna, Major Luiz Manoel Agner, Padre Antonio Joaquim Ribeiro, Dr. Tertuliano Teixeira de Freitas, Conselheiro Manoel Alves de Araújo, Generoso Marques dos Santos, Padre José Antonio de Camargo e Araújo, Tenente Coronel José de Freitas Saldanha, Dr. Tristão Cardoso de Menezes, Amazonas de Araújo Marcondes, Theotonio Marcondes de Albuquerque, Coronel Pedro Ferreira Maciel, Domingos Antonio da Cunha, Luiz Antonio Xavier, Vicente Machado da Silva Lima, João de Menezes Dória; do Partido Conservador, Antonio Ricardo dos Santos Filho, Antonio Ricardo do Nascimento, Comendador Ildefonso Pereira Correia, Dr. Brazilio Ferreira da Luz, Antonio Francisco Correia de Bittencourt e Arthur Ferreira de Abreu (ELEIÇÃO… Dezenove de Dezembro, 21 dez. 1887, p. 2; ASSEMBLEIA… Dezenove de Dezembro, 11 jul. 1888, p. 3).

2020 Em 22 de agosto de 1888, o jornal Sete de Março publicou o texto referente ao projeto de lei no artigo intitulado “Bota abaixo”.

21Guaratuba, Guarakessaba, Porto de Cima, Arraial Queimado, Votuverava, Serro Azul, S. José dos Pinhais, Rio Negro, Palmeira, Conchas, Imbituva, Tibagy, S. José da Boa Vista e Palmas.

22Uma das queixas mais frequentes dos professores era a de não poderem oferecer alunos para os exames finais, uma vez que esses não continuavam na escola o tempo suficiente, pois faltavam por motivos diversos, principalmente na época de plantação, quando ajudavam os pais na lavoura.

23 Sobre a situação das finanças na Província do Paraná, ver mais em Carneiro (1994).

24 Esse clube reunia como participantes estudantes do Instituto Paranaense e de outros colégios particulares, como o Partheon Paranaense e o Colégio Loyola (A IDEA. 16 out. 1888, p. 2).

25 Trata-se de uma referência aos espartanos, que atribuíam a existência da sua severa e abrangente legislação a Licurgo, que viveu entre os séculos 9 e 6 a.C. Licurgo era um estadista tido como pai da nação. Ele teria implantado o código licúrgico, tendo-o imposto pela persuasão e pela força à maioria de seus concidadãos, para erguerem os templos de Zeus e Atena (VEZZANI, 2013, p. 293).

26Em 1846, foi criado o Liceu de Curitiba, que, no ano de 1876, foi transformado no Instituto Paranaense.

27Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Serro Azul, foi um empresário e político brasileiro atuante no ramo de exportação de erva-mate. Durante a Revolução Federalista, ele e outras cinco pessoas proeminentes da cidade de Curitiba foram executados por ordem do General Éwerton de Quadros sem qualquer processo legal ou acusação formal.

28Narciso Figueras assumiu no programa da revista Galeria Illustrada o compromisso de manter neutralidade nas questões políticas (nem liberal, nem conservador), muito embora ficava evidente nas notas e artigos publicados sua simpatia aos republicanos. Logo após a proclamação da República, lançou o jornal diário ilustrado Quinze de Novembro como substituto da revista editada dentro do período monárquico.

29Gaspar da Silveira Martins, deputado provincial, deputado geral, Presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, em 1889, ministro da Fazenda e senador do Império do Brasil, de 1880 a 1889 (GASPAR…, 2017).

Recebido: 06 de Novembro de 2015; Aceito: 11 de Fevereiro de 2016

Contato :Dulce Regina Baggio Osinski, Rua Angelo Cunico, 600, Casa 60, Curitiba|PR|Brasil, CEP 82.220-350

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Doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora Pesquisadora do Departamento de Artes e da Linha de Pesquisa História e Historiografia da Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da UFPR. Líder do Grupo de Pesquisa História Intelectual e Educação (GPHIE) no CNPq. E-mail: <dulceosinski@gmail.com>.

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Mestre em Educação e Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná. Membro do Grupo de Pesquisa História Intelectual e Educação (GPHIE). E-mail: <irianazz@yahoo.com.br>.

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