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Educação em Revista

versão impressa ISSN 0102-4698versão On-line ISSN 1982-6621

Educ. rev. vol.34  Belo Horizonte  2018  Epub 13-Dez-2018

http://dx.doi.org/10.1590/0102-4698190810 

Artigo

EM BUSCA DE SIGNIFICADOS PARA A EXPRESSÃO “IDEOLOGIA DE GÊNERO”

Ivanderson Pereira da SilvaI  *
http://orcid.org/0000-0001-9565-8785

I Universidade Federal de Alagoas, Arapiraca, AL, Brasil.


RESUMO:

Essa pesquisa investigou os significados que têm sido produzidos pela expressão “Ideologia de Gênero” no cenário contemporâneo. De modo específico o estudo objetivou fazer um mapeamento de publicações que contenham essa expressão em seu título e/ou resumo, explorar suas definições, bem como as propostas que são apresentadas. Trata-se de uma investigação de natureza qualitativa, do tipo bibliográfica, que se amparou na abordagem da revisão sistemática de literatura. Inicialmente foi realizada uma busca no “Google Acadêmico” pela expressão “Ideologia de Gênero”. Foram acessadas as 20 primeiras páginas. Foram identificados 26 arquivos. Esse material foi lido e analisado e como resultado se constatou que a expressão “Ideologia de Gênero” tem assumido pelo menos três significados gerais: o machismo e a LGBTIfobia como ideologias de gênero; “Ideologia de Gênero” como um prelúdio do apocalipse moral (no campo religioso e no campo legislativo); e “Ideologia de Gênero” como uma falácia.

Palavras-chave: Ideologia de Gênero; Conservadorismo Moral; Educação

ABSTRACT:

This research investigated the meanings that have been produced to the expression “Gender Ideology” in the contemporary scenario. Specifically, the study aimed to map publications containing this expression in its title and/or abstract, to explore its definitions and proposals that are presented. This is a qualitative, bibliographical research, conducted through a systematic review of published texts. Initially, a search for the expression “Gender Ideology” was carried out in “Google Scholar”. The first 20 pages were accessed. 26 files were identified. This material was read and analyzed and, as a result, it was found that the term “Gender Ideology” has taken at least three general meanings: male chauvinism and LGBTI phobia as gender ideologies; “Gender Ideology” as a prelude of moral apocalypse (in religious and legislative fields); and “Gender Ideology” as a fallacy.

Keywords: Gender Ideology; Moral Conservatism; Education

INTRODUÇÃO

A partir das Conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre População, no Cairo (1994) e sobre as Mulheres, em Pequim (1995), em oposição aos propósitos desses eventos, têm-se observado um investimento significativo da Igreja Católica no enfrentamento daquilo que ela vem chamando de “Ideologia de Gênero” (MIGUEL, 2016). O ataque conservador tem se concentrado principalmente em torno da deturpação do argumento lançado por Simone de Beauvoir de que “não se nasce mulher: torna-se mulher” (BEAUVOIR, 1980). Para arregimentar forças, a Igreja Católica, sob o slogan da “ideologia de Gênero”, passou a anunciar o prelúdio do apocalipse moral disseminando a tese de que os movimentos feministas e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) estariam promovendo a destruição da família1 e incentivando toda sorte de libertinagens sexuais dentre as quais a pedofilia, a zoofilia e a necrofilia (SCHERER, 2015; TEMPESTA, 2014; KELLER, 2014; OLIVEIRA, 2015; SCALA, 2012; RICARDO, 2014; REVOREDO, 1998; CRUZ, 1997; RIFAN, 2015).

Apesar de essa campanha ter iniciado na década de 1990,2 no Brasil esse movimento eclodiu por volta de 2010 no bojo dos debates sobre o Plano Nacional de Educação (2014-2014) (BRASIL, 2014). Isso só foi possível porque esse ideário católico ganhou a adesão das demais lideranças cristãs maciçamente representadas no Congresso Nacional pela “Frente Parlamentar Evangélica”, “Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana” e “Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família”3. Essa turma conseguiu “vetar o termo ‘gênero’ no PNE e, então, nos planos estaduais e municipais de educação de todo o país” (FURLANI, 2015, s/p.).

Na medida em que os pronunciamentos desses parlamentares, que se elegeram se valendo dos cargos que ocupavam executivo celestial (DEMIER, 2016), fortaleciam o discurso contra a “Ideologia de Gênero”, movimentos sociais que estavam obscurecidos por defenderem bandeiras pouco convincentes encontraram uma oportunidade de se projetarem nacionalmente. Esse foi o caso do Movimento Escola Sem Partido (MESP), que em suas origens se constituiu como uma força contrária a uma fantasiosa “doutrinação ideológica marxista” supostamente promovida nos ambientes formais de ensino de nível básico e superior. Segundo Miguel (2016, p. 599), o MESP nasceu em 2004, fruto da indignação do advogado paulista Miguel Nagib “quando sua filha contou que o seu professor de História havia comparado o revolucionário argentino Ernesto Che Guevara ao santo católico Francisco de Assis”. Apesar de ter nascido para combater a “doutrinação marxista” nas escolas, o MESP só ganhou importância no debate público 10 anos depois de sua criação, quando passou a empreender o combate à chamada “Ideologia de Gênero” (CARVALHO; SÍVORI, 2017).

No cenário do legislativo nacional, o MESP influenciou a criação de pelo menos seis Projetos de Lei (PL) no âmbito da Câmara dos Deputados e pelo menos um no âmbito do Senado Federal, todos eles voltados para o combate à “Ideologia de Gênero”. Esse movimento foi acompanhado pela maioria das Câmaras de Deputados e de Vereadores dos estados e dos municípios brasileiros (REIS; EGGERT, 2017). Além dos PLs que tramitam nos cenários nacional, estaduais e municipais, o MESP tem incentivado “uma campanha para que os pais encaminhem notificações extrajudiciais às escolas” (MIGUEL, 2016, p. 602). Essa mesma campanha tem incentivado as famílias a formalizarem ações judiciais caso os professores insistam nesse debate “citando a possibilidade de obter polpudas indenizações pecuniárias” (idem).

Diante dessa conjuntura é possível considerar que estamos em meio a uma onda conservadora “no pior viés do conservadorismo político, econômico e moral” (BOULOS, 2016, p. 29). Tendo em vista os diferentes atores sociais que têm se posicionado acerca dessa questão, o que se observa é que “há usos distintos da chamada ‘Ideologia de Gênero’” (FURLANI, 2016, s/p.). Dependendo dos sujeitos que têm se apropriado desse sintagma, diferentes significados têm sido produzidos (JUNQUEIRA, 2017). Nesse sentido emerge a seguinte questão de pesquisa: Que significados têm sido produzidos pela expressão “Ideologia de Gênero” no cenário contemporâneo? Partindo dessa questão, esse estudo objetivou, de modo geral, identificar os significados que a expressão “Ideologia de Gênero” produz no contexto atual; e, de modo específico, objetivou fazer um mapeamento de publicações que contenham em seu título e/ou resumo a expressão “Ideologia de Gênero”; explorar as definições propostas para esse tema; bem como as propostas que são apresentadas acerca da questão.

Trata-se de uma investigação de natureza qualitativa (FLICK, 2009) do tipo bibliográfica (SILVA; MERCADO, 2015) que se amparou na abordagem da revisão sistemática de literatura. Essa consiste num método de estudo em que se analisa de forma sistêmica vários trabalhos, de gêneros distintos, sobre um determinado tema. A revisão sistemática de literatura pode promover um levantamento de estudos realizados a partir de diferentes contextos e sujeitos (RAMOS et al., 2014). Desta forma, busca aprimorar o entendimento sobre determinado tema pela análise dos vários trabalhos. Com isso, seu uso pode proporcionar uma análise sintática do sintagma “Ideologia de Gênero” propalado a partir do discurso reacionário católico (mas também cristão de um modo geral) e fomentado no campo político conservador. Tal temática tem ganhado destaque no cenário nacional pode, a partir de uma revisão sistemática de literatura, destacar informações importantes sobre seus enfoques bem como sobre as metodologias utilizadas nas intervenções políticas, jurídicas e didáticas.

De acordo com Gomes e Caminha (2014) a revisão sistemática não deve apenas levantar informações, mas perceber como essas informações estão sendo usadas, e verificar lacunas nesses dados para o direcionamento de novos estudos sobre o tema. Desta forma, o estudo em tela apresenta uma síntese da questão e aponta lacunas teóricas para os estudos nos campos das políticas públicas em educação, das questões de ensino e aprendizagem e de modo especial das implicações da onda conservadora que se levanta, se fortifica e tende a empurrar essa sociedade profundamente marcada pelas degenerescências autoimunes do capitalismo (BOULOS, 2016) para uma atualização da face contemporânea da barbárie (NETTO, 2010).

Para isso, num primeiro momento foi realizada uma consulta ao site de busca “Google Acadêmico” <https://scholar.google.com.br/>, pela expressão “Ideologia de Gênero”. Foram acessadas as 20 primeiras páginas. Tal metodologia se amparou nos estudos de Silva e Mercado (2015) e a partir da checagem dos resultados listados, foram identificados 26 arquivos entre artigos de revistas acadêmicas e artigos de opinião. Esse material foi lido e analisado e os resultados dessa investigação foram sistematizados, categorizados e estão disponíveis na sessão subsequente.

No campo das análises, ao concordar com a não neutralidade da pesquisa em educação (SILVA; OLIVEIRA, 2018), nos situamos ao lado dos estudos históricos, fundamentados na teoria crítica, que se colocam na defesa de que, dentro desta sociedade de classes, estamos, neste momento, surfando na crista de uma gigantesca onda conservadora que tem promovido enormes retrocessos em todos os setores da sociedade e de modo especial nas lutas dos movimentos feminista e LGBTI (DEMIER; HOEVELER, 2016; BOULOS, 2016).

LEVANTAMENTO E REVISÃO SISTEMÁTICA

Em consulta feita no dia 25/12/2017 ao Google Acadêmico pela expressão “Ideologia de Gênero”, verificamos os resultados listados nas 20 primeiras páginas. Ao filtrar esses resultados encontramos 26 itens que traziam explicitamente em seu título e/ou em seu resumo a expressão “Ideologia de Gênero” (ver lista nas referências).4

Após esse mapeamento, foi realizada a leitura e a análise desse material com o objetivo de explorar as definições propostas, bem como os encaminhamentos que foram apresentados acerca da questão. Em meio a esse movimento de pesquisa, foi possível evidenciar que as definições propostas para a expressão “Ideologia de Gênero” variaram em função dos referenciais adotados e mesmo do ideal de sociedade que esses sujeitos buscam construir ao produzirem e publicarem seus artigos.

Tendo em vista os significados produzidos pela expressão “Ideologia de Gênero”, a partir da análise desse material, foram organizadas as seguintes categorias: o machismo e a LGBTIfobia como ideologias de gênero; “Ideologia de Gênero” como um prelúdio do apocalipse moral (do ponto de vista religioso e do ponto de vista legislativo); e “Ideologia de Gênero” como uma falácia. A respeito dessas categorias, discutiremos a seguir.

A) O machismo e a LGBTIfobia como ideologias de gênero

Esta categoria apresenta estudos que afirmam existir ideologias de gênero na sociedade. Tais ideologias subjugam mulheres aos homens, transgêneros às/aos cisgêneros; homossexuais e bissexuais às/aos heterossexuais. Tratam-se das ideologias do machismo e da LGBTIfobia.

Como exemplo desse tipo de posicionamento é possível citar os estudos de Mendes que publicou dois trabalhos em 2010 (MENDES, 2010a; MENDES, 2010b), nos quais a autora entende o conceito de ideologia “como uma forma de discurso, que interpela e qualifica os sujeitos e suas identidades sociais” (MENDES, 2010a, p. 7). O conceito de gênero é entendido pela autora como “o discurso responsável por transformar os indivíduos em sujeitos masculinos ou femininos” (MENDES, 2010a, p. 7). Já a expressão “Ideologia de Gênero” é definida por ela como uma ideologia dominante, da classe dominante, veiculada no discurso publicitário, “que prescreve uma oposição binária e complementar entre os gêneros e atua como um dos mecanismos ideológicos que legitima e reproduz a ordem social androcêntrica” (MENDES, 2010a, p. 3).

Nesses estudos, a autora analisa duas peças publicitárias para sustentar a tese de que “a exploração e mercantilização do corpo feminino pela publicidade, assim como o uso reincidente de estereótipos que reforçam o lugar subalterno atribuído às mulheres nas sociedades modernas, aparece a elas como algo natural” (MENDES, 2010a, p. 4). Mendes (2010a; 2010b), num primeiro momento apresenta a análise de uma peça publicitária da cerveja Kaiser, claramente voltada para o público consumidor masculino. Através da análise dessa peça, a autora constatou que essa “reserva à mulher o papel de objeto do prazer, de coadjuvante e não de sujeito” (MENDES, 2010a, p. 5). A segunda peça publicitária analisada enfocou a venda de eletrodomésticos voltados para a “multimulher”. Essa seria aquela que, mesmo trabalhando fora de casa, não se exime de suas “obrigações de mulher”, quais sejam: cuidar do marido, da casa e dos filhos. A partir disso, evidencia-se que “por mais que essas [mulheres] tenham conquistado seu espaço no mercado de trabalho, elas não se emanciparam de suas obrigações domésticas” (MENDES, 2010a, p. 6). Enquanto as mulheres são reafirmadas dessas maneiras, os homens continuam exercendo seu papel de poder, livres do espaço doméstico.

A análise dessas duas obras (MENDES, 2010a; MENDES, 2010b) revela a ideia de que o termo ideologia de gênero pode aqui ser substituído, sem nenhum prejuízo, pelo termo “machismo”. O machismo, na perspectiva da autora, é uma ideologia de gênero porque, como uma forma de discurso, interpela e qualifica os sujeitos e suas identidades sociais, de acordo com seus gêneros, relegando à mulher um lugar social inferior e de submissão ao homem. O mesmo princípio se aplica a LGBTIfobia por subjugar os sujeitos com orientações sexuais e identidades de gênero desviantes da norma.

Outro estudo evidenciado neste levantamento e que corrobora com essa visão é o de Costa e Coelho (2013). As autoras tiveram por objetivo “conhecer, por meio dos discursos de enfermeiras, aspectos do processo da subjetivação pela sexualidade, ao longo da construção identitária como mulheres e como enfermeiras” (idem, p. 483). Nesse sentido, as autoras partiram do pressuposto de que “a subjetivação pela sexualidade orientada, por ideologias de gênero, na infância e na adolescência, mantém estreita relação com os discursos dominantes que interditam a sexualidade e atravessam a construção da identidade profissional” (idem).

A investigação de Costa e Coelho (2013) se deu em meio à análise das histórias de vida de nove enfermeiras, graduadas entre 1979 e 2002, com idades entre 33 e 59 anos, residentes e desenvolvendo suas atividades laborais na cidade de Barbacena-MG, no período de outubro de 2009 a janeiro de 2010. A análise das histórias de vida dessas enfermeiras permitiu às autoras captarem os estereótipos de gênero e sexualidade na educação recebida na família e suas repercussões na formação profissional dessas mulheres.

Constatou-se que em suas famílias os pais tinham liberdade para viajar e explorar o mundo enquanto as mães ficaram em casa cuidando dos filhos. Assim, “desde cedo, as crianças começam a observar, dentro de casa, que existe um padrão em que o homem é dominante, as mulheres acabam subordinadas às crianças e aos homens, e estes são mais livres das responsabilidades com a casa” (COSTA; COELHO, 2013, p. 488). Constataram ainda que as meninas e os meninos não compartilhavam as mesmas brincadeiras e assim, “a recusa, por parte de uma menina, de brincar de bonecas ou gostar de brincadeiras consideradas masculinas, acaba acarretando um forte preconceito” (idem).

Costa e Coelho (2013, p. 488) verificaram que as famílias educaram essas meninas para que elas evitassem ficar a sós com os meninos sem a supervisão de adultos. Nesse sentido, “homens representam sempre uma ameaça [...]. Essa maneira de classificar o comportamento masculino como perigoso, desde a infância, permeia o imaginário simbólico e se expressa todo o tempo, nos modos de pensar, sentir e agir”. As autoras concluem suas análises ao afirmarem que “a introjeção do modelo de mulher bem comportada, construído ao longo da infância e adolescência, facilita a aceitação das normas impostas durante a formação como enfermeira” (idem, p. 491). Nesse sentido, dentre os possíveis significados para a expressão “Ideologia de Gênero” figuram as ideologias do machismo e da LGBTIfobia.

B) “Ideologia de Gênero” como um prelúdio do apocalipse moral na visão da Igreja

Para a construção dessa categoria foram analisados os materiais que definiam a “Ideologia de Gênero”, grosso modo, como um conjunto de ideias falsas, de origem marxista, que têm o objetivo de aniquilar a família natural, fomentar toda sorte de libertinismos sexuais incluindo as uniões homoafetivas, a pedofilia, a zoofilia e a necrofilia. Trata-se de uma definição criada e propagada originalmente pela Igreja Católica a partir do final da década de 1990 e que se expressou nos posicionamentos de Revoredo (1998); Tempesta (2014); Ricardo (2014), Scala (2012), Oliveira (2015), Cruz (1997); Rifan (2015); e Keller (2014).

A obra L’Évangile face au désordre mondial de autoria do monsenhor Michel Schooyans, publicada em 1997 com prefácio escrito pelo cardeal Joseph Ratzinger, posteriormente conhecido como Papa Bento XVI, “é possivelmente uma das primeiras obras, se não for a primeira” (JUNQUEIRA, 2017, p. 33), em que a expressão “Ideologia de Gênero” foi empregada. No entanto, a primeira referência de um organismo oficial da Igreja Católica à expressão “Ideologia de Gênero” apareceu no ano seguinte na Nota da Conferência Episcopal do Peru, emitida em abril de 1998, com o título La ideologia de género: sus peligros y alcances (ROSADO-NUNES, 2015). Trata-se do documento mais citado no debate acerca da “Ideologia de Gênero” e cujo relator foi o Bispo Auxiliar de Lima, Oscar Alzamora Revoredo.

Revoredo (1998), nesta Nota, atacou fortemente o conceito de Gênero5 uma vez que segundo ele, tal conceito poderia “encobrir uma agenda inaceitável que incluiria a tolerância das orientações e identidades homossexuais” (REVOREDO, 1998, p. 4). Segundo Revoredo (1998) o debate sobre Gênero não diz respeito necessariamente ao debate feminista. Parafraseando Christina HoffSommers, professora de Filosofia da Clark University,Revoredo (1998) considera que o feminismo legítimo era aquele realizado até 1960 e que depois disso, um segundo movimento feminista, ilegítimo, passou a situar no centro de seus debates as questões de Gênero. Essa diferenciação nos remete às diferenças substanciais entre as lutas empreendidas pela primeira onda do feminismo e pelas segunda e terceira ondas.

A primeira onda, conhecida como “sufragista”, foi influenciada por um ideário liberal cuja proposta fundamental era “ampliar o que se entende por democracia, tornando iguais perante a lei os crescentes contingentes humanos das sociedades competitivas” (SAFFIOTI, 1986, p. 107). Dentre as pautas dessas mulheres, destacam-se “a formação profissional e a representação política, [...] o acesso à educação formal, ao trabalho remunerado e ao voto” (BITTENCOURT, 2015, p. 199). A segunda onda, iniciada em 1960,se caracterizou por lutas que denunciavam “o patriarcado como forma de expressão do poder político exercido através da dominação masculina e inferiorização das mulheres” (idem, 2015, p. 201). Já as lutas da terceira onda, emergentes na década de 1990,tecem uma crítica à segunda onda “por seu suposto caráter monolítico, universal e generalizante [...] e propõem a ressignificação dos gêneros numa perspectiva pós-identitária” (idem, p. 202).

Revoredo (1998, p. 7) considera que as lutas da segunda e terceira ondas do feminismo não contemplam aos “interesses das mulheres comuns e correntes”. A mulher comum e corrente, para ele, seria aquela que é heterossexual, cisgênero e que responde a sua “vocação feminina para a maternidade” (idem). Tal “vocação” já vinha sendo pautada pela Igreja Católica mesmo antes da Conferência de Pequim, pelo Papa João Paulo II segundo o qual não havia melhor resposta para o tema da Mulher que pudesse desconsiderar sua função na família (no singular), assim, “para respeitar esta ordem natural, é necessário fazer frente à concepção equivocada de que a função da maternidade é opressiva para a mulher” (apudREVOREDO, 1998, p. 10).

Tal concepção reverberou mundo afora e ganhou fortes reprodutores desse discurso no Brasil, dentre os quais o Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente do Pró-Vida de Anápolis (GO), segundo o qual as feministas de segunda e terceira onda seriam piores que as meretrizes porque “as meretrizes entregam seu corpo em troca de dinheiro. As feministas fazem algo mais degradante: em troca dos dólares que recebem do exterior,6 entregam, não o seu corpo, mas aquilo que há de mais nobre na mulher: sua vocação à maternidade” (CRUZ, 1997, s/p.). Nesta mesma linha de argumentação, contribui o Cardeal Orani João Tempesta7 para o qual existe na mulher um “instinto natural à maternidade” (TEMPESTA, 2014, s/p.). Do mesmo modo, seria um “anseio inato” a preferência do homem de brincar de bola e sentir “necessidade de trabalhar fora de casa a fim de melhor sustentar a família” (idem).

Na sequência dos argumentos lançados na Nota da Conferência Episcopal do Peru, Revoredo (1998, p. 12) ataca às reivindicações do movimento feminista de segunda e terceira onda pela inclusão do “direito dos casais de lésbicas a conceber filhos mediante a inseminação artificial e de adotar legalmente os filhos de suas companheiras”. O Bispo considera tais reivindicações como “aberrações” e as ironiza alegando que, para “bem da verdade”, tal reivindicação “se afasta por completo da verdadeira saúde do ser humano” (idem). O aborto nesse sentido é impensável e entendido como sinônimo de homicídio (TEMPESTA, 2014). Oliveira (2015, s/p.) complementa tais argumentos ao afirmar que até mesmo a pílula anticoncepcional deve ser combatida tendo em vista que ela “transformava [as mulheres] em objetos sexuais dos homens”. Essa afirmação contém o pressuposto de que o prazer das mulheres está condicionado ao seu destino como mãe. Nessa perspectiva, para elas essa é a única razão para que façam sexo. Se elas estiverem privadas de conceberem filhos, o sexo só atenderá aos anseios carnais de seu marido, uma vez que essa teria esse direito. Diante da pílula anticoncepcional, por não servir ao propósito da maternidade, a mulher só poderia servir como objeto sexual do homem.

Na efervescência desse ataque aos movimentos feministas de segunda e terceira onda, emergiu como um “especialista” no assunto o argentino Jorge Scala.8 Esse autor afirma que a “Ideologia de Gênero” se apoia num fundamento falso porque não reconhece a existência de um único e legítimo tipo de homem e um único e legítimo tipo de mulher. Esse pressuposto se coaduna com o que se explicita na Nota da Conferência Episcopal do Peru ao afirmar que todas as evidências científicas existentes comprovam que “somente existem duas opções a partir do ponto de vista genético: ou se é homem ou se é mulher; não há absolutamente nada, cientificamente falando, que esteja no meio” (REVOREDO, 1998, p. 12).

Não obstante à multiplicidade de correntes teóricas que iluminaram e iluminam as lutas dos movimentos feministas de segunda e terceira ondas, verifica-se uma clara predileção do ataque católico ao marxismo. Como exemplo disso, é possível apontar o artigo de Oliveira (2015). Para a construção de seus argumentos, esse autor se baseou quase que exclusivamente na obra Baldeação Ideológica Inadvertida e Diálogo9 de Plinio Corrêa de Oliveira. Nesse sentido, Oliveira (2015, s/p.) define a “Ideologia de Gênero”, como uma “tentativa de extinguir a instituição familiar [...]o ponto extremo a ser alcançado pela Revolução Cultural comunista, [...] uma revolução satânica [...],a mais terrível e sinistra arma para destruir a educação moral e psicológica das crianças, e com ela a própria família”.

Nessa linha de argumentação, destaca-se o Padre Paulo Ricardo de Azevedo Junior, da arquidiocese de Cuiabá-MT10 e Jorge Scala (2012) que além de subscrever essa definição, coloca em pé de igualdade “os nazistas e os marxistas” (SCALA, 2012). Ora, ao dar como exemplos de ideologias o nazismo e o marxismo, Scala tem um duplo objetivo: de um lado definir o nazismo e o marxismo como dois conjuntos de ideias falsas; e de outro, colocar em pé de igualdade suas ideias e consequências.

No episódio dos debates sobre a definição do PNE (2014-2014) (BRASIL, 2014), o Padre Ricardo advertiu que, caso esse plano fosse aprovado com a tal “Ideologia de Gênero”, os alunos teriam aulas obrigatórias de educação sexual “sem direito a objeções de consciência por parte dos pais, conforme já faz parte das orientações internacionais da ONU a este respeito” (RICARDO, 2014, s/p.). Segundo Furlani (2016, s/p.), trata-se de “uma retórica que afirma haver uma conspiração mundial entre ONU, União Europeia, governos de esquerda, movimentos feminista e LGBTI para ‘destruir a família’”, mas que na verdade objetiva instalar o Pânico Moral e colocar as pessoas contra esses movimentos.

Por meio do recurso do Pânico Moral, Tempesta (2014, s/p.) convoca não só os fiéis católicos, mas “as pessoas sensatas em geral” a refutarem e comporem uma frente de resistência contra a tal “Ideologia de Gênero” definida por ele como a “mãe de todos os outros libertinismos sexuais” tais como incesto, poligamia, prostituição, orgias, pedofilia, pornografia, zoofilia, necrofilia e o que se quiser criar (OLIVEIRA, 2015; TEMPESTA, 2014; SCHERER, 2015; KELLER, 2014).

Para além dos argumentos teológicos de base cristã lançados no combate à “Ideologia de Gênero”, esses religiosos, e seus apoiadores, evocaram argumentos de base científica para tentar “provar” que a “Ideologia de Gênero” deve ser combatida. Nesse sentido, Dom Fernando Rifan11, por meio de nota emitida pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou que “as expressões ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’ referem-se a uma ideologia que procura encobrir o fato de que os seres humanos se dividem em dois sexos” (RIFAN, 2015, s/p.)e por isso, “negar a biologia e a psicologia é negar a ciência”! (idem).

Para Rifan, Ciência de verdade é a Biologia porque essa estabelece experimentalmente que a reprodução da espécie humana é sexuada e para isso é fundamental a união dos gametas masculino e feminino. A Psicologia da qual o Bispo trata é a teoria psicanalítica de Freud (REVOREDO, 1997). Nessa linha de pensamento, Soares (2017, s/p.)considera, equivocadamente, que o Pai, para a Psicanálise, não é uma função, mas um atributo biológico e forçosamente tece a seguinte consideração: “é urgente o combate à ideologia de gênero que, com a noção de igualdade de gênero e o incentivo às relações homoparentais, coloca em risco as diferenças sexuais que possuem função estruturante no desenvolvimento psíquico da criança”. A autora desconsidera que o Pai para a Psicanálise é uma metáfora, uma instância psíquica e social e não necessariamente o genitor que forneceu o gameta masculino. Com base nessa leitura enviesada da teoria freudiana ela conclui que, se um casal homossexual adotar uma criança, “esse dano vai muito além de um desvio dos desejos heterossexuais, de uma estética corporal ou até mesmo de uma revolução dos costumes. Ele chega, na verdade, às raias de uma confusão mental deliberada” (idem).

Apesar de esse posicionamento emanar de importantes lideranças católicas é preciso ter consciência de que esse não é um posicionamento da maioria do povo católico. A leitura dos posicionamentos dessas lideranças nos permite identificar que elas estão atentas a falta de consenso com relação esse retorno à Idade das Trevas. Nesse sentido, Oliveira (2015) sugere que é preciso estar vigilante com relação aos membros da Igreja que são favoráveis ao debate sobre Gênero e que é preciso combater esses sujeitos “infiltrados”. Dentre os sujeitos “infiltrados” é possível citar José María Castillo (2017, p. 1), teólogo espanhol, que ao entender que “as mulheres não gozam dos mesmos direitos que os homens”, contestou a posição da Igreja Católica com relação ao debate sobre questões e Gênero defendendo que o que se precisa na realidade é “suprimir da sociedade tudo o que possa significar e causar opressão à mulher, o que deveria ser traduzido em uma sociedade inteiramente igualitária” (idem). Assim, mesmo para os sujeitos que têm investido, ainda que minimamente, suas energias na defesa de um mundo menos opressor e mais igualitário para as mulheres e para a população LGBTI, os argumentos que emergem da posição levantada pela Igreja Católica, são dignos de um verdadeiro filme de terror. No entanto, é fundamental que não se perca de vista que “o incômodo e a resistência dos segmentos religiosos conservadores à agenda da igualdade de gênero não fazem mais do que confirmar aquilo que eles mesmos lhe reconhecem: o seu potencial ‘revolucionário’ e transformador” (COELHO, SANTOS, 2016, p. 47).

C) “Ideologia de Gênero” como um prelúdio do apocalipse moral na visão do Estado Brasileiro

A construção dessa categoria reuniu as repercussões do discurso católico no MESP e sua influência no poder legislativo brasileiro. Nesse sentido, explicitamos aqui uma breve análise dos posicionamentos de Nagib (2015)e dos PLs inspirados pelo MESP e que tramitam nos cenários nacional, estaduais e municipais.

Nagib (2015, s/p), idealizador do MESP, mostrou sua indignação com a realização do 2º Seminário Internacional “Desfazendo Gênero” e afirmou o seguinte:

A temática desse evento vem sendo repetida ad nauseam em milhares de congressos, seminários, encontros, simpósios, mesas redondas etc. realizados todos os anos pelas universidades e secretarias estaduais e municipais de Educação. O público alvo quase sempre é formado por professores da educação básica (infantil, fundamental e médio); e o objetivo - que está sendo plenamente alcançado - não podia ser mais claro: martelar esses assuntos nas cabeças dos professores para que eles os martelem nas cabeças dos alunos. A obsessão dessa turma, como se sabe, é a chamada teoria (ou ideologia) de gênero.

Miguel Nagib, em continuidade, evidencia o verdadeiro objetivo do seu artigo: advertir/ameaçar os professores e as professoras de que, mesmo que o Ministério da Educação (MEC) estimule o debate sobre questões de Gênero, esse é um tema que, segundo ele, não pode e não deve ser debatido nas escolas. A ameaça é clara

Indiferente às decisões soberanas do Congresso Nacional e da imensa maioria das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores - que se negaram a incluir a ideologia de gênero nos seus respectivos planos de educação -, a burocracia do ensino continua utilizando a máquina do Estado para promover suas próprias convicções, induzindo professores desavisados a violar o direito dos pais dos alunos sobre a educação moral dos seus filhos. Ao cair nessa conversa e tratar seus alunos como cobaias da teoria de gênero, esses professores estão correndo um altíssimo risco. Refiro-me à possibilidade de os pais dos seus alunos entenderem que essa prática pedagógica implica algum tipo de dano aos seus filhos ou ao seu direito de dar a eles a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções - direito previsto no artigo 12, IV, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Se isso acontecer, os professores poderão vir a ser processados por danos morais pelos pais dos seus alunos. [...] A lei facilita enormemente a propositura dessas ações de reparação de dano. As causas cujo valor não exceda 40 salários mínimos podem ser ajuizadas perante os juizados especiais cíveis; nessas ações, nem sequer é necessário estar assistido por advogado [...]. Além disso, não há cobrança de custas judiciais nem se a demanda for julgada improcedente, bem como condenação ao pagamento de honorários ao advogado da parte contrária (a não ser que o juiz reconheça a litigância de má-fé). Caso haja recurso da sentença, aí, sim, a parte vencida será condenada a pagar custas e honorários advocatícios. [...] Por isso, é melhor ficar esperto e pensar duas vezes antes de seguir as recomendações do MEC (NAGIB, 2015, s/p.).

Nagib, ao assinar o artigo como advogado, dissemina o Pânico Jurídico em meio aos sujeitos que não foram contaminados com o Pânico Moral. O artigo 12, inciso IV, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que “os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções” (CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS, 1969, s/p.). Assim, tendo em vista as influências do MESP e do discurso católico em meio às frentes conservadoras do Congresso Nacional, e da imensa maioria das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, observa-se no cenário contemporâneo a tramitação de vários PLs que visam silenciar o debate sobre Gênero na educação brasileira.

O PL nº 5487/2016 é de autoria do deputado Victório Galli, do Partido Social Cristão do Mato Grosso (PSC-MT)12. Esse PL propõe a instituição da “proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2016).

Os PLs nº 1859/2015 e nº 867/2015 são ambos de autoria de Izalci Lucas, do Partido da Social Democracia Brasileira do Distrito Federal (PSDB-DF).13 O PL nº 1859/2015 objetiva acrescentar um Parágrafo Único ao Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996 (BRASIL, 1996) “para prever a proibição de adoção de formas tendentes à aplicação de ideologia de gênero, [o termo gênero],ou orientação sexual na educação” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2015d). Já o PL nº 867/2015 vai mais além e propõe a inclusão do “Programa Escola sem Partido” na LDB. Por meio desse dispositivo legal se deveria reconhecer o “direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções” (Art. 2º, inciso VII).

Os PLs nº 7180/2014 e nº 7181/2014 são de autoria do deputado Erivelton Santana,14 filiado ao PSC da Bahia (à época) (PSC-BA). O PL nº 7180/2014 propunha acrescentar ao Art. 3º da LDB, um inciso XIII com o seguinte texto:

[...] respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2014a).

Já o PL nº 7181/2014 propõe que “a educação escolar, promovida em instituições de ensino básico, será orientada por parâmetros curriculares nacionais, estabelecidos em lei e com vigência decenal”. No entanto, esses parâmetros são os definidos no PL nº 7180/2014.

Dentre todos esses, o PL nº 1411/2015, de autoria do deputado Rogério Marinho do PSDB do Rio Grande do Norte (PSDB-RN), é sem sombra de dúvidas o mais ousado. Esse PL tipifica o crime de “assédio ideológico” definido como “toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2015f). O Art. 3º desse PL prevê a alteração do Capítulo VI do Decreto-Lei nº 2848/1940 o qual passa a vigorar acrescido do Art. 146 que estabeleceria pena de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa para quem cometer “assédio ideológico”. Os agravantes desse crime são descritos nos parágrafos 1º e 2º deste artigo: “§ 1°. se o agente for professor, coordenador, educador, orientador educacional, psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de estabelecimento de ensino, público ou privado, a pena será aumentada em 1/3” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2015f); e “§ 2ºse da prática criminosa resultar reprovação, diminuição de nota, abandono do curso ou qualquer resultado que afete negativamente a vida acadêmica da vítima, a pena será aumentada em 1/2” (idem).

No que concerne ao Senado Federal, tramitava lá o PL nº 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta do Partido da República pelo Espírito Santo (PR-ES).15 Esse PL visava a inclusão do “Programa Escola Sem Partido” na LDB. Apesar do PL ter sido repentinamente retirado de votação pelo próprio propositor no dia 21 de novembro de 2017, é importante chamar atenção para o fato de que a enquete disponibilizada pelo site do Senado acerca da opinião das pessoas quanto a esse PL indicava até aquele dia que 199.873 votantes eram favoráveis, enquanto 210.819 se posicionaram contra. Nesse sentido, apesar do texto da Lei não estar mais em tramitação no Senado, fica claro que no ideário brasileiro ele está vigente e representa uma boa fração da população.

Os estados e municípios têm seguido o mesmo caminho do Congresso Nacional. Nesse sentido, é possível citar o caso do estado de Alagoas em que, se propôs, aprovou e implementou, em maio de 2016, o “Programa Escola Livre”, cujo autor foi o Deputado Estadual Ricardo Nezinho do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-AL). O PL que propunha a instituição do “Programa Escola Livre” no Plano Estadual de Educação de Alagoas é quase uma cópia literal do PL n.º 867/2015 da Câmara dos Deputados Federais. O Programa Escola Livre foi aprovado pela Câmara dos Deputados Estaduais, foi vetado pelo Governador, o veto foi derrubado pela Câmara e assim, foi transformado na Lei nº 7800/2016 (ALAGOAS, 2016

A vigência dessa Lei Estadual, no entanto, foi curta. Após a sua promulgação, foram impetradas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) a primeira pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e a segunda pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).Em função dessas ações, a Lei nº 7800/2016 foi suspensa em março de 2016 pelo ministro Luis Roberto Barroso e posteriormente considerada inconstitucional pelo parecer do ministro Rodrigo Janot em outubro do mesmo ano.

Com efeito, na prática, ao que parece, o conteúdo da Lei ainda continua vigente e reverberando nas ações do Estado. Como exemplo disso é possível relembrar o caso do professor Daniel Macedo, do município de São José da Tapera, sertão alagoano, que ficou conhecido nacionalmente por coordenar, no segundo semestre de 2017, um projeto integrador escolar que tinha como tema: “Diário de Gente: Gênero e Sexualidade na Escola”. Esse seria apenas mais um projeto didático de uma pequena escola, de um pequeno município do sertão alagoano, não fosse pelo fato do Deputado Estadual Bruno Toledo do Partido Republicano da Ordem Social (PROS-AL) ter ocupado o espaço da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) para atacar o desenvolvimento desse projeto e adotar medidas enérgicas contra a escola e contra o professor incluindo a evocação da força policial e do Ministério Público do Estado de Alagoas (GAZETAWEB, 2017).

A justificativa do ataque do Deputado Bruno Toledo foi de que o projeto coordenado pelo professor Daniel Macedo tinha o objetivo de disseminar a tal da “Ideologia de Gênero” a qual havia sido extinta do Plano Estadual de Educação de Alagoas. Ou seja, mesmo o “Programa Escola Livre” tendo sido considerado inconstitucional, o ideário conservador continua vivo e atuante, perseguindo as mais singelas iniciativas que a ele se contrapuserem.

De forma análoga, no município de Campinas, em São Paulo, o vereador Campos Filho, do Democratas (DEM-SP),apresentou em 29 de abril de 2015 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 145/2015. Essa proposta tinha como ementa o acréscimo do Parágrafo único ao Art. 222 desta Lei. Esse parágrafo único que foi acrescentado tem a seguinte redação:

Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, ou orientação sexual (CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, 2015).

Essa proposta foi aprovada em 1º turno. Mascarenhas Neto e Zanoli (2016, s/p), consideram que os argumentos utilizados para justificar a aprovação dessa proposta gravitaram em torno de três questões: a crença em Deus (o Deus cristão), a imposição de um modelo único de família e a defesa do modo de produção capitalista. Mesmo numa Câmara de Vereadores e diante de câmeras de televisão, os vereadores que eram a favor da emenda, não se constrangeram em perguntar aos sujeitos que eram contra se acreditavam em Deus. Ou se eram a favor da Família? Tais perguntas sugeriam que o fato de acreditar no Deus cristão qualificasse ou desqualificasse os argumentos ou os votos daqueles que eram contrários. Do mesmo modo, o contexto da votação criou um cenário de oposição entre os pró-família e os contrafamília. Os pró-família seriam os que acreditavam que apenas um único modelo de família é legítimo e deve ser defendido. Os contrafamília, segundo os apoiadores da emenda, seriam os que discordavam. A relação com ideário católico se expressa por fim, nos pronunciamentos de “anacrônicas frases como ‘Vai para Cuba’ e a necessidade de afirmar que a bandeira nacional ‘não será vermelha’” (MASCARENHAS NETO; ZANOLI, 2016, s/p). Evidencia-se por meio de tais pronunciamentos emanados dos apoiadores dessa emenda que a preocupação com a defesa de Deus e da Família está diretamente associada à defesa do capitalismo.

D) “Ideologia de Gênero” como uma falácia

Nesta categoria reunimos os estudos que denunciam que o debate empreendido inicialmente pela Igreja Católica em torno do sintagma “Ideologia de Gênero” é sempre movido por um discurso falacioso, ou seja, está estruturado num raciocínio ou num enunciado falso que simula a veracidade. Como exemplo desses posicionamentos é possível citar Britto e Reis (2015); Furlani (2016); Junqueira (2017); Biroli (2015); Cotta e Pocahy (2017); Reis e Eggert (2017); Miguel (2016); Coelho e Santos (2016); Carvalho e Sívori (2017); Rosado-Nunes (2015); e Souza (2014).

Segundo Junqueira (2017, p. 45-46), a “Ideologia de Gênero” “não corresponde e nem tampouco resulta do campo dos Estudos de Gênero ou dos movimentos feministas e LGBTI”. Trata-se de um conceito “elaborado por intelectuais católicas/os convocadas pelo Vaticano para articular a resistência contra o avanço das pautas feministas” (CARVALHO; SÍVORI, 2017, p. 3). Segundo Biroli (2015, s/p.) “trata-se da ação retrógrada, [...] para frear e interromper a consolidação de valores básicos da democracia, como o tratamento igual aos indivíduos [...] e a promoção, [...] do respeito à pluralidade e diversidade”.

Por meio do termo “ideologia” se estimula o descrédito das pautas dos movimentos feministas e LGBTI e por meio do recurso ao Pânico Moral se incita a intolerância e o ódio contra as mulheres que não atendem a sua “vocação” para a maternidade, bem como contra os sujeitos com identidades de gênero ou orientações sexuais desviantes da norma. Furlani (2016, s/p.) se posiciona ao lado dos sujeitos que refutam esse discurso de ódio e intolerância e explica que tudo isso consiste numa grotesca deturpação dos estudos de Gênero, numa falácia. Na verdade, os estudos de Gênero nunca propuseram a extinção dos sexos. Os estudos de Gênero não negam a biologia, o que se discorda é do “determinismo biológico - quando a biologia é utilizada pra definir nosso destino social” (idem).

Do mesmo modo, uma vez que se apropriam do discurso católico, é também falacioso o discurso emanado dos parlamentares conservadores e do MESP. Nesse sentido, Cotta e Pocahy (2017, p. 8-9), afirmam que essa onda conservadora que se expressa no discurso do MESP “apresenta um discurso falacioso ao alegar uma preocupação com a liberdade de educar, tendo em vista que pretende proibir debates, discussões e deseja formar sujeitos de acordo com gêneros e sexualidades normativas”.

Como se pode libertar proibindo? A liberdade é exatamente o oposto! O que se apresenta no discurso emanado da hegemonia católica, e seus correligionários, é um claro ataque aos direitos humanos. Essa turma não apresenta proposta alguma no sentido do acolhimento dos sujeitos com orientações sexuais ou identidades de gênero desviantes. O que se quer é que essas pessoas sumam, que desapareçam, que sejam isolados por 50 anos em uma ilha longínqua, como propôs o vereador Sérgio Nogueira do Partido da Social Democracia Brasileira do município de Dourados, Mato Grosso do Sul (PSDB-MT) (G1, 2014).

Apesar de sua origem remontar às pautas conservadoras da Igreja Católica, a expressão “Ideologia de Gênero” se revelou no âmbito das discussões sobre o PNE (2014-2014) (BRASIL, 2014)como um excelente cabo eleitoral. Por isso, “não há nenhum interesse em mostrar para as famílias, pais e mães, que não há nenhuma ação concreta que busque a destruição da família e que ninguém na escola vai dizer que um menino não é menino ou que uma menina não é menina” (FURLANI, 2016, s/p.). Vale lembrar que a retirada de termos como gênero, orientação sexual, diversidade sexual, nome social e educação sexual dos documentos oficiais, “não elimina os sujeitos da diversidade sexual e de gênero do interior da escola brasileira e de todas as sociedades humanas” (idem). Além disso, “não é a existência do conceito de gênero que ‘fez surgir’ na humanidade pessoas homossexuais, travestis, lésbicas, transgêneros, transexuais ou bissexuais, por exemplo” (idem). É exatamente o contrário disso! Foi por esses sujeitos existirem e não gozarem dos mesmos direitos daqueles que correspondem aos padrões heterossexistas e cisgêneros que os movimentos feministas (de segunda e terceira ondas) e LGBTI surgiram.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em face das categorias emergentes da análise dos dados, evidencia-se que pelo menos três significados têm sido produzidos ao se evocar o sintagma “Ideologia de Gênero”: o machismo e a LGBTIfobia como ideologia de gênero, a “Ideologia de Gênero” como um prelúdio do apocalipse moral e a “Ideologia de Gênero” como uma falácia.

Os argumentos católicos utilizados para promover o pretenso combate à “Ideologia de Gênero” utilizaram como bandeira o argumento de que era essa a ideologia que estava destruindo a família. Trata-se de um argumento falacioso. A realidade nos mostra que existe sim uma ideologia de gênero e que está destruindo as famílias reais, principalmente aquelas que desafiam o patriarcado. Trata-se da ideologia do machismo. As implicações dessa ideologia na sociedade são objetivas e se revelam quando, por exemplo, se observa que o Brasil ocupa atualmente o 7º lugar no ranking dos países que mais mata mulheres em todo o mundo. O detalhe é que 27,1%dessas mulheres foram assassinadas dentro de suas próprias casas e na maioria dos casos, pelos seus próprios parceiros (WAISELFISZ, 2015).Segundo Cerqueira et al. (2017, p. 37), a violência contra a mulher antecede o seu assassinato, isso quer dizer que “até chegar a ser vítima de uma violência fatal, essa mulher foi vítima de uma série de outras violências de gênero, [...] [tais como] violência psicológica, patrimonial, física ou sexual”. Sobre esse aspecto, 29% das mulheres brasileiras relataram já ter sofrido algum tipo de violência, no entanto apenas 11% delas procuraram uma delegacia. Trata-se de um a realidade que não só se mantém como tende a se aprofundar uma vez que a taxa de homicídio de mulheres avançou 7,3% no Brasil, entre 2005 e 2015,e que o cenário contemporâneo apresenta um avanço dos discursos conservadores (idem).

Do mesmo modo observa-se a destruição da família por conta da LGBTIfobia. Nesse sentido, Silva et al. (2016, p. 6), constataram que “40% dos assassinatos mundiais de transexuais e travestis em 2013 foram cometidos no Brasil”. Segundo Souza (2016, p. 31), “por força da grande discriminação externada através das diversas violências homofóbicas, muitos homossexuais preferem permanecer no ‘armário’, escondidos, reprimidos, vivendo uma vida clandestina”. Esse cenário contribui para o enfraquecimento da luta organizada desses sujeitos por uma sociedade em que o normal não seja o cisgênero, o patriarcal e o heterossexual, mas que o normal seja o respeito pela dignidade da pessoa humana, numa sociedade que tenha orgulho de se expressar em sua diversidade. Nesse sentido, “estatística levantada pelo grupo EJovem mostra que a taxa anual de suicídios entre adolescentes brasileiros LGBTI é superior a mil, ultrapassando a média internacional” (SOUZA, 2016, p. 29). Dentre os cenários onde a discriminação e a violência contra esses sujeitos se expressa mais intensamente, é possível apontar seus próprios lares. Como exemplo disso podemos citar “o caso que ocorreu na Bahia em 1987, quando um Coronel do Exército indagou seu filho sobre sua homossexualidade. Ao receber a resposta positiva, o pai sacou sua arma e matou o próprio filho” (idem, p. 33).Para não se cair no equívoco de pensar que pelo fato desse dado ter mais de 30 anos ele pode estar desatualizado, é possível citar o caso do adolescente Gabriel Schneyder Ribeiro Magalhães, de 16 anos, ocorrido no município de Tianguá, na Serra da Ibiapaba, Ceará, no dia 20 de dezembro de 2017. “Segundo parentes da vítima, o pai do menor o agrediu após descobrir que o filho era homossexual. A vítima passou mal, foi socorrido, mas não resistiu” (CNENEWS, 2017, s/p).

Os estudos de gênero que compuseram a primeira categoria emergente revelaram que quando a expressão “ideologias de gênero” aparecia em textos científicos era para denotar essas ideologias que subjugam as mulheres aos homens, transgêneros aos cisgêneros, homossexuais aos heterossexuais. São essas as ideologias de gênero que destroem as famílias: o machismo e a LGBTIfobia.

Uma perspectiva radicalmente antagônica é revelada na categoria intitulada “‘Ideologia de Gênero’ como um prelúdio do apocalipse moral na visão da Igreja Católica”. Trata-se de uma visão construída pelos líderes e intelectuais conservadores arregimentados pela Igreja Católica segundo a qual a “Ideologia de Gênero” é definida como um conjunto de ideias falsas, de origem marxista, que tem o objetivo de aniquilar a família natural, fomentar toda sorte de libertinismos sexuais incluindo as uniões homoafetivas, a pedofilia, a zoofilia, a necrofilia e o que mais se criar. Essa perspectiva compreende que o feminismo que defende a bandeira do Gênero não pretende lutar pelas mulheres, mas tão somente impulsionar a agenda LGBTI. Para esses sujeitos, as mulheres legítimas e que devem ser defendidas são aquelas que não tomam pílulas anticoncepcionais, que atendem à sua suposta vocação maternal, que são heterossexuais, cisgêneros, que brincam de boneca quando crianças e que cuidam dos seus maridos e filhas/os na fase adulta. Qualquer imagem de mulher que desvie dessa concepção deve ser combatida. O mesmo se aplica à defesa do homem, heterossexual e cisgênero, que por um impulso inato quando criança gosta de brincar de bola e na fase a adulta se realiza garantindo o sustento da sua mulher e de suas/eus filhas/os que estão em casa aguardando a sua chegada. Qualquer outra imagem de homem desviante dessa, deve ser combatida. Qualquer sujeito que se insurgir em contrário será tachada/o como doutrinador/a marxista, e destruidor/a da família. Uma característica dos relatos que compuseram essa categoria foi a manipulação desonesta de dados científicos e com destaque para teorias do campo da Biologia e da Psicanálise. Trata-se de um movimento que busca dizer que a “ciência” só enxerga duas possibilidades para os sujeitos: o homem puramente masculino e a mulher puramente feminina, ambos são heterossexuais e cisgêneros. Essa é uma visão extremamente equivocada, inclusive do que é Ciência. Não existe nenhum desacordo dos estudos de Gênero com a Biologia ou com a Psicanálise (desde que autênticas). O que se contesta nos estudos de Gênero é o determinismo biológico que diz que o lugar da mulher é em casa cuidando das/os filhas/os e do marido; enquanto que o lugar do homem é onde ele quiser. Esse argumento nega o estatuto de Ciência a todas as pesquisas sérias que vêm sendo construídas no mundo inteiro desde a década de 1960 sobre as questões de Gênero. Trata-se de um argumento falacioso e maledicente que tem como proposta central a segregação de todas as mulheres que se levantarem contra essa proposta de ditadura machista, bem como de exclusão de todos os sujeitos com orientações sexuais e identidades de gênero desviantes da norma.

Observa-se que o número de obras citadas nesta segunda categoria não consegue demonstrar quantitativamente a capilaridade desse discurso católico que se insurge contra a tal “Ideologia de Gênero”. A busca que foi realizada no Google Acadêmico recuperou alguns dos textos mais citados nos arquivos que compõem sua base de dados. Isso não traduz o volume de material produzido sobre esse tema. Ao fazer a mesma busca no Youtube, por exemplo, verificamos que a maioria esmagadora dos resultados era de canais que discutiam essa questão do ponto de vista do cristianismo ou eram simpáticos a ela. Se considerarmos que uma boa parcela dos canais da TV aberta brasileira se destina à programação religiosa cristã (católicos e evangélicos) e que o mesmo princípio se aplica às emissoras de rádio, perceberemos que o alcance da perspectiva católica sobre o tema da “Ideologia de Gênero” é significativamente maior do que o alcance do debate legítimo sobre as questões de Gênero. Infelizmente o que se tem martelado na cabeça das pessoas desde a década de 1990 não são os debates promovidos no 2º Seminário “Desfazendo Gênero”, mas a mirabolante e maldosa construção discursiva Católica que diz que Gênero é o mesmo que pedofilia, que zoofilia e que necrofilia. Assim, é possível afirmar que não há a doutrinação ideológica de gênero nas escolas, como alardeia o MESP, o que existe realmente é uma doutrinação de gênero promovida nas e pelas Igrejas que diz que o modelo de família é único.

A terceira categoria emergente, intitulada “Ideologia de Gênero como um prelúdio do apocalipse moral na visão do Estado Brasileiro”, enfocou as influências do discurso católico na construção do MESP e suas repercussões no legislativo brasileiro. O que se evidencia das análises dos materiais levantados é que a “Ideologia de Gênero” consiste numa grotesca deturpação dos estudos de Gênero, uma falácia criada no útero da fatia mais conservadora da Igreja Católica e que tem se revelado como um excelente cabo eleitoral para os parlamentares que se elegeram se valendo dos cargos que ocupam no executivo celestial. Constata-se que, na medida em que esse discurso encontra terreno fértil no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, o Pânico Moral disseminado pela Igreja Católica ganhou status de Pânico Jurídico por meio da criação de PLs que visam silenciar o debate sobre Gênero na escola e criminalizar os sujeitos que ousarem discutir esse tema. Nesse contexto, as/os professoras/es passaram a ser ameaçadas/os, perseguidas/os e processadas/os judicialmente por discutirem sobre Gênero com suas/seus alunas/os. Pesquisadoras/es sobre o tema e militantes das causas feministas e LGBTI acordaram da noite para o dia com o rótulo de doutrinadoras/es de crianças. Tais medidas se fundamentam numa ideia de soberania absoluta da autoridade familiar e religiosa sobre a educação das crianças e nesse contexto a função da escola não seria mais a de contribuir para a formação do espírito crítico dos sujeitos. A função docente deixaria de ser uma função educativa e se reduziria a de transmitir os conteúdos, instruir e treinar os sujeitos para o mundo do trabalho. Trata-se de um movimento neotecnicista que combina o combate às orientações sexuais e identidades de gênero desviantes da norma e também qualquer tipo de expressão ou movimento social que faça a crítica à sociedade de classes. Além disso, essa turma não apresenta nenhuma proposta de inclusão. Todos devem se enquadrar nos formatos da sociedade patriarcal, heteronormativa, cisgênero e androcêntrica. Aquelas/es que não conseguirem de uma forma, ou de outra, que sumam, desapareçam, sejam isolados por 50 anos em uma ilha longínqua.

A quarta categoria emergente, construída a partir de estudos publicados por pesquisadas/es do campo dos estudos de Gênero, nos permitiu constatar que a expressão “Ideologia de Gênero”, da forma como é apresentada pela Igreja Católica e seus correligionários, não é mais que uma falácia. Não foi o debate sobre Gênero que fez com que as mulheres se organizassem e se rebelassem contra o machismo. Não foram esses estudos que criaram as identidades de gênero e orientação sexuais desviantes da norma. Foi por esses sujeitos existirem, e serem oprimidas/os nesta sociedade, que esses debates e essas lutas se fizeram e se fazem necessários/as. Vale lembrar que, mesmo que não reste nenhuma sombra do termo Gênero na face do planeta, ainda assim esses sujeitos não deixarão de existir.

Não são as/os filhos da classe dominante ou da classe média que evadem das escolas. Isso porque também não são eles que comumente engravidam no início da adolescência, ou que são espancados diariamente por apresentarem traços LGBTI. Não é sem motivos que não encontramos com facilidade travestis e transexuais ocupando espaços no mundo do trabalho formal, mesmo entre as profissões socialmente menos prestigiadas. Esses sujeitos são violentamente obrigados a se retirar da escola e são praticamente empurrados para a prostituição desde as mais tenras idades. Sobre esse aspecto, não se tem observado uma significativa preocupação do poder legislativo ou da Igreja em criar medidas que garantam o acesso e principalmente a permanência desses sujeitos na escola e no mundo do trabalho. Pelo contrário, uma grande parcela de tempo e energia tem sido investido/a na perseguição aos movimentos que buscam minimizar o machismo e a LGBTIfobia que produzem esse cenário desolador.

Bem, essa não seria a primeira vez que a Igreja Católica, autora desse novo significado para a expressão “Ideologia de Gênero”, expressaria posições absurdas, preconceituosas e que imputam sobre o outro uma mácula que lhe fere a carne desde os tempos mais remotos. Com efeito, infindáveis dados emergentes da Justiça Brasileira e Internacional poderiam facilmente, do ponto de vista acadêmico, desqualificar sua tese de que são os sujeitos que debatem e militam nas causas feministas e LGBTI que estão a promover toda sorte de libertinismos sexuais. Com esse discurso de combate à “Ideologia de Gênero”, observa-se o intento da Igreja Católica em se apresentar como uma guardiã da moral. No entanto, bastaria observar onde é que se concentram os maiores escândalos mundiais de pedofilia e zoofilia (ISTO É, 2017; CORREIO BRASILIENSE, 2014). Não são as feministas ou a população LGBTI que historicamente estampam as capas dos principais veículos de comunicação mundiais como protagonistas de crimes de abuso sexual de meninos e meninas “desde as mais tenras idades.

Assim para que possamos construir uma sociedade na qual, genuinamente, se defendam as famílias, as liberdades e a dignidade da pessoa humana, é fundamental que se compreenda, se desmascare e se desconstrua a falaciosa e mirabolante posição católica acerca da “Ideologia de Gênero”. Nesse sentido, é fundamental que outras ações e investigações deem continuidade a esse trabalho acompanhando os desdobramentos do PLs que têm como mote o combate à “Ideologia de Gênero” e fazendo frente às iniciativas conservadoras que buscam retroceder os direitos conquistados com o sangue e o suor das mulheres e dos LGBTI. Esse um desafio que se coloca a todas e todos que anseiam por uma sociedade mais humana.

REFERÊNCIAS

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1Quando o discurso da hegemonia católica se refere à proteção da família, essa é sempre referida à família no singular. Um único e legítimo arranjo familiar: o modelo patriarcal, androcêntrico, heteronormativo, cisgênero, configurado por pai e mãe e filho(s) e/ou filha(s).

2O termo “Gênero”, em muitos textos emitidos por lideranças católicas, não seja traduzido do inglês. Ele aparece sempre como “gender”, para representar uma ameaça alienígena da qual não devemos nos aproximar.

3Cada uma dessas agrupa atualmente cerca de 30% dos cargos do poder legislativo na Câmara dos Deputados (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2015a; 2015b; 2015c).

4Apesar de compreendermos que o recurso de busca do Google Acadêmico não é neutro, acreditamos que esse fosse um mecanismo de recuperação de dados que nos permitisse evidenciar os significados que têm sido produzidos pelo sintagma “ideologia de Gênero” no cenário contemporâneo. Além disso, tal mecanismo encontra respaldo na literatura científica (SILVA; MERCADO, 2015) e se apresenta como uma nova possibilidade de mineração de dados (KAMPFF et al., 2008). Entendemos inclusive que essa metodologia pode não ser adequada a todos os tipos de análises temáticas tendo em vista a possibilidade de acordos do Google com outras empresas ou com governos. Nesse tipo de acordo, a parte contratante pode exigir que os primeiros resultados listados sejam favoráveis a uma determinada proposta. Isso se verificou recentemente no Brasil quando se divulgou que o Governo de Michel Temer estaria fechando uma parceria com o Google para aprovar a reforma da Previdência em que “a ideia é que buscas sobre o termo ‘reforma da Previdência’ sejam redirecionadas para o conteúdo oficial do governo - ou seja, favorável à proposta - e não mais para matérias jornalísticas” (REVISTA FÓRUM, 2018). Além disso, do ponto de vista metodológico é preciso considerar que os materiais levantados pertencem a gêneros textuais diversos (artigos científicos, projetos de lei, documentos religiosos, reportagens, notícias, textos de blogs, dentre outros). Concordamos que o tipo de texto influencia diretamente no significado que é produzido, no entanto, o leitor perceberá a distinção dentre esses variados gêneros textuais a partir das menções feitas ao longo da leitura e das próprias citações e referências apresentadas.

5A crítica é fundamentada no relato de Dale O›Leary, que “é uma militante pró-vida que participou das Conferências da ONU (do Cairo em 1994 e de Pequim em 1995) como delegada” (FURLANI, 2016, s/p.). O’Leary é escritora e investigadora da Associação Médica Católica dos Estados Unidos. Segundo Junqueira (2017, p. 31), ela é uma “jornalista e escritora norte-americana, ligada à Opus Dei, representante do lobby católico Family Research Council e da National Association for Research & Therapy of Homosexuality, que promove terapias reparadoras da homossexualidade”. Dentre as suas obras mais conhecidas destaca-se o livro The Gender Agenda: Redefining Equality, de 1996.

6Os dólares aos quais o Padre Cruz se refere aos fomentos às ações de combate à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, fornecidos pela ONU, a União Europeia e o Banco Mundial.

7Segundo Rosado-Nunes (2015, p. 1244), do ponto de vista da hierarquia católica, Orani Tempesta “ocupa um lugar destacado, como cardeal. Esse título confere ao clérigo um capital simbólico e real considerável, pois torna-o membro do colégio cardinalício que tem assento em Roma, em momentos cruciais para a instituição, como no da escolha de um novo Papa.”

8Jorge Scala é advogado, professor de Bioética na Universidad Libre Internacional de las Américas e professor honorário da Universidad Ricardo Palma. Segundo Furlani (2016, s/p.), ele é “conhecido defensor de causas antiaborto e contra os direitos das mulheres”. Sua obra mais conhecida foi publicada em 2010 com o título “Ideologia de gênero: o gênero como ferramenta de poder”, mas no Brasil, curiosamente, recebeu o título “Ideologia de gênero: o neototalitarismo e a morte da família” e foi publicado em 2015.

9Segundo Plinio Corrêa de Oliveira, (apud OLIVEIRA, 2015) “o comunismo é uma verdadeira versão terrena da revolta de Satanás e de seus anjos. [...] Com uma habilidade diabólica, procura a propaganda comunista iludir e atrair os ingênuos e os incautos, a fim de os engajar na imensa revolução vermelha, cujo espírito se resume no ‘non serviam’ de Lúcifer. [...] Mesmo que todos os recursos faltem aos que se opõem ao comunismo”

10Além de ser do Programa “Oitavo Dia” da Rede Canção Nova de Televisão, o Padre Paulo Ricardo é uma webcelebridade. Seu canal no Youtube tinha, em dezembro de 2017, quase 300 mil inscritos <https://www.youtube.com/user/padrepauloricardo>. Além do Youtube, da TV e dos Livros Impressos que publicou, Azevedo Junior utiliza um site próprio <https://padrepauloricardo.org/> para divulgar suas ideias.

11Bispo titular de Cedamusa e Administrador Apostólico de São João Maria Vianney.

12Pastor da Assembleia de Deus.

13Contador, muito ligado aos proprietários das escolas privadas de Brasília (de cujo sindicato foi presidente) e integrante da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica.

14É ligado à Assembleia de Deus e integrante da Frente Parlamentar Evangélica.

15Pastor da Igreja Batista e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família.

Recebido: 27 de Janeiro de 2018; Aceito: 08 de Agosto de 2018

Contato: Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Campus Arapiraca, Rodovia AL-115, Bairro Bom Sucesso, Sala de Professores 1 (Bloco A), Arapiraca|AL|Brasil, CEP 57.309-005

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Doutor em Educação (UFAL/2016). É professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Campus Arapiraca. É líder do Grupo de Pesquisa em Educação, Mídias, Tecnologias e Sociedade (GEEMTS). E-mail:<ivanderson.silva@arapiraca.ufal.br>.

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