POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E EDUCADORES NÃO DOCENTES NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

POLÍTICAS DE ASISTENCIA AL ESTUDIANTE Y EDUCADORES NO DOCENTES EN LOS INSTITUTOS FEDERALES DE EDUCACIÓN, CIENCIA Y TECNOLOGÍA

RESUMO:

Esse artigo objetiva analisar as Políticas de Assistência Estudantil (Paes) e os profissionais envolvidos na sua execução nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) numa perspectiva educativa. Para tanto, partiu-se da triangulação de abordagem quanti-qualitativa para análise dos dados obtidos por meio de pesquisa documental. Foram obtidas informações sobre os profissionais e as Paes de 31 institutos, nos quais se identificou a previsão de atendimento numa perspectiva universal ou exclusivamente seletista. Existem 2.782 servidores envolvidos na Assistência Estudantil (AE), para atender 473.897 estudantes nos IFs. Há maior número, respectivamente, de assistentes de alunos, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. Foram identificadas 25 Paes que previam explicitamente programas ou ações de cunho universalista. Entretanto, para que tais políticas sejam efetivadas é necessário que o número de profissionais seja suficiente para garantir o atendimento numa perspectiva universal. Esse aspecto de atuação legitima aos profissionais da Assistência Estudantil sua identidade educadora que precisa ser incorporada pelo profissional de tal modo que seja igualmente percebida pela comunidade acadêmica e contribua efetivamente para o desenvolvimento do processo educacional.

Palavras-chave:
Política Educacional; Educação Profissional; Equipe Técnica de Educação; Permanência e Êxito

RESUMEN:

Este artículo tiene como objetivo analizar las Políticas de Atención al Estudiante (PAES) y los profesionales involucrados en su ejecución en los Institutos Federales de Educación, Ciencia y Tecnología (IF) desde una perspectiva educativa. Para ello, partimos de la triangulación de un enfoque cuantitativo-cualitativo para analizar los datos obtenidos a través de la investigación documental. Se obtuvo información sobre los profesionales y las Paes de 31 institutos, en los que se identificó la expectativa de atención desde una perspectiva universal o exclusivamente selectista. Hay 2,782 funcionarios involucrados en la Asistencia Estudiantil (AE) para atender a 473,897 estudiantes en el IF. Hay un mayor número, respectivamente, de estudiantes asistentes, trabajadores sociales, psicólogos y pedagogos. Se identificaron 25 Paes que preveían explícitamente programas o acciones de carácter universalistas. Sin embargo, para que tales políticas sean efectivas, es necesario que el número de profesionales sea suficiente para garantizar la atención en una perspectiva universal. Este aspecto de actuación legitima a los profesionales de Asistencia al Estudiante su identidad educativa que necesita ser incorporado por el profesional de tal manera que sea igualmente percibido por la comunidad académica y contribuya efectivamente al desarrollo del proceso educativo.

Palabras clave:
Políticas Educativas; Educación Profesional; Equipo de Educación Técnica; Permanencia y Éxito

ABSTRACT:

This article aims to analyze the Student Assistance Policies (Paes) and the professionals involved in their implementation at the Federal Institutes of Education, Science and Technology (IF) from an educational perspective. To this end, the triangulation of a quantitative-qualitative approach was used to analyze the data obtained through documentary research. Information was obtained about the professionals and PAES of 31 institutes, in which the prediction of support services is under a universal or exclusively selective perspective. There are 2,782 assistants involved in Student Assistance (AE) to serve 473,897 students in the IF. There are a greater number, respectively, of student assistants, social workers, psychologists, and pedagogues. 25 Paes that explicitly provided for universalist programs or actions were identified. However, for such policies to be effective, the number of professionals must be sufficient to guarantee support services from a universal perspective. This aspect of action legitimizes, to Student Assistance professionals, their educating identity which needs to be incorporated by professionals in such a way that it is equally perceived by the academic community and effectively contributes to the development of the educational process.

Keywords:
Educational Policies; Professional Education; Technical Education Team; Permanence and Success

INTRODUÇÃO

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e possuem as mesmas finalidades, características e objetivos de acordo com a Lei nº 11.982 de 2008 (BRASIL, 2008a). Nessas instituições, são desenvolvidas ações de Assistência Estudantil (AE), visando contribuir para o acesso, permanência e êxito dos seus estudantes.

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituido pelo Decreto nº 7234/2010, estabelece as ações que poderão ser desenvolvidas, tais como: alimentação, transporte, moradia estudantil, creche, esporte, cultura, inclusão digital, atenção à saúde, apoio pedagógico, acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação (BRASIL, 2010).

As ações sobre as quais trata o decreto podem ser efetivadas por meio de programas de auxílio financeiro ou bolsas, de cunho seletista, visto que pretendem atender um grupo de estudantes com um determinado perfil econômico (prioritariamente oriundos de escola pública e com renda per capita de até um salário mínimo e meio), embora outros critérios dentro do perfil socioeconômico sejam considerados pela maioria dos institutos.

As equipes técnicas responsáveis pela implementação das Políticas de Assistência Estudantil (Paes) nos intitutos são, em geral, compostas por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, enfermeiros, nutricionistas, dentre outros profissionais que tenham relação com o atendimento aos discentes de acordo com a política de cada instituição (SOARES; AMARAL, 2022).

Ampliando o potencial educacional da assistência estudantil, Dutra e Santos (2017) postulam o aspecto universalista, em que prevê o atendimento a todos os estudantes, independentemente da situação econômica, e repasse financeiro, destinando-se a atuar sobre variadas questões que podem interferir no desempenho estudantil e, consequentemente, no seu processo de formação cidadã, o que coaduna com o projeto de formação para o mundo do trabalho, considerando os pressupostos de uma educação omnilateral proposta para a Rede Federal.

Levando em consideração que os estudos sobre a AE centram-se predominantemente sobre os auxílios financeiros, portanto, restritos ao caráter seletista da assistência estudantil e, tendo em vista a potencial contribuição para o processo educacional da perspectiva universalista nos institutos federais, o presente estudo tem como objetivo analisar as Políticas de Assistência Estudantil e as categorias profissionais envolvidas na sua execução nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia numa perspectiva educativa.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Trata-se de um estudo exploratório de abordagem quanti-qualitativa em virtude de a pesquisa qualitativa focar em aspectos da realidade que não podem ser quantificados. Nela, o cientista é, ao mesmo tempo, sujeito e objeto de suas pesquisas, centrando-se na compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais. Por outro lado, a pesquisa quantitativa utiliza a linguagem matemática para apresentar as causas de um fenômeno e as relações entre variáveis. A utilização conjunta de ambas permite angariar mais informações do que se poderia conseguir isoladamente (FONSECA, 2002).

Por meio do procedimento de pesquisa documental, para obtenção dos dados, buscamos informações sobre cargos e quantidade de servidores envolvidos com a assistência estudantil nos institutos federais, exceto do Ifac, visto que as informações já estavam disponíveis. Para tanto, utilizamos a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria Geral da União (https://falabr.cgu.gov.br), que obriga as instituições públicas a fornecerem aos cidadãos as informações de caráter público nos termos da Lei nº 12.527 de 2011.

Os pedidos de informações foram realizados no período de 10 de setembro a 19 de outubro de 2020, durante o qual obtivemos resposta de 30 institutos, totalizando informações de profissionais da assistência estudantil de 31 instituições entre os 38 existentes na Rede Federal.

O número de alunos matriculados em cada um dos 31 institutos federais de nossa amostra foi identificado na Plataforma Nilo Peçanha 2020, ano base 2019 (http://plataformanilopecanha.mec.gov.br/2020.html), para subsidiar a análise da relação profissionais da AE e estudantes. Excluímos os cursos de Formação Inicial e Continuada, pois, em virtude da sua característica de curta duração, os alunos não são plenamente cobertos pelas Políticas de Assistência Estudantil.

As normativas que regulamentam a Assistência Estudantil em nível institucional foram buscadas nos portais dos IF e site de busca Google. Todavia, quando não havia possibilidade de localizá-las nos sítios eletrônicos, foram solicitadas, por meio de um grupo de e-mails, o [e-mail], que é composto pela maioria dos assistentes sociais das universidades e institutos federais e, ainda, solicitado via grupo de WhatsApp, do qual fazem parte os gestores dessa política nas instituições. Localizamos 30 resoluções que tratam da Política de Assistência Estudantil (Paes), com exceção do Instituto Federal do Rio Grande do Norte cujos regulamentos centram-se exclusivamente em auxílios.

Com o propósito de realizar uma análise exploratória do cenário nacional, regional e por instituições, distribuímos os profissionais da AE ocupantes de cargos de nível superior (assistente social, nutricionista, pedagogo, psicólogo e técnico em assuntos educacionais) por alunos, empregando a seguinte equação:

RPA= (N/A)*1000 , onde:

RPA relação profissional da assistência estudantil por aluno;

N número total de servidores/profissionais;

A número total de alunos;

1000 base de referência para comparabilidade, ou seja, o valor da RPA para cada mil estudantes.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Nos levantamentos sobre os regulamentos que estipularam os cargos/profissões que deveriam/poderiam compor a equipe técnica de atendimento aos discentes, identificamos o Plano Nacional de Assistência Estudantil proposto pela diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) de 2007/2008, que cita a necessidade de concurso público para servidores técnico-administrativos: assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, dentre outros, atendendo às especificidades de cada região e instituição (ANDIFES, 2007).

Em complemento a esses dados, Piana (2009), à luz de Vieira (1977), afirma que o serviço social na educação surgiu nos Estados Unidos em 1906 com a designação, pelos Centros Sociais, de visitadoras para verificar as razões pelas quais as famílias não enviavam seus filhos à escola, os motivos da evasão escolar ou da falta de aproveitamento das crianças, bem como sua adaptação à escola. Também ocorria em vários países o atendimento às crianças, muitas vítimas de maus tratos por parte dos pais ou responsáveis, que não recebiam orientações necessárias para seu desenvolvimento.

Esse trabalho, intitulado Serviço Social Escolar, compunha a equipe multidisciplinar juntamente com psicólogos e professores com o intuito de atender os alunos com problemas de aprendizagem, o que demarca que a educação já era um campo de atuação também para os psicólogos (PIANA, 2009).

A autora afirma que, no Brasil, há relatos históricos de que o início do Serviço Social Escolar tenha ocorrido no ano de 1946, nos estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul. As atividades eram voltadas à identificação de problemas sociais que refletissem no desempenho do aluno; à intervenção em situações escolares consideradas defeitos ou anormalidade social; e à promoção de ações que proporcionassem adaptação dos estudantes ao seu meio e o equilíbrio social da comunidade escolar (PIANA, 2009; YANNOULAS; GIROLAMI, 2017).

Nos subsídios para atuação dos assistentes sociais na educação, data dos anos 2000 a inclusão de ações sistemáticas para o debate sobre o Serviço Social na Educação pelo conjunto Conselho Federal do Serviço Social/Conselho Regional do Serviço Social, Cfess/Cress, respectivamente (CFESS, 2012).

Esses dados nos remetem a discussões anteriores à Andifes em relação ao assistente social e ao psicólogo no contexto escolar. Quanto aos demais profissionais, com exceção do pedagogo que é um cargo inerente à educação, não identificamos a origem do trabalho nesse ambiente. Entretanto, eles são comumente considerados em equipes de saúde.

No levantamento sobre esses profissionais no contexto da educação profissional em 31 dos 38 institutos federais, verificamos que não há uniformidade nos cargos que compõem a assistência ao estudante. Alguns institutos possuem todas as áreas elencadas, outros não. Há cargos específicos que comumente não compõem a equipe técnica de assistência ao estudante, mas que, de acordo com as informações prestadas, fazem parte das equipes de alguns IFs. São eles: técnico em segurança do trabalho, técnico em saúde bucal, engenheiro em segurança do trabalho, operador de máquina de lavanderia, vigilante, administrador, auxiliar de limpeza, cozinheiro, padeiro, auxiliar de cozinha, docentes, dentre outros que não fazem parte da análise no presente momento.

Também observamos que as nomenclaturas do setor de atendimento aos discentes são bastante diversas. Destacam-se: Assistência Estudantil; Assistência ao Estudante; Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional; Núcleo de Gestão Administrativa Educacional e Assistência ao Educando, dentre as quais predomina a primeira expressão.

Ademais, a maioria dos campi não possui servidores em todos os cargos propostos pela Andifes (2007), evidenciando que em algumas unidades os estudantes não dispõem do atendimento por profissional específico, são atendidos em unidades próximas ou encaminhados para o atendimento fora dos espaços institucionais.

Considerando os profissionais indicados pela Andifes (2007) há predomínio de profissionais de serviço social, seguido de psicologia e pedagogia atuando na AE, porém o cargo de maior número de servidores é o de assistente de aluno, sendo este número potencialmente subestimado, uma vez que esse servidor, muitas vezes, pode atuar vinculado a outro setor (Quadro 1).

Quadro 1
Servidores com atuação na Política de Assistência Estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Brasil, 2020.

Como atribuições de alguns dos profissionais elencados que demarcam a contribuição com o aspecto universal da AE, é previsto para o assistente social atuar na ampliação das condições de acesso e de permanência da população nos diferentes níveis e modalidades de educação. Contudo, ela não se limita aos estudantes e nem às abordagens individuais, pois envolve ações junto a toda comunidade acadêmica (famílias, docentes, demais trabalhadores da educação e gestores), a profissionais e a redes que compõem as demais políticas sociais, de caráter não só individual, mas também coletivo (CFESS, 2012).

Já o psicólogo realiza pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo, colabora para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educandos, no processo de ensino aprendizagem, nas relações interpessoais e intrapessoais, referindo-se sempre às dimensões política, econômica, social e cultural, e participa da elaboração de planos e políticas referentes à educação, com objetivo de promover a qualidade e democratização do ensino (CFP, 1992).

O nutricionista, predominantemente, está vinculado à gestão e execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A Resolução CFN nº 465 destaca como algumas das atribuições desse profissional: a proposição e realização de ações de educação permanente alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental e a participação de equipes multidisciplinares destinadas a quaisquer ações relacionadas à alimentação escolar. O citado regulamento prevê ainda o quantitativo mínimo de profissionais a depender do número de estudantes por entidade executora, por exemplo, para cada grupo de 2501 a 5000 estudantes é necessário 1 responsável técnico nutricionista e 3 nutricionistas compondo o quadro técnico, com carga horária de 30h (CFN, 2010).

As atribuições do Técnico em Assuntos Educacionais ainda são rodeadas de discussões e, por vezes, esses profissionais são desviados de suas funções de nível superior e atuam mais nas demandas administrativas, entretanto suas funções podem ser equiparadas à dos pedagogos, principalmente se for considerado o ofício nº 015/2005 do Ministério da Educação que, apesar de ter sido tornado sem efeito em 2017, apresenta as atribuições descritas nos editais dos concursos. Destacamos dentre elas as seguintes: planejar, supervisionar, analisar e reformular o processo ensino-aprendizagem, criando ou modificando processos educativos em articulação com os demais elementos do sistema educacional para proporcionar educação integral dos alunos (LINKOWSKI, 2019).

Além das atribuições específicas que esses profissionais podem desenvolver, Peduzzi et al. (2013, p. 979) destacam que “a articulação das ações e a colaboração dos profissionais de diferentes áreas requer a manutenção das especificidades de cada área”. Ou seja, é importante a composição da equipe por todos os profissionais previstos, a fim de que se tenha um trabalho efetivo, tendo em vista a necessidade de considerar as dimensões psicológicas, sociais e pedagógicas dos discentes (TAUFICK, 2014).

Esse trabalho interdisciplinar fundamenta-se no caráter dialético da realidade social que é, ao mesmo tempo, única e diversa e nos inflige a distinguir os limites dos sujeitos que investigam os limites do objeto pesquisado. Delimitar um objeto para a investigação não é fragmentá-lo, ou limitá-lo, isto é, mesmo que haja a necessidade de delimitar determinado problema não significa abandonar as múltiplas determinações que o constituem, permanecendo a importância do trabalho multiprofissional (FRIGOTTO, 2008).

Nos institutos federais em conjunto, para cada mil estudantes há três profissionais de assistência estudantil. Na análise conjunta dos profissionais por IF, observamos os melhores resultados na relação profissional/aluno no IFMS (7,31), no IFSC (6,21) e no Ifac (5,87). Enquanto os piores resultados nessa relação se destacam: o IFSul (0,33), o IFGoiano (1,43) e o Ifap (1,58).

Na análise global por categoria profissional, há cerca de 1 assistente social, 0,68 psicólogo e 0,58 pedagogo para cada mil estudantes. Quando as análises centram nas informações dos institutos por região temos maior número de profissionais nas regiões Sul (3,48) e Nordeste (3,16), enquanto o Centro-oeste apresenta a menor relação (2,78).

As melhores relações por categoria profissional nos institutos foram observadas no Ifac (2,11) para assistente social, no Iffar (1,11) para nutricionista, no IFMS (2,27), seguido do IFSC (2,15) para pedagogo, do IFRR (1,31) para psicólogo e do IFMS (2,27) para técnico em assuntos educacionais (Tabela 1).

Tabela
1 - Profissionais da Assistência Estudantil por aluno nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Brasil, 2020.

Instituto/ Região	Unidades	Total de Alunos	Ass. Social		Nutricionista		Pedagogo		Psicólogo		Téc. em Assuntos Educacionais		Total de Profissionais1
			N	(N/A) x1000	N	(N/A) x1000	N	(N/A) x1000	N	(N/A) x1000	N	(N/A) x1000	N	(N/A) x1000
Norte	58	54949	61	1,11	13	0,24	33	0,60	30	0,55	25	0,45	162	2,95
Ifac	7	4256	9	2,11	1	0,23	6	1,41	4	0,94	5	1,17	25	5,87
Ifap	5	5698	4	0,70	-	-	-	-	2	0,35	3	0,53	9	1,58
IFPA	19	15239	18	1,18	5	0,33	6	0,39	6	0,39	8	0,52	43	2,82
Ifro	10	14266	11	0,77	3	0,21	10	0,70	8	0,56	-	-	32	2,24
IFRR	5	3817	6	1,57	1	0,26	1	0,26	5	1,31	4	1,05	17	4,45
IFTO	12	11673	13	1,11	3	0,26	10	0,86	5	0,43	5	0,43	36	3,08
Centro-oeste	66	64637	58	0,90	7	0,11	36	0,56	42	0,65	37	0,57	180	2,78
IFB	10	11017	13	1,18	-	-	5	0,45	9	0,82	5	0,45	32	2,90
IFG	14	11512	17	1,48	-	-	2	0,17	11	0,96	1	0,09	31	2,69
IFGoiano	12	14719	4	0,27	5	0,34	3	0,20	5	0,34	4	0,27	21	1,43
IFMS	11	7930	13	1,64	1	0,13	18	2,27	8	1,01	18	2,27	58	7,31
IFMT	19	19459	11	0,57	1	0,05	8	0,41	9	0,46	9	0,46	38	1,95
Nordeste	165	202986	236	1,16	78	0,38	89	0,44	157	0,77	81	0,40	641	3,16
Ifal	18	14983	19	1,27	14	0,93	2	0,13	16	1,07	4	0,27	55	3,67
IFBA	22	23640	23	0,97	13	0,55	29	1,23	13	0,55	12	0,51	90	3,81
IFBaiano	14	11826	10	0,85	9	0,76	2	0,17	10	0,85	2	0,17	33	2,79
IFCE	-	33623	45	1,34	-	-	-	-	31	0,92	-	-	76	2,26
IFMA	30	28054	27	0,96	8	0,29	-	-	24	0,86	1	0,04	60	2,14
IFPB	15	22888	27	1,18	8	0,35	29	1,27	12	0,52	32	1,40	108	4,72
IFPE	16	19355	18	0,93	4	0,21	5	0,26	18	0,93	6	0,31	51	2,63
IFPI	21	19097	21	1,10	8	0,42	17	0,89	11	0,58	18	0,94	75	3,93
IFRN	22	23431	44	1,88	10	0,43	-	-	16	0,68	-	-	70	2,99
IFSertão-PE	7	6089	2	0,33	4	0,66	5	0,82	6	0,99	6	0,99	23	3,78
Sudeste	51	77666	76	0,98	19	0,24	48	0,62	42	0,54	36	0,46	221	2,85
IFFluminense	12	14121	14	0,99	8	0,57	6	0,42	6	0,42	8	0,57	42	2,97
IFMG	19	13935	14	1,00	2	0,14	1	0,07	5	0,36	5	0,36	27	1,94
IFNMG	12	14745	11	0,75	5	0,34	1	0,07	8	0,54	1	0,07	26	1,76
IFPR	-	21618	26	1,20	1	0,05	36	1,67	16	0,74	18	0,83	97	4,49
IFSul de Minas	8	13247	11	0,83	3	0,23	4	0,30	7	0,53	4	0,30	29	2,19
Sul	58	73659	63	0,86	19	0,26	67	0,91	52	0,71	50	0,68	251	3,41
IFC	14	12378	12	0,97	2	0,16	9	0,73	10	0,81	6	0,48	39	3,15
IFFar	12	9007	10	1,11	10	1,11	-	-	9	1,00	1	0,11	30	3,33
IFRS	18	16662	15	0,90	3	0,18	13	0,78	15	0,90	4	0,24	50	3,00
IFSC	-	20443	24	1,17	3	0,15	44	2,15	18	0,88	38	1,86	127	6,21
IFSul	14	15169	2	0,13	1	0,07	1	0,07	-	-	1	0,07	5	0,33
Total	-	473897	494	1,04	136	0,29	273	0,58	323	0,68	229	0,48	1455	3,07

• Fonte: Elaborado pelos autores (2021).

A diversidade cultural, social e econômica do país revela-se na distribuição dos profissionais que atuam na assistência estudantil por grupos de mil alunos. Esse cenário, ao que temos conhecimento não avaliado, remete-nos a algumas questões diretamente relacionadas à atuação da AE: como desenvolver um trabalho eficiente ante uma demanda tão alta? Como ficam os estudantes que carecem de atendimentos específicos em unidades/IF onde não há certos profissionais?

Tais questionamentos ganham maior peso ao se considerar a atuação da assistência estudantil numa perspectiva universal, que, independente das questões econômicas, torna-se um desafio ainda maior e exige o desdobramento das equipes que fazem frente no enfretamento das demandas cada vez mais complexas que repercutem nos processos educacionais como fruto das relações da sociedade a que Bauman (2001) chamou de modernidade líquida.

Num contexto de aumento dos transtornos psicológicos e emocionais, como a ansiedade, especialmente durante a pandemia de Covid-19, que além de ampliar esses transtornos, também ampliou a demanda de trabalho dos profissionais. Todavia, até mesmo estes têm sofrido com essas problemáticas devido ao aumento das demandas da comunidade acadêmica, o que torna ainda mais desafiador o desempenho dessas ações de caráter universal (BARROS; et al., 2020).

Para Dias (2020), no século XXI, espera-se do indivíduo a autossuperação, desempenho e inovação, fazendo com que ele queira sempre produzir mais e melhor. E a pandemia, ao que parece, acelerou tudo isso. Para a autora, “podemos entender o vírus como espelho da sociedade descrita por Han (2017), como sendo a sociedade do cansaço” (p. 565).

Além dessas questões de ordem emocional, é importante situar outras que também envolvem o processo de ensino-aprendizagem numa perspectiva de totalidade. Dentre elas estão o alto índice de desemprego e/ou subemprego, as diversidades étnicas, etárias, sociais, econômica, política, culturais que marcam a existência do indivíduo, que se não forem devidamente trabalhadas podem afetar o desempenho escolar (REIS, 2018).

Estudo recente publicado pela Andifes (2021), realizado com estudantes das universidades do Brasil, elenca como dificuldades que impactam no desempenho acadêmico: a violência sexual, física e psicológica, maternidade ou paternidade, conflitos de valores, discriminação e preconceitos, problemas de saúde, dificuldade de aprendizagem, relacionamento familiar, dificuldades financeiras, problemas emocionais, falta de disciplina, carga excessiva de trabalhos estudantis, adaptação às novas situações, dentre outras, tendo os cinco últimos maior representatividade. Tal entidade afirma que os maiores desafios da assistência estudantil para ampliar o desempenho acadêmico de estudantes (nessa ordem) estão relacionados à “ampliação das transferências diretas (bolsas), à cobertura das ações de saúde mental e ao acompanhamento pedagógico e das ações de acolhimento” (p. 33).

Conforme já apontamos em estudo anterior, a atuação das equipes da assistência estudantil “envolve fatores materiais e simbólicos que podem corresponder a interesses e desejos do estudante, a relacionamentos que estabelece no ambiente escolar, a situações pessoais e/ou familiares e a fatores socioeconômicos e culturais" (SOARES; AMARAL, 2022).

É no interior das unidades de ensino dos institutos federais, no dia a dia da educação profissional e tecnológica, caracterizada por uma rotina exigente, especialmente aos adolescentes do ensino técnico integrado, que o Programa Nacional de Assistência Estudantil e seus correspondentes locais precisam ser implementados pelas equipes técnicas de assistência estudantil. O sucesso desse trabalho representa o alcance dos objetivos centrais que são o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes.

Por outro lado, fatores estruturantes, como a composição das equipes, podem limitar ou mesmo inviabilizar o alcance de tais objetivos. Portanto, faz-se necessário o fortalecimento da política educacional, orçamentária, de gestão de pessoas, bem como do reconhecimento da importância dessa pauta nas discussões da gestão em nível macro.

Há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, PL nº 3145-A de 2008, que dispõe sobre a contratação de assistentes sociais e altera a lei nº 8662/93, que dispõe sobre a profissão do assistente social, com uma proposta de que “os estabelecimentos de ensino devem contratar e manter no mínimo um assistente social para cada grupo de 800 alunos, e os que ultrapassarem este limite obedecerão à proporcionalidade de mais um, para cada grupo de 800 alunos ou fração” (BRASIL, 2008b, p. 9).

Apesar de ter sido rejeitada por votos em separado na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto foi desarquivado e segue em tramitação. Caso seja aprovado, pode representar uma conquista para essa categoria e abrir precedentes para luta das demais profissões.

Como já abordado, embora não se tenha uma regulamentação nacional sobre a composição das equipes multiprofissionais de assistência estudantil, 26 das 31 Políticas de Assistência Estudantil (Paes) analisadas preveem o quadro técnico necessário para sua implementação. Importante destacar que comumente essa equipe técnica deve compor cada unidade, tendo em vista a inviabilidade de atendimento à distância e a ausência de vínculos desses profissionais com os estudantes.

Políticas de Assistência Estudantil dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

A análise dos regulamentos que tratam sobre a Assistência Estudantil nos IF permitiu identificar que, de uma maneira geral, a maioria das resoluções traz algum aspecto que a identifica como atendimento universal, seja nos objetivos, princípios, diretrizes, programas ou funções das equipes. Em nosso mapeamento, focamos na explícita previsão do atendimento universal da análise dos programas ou ações específicas. Com esse critério, as políticas de apenas seis institutos não se enquadram na previsão do atendimento universal (Quadro,2).

Quadro 2
Atendimento Universal nos Regulamentos de Assistência Estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Quadro 2
Continuação...

No processo de construção da Política de Assistência Estudantil no Brasil, as discussões se constituíram fundamentadas em bases distintas, a depender do lugar/posição a partir do qual se era discutido, o que favoreceu a proposição de concepções diversas, havendo uma disputa de perspectivas em torno do que seria considerada uma AE ideal (DUTRA; SANTOS, 2017). Para as autoras,

[...] uma política de AE não deve limitar-se à elaboração e execução de mecanismos destinados apenas à população de baixa renda, mas deve, também, se preocupar com princípios de atendimento universal. Entretanto, no cenário atual, não tem sido possível atender a demanda de forma universalizante, nem mesmo para aqueles ditos em situação de vulnerabilidade socioeconômica (DUTRA; SANTOS, 2017, p. 165-166).

A afirmativa retrata as dificuldades para efetivação da assistência estudantil numa perspectiva universal frente à elevada demanda da comunidade acadêmica pelos serviços (dentre eles as bolsas e auxílios) e o quantitativo ínfimo de profissionais para atendimento. Prada e Surdine (2018) afirmam que apesar da importância da regulamentação dos programas, observa-se a priorização dos seletivos em detrimento dos universais, visto que faltam condições materiais para sua efetivação nas instituições.

Para as autoras, “a forma como está regulamentado o Pnaes promove uma disputa em torno da quantidade de recursos destinados aos programas universais e seletivos, e o que prevalece é a focalização, seletividade e residualidade” (PRADA; SURDINE, 2018, p. 285), mesmo os programas seletivos não atendem a todos os estudantes, público prioritário do Pnaes, menos ainda os programas considerados universais conseguem atender e garantir a participação de todos os estudantes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A política de assistência estudantil nasce com cunho focalizado para atender principalmente as demandas dos discentes com dificuldades financeiras em permanecer no curso. Por outro lado, as profissões analisadas iniciam na educação com objetivos universalistas relacionados às demandas pessoais, familiares, sociais, de saúde, dentre outras. Serão esses fatores contribuintes para a disputa de concepções da AE? Talvez a intersecção dessas demandas seja o desafio, principalmente, por haver poucos profissionais e baixos incentivos financeiros e políticos para atender a todas elas, principalmente, no contexto de reduções orçamentárias e de restrição de direitos vividos no país nos últimos anos.

São muitas as dificuldades para implementação do Programa de Assistência Estudantil numa perspectiva universalizante. Há demandas da comunidade acadêmica que requerem ações preventivas e pontuais que exigem um corpo técnico qualificado e em quantidade suficiente para que esse atendimento não ocorra em detrimento à saúde física e psicológica dos profissionais.

Importante salientar que mesmo que esses profissionais tenham atribuições de suma importância no processo educacional formal numa perspectiva de formação cidadã, que podem contribuir para o encaminhamento e minimização de questões de cunho econômico, pessoal, familiar, social e pedagógico, não se deve atribuir apenas a eles a responsabilidade de garantir a permanência e bom desempenho dos estudantes, tendo em vista que essas questões dependem de uma série de fatores que inclui o próprio estudante, a família, os docentes, o currículo, a gestão institucional, demais membros da escola e outros fatores externos à instituição.

Ademais, a atuação na perspectiva universal legitima aos profissionais da Assistência Estudantil sua identidade educadora e precisa ser incorporada pelo profissional de tal modo que seja igualmente percebida pela comunidade acadêmica (estudantes e servidores). Só assim, cada profissional, seja psicólogo, assistente social, pedagogo, técnico em assuntos educacionais ou nutricionista, deixará de ser um técnico em suas profissões específicas e passarão a se portar como efetivos educadores, identidade equivocadamente associada exclusivamente a docentes.

Preprint

DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.2947

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• 1
  Profissionais: Assistente Social, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo e Técnico em Assuntos Educacionais; N = número total; (N/A) x 1000 = Número de Profissionais da Assistência Estudantil (N) dividido pelo total de alunos (A), multiplicado por mil alunos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Out 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  21 Out 2021
• Aceito
  23 Fev 2022