As propostas dos partidos
Os economistas do governo não aceitam alternativas às suas propostas, tentando fazer passar suas opiniões como as únicas sensatas. Tanta sensatez, porém, levou o país à maior crise econômica da sua história. Os partidos saberão indicar as saídas para as nossas dificuldades, ligando a economia à política?
Do programa econômico do PMDB
Para superarmos a crise é preciso, de imediato, elevar progressivamente o nível da atividade econômica visando a plena utilização da capacidade produtiva instalada no país. O que significa que as empresas existentes devem produzir mais ou voltar a produzir, aumentando a oferta de empregos.
É preciso voltar a dar prioridade à produção de bens destinados a satisfazer as necessidades básicas do povo, evitando-se importações desnecessárias.
De fundamental importância é criar condições de geração de tecnologia e, sempre que necessário, criar medidas de reserva de mercado para os produtos produzidos com tecnologia nacional.
As exportações devem ser incentivadas a obedecer a critérios que impeçam prejuízos ao abastecimento interno do país.
Com o aumento da produtividade média da economia nacional, deve ser empreendido o aumento do salário médio real. E, pela recuperação dos salários mais baixos, devem ser reduzidas as diferenças entre eles e os salários mais altos, entre os salários rurais e urbanos. O êxito dessa política depende da existência de uma organização sindical forte, autônoma e livre.
As atividades do setor público, serviços do governo e empresas estatais, em particular, deverão aumentar a eficiência de suas atividades a partir de um rigoroso controle de seus planos por parte do Congresso.
É preciso que o Estado intensifique sua ação no campo social e cultural, ampliando os investimentos nos campos do saneamento, da educação, da saúde, da habitação popular, dos transportes de massa, da previdência e do atendimento à infância carente. Tudo isso sujeito à aprovação do Congresso, com poder de emenda.
Será criado um programa de incentivos visando a desconcentração da atividade industrial a fim de favorecer a fixação das populações em suas regiões de origem e de disciplinar as migrações internas.
Faz-se necessária também uma reforma fiscal, com o objetivo de redistribuir a carga dos impostos em beneficio dos grupos de rendas mais baixas e visando aumentar a participação dos Estados e Municípios no total dos impostos arrecadados.
O sistema monetário-financeiro que cuida de emissão de moeda, operações de câmbio de moedas estrangeiras em cruzeiros, empréstimos e dívidas etc. será reformado para assegurar seu efetivo controle pelas autoridades do país, notadamente pelo Congresso.
Finalmente, o problema da terra deverá ser enfrentado a partir de uma reforma agrária para que o pequeno produtor possa usufruir livremente de seu trabalho. Será assegurado livre acesso à terra aos que desejem trabalhar nela, através do desmembramento dos latifúndios improdutivos. Será limitada a concessão e venda de terras públicas e só terão direito a elas os trabalhadores que se obriguem a ocupá-las efetivamente.
(Extraído do Programa Econômico do PMDB)
O PT perante a crise econômica
Paul Singer
Economista do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).
O Partido dos Trabalhadores sabe que a atual crise é mundial, atinge especialmente os países superendividados, mas não é fatal ou inevitável. O Brasil é um dos maiores fatores e vítimas da crise. Cabe a ele reagir face à crise, reativando sua economia, apesar do estrangulamento externo. Ao mesmo tempo, e no mesmo movimento, é preciso iniciar uma ampla e sistemática redistribuição da renda.
O PT se opõe a que o Brasil continue a se submeter às exigências dos credores externos, cujo porta-voz hoje é o FMI. Essas exigências vão todas no sentido de lançar a economia brasileira numa recessão cada vez mais grave, na qual já mergulhamos desde o início de 1981 e da qual não sairemos sem uma mudança básica de política econômica. O que significa para alguns abandonar o atual "modelo econômico".
A política econômica que o PT recomenda começa por desligar o mercado interno das restrições à importação que nos são impostas. Isso significa que é preciso urgentemente voltar a investir em todas as áreas que dependem pouco ou nada de produtos importados e satisfazem necessidades vitais da população trabalhadora: produção de alimentos, saúde, educação, água e esgoto, transporte de massa, habitação popular. Para fugir à dificuldade de transformar cruzeiros em dólares para importação, devem ser incentivados programas de substituição de importações, dando prioridade à produção nacional de bens que atualmente são importados. Esses programas devem ser apoiados pelo governo e estar voltados para essas áreas vitais. Desta maneira, a economia pode voltar a crescer, os desempregados voltarão a ter trabalho e a redistribuição da renda será possível.
Para aliviar o estrangulamento externo, o Brasil deve se unir a outros países superendividados, denunciar as condições que nos são impostas para renegociar a dívida, e intensificar as relações comerciais com esses parceiros, até mesmo em bases bilaterais ou multilaterais. O PT está confiante que a ruptura com o FMI, com os bancos dos países capitalistas desenvolvidos e talvez com os respectivos governos (atitude que poderá ser adotada por estes últimos) não trará dificuldades insuperáveis à economia brasileira, desde que nossa política externa assegure o que é perfeitamente viável apoio político e econômico de outros países do 2? e 3? Mundos e possivelmente de alguns do 1º Mundo que tenham governos progressistas.
Como medidas de curto prazo, o PT recomenda a adoção de um programa de renda familiar mínima que assegure a cada família brasileira uma renda de pelo menos meio salário mínimo por dependente. Esse programa, a ser financiado por receitas do Imposto de Renda sobre rendimento de capitais, ganhos especulativos, lucros extraordinários etc, serviria também de seguro-desemprego, pois daria um subsídio às famílias com rendimento inferior ao mínimo acima, no montante da diferença entre aquele valor e a sua renda própria. Os desempregados teriam para ter direito a esse subsídio que se inscrever em Bolsas de Trabalho (a serem estabelecidas em todo o país) e preencher os postos de trabalho que forem surgindo.
Outra medida imediata recomendada pelo PT é a implantação de uma escala móvel de salários, sob a forma de reajustamentos automáticos tão logo o aumento do custo de vida tenha atingido 10%. Para diminuir o desemprego, o PT propõe a redução imediata da jornada legal de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. E uma ampla reforma agrária, sob o controle dos trabalhadores do campo, tendo em vista assegurar o acesso da posse da terra a todos que queiram trabalhá-la. Também essa medida deverá contribuir para a queda do desemprego, além de se justificar por razões de justiça social.
A proposta do PDT
Roberto Saturnino Braga
Senador pelo PDT do Rio de Janeiro.
Se o Brasil não obtiver novos prazos de amortização para a dívida externa, com juros adequados, ficará impedido por muitos anos de constituir reservas em moedas fortes, o que é injustificável para um país de sua importância e com suas dimensões, além de representar séria ameaça à soberania nacional.
É preciso combater a recessão que se aprofunda para criar, também, os empregos capazes de absorver, a cada ano, o contingente de jovens que ingressam no mercado de trabalho e para impedir que continuem a se alastrar, de forma alarmante, o desemprego e o subemprego daqueles que, há apenas alguns anos, contribuíram para a propriedade do país.
É preciso adotar-se um tratamento de choque contra o desemprego, com um programa de emergência para geração de empregos através de investimentos em habitação, saneamento básico e obras públicas. É necessário que o governo examine, às claras e sob os olhos da Nação, as possibilidades de criação de um seguro-desemprego que permita atender às necessidades mais prementes dos desempregados de menor poder aquisitivo.
Devem ser criadas leis apropriadas que tornem obrigatória a reposição integral do poder aquisitivo dos salários, enquanto a legislação trabalhista não garantir o livre direito de greve, condição indispensável ao fortalecimento dos sindicatos de trabalhadores. Sem sindicatos fortes não há como aceitar a sugestão, de setores do partido do governo, para que se adote a livre negociação salarial. Essa sugestão, confessada-mente, se destina a combater a inflação aliviando as folhas de pagamento das empresas e, por isso mesmo, mal esconde a esperança de que essas negociações, livres apenas na aparência, resultem em queda do salário real dos trabalhadores.
A inflação deve ser atacada a partir da revisão drástica da política de subsídios e isenções de impostos, da reformulação profunda de todo o sistema financeiro do país e da adoção de políticas fiscais e monetárias capazes de contribuir para a redução da taxa real de juros, cujo nível, abusivamente alto, representa, hoje, o principal fator de elevação do custo das empresas.
A luta contra a alta dos preços requer também a elaboração de uma reforma tributária que atenda, ao mesmo tempo, a três objetivos: a) elevar a arrecadação de impostos que, nos últimos anos, tem diminuído sua participação no Produto Nacional; b) aumentar a participação relativa de Estados e Municípios na receita tributária da União e c) distribuir de forma mais equitativa a carga dos impostos que, hoje, recai principalmente sobre a remuneração dos assalariados. Para isso, é preciso ampliar a taxação sobre os ganhos do capital e instituir o imposto sobre heranças e doações.
E, no que toca à agricultura, é preciso valorizá-la, dando prioridade à produção de alimentos. Deve criar-se uma nova política de preços para que o produtores se interessem em plantar alimentos tanto quanto produtos de exportação.
Democracia é a alternativa
Carlos Chiarelli
Senador pelo PDS do Rio Grande do Sul
O grande problema não é aonde ir, mas, como chegar. O que queremos para superar esta crise todos sabem, ou acham que sabem: diminuir a inflação, combater a recessão, retomar o crescimento, ativar a economia, gerar empregos. Mas, de que maneira atingir tão unânimes objetivos?
O processo político nacional, de seis anos para cá particularmente nos últimos quatro passou por uma transformação, senão revolucionária, pelo menos significativa. O Poder Central teve a força de se fazer menos forte. Mais por ato próprio do que pelos anseios generalizados da população ou do que pelos protestos de parcelas oposicionistas, que são barulhentas mas nem sempre são eficientes.
E nesse avançar, de pequenos passos, mas permanente, rumo à democratização, passando pela liberalização já hoje vivida plenamente, temos tido êxitos e sobressaltos.
O principal, no caso, são os meios. Quanto aos fins temos identidade básica: a Democracia, no que ela possa e deva significar, como instrumento hábil de participação, precisa ser fortalecida, solidificada, feita permanente. E essa é a grande alternativa, sem a qual dificilmente saberemos vencer a crise que se abate sobre nós. Com ela, escolheremos caminhos, ou os abandonaremos buscando novas estradas, à luz dos indicativos sempre certos (mesmo quando errados) da vontade soberana da sociedade.
As fórmulas de Política Econômica, as estratégias de relacionamento comercial com os outros países, o esforço para redistribuir adequadamente a concentrada riqueza nacional, tudo isso estará dentro do processo. Se ele for aberto, dialogado, participativo, não há por ter medo do seu resultado final. É claro que existirão incompreensões e aborrecimentos, descompassos e confrontos políticos. Mas tudo isso será passageiro e superado pelo caráter das decisões às claras, do acesso à crítica e do respeito à opinião. No crescente processo educativo do povo, isso tornará o próprio Poder mais forte, não porque poderá impor decisões não discutidas, mas porque, dialogando, terá por trás de si e a seu lado a força maior que nasce da seriedade e da honestidade, que são os alicerces da legítima autoridade, a quem se respeita sem temer.
Essa formulação política e esse novo destino nacional são as questões em pauta. Seu projeto não está acabado. Falta ainda atingir certas áreas de decisão que não se dispõem a aceitar os novos tempos e os novos modos sobretudo o mundo das sagradas decisões da macro-economia. Teimam em não ver o horizonte sem nuvens e saudável da democracia que se amplia cada vez mais.
E nesse último patamar, no alto dessa torre de marfim, onde se refugia o último Poder fechado, distante e frio, das estatísticas que computam números e se esquecem das pessoas que eles representam, é que se trava essa batalha final. A Democracia será nossa arma. Com ela, todos assumirão seus direitos e pagarão seus deveres, poderão falar mas também terão de ouvir e, afinal, a participação se efetivará. Com a Democracia, poderemos provar que o Brasil é maior, muito maior que a crise. A crise é passageira desde que a Democracia seja permanente.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
01 Fev 2011 -
Data do Fascículo
Jun 1984
