CONSTITUINTE
Constituinte
A favor ou contra? Por que e para quê
A sociedade quer uma nova Constituição?
O que deve mudar?
LUA NOVA procurou saber as opiniões a respeito.
Entrevistas a Edison Nunes.
IRENE RAVACHE
Atriz São Paulo
CONTRA
Estou totalmente com o PT e a favor das diretas-já. Antes de pensar na Constituinte, precisamos de homens de caráter. Os que atualmente estão no cenário político não representam os interesses da nação, por isso não acredito em uma Constituinte com essas pessoas. Só acredito se ela for pensada por pessoas que realmente estão interessadas no Brasil, pois é muito fácil saber o que o Brasil precisa.
D. PAULO EVARISTO
Cardeal-arcebispo de São Paulo
A FAVOR
Toda crise é momento de mudanças qualitativas. A crise que estamos atravessando é profunda. Estamos procurando deixar para trás uma fase pouco feliz da nossa História. A Constituinte será ocasião de preparar estruturas para a nova etapa. Considero essencial que ela se instale e comece o seu trabalho o mais cedo possível.
PROPÕE:
A nova Constituição deverá sacramentar pelo menos os seguintes pontos:
1) a necessidade de todo poder ser legítimo. Isto significa representatividade, sistemas adequados de controle dos governantes, voto direto de todos, inclusive analfabetos;
2) a necessidade de a sociedade ter o máximo possível de autonomia em relação ao Estado. Descentralização e desconcentração devem ser duas regras básicas;
3) a necessidade de as grandes decisões, que marcam o destino de todos nós, serem submetidas à decisão popular, especialmente à decisão das grandes maiorias pobres, cujas necessidades deveriam ser o critério básico de toda a organização econômica e política.
SOFIA CARVALHOSA
Radialista São Paulo
A FAVOR
Sou a favor do debate sobre Constituinte, mas acho que ele ainda não esquentou. Não está tão presente como diretas e sucessão.
PROPÕE:
1) volta das prerrogativas do Congresso para legislar sobre questões econômicas e distribuição de verbas públicas;
2) acabar com a possibilidade de o presidente da República legislar através de decretos;
3) alteração do Estatuto da Mulher;
4) revogação da Lei de Segurança Nacional.
JAIR MENEGUELLI
Metalúrgico, dirigente da CUT São Bernardo do Campo
CONTRA
Temos de subir a escada degrau por degrau. A briga hoje é "diretas-já". Que a Constituinte é necessária, não resta dúvida, as leis estão ultrapassadas. Porém, sou contra a Constituinte hoje, porque não teremos condições de impor as mudanças que interessem à classe operária. A questão é a correlação de forças: dependendo de quem for eleito para a Assembléia Constituinte, a nova Carta não atenderá às reivindicações dos trabalhadores e só vai jogar panos frios na fogueira.
PROPÕE:
1) liberdade e autonomia sindical;
2) liberdades democráticas e revogação da Lei de Segurança Nacional;
3) direito de greve.
RAYMUNDO FAORO
Jurista Rio de Janeiro
A FAVOR
A primeira entidade que se manifestou pela Constituinte foi a Ordem dos Advogados do Brasil OAB, em abril de 1977, quando fui seu presidente. As medidas arbitrárias do governo já suscitavam a necessidade de uma Constituinte para pôr fim aos golpes de força como esses. Depois fiz um livro, no qual defendo a Constituinte através de dois pontos básicos: 1) só por meio dela reencontraremos a soberania popular, rompendo o domínio autoritário; 2) como uma nova ordem institucional limita os poderes do novo presidente e estabelece novas regras, penso que deva ser uma manifestação prévia, inclusive, às "diretas".
PROPÕE:
1) uma organização política que realmente leve à separação dos poderes. É impossível que o Executivo tenha a força de acaudilhar o Legislativo e interferir no Judiciário;
2) que além da representação política, haja a participação política. A Constituição deve estimular, proteger e admitir todas as organizações de base, sindicais ou não, que devem poder influir nas decisões;
3) todas as formas de propriedade devem se subordinar à sua finalidade social. Não se trata apenas do controle e fiscalização da propriedade, mas de apenas admiti-la quando preenche sua função social, permitindo processos mais flexíveis de desapropriação.
GIOCONDO DIAS
Jornalista, secretário geral do PCB Rio de Janeiro
A FAVOR
Nós, comunistas, sempre fomos a favor da convocação da Assembléia Constituinte. Desde 1967, ela consta de nossos documentos, a partir do VI Congresso do Partido.
PROPÕE:
1) respeito aos Direitos Humanos;
2) restabelecimento da Federação; autonomia política, econômica e social para os Estados;
3) reformas sociais e econômicas: principalmente tributária, fiscal e agrária;
4) liberdade partidária, sem leis excludentes e discriminatórias.
WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS
Sociólogo, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais Rio de Janeiro
A FAVOR
A Constituinte é prioritária e indiscutível. A Carta Constitucional foi desfigurada nos últimos 20 anos com base na força e não na vontade do povo.
PROPÕE:
1) uma nova Constituinte deve refletir o pacto político básico da sociedade que são as liberdades democráticas. Qualquer coisa que viole ou restrinja esses princípios liberdade de organização e expressão não deve estar nem na Constituição nem ser matéria de lei ordinária;
2) explicitar o papel das Forças Armadas na sociedade. O texto atual é ambíguo nesse ponto. Atribui às Forças Armadas a defesa da Constituição, mas não esclarece quem julga quando elas devem intervir para preservar a ordem constitucional. Por isso, na nova Carta deve estar claro que a defesa da Constituição é prerrogativa dos corpos políticos e judiciários, retirando das Forças Armadas o papel de diminuir conflitos constitucionais.
MARIA CRISTINA CAMEIRÃO
Estudante, São Paulo
A FAVOR
A Constituinte é uma questão central na política nacional. Se ela for livre e soberana eleita livremente e com ampla liberdade de organização e manifestação partidária poderá introduzir algumas mudanças necessárias e, além disso, ajudar na luta contra o imperialismo, o FMI e o regime militar.
PROPÕE:
1) reforma agrária radical;
2) independência e soberania nacional, ruptura com o imperialismo;
3) ampla liberdade partidária.
JÂNIO QUADROS
Ex-presidente da República, do PTB
A FAVOR
Vivemos em um país jovem, de grandes riquezas naturais. Mas também um país pobre e sofrido, porque explorado. Um país onde a juventude, mesmo a da elite que chegou aos cursos superiores, não tem futuro. Um país onde, entre outras tragédias, desapareceu a autoridade democrática, firme e capaz de impor ordem à nação e à sociedade.
Esse país jovem precisa, antes de mais nada, de uma Constituição enxuta e substantiva. Capaz de incorporar as exigências mínimas de seu povo. E acredito que interprete o sentimento do povo, que talvez não seja identificável mas jaz no subconsciente de cada um e de todos...
PROPÕE:
1) os direitos individuais com a responsabilidade decorrente;
2) representação política legítima, o que significa partidos políticos autênticos;
3) reforma agrária que deveria ser acompanhada de uma reforma na economia e nas finanças públicas;
4) inteira solidariedade do povo brasileiro através do voto do analfabeto. Se o voto do analfabeto não fosse válido, a grande democracia indiana não existiria;
5) inserir o Brasil no Terceiro Mundo, deixando bem claro que o nosso relacionamento com os dois mundos conflitantes, o comunista e o capitalista, é o mesmo e marcado pelas mesmas desconfianças.
HÉLIO PELEGRINO
Psicanalista, militante do PT Rio de Janeiro
A FAVOR
Em tese, sou a favor da Constituinte: ela é necessária para conquistarmos uma legalidade legítima.
PROPÕE:
1) acabar com a Lei de Segurança Nacional;
2) acabar com o Serviço Nacional de Informações, esse órgão acima de "Deus Pai";
3) pleno direito de greve e máxima liberdade sindical, com modificações em sua estrutura.
AUGUSTO CESAR ANTUNES DE FRANCO
Professor universitário, membro do Diretório Nacional do PT Goiânia
CONTRA
Não podemos abraçar uma bandeira que desloca a luta social para o plano institucional. Neste momento, a bandeira da Constituinte fortalece o reordenamento do Estado, cristalizando uma correlação de forças desfavorável aos trabalhadores. Quando a correlação de forças for favorável aos trabalhadores, aí a Constituinte será uma proposta atrasada, nas marcas da democracia representativa burguesa.
Porém, se for convocada, deveremos usar a Constituinte para a defesa das bandeiras de luta dos trabalhadores.
PROPÕE:
1) liberdade e autonomia sindical;
2) liberdade de organização para todos os partidos;
3) reforma agrária.
ANTONIO TOSCHI
Metalúrgico, dirigente sindical da CONCLAT Osasco
A FAVOR
A Constituição atual foi feita sem consulta ao povo e não corresponde às suas necessidades.
PROPÕE:
1) liberdade total de negociação entre capital e trabalho;
2) a Constituição deve respeito à criatividade do povo brasileiro, contemplando mais o lado humano. Para isso é necessária a descentralização das instituições, como, por exemplo, a Justiça;
3) maior autonomia aos municípios e aos Estados. As necessidades são sentidas nos municípios.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
31 Jan 2011 -
Data do Fascículo
Dez 1984
