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Lua Nova: Revista de Cultura e Política

Print version ISSN 0102-6445

Lua Nova vol.2 no.3 São Paulo Dec. 1985

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451985000400012 

O visível e o invisível — impostos no Brazil

 

 

Gilson Schwartz

Economista e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da FGV

 

 

Os anarquistas diziam que o Estado é um roubo, roubo abstraio, ainda que operando concretamente. Um roubo tanto pela representação e garantia institucionais de que a propriedade privada é intocável, quanto por outra razão, que era talvez a fundamental — o Estado, que arrecada, cobrando impostos, gerando inflação e inúmeros outros mecanismos, organiza e impõe um tipo novo e diferente de propriedade privada: a propriedade do Poder.

Os anarquistas diziam que era inútil denunciar apenas as formas visíveis de propriedade, como a propriedade de objetos, metais, terra, fábricas. Percebiam a existência, na sociedade, de um bocado de formas de exercício de propriedade sobre "coisas" invisíveis, mas altamente efetivas do ponto de vista da regulação da dinâmica social. A polícia, o exército, o ensino público e outras tantas instituições "pertencem" ao Estado. Ora, desde aquela época ninguém era ingênuo a ponto de achar que o Estado era o representante do interesse "público", do bem social e outras elucubrações jurídicas burguesas. Portanto, havia um poder, distinto daquele que se consubstancia nos bens materiais, cuja propriedade precisava ser criticada.

Para que serve a cobrança de impostos? Quantos tipos de imposto existem? Quem se beneficia da estrutura tributária? Até que ponto vale a pena reformar a estrutura tributária, sem outras reformas e principalmente sem dispor da velocidade suficiente para evitar a rápida transformação por que sempre passam os artifícios dos mais ricos para esconder sua riqueza? (ou você ainda acredita naquela estória de guardar nas meias ou debaixo do colchão?).

Poucas pessoas se dedicam a estudar a questão tributária, considerado um assunto técnico demais, principalmente pelas suas inúmeras armadilhas aritméticas e pela multiplicidade de impostos existentes. A dificuldade é real — e não deve ser subestimada (principalmente por quem deseja usar um entendimento maior da questão tributária para a luta por melhores condições de vida para o povo brasileiro). Mas apesar daquelas dificuldades, é importante sempre ultrapassar as barreiras que a "ciência" moderna estabeleceu entre as várias disciplinas, pois conhecimento fragmentado é sinônimo de luta e convivência fragmentadas.

Apenas para se ter uma idéia de um dos significados daquela propriedade de poder pelo Estado, vale a pena examinar a seguinte tabela, onde estão contrapostas as porcentagens em que têm evoluído, em nosso país, tanto as contratações para o "serviço público" feitas a partir de concurso quanto as por indicação. O resultado é espantoso, apesar de óbvio, se apenas nos lembrarmos do verdadeiro festival de escaramuças em que se converteu o processo de nomeações nos primeiros meses de governo Sarney (principalmente nos escalões inferiores, uma vez que a aliança "por cima", envolvendo os cargos de primeiro escalão, já tinha sido transada por Tancredo Neves e não foi alterada pelo "novo" governo).

 

 

Os impostos não servem apenas para atuar "sobre a economia", mas o Estado extrai receitas (derivadas de inúmeras formas de rendimento, mas principalmente das camadas de mais baixa renda) para alimentar o seu próprio monopólio de poder. Outra informação importante para visualizar o caráter da questão tributária neste país é a repartição da receita tributária entre o governo federal (central), estados e municípios:

 

 

Quanto às formas e tipos de imposto, os dados a seguir mostram como os rendimentos do trabalho são os que mais estão obrigados a suportar o poder público:

 

 

Outra informação que esclarece a regressividade do sistema tributário: quem recebe menos de um salário mínimo por mês paga ao "Leão" 36% de sua receita, enquanto os que ganham mais de cem salários mínimos por mês pagam cerca de 14%. Mais, os impostos que mais contribuem para a arrecadação federal são os indiretos (ou seja, são cobrados através das mercadorias produzidas e comercializadas). Além de pagarem o imposto com parte de suas rendas, as pessoas pagam imposto cada vez que compram alguma coisa, pois o preço traz embutida uma margem que o produtor ou o comerciante definem, com o objetivo de pagar seus impostos — ICM e IPI (sobre a "circulação de mercadorias" e sobre o "produto industrial"). O assalariado é chicoteado na fonte e no mercado.

Como se vê, o "imposto de renda" é apenas uma parte, visível, do tipo de dominação estatal. Há outras formas de contribuição dos indivíduos ao poder "público", invisíveis na forma e no efeito. Quanto à parte invisível, sua percepção depende daquilo que queremos ver. E aí voltamos à temática levantada no início — alguém ainda acredita que é possível ver o Poder?