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Lua Nova: Revista de Cultura e Política

Print version ISSN 0102-6445

Lua Nova vol.3 no.1 São Paulo June 1986

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451986000200003 

DESAFIO CONSTITUINTE

 

O destino do SNI

 

 

Ana Lagoa

Jornalista

 

 

Boa parte do nosso destino está colocada nas mãos da Assembléia Nacional Constituinte. Mas, até agora, não se falou do SISNI — Sistema Nacional de Informações. É uma herança que precisa ser revista.

O SISNI organizou-se durante o regime autoritário até se constituir numa intrincada malha de agências e agentes, cujo objetivo principal é identificar e combater o chamado "inimigo interno", aquele que a doutrina de segurança nacional passou a identificar com a subversão.

Agigantou-se para atender ao anseio do governo militar em controlar a política e a vida dos cidadãos.

O SISNI acumulou agentes, equipamentos, verbas, órgãos e fichas. Chegou a ter 20 mil agentes e urna lista de 250 mil pessoas consideradas "inimigas" do Estado. Tudo sob o comando supremo do SNI — Serviço Nacional de Informações.

Essa malha chegou intacta à Nova República e em evidente contradição com as propostas democratizantes do novo governo civil.

Mas a trajetória dessa estrutura foi tortuosa em várias ocasiões.

Em 1975, a morte do jornalista Wladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho resultaram no afastamento do comandante do II Exército e no remanejamento dos oficiais que serviam no DOI paulista.

O governo Geisel acenava com o início de mudanças no sistema de informações. Eram mudanças aparentes. Nem essas mortes, nem os atentados a bomba, nem mesmo o episódio do Riocentro expuseram a "comunidade de informações" a um controle efetivo por parte do governo, muito menos da sociedade civil.

Com a Anistia e o renascimento das atividades típicas de um regime democrático, as prisões por motivos políticos tornaram-se raras, foi anunciado com grande entusiasmo, como evidência de alterações no sistema. Esqueciam-se de explicar que a abertura forçara uma redefinição do "inimigo interno". Este, pouco a pouco, ocupou as praças e acabou por merecer o reconhecimento da legitimidade e a legalização de sua atuação perante o sistema político.

Nesse contexto, queima de arquivos do DOPS, que simbolicamente encerrava uma etapa de ação, serviu apenas para eliminar provas históricas dos crimes da repressão. Medidas como a mudança do nome de Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica para Centro de Informações da Aeronáutica, por si só, falam do seu vazio.

A etapa mais importante começa mesmo com a Nova República. Desde março é possível identificar uma estratégia global de mudança de imagem. É só de imagem! O conceito de segurança nacional ainda não foi colocado em discussão e continua como pano de fundo de qualquer proposta ou medida prática para o setor. Os chamados interesses de Estado continuam sendo os mesmo daquela República dada como morta em 15 de março deste ano.

Entre as promessas de Tancredo Neves e o que realmente está acontecendo há uma distância considerável. O chefe do SNI continua sendo um militar; não se tem controle dos remanejamentos que levariam de volta ao quartéis tarimba dos agentes de informação; não se sabe de contratação de civis, a não ser em casos esporádicos; não se tem notícia sobre a redução de efetivos e muito mesmos sobre o orçamento do sistema de informações.

Não bastante tão pouca mudança, as poucas medidas tomadas são ambíguas e podem ser vistas de outra forma que a anunciada. Vejamos estas iniciativas e seus significados:

— o recolhimento dos arquivos das agências setoriais e regionais do SISNI, se "protegem" mais os cidadãos fichados, também fazem desaparecer as proezas e a história de vinte anos de atividades secretas; a transferências do coronel Ary Pereira para Buenos Aires também afastou do serviço local uma pessoa que seria alvo de acusações com a reabertura do caso Baumgarten;

— o recolhimento de material de trabalho que estava na sede do SNI, em Brasília, afasta provas importantes no momento em que a oposição passou a ocupar cargos no governo;

— o anúncio de redução do efetivo não pode ser bem apreciado pois nem se sabia qual era esse efetivo nem se sabe se realmente foram feitos cortes;

— o anúncio de que os telefones não mais seriam grampeados é uma ótima notícia. Mas, como vamos saber se nosso telefone está sem grampo? Todos teremos que comprar equipamento especial para isso?

— a dispensa de agentes leva à pergunta: para onde estão indo? Sabemos que 44 deles estão na P-2 carioca e 77 estão no serviço de segurança do Congresso Nacional;

— o CENIMAR anuncia que limpou seus arquivos, ou seja, apagou sua triste história; jornalistas vão visitar a Escola do SNI —, gesto muito simpático de seus comandantes, mas qual será o resultado concreto disso em termos de segurança do cidadão?

— os inquéritos sobre as mortes de Baumgartem e Mário Eugênio são casos isolados da instituição e se caracterizam como "desvios", os desfechos ainda são incertos;

— está em discussão o acesso dos cidadãos às suas fichas armazenadas no SNI. Tudo poderá ser visto, mas como em outros países onde há essa lei, será proibido o acesso aos casos que envolvam a segurança nacional.

E OS CIDADÃOS?

Diante da dubiedade desse quadro, resta ao cidadão ter fé e, através de seus representantes legítimos, levar propostas à Assembléia Constituinte. Algumas questões podem ser colocadas desde já para discussão. Quanto ao acesso às nossas fichas, por exemplo, que seja reavaliado antes o conceito de segurança nacional, que deveria se limitar ao nível das agressões externas, nem sempre militares, mas tão nocivas quanto, como por exemplo, ações danosas à nação por parte de capitais transnacionais. Além disso, o cidadão tem que ter o direito de saber todas as acusações que o Estado tem contra ele, para que possa se defender.

O orçamento do SISNI tem que ser votado pelo Congresso Nacional e suas contas devem ser vistoriadas pelo Tribunal de Contas. Só polícia fardada e com mandado judicial pode ter o direito de nos prender. O conceito de "inimigo interno" deve ser abolido e a sociedade civil — vista até hoje como inimiga do Estado — deve assumir o seu verdadeiro lugar. O Estado, então, se apresentaria como expressão pública da sociedade civil e estaria a seu serviço. E não mais seria o seu algoz. Já que sempre me deparo com o argumento de que os serviços de inteligência são inevitáveis e irreversíveis no Estado moderno, vou arriscar uma opinião um tanto pretensiosa e questionar a necessidade de se formar dentro dos limites da instituição militar. Por que o presidente da República precisa de um contingente militar desconhecido para se informar do que se passa no país? Não há quadros civis que possam assessorá-lo com informações e análises da realidade brasileira?