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Lua Nova: Revista de Cultura e Política

versión impresa ISSN 0102-6445

Lua Nova  no.16 São Paulo mar. 1989

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451989000100002 

TRANSIÇÕES POLÍTICAS NA AMÉRICA LATINA
ARTIGOS

 

Incertezas da transição na América Latina*

 

 

Francisco C. Weffort

Cientista político, diretor do CEDEC, professor de Ciência Política na USP e membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)

 

 

O processo de transição é, por sua qualidade e por suas, próprias características, povoado de incertezas. Podemos tomar esta idéia quase como óbvia. Podemos até ir mais longe, no mesmo raciocínio, e concordar com Adam Przeworski em algo que não é de nenhuma maneira óbvio e que é, de resto, essencial: a incerteza constitui um dos aspectos essenciais do jogo democrático. A democracia, diz Przeworski, emerge como um "contingent outcome of conflicts", um resultado contingente de conflitos. Neste sentido, a preocupação com a certeza nos resultados do jogo político pode ser traço da mentalidade autoritária. Como diz o sugestivo título da tradução brasileira de um artigo, justamente festejado, de Przeworski, "ama a incerteza e serás democrático".1

Raciocínios como estes não devem, porém - aliás não o pretendem -, nos levar a tomar com ligeireza a atmosfera que envolve as transições políticas a que assistimos hoje no Cone Sul. Parece-me evidente que, pelo menos em alguns casos, existem motivos para graves, cuidados. Uma coisa; é a incerteza que se entende normal e necessária ao jogo democrático. Outra é a que acompanha o processo histórico de países recém-saídos dos regimes autoritários e que diz respeito às próprias possibilidades de implantação de um regime democrático.

Também não cabe, me parece, pelo menos não ainda, identificar essa atmosfera de insegurança quanto ao curso da transição com o desencanto que se observa em alguns países, como a Espanha. O desencanto pode significar, no caso da Espanha, decepção, desinteresse, desmobilização etc, em face de um quadro institucional democrático que se pode considerar como algo não só adquirido mas também consolidado. Se quisermos uma definição, talvez possamos ver no desencanto a decepção da participação, ou a decepção dos participantes. São os sonhos democráticos - muitos deles sem base real quer na experiência quer na teoria, mas há muito tempo acalentados - que se esboroam diante dos primeiros insucessos e das muitas dificuldades, aliás tão comuns nas fases iniciais da consolidação das democracias.

O desencanto agrava a incerteza mas não é a mesma coisa. Não nego que já se pode encontrar algo de desencanto em alguns países do Cone Sul, em especial na Argentina e no Brasil. Mas ele tem, em todo caso, um sentido diferente. Aqui, as pessoas não se desencantam com a democracia à qual se chegou mas, pelo contrário, parecem descrer cada vez mais da possibilidade de se chegar à democracia. Em outras palavras: as preocupações com a sorte da democracia no Cone Sul dizem respeito à própria possibilidade da consolidação dos processos de transição democrática em curso.

Deste modo, a questão, central em outros contextos, de como participar da democracia, não é ainda, entre nós, a de,como participar de uma democracia consolidada. Este é um problema, em si muito importante, que podemos reconhecer nas democracias mais firmes e tradicionais do mundo, entre as quais a da própria Inglaterra. A questão central aqui é antes, em alguns casos, como no Chile e no Paraguai, a de construi-la. Nem mesmo no caso mais avançado do Uruguai, onde se trata de reconstruir a democracia, poderíamos dizer que estamos diante de uma democracia consolidada. A questão da participação na democracia da América Latina põe em questão a possibilidade da própria democracia. Deste modo, aqui a incerteza diz respeito não apenas aos resultados eventuais do jogo democrático, mas, sobretudo, à possibilidade de que este jogo se consolide.

Existem numerosos escritos sobre as lutas pela democracia e sobre os processos de transição em curso na América Latina, em particular no Cone Sul. Não pretendo fazer aqui um balanço bibliográfico sobre o tema, o que exigiria muito mais leitura do que me foi possível no tempo que tive para preparar este texto. Mas, se não posso fazer um balanço dos escritos, pretendo, isto sim, fazer um balanço das questões às quais eles - pelo menos os mais importantes - se referem. O que o leitor tem em mãos é, portanto, um trabalho preliminar e confessadamente inconcluso.

Creio que a atmosfera de incerteza que envolve a transição exige dos pesquisadores, ao invés de conclusões, a capacidade de formular as perguntas certas. É esta a tentativa que se faz neste trabalho. Se nesta procura chegarmos a algumas respostas seguras, tanto melhor. E melhor ainda se, além de um questionamento que satisfaça a nossa curiosidade intelectual, chegarmos também às perspectivas de ação que contribuam para aprimorar os rumos da nossa luta pela democracia ou, onde esta já tenha chegado, para a sua consolidação.

 

I - AS INCERTEZAS DA TRANSIÇÃO E A ORDEM DO RETROCESSO

Em simpósio sobre a transição brasileira, realizado em inícios de 1987 na Universidade de São Paulo, Guillermo O'Donnell afirmou que a transição brasileira estaria ameaçada de "morte lenta". E, ao fazê-lo, expressou uma inquietação que muitos dos seus colegas brasileiros compartilham. Diga-se de passagem que, pessimista em relação ao processo brasileiro, O'Donnell não chega a ser propriamente otimista em relação às possibilidades da transição em seu próprio país, a Argentina. No caso do Brasil - o que interessava, de modo mais direto, às discussões havidas na Universidade de São Paulo - as razões da preocupação de O'Donnell são, sobretudo, de natureza política. São razões políticas diversas que começam pelo alto grau de controle dos herdeiros do regime anterior sobre o processo de transição, o continuísmo das práticas patrimonialistas e clientelistas predominantes no cenário político brasileiro, a heterogeneidade e desorganização dos setores populares que facilitam a existência de uma "simbiose" entre a burguesia e o Estado, tornando, deste modo, mais difícil o caminho da modernização e da democratização das relações sociais no país.2

Observadores brasileiros da política brasileira, em especial quando situados na esquerda (ou perto de alguma posição de esquerda), têm sido ainda mais duros na avaliação das perspectivas atuais da transição. Começaram já há algum tempo as críticas à transição brasileira, assinalando insuficiências e impasses que tenderiam a levá-la a um fatal imobilismo e a uma consequente regressão autoritária. Quem pretenda pegar a onda no início faria bem em ler uma famosa entrevista de Raymundo Faoro, datada de 1985, sob o sugestivo e polêmico "O Estado Novo do PMDB". Faoro alude à continuidade do autoritarismo no bojo da própria transição democrática, quando associa a Nova República à lembrança do Estado Novo, ou seja à ditadura Vargas de 1937-45, e quando evoca as imagens em torno do regime de 1964 como tendo sido o "Estado Novo da UDN".3 Há também quem, como Luciano Martins, critique a própria noção de uma "transição democrática" afirmando que ao se dizer "democrática" uma transição cujo fim não se pode conhecer de antemão, só se consegue fazer um exercício de "wishful thinking".4

Polêmicas, sempre e inevitavelmente polêmicas, as avaliações em torno da transição surgem em todos os quadrantes da esquerda brasileira. Temos de considerar, ou não, a possibilidade de retrocessos? Diante de perguntas como estas, são frequentes na esquerda as avaliações do gênero "a transição parou", "congelou", "apodreceu" etc... No PT, partido que sempre se caracterizou por uma nítida oposição ao regime militar e ao governo da Nova República, a avaliação predominante é de que estamos diante de uma transição conservadora que, aliás, acentua cada vez mais seus traços conservadores. Avaliações pessimistas se encontram também em partidos empenhados, desde o início, na sustentação da Nova República, como o PCB, o qual procura, de algum tempo para cá, distâncias pelo menos em face do governo. Outro exemplo é a onda de críticas que partiram do PMDB ao governo federal quando da aprovação do presidencialismo e do mandato de cinco anos para os Presidentes da República. Agravam-se, desde então, as divisões no interior do.PMDB, com o surgimento do bloco dissidente dos "históricos", dando início a um movimento que conflui na criação do PSDB.

Como seria de esperar, as avaliações oscilam com a conjuntura e com a posição que adotem as forças políticas, neste ou naquele momento. Mas o pessimismo é generalizado em qualquer das posições do espectro político. Se as avaliações dos políticos servem de critério para a verdade do processo, poderíamos concluir que estamos, no Brasil, diante de uma transição sem saída. E se tal conclusão pode parecer precipitada, estaríamos, em todo caso, diante de urna transição que, pelo menos nas aparências, não satisfaz às expectativas de ninguém.

Vale a pena tomar por extenso as avaliações de alguns dos "herdeiros do regime anterior". Diz, por exemplo, Mário Henrique Simonsen, ex-Ministro do governo do General Ernesto Geisel e, ainda hoje, ligado a grupos políticos e econômicos que deram sustentação ao regime militar no Brasil: "com o governo superendividado, com os políticos concentrados em distribuir empregos sem trabalho e com a idéia de que slogans enchem a barriga dos pobres, estamos caminhando para o retrocesso". Esta frase se encontra em artigo publicado, aliás com imenso destaque, na revista de maior circulação do país. Neste artigo, onde Simonsen se lança em ambiciosa reflexão política sobre as dificuldades dá situação econômica brasileira, ele encontra, até mesmo, alguma possibilidade para comparações internacionais.5

Além de menções à Espanha, China, URSS, Estados Unidos etc. etc, sempre sobra espaço para algumas referências à América Latina, embora, como de hábito entre os neoliberais brasileiros, no lugar negativo do exemplo que não se deve seguir. Depois de afirmar que estamos caminhando para o retrocesso, diz Simonsen: "Não tenhamos ilusões: o fato de termos crescido 7% ao ano nos últimos quarenta anos não significa que estejamos destinados ao progresso e que a façanha se repetirá nos próximos quarenta anos. Estamos ameaçados de uma estagnação, semelhante à que o populismo peronista implantou na Argentina desde 1945".6 Ou seja, depois de tanto crescimento sempre pode aparecer algum irresponsável que ponha, tudo a perder. Em outras palavras, o risco do retrocesso está, precisamente, na possibilidade de o Brasil de hoje vir a imitar a Argentina de 40 anos antes.

Tentemos nos colocar acima das disputas polêmicas de circunstância, para captar o que elas pretendem dizer no fundo. não entra em detalhes mas não creio que esta referência a uma possível "argentinização" do Brasil seja meramente casual. Referências à América Latina sempre têm um forte significado simbólico na história política brasileira. Qualquer que possa ser a opinião de qualquer argentino sobre o significado do Perón de 1945, na boca de um neoliberal brasileiro o significado é de redistribuição de renda (ou, se quiserem, distributivismo desenfreado e demagógico), de estímulo à organização sindical (ou de implantação de uma "república sindicalista") e de presença de massas na política (ou de demagogia populista).

Para que, não haja equívocos, tenhamos presente, desde logo, que uma imagem como esta, verdadeira ou falsa, atribuída, ao Perón de 1945, pode assustar os neoliberais, brasileiros quase tanto quanto a notável ruptura representada pelo Presidente Alfonsin em relação ao regime militar argentino. Embora muitos argentinos considerem que o processo das responsabilidades dos militares ficou aquém do necessário, no Brasil os julgamentos dos militares ecoaram, especialmente, para os "herdeiros do regime anterior", como um barulho muito além do suportável. A imagem de ruptura, de soberania popular e de altivez do poder civil, representada por Alfonsin, pode soar, transferida para o Brasil, como o devaneio radical de algum democrata enlouquecido. Qualquer das possíveis saídas democráticas da Argentina - seja pelo peronismo, seja pelo radicalismo, sem falar das alternativas mais à esquerda - aparece, para um neoliberal brasileiro, como um exemplo temível.

Mas há algo que merece um comentário especificamente brasileiro no artigo de Simonsen. Ele está cheio de alusões históricas, personalizadas umas, impessoais outras, aos grandes conflitos políticos da história brasileira deste século. Ele evoca - apenas evoca - a figura histórica de Getúlio Vargas, embora sem dizer-lhe o nome. O Getúlio de 1945, certamente, mas também o de 1950, e, evidentemente também sem dizer-lhe o nome, a figura de João Goulart. Não foram ambos representantes de um nacionalismo, de um distributivismo e de uma aproximação com os meios sindicais que um economista neoliberal terá de considerar tanto inviáveis quanto indesejáveis? O grande risco que vê Simonsen é - nas suas próprias palavras - de o Brasil vir a "ratificar simultaneamente uma opção irracional pelo atraso tecnológico, pela xenofobia, pelo estatismo e pelo mais nefando dos tipos de capitalismo cartorial que já se abateram sobre sua História; Tudo isso em nome de um "progressismo" que ninguém sabe o que significa - porque, na verdade, não significa coisa alguma além de um progressivo estado de tumulto mental". Para Simonsen, a esquerda é o atraso e a confusão mental; Estaria ele pretendendo dizer que a direita signifique a modernidade e a clareza?

Todo este jogo de alusões busca seus efeitos. Tentando assustar alguns brasileiros com o passado argentino, na verdade, Simonsen está buscando argumentos para justificar uma volta ao seu próprio passado, isto é, à política neoliberal que ele, Campos e Delfim, executaram no Brasil. Com as peculiaridades da situação brasileira que impede os excessos de desindustrialização aos quais se chegou na Argentina e no Chile, a política destes neoliberais brasileiros se inspira em critérios familiares àqueles que ditaram as políticas dos "Chicago boys", no Chile, e de Martinez de Hoz, na Argentina.

Tome-se o problema pela esquerda ou pela direita, parece claro que os nossos países do Cone Sul passam por uma época de acerto de contas com o passado, como uma forma de decidir qual caminho tomar para construir o futuro. E não creio que se trate apenas de uma metáfora para políticos e para intelectuais, mas de um sentimento que atinge, sem dúvida, amplos setores da sociedade. Do passado podemos tirar ensinamentos e motivos de inspiração tanto quanto de insegurança e medo. É neste ponto que pode surtir efeito, tanto na Argentina quanto fora dela - e, neste caso, em particular no Brasil -, uma alusão à trágica história da instabilidade social e política, a de após 1955 e, pior ainda, a de após 1966. Ou, muito pior ainda, a de após 1976. Uma história de tragédia à qual não se deve querer regressar, nem na Argentina nem no Brasil.

Mas deve ficar claro também que, se buscamos exemplos de instabilidade, teremos muitos em qualquer país da América Latina. O caso argentino é apenas um caso. É de se prever que, dentro de algum tempo, os neoliberais deixem de falar mal de Perón para voltar em a falar mal de Allende. O efeito que se busca, do lado da direita, com exemplos como este é sempre o mesmo. O outro lado da incerteza não é exatamente uma busca ansiosa da ordem, de alguma ordem? A Espanha de novo é um exemplo interessante: a memória; da guerra civil não impediu a maioria de querer a democracia mas, como já se disse, "queriam-na ao menor custo possível". E entre os nossos povos do Cone Sul quantos não serão os que, depois do longo período de instabilidade pelo qual passamos ou, estamos passando, anseiam pela perspectiva de uma ordem política, estável? Quantos, não serão, em meio às populações do Cone Sul, os. que temem os conflitos que um processo mais profundo de democratização inevitavelmente reforçaria? Quem pode, por exemplo,, ignorar o fato de que o próprio processo de democratização coloque em debate o tema do socialismo, com a sua reconhecida capacidade de polarizar o quadro político, mobilizando uns quantos e assustando outros tantos?

Quem argumenta em nome da ordem não está impedido de falar também de democracia e de progresso. O neoliberal brasileiro Mario Henrique Simonsen talvez possa ser tomado como um exemplo que, neste aspecto, vale para muitos neoliberais latino-americanos. Aparentemente esquecido de haver sido servidor de um regime de força - onde o neoliberalismo na economia se combinou bastante bem com a doutrina da segurança nacional na política, e que fez uso abundante do sigilo, da política secreta (sem. esquecer a polícia secreta) e da violência - ele vai por aí, alegremente,, disparando as suas lições de democracia, "Sem transparência, a democracia é uma farsa" - eis aí um conceito de fazer inveja a muitos democratas. Pena que ele atire contra a farsa e acerte na democracia, ao modo de quem joga a criança com a água do banho. "Um regime democrático montado na máquina centralizada, farisaica, gastadora e irresponsável que se encastelou no Estado terá o mesmo destino que o seu antecessor: o colapso." Estamos diante de uma advertência ou de uma ameaça? O casamento do neoliberalismo com a doutrina da segurança nacional, dos tecnocratas com os militares, teve, todos o sabemos, a sua fase de farisaísmo pretensamente democrático. A propósito, não foi também o que ocorreu, em diferentes momentos históricos, na Argentina, no Chile e no Uruguai? Estaremos, no Brasil, voltando a isso?

Evidentemente, não se deve imaginar que o mal-estar diante das possibilidades de um retrocesso se limite ao caso brasileiro. A Argentina, que caminha na frente do Brasil e, em geral, a passos muito mais rápidos, no processo de transição, poderia talvez sugerir outros exemplos. Tomando o caso argentino pelo lado otimista, começo por assinalar que as experiências eleitorais recentes dos argentinos indicam a presença, se não de um sistema partidário consolidado, pelo menos de dois grandes partidos (ou dois grandes "movimentos históricos"?) empenhados em disputar o poder no terreno da opinião pública,, da sociedade civil e da democracia. Não pretendo ignorara contribuição dos partidos minoritários, em geral de perfis ideológicos mais nítidos e situados mais à esquerda. Mas entendo que, do mesmo modo que nas primeiras eleições da fase de transição, a grande novidade histórica foi a vitória do radicalismo sobre o peronismo, indicando a vitalidade política da sociedade civil argentina para buscar alternativas, através da criação de uma nova, maioria e de uma nova fonte de legitimidade para a retomada da democracia, sinais semelhantes de saúde democrática se manifestaram depois com a formação de uma nova maioria do outro lado do campo. Parece-me claro que as duas grandes forças democráticas, ou seja o radicalismo e o peronismo, chegaram, ou estão chegando, àquele ponto de reconhecimento e de legitimação recíproca que, apesar de todas as divergências sobre outros aspectos, torna a convivência democrática possível. Embora obscurecida pela vitória recente de Menem, do lado mais autoritário do peronismo, a perspectiva para a Argentina parece indicar uma possibilidade de reorganização das forças políticas segundo critérios democráticos. É pouco, mas já é mais do que têm outros países, inclusive o Brasil.

Mas nem tudo são flores. Existem os "de fora" em relação ao processo democrático: os "herdeiros do regime anterior" continuam bastante fortes para criar problemas. Não há como deixar de observar que a transição argentina - caso típico de uma transição por ruptura, onde o novo regime democrático foi capaz de marcantes e incontrastáveis afirmações da soberania do poder civil - deixa um travo de amargura depois das duas ondas recentes de manifestações militares. Estou entre os que pensam que as primeiras manifestações, em torno das discussões políticas sobre a lei de "obediência devida", acabaram obrigando o presidente a concessões que afetaram a sua autoridade e as próprias instituições. Foi só a partir da segunda ameaça de golpe, do Coronel Rico, que o governo Alfonsin passou a ter condições de dar aos rebeldes o tratamento devido. No caso do Brasil, os "herdeiros do regime anterior" ameaçam com as palavras, na Argentina usam diretamente as armas. Nos dois países, o clima de incerteza tem algo de parecido, sofrendo com isso á confiança popular nos políticos civis e nas instituições democráticas.

Existem possibilidades de retrocesso na Argentina? Existem possibilidades de retrocesso no Brasil? Um ponto, pelo menos, parece claro: no clima de incerteza em que vivemos todos, os fantasmas do passado se misturam com os fantasmas do retrocesso. Os "argumentos são, evidentemente, diferentes segundo o país e segundo a posição política que se prefira. São diferentes também os remédios propostos. Mas sente-se, em meio à discussão, que algo não vai bem. E que as incertezas sobre a; transição são de natureza inteiramente diversa daquela que se haveria de esperar como normal no jogo democrático.

Pelo menos até onde se pode ver e prever, não há, nem no Brasil nem na Argentina; possibilidade de golpe militar. Talvez ameaças, mas sem chances maiores de êxito. Na Argentina, porque a ruptura da sociedade e dos partidos com os militares foi o bastante profunda para inviabilizar as tentativas de golpe, que se existem, manifestam-se como fenômenos isolados tanto no plano militar quanto, o que é mais relevante, em relação à sociedade e às forças políticas predominantes. No Brasil; pela razão oposta: é tanta a continuidade entre o antigo regime militar e o atual que tentativas de golpe militar nem parecem necessárias. Isso, porém, não tem sido o bastante para eliminar as nuvens que pesam horizonte. Nos dois países, a transição democrática se acha na situação de um exército que deve prosseguir a marcha em terreno pantanoso.

Dentre os países do Cone Sul, o Uruguai, já vários observaram, é o que apresenta algo mais próximo de uma democracia consolidada, até porque é, junto com o Chile, o país de maior tradição democrática. Se o Brasil é um país de crônica instabilidade partidária, o Uruguai (junto com o Chile ou talvez mais ainda) tem uma história de estabilidade dos partidos. Blancos e Colorados terão mudado ao longo do tempo, desde uma época distante em que eram bandos armados em disputa pelo poder numa sociedade agropastoril, passando pela fase em que foram as organizações de poder das oligarquias, até a época atual em que aparecem como grandes organizações políticas (sobretudo eleitorais), de uma sociedade urbana, moderna, enfrentada com a necessidade de buscar um novo modelo de desenvolvimento em regime democrático. Os partidos tradicionais" mudaram mas continuam lá. Talvez se tenham modernizado. Em todo caso, é certo que se os "partidos tradicionais" não se modernizaram, o sistema partidário se modernizou. Ou começou a se modernizar com o reconhecimento dos partidos e lideranças que compõem a Frente Ampla como sendo o "terceiro" do jogo.

A possível modernização dos partidos e do sistema tradicional não basta, porém, para descaracterizar a sua continuidade. Os "partidos tradicionais" são uma construção específica da história uruguaia e, ao que parece, bastante eficazes, pelo menos para organizar eleições. Como diz Juan Rial, eles compõem um sistema de partidos com duas instâncias: "uma bipartidista e outra polipartidista, mas ambas ocorrem ao mesmo tempo. Trata-se de dois grandes partidos (....) que em realidade constituem confederações de frações partidárias quase totalmente autônomas, unidas para a ação eleitoral, unicamente". Neste tipo de jogo, estes dois partidos sobreviveram ao regime autoritário de 1933-1942 e ao de 1973-1985, tornando-se, nas duas ocasiões, em importante suporte da redemocratização do país. Desde 1971, surge pela esquerda uma terceira força, com os grupos, partidos e lideranças que se colocam debaixo da bandeira da Frente Ampla, representando cerca de 30% de votos em Montevideo e cerca de 20% no país. Poderíamos dizer, acompanhando alguns pesquisadores do jogo político uruguaio, que o Uruguai teria passado de um sistema bi-partidário tradicional para um sistema tripartidário moderno? Este é um importante ponto de dúvida sobre o caso uruguaio: terão os partidos uruguaios, além de sua reconhecida capacidade para organizar eleições, também a necessária capacidade para formar governos?

Além dos partidos, a modernidade do Uruguai se reflete nas circunstâncias em que transcorre a transição. Em 1980, o Uruguai aparece como um caso excepcional de vitória da democracia em plebiscito organizado pela ditadura. E as greves gerais do período final do regime militar são prova bastante de que o fenômeno da modernização pode incluir também o crescimento da capacidade de organização da sociedade civil, em especial a dos trabalhadores. Fiquem estas rápidas indicações sobre uma pequena sociedade moderna e de cultura política acentuadamente democrática para registrar a exceção que, esperemos, possa tornar-se regra no Cone Sul.7

Mas se o processo vai de modo cambaleante no Brasil e topa com dificuldades na Argentina, em circunstâncias em que não se vêem grandes sinais de mudança no Chile e no Paraguai, como definir as perspectivas da transição democrática do Cone Sul? Esta questão pode ser também colocada nos seguintes termos: estaríamos entrando, como esperamos, em nova etapa histórica na América Latina, marcada pela revalorização da democracia, rompendo, portanto, com um passado de tradições autoritárias? Ou as transições que vemos diante de nós seriam apenas alguns exemplos a mais de uma história latino-americana marcada por ciclos alternados de aberturas e de fechamentos? A história da América Latina estaria condenada a serum movimento pendular, um movimento de "sístoles e diástoles", para usar as expressões do principal estrategista político do regime militar brasileiro, o General Golbery do Couto e Silva? Estariam as transições atuais destinadas ao surnidouro de mais um período autoritário?

É disso que se fala quando se mencionam as incertezas da transição na América Latina. Se é verdade que a democracia nasce dos conflitos emergentes na sociedade e se tem de ser entendida como um sistema de administração de conflitos, pode-se excluir a possibilidade de que, uma vez mais, em nossa história, ela venha a morrer dos mesmos conflitos que, em teoria, deveriam dar-lhe vida? Tenho minhas dúvidas se as incertezas que rondam as transições do Cone Sul seriam da mesma natureza saudável daquelas que Przeworski define como inerentes às regras do jogo e às instituições da democracia. Até onde posso ver, elas refletem mais o sentimento de angústia de quem vê avolumarem-se no horizonte as nuvens escuras de umatempestade que pode chegar a inviabilizar as regras e as instituições que a democracia desejaria estabelecer. Não há, evidentemente, como decidir ex-ante em torno desta questão, mas creio que séria, no mínimo, imprudente desconsiderar a possibilidade de um risco tão grave.

Faremos a seguir um esboço sobre o conjunto da situação económica e social dos países do Cone Sul. Creio que se perceberá, nas linhas do quadro, tão genérico e indicativo quanto o permitem as limitações de espaço, que as nossas incertezas sobre os rumos da transição não são apenas subjetivas. Os riscos existem. Se é assim, a questão central da luta pela democracia nesta parte do mundo deve ser entendida como a de continuar o processo da transição e como consolidar a democracia. E penso que continuar e consolidar a democracia requer uma perspectiva que permita aprofundar a democracia, dar-lhe raízes no solo social e econômico dos países do Cone Sul. Isso para mencionar aqueles países, como o Brasil e a Argentina, onde a transição ainda não chegou a uma democracia consolidada. É evidente que nos casos, tão diferentes entre si, do Chile e do Paraguai, as dificuldades são ainda maiores. Nesses dois países, as expectativas democráticas se concentram hoje na esperança de um desenlace feliz nas sucessões (até que enfim previsíveis!) de Stroessner e de Pinochet.8

 

II - PROJETOS HISTÓRICOS: OS DELES E OS NOSSOS

Depois das grandes mudanças dos anos 20 e 30, os anos 60 e 70 aparecem como outro grande momento de inflexão na história da América Latina. E se estes dois "momentos" históricos podem ser considerados como de grandes embates políticos é porque, para o bem ou para o mal, colocaram na ordem do dia das decisões políticas as grandes perspectivas de mudança (ou de conservação) das sociedades latinoamericanas. Os anos 20 e 30 assinalam a crise geral das sociedades agrárias tradicionais dos países do Cone Sul. Os anos 60 e 70 recolhem os frutos da crise e assistem aos primeiros embates visando decidir os rumos da modernidade e da democracia nessa parte do mundo. De modo geral na América Latina e, no que importa a este trabalho, de modo específico nos países mais modernos do Cone Sul, buscava-se, por todos os lados, resposta para as necessidades reais, objetivas, do desenvolvimento histórico das sociedades latino-americanas. Parte importante dos temas dessas épocas históricas continua vigente no "momento" atual.

O exemplo do Paraguai, aparentemente tão diferente dos outros países do Cone Sul,, vale, melhor talvez do que os demais, para reforçarmos a percepção dos traços de continuidade que persistem entre estes diferentes "momentos" históricos. Apesar de mais próximo da típica sociedade tradicional latino-americana (ou talvez por isso mesmo), o Paraguai, de algum modo, se antecipa aos outros países. A ditadura do General Stroessner, implantada em 1954, pode ser considerada uma antecipação, sob alguns aspectos, dos regimes militares dos anos 60 e dos 70, dos países do Cone Sul.9

Stroessner chega ao poder num quadro internacional de forte pressão norte-americana sobre a América Latina. Terminam, nos anos 50, debaixo do clima pesado da guerra fria (agravado pela guerra da Coréia), algumas das tentativas nacionalistas-populares surgidas, em alguns países, do bojo da crise da sociedade agrária. É a época da política estilo "big stick", de Foster Dulles, que contribuiu para as quedas de Getúlio Vargas, em 1954 no Brasil, de Perón, na Argentina de 1955, e de Rojas Pinilla, na Colômbia, em 1957. Chegando ao poder nestas circunstâncias, Stroessner se consolida à sombra das emergentes ditaduras do Brasil e da Argentina, no novo quadro dos anos 60. A ditadura Stroessner, a de mais longa duração na América Latina, aparece, portanto, como uma ponte entre duas grandes épocas históricas.10

Nos anos 60, os debates políticos de todos os países apresentavam, com as variações de ênfase e de estilo que as diferentes circunstâncias nacionais impunham, os grandes temas da mudança da estrutura da sociedade, da economia e do Estado. O tema da democracia estava presente mas, na maior parte dos casos, em posição de menor relevância. Mais importantes para a mentalidade da época eram os temas da estrutura agrária, do crescimento (ou desenvolvimento) econômico nacional, dos desequilíbrios regionais, da formação do mercado interno, das desigualdades sociais, da distribuição de renda, da marginalidade social. A questão da democracia e dá modernização do Estado viriam, talvez, ao fim desta lista. Busco uma forma neutra, se é que isso existe, de formular estes temas precisamente para sugerir que eles surgiam como pontos centrais dentro de disputas e de grandes conflitos históricos sobre os caminhos da América Latina. E que podiam receber soluções, boas ou más, que viriam de qualquer lado dentre as forças em presença no jogo político.

A propósito, Manuel Antonio Garreton sugere uma ideia interessante para discutir o significado das grandes decisões envolvidas naquela época. Sobre os regimes militares implantados nos anos 60 e 70, no Cone Sul, diz o sociólogo chileno que eles tiveram - e ainda têm, como parece ser o caso do Chile - mais do que uma dimensão de reação aos movimentos populares e aos regimes democráticos então vigentes. A evidente exceção é a do Paraguai, onde a ditadura militar-civil de Stroessner sucede à ditadura civil do Partido Colorado, não surgindo pois, do quadro de um regime democrático em crise. Nos demais países, além de reagir - em geral de modo represssivo e com extrema violência - aos "projetos históricos" da esquerda e da democracia, os regimes militares também teriam formulado seu próprio "projeto histórico", em geral de sentido neoliberal e modernizador.

Garreton lembra que os regimes militares tinham (e, talvez, ainda tenham, em alguns casos).um projeto de reorganização da sociedade, de modernização dos seus vínculos com o sistema capitalista internacional. No caso do Chile, com sua frustrada experiência de transição socialista, o projeto militar envolveria a reinserção do país nos marcos do sistema capitalista. Em alguns casos, como é, notoriamente, o da Argentina de após 1976, o "projeto histórico" dos militares envolve a idéia sinistra - aliás de ressonâncias nitidamente totalitárias, em que pesem suas origens supostamente liberais - de que eles estariam diante de uma sociedade enferma, como tal merecedora de tratamentos de choque e de um empenho de regeneração sob direção das Forças Armadas.11

Aqui se colocam alguns problemas bastante significativos para o conhecimento da realidade dos países do Cone Sul. Em todo caso problemas muito importantes para enfrentarmos o tema da transição democrática e de suas perspectivas de consolidação. O primeiro deles pode ser formulado da seguinte maneira: até que ponto os regimes militares tiveram êxito em seus projetos de mudar a sociedade? Eles mudaram a sociedade segundo seus próprios projetos ou eles fracassaram em seus próprios projetos? No plano econômico, pelo menos, creio que se pode admitir que há um caso claro de êxito: o do Brasil. E há um caso claro de fracasso: o da Argentina. Que dizer dos demais países? Que dizer do plano social? E do plano político e ideológico?

Assinalo, a propósito, que a dimensão de "projeto histórico" dos regimes militares foi, no início, um projeto anti, não um projeto afirmativo, de direito próprio. Na linguagem deles, foi um projeto antiestatista, anticomunista, antipopulista e anti-revolucionário. E foi também, embora em momentos muito específicos e como bandeira de minorias menos significativas, um projeto confessadamente antidemocrático, de cunho fascista ou corporativista. Como se sabe, e como é próprio da lógica perversa dos movimentos reacionários, eles, derrubavam a democracia em nome da defesa da democracia. Em todo caso, o que importa aqui assinalar é que os projetos dos regimes militares foram, na origem, uma reação ao projeto histórico (ou aos projetos históricos, porque em verdade eram e continuam sendo diferentes) que os movimentos nacionalistas-populares, os movimentos revolucionários e os partidos democráticos e socialistas propuseram às. sociedades do Cone Sul nos anos 60 e, em alguns casos, em inícios dos anos 70.

Isso significa que a pergunta que se faz acima sobre os projetos deles se desdobra em uma pergunta sobre os nossos projetos. No "momento" atual, isto é, nos anos 80, nesta fase das transições do Cone Sul, o que permanece dos nossos projetos dos anos 60? Na busca das respostas,a estas perguntas talvez possamos encontrar as. pontas do fio que nos permitiriam desenredar o novelo das nossas incertezas atuais quanto aos rumos do processo de transição democrática. Há um balanço histórico a ser feito para definirmos o quanto mudaram as sociedades do Cone Sul e o quanto tais mudanças pesam, para o bem ou para o mal, sobre as possibilidades da democracia e das perspectivas de mudança destas sociedades.

Em primeiro lugar, uma constatação importante: a unidade possível dos países do Cone Sul está no terreno da questão da democracia. Esta observação, felizmente de senso comum hoje entre os democratas e as esquerdas dos países da região, diz uma verdade relevante.12 E uma verdade que não apenas define objetivos mas também descreve realidades. Dizer que a unidade possível dos países do Cone Sul está no terreno da questão da democracia significa também dizer que os regimes militares nos legaram estruturas autoritárias de Estado muito mais consolidadas do que as que existiam antes deles. E estruturas autoritárias que nos incumbe mudar. Mas significa algo mais: que, depois das experiências dos regimes militares, a questão da democracia adquiriu, no pensamento dos democratas e da esquerda em geral, uma relevância que não se conhecia nos anos 30 nem nos anos 60.

Esta semelhança de condição política implica em uma alteração do próprio conceito do Cone Sul, com a inclusão, do Paraguai e do Brasil no clube. Evidentemente, quando, decidimos considerar o Brasil e o Paraguai como países do Cone Sul, perdemos algo .da clareza sociológica da época em que podíamos falar do Cone Sul como constituído de Argentina, Chile e Uruguai, precisamente os países mais urbanizados, industrializados e modernos da América do Sul e, em verdade, de toda a América Latina. Esperemos que o que se perdoe em clareza sociológica possa ser compensado em clareza política.

Trata-se, em todo caso, de uma clareza amarga. Se o Paraguai tem o discutível privilégio de haver-se antecipado aos demais, com o cesarismo militar-civil de Stroessner, o Brasil tem o privilégio, não menos discutível, de inaugurar a fase das ditaduras latino-americanas de padrão moderno. Começam ali, em 1964, os famigerados regimes burocrático-autoritários, os quais se apóiam mais no poder burocrático e na capacidade de violência das instituições militares do que no poder pessoal, discricionário, de um chefe militar de estilo caudilhesco tradicional. Foi depois do golpe de Estado de 1964, no Brasil, que tais regimes burocrático-autoritários se entenderam também para a Argentina (1966), Chile (1973) e Uruguai (1973).13

Se estamos em situação semelhante quanto a um critério político fundamental - a luta da democracia contra a ditadura - não creio que possa dizer o mesmo dos critérios econômicos e sociais. Quando se consideram os aspectos econômicos e sociais, a diversidade do Cone Sul aparece com enorme nitidez; E aqui não se pode minimizar os resultados da análise comparativa dos êxitos e dos fracassos dos regimes militares. Depois de tanto tempo de dominação militar, a realidade destes países é, em boa parte, para o bem e para o mal, "fruto" da dominação militar.

Fernando Fajnzylber, em excelente trabalho apresentado ao Forum Cone Sul, realizado no Uruguai, em 1986, enfatiza importantes diferenças no processo de crescimento do Brasil quando comparado com a Argentina, o Chile e o Uruguai. Segundo o autor, estas diferenças levam a caracterizar, do lado do Brasil, o dinamismo econômico, e do lado dos países modernos do Cone Sul, o estancamento. E as explicações destas diferenças deveriam ser buscadas nos regimes militares. "O; primeiro aspecto a destacar na política neoliberal aplicada aos países do Cone Sul (ele se refere especificamente à Argentina, Chile e Uruguai) seria a dramática erosão da (sua) posição com relação tanto ao Brasil como ao conjunto da região (ele se refere aqui à América Latina): em 1950, a Argentina, Chile e Uruguai geravam 32% do produto interno bruto da América Latina superando quase em 50% a dimensão econômica do Brasil; em 1983, sua gravitação relativa se havia reduzido a 16% com relação à América Latina e equivalia a praticamente metade do Brasil. Em 1950, a Argentina tinha uma participação no PIB regional levemente superior à do Brasil e na atualidade este ultimo país praticamente a triplica,"14

Num estudo específico sobre o Brasil, Wanderley Guilherme dos Santos chega a conclusões, semelhantes quanto à intensidade do ritmo da industrialização e da urbanização brasileira nos últimos trinta anos. O crescimento industrial brasileiro só é comparável ao da URSS, entre os anos 20 e os anos 50, ao dos Estados Unidos da passagem do século XIX para o século XX e ao da Inglaterra da revolução industrial.15

Constatada a diferença de ritmo, anote-se que ela conduz a uma paradoxal aproximação entre esses países. Há um encurtamento das distâncias estruturais entre o Brasil e os três países de modernização mais "avançada", Argentina, Chile e Uruguai. Conforme sugerem alguns indicadores sócio-econômicos da CEPAL, talvez o mesmo raciocínio valha também para outros países comparáveis ao Brasil, isto é, países de modernização "atrasada" - ou, se se quiser, de modernização recente e rápida - como a Colômbia ou o México.

É necessário acrescentar que também existem, ao lado das diferenças, semelhanças estruturais muito significativas. Para começar, todos os países da região estão afetados gravemente pela dívida externa. Todos eles, assim como os demais países da América Latina, sofrem o peso da depressão atual, de 1987 e 1988, assim como sofreram pesadamente os efeitos da de 1980-1983. Segundo a CEPAL, esta última foi a pior deste meio século, derrubando os níveis de vida, em 1983, aos padrões de 1977. Mais ainda: o PIB por habitante caiu 16% no Uruguai, 12% na Argentina, 11% no Chile e 9% no Brasil. Segundo dados de 1985, relatados por Fajnzylber, a Argentina, Brasil, Chile e Uruguai estão quase no mesmo nível quanto à renda por habitante, entre 2.240 e 2.650 dólares (metade da renda por habitante da Espanha, 1/4 da renda por habitante do Japão e da Inglaterra, 1/6 da renda por habitante dos Estados Unidos e da Suécia).

Mais do que uma aproximação estrutural, trata-se de uma aproximação quanto aos efeitos da crise. Persistem diferenças importantes entre os países do Cone Sul quanto aos índices de desigualdade social, muito maior no Brasil do que nos demais. O que não impede, na constatação de nova diferença importante, o reconhecimento de que o êxito econômico do regime militar brasileiro estabeleceu também as premissas de mudanças culturais e políticas relevantes. Longe de ter uma cultura política democrática ao estilo do Uruguai, o Brasil adquiriu, contudo, como efeito do intenso processo de crescimento econômico, aspectos de uma cultura econômica de tipo capitalista. Como assinala Luciano Martins, o Brasil das últimas duas décadas foi tomado por uma notável e historicamente surpreendente generalização do ethos capitalista.16 Em que pesem as restrições da população ao regime militar, o sistema econômico capitalista alcançou, neste período, uma grande aceitação popular e, deste modo, uma legitimidade muito mais notável do que em qualquer outra época na história do país.

É obrigatório reconhecer que se trata de um êxito político e econômico do regime militar brasileiro, quando comparado aos congêneres latino-americanos. É certo que se trata de um êxito relativo em mais de um aspecto. Como observa Wanderley Guilherme dos Santos, o crescimento econômico-industrial brasileiro de padrão moderno não começa com o regime militar, mas vem desde os anos 50, desde Juscelino Kubitschek pelo menos. A propósito, os cálculos sobre o ritmo do crescimento brasileiro retroagem, habitualmente, aos últimos quarenta anos, iniciando-se, portanto, não com a ditadura de 1964 mas com a retomada da democracia no segundo após-guerra. Mas esta observação, importante em si mesma, não impede reconhecer, de novo acompanhando Wanderley Guilherme, que a intensificação do crescimento econômico ocorre nas décadas de 60e 70, isto é, durante o regime militar.

O desempenho dos regimes militares nos demais países significou o desastre total, como no caso da Argentina, ou assinala êxitos menos expressivos. Há registro, para o caso do Uruguai, de um crescimento de 4,2% entre 1974 e 1980, e há anotações semelhantes também para o Chile, em diferentes momentos. Há mesmo quem fale do período de Pinochet como de uma "revolución invisible" no plano econômico.17 Isso, porém, não muda o quadro geral de fracassodos regimes militares daqueles países em seu próprio projeto de conferir um novo perfil à economia e à sociedade. Sobre o Uruguai, diz Juan Rial: "Não estamos no Uruguai como no caso do Brasil, onde o dinâmico sul-litorâneo quebrou o anterior estilo de desenvolvimento da industrialização substitutiva de importações e onde a industrialização aliada ao capital transnacional comoveu profundamente a sociedade". Algo de semelhante se poderia dizer sobre o Chile.

Significa dizer que os pequenos êxitos não mudam, portanto, o quadro geral indicado por Fajnzylber e por outros autores sobre as pesadas consequências da repressão em escala de massas e das políticas econômicas dos neoliberais sobre os países mais modernos do Cone. Sul. Há ampla concordância entre diversos autores quanto a estas consequências: redução da importância dos setores produtivos, em especial da industria, crescimento do setor terciário e das atividades financeiras, redução dos gastos do setor público, redução.dos gastos com saúde e educação, concentração da riqueza e do capital produtivo, penetração do capitalismo no campo, maior dependência dos bancos internacionais, desemprego (embora com algumas variações, mais no Chile e no Uruguai e menos na Argentina), redução e empobrecimento da classe operária, aumento do número dos trabalhadores por conta própria e dos trabalhadores não-manuais.18

Não se pode, evidentemente, desconsiderar as diferenças, em particular quanto ao caso do Brasil. E estas diferenças contribuem para um quadro no qual as semelhanças econômicas entre os países do Cone Sul aparecem menos nítidas do que as suas semelhanças políticas; Há que se considerar, além disso, que tratamos com números demasiado agregados, os quais podem encobrir diferenças entre cada um destes países e dentro de cada um deles. Todas as ressalvas feitas,, permanece, porém, a ideia de que os países da região têm a uni-los muito mais do que a questão, de si extremamente importante, da democracia. Além da questão da democracia, o Cone Sul está unificado também pela crise, dívida externa, estancamento econômico (que agora é geral, afetando inclusive o Brasil), inflação, crescimento do desemprego e aumento da desigualdade social. Nada do que se possa alegar contra o caráter geral dos dados utilizados pode diminuir a sua significação como indicadores de condições estruturais extremamente graves. São eles que, junto com as circunstâncias políticas e ideológicas, dão o tom e o sentido dos grandes movimentos e das grandes ondas que assinalam a época em que vivemos.

Para voltarmos aos termos de Manuel Antonio Garreton, está evidente que a nossa participação para levar adiante a transição para a democracia não pode apresentar apenas uma dimensão "reativa" em face das misérias políticas, culturais ou sociais que os regimes militares nos legaram. Temos de apresentar também uma dimensão "projetiva". Creio que se pode acrescentar à análise de Garreton sobre a "dimensão reativa" e a "dimensão projetiva" do lado deles, isto é do lado dos regimes militares, um raciocínio sobre a "dimensão reativa" e a "dimensão projetiva" do nosso lado, isto é dos movimentos nacionalistas-populares e dos movimentos e partidos democráticos e socialistas. Quero dizer que é relevante considerar a distinção entre a reação e o projeto também do lado das perspectivas da nossa participação no processo de consolidação da democracia.

Esta distinção analítica tem um interesse político. A época atual impõe aos democratas e aos socialistas do Cone Sul construir (ou reconstruir) a democracia. Mas impõe também construir (ou reconstruir) a economia e a sociedade ali onde estas foram desorganizadas ou destruídas. E onde, como no caso do Brasil, os militares tiveram êxito ao mudar a economia e a sociedade no sentido do autoritarismo e do neoliberalismo, trata-se de definir a perspectiva de um novo modelo de sociedade e de economia.

Trata-se, portanto, de abrir um debate (e onde ele esteja aberto, de profundar) que permita reviver, renovar ou modificar, se necessário for, os "projetos históricos" que foram, nos anos 60 e 70, os dos movimentos nacionalistas-populares, dos democratas e dos socialistas dos países do Cone Sul, Se Simonsen e os seus amigos, no Brasil, na Argentina, no Chile, no Uruguai, no Paraguai, ou onde estejam, voltam ao seu passado, até que ponto nós deveríamos voltar ao nosso próprio passado? Se os nossos "projetos históricos" têm de ser projeções para o futuro, teremos algo a recolher do passado para construi-los?

Se estas questões ficam aí propostas, que fique claro também que os novos "projetos históricos" dos democratas e da esquerda, no Cone Sul e no conjunto dos países da América Latina, devem dar conta de um conjunto de problemas que a descrição, extremamente sucinta, que acabamos de fazer só é capaz de sugerir.

 

III - MODERNIZAÇÃO, DEMOCRACIA SOCIALISMO

O fato de que lutamos pela democracia política como um valor em si não pode (nem deve) impedir-nos de reconhecer que a democracia política tem de fazer a sua prova de competência e de eficácia. A construção (ou, eventualmente, a reconstrução) da democracia política não encontrará perspectivas sólidas fora de uma visão; do futuro que nos permita encontrar respostas para os mais graves problemas econômicos e sociais dos nossos países. Se saímos, felizmente, de uma época histórica em que as esquerdas e os democratas não éramos capazes de ver na democracia senão seu valor instrumental, não há nenhuma razão pela qual deixemos de reconhecer que a democracia também tem um valor instrumental. Numa época como a nossa que é tanto a da democracia quanto a da modernização, nada seria pior do que deixarem os democratas (e as esquerdas) as bandeiras da modernização nas mãos da direita e dos autoritários.

Está evidente que a construção da democracia política tem de se relacionar com o desenvolvimento econômico e social dos nossos países. Mas também é necessário deixar claro que se entendemos a democracia como um valor em si, isso não quer dizer que a tomemos "em lugar de" alguma outra coisa. Não quer dizer que a tomemos como um valor que substituiria outros valores. Não se trata de dizer "se você quer a democracia lute pela modernização (desenvolvimento etc.)". Nem de dizer "se você quer a democracia lute pelo socialismo (pela revolução, pela igualdade social etc.)". Quem quer a democracia a quer por seus próprios méritos, essencialmente vinculados à dimensão política. Mas por que razão deveria alguém que quer a democracia por seus próprios méritos deixar de querer também o desenvolvimento econômico? Ou deixar de querer também a igualdade social ou o socialismo? O fato de que valores como liberdade política e igualdade social não sejam intercambiáveis entre si, deveria significar que teriam de ser, necessariamente, incompatíveis?

Podemos admitir que existiram ao longo da história da América Latina circunstâncias que dificultaram uma associação entre a luta pela igualdade social e a luta pela liberdade política. Mas teria de continuar sendo assim? Eu creio que um dos aspectos centrais da época atual é que uma boa parte das circunstâncias que explicam as dificuldades da consolidação da democracia política, ajudam a explicar também as dificuldades que vem enfrentando, nestes países, o desenvolvimento econômico. Se é assim, este conjunto de circunstâncias poderia propiciar uma combinação entre a luta pela igualdade social e a luta pela igualdade política. Pelo menos do ponto de vista das esquerdas, a possibilidade desta combinação está dada, nestes anos 80 como em nenhuma época anterior de nossa história. É neste contexto que falo da necessidade de uma eficácia da democracia. Democracias políticas frágeis terão de conviver com uma situação de crise econômica e social das mais graves da história moderna. Digamos com toda a clareza que, em situações deste tipo, sobreviver, simplesmente continuar vivo, já é alguma coisa. Mas tanto melhor se, além de sobreviverem à crise, as nossas democracias políticas forem capazes - como resultado de uma luta que as ampliem, as consolidem e as aprofundem — de criar os espaços políticos que permitam resolver a crise. Não está escrito que tem de ser assim. Mas por que excluir, de antemão, a possibilidade de que venha a ser assim?

Quem fala da época atual, fala do mundo atual. Se os ,' partidos socialistas, os movimentos nacionalistas-populares e os democratas em geral têm alguma chance de combinar de modo competente a questão da democracia (política) com as grandes questões sociais e econômicas de nosso tempo, isso quer dizer que eles não podem ignorar a realidade dos processos atuais de redefinição da ordem económica internacional, tanto na área de influência dos Estados Unidos, em que nos encontramos, quanto na área de influência da URSS e no mundo socialista em geral. A democracia ressurge em nossos países nas condições de uma crise e de um processo de mudanças que caracterizam o mundo contemporâneo em geral.

Estamos no âmbito de uma crise internacional e no âmbito de um processo de mudança económica de caráter mundial. Num quadro como este, não apenas as velhas indústrias podem ser sucateadas, como, de fato, o estão sendo em muitos lugares. Existe, mais do que isso, o risco de que países inteiros venham a ser sucateados. É que com a crise internacional se mesclam os efeitos de um processo de reorganização das relações econômicas que alguns qualificam como sendo uma verdadeira revolução económica nos marcos do sistema capitalista. Tendo ou não o significado de uma nova revolução, está, porém, evidente que o capitalismo se comprova - por meio de uma capacidade de renovação tecnológica que muitos socialistas, comunistas e outros críticos de esquerda acreditavam esgotada - hegemônico em plano internacional. Assistimos, em plano mundial, a um intenso processo de modernização do sistema capitalista; pelo menos daquelas partes que se vêm revelando capazes de sobreviver à crise. É uma modernização até aqui de signo conservador, que reproduz, em escala ampliada, aquilo que vem ocorrendo, de há mais tempo, no interior de muitos países, na América Latina e em outras partes do mundo. No Cone Sul, o exemplo mais evidente é o do Brasil.

Se no interior dos nossos países a modernização conservadora se inicia, a partir de meados dos anos 50, com as derrotas dos governos e dos movimentos nacionalistas-populares bem como das suas políticas de desenvolvimento capitalista nacional - em escala internacional, a modernização conservadora começa, nos anos 70, com as derrotas da social-democracia europeia, nos países em que esta vinha exercendo funções de governo. A começar pela Suécia (embora neste país tenha havido uma recuperação) e, depois, de modo mais permanente, pelas derrotas da social-democracia na Alemanha e na Inglaterra. Como este processo se fez acompanhar de uma queda ainda maior da influência dos partidos comunistas em países como a França e, embora em grau menor, na Itália, as alternativas à crise da social-democracia europeia surgiram, quase sempre, pela direita. No mesmo período, os Estados Unidos saíam das indecisões do governo Carter e entravam na chamada "era Reagan". Anote-se, ao lado disso, o ressurgimento deste campeão do capitalismo autoritário (não de hoje mas de há muito tempo) que é o Japão. Emergem, também nos anos 70, os "nics", os "novos países industrializados". São verdadeiras plataformas da política de exportação do capitalismo internacional, como a Coréia do Sul, Formosa e Singapura, e que os neoliberais gostam de apresentar como exemplos a serem seguidos pela América Latina.

Em plano internacional, são estes talvez os sinais mais evidentes de uma crise do Estado de Bem-Estar (Welfare State) e de um surpreendente renascimento do liberalismo econômico. Parece terminada a época da grande influência dos reformismos inspirados em Keynes (ou nos teóricos da social-democracia). E começa a era da "economia de mercado", ao estilo de Milton Friedman. A partir dos países mais importantes do mundo capitalista, assiste-se a uma reorientação da política econômica em um sentido neoliberal e a um forte impulso de modernização tecnológica do capitalismo, com consequências em toda a economia mundial. Depois da grande onda histórica que vem dos anos 30, no sentido do crescimento do Estado na economia, a nova onda é a da revitalização das funções do mercado e da diminuição dos controles do Estado. Trata-se de um processo de amplo alcance, de cujas consequências não escapam nem mesmo os países socialistas, a começar pelos exemplos oferecidos pela China e pela URSS.

André Gorz, tentando sugerir a necessidade de opor uma perspectiva de esquerda (ele prefere dizer utopia) à perspectiva conservadora, apresenta uma interessante imagem dos desafios da revolução tecnológica. Diz ele que esta revolução, com base na microeletrônica, é a maior dos últimos 200 anos, O crescimento do após-guerra em diante teria chegado a um beco sem saída no início dos anos 70, através de uma crise de rentabilidade do capital e: de uma crise de produtividade de mão-de-obra. Ter-se-ia aberto, assim, o processo da "terceira revolução industrial" que ele prevê capaz de eliminar a maior parte do trabalho assalariado e de tornar inúteis as leis econômicas do capitalismo.19

Adam Schaff propõe imagens semelhantes; "a revolução tecnológica é mais profunda do que a revolução industrial da passagem do feudalismo para o capitalismo, Cresce o desemprego estrutural: 40 milhões nos países do Mercado Comum Europeu. Somados aos jovens que buscam emprego novo, chegam a 60 milhões. No fim do século serão 100, 150 milhões. No Terceiro Mundo são 400 milhões, serão bilhões no fim do século". E acrescenta: "no fundo é disso que se trata: o trabalho está desaparecendo, graças ao fantástico desenvolvimento tecnológico deste nosso tempo".20

Imagens de visionários? Talvez. A propósito, boa parte do que se diz sobre a crise e as mudanças tecnológicas de nossa época tem muito de parecido a imagens de visionários. Na maior parte dos casos, porém (e ao contrário dos esforços de Gorz e Schaff que buscam novas perspectivas), é a própria realidade que parece invenção de imaginações doentias e perversas, Para lembrar apenas um "delírio" de.nossa realidade latino-americana: quem, nos anos 60, quando tanto se falava do caráter dependente dos países da América Latina, poderia imaginar a quanto subiria a nossa dívida externa sob o impulso das manipulações do governo e das instituições financeiras dos Estados Unidos sobre o mercado financeiro internacional? Mesmo naqueles escritores que insistem em uma visão otimista sobre as possibilidades da época atual, fala-se desta como a época da "morte do industrialismo", o que parece um exagero, e como sintoma do surgimento de uma nova civilização, o que parece bastante provável.21 Quem poderia, nos anos 60, imaginar que a China, então imersa no igualitarismo radical da revolução cultural, viesse a adotar a política econômica de hoje, aberta para o mundo e... para o mercado? Quem poderia, naquele mesmo momento, imaginar a política de "joint ventures" hoje seguida pela URSS?

As políticas mais recentes nos países socialistas mostram de modo nítido os dois lados da época atual. E estes dois lados da época atual são a democracia e a modernização. De um lado a "glasnost", de outro a "perestroika". O raciocínio que tais políticas implicam talvez tenha um caráter mais geral do que faria supor sua aplicação aos limites do campo socialista. E a questão geral é a seguinte: nas condições do mundo contemporâneo, seria possível modernizar uma sociedade sem democracia? Ou melhor: nas condições do mundo contemporâneo seria possível a uma sociedade modernizar-se sem topar pela frente a "questão da democracia", qualquer que seja a solução que venha a encontrar para ela? A Coréia do Sul e o Brasil deram passos no rumo da modernização capitalista debaixo de regimes autoritários, os quais, ao fim de certo tempo, não tiveram como evitar a "questão da democracia". Isso parece indicar que quem queira uma sociedade com capacidade de competição internacional em qualquer área que envolva a tecnologia de ponta tem de modernizar a criação de tecnologia e, para tal, tem de liberalizar os fluxos de informação dentro da sociedade, o que, no limite, conduz à liberalização política. Não há por que imaginar que as relações entre modernização e democratização sejam necessárias e inelutáveis. Parece claro, porém, que, nas condições da época atual, a modernização não tem como evitar, em certo ponto do processo, a discussão da democracia política, qualquer que seja o signo (radical, conservador, socialista, liberal etc. etc.) que tal democracia possa vir a ter. Parece claro que é muito difícil continuar modernizando uma sociedade que permanece sempre fechada.

O outro lado da moeda talvez seja ainda mais visível. De há muito, a experiência histórica mostra que não se pode construir uma democracia política sólida senão no terreno de uma sociedade moderna. E se esta não precisa ser sempre capitalista - ou seja, submetida à hegemonia da propriedade privada capitalista sobre os meios de produção - parece claro que envolve sempre competição e vitalidade das funções de mercado. As políticas atuais dos países socialistas mostram que competição e mercado são necessários mesmo quando os meios de produção fundamentais se acham socializados ou submetidos ao controle de um planejamento central. E que fique claro que nem tudo são flores quando se restabelece o funcionamento do mercado, mesmo que ainda em caráter marginal, em uma sociedade socialista. Crescem a eficiência da economia e as possibilidades da democracia. Mas surgem também problemas novos ou, o que é talvez mais provável, velhos problemas antes submersos nos números agregados do planejamento central ou apagados nas sombras da burocracia. Através da "glasnost",ou seja da transparência, aparece também o desemprego que a "perestroika"; pode suscitar. Significa dizer que mesmo nas sociedades socialistas, a modernização cobra o seu preço.

Neste quadro, não se pode subestimar as dificuldades que tem pela frente o processo de consolidação das democracias do Cone Sul da América Latina. Como nos anos 20-30 e nos anos 60-70, os problemas do desenvolvimento da economia, da sociedade e do Estado se apresentam e exigem soluções a quem pode oferecê-las. Um dos aspectos positivos da situação atual é que os democratas e as esquerdas já não têm muitas dificuldades em reconhecer esta realidade. Não está escrito em nenhum dos livros sagrados da democracia e do socialismo que as respostas aprovadas pela história tenham de ser as dos democratas e as dos socialistas. Passou a época em que as esquerdas latino-americanas se acreditavam, tanto por voluntarismo quanto por autocomplacência, como as donas do futuro. Sabemos que a história se decide em lutas políticas, as quais se pode ganhar ou perder. E isso significa que se as respostas exigidas pela história não vierem com a participação popular, virão sem ela. Se não vierem com o povo virão contra o povo. Se não vierem com as forças que se definem no campo da democracia virão por via autoritária. As exigências históricas colocadas no quadro, tanto nacional quanto internacional, de crise e de reorganização econômica têm que ser enfrentadas com a possível clareza. Por menos que nos agrade reconhecer, a história é sempre a história dos vencedores.

A questão da democracia remete, então, para a questão social. E, de novo, uma vez mais, para a questão nacional Guillermo O'Donnell, na mesma linha de raciocínio, insiste, em um dos seusescritos, que a consolidação da democracia exige a criação de um sistema institucional representativo. "Esta tarea de construcción institucional representativa (...) es absolutamente fundamental. Es el hilo central que lleva hacia una democracia consolidada; sin ella cualquier grado de democraticidad alcanzado es precário y potencialmente explosivo."22 É ainda O'Donnel quem, em outro trabalho, em parceria com Philip Schmitter, insiste, com igual força, na articulação entre a dimensão institucional e a dimensão econômica e social. A construção da democracia envolve também a conjugação entre o aumento da liberdade e da participação política e o aumento das condições que favoreçam a igualdade social. E quem propõe o tema da igualdade social, chega sempre ao tema do socialismo. Como dizem O'Donnell e Schmitter, "no mundo contemporâneo, estas duas transições - para a democracia política e para o socialismo - estão simultaneamente na agenda".23 E fique claro que estes autores não estão falando de uma necessidade histórica que vincularia as "duas transições" mas, simplesmente, que ambas aparecem nos debates atuais.

Para O'Donnell e Schmitter, o processo de transição democrática põe em discussão temas os mais diversos, entre os quais liberalização, democratização e socialização. A liberalização, normalmente a primeira fase da transição, significa a efetivação de certos direitos. (habeas-corpus, liberdade de opinião, de petição, direito de defesa, liberdade de associação, ausência de censura nos meios de comunicação etc.) que protegem tanto indivíduos quanto grupos em face do exercício arbitrário do poder. A democratização significa participação nas decisões, ou seja exercício efetivo da cidadania tanto em seus direitos quanto em seus deveres. Se a liberalização tem o sentido "negativo" de suspender constrangimentos exercidos pelo poder, a democratização tem o sentido "positivo" da participação do cidadão na vida pública. Como afirmam 0'Donnel e Schmitter, sem as garantias liberais, os direitos democráticos tornam-se formalidade inútil; sem participação democrática, os direitos liberais podem ser manipulados. Uma democracia política consolidada significa, portanto, que liberalização e democratização se reforçam reciprocamente. E, finalmente, a socialização diz respeito à democratização das decisões nas empresas, escolas etc. levando o princípio da cidadania à vida "real" da fabrica, da empresa, da escola etc. (democracia social) e à participação igual dos cidadãos nos bens e serviços gerados pela sociedade (riqueza, renda, educação, saúde, habitação, informação, lazer etc).

Acrescento, de minha parte, que o fato de estarem estes processos simultaneamente na agenda atual é, em si mesmo, significativo sobre o caráter da época atual. Pelo menos na história européia, além de processos diferentes no seu conteúdo, estes são fenômenos de épocas diferentes, não da mesma "agenda", como ocorre com as transições atuais. E acrescento mais: em particular na América Latina, a agenda da construção da democracia envolve, junto com a construção de um sistema representativo e com o progresso da igualdade social, ainda a afirmação da soberania da Nação. A questão nacional, tão presente nos anos 60, ficou injustificavelmente esquecida nos anos 80. E, contudo.aí estão, mais fortes do que nunca, as injunções do imperialismo, hoje com seu ponto forte no sistema financeiro internacional e na pressão sobre a dívida externa. O que serve para lembrar que, na América Latina (e disso não escapam nem os seus países mais modernos), a construção da democracia caminha, lado a lado, com a construção da Nação.

Se quisermos enfrentar o tema da consolidação da democracia política em toda a sua amplitude temos de fazer um esforço para tentar ligar todas estas pontas. São ligações difíceis de fazer no plano das idéias e mais ainda de realizar no curso da ação. Mas não vejo como se possa contornar a exigência. O que supõe, especialmente no plano da ação, uma confiança no futuro dos nossos países como raramente possamos ter tido ao longo de nossa história.

Parece-me claro que um dos sinais desta confiança está em nossa capacidade de formular projetos. Em nossos países, todo espontaneísmo é enganoso quando se temem vista a construção da democracia e a busca de soluções para os grandes problemas do desenvolvimento econômico e social. Eis aí uma virtude que os anos 60 exageraram até o equívoco oposto do voluntarismo mais extremado. Uma virtude, porém, que as décadas seguintes simplesmente esqueceram. Se tomarmos a questão pelo lado estritamente político-institucional, o caso do Paraguai oferece um exemplo a ser seguido, quanto à necessidade de clareza na formulação dos projetos.

Mais do que qualquer outro dos países do Cone Sul, o Paraguai aparece, como dizem Azevedo e Rodriguez, como "sinônimo da ditadura", expressão lamentável criada pela história de um país que nunca conheceu nenhuma época de democracia. Diante das circunstâncias previsíveis da morte de Stroessner, empurrando o país para ás lutas do processo de sucessão, vale saudar a lucidez dos autores do Manifesto Democrático quando propõem um projeto político-institucional às diversas forças políticas, inclusive a setores dissidentes do Partido Colorado, até aqui ligado com a ditadura; Eles propõem um pacto político, um compromisso democrático de caráter político que permita definir as "regras do jogo". Ninguém pode ter ilusões quanto às dificuldades a serem encontradas pelo caminho. Mas parece claro que só a mobilização da vontade política dos democratas através de um projeto histórico de amplo alcance nacional pode abrir caminho para a construção institucional da democracia no Paraguai. Se Burkhardt já disse, falando do Renascimento italiano, que o Estado é uma "obra de arte", está claro que em um país como o Paraguai a democracia terá de ser, em boa medida, uma obra da vontade politicamente organizada. Mas seria assim apenas no Paraguai?

A capacidade de formular projetos históricos e de transformá-los em força eficaz na política não é exclusiva da história da América Latina. Mas é típica dos países da região. É típica talvez do Novo Mundo, da América em geral. Entre os projetos mais significativos, menciono um, de inícios deste século, no pequeno Uruguai, do qual José Batlle dizia, em 1908, com notável lucidez, que deveria transformar-se em um "pequeno país modelo". E Batlle, diga-se de passagem, conseguiu transformar o Uruguai em um "pequeno país modelo". O que, de resto, tem muito a ver com o fato de que hoje o Uruguai possa ser visto como uma "transição modelo" entre os países do Cone Sul.

As relações entre democracia, desenvolvimento nacional e justiça social exigem hoje uma clareza na definição dos projetos de futuro dos nossos países do mesmo gênero da clareza de Batlle quando ele estabelecia, em sua época, uma noção de Estado e de direito que pudesse tornar possível a própria existência de uma nação moderna; Adaptem-se os termos do problema à época atual e o raciocínio permanecerá exemplar. "Se todo direito protetor fosse suprimido entre nós, não se poderia sustentar mais do que uma indústria: a pastoril. E todos os nossos operários que trabalham em outras coisas e que não pudessem ocupar-se no serviço dos pastores, teriam de ir buscar um meio de viver nos grandes centros da população, de outros povos que se adiantaram a nós no caminho do progresso (...) O país começaria a despovoar-se pouco a pouco". A época em que o Uruguai começa a tornar-se uma nação moderna e democrática é também a mesma época em que, diz o historiador T. Halperin Donghi, havia uma "confiança otimista nas possibilidades nacionais que passou a ser algo mais do que uma fé política e se transformou em um traço da consciência nacional".24 Foi sob os auspícios deste projeto nacional que o Uruguai encontrou o seu lugar no mundo e estabeleceu as bases da sua cultura democrática.

O essencial, na América Latina de hoje, em especial,no Cone Sul, está na capacidade de formularmos perspectivas que possam servir para formar uma vontade coletiva nacional e popular no rumo da construção e da consolidação da democracia. E isso, evidentemente, exige uma visão que vá além do campo político-institucional. Convém repetir esta idéia central: a disjunção, célebre, na América Latina, entre o caráter "formal" da democracia e o seu conteúdo "substantivo" encontra, na época atual, o momento de uma possível superação. A separação, clássica e sempre lamentada, tanto no campo do pensamento quanto no da ação, entre as questões sócio-econômicas e as questões político-institucionais, não pode mais ser mantida. Poderá, por certo, permanecer neste caso ou naquele, nesta ou naquela circunstância, mas, em qualquer hipótese, não corresponderá mais às condições e às exigências da época contemporânea.

É importante estabelecer, desde logo, que estamos falando de perspectivas, de pontos de vista sobre a realidade. Porque na dura realidade dos fatos, nunca houve, na história política latino-americana ou em qualquer outra, a separação rígida que se supõe entre, por exemplo, o meramente "formal" das leis ou das instituições e o definitivamente "substancial" da economia ou das classes sociais. O que aconteceu foi que os nossos Estados e as nossas democracias (onde estas existiram) tiveram origens "substancialmente" oligárquicas. Estiveram um longo tempo firmemente ancoradas em sólidos e dominantes interesses sociais e econômicos, que se defendiam e se organizavam através das formas de uma democracia que, então, aparecia, para todos os demais setores da sociedade, como puro disfarce, simples fachada.

Cada conteúdo tem a forma que merece. Se os conteúdos sociais e econômicos são oligárquicos, que poderia ser a forma política senão mera fachada? Quando se fala do caráter formal da democracia liberal-oligárquica, o que se diz é que ela se recusava a absorver os conteúdos sociais e econômicos vindos da participação popular. Era forma exclusiva dos conteúdos oligárquicos. E é isso que vem mudando, de várias maneiras, na história dos países mais modernos da América Latina, em particular os do Cone Sul.

Esta situação começa a mudar em inícios deste século. Exemplos são as reformas de José Batlle no Uruguai, as de Irigoyen na Argentina, as de Alessandri no Chile, as da revolução de 30 no Brasil. Tem início, então, na caracterização clássica de Gino Germani, uma longa e difícil transição de uma democracia liberal-oligárquica, de elites, de participação restrita, para uma democracia de massas, de ampla participação social e popular. A maior parte do que chamamos de instabilidade política do período que vem dos anos 30 e chega até os anos 50 e 60, pode ser entendida como parte deste percurso. O país que mais se adiantou neste processo de mudanças é o Chile, também, aliás, o país de mais antigas raízes democráticas no Cone Sul.

Como diz Garreton, no Chile, as questões sociais transitaram por dentro do sistema institucional pelo menos desde os anos 30, unindo-se assim a democracia formal e a democracia substantiva que em outros países permaneciam separadas. Talvez este mesmo fenômeno - que Umberto Cerroni qualificaria, de olho na história da Europa, de "'socialização da política", ou seja de abertura dos espaços institucionais da democracia para o acolhimento e o processamento das demandas sociais e dos conflitos que delas resultam - esteja voltando a ocorrer, agora, como parte normal das atividades democráticas no Uruguai e na Argentina. Mesmo na transição brasileira, que caminha mais devagar do que as transições da Argentina e do Uruguai, talvez se possa observar algo disso, no interior da atual Constituinte.

Mas também é certo que até muito recentemente, a "socialização da política" não tomou, ou não pôde tomar, os espaços normais, reconhecidamente legítimos, do sistema democrático. Com frequência, foi realizada através de lideranças ou de movimentos populistas e nacionalistas-populares que ou não buscavam um lugar reconhecido como normal no jogo democrático ou eram ali recebidos como intrusos. O outro exemplo das dificuldades do sistema institucional em assumir os conteúdos sociais (ou, se quiserem, do movimento popular em apresentar suas reivindicações no âmbito da democracia), está no tratamento sistematicamente excludente dado, na maior parte destes países, aos partidos comunistas. De novo, como bem observa Garreton, a exceção é o Chile.

Talvez porque tenha sido o país que mais se adiantou no caminho da "socialização da política", ou no encontro da democracia formal com a democracia substantiva, o Chile foi também, até aqui, o único país da América Latina a fazer a tentativa de um caminho democrático para o socialismo. É que a democracia ali apontava, como em todos os países modernos, para uma possível mudança, para uma possível transformação da sociedade. Talvez também por isso, a ditadura militar tenha ali características que não se encontram em outros países: é uma ditadura (de organização) das forças armadas mas que toma a forma da suprema rigidez da ditadura (pessoal) de Pinochet. Tem-se a impressão de que no Chile sobra muito pouco espaço para se mexer na formado regime político sem que se comece, desde logo, a mexer em todo o edifício do poder, com todos os seus inevitáveis conteúdos e substâncias. Por todas estas razões, a transição chilena teria de caminhar mais devagar do que a dos demais países do Cone Sul.

Os termos do debate que acompanha a transição chilena oferecem, assim, o enquadramento mais amplo daquilo que; nos demais países do Cone Sul, também se apresenta, mas certamente de maneira menos nítida. Mencione-se, em primeiro lugar, o inelutável compromisso da forma política com os conteúdos sociais. Exemplo disso é o fato de que se tenha tornado geral nos países do Cone Sul uma atitude nova em relação ao significado social e econômico das instituições formais da democracia política. Mencione-se, em segundo lugar, que o caso chileno, por sua própria história, mostra de modo mais nítido que o tema do socialismo tem algo a ver com a realidade, quaisquer que sejam as preferências ideológicas, pró ou contra o socialismo, de quem quer que seja. O caso chileno mostra que os países do Cone Sul são chamados a se decidir sobre o socialismo, como um dos possíveis caminhos, evidentemente não o único.

Herdeiros de uma tradição democrática de cunho liberal, elitista e oligárquico, estes países passam por um processo de democratização que vai além dos horizontes clássicos do liberalismo latino-americano. Em especial daqueles liberais que, até ontem, estiveram comprometidos com as ditaduras militares. Podemos considerar a nova onda neoliberal, em curso em todo o mundo, como sendo capaz, agora, de absorver conteúdos sociais que os liberais ao estilo latino-americano sempre repeliram? Ou é que esta nova onda, nova nas partes mais modernas do mundo euro-americano, aparece na América Latina apenas como uma face maquiada da velha e conhecida reação liberal latino-americana? Na América Latina não se fala de crise do Estado do Bem-Estar pela razão evidente de que ainda não chegamos a ele. Estamos no rumo de uma democracia social de massas diante da qual o liberalismo que conhecemos nestes países tende a aparecer como o passado. É em face das perspectivas de construção de uma democracia social de massas que o socialismo aparece como uma possibilidade. Uma possibilidade histórica, que se propõe, porém, não apenas pelos nossos desejos mas, como possibilidade, pela própria realidade.

 

IV - POR UMA NOVA POLÍTICA

Se o tema do socialismo se torna obrigatório como imposição da história, tanto melhor se a discussão puder tomar em conta as realidades históricas dos países aos quais se refere. Dois pontos deveriam ser mencionados aqui.

Em primeiro lugar, parece claro que não há nenhum modo razoável de se discutir as perspectivas da transição política no Cone Sul dos anos 80 se mantivermos intocadas certas idéias que persistem em conformar estes países aos padrões vigentes nos anos 60. O Paraguai é, certamente, a exceção. Quanto aos outros, seria absurdo pretender ignorar todas as mudanças, as boas e as más, talvez até mais estas do que aquelas, que se acumularam nestes últimos 20 ou 30 anos. Seria absurdo, ou pelo menos inconsistente, pretender pensar as perspectivas do socialismo nesta região tomando como paradigma o que ocorre, por exemplo, na América Central. Neste ponto, algo de fundamental precisa ser dito a respeito do Estado e das novas condições para se definir uma estratégia de transformação política e social.

Como diz Edelberto Torres-Rivas, na América Central, a violência é "coextensiva à existência e consolidação do Estado". Ali, o Estado "é a tradução no poder de interesses econômicos que impulsionaram a reconstituição violenta da propriedade agrária, baseada no despojo camponês-indígena";25 À parte o caso do Paraguai, penso que está bastante evidente que os demais países do Cone Sul já passaram, bem ou mal, por esta fase. O reconhecimento de que, aqui, o Estado não pode ser entendido apenas como violência nem apenas como o jogo egoísta (e violento) dos proprietários, talvez tenha sido o preço mais alto que os povos dos nossos países pagaram pelos fracassos das estratégias guerrilheiras da esquerda dos anos 60.

Nos países do Cone Sul, as últimas formas da equação Estado = violência foram exatamente os regimes militares. Esperemos que, além de últimas, sejam também as derradeiras. Hoje, algo mais teria de ser acrescentado a esta equação para que ela descrevesse a realidade com alguma aproximação. E na pesquisa deste "algo mais", sempre seria útil trazer de volta à discussão a velha fórmula Estado = coerção + consenso, criada por Antonio Gramsci.

Em todo caso, as experiências dos anos 60 e 70 sugerem que, nestes países do Cone Sul, a violência talvez seja mais eficaz para conservar do que para mudar a sociedade. Nem os guerrilheiros chegaram ao poder para as mudanças revolucionárias nas quais acreditavam nem os regimes militares foram capazes de mudar a sociedade na medida em que desejavam. Se conseguiram, neste ou naquele ponto, alguma mudança na sociedade, foi porque, além da violência, contaram, em certos momentos, com expressivo apoio de setores da própria sociedade. A propósito, nem os golpes de Estado que dão origem aos regimes militares na Argentina, no Brasil, no Chile e no Uruguai, teriam sido possíveis sem amplo apoio de setores da sociedade. É também desse apoio, ou de sua conquista em novas bases, que se fala quando se afirma, com razão pelo menos para o caso do Brasil, que o regime militar conseguiu consolidar no país um ethos capitalista. Boa parte do caráter conservador da transição brasileira seria difícil de compreender sem que considerássemos as premissas econômicas e sociais novas criadas pelo regime militar.

Em segundo lugar, creio que se faz necessário deixar explícito que, entre os democratas, os socialistas e os nacionalistas-populares, torna-se imperioso caminhar para uma nova concepção de política. E que seja uma concepção de política que tome em conta o estágio de modernidade que nossos países já alcançaram e o processo de democratização em que se encontram. Creio que as experiências dos anos 60 e 70 declararam inviável, talvez mesmo indesejável, em países com o grau de modernização e de democratização alcançado pelos nossos países, a concepção clássica de revolução entendida como um corte abrupto, pontual, capaz de produzir, num curto espaço de tempo, rupturas fundamentais na sociedade, na economia e no Estado. Falando dos "países atrasados", Fernando Claudin fala de uma persistência do leninismo, entendido como "a crença na vanguarda"; neles "há condições para que essa via leninista possa ter êxito e, sobretudo, para que seja um modelo". São situações semelhantes às da velha Rússia. Já nos "países modernos", tal concepção não encontraria as mesmas justificativas.26

As experiências dos anos 60 e 70 mostram que as nossas sociedades não são facilmente modificáveis por decretos emitidos do Estado, venham estes pela direita ou pela esquerda. E mostram ainda que, bem pensadas as coisas, temos um trabalho de revisão intelectual (e política) a fazer Afinal, o conceito de revolução que conhecemos atuante na tradição latino-americana não é apenas aquele formado na história das revoluções latino-americanas, a começar pela revolução mexicana. É também o conceito herdado das grandes revoluções europeias, a francesa e a russa, as duas, aliás, ocorridas em países, predominantemente agrários, cujas estruturas de poder e de mando se encontravam, como as nossas nos tempos das oligarquias, altamente concentradas nos aparelhos de Estado. Aqui se coloca o centro disso que venho chamando de uma necessária mudança em nossas concepções políticas. Se as revoluções ao estilo "tomada de Bastilha" e "tomada do Palácio de Inverno" (ou "tomada de Havana" e "tomada do bunker de Somoza"), não são possíveis, deveríamos concluir que nenhuma revolução é possível? Ou deveríamos nos empenhar em vislumbrar novos caminhos de revolução, ou seja de transformação da realidade dos nossos países?

Num debate que vise renovar as concepções políticas da esquerda, as questões são, em verdade, mais complicadas do que eu posso ter sugerido até aqui. Se não sabemos direito o que significam revoluções em países como. os nossos, a verdade é que nem mesmo as reformas andam tão claras como se poderia desejar. Não se trata portanto, aqui, de sugerir um debate, tão anacrônico quanto inútil, ao estilo do dilema "revolução ou reforma?". É óbvio, ou deveria sê-lo, que uma perspectiva revolucionária não exclui, necessariamente, as reformas. Sempre existem, por certo, alguns setores supostamente radicais imaginando que temos uma revolução esperando na esquina e que as reformas significariam um desvio no caminho. Parece-me, porém, que nem temos uma revolução na virada da esquina nem temos reformas tão fáceis de se realizar quanto se supõe. O mais terrível da situação dos países do Cone Sul - e, possivelmente, de toda a América Latina, com as exceções evidentes de Cuba e da Nicarágua - é que as alternativas de direita aparecem como muito mais prováveis, pelo menos no horizonte mais próximo, do que qualquer das variantes, reformistas ou revolucionárias, da esquerda. Exemplos? Depois do fracasso do Plano Austral na Argentina, e do Plano Cruzado no Brasil, as alternativas de política que aparecem no horizonte, na área do combate à inflação, são ainda mais duras. Ou, se quiserem, ainda mais insuficientes. É esta situação, difícil hoje mas que ameaça tornar-se pior amanhã, que cabe mudar.

De tanto maltratar a idéia das reformas com uma retórica pretensamente revolucionária, boa parte das esquerdas vem encontrando enormes dificuldades em formular uma política de reformas. Muita gente, entre os democratas e as esquerdas, simplesmente perdeu de vista o quanto de clareza política e de esforço organizatório umas "míseras" reformas podem exigir. Talvez seja tempo de que comecemos a perceber que existem reformas e reformas.

Uma coisa são as reformas no campo institucional, isto é, no campo dos direitos políticos e dos direitos sociais, conferindo maior capacidade de organização aos setores mais pobres da sociedade. São exemplos disso as reformas sindicais de Perón e os direitos sociais de Getúlio Vargas ou, nos Estados Unidos dos anos 30, e num contexto bastante diferente, os direitos sociais e sindicais do New Deal, Franklin Roosevelt. Outra coisa são reformas estruturais, por exemplo, no campo da propriedade (reforma agrária; por exemplo), ou na área da distribuição de renda. Ou na área das possíveis nacionalizações (ou, se for o caso, estatizações) de monopólios ou de empresas oligopólicas que atuam em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento.

Retomemos, de um outro ponto de vista, a mesma distinção anterior. Uma coisa é, por exemplo, incrementar, através de reformas institucionais, a capacidade de defesa dos trabalhadores e dos grupos mais pobres para que eles atinjam, por seus próprios meios, uma parcela maior das rendas da sociedade. Outra coisa é, por exemplo, decidir, a partir do Estado, regras para uma distribuição progressiva da renda. São exemplos de distinções possíveis em uma área na qual se impõe ampliar os nossos conhecimentos e experiências, de modo a capacitar as esquerdas e os democratas para formularem políticas adequadas à situação em que vivemos.

Em todo caso, me parece claro que há muito a fazer nesta área de questões que nos permitam superar algumas heranças envelhecidas. Ao lado de uma distinção entre reformas institucionais e reformas estruturais, é necessário também distinguir entre reformas de efeitos acumulativos no sentido de uma transformação da sociedade e reformas cujo significado se esgota no seu campo parcial de aplicação. Longe de mim afirmar que tais distinções sejam fáceis na prática da luta política. Em todo caso, o debate em torno de sua possibilidade se torna hoje indispensável se quisermos chegar a uma política de reformas que possa contribuir para a transformação da sociedade e para a consolidação e aprofundamento da democracia.

Temos, no Cone Sul, uma revolução pela. frente? Talvez. Mas se vier será, com certeza, muito diferente daquilo que as esquerdas pensaram a respeito até os anos 60 e 70. Seria certamente útil, na pesquisa de novas perspectivas políticas para as esquerdas do Cone Sul, voltarmos a reexaminar a velha metáfora gramsciana em torno da "guerra de posição" e da "guerra de movimento". Comparar dos com os anos 60 ou, hoje, com a América Central, parece claro que ps países do Cone Sul, com a exceção do Paraguai, se tornaram definitivamente "países ocidentais", na acepção gramsciana. Transformamo-nos ou vamos nos transformando em sociedades modernas, articuladas em grau suficiente para tornar o aparato de Estado em apenas um fortaleza a mais em um campo de luta que inclui muitas outras fortalezas e fortins.

Aqui, o Estado já não é apenas violência. E mais: aqui o Estado já não é tudo. Já não é o soberano absoluto de uma:sociedade amorfa e gelatinosa. Há muito mais na política além do Estado. O que, longe de facilitar a tarefa de definir uma perspectiva para as mudanças, a torna ainda mais complexa e difícil Já não basta ao discurso que visea transformação da sociedade falar de organização política e de tomada do poder de Estado. É que o poder está também na sociedade, nas organizações privadas da sociedade civil, sejam estas de caráter econômico, de caráter social ou de natureza cultural. O que significa que em países com tais características ninguém mudará a sociedade se não for capaz de desenhar uma perspectiva econômica, social, cultural e, também, evidentemente, política, capaz de reformar a sociedade e, assim fazendo, de acumular forças para movimentos mais amplos de mudança. Isso não significa apenas que se acumulem forças para uma chegada, não direi final mas sim eficaz, ao Estado. Não significa apenas que se acumulem forças para uma transformação que virá. Significa que temos de esboçar perspectivas que tornem possível que as transformações comecem desde agora, no âmbito, embora ainda restrito e gradual, das próprias reformas.

Se uma revolução é possível, nestes países, ela terá de se dar ao longo dé um demorado processo. Neste sentido, ela não ocorrerá, como um corte abrupto no tempo, em alguns meses ou em uns poucos anos, mas cobrirá toda uma época histórica. Assim, ou está contida, ainda que apenas em germe, em cada ato, em cada luta, em cada realização ou não virá jamais.

Um texto como este, destinado a abrir um debate, não poderia terminar com uma conclusão. Ficam, contudo, algumas observações a título de sugestões. Não estou entre os que pensam que todo o passado passou. Nem entre os que pensam qué o futuro é um ponto distante de um tempo a vir e que, como tal, pouco ou nada tem a ver com o tempo em que vivemos. Entendo apenas que a democracia política só alcançará a sua consolidação em nossos países se caminhar ao lado de uma política de reformas. Ou, pelo menos, se propiciar as condições políticas e institucionais que tornem viáveis as reformas imediatamente necessárias na economia e na sociedade. Quando ao mais, eu me alinho junto com aqueles que pretendem também construir uma perspectiva de transformação socialista da sociedade e do Estado.

Estou convencido de que a incerteza que vivemos hoje em torno dos rumos da transição exige uma capacidade de definição de políticas globais que anda muito diminuída ultimamente. O pensamento político latino-americano não foi ainda capaz de substituir as suas apressadas globalizações dos anos 60 e 70 por visões mais adequadas. Mas há algo pior do que isso: desconfiados das visões globais e obrigados a uma luta de caráter defensivo, tanto no plano político quanto no plano econômico e social, e de caráter fragmentário e de curtíssimo prazo, quase pedaço por pedaço, milímetro a milímetro - muitos líderes e intelectuais da esquerda perderam dos anos 60 tanto os vícios quanto as virtudes. Creio poder afirmar que o pensamento da esquerda acabou gravemente afetado pelas circunstâncias criadas pelos regimes militares e pelas próprias lutas de resistência. E creio que isso se agrava como resultado da crise internacional que leva os movimentos populares em geral a uma luta setorialista e corporativista do gênero "salve-se quem puder", ao mesmo tempo em que reforça o sentimento de impotência dos partidos e das lideranças democráticas.

Em uma situação como esta, as oportunidades de reflexão e análise não podem ser desperdiçadas. E têm de ser utilizadas com a consciência clara de que as perguntas que possam surgir (e, sobretudo e principalmente, as novas respostas) sempre encontrarão quem as acolha, quem as critique e quem as desenvolva. Por modestas é limitadas que possam ser em uma formulação como esta, ainda preliminar, elas talvez suscitem a discussão que poderá levar a algo melhor. Foi com esta esperança que me atrevi a escrever estas páginas.

 

 

* Este texto, na sua forma inicial, serviu de abertura para as discussões do IV Encontro do Forum Cone Sul, ocorrido, sob o tema geral "Democracia:,corno se participa?", de 13 a 15 de novembro de 1987, em Santa Catarina, Brasil. Participaram do Encontro, realizado sob o patrocínio do ILDES, políticos e intelectuais democratas e socialistas da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Em urna segunda oportunidade, este texto foi discutido em um Seminário do CEDEC (22-4-88). Agradeço à todos os colegas e companheiros que, nestas reuniões, me ajudaram com suas críticas e comentários. Agradeço, em particular, a Maria Victória Benevides e Guillermo O'Donnell que viram este trabalho na sua "penúltima" redação e me ajudaram a chegar à sua forma atual.
1 Przeworski, Adam, "Ama a incerteza e serás democrático", revista Novos Estudos, CEBRAP.         [ Links ]
2 O'Donnell, Guillermo, "Transições, Continuidades e Alguns Paradoxos", comunicação ao Simpósio sobre Transição, USP, abril, 1987.         [ Links ] Extenso resumo desta comunicação pode ser encontrado no jornal "O Estado de São Paulo", 20-9-87, sob o título, aliás muito sugestivo, de "A Ditadura pode voltar. Sem Golpe".
3 Faoro, Raymundo. "O Estado Novo do PMDB", revista Senhor, dezembro de 1985.         [ Links ]
4 Eu me refiro a um seminário de Luciano Martins, no CEDEC, 1987.
5 Simonsen, Mario Henrique, "O risco de se optar pelo atraso", revista Veja, nº 997,14-10-87.         [ Links ]
6 Embora levando em conta a intenção polêmica de Simonsen, intenção nem sempre propícia à precisão histórica, não se pode passar por alto um equívoco cronológico evidente. A Argentina de 45 vivia uma época de afluência que durou pelo menos até inícios dos anos 50. Aliás, não se vê como pudesse Perón, em outras condições, levar à prática uma política de aumento do salário real dos trabalhadores e de redistribuição de renda.
7 Rial, Juan, Partidos Políticos, Democracia e Autoritarismo (tomo I), CIESU, Ediciones de la Banda Oriental, Montevideo, 1984.         [ Links ] Ver também Gillespie, Charles, Uruguayos transition from collegial military-technocratic rule, capítulo do livro coletivo Transitions, organizado por O'Donnoll, Schmitter e Whitehead, The Johns Hopkins University Press, USA, 1986.
8 Este texto é de antes do plebiscito no Chile, no qual as oposições saíram vitoriosas.
9 Azevedo, Euclides e Rodriguez, José Carlos, Manifiesto Democrático - Una Propuesta para el Cambio, Editorial Araverá, Asunción dei Paraguay, 1987.         [ Links ]
10 Acompanho, nas anotações sobre o Paraguai, a análise de Azevedo e Rodriguez, op. cit. Quanto às "derrubadas" deste período, convém não esquecer que a primeira foi a de Jacob Arbenz, na Guatemala, com apoio manifesto e comprovado do governo dos Estados Unidos. O governo americano já tinha então definida, para a América Central, uma política que continua até hoje praticamente a mesma, com todas as consequências que se conhece naquela região.
11 Garreton, Manuel Antonio, "The Political evolution of the Chile an military regime and problems in the transition to democracy",         [ Links ] capítulo de Transitions, já citado. Para urna análise do caso argentino, Cavarozzi, Marcelo, Autoritarismo y Democracia (1955-1983), Centro Editor de America Latina, Buenos Aires, 1983.         [ Links ]
12 Spoerer, Sérgio, "Evolución socio-política en el Cono Sur", revista Leviatan, nº 23/24, 1986, p. 96.         [ Links ] Este autor observa que nos países do Cone Sul, "pese a la diversidad de situaciones nacionales - un tema es comun y prioritario: la democracia" (p.96).
13 Existe ampla literatura sobre estes regimes, tanto os da América Latina quanto os da Europa do Sul. Ver de O'Donnell, El Estado Burocrático Autoritario, Editorial de Belgrano, Buenos Aires, 1982.         [ Links ] Também de O'Donnel, Schmitter e Witehead (organizadores), Transitions, já citado.
14 Fajnzylber, Fernando, "Reflexión sobre limites y potencialidades económicas de la democratización", Forum Cono Sur, ILDIS, julio, 1985.         [ Links ]
15 Santos, Wanderley Guilherme, "A Pós-Revolução Brasileira",         [ Links ] capítulo em livro coletivo organizado por Hélio Jaguaribe, Brasil, Sociedade Democrática, Editora José Olympio, Rio de Janeiro, 1985.         [ Links ] Ver também de Wanderley Guilherme dos Santos, Crise e Castigo.         [ Links ]
16 Luciano Martins em Seminário do CEDEC, 1987.
17 Refiro-me a Chile, Revolución Silenciosa, de Ricardo Lavin, Editorial Zig Zag, 1987, Santiago, Chile,         [ Links ] que descreve aspectos da modernização do Chile sob Pinochet.
18 Os números é anotações de caráter econômico vêm de Garreton, Spoerer e Fajnzylber, artigos citados.
19 Gorz, André, "El Socialismo de Mañana", revista Leviatan, nº26, 1986.         [ Links ]
20 Schaff, Adam, "Rumo ao Século XXI", entrevista à revista Veja.         [ Links ]
21 Mencione-se, por exemplo, escritos ao estilo de A Terceira Onda, de Alvin Toffler,
Editora Record, Rio de Janeiro, 1980.
22 O'Donnell, "Transições, Continuidades e Alguns Paradoxos",         [ Links ] já citado.
23 O'Donnel e Schmitter, "Tentative Conclusions about Uncertain Democracies",         [ Links ] Transitions, já citado.
24 As referências a Batlle estão em Juan Rial, livro citado. A citação de Halperin Donghi está em Spoerer, artigo citado.
25 Torres-Rivas, Edelberto, "Centro-América; guerra, transición y democracia", revista Leviatan, nº 26, 1986.         [ Links ]
26 Claudin Fernando, "Reflexionar sobre la Experiência Histórica", Revista Convergência, Santiago, Chile, nº 11, 1987.         [ Links ] Claudin assinala, porém, que a Nicarágua, embora "atrasada", busca um caminho democrático, o que significa que não admite nenhum automatismo no seu raciocínio. Segundo Glaudin, as conseqüências da experiência, russa teriam, ao longo do tempo, apagado muito do seu antigo caráter exemplar.