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Lua Nova: Revista de Cultura e Política

Print version ISSN 0102-6445

Lua Nova  no.32 São Paulo Apr. 1994

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451994000100006 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

A tese que é uma hipótese

 

The thesis that is an hypothesis

 

 

Gilson Schwartz

Professor do Instituto de Economia da UNICAMP, articulista da Folha de São Paulo e diretor da Macroanálise do Banco de Boston

 

 


RESUMO

Comentando o artigo de Philippe van Parijs, "Capitalismo de renda básica", o autor argumenta que a proposta de introdução de uma renda básica garantida em uma economia capitalista se defronta com as mesmas dificuldades de outras propostas de realização de valores e preferências não-econômicos que não querem abandonar a lógica do mercado, tais como o planejamento dos investimentos ou a criação de impostos que punam os poluidores. Supor que a distribuição (envolvida na garantia de uma renda básica a todos) não viole o mecanismo econômico do mercado é pressupor aquilo que é preciso demonstrar.


ABSTRACT

Comenting on van Parij's paper on "basic income capitalism" the author argues that the proposal for a guaranteed basic income in a capitalist economy faces the same dificulties of other proposals for the realization of non-economic values and preferences that are unwilling to give up the logic of the market, like investment planning or the taxation on pollution promoters. To supose that the distribution implied in warranting a basic income for everyone would not violate the economic market mechanism means to pressupose precisely the point to be demonstrated.


 

 

De uma perspectiva muito geral, pode-se dizer que tiveram amplo desenvolvimento, no pós-guerra e principalmente depois das revelações sobre os horrores stalinistas, inúmeras tentativas de "humanizar" o marxismo, encontrar-lhe a "lógica" ou examinar com mais detalhes suas implicações lingüísticas, culturais e filosóficas.

Talvez no futuro o quadro seja visto de outra forma: não como a humanização do marxismo mas como a incorporação do marxismo ao universo acadêmico e, portanto, sua "disciplinarização".

Ocorre que ao mesmo tempo e no "campo oposto", o liberalismo, foram aos poucos se "humanizando" as visões do mercado como mecanismo econômico. Um marco central do que viria se transformar numa abordagem "institucionalista" da economia foi a obra de R.H. Coase, que apontava para uma análise econômica das leis, especialmente a partir dos anos 60 (embora seu texto seminal date de 1937).

Nos dois "lados" do espectro ideológico da guerra fria, portanto, houve esforços de mitigação do mecanicismo econômico, do "economicismo". Hoje a fronteira da teoria econômica parece estar exatamente nessa análise do "econômico" que se depara com o "não-econômico".

O econômico, entretanto, sempre se associou fortemente (tanto em Marx quanto no liberalismo) à Racionalidade. Se a análise não-economicista ultrapassa a fronteira do econômico, isso significa que de algum modo se ultrapassa a fronteira do racional?

Esse ponto central orienta a resposta acadêmica a essa questão. Assim, especialmente no mundo anglo-saxão, o não-econômico converte-se novamente num reforço da lógica econômica que, aparentemente, estava-se pronto a ultrapassar.

O limite da ultrapassagem é justificado pelo respeito à racionalidade. Mas fica sempre oculta, numa espécie de ponto cego, o compromisso politicamente discutível dessa racionalidade com a mera confiança na reprodução a-crítica do establishment. Há disposição para ir além do mecanismo econômico, mas pouca disposição para abandonar a racionalidade econômica como critério de racionalidade. Ou seja, é mais fácil abandonar o economicismo teórico do que livrar-se da metodologia subjacente à teoria econômica.

A contribuição de van Parijs está mais próxima dessa reelaboração conceituai do liberalismo que da revisão teórica das justificativas do socialismo. Nesse sentido é um bom exemplo de "disciplinarização" do marxismo, ou seja, um tema marxista é abordado com metodologia economicista.

 

EXTERNALIDADES E REVELAÇÃO DE PREFERÊNCIAS

A temática marxista é o distributivismo ou, de modo ainda mais radical, a retomada da imagem usada por Marx para sugerir o cotidiano pós-capitalista, onde se pode ser trabalhador, artista e crítico nas várias horas do dia e da noite, ou seja, onde é possível superar a alienação. Pensar essa liberdade de escolha simultânea à superação do império da necessidade é o desafio de van Parijs e a proposta de uma renda mínima surge como solução prática. Mas é preciso, como passo preliminar, descartar o enfoque na mudança do regime de propriedade e na esfera da produção, em nome de um novo sistema onde o mesmo sonho liberal seja realizado sem violar direitos de propriedade e onde os resultados são medidos em termos de consumo.

Em outras palavras, valores e preferências não-econômicas devem tornar-se viáveis, mas sem a violência da revolução que socializa a propriedade dos meios de produção e sim através do mercado. Mas como pode a lógica do mercado operar se o que está em jogo são objetivos não-econômicos? Como mostrar que, através do mercado, é racional apostar no distributivismo?

Ora, toda a elaboração teórica liberal heterodoxa tem apontado nessa direção. é um problema análogo ao da fundamentação econômica do ambientalismo, ou seja, da construção de teorias onde o funcionamento do mercado torna-se compatível com a preservação do meio-ambiente.

Um aspecto teórico crucial nessa elaboração é o conceito de externalidades, debatido desde os anos 30. Externalidades são os efeitos indiretos das atividades de produção e consumo. Podem ser positivas ou negativas. Assim, atividades poluidoras colocam um problema no mercado que não é captado diretamente pelo sistema de preços. Surge a necessidade de algum tipo de informação sistemática adicional, de um sistema legal adicional que assimile esses efeitos à lógica do mercado. Ou seja, as extemalidades são internalizadas através da criação de mercados adicionais.1

A discussão de extemalidades já se encontrava na obra de H. Sidgwick, Principles of Political Economy, em 1887. Marshall (1890) e Pigou (1920) também incorporaram a problemática em suas reformulações da teoria neoclássica. Mais recentemente, toda a teoria econômica voltada ao exame de bens públicos retoma a questão.

Esse tipo de problema afeta também a moderna teoria dos jogos, pois a presença de extemalidades toma instáveis as soluções cooperativas. Ou seja, fica difícil prever no modelo como alocações de recursos alternativas são passíveis de escolha quando certos grupos podem formar coalizões para bloquear uma das alternativas.

Destaca-se ainda um nome nessa tradição de modelização de processos não-econômicos: F. von Hayek, o economista libertário que inspira muito do trabalho de van Parijs, já em 1945 sublinhava a informação e o conhecimento como determinantes a serem valorizados numa reformulação da teoria neoclássica.

A informação imperfeita e assimétrica, a fraude, a contratualidade, os mercados incompletos ou falhos, o 'moral hazard', a descentralização, a organização da empresa, os bens públicos são alguns dos temas onde o mercado aparentemente não tem muito a dizer, mas onde ainda assim é possível reconstruir um tipo de racionalidade onde tudo se passa como se um mecanismo de mercado (mas não através do conceito tradicional de preço) continuasse operando.

Ou seja, examinam-se situações onde os preços não funcionam como filtros adequados à formação de preferências ou como sinais eficientes para a alocação de recursos. Assim, tanto as preferências quanto os recursos precisam ser modelizados recorrendo-se a outros mecanismos (jogos, teoria dos contratos, etc.) cuja racionalidade seja análoga à dos mercados. Os preços já não servem como indicadores adequados para a decisão econômica racional, mas isso não impede que essa decisão de mercado continue sendo racional.

 

SOCIALISMO DE MERCADO

Por que não imaginar a aplicação desses mecanismos do mercado (mas não de preços) à problemática da distribuição de renda? Seria como indicar o caminho do capitalismo ao comunismo sem abolir o capitalismo, apenas distribuindo os lucros e os impostos de modo mais "justo", uma vez provado que essa melhor distribuição de renda, se ao mesmo tempo escapa à operação espontânea dos mercados, não viola os princípios de operação dos mercados. Ou seja, uma melhor distribuição de renda é racional e compatível com uma economia de mercado tanto quanto o ideal de menos poluição ou melhores serviços de saúde.

Nesse sentido, o mercado não produziria o socialismo, mas há um socialismo do mercado, compatível com a existência de empresas, lucros, trabalhadores e governos tais como eles existem hoje.

Todo o esforço de van Parijs concentra-se na demonstração dessa compatibilidade entre mercado e distributivismo, não apenas do ponto de vista técnico mas principalmente com base numa filosofia política libertária. Sua proposta de garantir uma renda mínima é tão viável, do ponto de vista técnico, quanto imaginar o planejamento dos investimentos (idéia que ficou célebre a partir de Keynes) ou criar impostos que punam os poluidores. é afinal um ideal de economia mista (van Parijs propõe um 'capitalismo de renda básica'), que muitos tendem a ver realizada historicamente em países como o Japão.

 

A TESE É UMA HIPÓTESE

Como em todo argumento liberal, a demonstração da viabilidade do mecanismo não-econômico do mercado pressupõe a estabilidade dos fundamentos desse mercado (ou seja, pressupõe-se o que deve ser demonstrado). O ponto é sublinhado por Richard J. Arneson.2 Se Van Parijs defende uma renda básica que seja ao mesmo tempo sustentável e maximize a liberdade do indivíduo que vive em piores condições, seria necessário precisar a relação entre renda e liberdade. Seria preciso medir a liberdade real comparando-se essa liberdade antes e depois do aumento de renda de tal forma a identificar, ao longo do tempo, que a cesta de bens disponível continua a mesma. Haveria necessidade de medir essa liberdade quando a renda e a série de bens disponíveis àquele nível de renda variam independentemente. Ocorre que, na prática, a própria mudança na disponibilidade de renda afetará a composição da produção nacional, alterando a cesta de bens oferecida no mercado.

Essa crítica de Arneson não se dirige portanto à viabilidade técnica de se pagar uma renda básica mas sim à tentativa de justificar essa distribuição supondo-se que os sinais do mercado (no caso, as quantidades disponíveis de bens antes e depois da distribuição) permanecem estáticos. Ou seja, não há nenhuma razão técnica para recusar uma postura distributivista baseada em valores pessoais (no caso de van Parijs, o ideal libertário). Mas não se pode supor impunemente que as condições do mercado não se alteram ao longo do experimento.

Ou seja, para imaginar que a distribuição não viola o mercado é preciso partir da hipótese de que o mercado permanece o mesmo antes e depois da distribuição. Pressupõe-se exatamente aquilo que era necessário demonstrar. A tese é uma hipótese.3

 

DE VOLTA AO FUTURO

A perspectiva neoclássica pode ser percebida no seu aspecto fundamental nessa passagem de Milton Friedman:

"Apesar da importância das empresas e do dinheiro em nossa economia real, e apesar dos inúmeros e complexos problemas que isso cria, a característica central da técnica de mercado visando à coordenação é completamente clara na simples economia de troca sem dinheiro ou empresas".4

A troca pura, para os neoclássicos, é o suporte da racionalidade econômica. Trata-se de economias abstratas sem processos internos capazes de ameaçar a coerência da coordenação.

Toda a tradição crítica do pensamento neoclássico questiona essa racionalidade pressuposta. Mas não se trata apenas de identificar uma racionalidade condicionada ou restrita (a "bounded rationaly" dos modelos institucionalistas), ou seja, de localizar fatores extra-econômicos que condicionam na prática o mecanismo da troca. Pois mesmo nesses casos, e por mais interessantes que eles sejam (problemas de economia do conhecimento, de legislação, meio-ambiente, etc), trata-se sempre de complementar ou condicionar um mecanismo sempre pressuposto, como um núcleo duro de racionalidade sempre capaz de reafirmar-se.

A empresa capitalista e o caráter financeiro do processo de acumulação de capital são realidades incompatíveis com o ideal de um mecanismo de coordenação a-temporal, puramente lógico. Ocorre que os argumentos de van Parijs situam-se justamente nesse terreno, de uma ética que pressupõe a racionalidade do mecanismo de mercado.

É importante perceber que a perspectiva keynesiana crítica não nega a realidade dos mercados, apenas não pressupõe a existência de um mecanismo coordenador (abrindo-se, assim, à ótica marxista que vê no-mercado um mecanismo de expropriação e acumulação). Há certamente uma lógica na economia monetária e empresarial, mas essa lógica não remete a qualquer paradigma definido de racionalidade.

A ética, nessa perspectiva, surge principalmente como impossibilidade de resposta, como impasse e "indecibilidade"na iminência da ação e da decisão, não como um sistema de valores cuja permanência é confiável a despeito dos "inúmeros e complexos problemas"no mundo real. Não se trata de uma moral justificatória, embora coloque em primeiro plano a necessidade recorrente de legitimação em processo econômicos assincrônicos e desequilibrados — e, portanto, solicite alguma retórica no plano da filosofia moral.5

O ideal de uma economia capitalista com melhor distribuição de renda é provavelmente compartilhado pela maioria das mentes saudáveis, à esquerda e à direita. Buscar uma justificativa empírica ou teórica para esse ideal, entretanto, é uma ilusão. Juízos morais não são passíveis de verificação empírica.

A transição dos fatos à ação é um passo lógico que não pode ser eliminado e que cada agente deve assumir por conta própria. Imaginar um caminho que não passa por essa tomada de consciência para a ação pode acabar como justificativa igualmente válida tanto para o paternalismo quanto para a defesa conservadora do status quo.

Dessa perspectiva, o problema na conquista de uma melhor distribuição de renda não é sua maior ou menor compatibilidade com os mecanismos de mercado (já que não se pode pressupor a racionalidade desses mecanismos) mas a velha questão de saber se o sistema dispõe da quantidade e qualidade suficientes de "agentes revolucionários".

É certo que a globalização corporativa desse fim de século vacinou muita gente contra ilusões de futuro e as utopias, para não falar da própria política, ficaram fora de moda. Nem por isso se deve imaginar que ficou mais fácil tomar o que está aí como única via real.

O problema é basicamente o mesmo desde Keynes e Schumpeter. Ao invés de buscar o apoio de uma teoria econômica que ignora o tempo, é melhor fazer da teoria econômica o instrumento que amplifica a in-determinação temporal. A economia é um processo cujo desfecho é injustificável economicamente. Se se deseja um mundo diferente no futuro, continua premente o desafio de saber quem vai assumir a responsabilidade de abrir os olhos para esse futuro.

Vale a pena sublinhar o alerta do próprio van Parijs: "Somente nas sociedades que se livraram da fome, ou que claramente podem fazê-lo sem violar a propriedade de si mesmo, vale a pena falar de renda básica."

 

 

1 Essa formulação deve-se a Arrow, K. (1969), The organization of economic activity: issues pertinent to the choice of market versus non-market allocation.         [ Links ]
2 "Is Socialism Dead? A Comment on Market Socialism and Basic Income Capitalism", publicado no mesmo volume de Ethics (vol.102, April 1992, n.3) onde aparece a contribuiç         [ Links ]ão de Van Parijs, publicada nesta edição.
3 Seria interessante acompanhar o debate brasileiro sobre renda mínima, mas então extrapolaríamos os limites desse comentário. Entretanto, é importante notar que pelo menos numa das defesas da proposta coloca-se explicitamente em cena a análise dos efeitos setoriais da distribuição como elemento crucial para a decisão (ou seja, abrindo mão justamente da tese libertária de van Parijs). Nesse caso, portanto, a proposta de renda mínima visa a uma alteração na distribuição de renda que envolve mudanças na composição do produto e do consumo, deixando em segundo plano a pretensão teórica de defender a distribuição sem violar a estrutura de mercado existente. Cf. Suplicy, E.M., Cury, S., "A renda mínima garantida como proposta para removera pobreza no Brasil", Revista de Economia Política, vol.14, n.1 (53), jan.mar., 1994.         [ Links ]
4 Friedman, M. Capitalism and Freedom. Chicago University Press, 1962.         [ Links ]
5 A propósito da relação entre economia e ética, ver Schwartz, G. "Keynes e a lógica da política econômica". Tese de Doutoramento, UNICAMP, 1993.         [ Links ]