México: contexto econômico e estratégias eleitorais

Mexico: economic context and electoral strategies

AMÉRICA LATINA

México: contexto econômico e estratégias eleitorais^*

Mexico: economic context and electoral strategies

Alejandro Alvarez Béjar

Professor da Facultad de Economia, Universidad Autónoma de México/UNAM

RESUMO

Este "exercício de economia política para a análise da conjuntura" examina diversas dimensões do desempenho recente da economia mexicana para no final orientar a análise para a dimensão política, especialmente no que concerne aos mecanismo de sustentação do poder do PRI e às alianças das principais forças eleitorais.

Palavras-chave: México, economia; México, política.

ABSTRACT

This "exercise in political economy directed to the analysis of the conjuncture" examines several dimensions of the recent performance of the Mexican economy, finishing by focusing the analysis on the political dimension, specially concerning the mechanisms for buttressing the power of the PRI and the alliances between the main electoral forces.

Keywords: México, economy; México, politics.

Este ensaio procura ser um exercício de economia política para a análise da conjuntura e é organizado em cinco partes: a primeira faz revisão dos problemas e dos traços mais característicos da economia internacional, com o intuito de ressaltar possíveis linhas desse entorno que afetam a economia mexicana.

A segunda parte faz uma caracterização ampla do desempenho da economia mexicana neste ano e no passado imediato, visando uma tentativa de explicação acerca de como se entrelaçaram aqueles elementos distintivos.

A terceira parte faz uma reconstrução um pouco mais detalhada do desempenho macroeconômico e formula uma explicação de porque o predomínio das políticas monetárias não faz senão agravar o esfacelamento do sistema bancário e aumentar o risco de volatilidade financeira.

Na quarta parte examina-se o conteúdo e a lógica da famosa "blindagem financeira" pactuada pelo governo mexicano com os organismos financeiros internacionais, visando provar que, embora não suprima de modo algum a volatilidade financeira, assenta as bases para "ordenar" a transição de governos a favor do Partido da Revolução Institucionalizada - PRI.

Na última parte aborda-se a problemática das forças eleitorais e seus projetos de alianças.

I

Muitos analistas coincidem ao assinalar que a economia internacional enfrentava, em 1999, um cenário recessivo, muito similar àquele que ocorrera nas três recessões internacionais mais recentes, a de 1975-76, a de 1981-82 e a de 1990-91. A situação real da economia mundial, em 1998, é de um crescimento de apenas 2%, enquanto nos quatro anos anteriores tinha registrado níveis de 4%. E para o ano de 1999, os prognósticos anunciaram crescimento do PIB mundial não muito superior a 1,5%. (Mantey, 1999, pp. 25-26)

Em resumidos termos, podemos dizer que a economia internacional enfrentou nesse ano as piores condições globais desde os anos trinta, basicamente pela tendência à desaceleração e pela acumulação de graves problemas financeiros em vários pontos do globo, que introduziram como assunto central a volatilidade financeira. O Japão e uma parte das economias do Leste e Sudeste da ásia encontravam-se imersas em profunda recessão; por exemplo, o Japão esperava queda de 2% do PIB em 1999, com moeda sobre valorizada e seu sistema bancário com graves problemas; a Indonésia registrou queda do PIB de 15% no ano passado e as economias da Coréia e da Tailândia registraram, nesse mesmo ano, quedas do PIB de 6% e 7% respectivamente; embora o resultado final tenha sido, em 1999, uma melhoria relativa no desempenho dessas economias. (WB, GEP, 1998/99, cap. I)

Por outro lado, ainda que a Rússia represente apenas 2% do PIB mundial, o fato de ter colocado em suspensão o pagamento de sua dívida e de ter resistido à aplicação pontual das reformas recomendadas pelo FMI, assim como o agravamento de sua crise política e bancária, são indícios de que ainda existe aí mais um elo fraco da economia internacional.

Um fator que, eventualmente, poderia também ter desencadeado o acirramento da crise financeira asiática e, com ela, da volatilidade financeira global, é que tanto a República Popular da China como Hong Kong encontravam-se com suas moedas à beira da desvalorização, o que poderia ter reavivado as disputas monetárias e comerciais no mundo todo. Sem ter explodido, essa contradição continua latente.

No caso latino-americano, visto no seu conjunto, os três países que concentram 75% do PIB da região (Brasil, México e Argentina) têm problemas fiscais, cambiais, comerciais, de endividamento e de crescimento. Os Estados Unidos, a Grã Bretanha e o Canadá, três economias chaves do poderoso grupo dos G-7, estão a frear seu crescimento e, no caso dos Estados Unidos, isso combina-se com os problemas da "exuberância" de seu mercado acionário e dos processos financeiros de embasamento das megafusões: nos mercados financeiros maduros, existe, portanto, uma importante situação potencial de instabilidade financeira. (Mantey, 1999, pp. 38 a 41)

Por isso, convém insistir em que os problemas dessas economias, às quais os Estados Unidos dirige a maior parte de suas exportações, apontam para o fato de que o impacto da desaceleração internacional pode ser maior sobre as contas externas desse país, ainda a principal economia do mundo. Aliás, esse é o caso dos problemas do Canadá, do México, do Japão, da Grã Bretanha, da China, da Coréia e do Brasil.

Para concluir, digamos que esse contexto conjuntural, que caracterizamos como sendo de volatilidade financeira, opera tendo como pano de fundo uma economia "globalizada", que tem aprofundado as desigualdades entre países, entre regiões, entre setores e, dentro dos países, entre os diferentes estratos sociais, o que fez com que se segmentassem e comprimissem os mercados internos, deixando como saldo assustador 35 milhões de desempregados tão só nas economias mais ricas do planeta -isto é, as economias da OCDE. E essa cifra sobe a 55 milhões de pessoas se considerarmos o desemprego oculto.

Encontramo-nos, pois, em uma economia global na qual se percebe estarem muito inflacionados os preços tanto dos ativos acionários (isto se exprime na relação de seu valor de mercado com respeito a seu valor nominal e na relação preço/utilidade), quanto dos mercados de bens imobiliários, ao ponto de que nos ajustes acionários de meados de 1998 se esfumaram, num par de meses (julho e agosto), quatro trilhões de dólares da riqueza financeira mundial - cifra fabulosa, cujas dimensões reais só podem ser entendidas se lembrarmos que ela é equivalente ao PIB do Japão. (IMF, WEO, Dec. 1998, cap. III)

Aliás, é quase certo que a eventual explosão da bolha acionária afetaria de forma diferenciada o comportamento do consumo mundial, pois nos Estados Unidos os domicílios têm ações equivalentes a 100% de sua renda familiar anual disponível, enquanto na Grã Bretanha corresponde a 65% e na Alemanha e na França a 20%.

Além do mais, essa economia global dá já claríssimos sinais de superprodução em segmentos como os de produtos eletrônicos, o automotivo, o do aço, o químico farmacêutico, o de vestuário, o têxtil, o da aeronáutica e outros, o que explica a queda do preço internacional de muitos desses produtos e dos segmentos associados a eles, como o da industria metalúrgica. Isto configura um cenário conflitante que, eventualmente, poderia combinar a queda dos preços das mercadorias de consumo mais sofisticado, de um lado, com a correção abrupta à baixa dos mercados acionários sobrevalorizados, do outro.

A Reserva Federal Norte-americana é ciente de que a especulação financeira pode levar ao perigo de um colapso do mercado de valores; por isso, ao longo de 1999 e no começo de 2000, tem desenvolvido um sofisticado controle das taxas de juros para fazer correções graduais. Contudo, essas decisões "nacionais" podem ter efeitos não desejados nas economias latino-americanas mais fortemente endividadas, como a brasileira, a mexicana e a argentina. O aumento do custo do serviço da dívida é apenas uma das faces da moeda: o recrudescimento da disputa sobre os fluxos dos fundos externos é a outra.

É verdade que nessa economia global têm proliferado os investimentos estrangeiros diretos, porém, é ainda mais verdadeiro que a instabilidade geral aprofundou-se pela existência de um fluxo massivo de capitais de curto prazo, especulativos, que se movem como investimento de portfólio com bruscas flutuações: foram 277 bilhões de dólares em 1997, 186 bilhões de dólares em 1998 e estima-se que só serão 119 bilhões de dólares em 1999. A disputa internacional por esses fundos escassos é mais forte e a pressão sobre as contas externas de muitas das economias emergentes é brutal. (IMF, WEO, 1998, parte I, cap. 2)

Nessa economia global, o recrudescimento da concorrência está levando ao fortalecimento de estruturas oligopólicas, construídas mediante o mecanismo das mega-fusões entre companhias e bancos de nível transnacional (notavelmente no setor da informática, no das telecomunicações, no energético, no bancário, no automotivo, no da aeronáutica, no farmacêutico e no da química). Isso já estabelece, sem dúvida, as condições objetivas para a sobrevivência dos grandes oligopólios diante de um eventual crack do mercado de valores, como ocorreu na crise de 1929. E esse crack é um dos cenários de risco que apresenta a economia norte-americana, como possibilidade de saída do longo ciclo de crescimento que vem mantendo. Com o agravante de haver estimativas apontando que o Japão e a Europa não teriam condições para substituir a demanda que, eventualmente, os Estados Unidos deixasse de gerar.

Todas essas condições internacionais são particularmente adversas para o México, estrutural e conjunturalmente, apesar de ter vivido internamente um processo paralelo de consolidação oligopólica, pois o modelo econômico neoliberal que vem sendo aplicado não consegue resolver o problema da sustentabilidade do crescimento. E os problemas do emprego, adicionados aos problemas sociais acumulados pelas políticas de austeridade, são cada dia mais prementes. Expressar-se-á esse descontentamento eleitoralmente ou o país entrará no espaço da "segunda geração de reformas" sem maiores deslocamentos econômicos, políticos e sociais? A moeda está no ar, embora os atores internacionais estejam apostando em resultados previsíveis.

II

Existem três traços que têm definido a situação da economia mexicana ao longo de 1999: a incerteza produtiva com inflação, a vulnerabilidade bancária e a volatilidade financeira, que continuam a se manter apesar da aplicação de severas políticas governamentais de estabilização.

Certamente não se trata de qualquer traço novo, pois os três têm caracterizado a economia mexicana há algum tempo, e em concreto, desde a explosão da crise financeira de 1995. Entretanto, no final do milênio e em face da complexa conjuntura eleitoral, adquirem significação especial e devem ser cuidadosamente ponderados, pois podem dar lugar a recaídas graves. Da mesma forma, tem que se atentar para o peso notável adquirido pelo mudável entorno internacional desde finais da década de oitenta, dadas as condições de abertura comercial e financeira quase completa que hoje identificam a economia mexicana.

Por isso, é preciso explicitar, finalmente, que a volatilidade financeira para o México tem estado associada ao impacto de severos "choques externos", provenientes de quatro fatores específicos: em primeiro lugar, a evolução dos preços internacionais do petróleo e de outras matérias primas básicas nas exportações do México; em segundo lugar, o comportamento das taxas de juros nos Estados Unidos, o principal sócio comercial e financeiro; em terceiro lugar, as variações no fluxo de capitais externos disponíveis (tanto de investimentos de portfólio como de investimento estrangeiro direto), cujas oscilações internacionais acarretam o risco de provocar desvalorizações competitivas entre as economias "emergentes", prejudicando a eficácia dos programas de estabilização macroeconômica. (Mendoza, 1999).

Tem de se insistir, ainda, no fato de que embora até hoje a instabilidade financeira não tenha aparecido associada à presença de fatores políticos internos, eles constituem, sem dúvida, outra fonte potencial de desajustes que mais adiante deverá ser considerada, sobretudo na perspectiva das vicissitudes da luta eleitoral que começou em 1999 e que culminará em julho de 2000.

Para entender a lógica das articulações de todos esses traços, tentaremos examinar agora os fatores internos para sugerir algumas de suas possíveis repercussões no comportamento geral da economia mexicana.

III

Comecemos, pois, lembrando que, no passado recente, a atividade produtiva no México recuperou-se da dramática queda de 7,0% do PIB, em 1995, passando a 5,2%, em 1996, e alcançando espetacular crescimento de 7,0%, em 1997, para cair novamente a 4,6%, em 1998, e com boa probabilidade descer a 3,7% em 1999.

A persistência das pressões inflacionarias também tem sido notável, ainda que nos últimos tempos parecesse que a política do Banco do México começava a conter o crescimento dos preços com mais eficácia - desde logo às custas da desaceleração geral da economia. Com efeito, as porcentagens de variação anual do índice Nacional de Preços ao Consumidor mantiveram-se ao redor de 35%, em 1995 e 1996, caindo depois a 20%, em 1997, e descendo novamente, em 1998, a 16%. é quase certo que em 1999 alcançar-se-á a meta governamental de 12%. Tendencialmente, as pressões inflacionarias parecem estar sob controle, mas, como veremos a seguir, isto é conseguido às custas de sacrificar o crescimento.

O predomínio de uma política monetária fortemente restritiva, como estratégia para combater as persistentes pressões inflacionarias durante 1999, refere-se à presença de dois mecanismos fundamentais que o Banco do México tem utilizado recentemente e que, com certeza, continuará usando no futuro imediato.

O primeiro é o "curto", que é um mecanismo para reduzir a liquidez da economia e cujo montante veio subindo até alcançar 160 milhões de pesos diários (aproximadamente 16 milhões de dólares), retirados de circulação. é preciso acrescentar que esse é um mecanismo ambivalente, pois foi colocado como sendo de utilidade num ambiente internacional percebido como "extremamente volátil" e, também, foi amplamente utilizado, mas com resultados muito diferentes, em 1998 e 1999 - enquanto no primeiro ano a inflação atingiu um patamar 50% maior à meta esperada (18% em vez de 12%), em 1999 a inflação real acompanhou a meta que tinha sido fixada pelo Banco do México (12%).

Por que num dos casos não funcionou para conter a inflação dentro dos limites fixados e no outro sim? Basicamente porque, em 1998, a volatilidade externa foi muito forte e, em 1999, não apenas esteve ausente, mas também alguns dos fatores chave, como o preço internacional do petróleo, evoluíram firmemente para a alta, dando inclusive lugar a uma clara sobre valorização do peso com respeito ao dólar.

Agora, no começo do 2000, o mecanismo ''curto" eleva-se de 160 milhões de pesos diários para 180 milhões, o que não é muito, mas trata-se de medida preventiva que de maneira imediata gerará impacto para a alta das taxas de juros e isso acarretará restrições adicionais ao crédito ae afetando o crescimento que, por sua vez, o governo promove justamente na véspera das eleições.

Ademais, esse mecanismo de retirada de pesos de circulação tem sido complementado com a "injeção" de dólares no mercado cambial, colocados para barrar os ataques especulativos contra o peso. Essa injeção chegou a atingir, nas emergências, 200 milhões de dólares diários.

O saldo concreto dessa política monetária fortemente restritiva, em 1999, é uma tendência à desaceleração das atividades produtivas, porque vem combinada com a pressão para a elevação das taxas de juros internas, o que apresenta pelo menos três implicações sumamente negativas para a economia nacional: a forte contração do crédito leva à desaceleração produtiva, provoca uma acumulação da carteira vencida nos bancos pelo alto custo financeiro das dívidas e, além disso, aprofunda a retração do investimento geral e do consumo, sobretudo dos bens duráveis. Porém, detectou-se recentemente uma importante queda no consumo de bens alimentícios básicos; coisa nada estranha se considerarmos que o poder aquisitivo do salário mínimo, em 1999, só alcançará para obter aproximadamente 57% dos bens que o mesmo possibilitava adquirir em 1994.

A incapacidade dos bancos para alavancar projetos produtivos, a defasagem entre a capacidade de pagamento dos devedores e as oscilações das taxas de juros internas, a queda do poder aquisitivo de amplos setores da população e a fragilidade das finanças públicas para alavancar o setor produtivo, pelo alto custo das políticas de socorro aos bancos (mais de 80 bilhões de dólares que terão de ser pagos ao longo de 25 anos), são os fatores que explicam a combinação da incerteza produtiva com a deterioração bancária.

Como já dissemos, essa incerteza produtiva tem estado associada ao contexto de crise do sistema bancário, e essa crise tem sido identificada como o acelerado crescimento da carteira vencida, que saiu do controle a partir de 1994, quando o aumento das taxas de juros tornou impagáveis praticamente todos os créditos outorgados numa fase de expansão e plena confiança - o coeficiente da carteira vencida subtraídas as provisões contáveis, que mede a fragilidade dos bancos para cobrir seus compromissos com a poupança, cresceu de 22,6%, em 1991, a 66% em 1994 e a 97% em 1995.

Porém, o pior é que o socorro aos bancos - o chamado "resgate bancário" - na crise de 1994-1995 veio se realizando sem qualquer garantia de que os problemas de fundo tenham sido resolvidos (isto é, o problema das altas taxas de intermediação com as quais operam os bancos), pois a criação do Instituto de Proteção à Poupança Bancária no final de 1998 (IPAB), substituindo o Fundo Bancário de Proteção à Poupança (Fobaproa, fundo criado em 1990, cujo patrimônio devia ser integrado com aportes ordinários e extraordinários das instituições bancárias, o que não ocorreu, pois os bancos já estavam descapitalizados) não tem feito outra coisa que tentar sanear financeiramente os bancos às custas dos recursos fiscais do Estado.

Ao se aprovarem no Congresso as obrigações do Fobaproa, aumentou-se notavelmente a dívida pública interna, já que ao transformar em "dívida direta" os documentos de compromisso de pagamento - documentados como passivos contingentes garantidos pelo governo federal -, o que se fez, na verdade, foi transformar a eventual contingência de o banco credor não cumprir seus compromissos em obrigação governamental iniludível. Os passivos contingentes não geram juros, a divida direta sim. A conversão da dívida privada em dívida pública eleva a dívida interna de 8,4% a 23,8% do PIB e aumentará a dívida pública total, interna e externa, de 31,4% a 43,3% do PIB. (Labra e Ramirez, 1999, pp 23-24)

Isso, com o agravante de deixar sem resolver o problema dos devedores, que ficaram à mercê de um enésimo programa de "quitação" e de "descontos" dos custos de suas dívidas, numa tentativa infrutífera para reduzir o montante da carteira vencida. Por isso dizemos que o programa mais recente leva no nome mais a pretensão do que a possibilidade de ser deveras o "Ponto Final".

Por último, existem outros dois fatores que no passado recente tinham contribuído para a letargia da produção nacional de bens e serviços, mas cuja evolução ultimamente mudou de significado: a deterioração orçamentária do governo federal e as modificações na paridade cambial, que mostram um fortalecimento inegável do peso frente ao dólar, agora cotado em 9,26 pesos por dólar - indicando uma sobrevalorização da ordem de 20%.

Segundo os porta-vozes oficiais, no ano 2000 não haverá recaída financeira por três razões: primeiro, porque não há desequilíbrio nas contas externas, visto ser pequeno o déficit da conta corrente da balança de pagamentos (sobretudo porque tem diminuído o déficit da balança comercial); segundo, porque o crescimento não está sendo financiado com investimentos de portfolio, como em 1994, mas com investimento estrangeiro direto de longo prazo; e terceiro, porque hoje o governo não se encontra comprometido com manter o tipo de cambio fixo, mas com um esquema de "flutuação suja" (o banco central intervém para o câmbio não disparar num sentido ou em outro).

Certamente, a deterioração orçamentária em 1998 esteve justificada de forma oficial pela queda do preço internacional do petróleo, mais registrou-se, em 1999, uma virada radical, que teve como saldo uma evidente melhoria nesse preço, chegando a gerar até 17% da arrecadação adicional esperada para esse ano. Apesar disso, continuou aplicando-se a política monetária restritiva essencialmente como uma política anti-inflacionária e de poupança pública forçada, para cobrir os custos do endividamento adicional que pressupôs o "resgate bancário".

A estratégia é clara, posto que, dentro do projeto do orçamento federal para o ano 2000, anuncia-se um custoso apoio de 59 bilhões de pesos, destinado ao pagamento de juros do IPAB. Nas palavras dos porta-vozes do Ministério da Fazenda, somente 17 centavos de cada peso do gasto dedicam-se ao serviço da dívida; e como porcentagem do PIB, o endividamento interno e externo do governo federal sobe a 120 bilhões de dólares, isto é, ao redor de 27% do PIB - cifra tolerável dentro dos padrões internacionais de endividamento.

Contudo, se considerarmos que o saldo base para calcular o custo do "resgate bancário" - hoje convertido em dívida pública - é de 725.260 bilhões de pesos, equivalente a 16% do produto, e que isso tem de ser somado aos 27% representados pelo endividamento, é uma cifra demasiado alta para uma economia que não tem conseguido manter taxas de crescimento significativas nos últimos 17 anos (cresceu 0,5% em média anual nos anos 80 e 2,8% nos anos 90).

A fragilidade financeira das finanças públicas reside em que, dentro do orçamento para o ano 2000, o gasto programável como porcentagem do Produto é de 15,11%, enquanto a parte não-programável do gasto, quer dizer, aquela destinada maioritariamente ao pagamento dos juros da dívida pública, representa 7,22% do Produto. Dessa forma, com o "resgate bancário" os constrangimentos sobre o orçamento são fortes e continuam crescendo, além do que o "resgate" está-se convertendo em um pesado fardo político, difícil de legitimar socialmente. é preciso considerar esse assunto com seriedade, particularmente quando é sabido que tal ônus pesará no orçamento ao longo dos próximos 25 anos.

Embora as autoridades do Ministério da Fazenda tenham argumentado que o pagamento de juros ir-se-á reduzindo paulatinamente como porcentagem do PIB, a verdade é que essa redução se baseia em dois pressupostos "heróicos": que as taxas de juros descerão ao ritmo de uma inflação alinhada com a dos Estados Unidos e que a economia manterá um crescimento sustentado de 5% entre os anos 2000 e 2010. Como todo mundo sabe, e já lembramos acima, no desempenho macroeconômico do México nos anos oitenta e noventa não há evidência estatística que valide tal projeção.

IV

Ora, com grande senso de oportunidade e capacidade de se antecipar à emergência de outra catástrofe financeira como a de 1995 - dadas as condições de vulnerabilidade bancária -, na terceira semana de junho de 1999 o presidente do Banco do México, Guillermo Ortiz, e o ministro da Fazenda, Angel Gurría, anunciaram que o governo tinha concretizado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) o "Programa de Fortalecimento Financeiro 1999-2000", de 23 bilhões de dólares, elegantemente batizado de "blindagem financeira anti-crise", para garantir uma mudança de governo ordenada.

Porém, se atentamos para o conteúdo financeiro real, essa suposta blindagem resulta apenas uma válvula de alivio temporário, pactuada pelo regime priista de Ernesto Zedillo com a Reserva Federal Norte-americana, o Banco Central do Canadá, o Departamento do Tesouro Norte-americano, vários organismos multilaterais e o Eximbank, em troca de compromissos de novas privatizações, de abertura ao capital estrangeiro em setores anteriormente exclusivos do Estado e de processos de reforma estrutural nos setores bancário, da saúde e da educação - embora esse último não tenha sido mencionado explicitamente na "carta de intenções" entregue pelo Governo ao FMI.

O montante dos aportes disponibilizados pelo Acordo Financeiro da América do Norte (NAFA) será de 6.800 bilhões de dólares, mas apenas poderá ser usado pelo governo de Ernesto Zedillo, não pelo governante que resultar eleito nas eleições do ano 2000, e só será utilizável em condições de volatilidade financeira. A aposta em continuar apoiando o partido governante, o PRI, é evidente, assim como também é evidente a intenção de colocar de joelhos qualquer governante surgido de uma "surpresa eleitoral", deixando-o sem "blindagem" e à mercê da volatilidade financeira.

O aporte do FMI será de 4.200 bilhões de dólares, o que eqüivale a 120% da cota do México nesse organismo, mas unicamente permite cobrir a dívida pendente a vencer entre julho de 1999 e dezembro do 2000 - dívida que o México tem pactuada com o FMI: eis o "alivio".

Do total dos recursos acordados, 12,7 bilhões de dólares são linhas de refinanciamento ou linhas comerciais. Esses recursos serão aportados da seguinte forma: 5,2 bilhões pelo Banco Mundial, 3,5 bilhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e os restantes 4 bilhões pelo Eximbank.

Explicitamente, os 5,2 bilhões de dólares aportados pelo Banco Mundial serão alocados para "apoiar" programas dirigidos à "melhoria das condições de vida dos mexicanos de menores recursos", para reforçar as medidas que preservem a estabilidade econômica e para consolidar as reformas no sistema de governo mediante renovados impulsos à "transformação estrutural". Eis o "apoio" à estratégia do PRI para ganhar votos.

O papel do crédito do BID será, supostamente, reforçar o desenvolvimento financeiro e institucional dos estados e municípios, questão de suma importância no esquema de afirmação do PRI nos distritos eleitorais - eixo da reforma que levou à escolha do seu candidato mediante "eleições prévias" em todo o país.

Finalmente, é preciso dizer que as linhas de financiamento comercial, na realidade, servirão para financiar a aquisição de bens e serviços importados dos Estados Unidos. A política monetária restritiva é fortemente pró-monopólica e as linhas de crédito comercial também.

Dessa forma, se se espera uma política expansiva para o ano eleitoral que se avizinha, a negociação real entre o governo de Zedillo e o de Clinton, nos Estados Unidos, consistiu em garantir sua fatia econômica na próxima recuperação, pois o traço chave do atual modelo é que cada vez que a economia mexicana se "recupera", temos uma avalanche de importações.

Existem, pois, dois aspectos centrais nesta complicada negociação: primeiro, os riscos de outra crise financeira apenas foram atenuados, e não eliminados; e segundo, na realidade negociou-se uma recuperação econômica que cairá como uma luva para reforçar o PRI no poder em face das eleições de 2000.

V

No México do começo de milênio, depois de 70 anos de predomínio inconteste do PRI, o panorama de opções eleitorais aparece sensivelmente modificado, ao ponto de hoje preocupar os "politicólogos", como problema de governabilidade, o fato de os três grandes partidos - o PRI, o PAN e o PRD -, distribuírem entre si aproximadamente 30% dos votos cada um, de modo que, sem o mecanismo do segundo turno eleitoral legalizado, esse quadro real poderia desembocar numa ingovernabilidade flagrante. A rigor, essa formulação é teórica, pois hoje, as pesquisas nacionais de preferências eleitorais posicionam a Francisco Labastida, do PRI, e a Vicente Fox, do PAN, com aproximadamente 38% das intenções de voto cada, enquanto Cuauhtémoc Cardenas, do PRD, aparece com 14%; mas na Cidade do México, os candidatos dos mesmos partidos apresentam tendências invertidas: 26% para Jesús Silva Herzog, do PRI, 17% para Santiago Creel, do PAN, e 30% para Andrés Manuel López Obrador do PRD.

A tentativa de construir blocos sociais não é uma situação nova. Isto se explica pelo fato de que após de terem sido iniciadas as reformas estruturais sugeridas pelos organismos financeiros internacionais, isto é, desde 1982, presenciamos, na verdade, a construção de um bloco social de centro-direita com as bases programáticas comuns do PRI e do PAN, operando na Câmara de Deputados e alternando-se o poder em vários estados do país; enquanto o PRD, desde seu surgimento como Frente Democrático Nacional, em 1988, até há pouco tempo, tinha, pelo contrário, apostado num bloco social de centro-esquerda com os movimentos sociais e as organizações que resistiram às investidas da política neoliberal ou, eventualmente, atraindo políticos priistas que encontravam bloqueadas suas possibilidades de ascensão política no nível estadual e que discrepavam das políticas neoliberais.

Ao falar desse bloco social de centro-direita, não se pense que fazemos simplesmente uma hipótese temeriária, pois a realidade assim o demostrou: para começar, o momento do pacto do PRI com o PAN, do qual resultou a queima das cédulas eleitorais das eleições de 1988 e a atribuição do triunfo a Carlos Salinas - depois de o Ministério do Interior ter argumentado, na metade da contagem, a "queda do sistema de contagem de votos" sob sua responsabilidade, escamoteando o triunfo de Cuauhtémoc Cárdenas. Desde aquele começo até o momento da aprovação do Instituto Bancário de Proteção à Poupança (IPAB) no Congresso, no final de 1998, isto é, dez anos depois, a aliança tácita tem operado pontual e efetivamente em todas as questões econômicas relevantes com respeito à privatização, à desregulação e à maior abertura da economia nacional.

Isto tem marcado a trajetória do PAN como opção eleitoral. Depois de conseguir ser identificado como a força de oposição mais antiga do México, seu compromisso de "co-governar", nos últimos dez anos, acarretou-lhe severas críticas sociais. Nesse quadro, o PAN vem tentando se deslindar da aliança com o PRI e durante vários meses, ao longo de 1999, até "jogou" com a idéia de integrar uma grande força de oposição com o PRD, chamada de "Aliança pelo México", baseando-se na tese de ser infundada a idéia de que o PRI possa ser vencido por apenas um dos adversários.

A famosa aliança fracassou no final de setembro de 1999, quando o PAN formalmente rechaçou a proposta de método de escolha de candidato recomendado pela Junta Cidadã, que propunha combinar o uso de diversas pesquisas e a votação direta. Duas personagens carismáticas, Vicente Fox pelo PAN e Cuauhtémoc Cárdenas pelo PRD, ficaram assim, mais uma vez, como adversários em vez de como aliados.

Uma novidade do contexto eleitoral mexicano é que, além das três grandes opções, proliferaram vários partidos pequenos que, na lógica de acumular frações menores do eleitorado, podem jogar um papel estratégico nas condições acima descritas.

Assim, temos agrupamentos como o Partido de Centro Democrático do ex-priista Manuel Camacho, o Partido da Democracia Social, do ex-comunista Gilberto Rincón Gallardo, o Partido da Convergência Democrática, do ex-priista Dante Delgado, e o velho agrupamento para-estatal do Partido Autêntico da Revolução Mexicana, que agora postula ao ex-perredista Porfirio Muñoz Ledo; toda uma gama de forças que admitem e postulam posições programáticas mais avançadas, mas com o problema de que sua militância cadastrada no Instituto Federal Eleitoral não ultrapassa, em seu conjunto, 350.000 cidadãos, o que equivale a menos de 1% do cadastro nacional eleitoral. Dentre eles, o Partido de Convergência Democrática está aliado nacionalmente com o PRD e, na disputa pela Cidade do México, o PRD tem somado também a aliança com o Partido de Centro Democrático. Entretanto, o PDS e o PAN persistem até hoje na estratégia de caminhar sozinhos. Por sua vez, no nível nacional, o PAN formalizou aliança com o Partido Verde Ecologista Mexicano, agrupamento que tem pouco de verde, menos de ecologista e praticamente nada de partido.

Mas afinal de contas, tem que ser dito que sem propostas programáticas claras, sem procedimentos políticos perfeitamente definidos para integrar as alianças, sem critérios estratégicos quanto à luta eleitoral que se avizinha e, ainda, sem especificar os alcances das transformações centrais que possibilitaria uma eventual coalizão para governar, a perspectiva de triunfo da oposição difícilmente será cristalizada, visto que, na perspectiva do PRI e do PAN, para além da disputa eleitoral, é claríssimo o quadro de que a segunda geração de reformas estruturais, recomendadas ao país pelos organismos financeiros internacionais, somente será possível se esse bloco social de centro-direita assentar suas convergências programáticas mantendo-se formalmente separados e até, eventualmente, contrapostos na Câmara de Deputados - mas com bases sociais firmes e praticando a alternância eleitoral no âmbito estadual e municipal.

Entre as apostas para que tudo continue sob controle e as incertezas próprias de todo período eleitoral, há um espaço importante impossível de ser cabalmente ponderado, mas que pode dar lugar a uma virada nas tendências que aqui delineamos. A realidade, sempre muito mais rica que os esquemas analíticos que tentam explicá-la, logo mostrará quão adequados eram esses esquemas.

FONTES ESTATÍSTICAS E BIBLIOGRÁFICAS

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• World Bank. Global Economic Prospects, 1998/99, cap.I http://www.worldbank.org/prospects/gep98-99/toc.htm
• * Versăo corrigida, aumentada e atualizada (março de 2000) da conferęncia originalmente apresentada pelo auto na Universidad Autónoma de Sinaloa,dentro do ciclo de conferęncias em homenagem ao professor Josee Luis Ceceña (a quem o artigo é dedicado). Traduçăo de Adrián Gurza Lavalle e Karin Ianina Matzkin.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Jun 2010
• Data do Fascículo
  2000