Entre as pedras e as flores da terra

Between the stones and the flowers of the earth

Entre as pedras e as flores da terra

Between the stones and the flowers of the earth

Henrique José A. de Carvalho^I; Antônio José Escobar Brussi^II

^IConsultor Externo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ex-Diretor da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária)

^IIProfessor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília

RESUMO

Este artigo trata da tensão gerada entre os movimentos de luta pela terra e os ambientalistas com a divulgação do Relatório Gilney Viana, em 1997, depois de longo período de convergência de propósitos daqueles interesses. A partir de depoimentos de atores importantes do processo, buscou-se identificar pontos de fricção ou de aproximação desses movimentos, assim como antecipar possíveis tendências para esse estranhamento em futuro previsível.

Palavras-chave: Movimentos Sociais; Reforma Agrária; Meio Ambiente.

ABSTRACT

This article deals with the tensions emerged among the landless social moviments and environmentalists in 1997, after the publication of Gilney Viana Report. In previous years, those movements had experienced a long period of political convergence. Supported by interviews with important actors of that process, it intends to identify elements of friction and/or agreements between those interests as well as to anticipate possible trends of such strain.

Keywords: Social Movements; Agrarian Reform; Environment.

O jornal Correio Braziliense de 27 de setembro de 2003 veiculou uma foto histórica. Em manifestação contra a liberação dos transgênicos, ambientalistas e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra ladeiam a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Cena inimaginável seis anos antes, quando vieram a público sérias tensões entre ambientalistas e sem-terra, na divulgação do relatório do então deputado federal Gilney Viana (PT/MT),¹ na época integrante da Secretaria do Meio Ambiente do Partido dos Trabalhadores e Relator da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que analisava a atuação das empresas madeireiras na Amazônia.

Viana afirmou no documento que a reforma agrária efetuada desde os anos 1970 era causa das principais devastações da floresta amazônica. A mídia explorou o Relatório veiculando a idéia de que os sem-terra destruíam o meio ambiente. A reação de movimentos e entidades ligadas à luta pela terra foi imediata. Seguiu-se rico período de debates e articulações, que culminou com a realização do 1.º Seminário sobre Reforma Agrária e Meio Ambiente (Brasília, 1999), promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo² e pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento³.

O presente artigo busca recuperar historicamente as relações entre movimentos de luta pela terra e movimentos ambientalistas e discutir as possibilidades de convivência ou articulação entre os mesmos. Para tanto, analisamos entrevistas realizadas em 2001 com pessoas⁴ que vivenciaram o processo de expansão da fronteira agrícola na Amazônia e/ou participaram dos debates na Constituinte e na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 1992).

O affaire Gilney Viana fez aflorar a tensão que permanecia subterrânea havia uma década. Refletir sobre essa tensão pode fortalecer as relações entre os grupos. Os depoimentos apontam para essa possibilidade e a senadora Marina Silva melhor ainda a resume. Com a sabedoria trazida dos seringais acreanos, afirma: "Onde vejo um ponto de tensão, eu fico vendo uma solução". Natural de outro extremo do Brasil, o sem-terra Adílson Maguila declara: "Você tem de prestar atenção nas flores que estão ao lado do caminho; não só nas pedras. Se você ficar só olhando para as pedras, perde as flores".

Ao pretender destacar aspectos friccionais ocorridos durante os anos 1990 entre movimentos de luta pela terra e movimentos ambientalistas quanto à ocupação da Amazônia, este estudo acompanha os trabalhos desbravadores a respeito de Movimentos Sociais iniciados na década de 1970, especialmente quanto a seus traços mais descritivos, ao mesmo tempo em que também apresenta contribuição inovadora nesse campo de investigação. A provável originalidade a que nos referimos, essa da tensão entre projetos sociais que, durante algum tempo, compartilharam objetivos que se esperava perdurar por tempo quase indefinido, torna-se menos difícil de compreender quando ressaltamos as diferentes cronologias, as distintas bases sociais e as peculiaridades das relações com o Estado de cada um desses movimentos.

As diferenças temporais de ocorrência, expansão e afirmação dos movimentos de luta pela terra e dos movimentos ambientalistas no Brasil são suficientemente marcantes para abrigar fatores potenciais de tensão entre ambos. Enquanto os primeiro encontram antecedentes que recuam pelo menos até as Ligas Camponesas dos anos 1950-60 passando, mais recentemente (anos 1970-1980), pelo forte estímulo organizativo promovido pela Igreja Católica Romana através das Comunidades Eclesiais de Base (Martins, 1997; Stedile e Görgen, 1992), os movimentos ambientalistas surgiram bem mais recentemente (final dos anos 1970 e início dos anos 1980), sem tradição endógena na sociedade brasileira (Viola, 1987). A trajetória que mais direta e imediatamente pode ser conectada em direção ao passado desses grupos chega, quando muito, à década de 1960, com os movimentos de contracultura surgidos como reação crítica ao modo de vida das sociedades altamente industrializadas, especialmente ao American way of life. Nesse sentido, a difusão da ideologia dos movimentos de contracultura, especialmente do movimento hippie, juntamente com as constatações de pesquisas a respeito do futuro das sociedades industriais – nos moldes das financiadas e divulgadas pelo Clube de Roma – podem ser consideradas como um primeiro vagalhão a romper um dos redutos mais tradicionalmente destrutivos da natureza que se tem notícia em todo o mundo: o modus faciendi brasileiro de crescimento econômico e de incorporação de novas terras. A distância das temporalidades é evidente quando os dois movimentos são confrontados. Um pode ser remetido a um momento de construção e/ou afirmação da identidade política de setores do campesinato da década de 1950, com historicidade eminentemente endógena às condições socioculturais brasileiras enquanto o outro surge como praticamente única opção de ação política tolerada para toda uma geração de jovens que viviam sob uma ditadura militar. Devemos acrescentar, ainda, a origem externa das bandeiras de defesa ambiental, embora seja indispensável reconhecer que se ajustaram imediatamente à realidade brasileira, quer pela nossa longa história de destruição ambiental quer pela potenciação da destruição que o modelo econômico implementado pela ditadura militar vinha impondo em sua expansão por todo o país. A partir dessas diferenças de origem, as trajetórias desses movimentos inevitavelmente deveriam trilhar caminhos independentes.

Se as lutas pela terra e pela preservação do meio ambiente apresentam raízes e cronologias tão diferentes, o distanciamento talvez seja ainda maior quando comparamos suas respectivas bases sociais a partir da emergência de cada projeto no cenário sociopolítico brasileiro. No primeiro caso, essa base social provém dos grupos tradicionalmente envolvidos na luta pelo acesso à terra como posseiros, pequenos proprietários, pequenos arrendatários e assalariados rurais de diversas regiões do país e, em especial, mais recentemente, da região Sul, berço do MST. Os ambientalistas, por sua vez, apresentam formação eminentemente urbana, de base social concentrada nas classes médias, com nível educacional de médio para alto e com grande parcela de universitários ou diplomados em curso superior, portanto nuclearmente compostos por grupos bem informados e conectados globalmente (Frank et al., 2000:96-116). Em uma palavra, pode-se afirmar que os ambientalistas no Brasil são oriundos das classes médias e altas das regiões mais densamente urbanizadas do país. Se essa é a composição social de cada um desses movimentos, não seria de estranhar a qualidade temporária, estratégica ou mesmo de oportunidade daquela convergência de propósitos que ambos demonstraram ter durante o final dos anos 1980 e a primeira metade da década de 1990.

As diferenças de base social e de tipo de encadeamento internacional que os projetos do MST e dos ambientalistas desenvolveram ajudam a explicar o tratamento que passaram a ter no seio do Estado. Os primeiros, de base camponesa, apoiados pelos diversos grupos de esquerda, tanto domésticos como internacionais, além de fortemente defendidos pela facção católica da Teologia da Libertação receberam, durante a última década, no mínimo indiferença e o mais das vezes indisfarçável hostilidade por parte dos órgãos de segurança e dos formuladores governamentais de políticas de assentamento rural. Esse comportamento agressivo do Estado contra os Sem-Terra pode ser comprovado por assassinatos de lideranças de trabalhadores sem terra invariavelmente mantidos insolúveis, a despeito de todas possíveis evidências a apontar para seus autores. E, mais grave ainda, é a interface desses grupos de extermínio com representantes dos órgãos de segurança, muitos ainda na ativa, fato que aponta para associações criminosas do Estado com o latifúndio (Brussi, 1996).

As relações dos ambientalistas com o Estado apresentam algumas peculiaridades que as tornam muito mais suaves que o observado no caso anterior. Primeiramente, por conta da pressão da opinião pública internacional e de seus efeitos na política doméstica dos governos no Brasil, iniciado ainda durante o período militar e, em segundo lugar, pela expansão e progressiva importância das ONGs como os veículos de ação dos ambientalistas. No primeiro caso, a iniciativa do governo militar de criar ainda em 1976 uma agência de gestão ambiental, a Sema, respondia fundamentalmente às exigências das instituições financeiras internacionais, credoras do modelo econômico da ditadura militar. Por sua vez, a expansão das ONGs durante os anos 1990 e a adoção desse modelo organizacional por parte dos setores da sociedade civil empenhados em mobilizarem-se em favor dos problemas ambientais no Brasil (Gohn, 1997; Alonso e Costa, 2000) favoreceram a transformação dos problemas ambientais em questões das agendas das políticas públicas dos Estados e dos organismos multilaterais. Essa institucionalização não mais do problema mas da questão ambiental e sua transformação em tema de política pública significa que

(...)os temas ambientais passam a estar sujeitos, portanto, às restrições impostas pela racionalidade administrativa, onde imperam as soluções pragmáticas (politicamente aceitáveis e economicamente viáveis para uma sociedade capitalista) e onde toda demanda, por mais justificável que seja do ponto de vista ambiental (ou econômico ou social), precisa levar em consideração os outros interesses organizados e representados na esfera pública (Alonso e Costa, 2000:116).

Portanto, a substituição do conteúdo utópico (no sentido atribuído por Karl Mannheim) dos movimentos ambientalistas por outro marcadamente pragmático alargou a distância durante a década de 1990 entre estes e os movimentos de luta pela terra.

Este trabalho focalizará o esgarçar das tensões entre esses grupos especialmente a partir de meados dos anos 1990 ao mesmo tempo em que pretende apontar direções possíveis/prováveis deste processo de convergência/divergência dos movimentos de luta pela terra e dos movimentos ambientalistas para este início de século.

A CRONOLOGIA INTERPRETADA PELOS PROTAGONISTAS

Anos 1970: Colonização da Amazônia

Existem diversos estudos sobre o processo de ocupação da Amazônia durante o regime militar (décadas de 1970 e 1980). A maior parte aponta como instrumentos de política governamental a disponibilização de terras públicas para projetos de colonização (oficiais e privados) e para reforma agrária, além de incentivos fiscais, creditícios e construção de estradas para que empresas (madeireiras, empresas agropecuárias e mineradoras) se instalassem na região. Mesmo em um contexto político e ideológico como esse, de promoção de grandes empreendimentos sem qualquer preocupação ambiental, foi sendo gradualmente introduzida a questão do meio ambiente no interior de algumas agências do Estado. Um marco dessa mudança de status das questões ambientais no governo foi a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente – Sema (1976) – , que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, começou a sistematizar a gestão ambiental no Brasil e criou importante área de proteção, o que estava longe de significar que o meio ambiente tivesse se tornado tema prioritário nas políticas públicas implementadas por aquela época.⁵

Horácio Martins de Carvalho, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, considera que as tensões entre ambientalistas e defensores da reforma agrária seguintes à divulgação do relatório Gilney Viana tenham se originado naquele período. Destaca, ainda, a responsabilidade da ditadura militar na devastação ambiental ocorrida na época:

Quem estimulou a expansão da fronteira na década de 1970 via colonização particular, Projetos Integrados de Colonização – PICs, Projetos de Assentamentos Dirigidos – PAD, Rodovia Transamazônica, abertura da BR-364 (Cuiabá-Porto Velho), regularização de lotes até 3 mil hectares na Amazônia, incentivos fiscais para empreendimentos na Amazônia, a Jari no Amapá, Centro-Oeste e Nordeste, a exploração de minério de manganês em Rondônia, o ouro no rio Madeira, o ferro em Carajás, foi o governo federal. Ora, a expansão das fronteiras deu-se com o apoio de políticas públicas que não previam qualquer medida de mitigação ambiental ou de fortalecimentos dos organismos de fiscalização do meio ambiente. Ao lado dessas iniciativas estavam os madeireiros, os mineradores, os especuladores de terras, as grandes madeireiras que negociavam com os grandes empresários e os colonos para a extração da madeira visando ceder área para a pecuária e a lavoura dos pequenos produtores rurais. E o Incra estimulando e apoiando as iniciativas e a extração de madeira (Carvalho, resposta a questionário, dezembro, 2000).

Marina Silva, que por ocasião da entrevista era senadora (PT-Acre), ex-Secretária de Meio Ambiente do PT, concorda com Carvalho. Sua concordância trazia a experiência de trabalhadora em seringais (nos anos 1970), quando empresas e colonos do Sudeste e do Sul chegaram à Amazônia. Alertava para o equívoco de se considerar a Amazônia como um vazio demográfico que pudesse absorver a tensão social decorrente da luta pela terra nas demais regiões do país:

Uma certa divergência de abordagem entre ambientalistas e pessoas que têm uma luta pela obtenção da terra foi exatamente a partir da política de ocupação da Amazônia na década de 1970, onde toda a política de reforma agrária do governo federal passa a ser dimensionada no sentido de tirar os pontos de tensão do Sul e Centro-Sul e levá-los para a Amazônia, como se ali fosse um vazio demográfico ou que tivesse que ser ocupado porque na verdade tinha muita terra pra pouca gente. E de repente se começou a perceber que essa política era altamente desastrosa do ponto de vista da preservação da Amazônia e do Meio Ambiente (M. Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

José Francisco da Silva, ex-presidente da Contag, entidade de forte presença na Amazônia por meio de federações estaduais e sindicatos de trabalhadores rurais registra como se deu a atração do camponês nordestino à Amazônia:

A expansão agrícola para o norte do país se deu oficialmente no período da ditadura – Governo Médici com os slogans 'integrar para não entregar' = integrar a terra sem homem da região amazônica com o homem sem terra do NE e da região litorânea (minifundiários). A intenção de fato era descongestionar e desmobilizar os conflitos sociais nas regiões densamente povoadas. Em 1970 o presidente Médici faz um grande discurso no Ceará, período de seca, e diz "vim ver a miséria do NE... isso toca os olhos da minha sensibilidade, isso não pode continuar". Meses após, o governo oficializa medidas que esvaziam o Estatuto da Terra (instrumento de reforma agrária e desenvolvimento rural), acaba com o Ibra (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária) e o Inda (Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário) e cria o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A partir daí a colonização da Amazônia toma o lugar da reforma agrária. É criada a Transamazônica e a lei do Proterra para crédito fundiário. São concretamente implantados programas dirigidos para transferência de famílias do Nordeste e do Centro-Sul (...) Em decorrência dessa política ocorriam os grandes desmatamentos, agressão ou mesmo destruição da fauna e da flora (J. F. da Silva, 2001:01).

Os agricultores do sul do Brasil também foram atraídos. Entre as políticas públicas da ditadura militar para a Amazônia, a de reforma agrária é bastante criticada pela senadora Marina Silva, que é dura com os grandes proprietários e destaca os problemas enfrentados pelos pequenos agricultores sulistas:

(...) Toda a concepção do Incra era de desrespeitar completamente a forma de valoração que existia, que não era baseada na valoração da terra como nas demais regiões. A valorização era dada pela quantidade de igarapés, pela quantidade de castanheiras, isso que delimitava uma área para um posseiro, para um seringueiro. De repente chega o Incra cortando tudo em lote quadrado e desconsidera completamente os recursos naturais e passa a estrada e derruba tudo e toca fogo. E essa política começou a tornar-se desastrosa. De um lado, pela ação predatória dos fazendeiros, que faziam isso de forma avassaladora, por outro pelos projetos de assentamento, que mais pareciam campo de concentração, quer pelo sofrimento de pessoas que vinham de outra região, que não conheciam nada da Amazônia, com malária, com vários problemas, sem condições de acesso às cidades, quer pela destruição da própria floresta (M. Silva – entrevista gravada – fevereiro/ 2001).

Nessa tensão entre duas concepções de trabalho e de relação com a natureza, a senadora entende a atuação do Incra como desastrosa:

Como política pública de ocupação, o governo tinha uma política pública de desapropriação de terras, de assentamento de pessoas, sem naquela época contar com um suporte estrutural adequado de crédito ou de acesso para essas pessoas, mas tinha uma idéia que era a partir daí que se teria um aumento de produção, de geração de riquezas e que se transformariam todas aquelas áreas em produtivas (entre aspas), porque a floresta tem valor, tem sua produção que não é feita pelos homens, é feita pela própria natureza, basta coletar, mas tinha uma idéia que tornaria produtivo, tinha toda uma idéia de centros rurais, de agrovilas, que eram montadas com posto de saúde, com escola e infelizmente não funcionavam, mas era uma política muito deslocada da realidade. Foi implementada pensada de cima pra baixo e aplicada como se aquilo fosse um modelo a ser seguido e na realidade real, desculpem o pleonasmo, não funcionou (M. Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

Horácio Carvalho ressaltou as conseqüências ambientais da política de reforma agrária dos governos militares. A legislação do Incra determinava que o pequeno produtor só teria posse da terra se cortasse a mata, o que se considerava uma benfeitoria⁶:

Então o posseiro só podia obter a terra para o domínio depois que derrubasse a mata (...) Quem é o ponto principal disso aí? É o governo mesmo, acho que isso está em lei (...) só é reconhecido seu direito de posse se você derrubou tantos por cento da área (Carvalho, entrevista gravada, setembro/2000).

Para Marina Silva, os critérios do Incra e de bancos financiadores levavam a uma inversão dos valores tradicionais da região, obrigando muitas vezes a população a buscar adequar-se às novas regras, por mais absurdas que lhes parecessem:

Os critérios para desapropriação e indenização de áreas que o Incra utilizava eram um estímulo à devastação. Tanto que quem tinha grandes áreas de floresta, a primeira coisa que fazia era mandar derrubar, porque aquilo era sinônimo de benfeitoria. Você podia não ter um pé de milho, uma vaca, nada, mas se você tinha hectares e hectares de área de capoeira, de capim, de sapé, era benfeitoria. No entanto, a floresta era muito mais rentável em termos econômicos. Se você fosse medir um hectare de capim e um hectare de floresta, com seringueira, copaíba, castanheira, o peixe que poderia ser gerado lá no açude perceberia que a floresta era muito mais rentável economicamente. (...) No entanto, nada disso era valorizado (M. Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

José Francisco da Silva se refere a incentivos fiscais e alerta para outro aspecto da devastação, os conflitos pela posse da terra:

Vale salientar que muito contribuíram para esse quadro os projetos faraônicos com incentivos fiscais através da Sudam e da Sudene: colonização particular, pecuária extensiva, mineração, sendo que muitos desses projetos não passavam da fase do desmatamento, acompanhados muitas vezes da grilagem de terras; e outros projetos eram fictícios. Os recursos eram liberados e não aplicados. Os conflitos de terra acompanharam esse processo (J. F. da Silva, 2000:02).

É nesse cenário turbulento de expansão da fronteira a partir de projetos de colonização, de incentivos fiscais, de grilagens e invasões de terras indígenas, de conflitos de terra e de repressão ao sindicalismo rural que atuam as primeiras entidades confessionais e de apoio a indígenas e a trabalhadores rurais. Horácio Carvalho comenta o período:

É nesse contexto da década dos 1970 que os conflitos entre posseiros e novos empresários (sic), madeireiras e colonos, mineradoras e extrativistas, índios e colonos, entre índios e madeireiras crescem de maneira muito acentuada. Com esses conflitos nasce a CPT. Nascem também novas ONGs ambientalistas, emerge Chico Mendes pelos extrativistas do Acre. Ora! E nisso tudo a ditadura militar (Carvalho, respostas a questionário, dezembro/2000).

Carvalho, que participou do processo de criação de entidades, considera que a ditadura militar unificava as pautas. As lutas contra as ações predatórias na Amazônia eram muito mais políticas do que ambientais: O ambiental vinha a reboque. Lembre-se que estávamos numa ditadura (Carvalho). A prioridade era enfrentar a ditadura. As contradições que houvessem entre entidades não eram nem explicitadas nem importantes. Ao final da década dos 1970, lembra Carvalho, surgiu um movimento nacional em defesa da Amazônia, capitaneado pelo Comitê Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia, formado por militares de alta patente remanescentes da campanha O Petróleo é Nosso (anos 1950). Reuniu entidades confessionais, de apoio e de defesa dos direitos humanos e sindicatos:

Nesse processo de defesa da Amazônia foram mobilizadas muitas ONGs, grupos de defesa dos direitos humanos etc. Era defesa e denúncia das violações do meio ambiente, da entrega da Amazônia ao capital estrangeiro, da reforma agrária etc. Dos comitês saíram iniciativas importantes, cujas pessoas acabaram por constituir ONGs ou coisas parecidas (Carvalho, respostas a questionário, dezembro/2000).

Maurício Mercadante, consultor legislativo da área de meio ambiente da Câmara dos Deputados, faz a diferenciação entre os ambientalistas – alguns preocupados com o modelo de desenvolvimento implementado pelos militares, como Orlando Valverde, José Lutzemberg – e outros que passavam ao largo da questão política ou do interesse social, os conservacionistas tradicionais:

Uma das organizações ambientalistas dessa época que tinha uma preocupação com a defesa da Amazônia era o pessoal do Orlando Valverde, que tinha uma ONG, que denunciou muito a questão de Carajás (...) e até hoje continua denunciando a entrada das multinacionais, a questão mineral (...). Não era uma ONG dedicada à proteção de fauna e flora, mas a perspectiva ótica era ambientalista. A luta do Lutzemberg sempre denunciou o modelo de desenvolvimento brasileiro que era predatório (se garimpar vai achar alguma coisa), dele criticando o processo de ocupação da Amazônia. Esses questionavam o modelo, mas os conservacionistas tradicionais não têm essa preocupação política (Mercadante, entrevista gravada, fevereiro/2001).

Mercadante introduz na discussão a existência de ambientalistas de concepção conservacionista, que trabalhavam no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado pelos militares. Para Mercadante, o grupo não tinha preocupação ambientalista nem social:

Para esse pessoal, a questão das populações nem existe. Trata-se de um ato de governo, tendo em vista a segurança nacional. (...) A questão social passava ao largo. Não tinham a menor preocupação com a questão dos sem-terra, dos indígenas, era preocupação exclusiva com a conservação de fauna e flora (o resto não é problema nosso, é dos outros!). O pessoal do IBDF, quando estava criando área protegida nem entrava em contato com essa realidade dos sem-terra. A coisa era feita no escritório, em cima do mapa, sobrevôo de avião, e se criava por decreto (Mercadante, entrevista gravada, fevereiro/2001).

Para o sociólogo Sérgio Sauer, ex-asessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT,⁷ no perído foi importante o papel da entidade e do Conselho Indigenista Missionário⁸ na denúncia da destruição da floresta.

Havia certo consenso de que a expansão do latifúndio na região era o grande causador da destruição ambiental. (...) Mas não era um tema muito refletido nem fazia parte das ações da CPT. Havia também muitas denúncias, especialmente pelo Conselho Indigenista Missionário, de contaminação de rios com mercúrio, na extração de ouro. O objeto das denúncias era a invasão das terras indígenas por garimpeiros e mineradoras (Sauer, respostas a questionário, fevereiro/2001).

Marina Silva reconhece a CPT no suporte organizativo da população da floresta e na fundação de sindicatos e o papel da Contag na defesa dos seringueiros:

Eu tenho conhecimento do papel que teve a CPT, que atuou de uma forma muito forte no sentido de dar suporte, no caso da Amazônia, para as pessoas que estavam chegando completamente desterritorializadas, desapropriadas de qualquer sentido cultural, social, de relação com aquela nova realidade. Então a CPT dava um pouco de suporte organizativo, tentando fundar sindicatos e cooperativas de produção. A Contag, por outro lado, dava também suporte aos seringueiros no sentido deles serem reconhecidos como posseiros daquelas terras em que estavam há 20, 30 ou 40 anos e que de repente estavam sendo invadidas por fazendeiros. (...) Então eram entidades que atuavam e que tiveram um papel muito importante no sentido da organização e da resistência em relação ao modelo que estava sendo imposto. Principalmente no sentido da defesa dos direitos das pessoas que já estavam ali (M. Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

A Fase é citada como outra importante entidade de apoio às lutas locais. Pacheco e Leroy⁹ identificam suas primeiras atividades, hoje classificáveis como ambientalistas, o que não acontecia na época:

Já em 1983, a Fase organizou um seminário nacional para debater alternativas tecnológicas para a agricultura. O seminário esteve na origem do projeto PTA (Projeto Tecnologias Alternativas) que se criou na Fase e autonomizou-se com a criação da ONG AS-PTA e uma rede de entidades com esse propósito. Mas tanto esse campo não se identificava como ambientalista como entidades ambientalistas não reconheciam aquela pauta como ambientalista (Pacheco e Leroy, respostas a questionário, abril/2001).

A importância da Fase na região amazônica pode ser percebida pelo depoimento da senadora Marina Silva:

Vindas do seringal Bagaço, as primeiras organizações sociais que passaram a fazer parte do meu cotidiano vieram do movimento sindical e da Igreja. Os últimos 30 anos de luta dos trabalhadores do Acre não podem ser contados sem considerar o papel central desses movimentos. Do outro lado dos rios, de Santarém, Maranhão e Belém, um outro movimento sindical também reagia às investidas da colonização autoritária. Daquele oriente amazônico, entre as organizações sociais de que passei a ouvir falar, estava a Fase. Apenas mais tarde pude compreender que se tratava de uma importante referência da luta social em todo o país, com a particularidade de ter crescido no vértice entre os sindicatos e as novas ONGs e entre o Sudeste, o Nordeste e a Amazônia. Há muito mesmo para se fazer em favor da cidadania e do desenvolvimento justo e sustentável do Brasil; e com certeza, a experiência da Fase continua sendo essencial nesta caminhada (fonte: www.Fase.org.br).

2. Anos 1980: Chico Mendes, a Constituinte e a Rio 92

Como a Fase, que cresceu no vértice entre os sindicatos e as novas ONGs, segundo Marina Silva, assim foi Chico Mendes. Sindicalista e líder seringueiro, fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (1977) e tornou-se seu presidente (1982). Por sua luta pela manutenção dos seringueiros em suas posses, recebeu o prêmio Global 500 da ONU e passou a ser conhecido internacionalmente como ambientalista. Pouco tempo depois, de volta ao seringal, foi assassinado por fazendeiros (1988).

A transformação de Chico Mendes em ambientalista, entende Marina Silva, deu-se a partir do contato com entidades ambientalistas:

A figura mais ilustre [do ambientalismo] foi Chico Mendes, embora nos primeiros anos de sua vida nunca tenha falado que era ambientalista, não tinha essa consciência. Isso foi se dando no contato que teve com o IEA, com outros aliados que foram surgindo na luta dos seringueiros (M. Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

Independentemente do nome de sua luta, apoiado por entidades ambientalistas, Chico Mendes fez as denúncias de violência e injustiça social na Amazônia ganharem o cenário internacional, provocando inclusive suspensão de empréstimos do Banco Mundial ao Brasil. Um dos resultados dessas denúncias foi a crescente polarização entre ambientalistas e fazendeiros (empresários rurais e latifundiários), que viria a se agudizar em embates políticos no Congresso Nacional, seja em função da medida provisória que modificou o Código Florestal seja, mais recentemente, em torno do projeto de lei de biossegurança.

Marina Silva foi protagonista privilegiada do período de redefinições – início dos 1980 – no decorrer das lutas e em função do fortalecimento da sociedade civil:

Bem, a dicotomia entre movimento agrário e de obtenção de terra e ambientalismo é conceituada agora. No momento em que as coisas estavam acontecendo, não se tinha conformação clara de movimento ambientalista. Da realidade que eu conheço do Acre e da resistência dos índios de Xapuri ou dos seringueiros do Xapuri e índios de modo geral, ninguém tinha consciência de que era um ambientalista contrapondo-se a devastadores, com essa consciência clara. Essa consciência de ambientalista veio a se de dar depois, com uma série de articulações nas quais Chico Mendes teve papel fundamental, com articulações com grupos ambientalistas do Paraná, do Rio de Janeiro e dos Estados Unidos, principalmente de Washington (M. Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

Para a senadora, se a polarização entre ambientalistas e defensores da reforma agrária não era clara, o mesmo não se diria do tensionamento entre os grupos, no caso do Acre:

A partir da década de 1980, começamos a ter uma presença muito maior de pessoas que começaram a dar apoio à luta dos índios. O Cimi e a Comissão Pró-Índio¹⁰ foram sendo criados nesse processo. Aí começam a surgir algumas organizações, algumas ONGs, como é o caso do GTA¹¹, no Acre, que passou a dar suporte para os seringueiros. Mas tinha uma certa confusão, porque para os movimentos com característica sindical forte a luta pela terra tinha um misto de confusão com o que era a luta pela terra no Sul e no Sudeste. Para o seringueiro, tinha uma outra referência. E começaram a surgir entidades não governamentais dando suporte a índios e seringueiros na parte de cooperativas, de feitura de escolas, de postos de saúde, tentando dar um mínimo de estrutura para que eles resistissem, já que o Estado não dava suporte e tinha uma pressão muito forte pela ocupação de suas terras e sua conseqüente expulsão (Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

O tensionamento aumentara com formas de organização política independentes de intermediação sindical ou confessional, como a Associação Nacional de Seringueiros:

Isso foi dando espaço para alguns questionamentos. Não havia clareza sobre (...) a autenticidade do que seria uma verdadeira luta pela democratização da terra. Mas isso não era apenas porque essas pessoas tinham um viés mais pela preservação da natureza. Era em função do ideológico. Alguns tinham a idéia de que se devia lutar pela reforma agrária com a cabeça das ligas camponesas, da resistência, aquela coisa toda, uma realidade que impunha outra lógica e existia certa divergência de abordagem. Para o movimento dos seringueiros e dos índios que não estavam circunscritos a marcos ideológicos muito fechados, buscava-se aliança dentro e fora do país. Eu lembro que havia um certo questionamento (...) que havia interferência estrangeira (M. Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

Os anos 1980 confirmaram o fortalecimento dos laços entre movimentos sociais da Amazônia e entidades ambientalistas nacionais e internacionais. Setores importantes do sindicalismo rural simultaneamente incorporaram ao discurso e à prática a realidade amazônica de índios e seringueiros:

Mesmo no movimento social, sindical, havia questionamentos entre movimento seringueiro, movimento indígena e o movimento de visão mais voltada para a agricultura, para a terra, que veio com essa tradição do sul do país. Essas pessoas foram aprendendo e se tornaram aliadas na prática. Acho que Santarém – a experiência dos Ganzer no Pará – é a melhor demonstração disso. A realidade fez com que eles se tornassem verdadeiros aliados dos índios e dos seringueiros, porque aprenderam que na Amazônia o caminho não era o apontado pelas políticas oficiais de desenvolvimento, nem ela (política agrária) que estava sendo imposta (M. Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

A senadora recorda que não havia contradições no âmbito do discurso, apenas uma diferença não explicitada na forma de perceber a luta social:

No plano do discurso, ninguém se colocava contra a reforma agrária. Como também não havia ninguém que defendesse a reforma agrária, que se colocasse contra seringueiros e índios. Naquele período não existia nomeclatura: vocês são ambientalistas, nós somos agraristas; isso não estava posto. Era uma coisa de fuga. A gente sabia que tinha diferença, mas ninguém conceituava essa diferença, nem rotulava (Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

As diferenças ficaram evidentes com a redemocratização do Brasil, durante a Assembléia Nacional Constituinte. Com o fim do regime militar, as forças políticas e os movimentos sociais duramente atingidos pela ditadura, começaram a se reorganizar. A Constituinte foi das arenas políticas mais importantes do processo. Nela, movimentos sociais e entidades buscaram espaço para suas reivindicações. No embate, o movimento agrário acabou derrotado pela força da bancada ruralista. E a Constituição, ao estabelecer como critério único a desapropriação de áreas improdutivas, empurrou os sem-terra para áreas com florestas, aumentando ainda mais a pressão antrópica sobre as matas. As entidades ambientalistas, por outro lado, fortaleceram-se com a realização da Rio 92 no Brasil.

Sauer considera que a preparação para a Rio 92, com disputas e atritos entre as próprias ONGs e delas com os movimentos sociais, significou mais disputa de poder de interlocução do que divergência sobre a questão ambiental. O relatório do fórum de ONGs brasileiras, preparatório para a Conferência da Sociedade Civil sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, traz indicações nesse sentido. Embora as ONGs, no geral, proponham reforma agrária e política agrícola que restaurem e desenvolvam a pequena produção familiar, apresentam propostas claras quanto à Amazônia: realização de uma reforma agrária no país que evite que as impossibilidades de acesso à terra nas outras regiões transformem a Amazônia em única alternativa para a realização da reforma agrária, respeitando as tradições culturais e os ecossistemas dessa região (Fórum de ONGs, 1992:19;80).

3. Anos 1990: O Relatório Gilney Viana e seus Desdobramentos

O debate que se seguiu à divulgação do Relatório Gilney Viana foi intenso. Discutiu-se o documento em editoriais do informativo Página Agrária, da Secretaria Agrária Nacional do PT. A direção nacional do Partido criou uma comissão para analisar o documento, ou melhor, o seu capítulo 10 (Reforma Agrária na Amazônia: um desastre ambiental), o único que parece ter sido realmente lido. A mais polêmica afirmação do documento refere-se a 30 milhões de hectares de floresta amazônica que teriam sido ocupados pelo processo de reforma agrária. Embasado nisso o relator concluiu que a reforma havia sido historicamente uma forma de aliviar tensões sociais no Sul, no Sudeste e no Nordeste ao transferir os empobrecidos para a Amazônia. Ressalte-se que (diferentemente do que foi explorado pela mídia) a referência feita ao MST foi positiva:

E se decresce a porcentagem do número de famílias instaladas ou potencialmente instaladas na Região Amazônica, nos últimos 3 anos, isto se deve ao movimento organizado dos trabalhadores rurais sem-terra, principalmente o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que trava uma luta acirrada para assentar os sem-terra nas suas regiões de origem, especialmente no Sul-Sudeste.¹²

O documento criticava a legislação agrária, que classificava como propriedade improdutiva as que possuiam grande área de floresta, o que facilitava desapropriá-las para efeito de reforma agrária. Entre encaminhamentos do relatório está a possibilidade de excluir da desapropriação as áreas de floresta primária amazônica (não extrativista) para reforma agrária de feitio tradicional.

A imprensa deu destaque ao relatório. Não pelas denúncias em relação à presença de madeireiras asiáticas na Amazônia, mas pela crítica ao processo de reforma agrária. O então ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann justificava: "Todo mundo sabe que as grandes fontes de desmatamento da Amazônia são as grandes fazendas de gado, as madeireiras e o garimpo. E acusa Viana de terrorismo ambiental" (Folha de S. Paulo, 22/12/1997).

No mesmo mês (27), a Folha de S. Paulo entrevistou Eduardo Martins, então presidente do Ibama, que afirmou que pequenos agricultores, inclusive sem-terra assentados pelo governo, eram os responsáveis principais por desmatar a Amazônia: "Parece que não é politicamente correto considerar os pequenos como responsáveis pelo desmatamento, mas é uma realidade que nós temos de enfrentar." E alertou que levantamentos do Ibama apontariam a existência de "invasões de sem-terra na Amazônia pretendendo 1,25 milhão de hectares de floresta."

Preocupados com os debates, reuniram-se em Brasília (fevereiro/98): o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Central Única dos Trabalhadores, o Conselho Nacional dos Seringueiros, a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Indigenista Missionário, a Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT e a Secretaria Agrária Nacional do PT. No encontro foi decidido realizar um seminário nacional sobre reforma agrária e meio ambiente e foi elaborado o documento Reforma Agrária e Meio Ambiente:

O governo FHC vem tentando apontar os pequenos agricultores e os sem-terra como os grandes vilões do desmatamento na Amazônia. Nós, ambientalistas, ONGs e movimentos do Fórum Brasileiro, representantes de entidades de pequenos agricultores e movimentos sociais que lutam pela terra, reunidos em Brasília em 12 de fevereiro, afirmamos que reforma agrária não é problema, é solução. É, inclusive, instrumento de defesa do meio ambiente, porque integra o nosso projeto de desenvolvimento, priorizando a justiça social e a sustentabilidade ecológica.

A crise, no entanto, seguia sendo alimentada pela mídia. Raul Jungmann, na Folha (24/3/98) e Gilney Viana, no mesmo jornal (9/4/98) trocaram acusações. Na semana seguinte, a Secretaria Agrária Nacional comunicou o adiamento do Seminário Reforma Agrária e Meio Ambiente, marcado para 13-14 de abril. Transferido para 11-12 de maio, o seminário acabou não acontecendo. A Secretaria de Meio Ambiente do PT realizou em Belo Horizonte (MG), em 15-16 de maio, o Seminário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, anunciando um debate entre Gilney Viana e Plínio de Arruda Sampaio, que também não ocorreu. O deputado Gilney Viana, por motivos partidários regionais, antecipou sua exposição. Sampaio não compareceu por motivos de saúde.

Na abertura do evento, o então presidente nacional do PT – José Dirceu – defendia que o contraditório estava estabelecido na realidade, não no relatório de Gilney Viana¹³. Este último declarou:

Revolucionário é quem quebra a posse da terra mas a explora com sustentabilidade. Não quem ocupa a terra para chegar na máquina¹⁴.

O Secretário de Agricultura do PT-MG, com um boné do MST na cabeça, leu no dia seguinte uma carta de Sampaio e concluiu: Precisamos trabalhar juntamente, a fim de não oferecer elementos para o adversário.¹⁵ Apresentou exemplos de preocupação ambiental do MST e destacou a importância do ser humano na questão ambiental. A carta enviada por Sampaio ao Seminário do PT em Belo Horizonte - Reforma agrária é condição para preservar meio ambiente foi editorial do Página agrária de 29/5/98:

(...) O movimento ambientalista não tem nenhuma possibilidade de atingir seus objetivos de preservação dos recursos naturais, se deixar de incluir a reforma agrária e a mudança do modelo agrícola como pontos integrantes de sua plataforma. É uma ilusão pensar que, negando-se a tomar posição em questões polêmicas como a reforma agrária e a mudança de modelo econômico, o movimento ambientalista ampliará seus apoios. O maior ataque ao meio ambiente vem, precisamente, das grandes empresas agrícolas e pecuárias, ligadas ao complexo agroindustrial. O aliado natural dos ambientalistas é o pequeno agricultor e o lavrador sem terra, pois só estes grupos sociais têm interesse real nas medidas de preservação da natureza. Precisamos trabalhar coordenadamente – agraristas ambientalistas e ambientalistas agraristas – a fim de não fornecermos elementos para o adversário. (Página agrária, 29/5/1998)

Somente em novembro/1999, promovido pelos fóruns Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo e o de ONG's e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, aconteceria em Brasília o 1.º Seminário sobre Reforma Agrária e Meio Ambiente. O evento tinha como objetivo compartilhar experiências (?) entre fóruns com sem-terra, trabalhadores rurais, agraristas e ambientalistas:

As organizações ligadas à questão agrária não sabem exatamente o que são e como distinguir as áreas de conservação e por que são necessárias. Em compensação, entidades ambientalistas não sabem o que representam os Programas Cédula da Terra e Banco da Terra (relatório final, minuta).

Definiu-se que o relatório final do seminário deveria ser levado para organizações participantes e fóruns regionais e que em 2000 se organizaria uma conferência nacional ampla e aberta sobre reforma agrária e agricultura familiar sustentável (que também acabou não acontecendo).

CONSOLIDAÇÃO DO DEBATE

Como vimos, a partir de lutas contra o governo militar, construíram-se diferenças que geraram tensões entre defensores da reforma agrária e defensores do meio ambiente. Hoje se busca uma pauta única de reivindicações, tendo o modelo de desenvolvimento imposto pelo neoliberalismo como inimigo comum. A passagem para a terceira fase do relacionamento só será eficaz se não houver abafamento artificial de tensões como desconsiderar o papel do pequeno produtor na destruição do meio ambiente e a diferenciação de classes existente entre ambientalistas e sem-terras.

A pequena produção na destruição do meio ambiente é um tema delicado no relacionamento desses grupos. Entre os defensores da reforma agrária percebe-se divergência de posições: para uns, tudo passa pela sobrevivência; para outros, pelas políticas públicas:

A hipótese central é que o camponês, no ambiente tradicional, na adversidade, precisa sobreviver, e aí ainda que seja com dano ambiental, tem que passar por cima disso, para sua reprodução social.¹⁶

Se a gente colocar por exclusão, não vai dar certo. Que o camponês precisa sobreviver, precisa. Mas ele sobreviveria de outra forma se você tivesse governos e legislações que tivessem outro tratamento do problema.¹⁷

Uma importante crítica de ambientalistas a trabalhadores rurais funda-se na noção de que os camponeses têm uma tradição de cultivo que destrói a natureza. Marina Silva considera tal tradição parte da cultura do desenvolvimentismo/antropocentrismo do homem ocidental:

Essas pessoas que vieram do Sul e do Sudeste vieram com uma tradição camponesa. Eu lembro que tinha 14 anos, quando em 1973-74 chegaram os primeiros grupos. Achavam que a gente era um bando de preguiçosos, que não derrubava tudo aquilo para plantar! Mas essa falta de visão, esse antropocentrismo que não considera os recursos naturais, a diversidade biológica, faz parte de algo mais profundo, enraizado na nossa cultura, na forma de nos relacionarmos com a natureza (M. Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

Segundo Carvalho, isso levou à ideologia de que os sem-terra desmatam florestas:

Chega um ponto em que isso se transforma de prática objetiva em ideologia. Cria-se o estereótipo. Há um momento em que a ideologia ganha espaço. Você chega num assentamento no Rio Grande do Sul, Paraná, Nordeste, onde for; o ambientalista dá pau a priori (Carvalho, entrevista gravada, Setembro/2000).

Pacheco e Leroy são categóricos: a prática da queima e a da coivara é tradição de camponeses do Sul e de várias partes país. A solução passa por políticas públicas:

A prática de queima e coivara constitui-se em tradição do campesinato no Brasil em várias regiões. Não é decorrência desta política de governo. O camponês tem uma concepção sobre fertilidade da terra gerada pela queima. Ele não dispõe de outros meios para tratar a terra. O que o governo está devendo é a política voltada para a agricultura familiar e o agroextrativismo. Existem projetos governamentais para conter o desmatamento, mas não estão articulados a conjuntos de políticas que redefinam o modelo vigente de desenvolvimento para a Amazônia (Pacheco e Leroy, respostas a questionário, abril/2001).

O Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Gérson Teixeira, complexifica o debate defendendo que reforma agrária na Amazônia seria parte de estratégia governamental de ocupação da região, no bojo do programa Corredor Norte de exportação:

O projeto de reforma agrária do governo está a reboque do programa de expansão da agroindústria para o norte, para viabilizar o chamado Corredor Norte de exportação, para facilitar o acesso ao Pacífico e ao mercado asiático. Então [para o governo] é fundamental levar mais gente para lá e ter mão-de-obra barata para setores como a soja (Gérson Teixeira, entrevista gravada, Julho/2000).

Herança cultural, políticas públicas, ideologias, nada justifica o MST furtar-se à discussão, de acordo com Adílson Maguila, da Equipe Nacional de Meio Ambiente (ENMA) da entidade:

Tem muitos assentados por aí que só vivem de soja. Plantam soja, passam veneno, usam adubo. O que é isso? Se você pegar da década de 1970 para hoje, são 30 anos. Nesses 30 anos você criou uma geração nesse meio. Essa geração só foi criada nesse pacote, não teve outra experiência. Pessoas que tiveram experiência diferente desse modelo que está aí são pessoas com mais de 35, 40, 50 anos de idade. Que viveram antes disso. As outras não, as outras viveram dentro desse modelo. Para dizer que teve uma experiência de produção, de vida, antes desses 30 anos, a pessoa tinha que ter mais de 15 anos. Não existe uma geração hoje no Brasil como um todo que tenha experiência de produção fora desse modelo. Então dá pra dizer que isso é quase uma questão cultural. É um modelo que usa o veneno, a máquina, o adubo químico, que desmata, que quer deixar a terra retinha. É esse modelo. É contra tudo isso que você tem que brigar. E tem as políticas públicas voltadas a esse modelo (Maguila, entrevista gravada outubro/2000).

A disposição da ENMA para defender as posições de um ambientalismo ligado à produção e à conservação tem se fortalecido, exigindo mudanças fundamentais no MST, uma verdadeira revolução cultural, tal a extensão das transfomações internas e culturais indispensáveis para tal empreitada. Serão necessárias não poucas políticas públicas complementares que apóiem tecnologias alternativas e propostas ambientais em assentamentos, tanto os já organizados como aqueles por organizar, além do irrestrito apoio das entidades ambientalistas para projetos na área ambiental.

O viés de classe é outro elemento diferenciador dos grupos, embora não assumido nos debates. Os trabalhadores rurais e seus mediadores percebem os ambientalistas, de modo geral, como pessoas de classes médias urbanas, que vivem em escritórios com ar-condicionado, fazendo política pela internet. Dentro da mesma lógica entendem que a luta dos ambientalistas (à exceção do Greenpeace) não é reprimida pelo governo, enquanto o movimento social passa pelas provas do cotidiano, do enfrentamento.

Identifique-se a visão de Maguila sobre ambientalismo, em que a percepção de classes sociais diferenciadas, determinadas pelas práticas a partir da posição ocupada no processo de produção, aparece claramente:

A partir da década de 80, a questão ambiental começa a virar moda. Quem não era ambientalista estava atrasado. Então todo mundo virou ambientalista, ambientalista de carteirinha. Ambientalista de produzir, de fazer, de transformar, isso não existia. (Maguila, entrevista gravada, outubro/2000)

Para os pequenos produtores assentados pelo MST, ecologia não é programa de ação ou discurso como para os ambientalistas, mas uma prática:

Porque você só pega essa bagagem da questão ambiental se participar diretamente. Porque por mais que você fale estou conservando, estou querendo conservar, achamos que é errado o modelo tradicional, se não tiver idéia do que está fazendo, não estiver sistematizando, não estiver mostrando para a sociedade que isto está acontecendo, de nada vale. De nada vale é exagero, mas... (Maguila, entrevista gravada,outubro/2000).

Para esse entrevistado, o pequeno produtor torna-se ambientalista quando introduz preocupações ambientais na jornada de trabalhador rural, na prática. O ambientalista (classe média) fica na teoria:

O ambiente tem de ser pensado contando com o ser humano. Não o excluindo. Precisa capacitar, construir, discutir, claro que precisa! Não ficar no escritório dizendo que o mundo está feio (Maguila, entrevista gravada, outubro/2000).

Carvalho entende que a adesão do pequeno produtor ao ambientalismo torna-se problemática, quando a fome é o dado principal da realidade:

Quem presencia filhos clamarem desesperadamente por água e comida sabe que a decisão entre a vida da vegetação e a das crianças é uma decisão difícil. Prevalece a luta pela vida das crianças. E não são muitas as ONGs e ambientalistas que se comprometem com a defesa dos direitos sociais e apóiam explicitamente as lutas sociais, apesar da exploração gritante em que vivem os oprimidos do campo (Carvalho, respostas a questionário, dezembro/2000).

Não é suficiente dizer não à derrubada da mata. Necessário é encontrar saídas e gerar renda para quem derruba a mata. São questionamentos que não podem ficar ausentes na pauta de ambientalistas e defensores da reforma agrária. O Brasil é dos países mais desiguais do mundo.¹⁸ Porém, temos uma das maiores biodiversidades e uma das maiores reservas de água potável do planeta. Equacionar a fome e a proteção ao meio ambiente é o desafio.

POSSIBILIDADES DE PAUTA COMUM

Há como construir uma pauta comum entre movimentos sociais ligados à luta pela terra e entidades ambientalistas? Onde se cruzam ou se superpõem as pautas desses grupos? Para Plínio de Arruda Sampaio a unidade é o único caminho para defender o meio ambiente:

Contra as florestas estão os madeireiros e as grandes empresas agropastoris; contra os sem-terra estão os grandes fazendeiros e reacionários de todo tipo. A favor das florestas estão os ambientalistas e os sem-terra; e a favor da reforma agrária, os sem-terra e os ambientalistas. Se há um país no mundo em que é possível assentar toda a população rural e preservar todas as florestas é o Brasil. Talvez seja o único capaz desse feito (Página agrária, 20/3/1998).

Sampaio busca demonstrar ao movimento ambientalista que seu inimigo primordial é o modelo agrícola capitalista; que seus aliados naturais devem ser o pequeno produtor e o lavrador sem-terra, únicos grupos ligados à produção agrícola que preservam a natureza. Como explicar os conflitos? Para Sampaio, esses decorrem de uma política agrícola que obriga os agricultores a procurar meios de subsistência que agridem a natureza:

Ninguém se localiza no mangue, na pendente extrema, no solo frágil, no interior da floresta por vontade própria, mas porque as terras mais apropriadas para a prática da agricultura encontram-se monopolizadas por grandes fazendeiros (Página agrária, 29/5/1998).

No Seminário Reforma Agrária e Meio Ambiente – Uma Reforma Agrária Sustentável, Leroy, assessor de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Fase e membro do Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, defendeu um caminho potencialmente comum para ambientalistas e defensores da reforma agrária. Um grupo precisa entender os argumentos do outro, para se iniciar um diálogo.

Leroy resumiu os argumentos tradicionais de cada grupo no quadro abaixo:

De acordo com Leroy, tais percepções não devem servir de camisas-de-força para os movimentos. Afirma ser preciso ir além e aprender a formular conjuntamente uma proposta de "reforma agrária sustentável" definida como "ecologicamente correta, economicamente viável, socialmente justa, culturalmente adaptada, que se desenvolva como um processo, numa condição democrática e participativa". (Leroy, 1999:02) Para Leroy, a luta pela reforma agrária é portadora embrionária de um projeto de desenvolvimento sustentável original:

O principal vilão ambiental que ameaça o futuro da terra e da humanidade é o modelo de produção e consumo dominantes (Leroy, 1999:8).

Não se pode ignorar, no entanto, que os conservacionistas compõem um setor importante do ambientalismo que sequer participou dos embates decorrentes do affaire Gilney Viana. Lutando por flora e fauna, o setor não admite homens dentro de unidades de conservação. Maria Tereza Pádua e o almirante Ibsen Câmara, realizaram em novembro de 2000, em Campo Grande (MS), seminário sobre unidades de conservação, com posição polêmica ao criticar qualquer presença humana, até de indígenas, nas unidades. Entidades conservacionistas criaram recentemente uma rede pró-unidades de conservação de uso indireto, áreas que só podem ser utilizadas para pesquisa e turismo ecológico.

Para Maurício Mercadante, essas organizações só mudam o discurso:

Estão reconhecendo a questão das populações, da tensão. É uma questão real que precisa ser enfrentada (...) Estão assumindo que você precisa ter uma política de conservação menos excludente e mais abrangente. (...) É uma mudança no discurso que tem reflexo na prática, mas que no fundo ainda é uma visão muito conservacionista (Mercadante, entrevista gravada, fevereiro/2001).

Mercadante ressalta que quando se fala da incorporação de populações, os conservacionistas (os tradicionais) referem-se, no máximo, a grupos indígenas e populações tradicionais (seringueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas etc.):

O sonho dos tradicionais, qual é? Colocar todo mundo para fora, cercar e não deixar ninguém entrar. E dali pra fora, não importa o que vai acontecer. O discurso é: "nós estamos preocupados, mas isso não é problema nosso, nós não podemos fazer tudo, nossa preocupação é com a conservação para as futuras gerações e a humanidade. O problema social existe, mas tem de ser tratado em outras esferas, não é conosco". Eles não estão convencidos de que o caminho é juntar as duas coisas (Mercadante, entrevista gravada, em fevereiro/2001).

Depreende-se que avanços no relacionamento dos ambientalistas versus defensores da reforma agrária podem significar pouco, se o ambientalismo de referência incluir conservacionistas e preservacionistas.¹⁹

Marina Silva é otimista no relacionamento intergrupal, superados os momentos iniciais de estranhamento, dos defensores da reforma agrária em relação aos ambientalistas:

Graças a Deus isso foi superado, e a gente pode estar juntos fazendo o que é certo. Os trabalhadores precisam de qualidade de vida e os filhos dos camponeses do futuro precisam de terra e de água tanto quanto qualquer um que se preocupa com as questões ambientais em termos mais urgentes. A solução passa pelo fato de que a maioria dos ambientalistas tem claro que não é uma luta apenas ambiental, mas socioambiental. Para os agraristas não é luta pela variante social, em defesa da terra, do econômico, mas luta pela melhoria de vida do camponês, portanto, socioambiental (M. Silva, entrevista gravada, fevereiro/2001).

Na mesma direção, Dom Tomás Balduíno declara:

Consideramos muito positiva a cobrança por parte dos ambientalistas para que a reforma agrária tenha sustentabilidade. Os trabalhadores rurais estão absorvendo as críticas e procurando corrigir erros. Essa tensão não pode ser entendida como embate, confronto. A realização do I Seminário Nacional sobre Reforma Agrária e Meio Ambiente tem importância histórica. Nele foi demonstrado, por nove experiências apresentadas – que poderiam ser 90 – a interação e a cooperação entre ONGs ambientalistas e socioambientais e movimentos sociais de luta pela terra (Balduíno, respostas a questionário, março/2001).

Na proposta Um Brasil Sustentável e Democrático, Leroy e Acselrad identificam uma raiz comum para injustiças sociais e degradação ambiental:

A degradação do meio ambiente e as persistentes injustiças sociais são vistas como expressão do fracasso de um projeto desenvolvimentista dominante, fundado na expansão mundial das relações mercantis (Acselrad & Leroy,1999:15).

Com pertinência os autores alertam que a idéia de desenvolvimento nunca é neutra, nem mesmo a de desenvolvimento sustentável:

Um olhar sobre os anos 1990 indica de fato que o adjetivo sustentável, acoplado ritualmente ao desenvolvimento, significa para a ideologia dominante tão somente durabilidade (Acselrad & Leroy, 1999:19).

Explicam que a Agenda 21 é a maior prova disso, quando inova ao reconhecer a responsabilidade das nações industrializadas na crise ambiental, sem questionar os padrões de produção, distribuição e consumo atuais. A idéia de desenvolvimento sustentável seria recurso para apoiar a ideologia desenvolvimentista, em que o pobre é percebido como carente de bens materiais e de signos culturais:

A pobreza torna-se duplamente perigosa: por ameaçar a coesão da sociedade, sitiando-a, infiltrando-a, atacando-a, e por entrar na concorrência pelo uso de bens considerados escassos, como o meio ambiente e os recursos naturais (Acselrad & Leroy, 1999:25).

O conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser trabalhado pelos dois grupos. A Conferência de Otawa²⁰(1986) estabeleceu cinco requisitos para desenvolvimento sustentável: (1) integração de conservação e desenvolvimento, (2) satisfação das necessidades básicas humanas, (3) "alcance de eqüidade e justiça social", (4) provisão de autodeterminação social e diversidade cultural e (5) manutenção da integração ecológica.²¹ Conforme Carvalho (2000), a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento retirou do conceito geral a necessidade de eqüidade e justiça social. Desde 1992, organismos como Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, União Mundial pela Natureza, World Wildlife Fund, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento teriam adotado um conceito que omite esses requisitos:

O conceito usualmente acatado é: desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer as habilidades das futuras gerações de satisfazerem as suas necessidades (Carvalho, 2000:02).

Para Carvalho, se aceitássemos um conceito de desenvolvimento sustentável que incluísse a eqüidade e a justiça social, necessariamente precisaríamos responder em seguida as seguintes questões: numa sociedade com profundas desigualdades econômicas, políticas e sociais o que tem que ser sustentado? Quem deve ser o beneficiário desse desenvolvimento, e por quê? Mauricio Mercadante faz esse mesmo questionamento ao comentar a posição dos ambientalistas que são contrários à presença humana dentro de unidades de conservação, ou seja, para quem estamos conservando o meio ambiente?

É sempre uma discussão em favor das gerações futuras, da humanidade, mas eu sempre me pergunto. Quando estamos falando de gerações futuras, falamos dos filhos de quem? Dos filhos do cara que foi posto pra fora [da unidade de conservação], esse que não vai ter oportunidade de emprego, salário e cujas chances de sobrevivência de sua descendência são menores? Ou estamos falando do filho do que o conservacionista simboliza, a classe média urbana, bem nutrida, com alto padrão de consumo (aqueles 20%, entendeu)? Estamos preservando esse espaço, essa área, para quem? Para a humanidade, para todos, ou para aquela elite privilegiada? (Mercadante, entrevista gravada, fevereiro/2001).

Embora tal prerrogativa não apareça com a mesma posição em todos os autores aqui citados, obter sustentabilidade democrática ou desenvolvimento sustentável a partir da ótica das classes populares não prescinde de lutas sociais e políticas intensas. Defensores da reforma agrária e socioambientalistas precisam enfrentar o atual modelo de desenvolvimento, excludente e privatizador, capitaneado por elites que tradicionalmente não abrem mão de privilégios.

Resta saber se as lutas sociais em andamento abrirão brechas no modelo econômico, de forma a pressionar por políticas públicas que incentivem de fato a proteção ao meio ambiente e gerem assentamentos de reforma agrária com projetos sustentáveis de produção e conservação. Permanecendo como vinha ocorrendo até há algum tempo, as relações dos movimentos ambientalistas com os movimentos de luta pela terra poderiam se desgastar de maneira irremediável. Entretanto, como o campo político não é estanque, a luta contra os transgênicos os aproximou. E não é uma batalha pequena ou circunscrita ao Brasil. Estamos diante de um desses embates fundamentais, que definirão muitas coisas em relação ao futuro tanto do meio ambiente quanto da produção agrícola. Pode-se dizer que, hoje, ambientalistas e defensores da reforma agrária nunca precisaram tanto uns dos outros para alcancarem objetivos com interfaces comuns.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo buscou apresentar a irregular convivência que vem ocorrendo no Brasil entre os movimentos ambientalista e os de luta pela terra desde o período da Assembléia Nacional Constituinte, no final dos anos 1980. Após uma fase de convergência de propósitos contra as ambições do agronegócio e do latifúndio – as versões moderna e tradicional da grande propriedade rural no Brasil – os movimentos foram progressivamente se apartando, tendo esse distanciamento se transformado em verdadeira hostilidade em 1997 por ocasião da divulgação do relatório Gilney Viana.

As acusações que reciprocamente foram trocadas após a divulgação dos resultados dessa investigação – que apontava a reforma agrária efetivamente implementada desde os anos 1970 como parcialmente responsável pela degradação ambiental na Amazônia – foram exacerbadas pela ostensiva proteção e privilegiamento dispensados pelo poder público aos grupos ambientalistas, emblematizados pelas organizações não-governamentais, durante a última década, quando comparados com o tratamento hostil e até intimidatório dispensados pelos mesmos governantes aos movimentos de luta pela terra e às suas demandas.

Se não se pode desconsiderar todas as distâncias que separam esses movimentos, ao menos tem sido possível identificar direções descontínuas nesse distanciamento, tudo fazendo crer que a convivência deverá orientar-se para períodos de mais ou menos proximidade e de mais ou menos tensão. As ameaças comuns, determinadas pelas orientações econômica, política e ideológica hegemônicas no agro nacional nesse período atual – como as representadas pela introdução e difusão dos transgênicos, pela expansão da fronteira agrícola e pelo avanço da monocultura em larga escala, com o conseqüente aumento da destruição ambiental e explusão das populações nativas – tenderão a reduzir as distâncias e as diferenças entre esses movimentos, fazendo com que um procure no outro o reforço para manter posições alcançadas e, conseqüentemente, para encontrar práticas convergentes que superem essas ameaças comuns.

Entretanto, como o próprio título do trabalho ressalta, nem tudo são flores nessa ambivalente relação. Devemos também considerar os nutrientes das tensões que, como visto, também existem e que podem ser agrupados entre os de conteúdo histórico-estruturais e os de cunho mais político-ideológico. No primeiro caso, o ponto de atrito provém de duas vententes com matriz comum: em primeiro lugar, a utilização das reservas de natureza como alavanca para a superação das fases de dificuldades econõmico-sociais (recessão econõmica e/ou situações potencialmente explosivas de tensão social), recurso típico do desenvolvimento econômico brasileiro durante o século XX e, em segundo, a sobrevivência da mais convencional e tradicional ideologia de modernização do campo prevalecente nos centros formuladores/implementadores de políticas de desenvolvimento, tanto no governo federal como nos centros de planejamento estaduais. Esses conteúdos compõem parte dos fundamentos de longa tradição ambiental destrutiva e utilitarista das relações homem/natureza prevalecentes em nosso país, que acabam sendo reforçados pelo argumento de necessidade social da ocupação das novas terras, justificativa utilizada pelos movimentos de luta pela terra, com o inevitável resultado de acabarem reforçando a lógica destrutiva da ocupação. Vale lembrar que esta visão tradicional do desenvolvimento rural não pode ser vista como simples continuação da vertente desenvolvimentista tecnocrático-militar prevalescente durante a ditatura militar no Brasil, mas que se afigura como paradigmática de um período da história do capitalismo tendo sido, inclusive, hegemônica nas agências financiadoras de projetos das organizações multilaterais da época. Por seu turno, os grupos ambientalistas, alarmados com a velocidade da destruição ambiental existente e interessados em manter minimamente seguras as áreas naturais ainda preserváveis ressaltam, em suas propostas políticas, o caráter negativo desta ocupação, buscando formas muitas vezes as mais radicais de defesa do meio ambiente para destacar a relevância e urgência de seus propósitos.

Disso tudo resulta ser indispensável reconhecer que a proteção vigorosa do meio ambiente coexistindo com a satisfação de necessidades humanas fundamentais dos militantes dos movimentos de reforma agrária ainda está por ser formulada. No momento, questionamentos a respeito da eventual existência de perdas ambientais a partir da ocupação de novas áreas, de quem perde o quê e quanto se pode perder não têm encontrado respostas politicamente satisfatórias. Com isso, observa-se a predominância de projetos de proteção ambiental de cunho preservacionista, defensivos, daqueles de tipo excluidores da possibilidade de convivência com qualquer forma de atividade econômica.

Essa posição defensiva dos grupos ambientais tem sido reforçada por uma tendência comportamental recente observável em parte dos recém assentados, que pode ser denominada de sedução do mercado. Essa atitude voltada para o lucro e para a busca de mercados pode atenuar as resistências político-institucionais para a legitimação do movimento de luta pela terra – que passaria a atuar como agente de inclusão social – em vista do relativo sucesso empresarial dessas iniciativas e da adesão às regras do jogo econômico valorizadas pelo capital.²² Entretanto, essa eventual transformação do MST, ou, melhor dizendo, de parte dele, de movimento transformador das estruturas agrárias em uma organização voltada para a inserção na economia de mercado em uma dimensão mundial, vem também invariavelmente acompanhada de progressiva negligência para com os necessários cuidados ambientais, fato que deverá muito provavelmente alterar as práticas de interação desses atores/agentes com a natureza que, desse modo, fatalmente deixará de ser vista como "irmã" para ser utilizada como meio de produção.

Nesse sentido, os agentes dessa transformação, esse novo campesinato remediado que poderia surgir desse processo, engrossaria as fileiras dos adversários dos grupos ambientalistas ao moderarem suas posições outrora radicais, tornando-se parceiros e/ou interlocutores confiáveis do establishment político-institucional brasileiro. Ideologicamente, a emergência de posições hedonistas emanadas dos incensos laudatórios dos interesses globalizados, essas do tipo "o importante é ser feliz" que GOHN (1997:340-1) identifica como presente em boa parte dos movimentos sociais no final dos anos 90 do século passado, poderia também desempenhar papel desgregador de identidade entre os movimentos de luta pela terra e ambientais assim como deteriorador da unidade em cada um desses movimentos.

De acordo com o que vimos, portanto, os caminhos possíveis estão relativamente abertos para os militantes da luta pela terra e para os ambientalistas assim como para o tipo de relação que desenvolverão daqui por diante. O que temos, por certo, é que o deslocamento pendular de aproximação e distanciamento entre esses movimentos, iniciado durante a década de 1990, deve ainda perdurar por um bom tempo no horizonte político dos conflitos sociais no Brasil.

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1

Documento

Reforma Agrária na Amazônia: um desastre ambiental (15.12.97), que compõe o Relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada em 17.10.96, encerrada em 15.12.97 e destinada a averiguar a aquisição de madeireiras, de serrarias e de extensas porções de terras brasileiras por grupos asiáticos. A Comissão realizou 11 audiências públicas, duas viagens à Amazônia, além de ouvir empresários, trabalhadores, cientistas e pesquisadores, autoridades governamentais federais, estaduais e municipais, ONGs nacionais e estrangeiras. O objetivo-mor da comissão foi averiguar, discutir e relatar "a presença de megamadeireiras asiáticas como parte do conjunto de investimentos transnacionais na indústria madeireira da Amazônia, dentro de uma visão crítica da política de integração global que hoje se propõe e se pratica na Amazônia", chegando à conclusão de que "a presença das madeireiras asiáticas expõe a floresta amazônica a um risco potencialmente grande, se não forem tomadas iniciativas fiscalizadoras".

2

Entre outras entidades o Fórum era formado pela Comissão Pastoral da Terra, Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Conic, Associação Brasileira de Reforma Agrária, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional e Instituto de Estudos Socioeconômicos. Tem origem na Campanha Nacional pela Reforma Agrária, 1983 Rio de Janeiro.

3

Tem origem em 1990, nas reuniões preparatórias para a Rio 92. Formado, entre outras entidades, pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas e Assessoria e Serviços em Projetos de Agricultura Alternativa.

4

Foram entrevistados: Adílson Maguila (Equipe Nacional de Meio Ambiente/MST), Gérson Teixeira (Abra), Horácio Martins Carvalho (Abra), Jean-Pierre Leroy (Fase), José Francisco da Silva (ex-Contag), Luís Carlos Joels (Ministério da Ciência e Tecnologia), Malú Maranhão (CPT), Maria Emília Lisboa Pacheco (Fase), Marina Silva (senadora-PT/Acre, integrante da Secretaria de Meio Ambiente/PT), Maurício Mercadante (consultor legislativo da área ambiental/Câmara dos Deputados), Sérgio Sauer (ex-CPT) e D. Tomás Balduíno (CPT).

5

Conforme respostas ao questionário-entrevista formulado por Henrique José Antão de Carvalho (17.3.2001).

6

Conforme Maria Emília Lisboa Pacheco (1994), na Amazônia, por décadas, o desmatamento foi benfeitoria incentivada e legitimada.

7

A CPT, criada em 1975, é um serviço à causa de camponeses e trabalhadores rurais. Sua realidade e seus anseios definem missão e tarefas. A CPT colabora com as iniciativas das igrejas cristãs – de modo especial a Igreja Católica e a Igreja Evangélica de Confissão Luterana – atuando em muitas dioceses, paróquias e comunidades eclesiais. Assessora sindicatos, associações de pequenos produtores, movimentos sociais e outras iniciativas populares. Como comissão de serviço, anima e acompanha homens e mulheres do campo e suas organizações nas lutas. Presta-lhes assessoria pastoral, teológica, metodológica, jurídica, política e sociológica (fonte: site da entidade

www.cptnac.org.br).

8

O Cimi é organismo da CNBB que missionariamente confere novo sentido ao trabalho da Igreja Católica com povos indígenas. Criado em 1972, quando o Estado Brasileiro assumia a integração dos povos indígenas à sociedade majoritária como única perspectiva, favoreceu articular aldeias e povos e promoveu assembléias indígenas em que se desenharam os contornos da luta pelo direito à diversidade cultural (fonte: site da entidade

www.cimi.org.br).

9

As respostas dos pesquisadores da Fase foram dadas em conjunto.

10

Fundada em fevereiro de 1979, tem como objetivos gerais possibilitar a ocupação e gerenciamento dos territórios indígenas, através de formação de recurso humano indígena nas áreas de educação, saúde e agricultura. A CPI-AC está subdivida em três setores – Educação, Saúde e Agricultura e Meio Ambiente. Cada setor tem seus projetos e programas próprios, todos objetivando a formação de recursos humanos indígenas como professores, agentes de saúde e agro-florestais. A metodologia de trabalho utilizada valoriza o saber tradicional indígena, incluindo-o junto aos novos saberes. Ambos os conhecimentos são trabalhados durante todo o processo de formação que acontece em várias etapas (cursos em Rio Branco, viagens de assessoria a Terras Indígenas e produção de material didático). A entidade promove a "Experiência de Autoria", segundo a qual os próprios índios devem ser os autores de sua própria história, pesquisando e registrando saberes e tradições. A proposta é realizada através da publicação de cartilhas indígenas, nas quais os professores, agentes de saúde e agentes agro-florestais são os próprios autores (Fonte: Dataterra

www.dataterra.org.br).

11

O Grupo de Trabalho Amazônico, fundado em 1992, reúne 430 entidades filiadas e está estruturado em 8 estados da Amazônia Legal (exceto Mato Grosso) e dividido em 16 regionais. ONGs e movimentos sociais fazem parte da rede GTA, que representa seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco, pescadores artesanais, ribeirinhos, comunidades indígenas, pequenos agricultores e suas famílias. A secretaria executiva do GTA é responsável por operacionalizar decisões de instâncias superiores da rede. Entre as atribuições está a de viabilizar o intercâmbio entre regionais e dessas com os externos à rede, acompanhar políticas públicas para a Amazônia e a administração do escritório nacional, em Brasília (Fonte: site da entidade

www.gta.org.br).

12

Ibid; p. 156.

13

Conforme

nota técnica 9/98-Liderança PT/Senado.

14

Ibid.

15

ibid.

16

Declarações de Gérson Teixeira em entrevista, setembro/2000.

17

Declarações de Horácio Martins Carvalho – entrevista em setembro/2000.

18

Segundo documento Síntese de Indicadores Sociais 2000, (IBGE-1999), os 50% mais pobres da população têm 14% da renda do país. O 1% mais rico detém 13% da riqueza gerada,

19

Ao diferenciar

conservacionistas e

preservacionistas, Mercadante vê diferença de grau: preservacionistas mais radicais que conservacionistas, contrários à presença humana em unidades de conservação.

20

Patrocínio: União Mundial pela Natureza, Programa ONU para o Meio Ambiente e World Wildlife Fund.

21

Cf. M.Baroni-

Ambigüidade e deficiências do conceito de desenvolvimento sustentável. São Paulo, Revista de Administração de Empresas, n.º 32, abril-junho/92,

apud Carvalho, 2000.

22

Este trabalho já havia sido "fechado" quando o atual ministro da Casa Civil da Presidência da República, Sr. José Dirceu, admitiu um novo foco para a reforma agrária, que deixaria de se concentrar na distribuição de novas terras para atuar prioritariamente na consolidação dos assentamentos já existentes. O novo foco refere-se "ao mercado exportador, a novas formas de propriedade, novas tecnologias", segundo D. Cláudio Hummes, Cardeal Arcebispo de S. Paulo, representante histórico de uma instituição historicamente defensora da distribuição de terras. Ver: O Estado de São Paulo, 26/09/2004, p. A 15.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Fev 2005
• Data do Fascículo
  2004