Segurança internacional e normatividade: é o liberalismo o elo perdido dos critical securities studies?

International security and normativity: is liberalism the critial securities studies' lost link?

Segurança internacional e normatividade: é o liberalismo o elo perdido dos critical securities studies?

International security and normativity: is liberalism the critial securities studies' lost link?

Rafael Duarte Villa

Professor do Departamento de Ciência Política da FFLCH/USP

RESUMO

O surgimento, e afirmação, de uma corrente de estudos críticos em segurança internacional plantou firmemente a idéia de que os problemas de segurança internacional não estão meramente relacionados com aspectos objetivos que ameaçam os Estados, mas esses problemas estão relacionados estreitamente com as relações entre indivíduo e emancipação humana. Assim, a condição de segurança em sentido forte tem, como precondição, a emancipação humana. Porém, em que condições esse overlap entre segurança internacional e emancipação acontece? A tese deste artigo é problematizar essas condições, que escapam ao diálogo endógeno dos critical securities studies (CSS). E que uma pista para operacionalização pode ser procurada nos diálogos entre a teoria crítica cosmopolita e a teoria liberal cosmopolita. Essa interseção, ou continuum, aponta a tese do artigo, é possível se os CSS atentam para dimensões do liberalismo político que têm sido negligenciadas, especialmente a democracia pensada em bases transnacionais e as possibilidades da sociedade civil transnacionalizada.

Palavras-chaves: Critical securities studies; Teoria crítica; Cosmopolitismo liberal; Democracia transnacional

ABSTRACT

The appearance and consolidation of a critical studies approach on international security fortified the claim that international security problems are not merely related to objective threats to states, but are in deep connection with the relationship between the individual and human emancipation. In those terms, a solid security condition is primarily preconditioned by human emancipation. However, in what conditions do international security and emancipation overlap? The present article intends to explore the question, a topic that is not tackled by the endogenous debate of critical security studies (CSS). An interesting path to be followed seems to be the dialogue between cosmopolitan critical theory and cosmopolitan liberal theory. This article argues that an intersection, or continuum, of these two theories would be possible if CSS focused on dimensions of political liberalism that have been neglected, especially to think about a transnational-based democracy and the possibilities of a transnationalized civil society.

Keywords:Critical security studies; Critical theory; Liberal cosmopolitism; Transnational democracy.

Além da já sabida ruptura com os paradigmas tradicionais positivistas, a teoria crítica das relações internacionais tem sido capaz de fazer contribuições para a compreensão do sistema internacional de Estados que ajudassem a redundar em bases mais sólidas a teoria social e, ao mesmo tempo, de incorporar a análise das sociedades capitalistas como base para a refundação da teoria política. Notável tem sido também o esforço da teoria crítica em pensar a mudança do Estado em circunstâncias históricas concretas, tão solapada essa mudança pela trágica natureza humana do realismo tradicional ou pelas continuidades funcionais que os neo-realistas querem ver em todos os Estados, o que impossibilita a visualização de sua historicidade.

Também é notável a ênfase nas possibilidades normativas da teoria crítica, com o claro objetivo de servir de base para um projeto cosmopolita de emancipação humana. E, dentro desse conjunto de temas, a questão da exclusão internacional, que teria como fonte os particularismos nacionais e locais, ganha relevância na medida em que a teoria crítica estabelece uma tensão entre as possibilidades do racionalismo instrumental e as condições éticas da emancipação, o que, por sua vez, leva a uma questão necessária já colocada por Nogueira e Messari:

"Em que condições as sociedades definiram os princípios morais que justificam sua separação do resto do mundo? Ou como é possível pensar a emancipação dos seres humanos num mundo dividido não só em classes mas em nações?" (Nogueira e Messari, 2005, pp. 154-155).

Ou recolocada a questão de outra maneira, como é possível pensar a solidariedade em face dos particularismos tão arraigados pelo conceito de Estado-nação?

Nenhum autor como Andrew Linklater (1996; 1998) tem contribuído mais para esse debate dentre os principais autores da teoria crítica. Os pontos principais do que se tem chamado de cosmopolitismo da teoria crítica podem ser assim resumidos. Primeiro, o consenso como base de legitimidade da comunidade política não pode seguir sendo o critério para a exclusão dos cidadãos de outros Estados naquelas decisões internacionais em que são afetados pelas políticas geradas em outras comunidades políticas, reforçado esse argumento com base no fato de que os Estados nacionais não têm compromissos ou responsabilidades éticas com os cidadãos de outros países. Segundo, a teoria crítica, na versão cosmopolita, procura meios novos para a superação das relações de exclusão entre comunidades políticas nacionais. O pathway é a teoria habermasiana da ação comunicativa, que permitiria atingir o objetivo em termos discursivos. O caminho para a superação dos particularismos nacionais tem na ética dos excluídos tanto seu oposto como sua alternativa.

"Linklater afirma ser possível questionar a legitimidade de práticas de exclusão a partir de uma ética do diálogo na qual toda exclusão precisa ser justificada considerando os interesses da espécie humana como um todo e não apenas dos cidadãos de uma mesma comunidade nacional" (Nogueira e Messari, 2005, pp. 154-155).

E finalmente, baseados na ética discursiva de Habermas, a regra que orienta a deliberação e formação da vontade das comunidades nacionais já não é nem a vontade geral rousseauniana nem a regra da maioria da democracia liberal, mas a superioridade ética do melhor argumento.

Posto isso e reconhecendo o avanço epistemológico que significou o surgimento de uma teoria dinâmica das relações internacionais, existem alguns pontos problemáticos para os quais quero chamar a atenção e que constituem aspectos não bem resolvidos pela teoria crítica.

Em primeiro lugar, a acolhida da ética discursiva habermasiana em intelectuais de pensamento crítico internacional, como Andrew Linklater, é um ponto de influexão diante do método das estruturas históricas de Cox e não necessariamente um desenvolvimento seqüencial. O método das estruturas históricas (idéias, instituições e capacidades materiais) tem como horizonte a compreensão da hegemonia e de como estas se transformam. A inspiração gramsciana é clara no trabalho de Cox. Como o mesmo Cox afirma em trabalho dedicado aos conceitos de Gramsci: "a tarefa de mudar a ordem mundial começa com o longo, laborioso esforço para construir um novo bloco histórico dentro dos limites nacionais" (Cox, s/d, p. 175). A metodologia da ética discursiva de Linklater e outros recoloca a questão da hegemonia e da emancipação em termos mais suaves que a metodologia original de Cox, de natureza mais profunda e radical. A diferença tem a ver com as fontes da influência de ambos os métodos. Enquanto o de Cox está mais ligado à tradição neomarxista gramsciana, o de Linklater é mais vinculado à idéia da ação comunicativa de Habermas. A conseqüência é direta: a comunidade de diálogo proposta por Linklater, de inspiração habermasiana, não sugere o rompimento definitivo com a idéia da razão prática que tanto incomoda Cox. Ao contrário, Habermas quer resgatar o que há de emancipatório no iluminismo da razão instrumental e, por isso, trabalha com a idéia da racionalidade prático-moral. Em Habermas, não se trata, então, de superar a razão prática iluminista, mas de fazê-la coexistir com os elementos humanistas (morais) que nela permanecem ocultos. De qualquer maneira, um dos avanços na teoria cosmopolita de Linklater e que valoriza a dimensão da formação da vontade política como passo importante para a superação da exclusão, dimensão essa que permanece obscura na formulação das estruturas históricas de Cox.

Mas frisemos que a dualidade de métodos emancipatórios na teoria crítica não parece uma hipótese fora de lugar. Isso nos encaminha para a seguinte questão: até que ponto as tradições teóricas, que servem de fonte à teoria crítica, fornecem uma sustentação epistemológica unitária para essa teoria? Em termos metodológicos, isso não parece ter uma conseqüência interessante; não deve causar espécie que, numa escola pós-positivista como a teoria crítica, a unidade de métodos não seja a regra. Porém, em termos das escolhas de níveis a ser privilegiados em face do projeto de emancipação, há uma conseqüência que decorre da tradição intelectual em que se apóiam: enquanto os argumentos de Cox apontam para um tratamento mais global das estruturas (idéias, instituições e produção), o método de Linklater, ao frisar na formação discursiva da vontade na comunidade política, privilegia a esfera da política e do indivíduo, como o lócus crítico a ser superado pelo projeto emancipatório.

Ao privilegiar a esfera da política, a versão cosmopolita da teoria crítica não tem uma interlocução forte nem uma teoria substantiva do valor de democracia a ser atingida numa comunidade política cosmopolita. E esse "déficit democrático" não gera condições para uma teoria da segurança na política internacional, porque não permite compreender quais são os canais em que se expressa concretamente o seu projeto de emancipação. Em reforço a essa crítica não ajudam muito as definições instrumentais dos critical securities studies como a que segue:

"Security in world politics is an instrumental value that enable people(s) some opportunity to choose how to live. It is means by which individual and collectivities can invent and reinvent different ideas about human being" (Booth, 2004, p. 23).

Porém, em que condições essa definição pode ser operacionalizada? A tese deste artigo é problematizar essas condições, que escapa ao diálogo endógeno dos critical securities studies (CSS). E que uma pista de operacionalização pode ser procurada nos diálogos entre a teoria crítica cosmopolita e a teoria liberal cosmopolita. Essa interseção, ou continuum, seria possível se os CSS atentassem para dimensões do liberalismo político que têm sido negligenciadas, especialmente a democracia pensada em bases transnacionais e as possibilidades da sociedade civil transnacionalizada.

Algumas premissas dos critical security studies

A afirmação de uma escola de pensamento crítico em aspectos relacionados com a segurança internacional pode-se considerar recente. Acontece nos anos 1990, em primeiro lugar com os trabalhos de Keith Klause e Michael Williams (1996; 1997), que abordaram de maneira mais sistemática algo já presente nos trabalhos de Buzan (Buzan, 1993; Buzan, Waever e Wilde, 1998), que o autor e sua equipe chamaram de setores. Os primeiros chamaram a atenção para os conceitos de broadening (frisando que havia outras formas de ver e sentir a segurança, além da militar) e para o deepening (outras formas da política internacional, além da política de poder). Embora não aderissem a uma visão dogmática como ponto de partida (ou marxismo, ou Escola de Frankfurt ou Gramsci), concordavam, com outros autores do campo crítico, em colocar o problema da segurança internacional além de uma perspectiva mainstream com amplo focus no Estado e na segurança como uma situação (para o Estado) que gira em torno de "ameaças, uso ou neutralização da força militar" (Walt, 1991, p. 212). Outros autores, como Ken Booth (1991; 1997; 2004), fizeram mais ainda, ao recuperarem fortemente o legado de Cox, ao se aproximarem mais da ortodoxia crítica e ao estabelecerem relações quase necessárias entre segurança e emancipação. Baseados no programa crítico proposto por Roberto Cox (1986) na década de 1980, um enfoque pós-racionalista que tem ganhado espaço analítico é o dos estudos críticos sobre segurança. As premissas deste enfoque, de ampla influência na Escola de Frankfurt e na teoria gramsciana, compartem os pressupostos de Cox: 1) que o pensamento sobre a segurança não refliete um objetivo científico neutro (ou de solving problems) como pretendem as análises realistas; 2) que as teorias reflietem particulares valores e interesses; 3) teorias priorizam escolhas analíticas na base desses valores e interesses; e que o papel da teoria crítica deve ser de engajamento, isto é, visa à emancipação da humanidade.

Em estudo recente, Ken Booth compilou uma série de estudos dos chamados critical securities studies, cujas premissas básicas remontam a Cox e Linklater: 1) concebe-se a segurança como uma construção social, "segurança é o que os Estados fazem dela"; a segurança não é autocontida, ela tem a ver basicamente com o problema da emancipação dos indivíduos e da sociedade como um todo, isto é, não se trata simplesmente do solving problem estatal colocado pela teoria neo-realista, mas a segurança implica emancipação, não só a mera sobrevivência, de indivíduos e sociedade. Curiosamente, não há nenhuma referência ao problema democrático num mundo de indivíduos emancipados e seguros. Seguindo também a trilha da teoria de crítica de relações internacionais - para a qual toda análise racional, independente que ela caia sob o rótulo de liberalismo, funcionalismo, institucionalismo etc., é positivista, e portanto teorias solving problems - o próprio Booth limita-se a enumerar nove defeitos do realismo (Booth, 2004, pp. 5-10).

Previsivelmente, Booth tenta contrapor o que ele concebe como a trinitarian studies securities do realismo pós-1945, que estaria baseada em estatismo, estrategismo e estabilidade, a uma agenda de pesquisa crítica em torno do conceito de critical studies security. Booth entende que um critical studies security pode ser definido em termos genéricos como

"[...] an issue-area, developed within the academic discipline of international politics, concerned with the pursuit of critical knowledge about security in world politics. Security is conceived comprehensively, embracing theories and practices at multi levels of society, from individual or the whole human species [...]" (Booth, 2004, p. 15).

Dois conceitos genéticos são propostos pelo autor para operacionalizar o conceito de CSS: aprofundamento (deepening) e abrangência (broadening). Através do aprofundamento, propõe-se a uma revisão das concepções tradicionais da segurança que aponte em três direções: desde o ponto de vista ontológico, a crítica da soberania estatal como exclusivo referente da segurança; na perspectiva epistemológica, a resistência em aceitar a metodologia naturalista como critério de verdade. (No entanto, com a diferença dos enfoques pós-estruturalistas, reafirma-se o compromisso em acessar a verdade científica através de uma metodologia crítica). E por último, a idéia de que os problemas de segurança podem ser tratados também como preocupações que derivam, e que têm por finalidade, a práxis emancipatória.

Já por abrangência, Booth entende, "[...] Expanding the agenda of security studies beyond that of the hitherto militarized and statist orthodoxy" (2004, p. 14). Tentando escapar da crítica que se tem feito à Escola de Copenhagen o autor se apressa em esclarecer que,

"This not means that CSS attempts to turn every political problem into a security issue ('securitizing' politics); on the contrary, it attempts to turn every security issue into a question of political theory (what might be called

politicizing

security)" (2004, p. 14).

Como anotado por Michael Sheehan (2004, p. 159),

"The critical security approach is rather more than simply a criticism of realism; it represents a fundamental challenge to traditional security think. While there are clearly overlap with the broadened agenda put forward by liberal realist such as Barry Buzan, the critical security approach goes further and is based upon a quite different epistemology and ontology".

Sem dúvida, a ênfase na politicizing security torna muito atraentes os critical securities studies. No entanto, os estudos críticos de segurança compartilham com a teoria crítica, em geral, uma limitação que tem sido apontada tanto por tradicionalistas como por enfoques mais radicais, como os pós-modernistas, isto é, a abrangência do conceito de emancipação. "Yet both traditionalist and radical security have argued that, to date, it is not clear exactly what emancipation means or does not mean" (Sheehan, 2004, p. 158). Concomitantemente, as relações entre segurança e emancipação aparecem nebulosas na teoria crítica.

No entanto, fora as diferenças de enfoque entre pensadores críticos de segurança, Steve Smith (2004, p. 41) reconhece que

"These contributors are united in two counts: a shared dissatisfaction with orthodox securities, and disillusionment with the agenda of mainstream securities studies after the cold war".

O elo perdido dos critical securities studies: o liberalismo?

A primeira questão relevante que deve ser formulada é se não seria artificial ir à procura de elementos liberais para sustentar uma teoria crítica da segurança internacional. Um dos trabalhos científicos que melhor tem feito a ponte entre pensamento liberal e critical securities studies é o de Johan Ericsson (1999, p. 318) que observa nos critical securities studies uma continuidade da kantiana peace studies tradition sobre emancipacão. "[...] Like that classical idealism, critical securities studies open up for discussion how things could be and should be rather than how they are" (1999, p. 318). Observa também Ericsson uma proximidade pelo "moralismo instintivo": "[...] like that idealistic forerunners, critical securities studies simplicitly assumes that good ends must be met with good means" (1999, p. 318).

O próprio Linklater tem ido mais longe nas aproximações entre pensamento liberal político e critical securities studies. Lembremos, primeiro, que recentes estudos têm recuperado a visão do universalismo ou idealismo clássico kantiano segundo a qual a natureza política do regime republicano democrático é o elemento fundamental ou condição para o estabelecimento de uma ordem de direito internacional de paz que fosse perpétua. Numa época em que o principal problema para a segurança internacional decorria da guerra na Paz perpétua (1796), Kant sustenta a famosa hipótese de que Estados republicanos convivem em paz uns com outros. Essa hipótese deu inicio à peace studies tradition. Uma pergunta que incita debates normativos reaparece sempre: estaria Kant correto ao afirmar que as democracias são fundamentalmente pacíficas?

Uma nova literatura sobre a paz democrática também apresenta duas vertentes: a primeira defende que os Estados democráticos são pacíficos tanto com Estados democráticos quanto com Estados não-democráticos. Nessa direção, se colocam os trabalhos históricos-analíticos de Michel Doyle (2000; 1986) e, de acordo com a segunda vertente, só pode haver paz perpétua entre Estados democráticos (Huth e Allee, 2002).

Retomando Linklater, há uma limitação da abrangência desse projeto liberal da paz democrática - a excessiva ênfase na ação comunicativa doméstica:

"the way in which states treat national citizens is not simply a domestic matter that can be ignored in account of external affairs [...] But if communicative action is central to the domestic political order, then the prospects for trascending purely strategic concerns in foreign policy will be significantly enlarged. There are the considerations that underpin kantian and more contemporary liberal analyses of the relationships between the transformation of political community and the advancement of human security " (2004, p. 119).

Porém, Linklater não parece negar que exista um projeto de emancipação humana no enfoque liberal de segurança e, portanto, de transformação da comunidade política, sua resistência está mais no alcance (abrangência internacional) daquele:

"the liberal approach to security and community therefore generates an emancipatory politics that is designed to enlarge the real human interaction that is governed by publicity, dialogue, and consent, but whether the concept of emancipation goes far enough is the crucial question" (2004, p. 120).

Curiosamente, Linklater não parece ir além dessa genérica crítica, quer dizer, deixa inexplorada a potencialidade do liberalismo político em bases transnacionais, o que é o mesmo que examinar as potencialidades de aproveitamento da democracia pensada em bases transnacionais para os critical securities studies. Vamos problematizar este ponto a seguir.

De fato, a teoria crítica na versão cosmopolita de Linklater, em que pesem as infliuências da teoria da esfera pública de Habermas, não tem uma interlocução com as teorias da democracia nas suas versões fortes (substantivas) ou procedimentais/descritivas. Nem também os critical securities studies. Os insigths das teorias críticas apontam para um problema que, certamente, acaba não aprofundado: como pensar a democracia em bases transnacionais? Ou as relações entre democracia transnacional e segurança?

E, certamente, a problematização da democracia em bases transnacionais tem sido uma preocupação encarada mais pelo pensamento liberal democrático cosmopolita do que pela teoria crítica cosmopolita ou pela teoria democrática substantiva. Nessa direção, a preocupação de David Held (1995), um simpático teórico liberal, é com a defasagem ou incongruência entre as decisões nacionais e suas conseqüências transnacionais. Seus argumentos podem ser resumidos assim: a teoria liberal da democracia assume uma simetria e/ou congruência entre decision-makers políticos e os cidadãos-eleitores. Um problema que tensiona essa simetria nas sociedades contemporâneas é que a comunidade nacional, através de seus representantes, toma decisões que acabam afetando tanto seus cidadãos como os cidadãos de outros países. A decisão de construir uma usina nuclear próxima da fronteira com outro país é uma decisão, por exemplo, que pode afetar a vida de milhares de pessoas além das fronteiras nacionais. O que quer responder Held é: como fazer para que as sociedades de outros países participem de decisões que, em princípio, parecem confinadas ao âmbito nacional? Como evitar a despolitização de decisões globais que, na verdade, deveriam pressupor um demos transnacional capaz de decidir?

Ocupados na crítica das limitações funcionais do neo-realismo ou com a crítica da incapacidade do marxismo em não ter incorporado a dimensão do sistema interestatal como base de um mais amplo projeto emancipatório, talvez a teoria crítica não tenha percebido que uma nova corrente de pensadores democráticos liberais, que têm como foco a teoria cosmopolita da democracia, bem poderiam subsidiar, pelo consenso de suas propostas ou pela oposição crítica a estas, o seu projeto normativo em que a segurança internacional tem como condição a emancipação. Em outras palavras, se bem a teoria crítica aponta corretamente para o esvaziamento da historicidade nas correntes positivistas tradicionais, de outro lado, não parece perceber que essa ausência de historicidade pode tomar conta da própria teoria quando deixa um vácuo na refliexão sobre a natureza e o escopo territorial ou cognitivo da democracia contemporânea.

Aprofundemos mais este ponto. Os atuais pressupostos das teorias democráticas se universalizaram ao longo dos séculos XIX e XX, quando, no centro da teoria da democracia liberal, se postulou a relação "simétrica" e "congruente" entre as medidas políticas ou decisões em geral dos responsáveis pelas decisões políticas (os representantes) e os interesses dos que "recebem" essas decisões, ou seja, os cidadãos eleitores (Held, 1991). O procedimento escolhido e aceito para tal operação foi a "regra da maioria", e foram sempre as fronteiras territoriais que determinaram a inclusão ou a exclusão dos cidadãos que participam das políticas representativas. A democracia moderna só se tornou conhecida sob a forma do Estado-Nação a partir da organização de princípios de poder e de responsabilidade delimitados por um território.

Tanto o cosmopolitismo da teoria crítica como o liberal parecem ter pontos de interseção quanto às conseqüências de uma teoria pensada em termos transnacionais. O ponto de discordância parece estar menos nas conseqüências da democracia pensada em termos globais e, sim, no método de superação dos dilemas que conduz a uma democracia pensada em bases globais, como resumido por Linklater na sua crítica acima. Ambas concordam em que o princípio de legitimidade das decisões, que faz possível a exclusão de cidadãos de outras comunidades políticas, foi abalado fortemente. A diferença parece estar certamente no método de superação dos dilemas colocados pelo abalo do princípio de consenso. Ambas as correntes coincidiriam em que a interconexão dos Estados e da política faz surgir a dificuldade de se verificar, atualmente, a alegada legitimidade da ação política pela via do consentimento nacional. Não apenas porque se perdeu uma delimitação precisa do espaço político privilegiado - de onde saem as decisões e para onde estas devem se voltar - mas, principalmente, porque há uma complexa rede de instituições que interage no jogo político, impulsionada por interesses e cálculos racionais.

Nenhuma das tradições, nem a cosmopolita liberal nem a cosmopolita crítica, se furta a serem normativas, mesmo que a tradição liberal seja menos direta em identificar para "que" ou em favor de "quem" se está prescrevendo, para lembrarmos a famosa frase de Cox (1986). No fundo o que está em questão é como estas teorias respondem com eficácia normativa a novas demandas de poder daqueles que são excluídos. Esta resposta é mais simples para os liberais como Held (1991, 1998) que acredita que a solução para a legitimidade democrática diante das novas demandas de poder está em criar novas ofertas de participação, novos espaços de exercício dos direitos civis, de modo que se faça uma interconexão também do controle democrático.

Substantivamente, o argumento da teoria crítica que procura respostas a essas demandas de poder global através da comunidade de diálogo é superior ao da teoria liberal na medida em que o pressuposto normativo da teoria crítica se baseia na superação das desigualdades e das injustiças globais; porém, a não consideração dos aspectos estratégicos ou procedimentais acaba levando ao problema da historicidade. Em outras palavras, se a teoria crítica assume como válido o pressuposto habermasiano de uma racionalidade moderna que seria instrumental e moral, por que não assumir os pressupostos normativos substantivos (os da própria teoria) junto com os aspectos estratégicos de procedimento propostos pela teoria liberal cosmopolita, em resposta a novas demandas de poder feitas pelos excluídos?

Um outro aspecto da teoria democrática liberal tem de ser levado em conta pela teoria do cosmopolitismo crítico. Em face da globalização, que é um tema reivindicado pelo cosmopolitismo crítico, que formas políticas deveria adquirir numa sociedade cosmopolita a representação de grupos políticos excluídos? Na versão liberal da democracia, todo o processo burocrático que torna morosa a resposta do Estado representativo democrático visa a garantir a legitimidade da ação política, assim como algum possível controle das instituições que se colocam como intermediárias entre os cidadãos e o governo. Um mundo globalizado pressupõe que a participação e o controle democrático se tornem cada vez mais difíceis, distantes, ineficientes, inacessíveis, devido ainda às múltiplas infliuências e vias de coercitividade (Villa e Tostes, 2006).

Uma teoria crítica das relações entre democracia e segurança precisaria de um programa de pesquisa comparativo que permitisse entender as mudanças associadas à democracia e, sobretudo, às transformações na concepção de participação dos cidadãos cosmopolitas. Isso nos permitiria compreender as similaridades e diferenças entre a "erosão" do controle da polity pelos cidadãos da democracia transnacional atual com o que se deu na passagem da democracia direta para a representativa.

Não deveria, por isso mesmo, estar a teoria crítica na sua versão cosmopolita atenta a desdobramentos conceituais que a colocassem em sintonia com a teoria democrática contemporânea e que complementassem sua fonte original frankfurtiana? Por exemplo, as relações entre democracia, globalização e a comunidade de diálogo não se poderiam construir se pensarmos as fronteiras e o espaço apenas no seu aspecto físico e se pouco se atentasse para seu aspecto cognitivo e funcional. Esse aspecto aproxima qualquer estudo de segurança crítico de estudos com forte infliuência construtivista e liberal, como os de community security, que pensam o problema da segurança internacional em termos de valores compartilhados por comunidades de Estados transnacionais, o que leva a que suas sociedades tenham expectativas de resolução cooperativas e pacíficas de conflitos (Deutsch, 1957). Aproxima também de novo os critical securities studies com a peace democratic tradition, dado que existe uma tendência muito forte em identificar democratic peace security studies com estudos de community securities (Adler e Barnet, 1998; Rissen-Kappen, 2002; Ruggie, 1998). Novos esforços de compreensão desta velha discussão foram realizados tanto no plano teórico quanto no plano empírico embora, em ambos os casos, não se tenha atingido nenhuma conclusão consensual na literatura. No plano teórico, a premissa de que as democracias seriam mais pacíficas passou a ser especificada, para além da interdependência econômica e da confiança mútua, a partir das normas e mecanismos políticos compartilhados, que facilitariam a resolução de conflitos e restringiriam os enfrentamentos armados (Villa e Tostes, 2006). Em uma abordagem localizada desta paz democrática assentada em normas e procedimentos, encontramos um conceito de comunidade pluralista de segurança (pluralistic security community), que seria constituída quando, em um certo território, seus habitantes atingissem um sentimento de comunidade, posse de instituições e práticas fortes e disseminadas suficientemente para assegurar expectativas de mudanças pacíficas na população. Neste sentido, Canadá e Estados Unidos constituiriam uma comunidade de segurança pluralística, assim como os membros da União Européia (Dominguez, 1998, p. 12).

Conseqüentemente, uma teoria crítica da segurança precisa verificar as condições para a criação de mecanismos de participação dos excluídos e de identificação e de novos espaços de ação política, que preencham de historicidade o método da ética do diálogo. Isso nos remete a examinar o debate sobre as relações entre solidariedade e democracia, aspecto este um pouco descuidado ou tratado de maneira genérica pela teoria crítica.

Solidariedade, soberania e segurança crítica

Em toda versão de segurança, seja liberal ou crítica, se coloca a questão central da procura de consensos sobre as condições em que seja possível o exercício da solidariedade e até os princípios que justificam o seu não exercício. Qualquer definição forte do cosmopolitismo deveria ser encarado como uma teoria da solidariedade que tenha como objeto da segurança o indivíduo, como tem anotado McSweeney:

"Security only makes sense if the individual human beings are seen as its primary referent, or subject [...] It is from the elemental experience, by definition common to all individuals, that we derive the social order as the general condition of ontological security" (1999, p. 208).

Os teóricos liberais da democracia cosmopolita têm chamado a atenção para o fato de que os desdobramentos tecnológicos, econômicos e culturais da globalização redimensionam as funções do Estado, funções essas que se deslocam para outras instituições e minam a soberania estatal, mas de outro lado também geram políticas de solidariedade entre movimentos sociais e outros grupos de pressão, como ONGs. Nessa direção, se encaminha a versão liberal radical de "globalização desde baixo" de Richard Falk (1995), que associa a globalização com um refrescante ativismo transnacional que marca o nascimento da sociedade civil global e de alongamentos dos espaços de solidariedade.

Tanto a teoria crítica cosmopolita quanto a teoria liberal cosmopolita encontram nas resistências à prática da solidariedade mais motivos para comemorar e menos para lamentar. Concentrando-nos na teoria crítica, um de seus objetivos tem sido a geração de princípios universais éticos comunicativos que se coloquem além das barreiras culturais e civilizacionais. E, nesse sentido, a teoria crítica tem um grande espaço para crescer, porque as democracias contemporâneas não conseguiram integrar com justiça os particularismos culturais dentro ou para fora de suas fronteiras. Pelo contrário, como sustenta um bom número de estudos (Galtun, 1990; Keller, 1998; Huntington, 1993), os particularismos culturais foram securitizados, isto é, as identidades culturais foram esvaziadas de sua natureza política e transformadas em problemas de segurança (Buzan, Waever e Wilde, 1998), mudando, assim, o significado de "choque de civilizações" num momento de conflito e não de solidariedade humana.

Daí que a desecuritizacão das identidades culturais, isto é, trazer de volta para a esfera pública a cultura transformada num problema de segurança, passa por repensar as relações entre democracia e identidades. Em princípio, sabe-se que o que se pretendeu com a democracia contemporânea, consolidada no lócus do Estado-nação, foi a integração da diversidade social por meio de mecanismos de representação que garantissem a participação e influência política da sociedade sobre a qual o Estado governaria. Propôs-se a composição de um governo para uma sociedade que compartilhasse a identidade e valores, em que as diferenças pudessem se apresentar e ser representadas. E em que a diversidade pudesse ser mediada e coexistir num regime capaz de reconhecer o pluralismo como resultado natural da decomposição da comunidade e do desenvolvimento da individuação. Mesmo reconhecendo que não haveria uma homogeneidade social, a democracia representativa moderna não foi pensada para organizar politicamente a coexistência multicultural, nem a heterogeneidade temporal de formas produtivas, por exemplo, mas para construir um Estado-nacional, cuja condição de êxito seria a construção ou produção de uma nova homogeneidade ou cultura nacional sobre as diversidades das culturas locais (Villa e Urquidi, 2006). A pergunta que se segue a essas afirmações é quase óbvia: como uma teoria crítica cosmopolita e de segurança poderia atingir essa promessa não cumprida da democracia liberal? Qual é o tipo de instituição, para além da comunidade política nacional, que permitiria a execução do cosmopolitismo multicultural?

Uma tentativa de resposta a essas questões centrais deve começar com uma ressalva: ao se pensar num tipo de instituição para além da comunidade política nacional que viabilize o cosmopolitismo multicultural e as solidariedades, a teoria crítica poderia estar jogando fora a criança junto com a água da banheira: ao se afastar da aparelhagem da democracia pensada em termos de Estado-nação, corre-se o risco de perder uma ferramenta legitimada histórica e socialmente como procedimento de escolha da autoridade e de delegação de poder. Há de se concordar com a teoria crítica, especialmente com teóricos da critical securities studies (por exemplo Smith, 2004), que nem sempre o comportamento das unidades estatais corresponde ao de uma comunidade moral, quer dizer, nem sempre existe um overlap entre a segurança do Estado, e suas elites, com as dos indivíduos. Mas certamente o indivíduo continua vendo no Estado nacional sua comunidade de destino ou sua comunidade de segurança: o Estado-nacional democrático ainda é fundamental porque, longe de ser algo circunstancial ou de contingência, a legitimidade dos agentes da sociedade civil internacional continua intimamente conectada ao critério da soberania e ao modelo de autoridade do governo político moderno. E de outro lado, os indivíduos ainda vêem em algumas variações de Estados democráticos contemporâneos, como o welfare state keynesiano, o garante da solidariedade social. A teoria crítica deveria responder diante disso, propondo uma alternativa ao Estado democrático moderno a partir de uma crítica interna que considere: em primeiro lugar, que o simples reconhecimento da normatividade da teoria crítica e de sua metodologia de emancipação ético-comunicativa ainda não gera regras democráticas próprias. Seu programa de ação se alimenta de regras preexistentes, recorre aos critérios normativos como os pensadores da Escola de Frankfurt, cuja noção de esfera pública ainda foi pensada solidamente em bases nacionais, mas não em bases transnacionais; em segundo lugar, porque na sua visão otimista, os teóricos da democracia cosmopolita crítica ignoram que algumas das demandas da sociedade civil às instituições (nacionais ou internacionais) são mediadas por atores estatais; por último, porque nem toda atuação dos agentes da sociedade civil internacional se dá em oposição ao interesse dos Estados nacionais democráticos (Villa e Tostes, 2006).

Isso chama a atenção para um outro problema a ser enfrentado pela teoria crítica: é preciso compreender o Estado nacional nas variações de sua natureza política. Muito possivelmente o Estado autoritário seja pouco sedutor para muitos cidadãos do mundo, mas o Estado nacional democrático continua sendo a principal opção de organização, a comunidade de destino por excelência, isto porque, ao contrário do que pensam intelectuais cosmopolitas da democracia liberal, a globalização não cria necessariamente vínculos solidários entre movimentos sociais ou outros agentes sociais. Estes vínculos tendem muito mais a dissolver-se no ambiente globalizado do que se enlaçarem. Em lugar de conseguir uma universalização efetiva, a globalização vem desencadeando particularismos, endurecidos nacionalismos contidos, acentuando o fundamentalismo de valores num movimento de "desfiliação universal e de filiação particularista" (Zaki, 1994, p. 67).

Além disso, é possível fazer algumas objeções teóricas à idéia do cosmopolitismo crítico. Em primeiro lugar, como seria possível superar as comunidades democráticas de fato que são identificadas com o Estado nacional? Na verdade, a soberania estatal democrática só poderia deixar de ser vista como viável pelos cidadãos se as unidades políticas territoriais deixassem de dar pouca atenção a um problema ao qual as teorias críticas têm dedicado poucas páginas, a saber: a problemática do indivíduo e dos direitos. Uma proposta alternativa normativa não pode prescindir da idéia, que pode parecer positivista mas que é uma demanda dos indivíduos, segundo a qual a necessidade do exercício da democracia deve estar enraizada em comunidades de fato, ou seja, "comunidades que realmente governam, que determinam o futuro e continuam sendo o lócus dos direitos" (Colás, 2002, p. 57). O desafio, no sentido mais gramsciano possível de uma teoria crítica, é o de poder estabelecer bases para gerar o consenso entre indivíduos tendo por cerne a defesa dos direitos. Falo no sentido mais gramsciano possível porque, dado que o indivíduo das sociedades contemporâneas foi socializado a pensar dessa maneira, uma meta normativa da teoria crítica cosmopolita é gerar as instituições que dessocializem de estados de consciência coletivos alienados, e que depois socializem para verdadeiros estados de consciência, quer dizer, que acordem para formas alternativas de comunidades políticas em que a cidadania e os direitos a ela associados têm um lugar de realização. Essa é uma tarefa árdua, porque isso é acordar para as possibilidades de existência de uma comunidade cosmopolita de destino tão legítimo como o Estado nacional democrático, porém eticamente superior a este. Só nessas circunstâncias a emancipação pode coincidir com a segurança.

Sociedade civil transnacional: provedora de segurança?

Socializar para gerar verdadeiros estados da consciência confronta a teoria crítica com outro problema também relacionado com a solidariedade: nunca antes, como agora, as sociedades nacionais acordam tanto para a razão instrumental do interesse nacional. Não são só os decision-makers, quando formulam políticas externas, que avaliam cada movimento em termos estratégicos de interesse nacional. No pós-guerra fria, quando novos setores da política internacional, como a assistência humanitária ou a concorrência por recursos naturais, têm adquirido um lugar importante nos processos da política internacional, algumas sociedades dos países centrais têm reagido querendo saber qual é o ganho da ajuda humanitária para o interesse nacional de seus países.

Chamo a atenção para duas questões que não são circunstanciais nessas reações: em primeiro lugar, tantas décadas de socialização realista ainda têm uma herança muito forte; a novidade é que o interesse nacional em algumas ocasiões é um registro mais forte nas próprias sociedades nacionais que nos seus decision-makers. Esse é outro desafio da teoria crítica de segurança como programa normativo, isto é, como desconstruir através de novas instituições socializadoras o legado da consciência realista do interesse nacional. O outro elemento para o qual chamo a atenção é que a ética da exclusão e da falta de segurança em decorrência daquela não poderia ser superada a menos que se supere a noção amplamente socializada do interesse nacional, porque ainda estamos num estágio histórico em que as sociedades nacionais se questionam fortemente pelo dado da resistência ao envolvimento externo, acerca das responsabilidades éticas de seu Estado com os cidadãos de outros Estados. A atitude da opinião pública americana na Guerra do Kosovo é exemplar nesse sentido.

A definição prevalecente de sociedade civil refere-se àquela esfera da vida pública que está além do controle do Estado. O conceito pode ser compreendido como uma variável histórica, socialmente construída e não como uma constante no tempo e no espaço. Desde Hobbes, a sociedade civil é identificada normativamente como um dos mais altos estágios do desenvolvimento humano. A distinção entre sociedade civil e estado de natureza representa o núcleo central da maior parte das teorias da sociedade civil. Esta distinção deriva do familiar, mas não menos conclusivo argumento de que a capacidade humana para o raciocínio nos permite escapar das conseqüências danosas do estado de natureza. Porém, é impossível perceber que um conceito claro de sociedade civil possa emergir dessa consideração. Fundamentalmente, o conceito de sociedade civil permanece ligado a suas implicações éticas de estágio superior do desenvolvimento humano ou sua potencialidade de comunidade política alternativa.

Ao contrário dos estudos de segurança humana, que têm acolhido satisfatoriamente o impacto da sociedade civil no seu arcabouço teórico, a visão crítica de segurança internacional permanece afastada dos efeitos teóricos e práticos da globalização da assim chamada sociedade civil (King e Murray, 2001-2002; Paris, 2001), o que não deixa de ser muito curioso para uma teoria (a Crítica) que sempre tem reconhecido Gramsci como uma de suas principais influências intelectuais. Embora seja de raízes gramscianas, a teoria crítica afastou-se do conceito de sociedade civil, caro ao pensador italiano.

As potencialidades éticas da noção de sociedade civil aparecem reconstituídas de uma maneira quase celebratória na perspectiva liberal republicana de Andrew Arato e Jean Cohen (1992), que colocam considerável ênfase no papel dos movimentos sociais na formação de uma esfera pública democrática. Coincidente com o surgimento das formas modernas da política, "a sociedade civil tem sido associada com o ativismo político mostrado por diferentes grupos sociais" (Colas, 2002). Uma visão republicana de "sociedade civil está intimamente relacionada ao surgimento dos modernos movimentos sociais" (Colas, 2002). Assim, a sociedade civil refere-se a uma arena pública separada tanto do mercado como do Estado em que o indivíduo e coletividades podem, através da mobilização, realizar o particular, porém, completo objetivo da moderna cidadania liberal.

Na recuperação sociológica de Cohen e Arato, a sociedade civil ligada ao contexto da modernidade capitalista é uma "nova forma de subjetividade social", quer dizer, uma nova forma da política plenamente autônoma na sua constituição. Isso contrasta com a visão crítica de autores como Robert Cox (1986) e Alejandro Colás (2002) para quem a sociedade civil não está além das relações de poder que se estabelecem entre Estado e mercado, pois continua a ser um domínio dos antagonismos de classe inerentes ao poder estrutural do Estado e do mercado, que se mostram através dos movimentos sociais.

Uma recuperação do conceito de sociedade civil, que servisse de base a um conceito instrumental de segurança internacional, como desejam alguns autores dos critical securities studies como Booth (1997), Smith (2004), Klause e Will iams (1996), deveria levar em conta três aspectos destacados:

1. É consensual que a componente sociológica e ontológica da sociedade civil é dada política e eticamente pelos modernos movimentos sociais.

2. Numa perspectiva histórica e também republicana, as possibilidades de realização democrática desses movimentos estavam ancoradas ao Estado nacional democrático.

3. O indivíduo, nível privilegiado pelos critical securities studies, não pode desconhecer o impacto da noção de sociedade civil. Se a segurança é uma construção social, ou seja, a percepção do que "Estados e sociedades fazem dela", então o principal destinatário de um "estado de segurança" é a sociedade e não o indivíduo. O curioso é que, exatamente porque tanto a teoria crítica como a liberal têm no centro o indivíduo, este parece ser a ponte ontológica entre ambas as perspectivas, ou a zona de interseção normativa.

Porém, uma disjuntiva para o moderno conceito de sociedade civil aparece quando é colocada numa dimensão que vai além do nacional. Dado que as possibilidades de realização ética da sociedade civil sempre foram fixadas nas bases territoriais do Estado nacional, uma perspectiva que pressiona esse fato prevalecente dá-se quando pensamos numa noção cosmopolita de sociedade civil internacional em face da intensificação de processos como globalização, e o que se tem chamado de governança global, isto é, regras de governo internacional geradas a partir de poderosas organizações internacionais. E nessa perspectiva cosmopolita, a sociedade civil é também assumida como um espaço político e eticamente ocupado pelos modernos movimentos sociais e por outros grupos de pressão, como organizações internacionais não-governamentais. Vejamos como esse pode ser um espaço interessante para um conceito normativo de segurança internacional.

Um dos aspectos óbvios da definição da sociedade civil internacional é que necessariamente assume referência ao moderno sistema de Estados. Desta forma, cria-se um notável paradoxo nos modernos movimentos sociais: eles operam num nível internacional ao mesmo tempo que reconhecem e tencionam a importância da soberania estatal, sobretudo, questionam a perspectiva da teoria internacional realista e liberal de que o provedor da segurança são os Estados. Se uma coisa tem mostrado as recorrentes crises internacionais humanitárias do pós-guerra fria, é que a solidariedade do Estado raramente é a primeira a se fazer sentir; ela tem vindo, em muitos casos, primeiro de setores sociais transnacionais, como ONGs e movimentos sociais, depois do Estado, mas nem sempre do próprio Estado, sede da crise, porque este não tem condições de prover mínimas condições de segurança. Isso levanta a questão fundamental de que, se paralela ao Estado, a sociedade civil transnacionalizada emerge também como provedora de segurança.

Nesse aspecto, a sociedade civil internacional chega a ser simultaneamente uma arena internacional e doméstica contínua. Como sustenta Didier Bigo (2001), a transnacionalização da segurança nos leva à idéia do möbius ribbon de segurança, em que os pontos de segmentação cedem lugar aos pontos de continuidade. Além disso, o conceito de sociedade civil internacional serviria como marco prático para compreender as potencialidades emancipatórias da agência política em diferentes manifestações.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2008
• Data do Fascículo
  2008