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Lua Nova: Revista de Cultura e Política

versão impressa ISSN 0102-6445

Lua Nova  no.76 São Paulo  2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452009000100004 

Atores da sociedade civil e ação coletiva: relações com a comunicação de massa

 

Civil society actors and collective action: relationship with mass communication

 

 

Rousiley C. M. Maia

Professora da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

 

 


RESUMO

Este artigo tem por objetivo investigar diferentes modos de entender as relações que os atores cívicos estabelecem com os media de massa, a fim de configurar a política pública e promover a comunicação com amplas audiências. Para tanto, exploramos dois modelos: um, derivado das teorias de mobilização de recursos e da mobilização política, e outro decorrente das teorias de identidade coletiva e do reconhecimento. Examinamos as premissas desses modelos e algumas das contribuições e lacunas teóricas que apresentam para tratar a influência que os atores coletivos cívicos podem exercer, por meio da comunicação de massa, nas esferas políticas e civil. O objetivo não é advogar a superação de um paradigma por outro, mas, ao invés disso, apontar que um modelo integrado permite articular as arenas informais da sociedade civil com as arenas formais do sistema político. Permite, também, fazer importantes distinções entre diversas formas de comunicação, tais como a expressão estética, a barganha e a argumentação, as quais apresentam lógicas, efeitos e critérios de sucesso distintos.

Palavras-chave: Movimentos sociais; Mídia; Ação coletiva; Sociedade civil.


ABSTRACT

The aim of this paper is to investigate different ways of understanding the relationship that civil society actors establish with the mass media, in order to shape public policies and to communicate with broad audiences. Therefore, we explore two models - one derived from the theories of resources mobilization and political mobilization, and the other derived from the theories of collective identity and recognition. We examine the premises and some theoretical contributions and weaknesses of these models to approach the influence that collective civic actors may exert on the political and civic spheres, through mass media communication. The objective is not to argue that one model should overcome the other, but rather to point out that an integrated model allows for the articulation between the informal arenas of civil society and the formal domains of the political system. It also helps one to distinguish among different forms of communication - such as aesthetic expression, bargain and argumentation, which present different logics, effects and criteria of success.

Keywords: Social movements; Media; Collective action; Civil society.


 

 

Mídia, sociedade civil e comunicação

Diversos autores vêm apontando o poder dos profissionais da comunicação de massa em selecionar e configurar a apresentação de mensagens, em interação com os atores sociais que fazem uso estratégico do poder político e econômico, a fim de influenciar as agendas políticas e enquadrar as questões públicas (Habermas, 2006; Caroll e Hackett, 2006; Reese et al., 2003; Gomes, 2004; Miguel, 2002; Chambers e Costain, 1996). A grande maioria de estudiosos da política democrática concorda que, de um modo ou de outro, os partidos políticos, os grupos de interesse e as organizações cívicas influenciam significantemente a política pública. Esses atores possuem naturezas, recursos e oportunidades distintas para definir problemas públicos e propor soluções; agregar as referências dos cidadãos e mobilizar eleitores; fazer demandas aos representantes eleitos ou às pessoas que ocupam cargos públicos; desenvolver pressões legislativas e monitorar as ações dos representantes políticos. A luta por visibilidade nos media e a comunicação com o público em geral estabelecem importantes facetas com essas práticas políticas.

Neste artigo, estamos interessados em investigar diferentes modos de entender a "influência" que os atores cívicos podem exercer sobre a esfera política, através da comunicação de massa. Para tanto, exploramos dois modelos que tratam de associações cívicas: um, derivado das teorias de mobilização de recursos e da mobilização política; outro, decorrente das teorias de identidade coletiva e do reconhecimento com o propósito de apontar as contribuições e as lacunas desses modelos para apreciar as relações que os atores coletivos cívicos estabelecem com os media. Não pretendemos aqui advogar a superação de um paradigma por outro, mas argumentar que um modelo integrado evita que se trate a influência das associações cívicas, por um lado, de modo abstrato ou indiferenciado (com relação à capacidade associativa, aos propósitos e aos ambientes de ação) e, por outro lado, de modo objetivista, como se os efeitos de inserção na esfera política e a conquista de bens comuns resultassem de causalidades diretas da ação política.

 

Teorias de mobilização de recursos e de mobilização política

A teoria da mobilização de recursos parte da premissa de que o sucesso das organizações dos movimentos sociais depende tanto dos recursos de que elas dispõem quanto das oportunidades presentes no contexto e da permeabilidade que as instituições políticas apresentam às suas reivindicações. Isso significa que os recursos organizacionais por si - amplos orçamentos e número de participantes - não serão capazes de influenciar a mudança política.

Ao indagar quando e sob quais circunstâncias as organizações da sociedade civil influenciam as políticas públicas, os autores adeptos da teoria de mobilização de recursos, sobretudo aqueles mais ligados ao elitismo democrático, tendem a enfatizar particularmente as atividades cívicas que têm implicações para o cálculo eleitoral (Olson, 1965; McCarthy e Zald, 1973, 1977). Os grupos de interesse e as chamadas "organizações de movimentos sociais" irão afetar a política somente quando suas atividades proporcionam aos representantes eleitos ou às pessoas que ocupam cargos públicos informações e recursos relevantes para seus prospectos de reeleição. Dentre as diversas atividades desenvolvidas pelos atores cívicos, eles destacam aquelas que apresentam novas informações - demonstrações não previstas e capazes de abalar expectativas; demonstrações violentas; lobbies advogando posições contrárias ao esperado - como as mais eficazes para provocar mudanças substantivas na orientação política dos representantes (Burstein e Linton, 2002, p. 388).

A maioria dos estudos nessa vertente privilegia apenas o estágio final, mais visível, do processo de elaboração da política pública, quando leis são aprovadas e implantadas. Poucos trabalhos examinam o que é a chamada parte "pré-política" do processo, antes da entrada de uma proposta na agenda legislativa. Se partirmos da afirmação de que as organizações cívicas têm maior impacto no processo anterior ao das negociações nas instâncias formais, as conclusões baseadas nesses estudos podem estar equivocadas (Gastil e Levine, 2005; Burstein e Linton, 2002; Fung e Wright, 2003; Fung, 2004b.

Diversos autores ligados a uma vertente cognitivista da teoria de mobilização de recursos - a chamada teoria de mobilização política (Gamson e Meyer, 1996; Zald, 1996; Klandermans e Goslinga, 1996) - diminuem a ênfase utilitária que os autores pioneiros davam à ação coletiva e introduzem elementos ideológicos e culturais como variáveis importantes para explicar como os movimentos sociais contribuem para a mudança social. Ao investigar a competição dos movimentos com outras organizações, eles passam a valorizar os elementos político-culturais e simbólicos para atrair novos membros, mobilizar o apoio de vários públicos, constranger as opções de controle social de seus oponentes e configurar a política pública e a ação do Estado (Gamson 2005; McAdam, 1996, 2000). Ao invés de referirem-se a toda e qualquer associação cívica, esses autores tendem a considerar particularmente os movimentos sociais e, ao lado das organizações de larga-escala com propósitos específicos e burocráticos, passam a observar também as estruturas de organização de microescala. Defendem que não há uma diferença fundamental entre a ação coletiva institucional e aquela não institucional.

O modelo de mobilização de recursos leva em conta, primariamente, "como" os movimentos se formam e se engajam em ação coletiva. Para tanto, autores filiados a esse modelo observam variáveis, como o interesse, a organização e os recursos, para institucionalizar demandas e assegurar formas de democratização da sociedade. Mesmo quando a abordagem é ampliada para englobar aspectos político-culturais e simbólicos da ação coletiva, a luta tende a ser construída em termos de forças opositoras - os membros de um grupo social e seus contestadores que se engajam na luta competitiva para a inclusão na esfera política e para a conquista de recompensas que podem advir daí. Autores como Cohen e Arato (1992) e Melucci (1996, 2001), ao criticarem a natureza objetivista da teoria de mobilização de recursos, argumentam que os adeptos deste modelo observam apenas as dimensões (externas) das lutas dos movimentos que são relevantes para a competição por poder. Fica implícita a noção de um campo de batalhas, construído através dos polos de repressão/facilitação, oportunidade/ameaça. Também Gohn (2000) ressalta que o exame dos movimentos sociais, nesse paradigma, fica:

"reduzido ao estudo de tentativas coletivas de grupos na defesa de posições pré-estabelecidas de poder, defensivas ou ofensivas, posições que não estão estabelecidas em procedimentos institucionalizados pelo sistema dominante" (Gohn, 2000, p. 144).

Nesse quadro teórico, a concepção de sucesso tende a ficar, por conseguinte, associada ao maior ou menor reconhecimento do grupo como um ator político e ao relativo aumento de benefícios conquistados (Cohen e Arato, 1992, p. 502). Antes de examinar os contrapontos presentes nas teorias da identidade coletiva e do reconhecimento, exploraremos o modo pelo qual as teorias de mobilização de recursos e de mobilização política oferecem insumos para que se compreenda a relação que os movimentos sociais estabelecem com os media, visando a comunicação de massa.

 

A relação com os media

A fim de ampliarem sua influência, as associações cívicas e os movimentos sociais devem procurar atingir diferentes agendas: a dos meios de comunicação, a dos partidos políticos e a dos corpos parlamentares e administrativos. Através dos media, as questões e causas de atores cívicos podem alcançar uma audiência muito mais ampla do que seria possível por meio de ações diretas. Os media contribuem para inserir temas na agenda pública, para configurar a percepção que os cidadãos têm das questões-chave da política e, também, para construir o senso que as autoridades políticas formam sobre a reação dos cidadãos.

Como Gamson e Wolfsfeld (1993) apontam, há, contudo, uma relação de dependência assimétrica nesse processo, já que os movimentos sociais dependem muito mais dos media para ter acesso aos públicos do que os media dependem dos movimentos sociais para produzir suas histórias e narrativas jornalísticas. Para ter acesso à comunicação de massa, os atores cívicos precisam engajar-se em processos competitivos, já que a atenção do grande público é escassa, há um espaço reduzido para a inserção de notícias nos veículos. Desse modo, o foco da definição das notícias centra-se na política institucional-formal e em falas de autoridades oficiais. Nesse sentido, grupos da sociedade civil se valem, muitas vezes, de ações expressivas e estratégicas - manifestações, campanhas, ações espetacularizadas - capazes de chamar a atenção dos agentes midiáticos ou de gerar "fatos noticiáveis", através de recursos para agregar importância, impacto e atualidade aos episódios (McCarthy, Smith e Zald, 1996; Ryan, 1991).

As organizações de movimentos sociais, perseguindo as "estratégias de protesto social" (Gamson e Meyer, 1996), buscam ampliar suas possibilidades de negociação com os agentes da mídia e maximizar seus benefícios pela captura das audiências. Um dos problemas centrais que eles enfrentam, nesse processo, é fazer com que repórteres e jornalistas adotem seus enquadramentos preferenciais no ambiente midiático. Como se sabe, as empresas de comunicação têm um modus operandi específico, e os profissionais da mídia selecionam tópicos, constroem narrativas, editam e agenciam as vozes dos atores sociais nos textos midiáticos. Eles filtram e enquadram sentidos, acomodando melhor alguns modos de expressão e não outros. Determinadas questões sociais são de fácil dramatização e encontram alto grau de preocupação entre a população - como a questão ambiental que afeta diretamente a vida das pessoas e das gerações futuras. Isso contribui para que os movimentos sociais sejam bem-sucedidos ao trazer novas questões para a agenda política (Caroll e Hackett, 2006; Gamson e Meyer, 1996; McAdam, 1996; Gamson e Modigliani, 1989). Outras questões, porém, são de difícil tematização, já que são obstruídas por padrões culturais hegemônicos e contrariam o modo de pensar convencional da maioria da população.

Ilustrando essa situação, o famoso estudo desenvolvido por Doug McAdam (1996a) sobre o movimento norte-americano pelos direitos civis demonstra o modo pelo qual atores cívicos podem fazer um "uso estratégico do processo de enquadramento". Esse autor explora o modo pelo qual esse movimento utilizou certas "táticas" para "enquadrar" a ação, atrair a atenção dos media e configurar a opinião pública, conquistando uma vitória contra os oficiais federais e os americanos segregacionistas do sul. As manifestações cívicas do movimento foram planejadas para ocorrer em cidades em que os segregacionistas eram mais radicais, altamente hostis às demandas por direitos civis dos negros. As manifestações realmente geraram repressões violentas em Birmingham (1963) e Selma (1965) e ganharam ampla cobertura da mídia no país. McAdam destaca que o movimento, ao promover uma "contestação de enquadramentos", baseou-se no ideário de "temas familiares do cristianismo", na "teoria democrática convencional" e na "filosofia da não-violência". Segundo o autor, a mobilização pública fez com que a questão racial passasse a ser percebida como o "problema mais importante" que afetava o país. Consequentemente, isso provocou o rompimento da "neutralidade" do presidente em relação às questões de direito civil, conquistou o suporte da ala do sul no congresso e provocou o constrangimento das opções de controle social dos segregacionistas. O movimento norte-americano pelos direitos civis foi, assim, bem-sucedido em sua tentativa de configurar a política pública e a ação do Estado.

O paradigma decorrente das teorias de mobilização de recursos e da mobilização política apresenta insumos importantes para explorar a relação que os movimentos sociais estabelecem com os media. Entre as contribuições e as lacunas para tratar da comunicação de massa, destacamos que este paradigma:

a) Chama a atenção para a arquitetura institucional das organizações de mídia, o controle de acesso, da produção e da distribuição. Evidencia que as noções de profissionalismo e ética dos agentes da mídia desempenham um importante papel nas rotinas produtivas e nas relações travadas com as fontes. A construção de sentido dos textos é entendida como um processo que empreende uma negociação entre os profissionais da mídia e atores sociais para estruturar o conteúdo e promover o enquadramento de múltiplos sentidos nos textos midiáticos.

b) Reconhece que as organizações dos movimentos diferem entre si em relação a recursos, a locais e às estratégias de intervenção, e elas desenvolvem repertórios distintos de ação no ambiente midiático, para a realização de suas metas. No entanto, a comunicação tende a ser vista em termos relativamente instrumentais. O ambiente midiático é concebido como um "campo de batalhas", a ser "atravessado", para "divulgar mensagens" (get messages out).

c) Concede atenção à configuração e à forma do ativismo social. Explora especialmente a dimensão estratégica e dramatúrgica, mas não distingue adequadamente entre outras formas de comunicação, especialmente aquelas cooperativas, voltadas para a produção de entendimento e novas formas de reconhecimento.

d) Não explica adequadamente a mudança de repertório dos atores sociais. Trata a luta como um embate de interesses, e a explicação da mudança tende a restringir-se à mudança de conjuntura das políticas públicas. Deixa de abordar como se processam as alterações no entendimento cognitivo dos atores e de seus posicionamentos valorativos, por intermédio do debate público.

e) Entende que o sucesso não está diretamente relacionado com a estrutura de recursos, mas também com as oportunidades. O sucesso é medido apenas em termos da adoção ou não dos enquadramentos e das preferências dos agentes cívicos pelos agentes da mídia.

Nesse quadro, questões como a conquista de autonomia política ou autonomia pública permanecem sem explicação satisfatória (Cohen e Arato, 1992, p. 507; Habermas, 1997; Warren, 2001). Os autores das teorias de mobilização de recursos e de mobilização política não esclarecem elementos pressupostos na própria teoria, tais como a formação de "interesses coletivos" ou de "elementos organizacionais que não se reduzem à mera oposição". A atenção volta-se apenas para os usos estratégicos dos media para gerar influência no intuito de incluir novos atores na esfera política e maximizar o poder de negociação e barganha neste âmbito.

 

Teorias de identidade coletiva e do reconhecimento

A teoria da identidade coletiva assume que os interesses coletivos não podem ser assumidos como um dado. É preciso, ao contrário, investigar "como" e "por que" os atores coletivos se formam e se mantêm. O exame dos movimentos sociais deve iniciar-se, nessa perspectiva, com a indagação sobre o porquê de o indivíduo conectar-se com o grupo para a constituição de um "nós" - com o qual é preciso identificar-se para dar consistência e continuidade à ação. Diferentemente da teoria de mobilização de recursos que tende a adotar a perspectiva do observador - e detecta, no ambiente político, as condições favoráveis ou não à ação do ator -, adota-se, aqui, uma perspectiva hermenêutica, que busca compreender o modo pelo qual os atores coletivos produzem o autoentendimento e as definições que constroem em interação com outros atores sociais, numa teia de relações, dentro de contextos sócio-históricos específicos (Touraine, 1978, 1994; Melucci, 1996, 2001; Alexander, 1998, 2006; Cohen e Arato, 1992).

Melucci (1996), por exemplo, recusa-se a conceber os movimentos sociais como unidades coerentes. Ao indagar "como o coletivo se torna um coletivo", este autor argumenta que a unidade da ação coletiva depende da habilidade do ator coletivo em localizar-se "dentro de um sistema de relações e que esse processo de construção de identidade não pode ocorrer independentemente do reconhecimento proporcionado por outros atores" (Melucci, 1996, p. 73). Os interesses e a organização do grupo não podem ser tomados como pré-condições óbvias para a ação coletiva efetiva. Nesse sentido, o conceito de oportunidades presente na teo-ria de mobilização de recursos é insuficiente para realizar uma análise político-cultural dos diferentes meios através dos quais os atores coletivos buscam expandir as relações de mútuo reconhecimento em diversos domínios. Para superar formas restritas de reconhecimento presentes na cultura, nas instituições sociais ou nas rotinas típicas do Estado, os movimentos sociais, com propósitos críticos, empreendem ações direcionadas não só à esfera política, mas também à sociedade civil. Utilizam-se não só de estratégias para alcançar suas metas, mas querem, também, que os cidadãos vejam as coisas de outro modo. Buscam, assim, modificar as suposições implícitas nos entendimentos dos cidadãos, incluindo seus oponentes. Nesse sentido, a criação de identidade coletiva, como Cohen e Arato defendem,

"envolve o conflito social em torno das reinterpretações de normas, a criação de novos sentidos e o desafio da construção social das próprias fronteiras entre o privado e o público e os domínios de ação política" (Cohen e Arato, 1992, p. 511).

Obviamente, a ação estratégica é importante para que os movimentos sociais sejam reconhecidos como atores políticos e incluídos na esfera política. Contudo, é preciso estar atento para outras dimensões da luta. Diferentes autores sobre movimentos sociais (Touraine, 1978, 1994, 1997; Melucci, 1996, 2001), aqueles filiados à teoria comunitarista (Taylor, 1994, Walzer, 1998, 2002) e à teoria crítica (Benhabib, 2002; Honneth, 1995, 2001, 2003; Fraser, 1997, 2001, 2003; Souza, 2000, 2006) vêm mostrando como as experiências cotidianas de falta de reconhecimento podem ser entendidas como origem motivacional e normativa de lutas contra injustiças tanto econômicas quanto culturais. No debate que Fraser (2003) estabelece com Honneth (2003), ela busca distinguir entre: a) injustiças devidas ao não reconhecimento, relacionadas aos padrões culturais de representação, interpretação e comunicação. Estas dizem respeito às situações em que padrões culturais opressivos, excludentes, desrespeitosos ou degradantes encontram-se ancorados institucionalmente, de modo que negam a certas pessoas e a certos grupos a possibilidade de participar em condições de paridade nas relações sociais; b) injustiças de má-distribuição decorrentes de mecanismos econômicos e de estruturas que negam os recursos materiais e as oportunidades de que indivíduos e grupos precisam para participar das relações sociais em condições de paridade com os demais. Honneth defende que conflitos de distribuição são sempre lutas simbólicas sobre os dispositivos socioculturais que determinam o valor social das atividades, dos atributos e das contribuições. "Lutas por distribuição estão embrenhadas numa luta por reconhecimento" (Honneth, 2001, p. 54). Esse autor insiste em que, para:

"além do estreito quadro das lutas por redistribuição, [...] as questões culturais são internamente relevantes para todas as lutas por 'reconhecimento', na medida em que elas sempre acontecem à luz de interpretações culturais de necessidades, demandas ou habilidades" (Honneth, 2003, p. 158).

Independentemente das distinções entre as formulações desses autores e dos embates que travam entre si, eles sustentam que a intersubjetividade é um elemento central nessas lutas. Na orientação normativa dos grupos que sofrem de injustiça ou de exclusão simbólica, a expectativa de serem considerados como membros integrais da comunidade moral e como capazes de serem responsáveis por suas ações sustenta lutas para expandir relações de reconhecimento mútuo, em diferentes domínios. Nesse sentido, a abordagem tridimensional de Honneth do reconhecimento na esfera íntima, na esfera social e na esfera legal permite identificar lutas por igualdade legal, por participação política e por uma cultura mais pluralista e tolerante.

Autores da teoria da mobilização política admitem que, para se construir um movimento social, não basta ter uma causa justa. É preciso criar e desenvolver idéias, símbolos e palavras-chave que possam ser comunicados, que sejam significativos e atrativos (Ryan, 1991; Gamson, 2001, 2005; Gamson e Modigliani, 1989; McAdam, 1996 e 2000). Entendem muito bem que os símbolos culturais não promovem automaticamente a mobilização - já que na política nada é automático - e é preciso agências concretas que transformem as ideias em "enquadramentos", isto é, marcos referenciais significativos. Contudo, esses autores não oferecem uma explicação mais detalhada de como esse processo ocorre. Tendem a operar com uma concepção de aprendizagem relativamente pobre. Propõem que os participantes dos movimentos sociais aprendem em dimensões cognitivas e instrumentais, uma vez que concebem que a política simbólica pode ajudá-los a conquistar suas metas. Nessa perspectiva, os interesses, contudo, tendem a ser tomados como já "dados", e os atores saberiam de antemão "o que é preferível", "correto" ou "justo". Ao invés disso, autores ligados às teorias da identidade coletiva e do reconhecimento defendem que o caráter crítico e autorreflexivo dos grupos não se encontra "pronto", mas se constitui nas relações intersubjetivas, num processo dinâmico (Cohen e Arato, 1992; Melucci, 1996, 2001; Touraine, 1978, 1994, 1997). As necessidades e os interesses precisam ser publicamente tematizados para ganhar existência pública e se transformar em processo, mesmo, de trocar entendimentos, opiniões e argumentos com os outros indivíduos ou grupos.

Em artigo recente, Habermas reconhece os movimentos sociais como empreendedores morais (moral entrepreneurs), "que geram atenção pública para questões supostamente negligenciadas" (2006, p. 416). Para que a alteração dos padrões de reconhecimento e representação ocorra é preciso sustentar um diálogo ou uma discussão pública. Nesse processo, o outro não pode ser tratado como "objeto", fixado previamente como um meio para alcançar os próprios fins com sucesso, como num campo de batalha. Ao invés disso, é preciso reconhecer os parceiros da comunicação como agentes morais e políticos, capazes de formular e defender suas opiniões e de acatar ou refutar proferimentos (sobre proposições, normas e valores) em disputa. Já que o diálogo público deve ser "mantido conjuntamente pelos participantes", o outro deve ser visto como "interlocutor", com disposição e potencial capacidade para argumentar e contra-argumentar.

Não se passa linearmente da estratégia para a argumentação, já que esta envolve um aprendizado no sentido de formular razões capazes de persuadir grupos contestadores e o conjunto de cidadãos de que suas necessidades ou seus problemas merecem atenção pública (Dewey, 1954; Habermas, 1997, 2005, 2006; Bohman, 1996; Gutmann, 1996, 2003). De modo geral, as pessoas e os grupos sociais não argumentam pelo simples prazer de argumentar, mas porque acreditam que, pela explicação de suas premissas ou de seus pontos de vista e do oferecimento de justificação, eles podem levar o outro a mudar, pela consideração refletida, suas preferências e seu modo de ver as coisas. Isso não quer dizer que os grupos com perspectivas distintas venham a eliminar suas diferenças ou a chegar a algum acordo democrático.

A distinção feita por Habermas entre discursos pragmáticos e discursos ético-morais é útil para desenvolver tal ponto. Segundo este autor, em discursos pragmáticos os agentes colocam-se na "perspectiva de um ator que procura os meios apropriados para a realização de preferências e fins já dados" (Habermas, 1997, vol. I, p. 200). Eles examinam se as estratégias de ação são adequadas a um fim, pressupondo que já sabem o que querem. Contudo, na interação com os outros atores, pode ser que os fins se tornem problemáticos. Nesse caso, a questão não é mais a de uma escolha entre possíveis meios, mas, ao invés disso, a de uma revisão dos fins à luz dos valores aceitos. Assim, em discursos ético-morais, eles indagam o que deve ser feito. "Nós nos certificamos de uma configuração de valores sob o pressuposto de que ainda não sabemos o que queremos realmente" (Habermas, 1997, vol. I, p. 202). Nesse processo, os atores não precisam necessariamente abrir mão de seus anseios ou de suas orientações valorativas, mas passam a entender seus interesses e valores de modo distinto, à luz da perspectiva dos outros. Em outras palavras, tem-se a oportunidade de pesar as próprias preferências ou de julgar os fins estabelecidos, a partir de soluções alternativas e de possíveis consequências das escolhas propostas. Os discursos ético-morais ajudam a fundamentar a configuração de programas coletivos, uma vez que precisam considerar também o princípio da justiça - isto é, se uma dada prática correspondente a um programa é igualmente boa para todos, em situações semelhantes (Habermas, 1997, vol. I, p. 206). Daí a importância de fazer a distinção entre "argumentar" e "barganhar":

"Se 'argumentar' for entendido como qualquer tipo de discurso racional, a diferença entre 'barganhar' e 'argumentar' aponta para um problema que não mais se baseia num desacordo entre visões distintas sobre fatos, valores ou normas, isto é, num conflito de opiniões, mas, ao invés disso, num conflito entre interesses particulares. A barganha faz a mediação entre preferências conflitantes, o que permite o estabelecimento de compromissos, enquanto as posições de valores, as formas de vida ou as identidades conflitantes resistem ao compromisso porque sentidos existenciais escapam à comparação com bens básicos (como dinheiro, tempo livre, segurança pessoal ou social)" (Habermas, 2005, p. 375).

Nesse sentido, o sucesso dos movimentos sociais não pode ser equacionado com o sucesso da inclusão na esfera política, para a maximização dos benefícios no sentido estrito. Como Cohen e Arato (1992) defendem, os movimentos sociais, perseguindo uma lógica dual, empreendem uma série de políticas direcionadas tanto à esfera política quanto à esfera civil1. Esses autores, ao seguirem as trilhas habermasianas da concepção dual de sociedade como sistema e como mundo da vida, reivindicam a necessidade de se observarem tanto os contextos macro quanto os contextos micro de discussão e negociação. Contudo, eles não chegam a desenvolver um modelo político capaz de integrar as arenas informais da sociedade civil com aquelas arenas formais do sistema político, levando em consideração, de modo explícito, políticas mais amplas do Estado Constitucional, a divisão de poderes e suas respectivas funções.

 

A relação com os media

As teorias da identidade coletiva e do reconhecimento deixam-nos atentos para diferentes arenas, atores e processos interativos para a consecução de práticas democráticas. 101 Reconhecem que as associações voluntárias e os movimentos sociais, ao terem acesso à comunicação massiva, buscam não só influenciar as agendas e a política institucional formal, mas também a esfera civil. Para além da parte mais visível da "influência" na agenda política e na configuração de leis e políticas públicas, fazem indagar como lutas por reconhecimento e por promoção de causas comuns potencialmente desenvolvidas no reino íntimo, no reino social e no reino legal podem se entrecruzar no ambiente midiático.

Assim como os autores da mobilização política, os adeptos das teorias da identidade coletiva e do reconhecimento mostram-se cientes de que os atores cívicos precisam travar lutas competitivas para ganhar acesso aos media de massa, passar pelos crivos das rotinas jornalísticas que tendem a ignorá-los, a fim de promover a comunicação com amplas audiências. Reconhecem que as ações estético-expressivas utilizadas pelas organizações dos movimentos sociais são fundamentais para chamar a atenção dos profissionais dos media e do público em geral. Dão a entender, contudo, que as ações dramáticas desempenham outras funções, além dessas estratégicas. Ao criar "surpresas" ou "choques", muitas ações estético-expressivas desestabilizam formas convencionais de interpretação e, assim, ajudam a criar aberturas para a tematização de tópicos previamente silenciados ou negligenciados. Não há regras para romper com convenções e alterar aquilo que os movimentos sociais consideram injusto ou restritivo. Contudo, autores da identidade coletiva e do reconhecimento enfatizam a importância do diálogo crítico e recíproco para sustentar novos entendimentos, a fim de processar, de algum modo, o desacordo moral e, assim, criar novos sentidos compartilhados na sociedade.

Nesse sentido, os media são vistos não apenas como "palcos" ou "palanques", mas, também, como "arenas discursivas" ou "fóruns" para o debate cívico, o qual ocorre com a exposição e a discussão de diferentes pontos de vista e argumentos (Norris, 2000; Reese, 2001; Simon e Xenos, 2000; Pan e Kosicki, 2003; Gastil, 2008; Maia, 2008). Resiste-se, assim, a tratar os media como um campo de batalhas que os atores lutam para atravessar, a fim de divulgar suas mensagens. Indaga-se, ao invés disso, como as questões são construídas, os discursos ou os argumentos estruturados e os significados desenvolvidos.

As teorias da identidade coletiva e do reconhecimento requerem maior elaboração e demonstração empírica, para que se esclareça como elas podem oferecer um paradigma normativo para a abordagem dos media. Diferentemente dos estudos sobre mobilização de recursos, desenvolvidos há mais de três décadas e que vêm orientando um grande volume de estudos empíricos, as teorias da identidade coletiva e do reconhecimento são muito mais recentes. De modo geral, elas tendem a ser muito abstratas e de difícil aplicação. Nosso estudo não pretende fornecer prescrições sobre como a abordagem filosófica deve ser aplicada aos media, mas, ao invés disso, sugerir premissas que possam esclarecer certas definições que ajudam na construção de modelos. Entre as contribuições e as lacunas para tratar da comunicação de massa, destacamos que este paradigma:

a) Entende que as associações voluntárias e os movimentos sociais, ao terem acesso à comunicação massiva, podem fazer avançar diversas questões, com diferentes lógicas e modos de comunicação. Eles podem: i) utilizar recursos estético-expressivos; ii) barganhar com outros agentes que possuem interesses conflitantes e procurar realizar compromissos aceitáveis; iii) argumentar e buscar um "entendimento" com os outros que possuem visões opostas acerca de fatos, valores e normas. Cada um desses modos de comunicação possui características próprias, lógicas e critérios de sucesso diferenciados.

b) Propõe que um mesmo movimento social pode engajar-se tanto em ações estratégicas quanto em trocas argumentativas, dependendo da questão em tela, da definição da situação e dos interlocutores envolvidos (agentes do Estado, especialistas, agentes do mercado, grupos de pressão, militantes de outras causas cívicas ou cidadãos comuns, por exemplo). De tal sorte, as noções de "competição" e "influência" devem receber um tratamento analítico a partir das motivações nutridas pelos atores cívicos, dos alvos pretendidos e, ainda, das relações intersubjetivas e dos modos de comunicação efetivamente estabelecidos com os outros agentes.

c) Opera com uma noção de aprendizagem refinada para interpretar e explicar "como" os interesses coletivos, os detalhes do bem comum e os desacordos morais são processados. Indaga o modo pelo qual atores com valores e perspectivas distintas se esclarecem reciprocamente, descobrem soluções para problemas coletivos e podem vir a concordar em tor-no de soluções políticas intermediárias mais eficazes e justas, ainda que não abram mão de seus valores fundamentais. Nesse sentido, supõe-se que, através do vai e vem argumentativo presente no debate público, algumas proposições se mostram mais generalizáveis e capazes de agregar adeptos, enquanto outras encolhem ou se tornam insignificantes publicamente.

 

Por um modelo integrado

Seria insatisfatório ter que escolher entre uma abordagem que investiga a influência ou a pressão dos movimentos sociais para alterar as grandes políticas do Estado e da economia e uma abordagem atenta à dimensão cultural, que explora a identidade e as negociações no âmbito cotidiano. Diversos autores já chamaram a atenção para a necessidade de compatibilizar normativamente o plano das interações cotidianas com as instâncias formais das decisões políticas, no centro do sistema político (Held, 1987; Habermas, 1997; Mansbridge, 1999; Edwards, 2004; Hendriks, 2006). O modelo de circulação de poder político em duas vias, de Habermas, é possivelmente umas das tentativas mais elaboradas para incorporar as formas de conversações e discussões políticas que ocorrem em contextos privados ou semipúblicos da vida cotidiana e em fóruns de organizações da sociedade civil com as formas de deliberação que ocorrem em instâncias formais do sistema político2.

Habermas distingue entre a esfera pública formal, constituída pelos corpos do judiciário, do legislativo e das agências administrativas, e a esfera pública informal, constituída pelos âmbitos de debates que ocorrem na vida cotidiana, nos ambientes de trabalho e de lazer, e nos vários fóruns das organizações da sociedade civil. Este modelo propõe que a opinião constitui-se na esfera pública, pelo livre debate entre uma diversidade de públicos que se tocam e se sobrepõem, e é transmitida através de "fluxos de comunicação", que passam por barreiras e filtros que progressivamente selecionam formas de comunicação e tipos distintos de razões, até o Estado constitucional. Aí ocorrem as deliberações formais para a constituição da vontade política, a formulação de leis e a implementação de políticas públicas.

"Esses fluxos circulam nas redes informais da esfera pública, por um lado, e nos corpos do parlamento, do judiciário e da administração política, de outro lado. E cada um desses poderes do Estado opera, por sua vez, de acordo com padrões de deliberação próprios [...]. À medida que esses fluxos comunicativos (nos públicos, nos parlamentos, nos corpos do judiciário ou nas agências administrativas) passam por certas barreiras institucionais (tais como eleições gerais, decisões administrativas, jurídicas ou parlamentares) há uma mudança em ambos: no modo de comunicação e no impacto da regulamentação - a influência pública é transformada em poder comunicativo, o poder comunicativo é transformado em competência jurídica ou em poder administrativo, e ambos em decisões jurídicas ou em implementação de programas" (Habermas, 2005, p. 388).

Nesse modelo de mão dupla, a inclusão dos atores cívicos na esfera política não pode ser pensada puramente em termos de sistemas parlamentares de representação. A política deliberativa precisa ser inclusiva, por um lado, para assegurar a participação na deliberação informal dentre e entre os grupos no âmbito da sociedade civil e, por outro lado, para assegurar a deliberação entre os públicos formais e informais. Essa teorização não pretende ser incompatível com as práticas políticas que tratam de poder, de barganhas e compromissos firmados à luz de interesses, mas busca, ao invés disso, inserir as disputas éticas e morais entre aqueles meios destinados a limitar a dominação na política democrática. Nesse sentido, Habermas defende que os atores da sociedade civil desempenham um papel fundamental na construção e sustentação da esfera pública informal, atuando como contexto de descoberta, em que a crítica social serve para problematizar as práticas sociais e os déficits das instituições.

Diferentes teóricos criticam a perspectiva habermasiana por dar atenção apenas ao que poderia ser denominado de a "boa" sociedade civil, isto é, aquelas associações que fortalecem os valores liberais, limitam a intromissão de burocracias na condução de vida cotidiana e revitalizam a esfera pública. As associações cívicas podem tanto fazer avançar a democracia quanto obstruí-la (Chambers e Kopstein, 2001; Seligman, 2002; Houtzager et al., 2004)3. Assim sendo, é fundamental distinguir entre diferentes tipos de participação cívica, se os valores sustentados favorecem ou não a democracia. É preciso considerar as diferentes organizações presentes na sociedade civil, com formas de organização, metas e ambientes de ação distintos. Além disso, outro conjunto de autores critica a perspectiva habermasiana por não conceder atenção devida aos desenhos institucionais existentes na sociedade civil, bem como às esferas híbridas que se constituem através da parceria entre o governo e os grupos cívicos (Dagnino, 2002; Fung, 2003, 2004a, 2004b; Wampler e Avritzer, 2004; Houtzager et al., 2004; Coelho et al., 2005; Lavalle et al., 2005; Baiocchi, 2006). Nesses casos, não se trata apenas de atribuir maior potência aos cidadãos para incentivar a cooperação cívica ou de promover participação para exercer "influência", mas, também, de partilha efetiva de poder.

Uma abordagem integrada, como já salientado, deve preocupar-se tanto com as relações que as associações cívicas estabelecem com as instituições políticas formais do centro do sistema político, quanto com as instâncias informais da vida cotidiana, em diversos ambientes socioculturais. De modo coerente com esta perspectiva, Warren (2001) distingue entre diferentes efeitos democráticos das associações cívicas: i) efeitos de desenvolvimento dos cidadãos, aqueles que ajudam a formar, aumentar e dar apoio às capacidades dos cidadãos, como a habilidade para adquirir informação e formular a própria opinião, a competência para negociar as próprias visões com os outros, o desenvolvimento de valores cívicos e do senso de eficiência; ii) efeitos de esfera pública, aqueles que contribuem para a formação de opinião pública, especialmente fomentando esferas públicas que desenvolvem agendas e discutem ideias e, assim, processam as diferenças e os detalhes do bem comum; iii) efeitos institucionais, aqueles que criam ou sustentam condições institucionais para a expressão e a atualização da autonomia individual e política, a representação de interesses e necessidades, a organização de mobilizações, seja para a resistência, seja para a cooperação, e, ainda, para a manutenção de espaços de partilha de poder e formas alternativas de governança (Fung, 2003, 2004b; Gastil e Levine, 2005). Desenvolvendo a proposta de Warren, Edwards (2004) argumenta que é o "ecossistema da sociedade civil" - o conjunto de grupos de ação local, associações voluntárias em prol de causas de interesses comuns, grupos beneficentes, organizações híbridas em parceria com o poder público etc. - que garante condições propícias para a implantação de políticas e práticas mais democráticas4.

Ao tratar do lugar ocupado pelos meios de comunicação no modelo de circulação de poder em duas vias, Habermas identifica que os media "conectam a comunicação política na esfera pública, tanto com a sociedade civil quanto com o centro do sistema político" (2006, p. 420). Esta abordagem - tomada a partir do quadro teórico mais amplo do modelo de circulação em duas vias - permite integrar as contribuições derivadas das teorias da mobilização política e as teorias da identidade e do reconhecimento. Os atores da sociedade civil buscam ganhar a agenda dos media, com o propósito de interferir nas dinâmicas de formulação e aplicação de leis, na produção de decisões administrativas, na configuração de políticas públicas e nos processos de prestação de contas, como as teorias da mobilização de recursos e da mobilização política deixam claro. Também do lado da esfera civil, como as teorias da identidade coletiva e do reconhecimento explicitam, os atores da sociedade civil buscam ganhar a agenda dos media com o intuito de expressar publicamente aspectos importantes de suas identidades e culturas, os bens que reivindicam para si e para a coletividade, lutar contra a discriminação e outras formas de injustiça e, ainda, tentar negociar com eles e estabelecer compromissos éticos com outros agentes na sociedade.

O esforço dos atores cívicos para conquistar visibilidade e/ou fazer com que os profissionais da mídia adotem seus enquadramentos preferenciais dá-se em diversos tipos de lutas, como diria Cohen e Arato (1992) - lutas por identidade e reconhecimento; lutas para inclusão na esfera política; lutas por influência, para reforma e inovação institucional. Não só a visibilidade interessa nesse processo, mas também a possibilidade de estabelecer o debate, trocar opiniões e argumentos através dos media. Os media colocam em contato opiniões de diferentes atores sociais - representantes do centro do sistema político, representantes de partidos políticos, agentes do mercado, especialistas dos diferentes subsistemas funcionais, grupos de interesses e ativistas das organizações cívicas, até cidadãos comuns. As "opiniões publicadas" formam uma rede de discursos que interagem entre si (Lee Plaisance, 2005, p. 16; Simon e Xenos, 2000; Habermas, 2006). No próprio ambiente midiático, diferentes modalidades de discursos, com lógicas e razões distintas, bem como diferentes processos de barganha e negociação, são processados e podem sofrer transformações.

As sequências de discursos ou argumentos dispostos nos textos dos media sobre uma dada questão, durante um determinado período de tempo, não podem obviamente ser equacionadas com as trocas argumentativas face a face. Por certo, os profissionais dos media selecionam e editam as falas dos atores sociais, articulam-nas com expressões de outros atores de diversas origens e localizados em contextos distintos (Alexander, 1988; Page, 1996; Pan e Kosicki, 2003; Habermas, 2006, p. 415; Gastil, 2008; Maia, 2008). A sequência das trocas argumentativas não segue um curso que obedece à vontade dos atores sociais ou das fontes, mas, ao invés disso, resulta dos recursos utilizados pelos profissionais da mídia para construir as notícias, as reportagens e os comentários. A inexistência de interação face a face entre as fontes, contudo, não impede que um processo argumentativo se instaure no próprio espaço de visibilidade dos media.

Nesse sentido, é preciso estar atento não só aos argumentos, discursos ou enquadramentos dispostos nos media, mas também ao modo como se dá a interação entre eles (Simon e Xenos, 2000; Lee Plaisance, 2005; Maia, 2007, 2008). Sobre uma dada questão, os agentes sociais ou as fontes podem adotar diferentes formas de comunicação: alguns buscam manter o silêncio e retiram-se da comunicação pública; outros desenvolvem discursos monologais e autorreferenciais; e outros, ainda, se referenciam reciprocamente, consideram as proposições de seus parceiros, dão respostas e/ou reformulam seus proferimentos diante das opiniões e dos juízos publicamente disponíveis. Entre estes que buscam justificar suas premissas e preferências perante as dos outros, estabelece-se uma troca argumentativa, publicamente sustentada, que pode desenvolver-se por meio de padrões deliberativos, com diferentes graus de razoabilidade, reciprocidade e revisibilidade de opiniões.

Também nos media, assim como em outros fóruns, os agentes podem passar de discursos pragmáticos sobre questões factuais e de negociação de interesses para a argumentação ética, moral ou legal e, outra vez, transitar para a negociação e a barganha. Dependendo do tipo de problema em questão, os atores cívicos precisam ter capacidade para engajar-se em interações comunicativas que têm como base o poder, isto é, as relações em que os agentes buscam controlar os outros, fazendo-os agir segundo a própria vontade; para tanto, devem reconhecer quando e como estabelecer compromissos e ter ciência de ocasiões em que se está sendo manipulado, pressionado ou ameaçado. Além disso, é preciso assumir que os atores cívicos, para terem sucesso na argumentação, precisam ser capazes de empregar e apelar para as regras de publicidade, de razoabilidade e de generalidade, em seus esforços de convencer públicos mais amplos (Bohman, 1996; Habermas, 1997, 2005, 2006; Gutmann, 2003; Gutmann e Thompson, 1996, 2004).

 

Conclusão

A teoria de mobilização de recursos contribui para desafiar a premissa, presente em muitas correntes da competição democrática, de que grupos poderosos, com estratégias políticas mais sofisticadas e com altos níveis de renda, têm maior capacidade de influenciar a política que os pequenos grupos, semiorganizados, baseados na comunidade5. Os estudos na vertente da mobilização política apontam para a necessidade de diferenciar, entre as organizações da sociedade civil, aquilo que se refere à sua organização interna, à sua estrutura de recursos e às quotas de poder e de influência que possuem para transacionar com a esfera política. Complementando essa perspectiva, teóricos da identidade coletiva e do reconhecimento ressaltam a importância de se examinarem também a variedade de propósitos dos atores cívicos em relação à esfera civil, os valores substantivos que promovem e o sistema de relações intersubjetivas que estabelecem no reino íntimo, social e legal, em contextos sócio-históricos específicos.

Esses modelos, apesar de suas óbvias diferenças, compartilham a premissa de que os atores cívicos enfrentam grandes dificuldades para ter acesso aos media e que eles são sub-representados na pauta midiática. As teorias da mobilização política e aquelas da identidade coletiva e do reconhecimento, contudo, oferecem perspectivas distintas para que se examinem as relações que os movimentos sociais e as associações cívicas estabelecem com os media, isto é, o que eles podem fazer ao se engajarem na comunicação de massa e quando são ou não bem-sucedidos. A partir de tais perspectivas, a noção de "influência" política recebe tratamentos diferenciados. Os teóricos adeptos do primeiro modelo ressaltam que a visibilidade proporcionada pelos media é fundamental para que os grupos cívicos expressem conflitos, ganhem adeptos, neutralizem as opções de controle de seus opositores e influenciem a política institucional formal. Se olharmos de modo meramente instrumental para os media como um campo de batalhas, acabamos por reduzir - ou mesmo eliminar - a dimensão moral dos conflitos sociais, os problemas decorrentes da contestação de valores e as discordâncias morais que aí acontecem.

Nesse sentido, os adeptos das teorias da identidade coletiva e do reconhecimento mostram-se muito mais sensíveis às relações intersubjetivas que os atores cívicos estabelecem com outros agentes sociais e aos embates éticos e morais em torno dos aspectos que os indivíduos e grupos consideram relevantes em suas identidades e dos bens que reivindicam para si ou para o coletivo. A dimensão normativa da troca argumentativa mostra a importância de se apreciar a significação moral e política das demandas dos atores cívicos, tanto interna quanto externamente ao grupo, e os debates acerca do bem comum e da justiça social. Assim, o que os movimentos sociais realmente "são" pode somente ser apreendido mediante cuidadoso exame de como seus participantes se organizam e se relacionam com os demais agentes sociais, como eles entendem a si próprios em relação aos outros, quais valores substantivos promovem e como lidam com os inevitáveis desacordos morais, em ambientes diversos. Isso inclui a comunicação com outros atores sociais no ambiente midiático e com amplas audiências.

Uma abordagem integrada permite balancear as lacunas e as contribuições dos modelos de mobilização política, da identidade coletiva e do reconhecimento, a fim de compreender as relações que os atores cívicos estabelecem com os media, visando configurar a política pública e promover a comunicação com amplas audiências. Para além da visibilidade e das ações estratégicas, torna-se importante entender os media também como uma arena discursiva, em que opiniões e argumentos são trocados e disputados. O ambiente midiático - com características próprias, mecanismos de seleção de temas e tópicos, procedimentos de corte e edição de discursos dos atores sociais - constitui-se em importante fórum para o debate cívico. Nele, associações cívicas lutam para articular publicamente seus objetivos e interesses diante de outros atores, incluindo seus oponentes. Nesse sentido, o ambiente midiático é fundamental para que os representantes e as associações cívicas estabeleçam publicamente suas diferenças e busquem justificar, perante o conjunto de cidadãos, as políticas que pretendem impor uns sobre os outros.

 

Referências bibliográficas

ALEXANDER, J. 1988. "Mass media in systemic, historical, and comparative perspective". In: ________. Action and its environment - toward a new synthesis. New York: Columbia University Press.         [ Links ]

________. 1998. "Ação coletiva, cultura e sociedade civil". RBCS, São Paulo, vol. 13, nº 37, pp. 5-31.         [ Links ]

________. 2006. The civil sphere. New York: Oxford University Press.         [ Links ]

BAIOCCHI, G. 2006. "Civilizing force of social movements: corporate and liberal codes in Brazil's public sphere". Sociological Theory, vol. 24, nº 4, pp. 285-311.         [ Links ]

BENHABIB, S. 2002. The claims of culture: equality and diversity in the global era. Princeton: Princeton University Press.         [ Links ]

BOHMAN, J. 1996. Public deliberation: pluralism, complexity and democracy. Cambridge: MIT.         [ Links ]

BURSTEIN, P.; LINTON, A. 2002. "The impact of political parties, interest groups and social movement organizations on public policy: some recent evidence and theoretical concerns". Social Forces, vol. 81, nº 2, pp. 308-408.         [ Links ]

CAROLL, W. K.; HACKETT, R. A. 2006. "Democratic media activism through the lens of social movement theory". Media, Culture and Society, vol. 28, nº 1, pp. 83-104.         [ Links ]

CHAMBERS, S. 2002. "A critical theory of civil society". In: ________; KYMLICKA, W. Alternative conceptions of civil society. Princeton: Princeton University Press.         [ Links ]

________; COSTAIN, A. (eds.). 1996. Deliberation, democracy and the media. New York: Rowman & Littlefield Publishers.         [ Links ]

________; KOPSTEIN, J. 2001. "Bad civil society". Political Theory, vol. 29, nº 6, pp. 837-865.         [ Links ]

COELHO, V. S. P. et al. 2005. "Participation and public policies in Brazil". In: GASTIL, J.; LEVINE, P. The deliberative democracy handbook - strategies for effective civic engagement in the 21st century. San Francisco: Jossey-Bass.         [ Links ]

COHEN, J. L.; ARATO, A. 1992. Civil society and political theory. Cambridge: MIT Press.         [ Links ]

DAGNINO, E. (org.). 2002. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra.         [ Links ]

DEWEY, J. 1954. The public and its problems. Chicago: The Swallon Press.         [ Links ]

DRUCKMAN, J.; NELSON, K. 2003. "Framing and deliberation: how citizens' conversations limit elite influence". American Journal of Political Science, vol.47, nº 4, 2003, pp.729-745.         [ Links ]

DRYZEK, J. 2000. Deliberative democracy and beyond: liberals, critics, contestations. Oxford: Oxford University Press.         [ Links ]

________. 2004. "Legitimidade e economia na democracia deliberativa". In: COELHO, V. S.; NOBRE, M. (orgs.). Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34.         [ Links ]

EDWARDS, M. 2004. Civil society. Cambridge: Polity Press.         [ Links ]

FRASER, N. 1997. "From distribution to recognition? Dilemmas of justice in a 'postsocialist' age". In: ________. Justice interruptus: critical reflections on the "postsocialist" condition. London: Routledge.         [ Links ]

________. 2001. "Recognition without ethics?" Theory, Culture & Society, Londres, vol. 18, nº 2-3, pp. 21-42.         [ Links ]

________. 2003. "Social justice in the age of identity politics: redistribution, recognition, and participation". In: ______; HONNETH, A. Redistribution or recognition. A political-philosophical exchange. Londres/ Nova York: Verso.         [ Links ]

FUNG, A. 2004a. "Receitas para esferas públicas: oito desenhos institucionais e suas consequências". In: COELHO, V. S.; NOBRE, M. (orgs.). Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34.         [ Links ]

________. 2004b. Empowered participation: reinventing urban democracy. Oxford: Princeton University Press.         [ Links ]

________; WRIGHT, E. O. (eds.). 2003. Deepening democracy. London: Verso.         [ Links ] GAMSON, W. A. 2001. "Promoting political engagement". In: BENNETT, W. L.; ENTMAN, R. (eds.). Mediated politics. Cambridge: Cambridge University Press.         [ Links ]

________. 2005. "Movement impact on cultural change". In: PHOHL, S. et al. (eds.). Culture, power, and history. Boston: Brill Publishers.         [ Links ]

________; MEYER, D. S. 1996. "Framing political opportunity". In: McA-DAM, D. et al. Comparative perspectives on social movement. Cambridge: Cambridge University Press.         [ Links ]

________; MODIGLIANI, A. 1989. "Media discourse and public opinion on nuclear power: a constructionist approach". American Journal of Sociology, Chicago, vol. 95, nº 1, pp. 1-37.         [ Links ]

________; WOLFSFELD, G. 1993. "Movements and media as interacting systems". In: DALTON, R. D. (ed.). Citizens, protest, and democracy. American Academy of Political and Social Science, vol. 528, pp. 114-125.         [ Links ]

GASTIL, J. 2008. Political communication and deliberation. London: Sage Publications.         [ Links ]

________; LEVINE, P. 2005. The deliberative democracy handbook - strategies for effective civic engagement in the 21st century. San Francisco: Jossey-Bass.         [ Links ]

GOHN, M. G. 2000. Teorias dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. 3ª ed. São Paulo: Loyola.         [ Links ]

GOMES, W. 2004. Transformações da política na era da comunicação de massa. São Paulo: Paulus.         [ Links ]

GUTMANN, A. 2003. Identity in democracy. Princeton: Princeton University Press.         [ Links ]

________; THOMPSON, D. 1996. Democracy and disagreement. Cambridge: Harvard University Press.         [ Links ]

________; ________; 2004. Why deliberative democracy? Princeton: Princeton University Press.         [ Links ]

HABERMAS, J. 1997. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. vols. I e II.         [ Links ]

________. 2005. "Concluding comments on empirical approaches to deliberative politics". Acta Politica, vol. 40, pp. 384-392.         [ Links ]

________. 2006. "Political communication in media society: does democracy still enjoy an epistemic dimension? The impact of normative theory on empirical research". Communication Theory, vol. 16, pp. 411-426.         [ Links ]

HELD, D. 1987. Modelos de democracia. Belo Horizonte: Paideia.         [ Links ]

HENDRIKS, C. M. 2006. "Integrated deliberation: reconciling civil society's dual role in deliberative democracy". Political Studies, vol. 54, pp. 486-508.         [ Links ]

HONNETH, A. 1995. The struggle for recognition: the moral grammar of social conflicts. Cambridge: MIT Press.         [ Links ]

________. 2001. "Recognition or redistribution? Changing perspectives on the moral order of society". Theory, Culture & Society, Nottingham, vol. 18, nº 2-3, pp. 43-55.         [ Links ]

________. 2003. "Redistribution as recognition: a response to Nancy Fraser. The point of recognition: a rejoinder to the rejoinder". In: FRASER, N.; HONNETH, A. Redistribution or recognition. A political-philosophical exchange. Londres/Nova York: Verso.         [ Links ]

HOUTZAGER, P.; LAVALLE, G. A.; ACHARYA, A. 2004. "Atores da sociedade civil e atores políticos: participação nas novas políticas democráticas em São Paulo". In: AVRITZER, L. A participação em São Paulo. São Paulo: Unesp.         [ Links ]

KLANDERMANS, B.; GOSLINGA, S. 1996. "Media discourse, movement publicity and the generation of collective frames: theoretical and empirical exercises in meaning construction". In: McADAM, D. et al. Comparative perspectives on social movement. Cambridge: Cambridge University Press.         [ Links ]

LAVALLE, A. G. et al. 2005. "Beyond comparative anecdotalism: lessons on civil society and participation from São Paulo, Brazil". World Development, vol. 33, nº 6, pp. 951-965.         [ Links ]

LEE PLAISANCE, P. 2005. "The mass media as discursive network: building on the implications of libertarian and communitarian claims for news media ethics theory". Communication Theory, vol. 15, nº 3, pp. 292-313.         [ Links ]

MAIA, R. C. M. 2007. "Deliberative politics and typology of public sphere". Studies in Communication, vol. 1, pp. 69-102.         [ Links ]

________. 2008. Mídia e deliberação. Rio de Janeiro: FGV.         [ Links ]

MANSBRIDGE, J. 1999. "Everyday talk in deliberative system". In: MACEDO, S. (ed.). Deliberative politics: essays on democracy and disagreement. Oxford: Oxford University Press.         [ Links ]

McADAM, D. 1996a. "Movement strategy and dramaturgic framing in democratic states: the case of the American civil rights movement". In: CHAMBERS, S.; COSTAIN, A. (eds.). Deliberation, democracy and the media. New York: Rowman & Littlefield Publishers.         [ Links ]

________. 1996b. "The framing function of movement tactics: strategic dramaturgy in the American civil rights movement". In: ________; McCARTHY, J. D.; ZALD, M. N. (eds.). Comparative perspectives on social movements: political opportunities, mobilizing structures and cultural framings. Cambridge: Cambridge University Press.         [ Links ]

________; McCARTHY, J.; ZALD, M. (eds.), 1996. Comparative perspectives on social movements: political opportunities, mobilizing structures and cultural framings. Cambridge: Cambridge University Press.         [ Links ]

McCARTHY, J.; ZALD, M. 1973. The trends of social movements in America: professionalization and resource mobilization. Morristown: General Learning Press.         [ Links ]

________; ________. 1977. "Resource mobilization and social movements". American Journal of Sociology, nº 82, pp. 1.212-1.241.         [ Links ]

________; SMITH, J.; ZALD, M. 1996. "Accessing public, media, electoral and governmental agendas". In: McADAM, D., McCARTHY, J.; ZALD, M. (eds.). Comparative perspectives on social movements: political opportunities, mobilizing structures and cultural framings. Cambridge: Cambridge University Press.         [ Links ]

MELUCCI, A. 1996. Challenging codes: collective action in the information age. Cambridge: Cambridge University Press.         [ Links ]

________. 2001. A invenção do presente: movimentos sociais nas sociedades complexas. Petrópolis: Vozes.         [ Links ]

MIGUEL, L. F. 2002. "Os meios de comunicação e a prática política". Lua Nova, São Paulo, nº 55-56, pp. 155-184.         [ Links ]

NORRIS, P. 2000. A virtuous circle - political communications in postindustrial societies. Cambridge: Cambridge University Press.         [ Links ]

OLSON, M. 1965. The logic of collective action. Cambridge: Cambridge University Press.         [ Links ]

PAGE, B. 1996. Who deliberates? Mass media in modern democracy. London: University of Chicago Press.         [ Links ]

PAN, Z.; KOSICKI, G. M. 2003. "Framing as strategic action in public deliberation". In: REESE, S. D. et al. (eds.). Framing public life: perspectives on media and our understanding of the social life. New Jersey: Lawrence Erlbaum Publishers.         [ Links ]

REESE, S. D. et al. (eds.). 2003. Framing public life: perspectives on media and our understanding of the social life. New Jersey: Lawrence Erlbaum Publishers.         [ Links ]

________. 2003. "Framimg public life: a bridging model for media research". In ________ et al. (eds.) Framing public life: perspectives on media and our understanding of the social life. New Jersey: Lawrence Erlbaum Publishers.         [ Links ]

RYAN, C. 1991. Prime time activism: media strategies for grassroots organizing. Boston: South End Press.         [ Links ]

SELIGMAN, A. B. 2002. "Civil society as idea and ideal". In: CHAMBERS, S.; KYMLICKA, W. Alternative conceptions of civil society. Princeton: Princeton University Press.         [ Links ]

SIMON, A.; XENOS, M. 2000. "Media framing and effective public deliberation". Political Communication, vol. 17, pp. 363-376.         [ Links ]

SOUZA, J. 2006. A invisibilidade da desigualdade brasileira. Belo Horizonte: Ed. UFMG.         [ Links ]

________. 2000. "Uma teoria crítica do reconhecimento". Lua Nova, São Paulo, nº 50, pp. 133-158.         [ Links ]

TAYLOR, C. 1994. "The politics of recognition". In: GUTMANN, A. (ed.) Multiculturalism: examining the politics of recognition. Princeton: Princeton University Press.         [ Links ]

TOURAINE, A. 1978. Le retour de l'acteur. Paris: Seuil.         [ Links ]

________. 1994. Crítica da modernidade. Paris: Fayard.         [ Links ]

________. 1997. What is democracy? Oxford: Westview Press.         [ Links ]

VERBA, S.; SCHLOZMAN, K. L.; BRADY, H. E. 1995. Voice and equality: civic volunteerism in American politics. Cambridge: Harvard University Press.         [ Links ]

WALZER, M. 1998. "The idea of civil society: a path to social reconstruction". In: DIONNE, E. J. (org.). Community works: the revival of civil society in America. Washington: Brookings Institution Press, pp. 123-144.         [ Links ]

________. 2002. "Equality and civil society". In: CHAMBERS, S.; WILL, K. Alternative conceptions of civil society. Princeton: Princeton University Press.         [ Links ]

WAMPLER, B.; AVRITZER, L. 2004. "Públicos participativos: sociedade civil e novas instituições no Brasil democrático". In: COELHO, V. S.; NOBRE, M. (orgs.). Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34.         [ Links ]

WARREN, M. 2001. Democracy and association. Princeton: Princeton University Press.         [ Links ]

ZALD, M. N. 1996. "Culture, ideology and strategic framing". In: McA-DAM, D. et al. Comparative perspectives on social movement. Cambridge: Cambridge University Press.         [ Links ]

 

 

1 Nesse sentido, Cohen e Arato (1992) apontam diferentes políticas, que podem ser desenvolvidas pelos movimentos sociais: "política de identidade" - que tem como alvo a redefinição das normas culturais, das identidades individuais e coletivas e dos papeis sociais tidos como apropriados; "política de inclusão" - que tem como meta atingir as instituições políticas para ganhar reconhecimento para novos atores políticos como membros da sociedade política e para conquistar benefícios para aqueles que 'representam'; "política de influência" - que busca alterar o universo do discurso político para acomodar novas interpretações de necessidade, novas identidades, novas normas; "política de reforma" - que visa institucionalizar demandas e assegurar formas de democratização da sociedade e maior autonomia dos atores.
2 Com base no modelo delineado por B. Peters, Habermas concebe que no centro do sistema político estariam os complexos institucionais (as agências de administração política, os corpos do judiciário e do parlamento etc.). Em torno do núcleo administrativo, estariam esferas organizadas de modo relativamente autônomo, mas intimamente ligadas ao governo (universidades, associações beneficentes, fundações etc.). Em um terceiro nível, estariam as associações destinadas à formação da opinião ou, como o autor define, as organizações que preenchem funções de coordenação em domínios sociais desprovidos de regulação (grupos de interesses, instituições culturais, grupos de ativistas cívicos, igrejas etc.). Esse terceiro nível seria constituído pela "infraestrutura civil de uma esfera pública que, através de seus fluxos comunicacionais diferenciados e interligados, forma o verdadeiro contexto periférico" (Habermas, 1997, p. 88).
3 Pensadores contemporâneos de diferentes tradições, neoliberais, comunitaristas e da teoria crítica (Seligman, 2002; Houtzager et al., 2004, Walzer, 2002; Gutmann, 2003; Chambers, 2002; Benhabib, 2002) mostram-se cada vez mais preocupados em apontar as tendências antiliberais e antidemocráticas de certas associações cívicas, já que muitas se mostram corporativistas e excludentes, abraçam ideias fundamentalistas e intolerantes, e ainda promovem o ódio, o racismo, o antissemitismo e a agressividade homofóbica ou xenófoba.
4 Nas palavras de Michael Edwards, "alguns tipos de associação serão cruciais para a accountability política, mas não para o estabelecimento da confiança e cooperação, enquanto outros podem encorajar novas normas sociais, mas exercer um reduzido impacto sobre a reforma política. Assim, quanto mais forte, mais diversificado e independente for o ecossistema da sociedade civil, maiores as chances de que essas interações positivas se sustentem ao longo do tempo" (2004, p. 86).
5 O trabalho de Burstein e Linton (2002), ao examinar estudos que exploram o impacto de partidos políticos, grupos de interesse e organizações de movimentos sociais na política pública, publicados em seis dos mais relevantes periódicos americanos em ciência política e em sociologia, no período de dez anos, concluem que há pouca evidência de que os partidos políticos têm mais impacto que outras organizações. Também Houzager, Lavalle, Gurza e Acharya (2004), ao investigar quais os desenhos de organizações civis de São Paulo que apresentam maior índice de participação na política e quais os fatores que aumentam a propensão à participação, também refutam a premissa de que grupos com maior atividade associativa e com altas rendas participariam mais que grupos com rendas mais baixas. Esses autores concluem que os atores cívicos com relações significativas com partidos políticos (particularmente o PT) ou com relações contratuais ou convênios com o governo têm mais alta propensão a participar.