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Lua Nova: Revista de Cultura e Política

versão impressa ISSN 0102-6445

Lua Nova  no.78 São Paulo  2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452009000300001 

APRESENTAÇÃO

 

 

Neste número da Lua Nova não apresentamos um dossiê específico. No entanto, um tema comum – a questão democrática – constitui-se em eixo ao qual convergem os textos.

Três artigos dizem respeito à América Latina. Dois se referem às questões de política internacional; outro lembra o lugar das teorias sociais na discussão dos problemas da região. Mudanças da inserção brasileira na América Latina analisa as transformações econômicas e políticas mundiais que alteraram o processo de articulação regional nas duas últimas décadas. Assim, são apontados elementos importantes em relação às posições adotadas pelo Brasil nesse contexto. As alterações que ocorrem no quadro internacional acompanhadas pelas reformas no plano do Estado formam

o cenário sobre o qual se projeta a pesquisa desenvolvida em Os atores subnacionais no Mercosul: o caso das papeleras. O estudo mostra como o conflito surgido em torno da autorização do governo uruguaio para a construção de empresa produtora de celulose – o que violaria acordo bilateral sobre a utilização das águas do rio Uruguai – conjuga atores de âmbitos políticos diversos: o governo central argentino,

o governo provincial e setores da sociedade civil local. Essa associação de atores coloca à reflexão uma nova dimensão das relações internacionais.

Frase provocadora pronunciada pelo arcebispo Dom Helder Câmara em 1974 sugere o título do artigo Que fez São Tomás de Aquino diante de Karl Marx. No texto o autor faz um balanço da evolução da doutrina social católica em relação à luta de classes. Se, no passado, tanto as declarações papais como as da hierarquia eclesiástica brasileira condenavam enfaticamente a luta de classes, entre os anos 1950 e 1960, tanto no âmbito mundial como nacional inicia-se um debate sobre a questão social abandonando as antigas posições. Abre-se um diálogo entre católicos e marxistas, sendo a América Latina o espaço em que essas alianças tornam-se mais significativas. Nesse quadro, é fundado pelos jesuítas, na década de 1960, em Salvador, o Centro de Estudos e Ação Social, Ceas. Essa instituição é analisada como importante contribuição para a definição de um novo pensamento social católico que se difunde pelo continente latino-americano.

Dois artigos dedicam-se a discutir políticas públicas. Políticas públicas e Estado: o Plano Real mostra como o processo desencadeado para formular e implementar o Plano Real resultou na necessidade de repactuação política para a elaboração de um programa de transformação do país. Tal processo levou, segundo o autor, a um movimento de reconstrução da estrutura do poder do Estado. Da inflexão pré-constitucional ao SUS municipalizado procura mostrar como a ação de novos atores políticos que reivindicam o debate e a definição da agenda sobre a política de saúde, desenvolvida desde o início dos anos 1980, definem as direções que assumirá o Sistema Único de Saúde levando a negociações que colocam os setores municipais como parceiros do Ministério da Saúde.

Poder judiciário: árbitro dos conflitos constitucionais entre estados e União analisa o desenvolvimento das ações diretas de inconstitucionalidade dos estados contra a União e desta contra aqueles. Constata que o Supremo Tribunal Federal, com seus julgamentos, acaba por fortalecer o governo federal.

A bibliografia na área de ciências sociais não só apontou os movimentos sociais como fatores da maior importância no processo de democratização do Brasil nos anos 1980, mas também desenvolveu importantes análises sobre esses movimentos. Estes estudos resultaram em valiosa contribuição para a reflexão sobre a representação política. O artigo Os sentidos da democracia: crítica, aposta e perplexidade na produção do Cenedic acompanha a trajetória interpretativa de um grupo de pesquisadores reunidos no Centro de Estudos dos Direitos de Cidadania da Universidade de São Paulo em relação às potencialidades de ação dessas mobilizações num quadro de institucionalização democrática.

No final, fazemos um agradecimento aos pareceristas que nos ajudaram na avaliação dos textos apresentados à revista para serem examinados.

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