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Lua Nova: Revista de Cultura e Política

versão impressa ISSN 0102-6445

Lua Nova  no.88 São Paulo  2013

https://doi.org/10.1590/S0102-64452013000100003 

DOSSIÊ CONSTITUIÇÃO E PROCESSO CONSTITUINTE

 

Introdução

 

 

Cicero Araujo

 

 

Até recentemente, poucos trabalhos acadêmicos sobre a trajetória da reconstrução constitucional do país a partir de 1988 se dedicaram a analisar o processo constituinte que a desencadeou. Grande parte da literatura em várias disciplinas voltou-se à análise do texto constitucional e das consequências deste no plano das práticas jurídicas; da relação entre os poderes; ou mesmo – este mais amplo – das práticas sociais. Na ciência/sociologia política, estudos importantes foram feitos sobre as reformas constitucionais ocorridas ao longo da década de 1990, mas também nesse campo disciplinar, a atenção ao processo constituinte foi relativamente menor.

Essa tendência vem se revertendo nos últimos anos e há diversas razões para isso. Dentre elas, basta mencionar duas. Primeiro, um deslocamento mais ou menos natural dos interesses de pesquisa, que vai da análise dos resultados (a própria Carta promulgada em 1988) à interrogação sobre o processo político que levou a eles. A expectativa, dessa forma, é a de ganhar uma compreensão mais profunda do sentido histórico (especialmente em relação ao futuro) das novas práticas constitucionais. Segundo, um razoável distanciamento temporal do objeto – talvez ainda um tanto pequeno para a escala dos historiadores, mas já bastante considerável para a dos cientistas políticos, sociólogos e juristas, se considerarmos sua propensão a analisar acontecimentos "à quente". Poder-se-ia dizer até que o interesse sobre o assunto vem crescendo à medida que essas disciplinas passaram a notar certas vantagens cognitivas da análise de processos históricos de médio prazo. Ou seja, nem tão remotos a ponto de enfraquecer demais os elos do passado com o presente e o futuro visível, nem tão imediatos, a ponto de se perder a perspectiva mesma de um "processo".

O presente dossiê é uma contribuição a essa literatura acadêmica em adensamento. Exceto por dois artigos, os demais resultaram dos esforços de um grupo de pesquisadores do Cedec que, a partir de um projeto financiado pelo CNPq, começou a produzir análises e a montar um importante arquivo de documentos primários e literatura secundária sobre o tema. Os trabalhos aqui publicados também se beneficiaram de uma série de entrevistas com protagonistas da Assembleia Constituinte de 1987-1988, além de debates, seminários e contatos acadêmicos (dentro e fora do Brasil) que dela se seguiram, todos organizados pelo grupo do Cedec. Além de oferecer diferentes interpretações do processo histórico em si mesmo, os artigos procuram dissecar alguns dos embates políticos que ocorreram antes e durante a Assembleia Constituinte, enfocando especialmente a relação entre atores institucionais preexistentes e a elaboração da própria constituição. Ao deter-se sobre um objeto histórico e empírico, o dossiê não deixa, porém, de levar em conta contribuições de cunho mais teórico e conceitual relacionadas ao tema, como o leitor verá.

Abrindo o dossiê, Antonio Sergio Rocha expõe uma síntese do processo e de suas sucessivas etapas, tendo como interrogação os motivos que levaram à convocação, no Brasil, de uma assembleia constituinte para promover a reforma constitucional, o que esse autor faz retroagir aos tempos do regime autoritário. Em seguida, Tarcísio Costa reconstrói o contexto intelectual dos debates constituintes, se perguntando o quanto as ideias democráticas, em franca ascensão no mundo, teriam capturado os protagonistas daqueles debates.

Sabe-se que foram grandes as influências corporativas durante a Assembleia Constituinte. Dois dos artigos abordam mais especificamente dessa questão, ao tratarem de duas áreas consideradas cruciais na própria estrutura do arranjo institucional proposto pela Carta. Primeiro, o setor que lida com o Poder Judiciário: Andrei Koerner e Ligia Barros de Freitas, em artigo conjunto, refazem a curiosa história da influência, direta e indireta, do Poder Judiciário "constituído" – em particular o Supremo Tribunal Federal, isto é, aquele em vigência antes e durante a Assembleia Constituinte – sobre o Poder Judiciário "a constituir". Em seguida, Jefferson Goulart procura entender a influência da pressão setorial – desta vez dos poderes locais e regionais – sobre o ramo da futura estrutura constitucional que lhe é afim: o "arranjo federativo", influência que, a seu ver, levou à "primazia das partes", em detrimento da polarização ideológica que caracterizou outros embates ocorridos naquela assembleia.

Mais duas influências profundas são consideradas no dossiê – influências "externas", digamos assim, embora de naturezas distintas. Em seu artigo, Ademar Seabra da Cruz Júnior analisa o impacto das mudanças do sistema internacional, que, na época, coincidiam com o colapso do bloco socialista liderado pela antiga União Soviética e o consequente fim da Guerra Fria. E Zachary Elkins considera o fenômeno sociocultural da "difusão" para entender de que modo se deu a influência de "modelos" constitucionais bem-sucedidos ou tradicionais sobre o debate presidencialismo versus parlamentarismo e sobre as decisões tomadas pela assembleia a respeito do sistema de governo.

Indo para um plano um pouco mais teórico, Gilberto Bercovici propõe uma discussão sobre o conceito de "poder constituinte do povo" para abordar os debates relacionados à teoria constitucional. Tem como horizonte uma avaliação crítica das visões prevalecentes que, a seu ver, despolitizam as interpretações judiciais da Constituição e empobrecem as práticas jurídicas delas decorrentes. Cicero Araujo, por sua vez, analisa a questão do Poder Constituinte tendo em conta o impacto da experiência política brasileira a partir de 1964, em especial o contexto de fluidez institucional da transição à democracia. Encerrando o dossiê, Bernardo Ferreira, em perspectiva eminentemente conceitual, reconstrói a experiência intelectual mais ampla que levou ao conceito de constituição que informa todos os processos modernos de elaboração de uma carta constitucional, inclusive, por certo, os ocorridos no Brasil.

Essa série de artigos, obviamente, está longe de esgotar o estudo das questões mais relevantes suscitadas pelo processo constituinte, mesmo as abordadas aqui. Como uma contribuição parcial, esperamos que ela estimule a continuidade e a expansão das pesquisas, posto que ainda há muito a aprender com elas, tanto na dimensão empírica quanto na teórica. Cabe, enfim, registrar nosso agradecimento público ao suporte proporcionado pelo CNPq e pelo próprio Cedec, sem os quais nada do que foi relatado acima teria sido possível.

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