Antropologia, voto e representação política

Ensaios de micropolítica

Moacir PALMEIRA e Marcio GOLDMAN (orgs.). Antropologia, voto e representação política. Rio de Janeiro, Contra Capa, 1996. 235 páginas.

Leandro Piquet Carneiro

A interpretação antropológica dos processos eleitorais e do voto no Brasil é o tema da coletânea organizada por Moacir Palmeira e Marcio Goldman. O trabalho é atraente, não apenas pelos estudos empíricos que reúne, mas sobretudo porque apresenta uma agenda de pesquisa que certamente terá grande importância para a compreensão de dimensões ainda pouco conhecidas da democracia brasileira. A coletânea é, entretanto, muito irregular no que se refere ao grau de amadurecimento das pesquisas e reflexões teóricas que apresenta. Alguns artigos trazem reflexões inovadoras ou resultados de anos de pesquisa, enquanto outros vão pouco além de trabalhos de cursos de pós-graduação ou são partes de dissertações de mestrado.

A apresentação do livro e o artigo "Elementos para uma análise antropológica do voto", de Goldman e Ronaldo Sant'Anna, dedicam-se a realizar uma revisão das principais contribuições da Ciência Política sobre a questão eleitoral e a apresentar o esboço de uma agenda de pesquisa antropológica para abordar esta questão. A revisão das principais hipóteses levantadas por autores como Vitor Nunes Leal, Maria do Carmo Campello de Souza, Gláucio Soares, Olavo Brasil de Lima Júnior, Wanderley Guilherme dos Santos, Antonio Lavareda, leva Goldman e Sant'Anna a concluir que as abordagens destes autores são "negativas", "ideológicas" e limitadas ao "domínio mais institucionalizado do Estado". São negativas no sentido de que a explicação para o comportamento do eleitor "é em geral encontrada na falta de algum elemento tido a priori como essencial: racionalidade, tradição e organização partidárias, eficiência governamental etc.". São ideológicas porque se concentram "no nível das representações, sem dar conta dos mecanismos mais fundamentais que as sustentam". Por fim, ao ficarem restritas ao domínio institucional, estas abordagens excluem de suas considerações as tramas micropolíticas que se desenvolvem nas várias dimensões da sociedade (p. 22).

Em resposta a estas limitações, acumuladas ao longo de 42 anos de estudos eleitorais, os autores propõem uma abordagem antropológica das eleições e do voto que tenha as seguintes características:

a) Não esteja baseada em qualquer definição normativa do comportamento eleitoral, da democracia ou de qualquer outro objeto político. A política pode ser pensada e vivida de diferentes formas, e se aos olhos do analista parece "irracional" o comportamento dos eleitores, é porque aquele está munido apenas de uma concepção apriorística sobre o significado da política e do comportamento racional.

b) "Incluir nas análises sobre o voto a dimensão de subjetividade e subjetivação que apenas um processo duvidoso de abstração pode excluir delas." (p. 31).

c) Como conseqüência de (a), "é preciso admitir que a análise crítica das eleições e do voto não pode dispensar um esforço de desnaturalização e estranhamento destes fenômenos." (p. 32).

O mapeamento da micropolítica é o espaço privilegiado para a realização desta agenda de pesquisa. A pretensão é que esta abordagem "micro" não seja encarada meramente como complementar às analises macropolíticas, uma vez que "a passagem do macro ao micro corresponde a uma efetiva mudança de nível, [...] as variáveis que operam em um plano não são as mesmas que funcionam em outros." (p. 23).

Acredito que estas são as características mais importantes das propostas da abordagem antropológica do voto, e que estarão, em menor ou maior grau, orientando os estudos de caso reunidos na coletânea. Os autores apostam no diálogo — pelo menos Goldman e Sant'Anna o fazem explicitamente — com as principais hipóteses formuladas no âmbito da Ciência Política brasileira contemporânea. Não se trata de um esforço de demarcação da especificidade de uma disciplina diante da outra. Trata-se de uma tentativa séria de estabelecer uma agenda de pesquisa sobre o voto e a representação política no Brasil que pretende demonstrar sua superioridade com relação às abordagens "ideológicas", "negativas" e meramente macropolíticas que dominam a literatura sobre o tema.

Embora os autores afirmem que as reivindicações sobre fronteiras acadêmicas são uma prática "fora de moda" nas ciências sociais, gostaria de sugerir que apenas a intenção de promover a identidade de um grupo de antropólogos em torno da proposta de uma abordagem antropológica do voto pode justificar o resumo que os autores apresentam das hipóteses oriundas "daquilo que se denomina Ciência Política", de Leal a Lavareda. Se a ousadia crítica dos autores ajuda a entender o potencial da abordagem proposta, não há, entretanto, nenhuma indicação das dificuldades eventualmente envolvidas na realização desta "nova" agenda de pesquisa. A promessa é arrojada: "o desvendamento de processos fundamentais que atuam, como na microfísica, nos grandes e pequenos objetos" (p. 23), neste caso, os processos eleitorais e a representação política.

Estamos, portanto, diante da proposta de uma "nova" abordagem que, como vimos, poderá explicar, mais adequadamente do que as abordagens tradicionais, uma ampla variedade de fenômenos políticos. Como destacam Przeworski e Teune (1970, p. 20), os critérios usuais para avaliar a eficácia de teorias concorrentes que explicam uma mesma classe de eventos são: acuidade, capacidade de generalização, parcimônia e causalidade. Não parece difícil reconhecer que, comparadas aos paradigmas "institucionalistas" e "socioeconômicos", dominantes na Ciência Política, as abordagens antropológicas do voto e da representação política são menos parcimoniosas, apóiam-se em relações de causalidade mais indiretas, que vão da conduta individual ao funcionamento das instituições públicas, e seu objetivo é muito mais a busca de uma maior acuidade sobre configurações sociais específicas do que a formulação de hipóteses generalizáveis.

Mas, o que ganhamos quando utilizamos modelos menos parcimoniosos e que supõem maior complexidade causal para analisar o processo eleitoral e a definição do voto? Os estudos empíricos reunidos na coletânea demonstram: maior acuidade. A resposta é quase naturalizada na Antropologia, mas precisa ser dada para que o leitor habituado a outras texturas disciplinares possa seguir pelo emaranhado das descrições empíricas apresentadas na coletânea. No caso da abordagem antropológica do voto, há um evidente ganho em acuidade, embora este ganho esteja associado a uma significativa perda no que se refere à parcimônia e à capacidade de generalização das explicações oferecidas. As suposições básicas da abordagem proposta — ausência de definições teórico-normativas sobre os objetos estudados, reconhecimento das pluralidades das motivações e inclusão da dimensão de subjetividade dos agentes — são claramente maximizadoras da acuidade, mas as explicações e as poucas hipóteses apresentadas são pouco parcimoniosas e de limitado poder de generalização. Ao fim de alguns artigos da coletânea será necessário perguntar de que forma as descrições minuciosas de casos oferecidas, sem nenhuma referência teórica, contribuem para a formulação de novas hipóteses sobre a definição do voto e o funcionamento do sistema político brasileiro.

A política local em dois municípios não identificados, um do Rio Grande do Sul e outro do Nordeste, nos quais predominam atividades agrícolas, é o tema do artigo de Moacir Palmeira. Dois conceitos são introduzidos pelo autor e utilizados em outras abordagens da coletânea: o conceito de política de facção e de tempo da política. O primeiro descreve o tipo básico de conflito político vivido nas localidades estudadas, caracterizado pela polarização entre "situação" e "oposição", sobretudo nas sedes dos municípios, o que constitui um freio ao risco do mandonismo exclusivista de um único chefe político. O segundo conceito permite ao autor introduzir a idéia de que a política não é uma atividade permanente nestas comunidades, ou seja, a "sociedade política" manifesta-se temporariamente (pp. 42-43).

O tempo da política representa, neste sentido, o momento em que "as facções são identificadas e que, por assim dizer, existem plenamente, em conflito aberto" (p. 43). Como se dá, portanto, neste tipo de contexto, a escolha dos representantes? "Antes de ser pensado como uma indicação de representantes ou mandatários, [ o voto] é concebido como gesto de identificação com uma facção.

Antes de ser uma decisão individual, é um processo envolvendo unidades sociais mais amplas que simples indivíduos ou redes de relações pessoais." (p. 53). Desta forma, os operadores do sistema político local seriam capazes de limitar continuamente o alcance das inovações institucionais no Brasil, bloqueando a consolidação de um sistema efetivo de representação política.

O tempo da política e seus acontecimentos singulares na vida de pequenas comunidades rurais é o tema dos trabalhos de Beatriz Heredia e Claudia Guebel. A primeira autora analisa as relações entre política, família e comunidade e propõe a leitura dos processos eleitorais a partir das diferenças de gênero: "tudo que é público, envolvendo uma relação com o exterior, é masculino, inclusive a política." (p. 60). O voto seria, assim, como na conclusão de Palmeira, não uma decisão individual, mas um voto de família, no qual a hierarquia de gênero será decisiva: "não é socialmente reconhecida a legitimidade [das mulheres] para opinar e decidir", sendo a definição do voto "uma responsabilidade masculina" (p. 61). É claro que a minúcia etnográfica da autora permitirá apontar situações nas quais as mulheres "falam de política", sem que isto afete o caráter eminentemente masculino da política local. O artigo apresenta ainda algumas hipóteses interessantes sobre os fluxos materiais e simbólicos mantidos entre eleitores-famílias e políticos durante o processo eleitoral. Ajuda, compromisso e dívida têm um significado especial no tempo da política: o voto pode significar a retribuição a uma ajuda recebida — o eleitor tem uma dívida com o político —, mas o compromisso do eleitor com o político não assume a forma de uma relação entre iguais; antes reforça a assimetria entre os agentes políticos que operam no sistema, lançando as bases do clientelismo político.

O artigo de Guebel é muito menos amadurecido do que os demais artigos comentados acima. Trata-se de uma incursão etnográfica ao bar da Tita, localizado na cidade de Águas Claras (sic.) no Nordeste do Brasil. A investigação sobre o "mundo de Tita", uma sindicalista de "esquerda", e de sua "rede de relações sociais" revela que pelo menos em "Águas Claras" as mulheres têm lugar na política. Tita, que durante a campanha eleitoral almoçou todos os dias na casa de Joana, é irmã de Dora (vereadora do município) e de Zélia, que apoiava um partido de "direita" (pp. 78-79). Conclusão: o tempo político é um tempo extraordinário que altera a "cotidianeidade"; "a política atravessa a sociedade e permite-se a uma mulher ter acesso a espaços e atividades considerados privativos dos homens" (p. 79). Guebel explica: Tita freqüentou muito o bar (lugar masculino) durante o período da campanha eleitoral e depois das eleições foi vista almoçando na casa de Dora, com quem havia mantido relações tensas durante a campanha.

A campanha eleitoral é o tema também dos artigos de Christiane Chaves, Gabriela Scotto e Karina Kuschnir. Chaves e Scotto orientam seus estudos empíricos em torno da oposição — dialética, pelo menos para Scotto — entre os conceitos de indivíduo e pessoa. Chaves enfatiza em sua análise a idéia de que "o sentido comumente atribuído à categoria pessoa no Brasil não tem feito jus à sua complexidade significativa como categoria nativa" (p. 129), assumindo um papel essencialmente analítico, em contraposição ao conceito de indivíduo. A campanha eleitoral seria, então, o tempo privilegiado para a observação "dos usos nativos da categoria pessoa". "A incursão etnográfica em Buritis" (p. 152) foi orientada pelo objetivo de apresentar um "quadro interpretativo que elucide as razões dos limites da democracia no país" (p.129). A idéia da autora de priorizar — e repetir à exaustão — as categorias nativas de "pessoa" (pp. 143-146) seria uma resposta à rigidez normativa das abordagens tradicionais, na Ciência Política e na Antropologia (por exemplo, o dualismo reducionista entre indivíduo e pessoa presente na abordagem de Da Matta). O zeloso relativismo da autora e os exercícios de desconstrução conduzem, entretanto, a resultados acanhados, tendo em vista os objetivos manifestados.

O artigo de Gabriela Scotto apresenta uma etnografia do "contato" político ("beijos", "abraços" e "apertos de mão") (p. 169). Aqui também a disjuntiva clássica indivíduo-pessoa é evocada para justificar a escolha do objeto: "na campanha, um candidato deve encontrar uma forma de deixar de ser indivíduo e constituir-se em pessoa" (p. 171). O material empírico trabalhado por Scotto é composto basicamente por matérias publicadas nos jornais e 130 panfletos de candidatos a vereador e prefeito nas eleições de 1992 no Rio de Janeiro. Com base nesta amostra, a autora procura identificar e interpretar as estratégias de apresentação dos políticos-candidatos: "Fazendo eco à sensação generalizada de ceticismo diante da política e dos políticos (e reforçando esta representação negativa), constrói-se, no panfleto, a credibilidade da proposta do candidato sobre sua `pessoa'; é sua biografia (inclusive as `referências') o `verdadeiro certificado' de garantia das propostas." (p. 178).

O trabalho de Kuschnir dedica-se a analisar a mesma campanha política no Rio de Janeiro. É a única autora da coletânea sobre voto e eleições que utiliza dados eleitorais e que discute os efeitos da legislação sobre a competição política. A seleção dos casos estudados procurou levar em conta a distribuição da votação dos candidatos por zonas eleitorais da cidade. Dois perfis de votação foram identificados e estudados por Kuschnir, um de tipo comunitário/distrital e outro "ideológico". No primeiro tipo os candidatos apresentam votação concentrada em uma determinada zona; no segundo, os votos encontram-se distribuídos em várias zonas da cidade. O detalhado relato etnográfico é dedicado, então, a acompanhar a trajetória de um candidato ideológico e outro comunitário/distrital. A idéia de Palmeira de que "o voto deve ser visto a partir da sua inserção e significados sociais" (p. 196) é empregada na interpretação das estratégias dos políticos-candidatos, destacando-se os processos mediante os quais estes agentes participam da construção do "significado social do voto".

O estudo de Carla Teixeira sobre os processos de cassação dos deputados Ibsen Pinheiro e Ricardo Fiúza, iniciados pela CPI do Orçamento, é um dos pontos fortes da coletânea. A aposta é ousada: tratar o Congresso nacional como um "grupo social" (p. 207). A autora sugere que havia neste episódio recente da história brasileira, entre outros elementos que motivaram o processo de cassação dos mandatos, um problema de "honra coletiva a ser preservada" pelo grupo — no caso, o Congresso nacional. Um trabalho minucioso de documentação e interpretação dos depoimentos dos deputados Ibsen Pinheiro e Ricardo Fiúza à CPI do Orçamento e à Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dá sustentação a esta idéia. Os deputados seguiram diferentes estratégias de defesa diante das acusações apresentadas pela CPI. Enquanto o deputado Fiúza "optou claramente pelos valores de honra" na sua defesa, o deputado Ibsen Pinheiro seguiu caminho inverso, utilizando sobretudo argumentos jurídicos-legais que, segundo a autora, não se coadunaram com o movimento seguido pelo Congresso nacional, em que "os procedimentos regimentais incorporaram os valores totalizantes do universo das relações pessoais, com vistas a depurar" a instituição (p. 228). Esta seria, segundo a autora, a principal variável que explicaria por que a Câmara dos Deputados cassou um mandato parlamentar e manteve outro.

Dois artigos da coletânea parecem fracamente articulados às propostas de uma abordagem antropológica do voto. O trabalho de Giralda Seyferth limita-se a realizar uma descrição histórica bem documentada sobre a comunidade teuto-brasileira no Estado de Santa Catarina entre 1883 e 1902, sem contudo oferecer qualquer hipótese sobre as relações entre etnia e política no Brasil. É difícil entender, ainda, o que o artigo de Marco Bonelli faz nesta coletânea. O "mapeamento da micropolítica" proposto pelos organizadores é, no artigo de Bonelli, deixado de lado. O autor dedica-se a realizar uma antropologia de matérias de jornal e constata que o jornal escrito é "um ator social envolvido no processo político" (p. 86) e que, durante o processo eleitoral (o tempo da política), muitas matérias sobre política, candidatos e acontecimentos das campanhas são publicadas no jornal (p. 95). Estas afirmações são minuciosamente exemplificadas com manchetes e transcrições de matérias publicadas no Diário de Pernambuco.

Podemos reconsiderar, por fim, a pergunta sugerida anteriormente: De que forma estes estudos de casos contribuem para a formulação de novas hipóteses sobre a definição do voto e o funcionamento do sistema político brasileiro? Acredito que seja de grande importância, não apenas para a Antropologia, mas também para outras áreas das ciências sociais, em particular para a Ciência Política, a proposta de uma agenda de pesquisa em que os outcomes do sistema político são relacionados aos valores e normas culturais predominantes na sociedade.

A desconsideração das variáveis culturais sempre foi uma das características das tradições dominantes na Ciência Política, que enfatizam os efeitos macropolíticos de diferentes desenhos constitucionais e institucionais,^* bem como as relações entre modernização social e econômica e desenvolvimento político.^** Desde o final dos anos 80, entretanto, os estudos sobre cultura política, principalmente após a publicação dos trabalhos de Inglehart (1990), sobre valores e cultura política nos países industrializados, e Putnam (1993) sobre a Itália, têm atraído o interesse dos pesquisadores no âmbito da Ciência Política. "Se reformamos as instituições, seguirão as práticas políticas o mesmo caminho?"; "De que forma o meio ambiente social, econômico e cultural influencia a performance das instituições democráticas?"; ou ainda, "Será que a qualidade da democracia depende da qualidade de seus cidadãos?" (Putnam, 1993, p. 3), são perguntas extraídas do repertório básico das pesquisas sobre cultura política. É possível notar uma interessante convergência entre estas questões e a abordagem antropológica do voto e, neste sentido, reconhecer a importância do empreendimento — ainda que preliminar e incompleto, como indicam alguns dos trabalhos incluídos na coletânea — de investigar os fundamentos sociais e culturais da política no Brasil.

BIBLIOGRAFIA

LEANDRO PIQUET CARNEIRO

é professor visitante do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

* Institucionalismo ou neo-institucionalismo são, muitas vezes, expressões utilizadas para representar esta tradição. Esta é a abordagem predominante nos trabalhos de Lijphart (1989), Taagepera e Shugart (1989) e Shugart e Carey (1992). A literatura sobre Brasil e América Latina derivada dessa tradição é igualmente importante e significativa e está presente nos estudos de Lima Jr. (1983) e Tavares (1994).

** São exemplos deste tipo de abordagem os trabalhos de Lipset (1981), Linz (1978), Santos (1985) e Reis (1988).

• INGLEHART, R. (1990), The culture shift in advanced industrial societies. Princeton, Princeton University Press.
• LIJPHART, A. (1989), As democracias contemporâneas Lisboa, Gradiva.
• LIMA JR., O.B.de. (1983), Os partidos políticos brasileiros: a experięncia federal e regional Rio de Janeiro, Graal.
• LINZ, J. (1978), The breakdown of democratic regimes: crisis, breakdown and reequilibration. Baltimore, Johns Hopkins University Press.
• LIPSET, S. M. (1981), Political man. Baltimore, Johns Hopkins University Press.
• PRZEWORSKI, a. e TEUNE, H. (1970), The logic of comparative social inquire. Malabar, Robert E. Krieger Publishing Company.
• PUTNAM, R. (1993), Making democracy work: civic traditions in modern Italy Princeton, Princeton University Press.
• REIS, F.W. (1988), Consolidaçăo democrática e construçăo do Estado: notas introdutórias e uma tese Săo Paulo, Vértice.
• SANTOS, W.G. dos. (1985), A pós-revoluçăo brasileira. Rio de Janeiro, José Olympio.
• SHUGART, M.S. e CAREY, J.M. (1992), Presidents and assemblies. Cambridge, University of Cambridge Press.
• TAAGEPERA, R. e SHUGART, M.S. (1989), Seats and votes New Haven, Yale University Press.
• TAVARES, J. (1994), Sistemas eleitorais nas democracias contemporâneas: teorias, instituiçőes, estratégias Rio de Janeiro, Relume Dumará.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Fev 1999
• Data do Fascículo
  Out 1998