A gênese da favela carioca. A produção anterior às ciências sociais

The genesis of the Rio de Janeiro favela. The pre-social science production

La genese de la favela carioca. La production avant les sciences sociales

A GÊNESE DA FAVELA CARIOCA.

A produção anterior às ciências sociais^*

Licia Valladares

Introdução

Nas discussões sobre as interpretações do Brasil e a identidade da cidade do Rio de Janeiro no princípio do século XX, tão em voga em nosso meio acadêmico, o interesse pela favela ocupa um lugar secundário.¹ Escreve-se muito sobre a pobreza, mas o olhar do cientista está voltado para o cortiço, para o sanitarismo e para a reforma de Pereira Passos. Pergunta-se "que país é este?", mas na análise da constituição deste país são priorizadas sobretudo as questões da raça e da classe trabalhadora. Descreve-se o mercado de trabalho urbano, mas reduzido às fábricas e ao trabalho fabril. Fala-se de lutas e diversidades de correntes, mas a relevância cabe ao movimento operário e sindical. Discute-se associativismo e participação, mas principalmente em relação aos partidos, ao patronato e à classe operária. As camadas populares, que nas primeiras décadas do século XX são analisadas sobretudo sob o ângulo dos laços entre cultura e política, quando aparecem, é sob o rótulo de "povo", no cortiço ou nas ruas do centro do Rio de Janeiro, driblando sua exclusão política por meio de movimentos de revolta dos tipos mais variados.

A favela, sua história e seus moradores têm, assim, ficado à margem do interesse da grande maioria daqueles que vêm estudando hoje, seja o pensamento social no Brasil da Primeira República, seja a cidade-capital na sua missão civilizadora e política. Forma geográfica e social considerada àquele tempo como de pouca expressão, a favela não tem lugar, não constitui peça do jogo de cartas da história inicial da República ou do mosaico social do Rio de Janeiro de então. Mas, por que essa omissão, essa negligência?

O objetivo deste artigo é, justamente, introduzir a favela no debate político e social do início — e da primeira metade — do século, mostrando seu lugar e importância nas discussões entre homens de letras, de poder e de ação.² Com base em uma literatura não específica ao tema, procurei costurar registros e informações que confirmam sua importância crescente no imaginário social, no discurso savant e na prática urbana. Este exercício pretende, com efeito, mostrar de que maneira ocorreu a construção social da favela, num momento em que conhecimento e ação eram inseparáveis, em que as preocupações da intelectualidade carioca e nacional estavam centradas no futuro da jovem República, na saúde da sociedade, no saneamento do país e no embelezamento do Rio de Janeiro. Recorrendo aos discursos de cada época e examinando a multiplicidade de olhares e interpretações que nos foram legados por jornalistas, médicos, engenheiros e urbanistas, procuro captar esse processo de construção social da favela iniciado antes mesmo de as ciências sociais entrarem em cena. Meu objetivo, ao considerar as representações, associações, imagens e vocabulário utilizados em diferentes tempos por distintos atores sociais, é tentar resgatar uma história social da favela e seu merecido lugar em nossa história política e social.

Antes de mais nada, farei alguns comentários sobre a origem deste trabalho e sua orientação. Ele é parte de um estudo mais amplo em que o tema da favela no Rio de Janeiro é revisitado a partir de uma vasta bibliografia de 526 títulos levantada pelo Urbandata.³ Tal conjunto de textos nos permite reconstituir a evolução das representações sobre esse espaço social a partir de marcos e momentos que fogem à periodização tradicionalmente utilizada. Em outras palavras, a história da reflexão sobre a favela — a sua história intelectual — não deve ser confundida com a sua história propriamente dita, baseada em datas, eventos e conjunturas, marcada, fundamentalmente, pelas diferentes ações/intervenções implementadas pelo poder público em distintos momentos político-administrativos.⁴ O exercício ora proposto, baseado em uma leitura que não segue a historiografia hoje consagrada, implicará, portanto, um rompimento com a periodização tradicional, mas sem descartá-la totalmente. Trata-se de dar início a uma sociologia da sociologia da favela, na qual examinarei as origens e a constituição de um pensamento savant sobre esse fenômeno social, privilegiando seus atores, vinculações, interesses, representações e ações.

Considerando a literatura disponível em seu conjunto, pode-se distinguir dois grandes períodos, cujo marco divisor é a entrada das ciências sociais no campo da pesquisa e da reflexão sobre a favela. O primeiro vai do início do século XX aos anos 50, correspondendo ao período da gênese, da descoberta do fenômeno e da construção de um tipo ideal ou arquétipo, até a inauguração de um saber oficial sobre o mesmo, com a realização do primeiro Censo das Favelas da Prefeitura do Distrito Federal e do Censo Demográfico de 1950. Os autores dessa primeira leva são jornalistas, cronistas, engenheiros, médicos, arquitetos, administradores públicos e assistentes sociais. O segundo grande período começa nos anos 60 e chega aos nossos dias. Rapidamente a universidade transforma a favela em um dos seus objetos de estudo, gerações de pesquisadores se sucedem, alguns se tornam "especialistas" e a favela se consagra, ganha centralidade e acaba por inspirar uma grande parte da literatura sobre a pobreza urbana no Rio de Janeiro e no Brasil.⁵

Optei, neste artigo, por visitar o período fundador. Quero resgatar nossas heranças, mostrar a importante contribuição dessas gerações que forneceram as "chaves" para leituras e interpretações que só se tornaram verdadeiramente conhecidas a partir da institucionalização das ciências sociais.⁶

O legado pouco conhecido

Nem nos países europeus, nem no Brasil a descoberta da pobreza deve-se aos cientistas sociais (Leclerc, 1979; Himmelfarb, 1984; Bresciani, 1984; Barret-Ducrocq, 1991; Valladares, 1991). No século XIX, quando a pobreza urbana se transforma em preocupação das elites, tanto lá como cá, são os profissionais ligados à imprensa, literatura, engenharia, medicina, ao direito e à filantropia que passam a descrever e propor medidas de combate à pobreza e à miséria. Na origem desse conhecimento impunha-se uma finalidade prática: conhecer para denunciar e intervir, conhecer para propor soluções, para melhor administrar e gerir a pobreza e seus personagens. A ciência a serviço da racionalidade e da ordem urbana, da saúde do país e de sua população.

No Rio de Janeiro, assim como na Europa, os primeiros interessados em esmiuçar a cena urbana e seus personagens populares voltaram sua atenção para o cortiço,⁷ considerado no século XIX como o locus da pobreza, espaço onde residiam alguns trabalhadores e se concentravam, em grande número, vadios e malandros, a chamada "classe perigosa". Caracterizado como verdadeiro "inferno social", o cortiço era tido como antro não apenas da vagabundagem e do crime, mas também das epidemias, constituindo uma ameaça às ordens moral e social. Percebido como o espaço, por excelência, do contágio das doenças e do vício, sua denúncia e condenação pelo discurso médico-higienista foram seguidas por medidas administrativas: primeiro, uma legislação proibindo a construção de novos cortiços no Rio; em seguida, uma verdadeira "guerra" que resultou na destruição do maior de todos, o "Cabeça de Porco"; e finalmente, a grande reforma urbana do prefeito Pereira Passos, entre 1902 e 1906,⁸ que se propunha a sanear e civilizar a cidade acabando com as habitações anti-sanitárias.

Os estudiosos do cortiço no Rio de Janeiro mostram que essa forma habitacional correspondeu à "semente da favela". Seja por já se notar no interior do famoso "Cabeça de Porco" a presença de casebres e barracões (Vaz, 1994, p. 591), seja por ter havido uma relação direta entre o "bota abaixo" do centro da cidade e a ocupação ilegal dos morros no início do século XX (Benchimol, 1982; Rocha, 1986; Carvalho, 1986). Alguns estabelecem uma relação direta entre o "Cabeça de Porco" e o desenvolvimento inicial do morro da Providência, depois conhecido como morro da Favella. Isto porque, antes da chegada dos soldados de Canudos, e durante a destruição do maior cortiço do Rio de Janeiro, o prefeito Barata havia permitido a retirada de madeiras que poderiam ser aproveitadas em outras construções. Alguns moradores teriam então subido o morro por detrás da estalagem. Por coincidência, uma das proprietárias do "Cabeça de Porco" possuía lotes naquelas encostas, podendo, assim, manter alguns de seus inquilinos (Vaz, 1986; Chalhoub, 1996, p. 17).

Somente após ferrenha campanha contra o cortiço as atenções começam a se voltar para esse novo espaço geográfico e social que vai despontando, gradativamente, como o mais recente território da pobreza.⁹ Em especial, uma favela cataliza as atenções, mais precisamente o morro da Favella, que entrou para a história por sua associação com a guerra de Canudos, por abrigar ex-combatentes que ali se instalaram para pressionar o Ministério da Guerra a lhes pagar os soldos devidos. O morro da Favella, até então denominado morro da Providência,¹⁰ passa a emprestar seu nome aos aglomerados de casebres sem traçado, arruamento ou acesso aos serviços públicos, construídos em terrenos públicos ou de terceiros, que começam a se multiplicar no centro e nas zonas sul e norte da cidade do Rio de Janeiro.¹¹ Segundo pesquisa realizada por Abreu (1994), apenas na segunda década do século XX é que a imprensa passa a utilizar a palavra favela de forma substantiva¹² e não mais em referência exclusiva ao morro da Favella, surgindo assim uma nova categoria para designar as aglomerações pobres, de ocupação ilegal e irregular, geralmente localizadas em encostas.

Outro morro, o de Santo Antônio,¹³ também atesta a origem desse fenômeno. A sua transformação em favela é semelhante ao caso precedente. Segundo Abreu e Vaz (1991), praças de outro batalhão, retornados da mesma campanha de Canudos, construíram seus barracos, com autorização dos chefes militares, em morro situado nos fundos do quartel, entre as ruas Evaristo da Veiga e Lavradio. Em 1898 um comissário de higiene alertava para o crescimento de barracões numa área já ocupada, enquanto a imprensa denunciava, em 1901, que "estava surgindo aí um bairro novíssimo, construído sem licença nem autorização das autoridades municipais e em terrenos do Estado [...] perfazendo um total de 150 casebres [...] e cerca de 623 habitantes." (Abreu, 1994, p. 37).

Datam igualmente do século XIX a Quinta do Caju, a Mangueira — que não corresponde à atual e muito conhecida favela da Mangueira — e a Serra Morena, todas elas anteriores ao morro da Favella. O início da ocupação de tais áreas remonta a 1881. Tanto no caso da Quinta do Caju como no da Mangueira, nada comprova que a ocupação original tenha ocorrido por invasão; sabe-se apenas que os primeiros moradores foram imigrantes portugueses, espanhóis e italianos.¹⁴

É porém o morro da Favella, repito, que entra para a história. Já em 1900 o Jornal do Brasil denunciava estar o morro "infestado de vagabundos e criminosos que são o sobressalto das famílias". Esta é também a visão expressa por um delegado da polícia, segundo nos informa Bretas (1997, p. 75): "Se bem que não haja famílias no local designado, é ali impossível ser feito o policiamento porquanto nesse local, foco de desertores, ladrões e praças do exército, não há ruas, os casebres são construídos de madeira e cobertos de zinco, e não existe em todo o morro um só bico de gás."

Fotografado já no início da década,¹⁵ o morro da Favella não apenas concentra todas as atenções como desperta a iniciativa das autoridades. Chega a ser saneado no ano de 1907, em campanha liderada por Osvaldo Cruz, como atestam duas caricaturas significativas veiculadas na imprensa.¹⁶ Na primeira, publicada na revista O Malho, Oswaldo Cruz ostenta uma braçadeira com o símbolo da saúde no braço esquerdo e expulsa a população do morro da Favella com um pente onde se lê "Delegacia de Hygiene". O morro da Favella é representado por um homem mal encarado, com olhar de mau e de vadio. A caricatura vem acompanhada por um pequeno texto: "Uma limpeza indispensável; a Hygiene vai limpar o morro da Favella, ao lado da Estrada de Ferro Central. Para isso intimou os moradores a se mudarem em dez dias." A segunda caricatura, publicada no Jornal do Brasil, intitulada "Saneamento dos morros", mostra Oswaldo Cruz subindo a favela atrás do prefeito, o qual é precedido pelo chefe de polícia em primeiro plano. Diz o texto que acompanha a caricatura: "As três autoridades vão trabalhar de commum acordo, para melhoria das condições hygienicas dos referidos morros, expurgando-os ao mesmo tempo das maltas de desocupados que alli existem nos referidos casebres."

As evidências sugerem que jornalistas, engenheiros, médicos e homens públicos vinculados à administração da capital — inclusive os chefes de polícia — vão gradativamente deixando de lado o cortiço, que passa a ser coisa do passado e perde ênfase na própria órbita do sanitarismo.¹⁷ Definitivamente, a favela vai passando para o primeiro plano quando se intervém, pensa, ou discute a cidade e/ou o país, quando se planeja seu presente ou seu futuro. Sobre ela recai agora o discurso médico-higienista que antes condenava as habitações anti-higiênicas; para ela se transfere a visão de que seus moradores são responsáveis pela sua própria sorte e também pelos males da cidade.¹⁸ Assim, é no interior do debate sobre a pobreza e a habitação popular — mobilizando, desde o século XIX, as elites cariocas e nacionais¹⁹ — que vamos encontrar as origens de um pensamento específico sobre a favela carioca.

A descoberta da favela e seu mito de origem

Podemos identificar a gênese do processo de construção social da favela nas descrições e imagens que nos foram legadas por alguns homens de letras,²⁰ jornalistas e reformadores sociais do início do século XX. Amplamente divulgados na época, seus escritos permitiram o desenvolvimento de um imaginário coletivo sobre o microcosmo da favela e seus moradores.

Pouco importa terem sido intelectuais das mais variadas tendências ideológicas e políticas, com propósitos distintos em suas visitas e subidas ao morro. O importante era partilharem, todos, de um mesmo entendimento sobre o que eram e representavam tais áreas e seus moradores no contexto da capital federal e da jovem República, era estarem todos informados por um mesmo conjunto de concepções, por um mesmo mundo de valores e idéias. A ponto de participarem da construção de um arquétipo, de uma imagem padrão que se tornou consensual a respeito desse "mundo diferente" que emergia na paisagem carioca pela contramão da ordem.

Mas o que teria inspirado o entendimento e as representações dos observadores que cunharam esse primeiro discurso sobre a favela? E por que uma determinada visão acabou se tornando consensual?

Porque na origem dessa construção social podemos identificar um mito presente em praticamente todos os autores que falam da favela no início do século XX: o mito de Canudos.

Euclides da Cunha, Canudos e a favela do Rio de Janeiro

A leitura de textos do princípio do século sugere uma associação mais do que evidente entre o morro da Favella, no Rio de Janeiro, e Canudos. Uma história está ligada à outra, pois foram ex-combatentes da Guerra de Canudos que se instalaram no morro da Providência, a partir daí denominado morro da Favella. São duas as explicações para essa mudança de nome: primeiro, a existência neste morro da mesma vegetação que cobria o morro da Favella do Município de Monte Santo, na Bahia; segundo, o papel representado nessa guerra pelo morro da Favella de Monte Santo, cuja feroz resistência retardou o avanço final do exército da República sobre o arraial de Canudos. Se, no primeiro caso, a explicação está baseada numa similitude tout court, no segundo, a denominação morro da Favella vem revestida de um forte conteúdo simbólico que remete à resistência, à luta dos oprimidos contra um oponente forte e dominador.

A marca de Canudos nesse momento fundador é, assim, inconteste.²¹ No entanto, é bom frisar, não foi simplesmente Canudos, não foi uma povoação de Canudos qualquer que desempenhou o papel de mito de origem da favela carioca. Foi o arraial de Canudos descrito em Os sertões de Euclides da Cunha.

Considerado por muito tempo como o livro "número um" do Brasil (Abreu, 1998), com mais de 30 edições em português que se sucederam desde a primeira, em 1902, pela Editora Laemmert, Os sertões foi lido por todos os intelectuais da época, e responsável por a Guerra de Canudos não ter caído no esquecimento. Conforme observa Zilly (1998), não fosse Euclides da Cunha e seu livro retumbante, essa epopéia dos sertões da Bahia ao final do século XIX certamente não teria hoje o destaque que merece na história da Primeira República. A importância e a repercussão dessa obra também podem ser constatadas pelos inúmeros trabalhos já escritos sobre ela e reunidos nas bibliografias de Reis (1971) e de Garcia e Fürsteneau (1995), para não falar de publicações recentes que discutem o papel de Euclides da Cunha no pensamento social brasileiro e seu impacto tanto ontem quanto hoje (Lima, 1999; Abreu, 1998; Suplemento especial da revista História, Ciências, Saúde — Manguinhos, julho de 1998).

Embora o livro de Euclides da Cunha seja posterior (1902) ao batismo do morro da Providência como morro da Favella (1887), a marca da obra não pode ser descartada. Muito pelo contrário, foram as imagens fortes e impactantes transmitidas por Os sertões que permitiram aos nossos intelectuais entender e interpretar a favela emergente.

Um bom exemplo disso é o artigo do cronista flâneur João do Rio publicado na Gazeta de Notícias em 1908 e republicado no livro Vida vertiginosa em 1911, com o título de "Os livres acampamentos da miséria", no qual relata uma visita ao morro de Santo Antônio — também favelizado no início do século XX — por ocasião de uma seresta:

Certo já ouvira falar das habitações do morro de Santo Antônio. [...] Eu tinha do morro de Santo Antônio a idéia de um lugar onde pobres operários se aglomeravam à espera de habitações, e a tentação veio de acompanhar a seresta. [...] O morro era como outro qualquer morro. Um caminho amplo e maltratado, descobrindo de um lado, em planos que mais e mais se alargavam, a iluminação da cidade. [...] Acompanhei-os e dei num outro mundo. A iluminação desaparecera. Estávamos na roça, no sertão, longe da cidade. O caminho, que serpeava descendo era ora estreito, ora largo, mas cheio de depressões e de buracos. De um lado e de outro casinhas estreitas, feitas de tábua de caixão, com cercados indicando quintais. A descida tornava-se difícil [...] (Rio, 1911, pp. 51, 52 e 53; grifo meu)

E o flâneur continua:

Como se criou ali aquela curiosa vila de miséria indolente? O certo é que hoje há, talvez, mais de quinhentas casas e cêrca de mil e quinhentas pessoas abrigadas lá por cima. As casas não se alugam, vendem-se. [...] o preço de uma casa regula de 40 a 70 mil réis. Tôdas são feitas sôbre o chão, sem importar as depressões do terreno, com caixões de madeira, fôlhas-de-flandres, taquaras. [...] Tinha-se, na treva luminosa da noite estrelada, a impressão lida da estrada do arraial de Canudos ou a funambulesca idéia de um vasto galinheiro multiforte. (Rio, 1911, pp. 54-55; grifo meu)

Anos depois, outro jornalista, Luiz Edmundo (1938), visitou o mesmo morro de Santo Antônio, oferecendo mais uma descrição rica e viva que iria compor o registro do Rio de Janeiro de seu tempo:

Em Santo Antônio, outeiro pobre, apesar da situação em que se encrava na cidade, as moradas são, em grande maioria, feitas de improviso, de sobras e de farrapos, andrajosas e tristes como os seus moradores. [...] Por elas vivem mendigos, os autênticos, quando não se vão instalar pelas hospedarias da rua da Misericórdia, capoeiras, malandros, vagabundos de toda sorte, mulheres sem arrimo de parentes, velhos dos que já não podem mais trabalhar, crianças, enjeitados em meio a gente válida, porém, o que é pior, sem ajuda de trabalho, verdadeiros desprezados da sorte, esquecidos de Deus [...] (Edmundo, 1938, pp. 246-247; grifo meu)

E o jornalista continua o relato de sua visita:

Alcançamos, enfim, uma parte do povoado mais ou menos plana e onde se desenrola a cidadela miseranda. O chão é rugoso e áspero, o arvoredo pobre de folhas, baixo, tapetes de tiririca ou de capim surgindo pelos caminhos mal traçados e tortos. Perspectivas medíocres. Todo um conjunto desmantelado e torvo de habitações sem linha e sem valor [...]. Construções, em geral, de madeira servida, tábuas imprestáveis das que se arrancam a caixotes que serviram ao transporte de banha ou bacalhau, mal fixadas, remendadas, de cores e qualidades diferentes, umas saltando aqui, outras entortanto acolá, apodrecidas, estilhaçadas ou negras. Coberturas de zinco velho, raramente ondulado, lataria que se aproveita ao vasilhame servido, feitas em folha-de-flandres. Tudo entrelaçando toscamente, sem ordem e sem capricho. (Edmundo, 1938, vol. 2, pp. 251-252; grifo meu)

Atentando bem para as citações acima, verificamos não serem apenas as referências explícitas ao arraial de Canudos, feitas pelos cronistas visitantes, que chamam a atenção. Encontramos nesses relatos o mesmo tipo de descrição, o mesmo tipo de espanto e surpresa diante de um mundo desconhecido presente em Os sertões. Muito embora falando da capital da República, os cronistas querem mostrar que os sertões também estavam ali, conforme afirmara em 1918 o médico Afrânio Peixoto: "Não nos iludamos, o nosso sertão começa para os lados da Avenida" (apud Hochman, 1998b).

A fonte inspiradora parece-nos evidente, não apenas na comparação entre a favela do Rio de Janeiro e o arraial de Canudos, como também na forma de representar as suas respectivas populações. Parece, aliás, bastante claro que Canudos e seus jagunços, retratados por Euclides da Cunha, serviram como um modelo para pensar a população da favela, suas características e seu comportamento.

Comecemos pelas semelhanças em termos de topografia e de geografia. O arraial de Canudos situava-se numa região montanhosa e a própria Favella, localizada na serra baiana que levava o mesmo nome, era um morro. No Rio de Janeiro, por muito tempo a associação entre favela e morro foi automática. Os dois termos eram empregados como sinônimos tanto na literatura quanto na música (Oliveira e Marcier, 1998).²² Visitados por jornalistas, os morros são descritos enfaticamente como espaços distintos, dotados de uma geografia particular. O jornalista Benjamin Costallat não faz outra coisa quando narra as dificuldades no acesso ao topo do morro devido à topografia irregular da área, na crônica intitulada "A favela que eu vi", incluída em seu livro Mistérios do Rio (1995), originalmente publicado em 1924:

É um caminho de cabras. Não se anda, gravita-se. Os pés perdem a função normal de andar, transformam-se em garras. [...] Falavam-me sempre no perigo de subir à Favela [...] O maior perigo que eu encontrei foi o risco, a cada passo, de despencar-me lá de cima pela pedreira ou pelo morro abaixo. (Costallat, 1995, p. 34)

Se em Canudos topografia e vegetação já chamavam especialmente a atenção, o mesmo continua a ocorrer no Rio de Janeiro, onde o morro tem — como insistem os jornalistas — depressões do terreno, chão rugoso e áspero, arvoredo baixo, tapetes de tiririca ou capim, caminhos mal traçados e tortuosos ou degraus esboçados na rocha viva, escorregadios e perigosos.

Lembremos, por outro lado, que tanto lá como aqui o morro detém uma posição estratégica. Localizado sobre a cidade, que fica embaixo, goza de uma situação privilegiada em temos de logística. Isolado, oculta de quem olha de baixo o que se passa em cima. Todos que o alcançam — como em Canudos — experimentam a sensação do espanto, misturado ao deslumbramento. Dizia Euclides da Cunha (1968, p. 20): "[...] inesperado quadro esperava o viandante que subia, depois desta travessia em que supõe pisar escombros de terremotos, as ondulações mais próximas de Canudos". Ou: "E no primeiro momento, antes que o olhar pudesse acomodar-se àquele montão de casebres, presos em rêde inextricável de becos estreitíssimos [...] o observador tinha a impressão exata de topar, inesperadamente, uma cidade vasta." (idem, p. 246).

Os jornalistas cariocas igualmente se surpreendiam com o quadro que se impunha ao seu olhar lá em cima. Também falavam daquele montão de casebres, "todo um conjunto desmantelado e torvo de habitações sem linha e sem valor" (Edmundo, 1938, vol. 2), como parte de uma verdadeira cidadela.

Do mesmo modo que em Canudos, a favela tinha o seu chefe, controlando a cidadela. Nas palavras do jornalista Costallat (1995, p. 37):

Um dia chegou à Favela um homem — Zé da Barra. Vinha da Barra do Piraí. Já trazia grande fama. Suas proezas eram conhecidas. Era um valente, mas um grande coração. E Zé da Barra chegou e dominou a Favela [...] E a Favela, que não conhece polícia, não conhece impostos, não conhece autoridades, conheceu Zé da Barra e a ele teve que obedecer. E Zé da Barra ficou sendo o chefe incontestável da Favela.

Guardadas as devidas proporções, trata-se da mesma história do forasteiro que chega e impõe sua ordem, gere e administra um espaço onde não se obedece às leis nacionais nem se reconhece as autoridades constituídas, acabando por dominar a população local. Vale lembrar que Antonio Conselheiro começou sua briga com as autoridades locais no interior da Bahia por conta da recém-decretada autonomia dos municípios, e rumou para os confins dos sertões onde poderia fazer valer suas próprias leis e regras.

"O terreno é de ninguém, é de todos", observa ainda Costallat (1995, p. 35), numa referência que mais uma vez aproxima as áreas de ocupação dos morros no Rio de Janeiro ao Arraial de Canudos, onde a propriedade era coletiva, onde ninguém tinha a condição de proprietário do chão onde implantava seu casebre. Na leitura de Euclides da Cunha, Canudos representava a liberdade de uso da terra, de trabalho, de impostos, de costumes e práticas sociais. Uma espécie de paraíso comunitário onde a lei nacional não entrava e as normas sociais não eram ditadas pela sociedade dominante.

A idéia de comunidade, tão presente no arraial analisado por Euclides da Cunha, acaba se transpondo para a favela, servindo como modelo aos primeiros observadores que tentaram caracterizar a organização social dos novos territórios da pobreza na cidade. À semelhança de Canudos, a favela é vista como uma comunidade de miseráveis com extraordinária capacidade de sobrevivência diante de condições de vida extremamente precárias e inusitadas, marcados por uma identidade comum. Com um modus vivendi determinado pelas condições peculiares do lugar, ela é percebida como espaço de liberdade e como tal valorizada por seus habitantes. Morar na favela corresponde a uma escolha, do mesmo modo que ir para Canudos depende da vontade individual de cada um. Como comunidade organizada, tal espaço constitui-se um perigo, uma ameaça à ordem moral e à ordem social onde está inserida. Por suas regras próprias, por sua persistência em continuar favela, pela coesão entre seus moradores e por simbolizar, assim como Canudos, um espaço de resistência.

Observadores de uma viagem bem mais próxima que aos sertões baianos, os jornalistas visitantes dos morros do Rio de Janeiro nas primeiras décadas do século XX também se portam, tal como Euclides de Cunha, como testemunhas. Espantam-se não só com o aspecto desorganizado do espaço físico nas encostas ocupadas, mas também com a miséria, a insalubridade e a resistência de seus moradores. Luiz Edmundo (1938, p. 255) chega a convidar o leitor para a "nossa peregrinação pela favela angustiosa".

Na verdade, era como se fossem dois mundos, e a dualidade presente na oposição "litoral versus sertão" do discurso euclidiano transparece nessas primeiras imagens e representações sob a forma da oposição "cidade versus favela". A imagem matriz da favela estava, portanto, construída e dada a partir do olhar arguto e curioso do jornalista/observador. "Um outro mundo", muito mais próximo da roça, do sertão, "longe da cidade",²³ aonde só se poderia chegar através da "ponte" construída pelo repórter ou cronista levando o leitor até o alto do morro que ele, membro da classe média, não ousava subir. Naquela "curiosa vila de miséria indolente" (Rio, 1911, p. 54), a organização do espaço era diferente da dos bairros do Rio: "ruas estreitas, caminhos curtos para casinhotos oscilantes, trepados uns por cima dos outros" (idem, p. 55). As habitações, "todas feitas sobre o chão, sem importar as depressões do terreno, com caixões de madeira, fôlhas-de-flandres, taquaras" (idem, ibidem), testemunhavam o estado de miséria da população, que aproveitava os restos da cidade — a madeira dos caixotes que transportavam a banha ou o bacalhau, o vasilhame servido e assim por diante.

Começava a se impor a idéia da favela não apenas como espaço inusitado, desordenado e improvisado, mas também como reduto da pobreza extrema, onde vivem "mendigos [...], capoeiras, malandros, vagabundos de toda sorte, mulheres sem arrimo de parentes, velhos dos que já não podem mais trabalhar, crianças, enjeitados em meio a gente válida [...], sem ajuda de trabalho, verdadeiros desprezados da sorte [...]" (Edmundo, 1938, vol. 2, p. 252). Um universo exótico em meio a uma pobreza originalmente concentrada no centro da cidade, em cortiços e outras modalidades de habitações coletivas,²⁴ prolongava-se agora morro acima, ameaçando o restante da cidade.

Estava descoberta a favela... e lançadas as bases necessárias para a sua transformação em problema. Observadores qualificados haviam dado seu testemunho, registrado e divulgado as primeiras evidências de um novo fenômeno.

A transformação da favela em problema

Data do início do século não apenas a descoberta da favela, mas também a sua transformação em problema. Aos escritos dos jornalistas junta-se a voz de médicos e engenheiros preocupados com o futuro da cidade e de sua população.²⁵ Surge o debate em torno do que fazer com a favela, e já na década de 20 assistimos à primeira grande campanha contra essa "lepra da esthetica".²⁶ Em 1930, o plano do urbanista francês Alfred Agache, voltado para a remodelação e embelezamento do Rio de Janeiro, denuncia o perigo representado pela permanência da favela. Em 1937 o Código de obras proíbe a criação de novas favelas, mas pela primeira vez reconhece a sua existência, dispondo-se a administrar e controlar seu crescimento.

Voltemos outra vez ao início do século. A questão da habitação popular torna-se central na discussão sobre o futuro da capital da República, sustentada fortemente por um discurso médico-higienista endossado também pelos engenheiros. O período 1890-1906 corresponde à emergência da crise de moradia, quando a população do Rio de Janeiro cresce à taxa geométrica anual de 2,84%, enquanto as construções prediais expandem-se 3,4% e os domicílios, apenas 1%. O resultado do descompasso entre construções e crescimento populacional reflete-se no aumento da densidade domiciliar, que passa de 7,3 para 9,8 pessoas por moradia (Ribeiro, 1997, p. 173).

No ano de 1905, em meio à Reforma Pereira Passos, o ministro da Justiça e Negócios Interiores, dr. J.J. Seabra, criou uma comissão para dar parecer sobre o problema das habitações populares, escolhendo para tratar do seu aspecto "technico-sanitário" o engenheiro civil Everardo Backheuser, que já havia desempenhado as funções de engenheiro municipal. Na avaliação deste, "as mil demolições para alargamento de umas tantas ruas, para abertura de algumas, para derrocar velhas choças ruinosas [...], tudo isto veio dar à moléstia endêmica do Rio — a má habitação — um caráter agudo, angustiante, formidável." (Backheuser, 1906, pp. 3-4).

São, sobretudo, as habitações coletivas que chamam a atenção de Backheuser, conhecedor que era da legislação e da experiência internacional em matéria de habitação.²⁷ Preocupado com a insalubridade, as epidemias e o contágio, ele examina detalhadamente cortiços, casas de cômodos, avenidas, estalagens, albergues e hospedarias, atentando para as diferentes legislações que regulavam a construção e o uso desses vários tipos de moradia no Brasil.²⁸

Mesmo ocupando ainda um lugar menor na paisagem da cidade, a favela não escapa ao olho clínico do engenheiro/observador, merecendo uma menção específica em seu relatório pioneiro, publicado em 1906 pela Imprensa Nacional. A referência, mais uma vez, é ao morro da Favella,²⁹ que se destaca pela "originalidade e pelo inesperado" (Backheuser, 1906, p. 111). Três fotos ajudam o leitor a visualizar a favela de longe, em visão panorâmica, e de perto, em escala menor, onde vemos seus casebres e habitantes, estes como que posando para o fotógrafo em frente às suas casas. Só a Villa Ruy Barbosa, modelo de vila operária àquela época, tem direito a quatro fotos, em vez de três.

Nesse documento inédito, ilustrado — as fotos mais conhecidas do morro da Favella são de Malta e datam dos anos 1920³⁰ —, fala-se em primeiro lugar do aspecto físico do aglomerado e dos seus casebres:

O morro da Favella é íngreme e escarpado; as suas encostas em ribanceiras marchetam-se, porém, de pequenos casebres sem hygiene, sem luz, sem nada. Imagine-se, de facto, casas (!) tão altas como um homem, de chão batido, tendo para paredes trançados de ripas, tomadas as malhas com porções de barro a sopapo, latas de kerosene abertas e juxtapondo-se táboas de caixões; tendo para telhado essa mesma mixtura de materiais presos à ossatura da coberta por blocos de pedras de modo a que os ventos não as descubram; divisões internas mal acabadas, como que paradas a meio com o propósito único de subdividir o solo para auferir proventos maiores. É isto pállida idéa do que sejam estas furnas onde, ao mais completo desprendimento por comesinhas noções de asseio, se allia uma falta de água, quasi absoluta, mesmo para beber e cosinhar. (Backheuser, 1906, p. 111)

Além da denúncia relativa às precaríssimas condições de habitabilidade, o documento refere-se à população atraída pelo morro:

Para alli vão os mais pobres, os mais necessitados, aqueles que, pagando duramente alguns palmos de terreno, adquirem o direito de escavar as encostas do morro e fincar com quatro moirões os quatro pilares do seu palacete. Os casebres espalham-se por todo o morro; mais unidos na base, espaçam-se em se subindo pela rua (!) da Igreja ou pela rua (!) do Mirante, euphemismos pelos quaes se dão a conhecer uns caminhos estreitos e sinuosos que dão difícil accesso à chapada do morro.[...] Alli não moram apenas os desordeiros e os facinoras como a legenda (que já tem a Favella) espalhou; alli moram também operários laboriosos que a falta ou a carestia dos comodos atira para esses logares altos, onde se gosa de uma barateza relativa e de uma suave viração que sopra continuamente, dulcificando a rudeza da habitação. (idem, ibidem)

A inclusão da favela no rol das habitações anti-higiênicas, sobre as quais urgia uma intervenção, fora portanto sinalizada. E o poder municipal, com seu ímpeto reformador, já estava de fato prestes a intervir. Como escreve Backheuser: "O illustre doutor Passos, activo e intelligente prefeito da cidade, já tem suas vistas de arguto administrador voltadas para a Favella e em breve providências serão dadas, de accordo com as leis municipaes, para acabar com esses casebres." (idem, ibidem).

A "problematizacão" da favela, ocorrida quando o processo de favelização ainda não se havia generalizado no Rio de Janeiro, contou com o forte respaldo do saber médico, em um prolongamento do diagnóstico feito ao cortiço e à pobreza, apoiando-se igualmente na engenharia reformista, da qual Everardo Backheuser se fizera um bom representante. Devemos lembrar que nessa época tais profissionais, portadores de uma concepção positivista da ciência, não se preocupavam apenas com problemas de ordem técnica, mas eram também atraídos pelo desejo de entender e, sobretudo, explicar os problemas sociais. Eram portadores da vocação altruísta de servir ao desenvolvimento material do país e conduzi-lo rumo à "ordem e progresso" e à modernização.³¹ Desde o Império, médicos e engenheiros já exerciam importante papel na política municipal: o Código de Posturas Municipais do Rio de Janeiro recebeu sugestões contidas em relatórios da Comissão de Salubridade da Sociedade de Medicina e Cirurgia; em 1880 foi fundado o Clube de Engenharia, de onde saíram tanto nomes para compor os quadros do funcionalismo, como propostas para solucionar os problemas de urbanização da cidade;³² e na passagem do século foi instituída uma Comissão de Saneamento composta por engenheiros e médicos. A partir da República, engenheiros e médicos (em menor número) governaram a capital...³³

Essas categorias sociais tinham a cidade do Rio de Janeiro como espaço privilegiado da representação de um projeto nacional. Tinham também "a firme disposição em ultrapassar as fronteiras internas de seus campos profissionais e dirigir-se ao conjunto da sociedade, visando persuadí-la a tomar como legítimos e necessários os princípios por eles idealizados como fundamentais para a constituição de uma sociedade moderna" (Herschmann, Kropf e Nunes, 1996, pp. 8-9). Acreditavam, sobretudo os engenheiros, ser urgente e indispensável para a solução dos problemas da cidade uma administração competente, imune às injunções políticas, baseada no princípio da submissão da política à técnica (Kropf, 1996, p. 148).

Foi certamente partilhando desses princípios que a medicina e a engenharia problematizaram a favela. Tão logo se passou da Favella às favelas, foi feito o diagnóstico. Os médicos higienistas, com seus estudos sobre os agentes causadores das epidemias, em suas suposições sobre a contaminação do meio urbano pelos miasmas, viam a cidade do Rio de Janeiro como um "corpo urbano"³⁴ que apresentava deficiências e necessitava de certas intervenções. Seguiu-se, naturalmente, a leitura da favela como doença, moléstia contagiosa, uma patologia social que precisava ser combatida. As habitações — células do corpo urbano — deveriam ser saudáveis, sujeitando-se rigorosamente às regras da higiene, recebendo o ar e a luz indispensáveis à sua salubridade, do mesmo modo que as células do corpo humano tiram oxigênio pelo contato dos vasos do sistema arterial (Agache, 1930).

Os engenheiros, concordando com os médicos quanto ao meio ser a fonte direta de males ao estado físico e moral dos homens, trouxeram as soluções, passando a simbolizar, sobretudo os engenheiros sanitários, os médicos da cidade. Com as suas atenções voltadas para a regularização, localizando de forma precisa e científica as causas dos principais problemas, preocupavam-se com os melhoramentos que poderiam garantir o bom funcionamento da cidade. "Manifestação visível do todo social, a cidade era recorrentemente concebida como uma máquina, um mecanismo cujas engrenagens deveriam ser dispostas e manipuladas devidamente sob a mesma direção reguladora" (Kropf, 1996, p. 108). Acabar com as favelas seria, então, uma conseqüência "natural" desse tipo de pensamento: era necessário resolver os males do organismo enfermo — a cidade — imprimindo-lhe uma direção ordenadora.

A articulação e síntese desses dois discursos é bem ilustrada pelos escritos de João Augusto de Mattos Pimenta, rotariano ilustre e viajado, ora apresentado como médico sanitarista, ora tido como engenheiro e jornalista, personagem importante do meio empresarial carioca no final dos anos 20, porém pouco citado e mal conhecido pelos autores contemporâneos.³⁵ Em sua ficha junto ao Rotary Club,³⁶ a que se filiou em 1925, consta que trabalhava em escritório próprio, exercendo como profissão a corretagem de imóveis. Esta ocupação é confirmada pelo Dicionário histórico-biográfico brasileiro (FGV/CPDOC, 1984), onde o personagem aparece sobretudo como um jornalista envolvido com as revoluções de 1930 e de 1932.

Para os fins deste artigo interessa apenas destacar o papel e a ação de Mattos Pimenta nos anos 1926-1927, quando empreendeu junto à imprensa carioca e aos poderes públicos a primeira grande campanha contra a favela em nome do projeto maior de remodelação do Rio de Janeiro.³⁷ Mais que qualquer outro personagem do seu tempo, Mattos Pimenta sinalizou a transformação da favela em problema com uma denúncia que combinava o discurso médico-higienista com o reformismo progressista e o pensamento urbanístico em ascensão.

O carro-chefe da bem-estruturada campanha que durante dois anos ocupou os principais jornais da cidade foi a imagem da favela como "lepra da esthetica". Excelente analogia para expressar e sintetizar o tipo de denúncia da pobreza realizada por Mattos Pimenta. Suas frases enfáticas merecem destaque, assim como o paralelo com a lepra, considerada a doença dos malditos na Idade Média e vista, nos anos 20, como a pior das doenças existentes:³⁸

[...] antes mesmo de sua adopção [do plano de remodelamento do Rio de Janeiro] é mister se ponha um paradeiro immediato, se levante uma barreira prophylactica contra a infestação avassaladora das lindas montanhas do Rio de Janeiro pelo flagello das "favellas" — lepra da esthetica, que surgiu ali no morro, entre a Estrada de Ferro Central do Brasil e a Avenida do Cáes do Porto e foi se derramando por toda a parte, enchendo de sujeira e de miséria preferentemente os bairros mais novos e onde a natureza foi mais prodiga de bellezas. (Mattos Pimenta, 1926)³⁹

Mattos Pimenta projeta na favela suas preocupações de reformista, de sanitarista, mas também de alguém que está preocupado com o lado estético e arquitetônico da cidade, com "esta obra-prima da Natureza que é o Rio de Janeiro [...]". Outros já haviam denunciado a favela como espaço anti-higiênico, insalubre, local de concentração dos pobres perigosos, área sem lei. Mattos Pimenta retoma esse discurso mas insiste sobre uma nova bandeira, a estética. Estava nascendo o urbanismo.

Desprovidas de qualquer espécie de policiamento, construídas livremente de latas e frangalhos em terrenos gratuitos do Patrimônio Nacional, libertadas de todos os impostos, alheias a toda acção fiscal, são excellente estímulo à indolência, attraente chamariz de vagabundos, reducto de capoeiras, valhacoito de larapios que levam a insegurança e a intranquilidade aos quatro cantos da cidade pela multiplicação dos assaltos e dos furtos. (Mattos Pimenta, 1926)

Como assinala Pechman (1996, p. 354), ao longo da década de 20 uma nova concepção urbanística começa a ganhar expressão diante da mera ação pontual higienista e/ou de embelezamento. Os problemas urbanos — moradia, saneamento, circulação — vão cedendo lugar a uma concepção mais sistêmica de cidade, que emerge como objeto de uma nova disciplina científica: o urbanismo. Mattos Pimenta havia passado vários anos na Europa, particularmente na França, acompanhando o desenvolvimento da ciência urbana, conhecendo bem o seu prestígio nos meios políticos e os resultados estéticos positivos de reformas como a haussmaniana de Paris.⁴⁰ Não é de se estranhar, portanto, que enfatizasse devermos defender o Rio de Janeiro, "cuidar de sua esthetica, sua hygiene e sua disciplina social com o mesmo esmero com que Deus cuidou dos seus encantos."⁴¹

A campanha contra a favela, promovida no interior de uma luta mais abrangente pela remodelação do Rio de Janeiro, parece ter sido programada e conduzida com sucesso, respaldada pelo Rotary Club do Rio de Janeiro, uma das associações profissionais da elite do empresariado carioca. Um filme de dez minutos, realizado por Mattos Pimenta e patrocinado pelo próprio Rotary,⁴²As favellas, mostrava "o espetáculo dantesco que presenciei na perambulação pelas novas favellas do Rio".⁴³ Mattos Pimenta sabia que, na época, pouquíssimos eram aqueles que subiam os morros e tinham a oportunidade de ver de perto — e de dentro — uma favela. O dr. Castro Barreto, médico sanitarista e também rotariano, foi o primeiro a fornecer a Mattos Pimenta fotos das favelas, sobretudo de crianças.⁴⁴ Mas um filme, bem divulgado, deveria causar, com suas imagens, impacto muito maior junto à opinião pública, sobretudo em respaldo a uma grande campanha.

O filme foi projetado várias vezes entre os anos 1926 e 1927, exibido até mesmo para o então presidente da República, dr. Washington Luiz, que teria expressado o desejo de vê-lo.⁴⁵ Nada sabemos do seu impacto mas podemos supor que tenha dado um expressivo suporte à "cruzada contra a vergonha infamante das favelas".⁴⁶ Certamente era parte da estratégia de Mattos Pimenta agir em várias frentes, e a imagem cinematográfica deve ter sido uma forte "aliada".⁴⁷

Tendo conseguido respaldo da imprensa para a divulgação de suas idéias, Mattos Pimenta parte para obter o apoio do diretor de Saúde,⁴⁸ do prefeito e do chefe de polícia. Manda imprimir um folheto para distribuição gratuita intitulado "Casas populares", no qual divulga uma proposta de solução para o problema das favelas, apontando algumas "medidas de salvação pública",⁴⁹dentre elas: sustar imediatamente a construção de novos casebres, evitando assim o progresso das atuais favelas e a criação de novas; estabelecer como principal providência neste sentido a fiscalização por parte dos funcionários da Prefeitura e do Departamento Nacional da Saúde Pública, impedindo as construções clandestinas; iniciar a construção de casas para proletários e de asilos e colônias para inválidos, velhos e crianças desamparadas.

O projeto de casas populares, apresentado em detalhe, levava a marca da familiaridade do seu autor com o mercado imobiliário.⁵⁰ Um contrato de abertura de crédito com garantia hipotecária e obrigação de construir casas populares deveria ser assinado pelo Banco do Brasil e empresas construtoras. O programa não deveria implicar ônus para o Tesouro nem descontos em folha de pagamento. A idéia era tornar os indivíduos proprietários de uma habitação pelo mesmo valor de um aluguel mensal. Mattos Pimenta chegou a desenhar a planta dos prédios de seis andares, cada um com os 120 apartamentos que imaginou: "as grandes construções com apartamentos e seu systema de vendas podem ser applicadas no Rio com a vantágem de serem mais economicas e exigirem menores areas relativas que as habitações isoladas".⁵¹ Tudo segundo os modernos princípios da higiene e do conforto.

Tal projeto almejava, assim, a substituição das favelas por conjuntos de prédios. Segundo seu autor, seria possível, em quinze anos, a juros de 9% ao ano, oferecer aos moradores dos casebres das favelas uma construção de cimento armado, isto porque "são raros, rarissimos, os casebres improvisados e ignóbeis onde não se paga aluguel".⁵²

Minha insistência nesse autor deve-se ao papel pioneiro de suas idéias em relação ao que veio depois — Plano Agache, Código de Obras, BNH — e ao desejo de vê-lo devidamente reconhecido como um importante ator social na história da favela⁵³ e na história da construção de um pensamento sobre ela.

Mas retomemos o fio da meada, ou seja, o percurso que estamos tentando reconstituir. Nessa trajetória, o próximo personagem é o conhecido urbanista francês Alfred Agache, chegado ao Rio de Janeiro pela primeira vez em 1927, a convite oficial do então prefeito Antonio Prado Junior. Sua escolha como responsável pelo Plano de Remodelação da Cidade do Rio de Janeiro causou inúmeros conflitos, relatados e reconstituídos por vários autores,⁵⁴ ficando a elaboração do Plano marcada por desentendimentos e disputas que a Revolução de 1930 se encarregou de arquivar.

No entanto, esse urbanista nos deixou um volumoso e valiosíssimo documento, "uma formidável síntese [...] que começa com o estudo da Geografia e da História, evolui para a análise dos indicadores sociais e econômicos, passa pelo estudo das formas e traçados urbanos, para, enfim, dar origem tanto às intervenções de caráter físico como às propostas de legislação que deverão presidir à remodelação, o embelezamento e à expansão da cidade" (Pereira, 1996, p. 369). Para realizar tal empreendimento, Agache e sua equipe basearam-se em trabalhos já existentes. Teriam consultado nada menos que 63 trabalhos, livros, relatórios e revistas sobre todos os assuntos da obra, além de dezenas de cartas, mapas, fotografias e mais de 30 plantas, projetos e desenhos diversos (Albuquerque Filho, apud Silva, 1995). O livro não apresenta, porém, a bibliografia utilizada, como hoje é de praxe, e nem sempre é clara a origem de suas fontes, sobretudo quanto às estatísticas. Além disso, Agache foi bastante vago em seus agradecimentos:

Desejo endereçar um agradecimento collectivo a todos os technicos ou artistas, jornalistas ou simples enthusiastas da esthetica, que me participaram as suas suggestões sobre as transformações desejáveis ou possíveis a serem introduzidas na cidade. Os animadores, porém, são demasiadamente numerosos para que eu possa nomealos aqui individualmente.⁵⁵

Reconheceu, no entanto, que o plano proposto e por ele assinado "é uma obra de conjuncto e de collaboração [...] se trata, não de inventar peças mas de condensar, reunir, em único e methodico bloco, o apanhado de idéas suggeridas [...] e que vós, meus senhores, reconhecereis como de vossa lavra, concretisadas em uma só obra, pelo desenho ou pela palavra escripta" (Agache, 1930, p. 21).

A favela não passou desapercebida ao olhar estrangeiro de Agache. Desde logo chamou a sua atenção, aparecendo no título de sua terceira conferência, "Cidades-jardins e favellas". Muito embora preocupado com o conjunto da cidade, chamada por ele de "Senhorita Carioca", o urbanista coloca em seu livro a fotografia de uma "favella" em meio a outras de bairros da cidade, escreve sobre o morro de Santo Antônio (Agache, 1930, pp. 176-177) e, finalmente, trata do problema das favelas e de suas possíveis soluções (idem, pp.189-190).

Na leitura de Agache se faz sentir a marca de Mattos Pimenta.⁵⁶ Tudo indica ter sido este o introdutor do urbanista francês ao universo desconhecido das favelas. Uma foto de Malta publicada no livro de Zylberberg (1992, p. 32) registra uma visita realizada ao morro da Favella em 1927, onde Agache aparece acompanhado por três outros bem vestidos senhores. O engenheiro Godoy (1943) confirma sua visita ao morro da Favella na companhia de Agache e Mattos Pimenta, de quem era companheiro de Rotary Club.⁵⁷

Talvez não seja exagero dizer que Mattos Pimenta coloca na pena e na prancheta de Agache as suas idéias, representações e até mesmo propostas. Lembremos que a campanha em prol da estética empreendida por aquele estava em pleno curso quando o urbanista francês desembarcou em plagas cariocas. Os discursos são muito próximos, baseados nos mesmos parâmetros higienistas e estéticos. A imagem da lepra é retomada por Agache. E o conceito moderno de urbanismo, com a higiene por base e o embelezamento como fim, era compartilhado pelos dois. A definição oferecida por Agache (1930, p. 190) ilustra essa proximidade:

Construídas contra todos os preceitos da hygiene, sem canalisações d'agua, sem exgottos, sem serviço de limpeza publica, sem ordem, com material heteroclito, as favellas constituem um perigo permanente d'incendio e infecções epidemicas para todos os bairros atravez dos quaes se infiltram. A sua lepra suja a vizinhança das praias e os bairros mais graciosamente dotados pela natureza, despe os morros do seu enfeite verdejante e corroe até as margens da matta na encosta das serras.

Para Agache, a favela é também "uma espécie de cidade-satellite de formação espontânea, que escolheu, de preferencia, o alto dos morros, composta, porém, de uma população meio nomada, avêssa a toda e qualquer regra de hygiene" (idem, p. 20). Ele não parece se satisfazer com a simples constatação e denúncia da favela como um "mal" que contagia. Observamos em seu trabalho uma preocupação de entender a causa do fenômeno:

Póde-se dizer que são o resultado de certas disposições nos regulamentos de construcção e da indifferença manifestada até hoje pelos poderes públicos, relativamente as habitações da população pobre. Perante as difficuldades accumuladas para obter-se uma auctorisação de edificar — requerimentos e formalidades só alcançam o seu destino depois de muito tempo e taxas onerosas — o operario pobre fica descoroçoado e reune-se aos sem tecto para levantar uma choupana com latas de kerozene e caixas de emballagem nas vertentes dos morros proximos a cidade e inoccupados, onde não se lhes reclamam impostos nem auctorisações. (idem, p. 189)

Agache parece ser um dos primeiros a perceber que elementos exteriores à pobreza também atuavam como explicativos da ida para a favela, assim como os trâmites burocráticos vinculados à atividade de construção e a própria atitude dos poderes públicos e da administração municipal vis-à-vis a habitação popular e os pobres. A esse entendimento ainda se vem juntar a sua percepção do social, significando um avanço em relação aos observadores que o antecederam. Agache chega a descrever o quadro social em uma linguagem quase sociológica:

Pouco a pouco surjem casinhas pertencentes a uma população pobre e heterogenea, nasce um principio de organização social, assiste-se ao começo do sentimento da propriedade territorial. Familias inteiras vivem ao lado uma da outra, criam-se laços de vizinhança, estabelecem-se costumes, desenvolvem-se pequenos commercios: armazens, botequins, alfaiates, etc. (idem, ibidem)

O mercado habitacional existente na favela também é percebido e descrito:

Alguns delles que fizeram bons negocios, melhoram a sua habitação, alugam-na até, e estabelecem-se noutra parte, e eis pequenos proprietarios capitalistas que se installaram repentinamente em terrenos que não lhes pertenciam, os quaes ficariam surprehendidos se se lhes demonstrasse que não podem, em caso nenhum, reivindicar direitos de possessão. (idem, ibidem)

Endossando a idéia de que a favela representava um sério problema, "não só do ponto de vista da ordem social e da segurança, como sob o ponto de vista da hygiene geral da cidade, sem falar da esthetica" (idem, p. 190), Agache vai propor no Plano de Extensão, Remodelação e Embelezamento que sejam construídas habitações adequadas à sua população: "A medida que as villas-jardins operarias serão edificadas em obediência aos dados do plano regulador, será conveniente reservar um certo número de habitações simples e economicas, porém hygienicas e praticas, para a transferencia dos habitantes da favella". O urbanista temia que "se fossem simplesmente expulsos, se installariam alhures nas mesmas condições" (idem, ibidem).

Com efeito, o diagnóstico e as propostas de Mattos Pimenta não estavam nada distantes do que foi recomendado pelo especialista francês ao prefeito da capital: "[...] o problema depende essencialmente de uma série de medidas legislativas sociaes e da realização, com o auxílio dos poderes públicos, de um programma de construcção de immoveis salubres e a preço módico" (Agache, 1930, p. 190), uma vez que destruir barracões sem oferecer nada em troca seria apenas transferir o problema de lugar.⁵⁸ Ainda segundo Agache, seria recomendável que os poderes públicos se esforçassem "afim de impedir toda a construção estavel e difinitiva nas favellas" (idem, ibidem).⁵⁹

Favela: um problema a ser administrado e controlado

Continuemos então no percurso que pouco a pouco foi levando à construção de um conhecimento sobre a favela carioca. Estamos ainda no momento anterior às ciências sociais, em que os registros sobre a favela se acumulam, vindos de profissionais de formação variada, com o objetivo de denunciar e alimentar um debate sobre o que fazer com esse espaço e seus habitantes. A pesquisa, sob a forma que conhecemos, nem havia começado a se desenvolver no Brasil. O que fazia cada especialista, em sua prática de observação, era uma leitura da realidade à luz do seu campo disciplinar e das representações sobre a pobreza com as quais comungava. As favelas eram visitadas esporadicamente, observadas de fora, na maioria das vezes com um olhar condenador.⁶⁰ Seus moradores só apareciam em fotos, inexistindo como informantes nos textos que nos foram legados.

No final dos anos 30, em meio ao debate continuado sobre o que fazer com a favela,⁶¹ e para que pudesse ser condenada oficialmente, a sua existência é finalmente confirmada. O Código de obras publicado em 1937 reconhece sua existência quando introduz no Capítulo XV, referente à extinção das habitações anti-higiênicas, a Seção II intitulada "Favelas" (p. 107).

O Código é claro em suas intenções. Segue abaixo o Artigo 349 e alguns de seus parágrafos:

Art. 349 — A formação de favelas, isto é, de conglomerados de dois ou mais casebres regularmente dispostos ou em desordem, construídos com materiais improvisados e em desacôrdo com as disposições deste decreto, não será absolutamente permitida.

# 1^º Nas favelas existentes é absolutamente proibido levantar ou construir novos casebres, executar qualquer obra nos que existem ou fazer qualquer construção.

# 2^º A Prefeitura providenciará por intermédio das Delegacias Fiscais, da Diretoria de Engenharia e por todos os meios ao seu alcance para impedir a formação de novas favelas ou para a ampliação e execução de qualquer obra nas existentes, mandando proceder sumàriamente à demolição dos novos casebres, daqueles em que for realizada qualquer obra e de qualquer construção que seja feita nas favelas. [...]

# 7º Quando a Prefeitura verificar que existe exploração de favela pela cobrança de aluguel de casebres ou pelo arrendamento ou aluguel do solo, as multas serão aplicadas em dôbro [...]

# 8º A construção ou armação de casebres destinados a habitação, nos terrenos, pátios ou quintais dos prédios, fica sujeita às disposições deste artigo.

# 9º A Prefeitura providenciará como estabelece o Título IV do Capítulo XIV deste decreto a extinção das favelas e a formação, para substituí-las, de núcleos de habitação de tipo mínimo. [...]

Não se trata de discutir o Código em si,⁶² mas tão-somente de chamar a atenção para alguns pontos sublinhados em vários artigos, pontos que sinalizam para um conhecimento bem preciso acerca da favela:

a) nessa primeira definição oficial, dois ou mais casebres são suficientes para formar uma favela (como veremos mais adiante, a definição dos censos irá considerar um mínimo de 50 barracos); o conglomerado pode ou não ter seus casebres dispostos em ordem; a construção é precária; esse tipo de aglomerado se desenvolve fora da lei ("em desacordo com as disposições deste decreto");

b) as favelas existentes crescem pela construção de novos casebres ou pela expansão dos mesmos;

c) o aluguel na favela é importante, manifestando-se sob a forma de aluguel de casebres ou de arrendamento do solo;

d) a favela apresenta variações: a construção de casebres em terrenos, pátios ou quintais de prédios.

Desvendada e definida na sua diversidade pelo poder público, a favela qualificava-se como objeto de intervenção. Sabemos, no entanto, que muito embora o Código de obras de 1937 a condenasse — atribuindo à Prefeitura a responsabilidade de providenciar a extinção das favelas e a criação de "núcleos de habitação de tipo mínimo" para substituí-las —, pouco de fato ocorreu⁶³ até que o prefeito Henrique Dodsworth lançasse o seu Programa de Parques Proletários em 1942. Não pretendo reconstituir aqui a história da intervenção governamental na favela. Vários autores já o fizeram, consagrando atenção especial a esse período (Parisse, 1969a; Leeds e Leeds, 1978; Valla et al., 1986). O que me interessa assinalar é que a favela, uma vez oficialmente reconhecida, passa gradativamente a ser vista como um problema a ser administrado. O próprio Código, que pode ser lido como a primeira política formal de governo relativa à favela, apresenta medidas puramente administrativas.⁶⁴

Foi certamente a necessidade de administrar a favela e os seus pobres que despertou o interesse em conhecê-la e conhecê-los mais de perto. Para bem administrar e bem controlar é necessário quantificar e dimensionar o problema ou a questão. A Inglaterra e a França haviam assistido a um enorme desenvolvimento das estatísticas desde o século XIX, e na área da assistência à pobreza, no caso inglês através das New Poor Laws, os primeiros inquiries já demonstravam a utilidade da coleta sistemática de informações.⁶⁵ Um conhecimento que pudesse ir além de uma visão genérica e impressionista e permitisse identificar indivíduos e suas respectivas famílias em suas moradias passou a ser considerado fundamental. Dados que possibilitassem diferenciar situações passaram a ser vistos como necessários. As estimativas, apenas do que se dispunha na época, chegando a falar em 200 mil almas (Agache, 1930),⁶⁶ deveriam ser substituídas por números exatos. Em 1941, durante o Primeiro Congresso Brasileiro de Urbanismo, já se pedia "um estudo completo das Favelas, através do qual possamos conhecer os aspectos gerais e particulares do problema". Os autores do documento, mais uma vez rotarianos, Mariano Filho, o engenheiro Alberto Pires Amarante e o arquiteto Americo Campelo, listaram as informações necessárias para orientar a ação: (a) número exato de habitações que compõem cada núcleo; (b) caráter da formação, sua densidade; (c) número de habitantes; (d) caráter específico das habitações; (e) caracterização urbanística das terras ocupadas; (f) número de habitantes, ocupação dos homens e das mulheres; (g) número de crianças em idade escolar; (h) condições sanitárias gerais; (i) extensão da área ocupada; (j) dossiê fotográfico; (k) possibilidade da urbanização de cada núcleo; (l) nome do proprietário das terras ocupadas.

Estava aberto o caminho para um novo tipo de conhecimento sobre a favela e seus moradores. É disto que trataremos a seguir.

Conhecer para melhor administrar e controlar a favela e seus moradores

Os dois primeiros estudos realizados sobre as favelas do Rio de Janeiro foram o relatório do médico Victor Tavares de Moura, publicado parcialmente em 1943 e intitulado Favelas do Distrito Federal, e o trabalho de conclusão de curso da assistente social Maria Hortência do Nascimento e Silva, que é ligeiramente anterior, publicado em livro no ano de 1942 com o título Impressões de uma assistente social sobre o trabalho na favela. Ambos sinalizavam claramente os novos tempos, quando já se reconhecia a necessidade de informações concretas para gerir a pobreza e seus espaços, vindo o primeiro a servir de base à ação do prefeito Henrique Dodsworth e à política de Parques Proletários.

Originário de Pernambuco, concunhado de Agamenon Magalhaes, Victor Tavares de Moura⁶⁷ dirigia no Rio de Janeiro o Albergue da Boa Vontade em 1940, quando apresentou ao então secretário-geral de Saúde e Assistência do Distrito Federal, dr. Jesuino de Albuquerque, seu "Esboço de um plano para o estudo e solução do problema das favelas no Rio de Janeiro". Foi este documento, onde o autor diz que "fez estudos e observações pessoais [...] da vitoriosa experiência de Pernambuco no combate aos mocambos" (p. 1), que deu origem aos trabalhos de uma comissão que estudou saúde e saneamento a partir de um "censo sistemático" em 14 favelas (Leeds e Leeds, 1978, pp. 193-194).⁶⁸ O médico percebia claramente a importância de conhecer a favela antes de intervir sobre a mesma:

Da minúcia e do critério com que fôr preenchida a ficha do censo dependerá em grande parte o êxito da campanha, pois sòmente com informações reais e pormenorizadas é que se pode escolher o caminho a seguir para a solução de um problema cuja complexidade não necessito ressaltar [...] (Moura, apud Parisse, 1969a, p. 63)

Nesse relatório, dirigido ao secretário de Saúde e Assistência, aparece pela primeira vez claramente expressa a complexidade da favela. O autor apresenta um mapa dos terrenos ocupados e chama a atenção para a diversidade dos status de ocupação. As situações apontadas desmistificam a visão, hoje generalizada, de que a origem da favela é sempre a invasão de terrenos de propriedade privada ou pública. Victor Tavares de Moura refere-se a favelas que surgiram em terrenos particulares com a autorização e mesmo o auxílio dos proprietários, para os quais a construção de barracos nos lotes era um meio de não pagar impostos e obter uma renda; favelas que se levantaram em terrenos pertencentes à Prefeitura e à própria União; favelas implantadas em áreas onde de um lado está um terreno da Prefeitura e, de outro, um terreno de particular. O autor chama a atenção também para o aluguel, dando o exemplo do morro da Favella, onde, no lado que pertence ao particular, "todo o morador paga o aluguel do chão ou do barraco, e se assim não o fizer, será despejado, quase sempre com violência" (Moura, apud Parisse, 1969a, p. 64).

A necessidade de reunir informações básicas sobre o universo das favelas que pudessem embasar a formulação de uma política de atuação nesse segmento parece ter ensejado a proposta de Victor Tavares de Moura de realização de um censo prévio das favelas, em que fosse especificada a sua localização, com a discriminação do bairro, logradouro, natureza do terreno, propriedade do terreno e estado de conservação dos barracos. O censo deveria levantar também informações sobre os moradores

[...] quanto à nacionalidade, idade, côr, sexo, profissão, instrução, aptidões auxiliares, vida conjugal e religiosa, frequência de escola, emprêgo, atividades, renda, tipos de salário, modo de pagamento (efetivo, contratado ou diarista), se proprietário do barracão, quanto lhe custou, se paga fôro ou impostos, se paga aluguel e quanto paga. (Moura, apud Parisse, 1969a, p. 62)

Os resultados obtidos nesse levantamento — números que tanta sensação causaram na imprensa carioca em 1941⁶⁹ — não puderam ser encontrados em nenhuma das publicações consultadas. O importante aqui é chamar a atenção para a importância atribuída, já na década de 1940, à informação precisa, aos números. Por outro lado, a especificação do que era preciso conhecer sobre cada favela e cada morador, a preocupação com o detalhe, também já sinalizavam um certo conhecimento prévio da realidade sobre a qual se desejava investigar.

A tese de Maria Hortência do Nascimento e Silva (1942) representa outro marco importante desses primórdios da investigação em favelas. Lembremos que no governo Vargas a assistência social aos pobres deixa de ter um caráter exclusivamente privado e religioso para se tornar também uma função do Estado. A Prefeitura do Rio de Janeiro, desde os anos 30, empregava assistentes sociais, a maioria das quais egressas do Instituto Social, criado em 1937, hoje Departamento de Serviço Social da PUC-RJ. Não seria exagerado dizer que, de certo modo, as assistentes sociais funcionavam como a mão direita da administração municipal na gestão da pobreza: entre a proteção social e o controle dos pobres.

Assim, administrar a favela significava também "pilotar", "direcionar" sua população. A educação⁷⁰ dos pobres era a chave de entrada que justificava a presença desses agentes nos bairros onde essa população morava. Era necessário educá-los, não apenas estimular bons hábitos como, igualmente, fornecer-lhes os elementos necessários à sua promoção social.

As assistentes sociais sabiam que era fundamental conhecer a população para realizar um trabalho social "eficaz".⁷¹

A primeira vez que o Serviço Social tentou resolver o problema do Largo da Memória foi em outubro de 1940. A assistente social da Prefeitura, formada pelo Instituto Social, D. Maria Luiza Fontes Ferreira, que muito se interessava pela questão das favelas, pensou aí construir um Centro Social que se instalaria num barraco, bem ao alcance dos favelados. Para basear seu plano em dados concretos, realizou um minucioso recenseamento dos habitantes do Largo da Memória, auxiliada por funcionários da Prefeitura. (Silva, 1942, p. 43)

Nesse mesmo Largo da Memória, favela desmontada⁷² pelo prefeito Henrique Dodsworth, Maria Hortência realizou a investigação que deu origem à primeira tese⁷³ sobre a favela carioca (Silva, 1942), primeiro estudo de caso de que se tem notícia, muito embora não tenha sido feito dentro dos parâmetros seguidos posteriormente por sociólogos e antropólogos. Como trabalho de conclusão de curso o texto surpreende, constituindo hoje uma importante fonte para a reconstituição tanto da história da favela como da história da pesquisa sobre e na favela.⁷⁴

Dentre vários aspectos interessantes, vale assinalar a natureza etnográfica de algumas partes do texto: descrição "realista" (Silva, 1942, pp. 19-41) da favela do Largo da Memória, na qual se incluem figuras com plantas de diferentes tipos de barracos; apresentação de casos que a autora denomina "tipos curiosos", baseados em itinerários de vida; citação de falas ouvidas e registradas de moradores locais.⁷⁵ Tais informações são complementadas com dados estatísticos obtidos na Prefeitura⁷⁶ relativos a uma população total de 1.619 indivíduos. Tabelas simples mostram a distribuição da população local por sexo, cor, estado civil, condições de trabalho, nacionalidade, naturalidade, idade, data de entrada da família na favela, salários mensais recebidos e não menos de vinte profissões listadas. Além disso, consta como anexo do livro um resumo das atividades do Serviço Social no Largo da Memória e a cópia da ficha utilizada na pesquisa e que serviu de base à transferência das famílias para o Parque Proletário da Gávea em 1942.

Inovador para a época, o texto oferece informações inéditas sobre o conjunto das favelas do então Distrito Federal. Encontramos ali: uma lista das 36 principais favelas existentes (Silva, 1942, pp. 16-17); um esboço de tipologia que enumera favelas de morro, favelas de terrenos planos, favelas estabelecidas, favelas recentes, favelas em terreno municipal e favelas em terreno particular; uma classificação dos barracos em "bons, maus e péssimos".

Outro aspecto que merece destaque, e deve ser entendido como um sinal do seu tempo, é a natureza moral do discurso de Maria Hortência do Nascimento e Silva sobre a pobreza e a favela. Muito embora acreditasse estar escrevendo a partir de sua observação e de um levantamento criterioso de informações, as páginas do livro deixam perceber a afinação da autora com as representações da pobreza típicas de sua época:

No Rio, cidade de coloridos e galas exuberantes, a luz forte que ressalta a graça inconfundível de uma natureza inigualável faz da favela um grito ainda mais dissonante, que se destaca na afinação maravilhosa de tanta riqueza e tanta graça. [...] Talvez seja por isso que nossas favelas pareçam mais miseráveis e sórdidas do que todas as outras. [...] É uma pobreza tremenda que se abriga naqueles barracos remendados, um abandono assustador que confrange o coração dos que penetram neste mundo à parte, onde vivem os renegados da sorte. (Silva, 1942, pp. 7-8)

Seus valores e preconceitos quanto aos pobres tornam-se ainda mais evidentes quando discute (capítulo III) o problema da favela que "urge por uma solução":⁷⁷

Filho de uma raça castigada, o nosso negro, malandro de hoje, traz sobre os ombros uma herança mórbida por demais pesada para que a sacuda sem auxílio, vivendo no mesmo ambiente de miséria e privações; não é sua culpa se antes dele os seus padeceram na senzala, e curaram suas moléstias com rezas e mandingas. [...] É de espantar, portanto, que prefira sentar-se na soleira da porta, cantando, ou cismando, em vez de ter energia para vencer a inércia que o prende, a indolência que o domina, e resolutamente pôr-se a trabalhar? [...] Para que ele o consiga, é preciso antes de mais nada curá-lo, educá-lo, e, sobretudo, dar-lhe uma casa onde o espere um mínimo de conforto indispensável ao desenvolvimento normal da vida. (Silva, 1942, pp. 62-63)

Tudo indica que a prática da assistência social, com suas regulares idas e vindas à favela, maior assiduidade e intimidade no contato com as famílias, teria contribuído para o avanço na descoberta da favela durante a longa fase que precedeu o advento das ciências sociais. As assistentes sociais, mais que qualquer outro agente, tinham entrada garantida na casa dos pobres.⁷⁸ No entanto, nem por isso conseguiram desvencilhar-se de uma imagem negativa, cheia de clichês, que por muito tempo marcou a maneira de as elites nacionais conceberem a pobreza e os pobres: pobreza igual a vadiagem, vício, sujeira, preguiça, carregando ainda a marca da escravidão; pobre igual a negro e a malandro.⁷⁹

Um tipo de conhecimento mais científico ainda estava por vir...

A necessidade de informações quantitativas qualificadas: os primeiros censos de favela e o início da produção das estatísticas oficiais.

Data do final dos anos 40 o surgimento de um novo tipo de conhecimento sobre a favela, desta vez oriundo de órgãos oficiais voltados para a coleta das informações. Esse novo tipo de saber vai possibilitar o redimensionamento do fenômeno favela, até então entendido como um problema de saúde pública, de estética urbana e/ou de assistência social.

Muito embora o país viesse realizando recenseamentos gerais desde o final do século XIX, e o Rio de Janeiro, na condição de capital federal, tivesse em sua Prefeitura um Departamento de Geografia e Estatística, não existiam dados precisos sobre esse universo tão discutido das favelas. Os números exatos eram desconhecidos, acumulando-se estimativas, na maioria das vezes de natureza catastrófica. Ao que tudo indica, somente o levantamento cadastral realizado por ocasião dos recenseamentos de 1920 e de 1940 e a Estatística Predial do Distrito Federal divulgaram alguns resultados, em caráter preliminar, sobre o número de domicílios e casas de negócio de algumas favelas (Guimarães, 1953).⁸⁰

Passados 50 anos do nascimento da primeira favela é que foi tomada a decisão de realizar um recenseamento específico sobre esse tipo de aglomerado e seus habitantes. Seu caráter de "espaço provisório" certamente contribuíra para que não lhe fosse dado qualquer destaque nos censos oficiais de 1920 e 1940. Lembremos que somente em 1937, com o Código de obras, a favela passa a existir oficialmente como parte do território do Distrito Federal.

Muito embora houvesse uma demanda por informações precisas e um estudo completo das favelas,⁸¹ esta só foi atendida quando os poderes públicos entenderam a importância e a necessidade, para a administração pública, de dados confiáveis sobre esses aglomerados. Como diz claramente Alberto Passos Guimarães (1953, p. 256), então ocupando o cargo de diretor da Divisão Técnica do Serviço Nacional de Recenseamento:

Sejam quais forem os rumos escolhidos para equacionar os problemas surgidos com a proliferação dos núcleos de favelados, o acerto das medidas que possam vir a ser postas em prática dependerá do melhor conhecimento das características individuais e sociais dessas populações. Eis a razão por que o VI Recenseamento Geral do Brasil tomou a iniciativa de apurar, separadamente, os dados do Censo Demográfico referentes às favelas do Distrito Federal, oferecendo, assim, a todos os interessados, os elementos básicos sobre aqueles aglomerados humanos.

A Prefeitura do Rio de Janeiro, desejosa de "extinguir as favelas ou pelo menos sustar o seu desenvolvimento no Distrito Federal",⁸² adiantou-se ao IBGE, mandando realizar, na gestão do prefeito general Angelo Mendes de Moraes,⁸³ o primeiro Censo das Favelas.⁸⁴ Iniciado nas últimas semanas de 1947 e terminado em fins de março de 1948, o censo foi executado pelo Departamento de Geografia e Estatística da Prefeitura do Distrito Federal e publicado em 1949. A princípio foram identificados 119 núcleos, com uma população estimada em 280 mil habitantes. Tal estimativa já assinalava uma considerável redução das cifras — entre 400 mil e 600 mil favelados — que apareciam na imprensa carioca.⁸⁵ No decorrer dos trabalhos o número de favelas reduziu-se de 119 para 105⁸⁶ e a população encontrada diminuiu para 138.837 habitantes, dos quais 68.953 do sexo masculino e 69.884 do sexo feminino. O levantamento predial realizado juntamente com o censo da Prefeitura acusou a existência de 34.567 habitações para os 138.837 favelados, o que corresponde à média de 4,01 pessoas por prédio. No corpo do documento oficial foram apresentadas 24 tabelas que forneciam dados sobre as habitações — tipo e número de cômodos; cobertura; despejo (esgoto sanitário); piso; água disponível nas moradias; pagamento ou não de aluguel (da habitação e/ou do chão) — e a população — sexo, idade, naturalidade, instrução, cor, estado civil, atividade declarada, zona de moradia e zona do exercício da profissão, salário declarado.

Não pretendo aqui comentar os resultados das tabelas desse primeiro Censo das Favelas.⁸⁷ O importante é salientar que, pela primeira vez, foram dadas as possibilidades para a realização de um verdadeiro diagnóstico das condições de habitabilidade e do padrão de vida dos seus moradores, que, conforme constatado, já correspondiam a 7% da população do Distrito Federal.

A produção de dados oficiais iniciada com o Censo das Favelas da Prefeitura do Rio de Janeiro teve continuidade imediata no Censo Demográfico de 1950, realizado sob os auspícios do governo federal, no qual foram publicados pela primeira vez, separado da população geral, os resultados referentes à população das favelas do Distrito Federal. Neste caso, os dados possibilitavam, além de uma análise global do universo das favelas e seus habitantes, a comparação da população desses aglomerados com o restante da população do mesmo Distrito Federal.

No entanto, mesmo sendo oficiais, os dados não coincidiram, valendo assinalar a discrepância logo observada entre as duas fontes: o Censo Demográfico de 1950 encontrou 58 favelas em vez dos 105 aglomerados identificados pela Prefeitura do Distrito Federal dois anos antes, registrando uma população de 169.305 moradores. Como não houve remoção ou supressão de favelas nesse período, a brutal diferença entre o número de aglomerados seria explicada pela diversidade dos critérios de definição. Guimarães (1953, p. 259) explicita aqueles adotados pelo IBGE:

Foram incluídos na conceituação de favelas os aglomerados humanos que possuíssem, total ou parcialmente, as seguintes características:

Proporções mínimas: agrupamentos prediais ou residenciais formados com unidades de número geralmente superior a 50;

Tipo de habitação: predominância, no agrupamento, de casebres ou barracões de aspecto rústico, típico, construídos principalmente de fôlhas de Flandres, chapas zincadas, tábuas ou materiais semelhantes;

Condição jurídica da ocupação: construções sem licenciamento e sem fiscalização, em terrenos de terceiros ou de propriedade desconhecida;

Melhoramentos públicos: ausência, no todo ou em parte, de rede sanitária, luz, telefone e água encanada;

Urbanização: área não urbanizada, com falta de arruamento, numeração ou emplacamento.

Fora por fim, com o recenseamento geral do Brasil, estabelecida uma definição de favela pautada em critérios objetivos e múltiplos. De natureza operacional, a definição censitária serviria, apesar de pequenas alterações, para orientar a coleta de dados dos futuros censos do IBGE.⁸⁸ Na verdade, a multiplicidade de critérios sugeria um avanço no conhecimento de uma realidade que, a partir dos anos 50, tornara-se importante quantificar. O interesse não era mais apenas contar os barracos e o número correspondente de habitantes. A introdução de elementos como a existência ou não de melhoramentos públicos e de urbanização na área sinalizava a importância de se considerar outras características que não, exclusivamente, o tipo arquitetônico das moradias e a condição jurídica da ocupação. Interessava agora o conjunto, o aglomerado e todos os elementos pertinentes à urbanização.

Não obstante a discrepância entre os dois primeiros censos, os dados oficiais, inéditos, serviram para inaugurar uma nova perspectiva no estudo da favela, extremamente contrastante com tudo que havia sido publicado até então. A partir de agora torna-se possível estudar sua população por sexo e grupos de idade, cruzada com inúmeras outras variáveis como cor, instrução, religião, unidade da Federação de nascimento, ramos de atividade. Torna-se possível também obter os mesmos dados por favelas, revelando toda a complexidade deste universo.

À guisa de conclusão

Prova dessa guinada, o livro de José Alípio Goulart (1957), Favelas do Distrito Federal, publicado pelo Ministério da Agricultura, representa um novo tipo de literatura. Trata-se de um dos primeiros trabalhos a utilizar tabelas e dados do Censo Demográfico de 1950 — Resultados Relativos à População das Favelas do Distrito Federal. Sua análise, baseada nas estatísticas oficiais, refuta representações vigentes por várias décadas sobre as populações faveladas, como sendo constituídas, basicamente, de malandros e desocupados, quando não de marginais. O autor usa tabelas relativas a ramos de atividade para mostrar que os habitantes (maiores de dez anos) das favelas se dedicavam aos mais variados ramos, configurando uma população heterogênea quanto à sua inserção no mercado de trabalho e cujo peso dos inativos era pequeno em relação ao que se supunha — 11.130 pessoas dentre 124.135 recenseadas, ou seja, 8,9% —, sendo particularmente expressiva a produtividade da mulher favelada. O livro vai também de encontro à idéia de serem as favelas redutos exclusivos da população negra ao mostrar, sempre com base nos dados oficiais, que elas eram compostas de 28,96% de brancos, 35,07% de pretos, 35,88% de pardos e 0,09 de amarelos.

O livro O negro no Rio de Janeiro, do sociólogo Costa Pinto, publicado pela primeira vez em 1953, constitui mais um exemplo da mudança provocada pelo novo tipo de informação disponibilizada agora pelos dados oficiais. No capítulo intitulado "Ecologia", o autor analisa a repartição dos grupos étnicos na área urbana. Procura compreender o problema das favelas do ponto de vista das relações de raça, buscando demonstrar o entrelaçamento da estratificação social com a situação ecológica e a condição étnica através do estudo dos indicadores de ocupação profissional e nível de renda da população.

Os trabalhos citados demonstram que ocorrera um salto tanto qualitativo como quantitativo na leitura da favela e de sua população. Uma nova literatura despontava, baseada em um conhecimento menos de impressão e mais de fundamento, fazendo uso de diferentes metodologias de pesquisa e de dados oficiais combinados à observação sistemática.

Este novo tempo pode ser demarcado, efetivamente, pela publicação da pesquisa da equipe da Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais (SAGMACS), Aspectos humanos da favela carioca, em 1960, em dois suplementos especiais do jornal O Estado de São Paulo. Trata-se da primeira grande investida de trabalho de campo nas favelas do Rio de Janeiro realizada por sociólogos que seguem os modernos preceitos dos métodos de investigação.⁸⁹ A história da pesquisa das ciências sociais nas favelas tem aqui o seu marco inicial.

Neste artigo discutí apenas a gênese dessa linha de pesquisa,⁹⁰ mostrando a existência de uma tradição no estudo da favela carioca cujas origens remontam ao início do século XX: à favela centenária corresponde um conhecimento já quase centenário também. Foi possível perceber uma continuidade no interesse pela favela, muito embora possamos distinguir períodos de maior ou menor intensidade pelo número de estudos produzidos. Ressaltei que diferentes olhares disciplinares foram se voltando para essa realidade, produzindo ao longo do tempo um saber (une pensée) sobre a favela que acabou por inspirar grande parte da literatura sobre a pobreza urbana no Rio de Janeiro.

Como vimos, uma favela específica serviu como arquétipo, como base de construção de um tipo ideal, passando a inspirar toda a produção intelectual relativa a esse espaço: o morro da Providência, logo denominado morro da Favella. A dualidade cidade/favela tem sua gênese nesse período fundador, quando a favela é vista como território máximo da precariedade tanto física quanto social que se opõe ao restante da cidade, à sua ordem e à sua população. Aglomeração percebida como temporária, transitória, é, no entanto, logo reconhecida pelos primeiros observadores como detentora de valor econômico e, como tal, explorada mediante a cobrança de aluguel do "chão" ou dos barracos. O primeiro Censo das Favelas (1949) vem confirmar essa realidade, encontrando nada menos que 31,4% de unidades em que se pagava aluguel pelos barracos e 6,4% de unidades em que se pagava aluguel pelo "chão", perfazendo um total de 38%.

Pude constatar, também, que nem a idéia hoje amplamente generalizada de as favelas resultarem da invasão de terrenos, nem a hipótese da favela como solução de moradia barata para os pobres urbanos estavam presentes nesse período fundador. Assim como também não havia a idéia de os favelados serem maciçamente oriundos das correntes migratórias que trouxeram os nordestinos para o Rio. Os habitantes de inúmeras favelas desse período inicial eram imigrantes estrangeiros pobres — portugueses, espanhóis, italianos — que precisaram enfrentar a crise da moradia no começo do século. Ou correspondiam a uma população que havia povoado incialmente o cortiço mas que, de fato, era fruto da reprodução da pobreza originária do Rio de Janeiro.

Muitos jovens que hoje se interessam pelo estudo da favela ignoram a contribuição de seus antecessores⁹¹ e escrevem como se estivessem pela primeira vez descobrindo este espaço e seus moradores. Minha intenção aqui foi recuperar essa tradição para melhor entendê-la, divulgá-la e garantir a sua continuidade, uma vez que esse conhecimento acumulado, resultante de inúmeros trabalhos e observações anteriores às ciências sociais, permanece pouco conhecido.⁹²

NOTAS

BIBLIOGRAFIA^**

Bibliografia geral

Bibliografia sobre a favela

RESUMOS / ABSTRACTS / RÉSUMÉS

A GÊNESE DA FAVELA CARIOCA. A PRODUÇÃO ANTERIOR ÀS CIÊNCIAS SOCIAIS

Licia Valladares

Palavras-chave

Favela; Pensamento social; Representação social; Habitação popular; Ciências Sociais.

O artigo mostra o lugar ocupado pela favela e seus moradores no debate político e social da primeira metade do século XX, ressaltando a produção de conhecimento que foi gerada por jornalistas, médicos, engenheiros e assistentes sociais no período que antecede o desenvolvimento das ciências sociais e da universidade no Brasil. Propõe que o processo de construção social da representação da favela, que então se inicia, deve ser analisado a partir de uma periodização distinta daquela já consagrada e que tem como marco de referência a relação do Estado com a favela e desta com o tipo de regime político vigente em diferentes momentos históricos. A periodização sugerida pela autora compreende um momento inicial, marcado por um mito de origem, a visão de Euclides da Cunha do arraial de Canudos em sua obra Os sertões, período em que a favela carioca é descoberta e descrita transpondo-se a dualidade litoral versus sertão para a cena urbana, pela oposição da cidade à favela. Segue-se a este período de descoberta um período de transformação da favela em problema social e urbano, seguido de um terceiro momento, quando a idéia de administrar o problema toma a forma de medidas e políticas concretas. Um quarto momento inclui a produção de dados oficiais através de censos de favelas e a transformação de um fenômeno local em realidade nacional. O artigo mostra que à favela centenária corresponde uma representação social que já é praticamente centenária também, um legado importante que as ciências sociais de hoje não podem descartar.

THE GENESIS OF THE RIO DE JANEIRO FAVELA. THE PRE-SOCIAL SCIENCE PRODUCTION

Licia Valladares

Key words

Favela; Social thought; Social representation; Popular housing; Social Science.

The article shows the role occupied by the favela and its residents in political and social debate during the first half of the 20th Century. It highlights the production of knowledge generated by journalists, physicians, engineers and social workers in the period preceding the development of social sciences and the university in Brazil. It proposes that the process of construction of social representation of the favela, begun at that time, should be analyzed as a periodization beginning at a different moment than the periodization which is traditionally accepted based on the relation of the favela to the state and the type of political regime in power at different historical moments. The author suggests a periodization that has its initial moment marked by a myth of origin, Euclides da Cunha's vision of the settlement of Canudos in his book Os sertões. In this period the favela of Rio de Janeiro is discovered and described by transposing the duality of coastal versus bush country (sertões) to the urban scene, through the opposition of city to favela. Following the discovery period is a second period when the favela is transformed into a social and urban problem, followed by a third period, when the idea of administrating the problem takes the form of concrete policies and measures. A fourth period includes the production of official data and the transformation of a local phenomenon into a national reality. The article shows that the centenary favela corresponds to an almost centennial social representation, an important legacy that today's social science can not disregard.

LA GENESE DE LA FAVELA CARIOCA. LA PRODUCTION AVANT LES SCIENCES SOCIALES

Licia Valladares

Mots-clés

Favela; Pensée social; Représentation social; Habitacion populaire; Sciences Sociales.

L'article montre la place ocupée par la favela et ses résidents dans le débat politique et social de la première moitié du XX siècle, tout en soulignant l' importance de la production de connaissances par les journalistes, médecins, ingénieurs, assistantes sociales dans cette période qui précède le développement des sciences sociales et de l'université brésilienne. Le processus de construction sociale de la représentation de la favela qui s'engage alors doit être analysé selon une périodisation différente de celle, la plus courante, qui est construite sur l'évolution de la relation de l'Etat à la favela et de celle-ci avec les différents régimes politiques. La périodisation proposée ici part de la constitution d'un mythe d'origine, la vision du village de Canudos par Euclides da Cunha dans son ouvrage Os sertões, vision qui est aussi celle des premiers visiteurs de la favela de Rio, qui transposent dans leur description la dualité litoral versus sertão en dualité ville versus favela. A cette période de découverte succède une deuxième période de transformation de la favela en problème social et urbanistique, suivie à son tour d'un troisième moment où le projet d'un traitement administratif du problème prend la forme de mesures et de politiques concrètes. Une quatrième période est celle de la production de données officielles, marquée par la réalisation des recensements qui généralisent le repérage de ce type d' agglomérat urbain. L'article montre qu'au centenaire de la favela il faut associer le quasi centenaire de sa représentation sociale, un héritage que les sciences sociales d'aujourd'hui ne sauraient ignorer.

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1

Ver, por exemplo, a lista de trabalhos apresentados no GT Pensamento Social no Brasil no XXIII Encontro Anual da Anpocs (Oliveira, 1999). Essa ausência fica ainda mais óbvia a partir da leitura da resenha sobre a classe trabalhadora no Rio de Janeiro preparada para o

BIB por Gomes e Ferreira (1987).

2

Não examinarei a importância da favela nas artes plásticas, cinema ou música popular. Sobre sua inscrição na música popular ver o extenso e cuidadoso trabalho realizado por Oliveira e Marcier (1998).

3

Os títulos aparecem em

O que já se sabe sobre as favelas cariocas: uma bibliografia comentada (Valladares e Medeiros, no prelo). Aproveito para deixar aqui registrado meu agradecimento à equipe do Urbandata, especialmente a Lidia Medeiros, minha assistente, que dirigiu com competência o trabalho de levantamento bibliográfico feito pela equipe de bolsistas de iniciação científica do CNPq, composta por Ana Lúcia Saraiva Ribeiro, Mário Fernando Passos Danner e Natalia Gaspar. Para se chegar a tão elevado número de referências foram consultadas inúmeras bibliotecas do Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, do Iuperj, do IBAM, do IBGE, do Instituto Pereira Passos (na época Iplanrio), da Fundação Getúlio Vargas, da Caixa Econômica, da PUC, do IFCS-UFRJ, do IPPUR-UFRJ, do Programa de Pós-Graduação em Geografia-UFRJ, da Procuradoria Geral do Estado, do CBCISS entre outras.

4

A periodização pode variar um pouco de um autor para outro. A mais freqüente considera: (a) anos 30: início do processo de favelização do Rio de Janeiro e reconhecimento da existência da favela pelo

Código de obras de 1937; (b) anos 40: primeira proposta de intervenção, com a criação dos Parques Proletários; (c) anos 50 até meados dos 60: período de expansão das favelas por ausência de uma proposta governamental voltada para elas; (d) meados dos anos 60 a meados dos 70: período das remoções, coincidindo com o período do regime autoritário no país; (e) anos 80: período da urbanização via BNH e agências do serviço público; (f) primeira metade dos 90: período de ausência de ação governamental e retomada do crescimento das favelas; (g) segunda metade dos anos 90: período do programa Favela-Bairro, de regularização e urbanização das favelas cariocas pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Ver a periodização estabelecida por Valla

et al. (1986), construída a partir de marcos políticos e que distingue os seguintes períodos: (a) 1882-1938: dos cortiços às favelas; (b) 1938-1945: os Parques Proletários; (c) 1945-1954 (período Vargas): consolidação do fenômeno favela; (d) 1955-1962: o populismo desenvolvimentista e as favelas; (e) 1962-1973: o período autoritário das remoções; (f) 1974-1980: novo período de redemocratização e a política de urbanização do BNH.

5

Vale lembrar que os estudos sobre favela em São Paulo são posteriores à primeira onda de estudos de cientistas sociais sobre a favela no Rio de Janeiro. Em São Paulo o fenômeno é bem mais tardio, como atestam os inúmeros trabalhos de Taschner (1997).

6

Dentre os poucos autores que se voltaram para essa herança destaca-se Anthony Leeds, que conseguiu, nos anos 60, reunir uma bibliografia nunca publicada mas utilizada no clássico artigo de 1969 publicado na revista

América Latina, "The significant variables determining the character of squatter settlements" (a bibliografia aparece como

forthcoming). Parisse (1969c) também teve essa preocupação e nos deixou, no mesmo número da revista

América Latina, uma "Bibliografia cronológica sobre a favela do Rio de Janeiro" que, no entanto, só considera textos a partir de 1940. Mais recentemente, os livros de Rocha (1986) e Carvalho (1986) mergulham na virada do século usando como fontes primárias relatórios oficiais e crônicas da época. Valla

et

al. (1986), em sua reconstrução da história das favelas no Rio de Janeiro, também se preocupam com fontes antigas, baseando-se, além destas, em Leeds (1969) e Parisse (1969a). Do meu conhecimento, somente o artigo de Abreu (1994) levantou sistematicamente o que foi publicado na imprensa do início do século XX sobre a favela carioca.

7

A literatura brasileira sobre o cortiço é hoje extensa. Vai desde o romance de Azevedo (1890), que leva o mesmo título, passando pelo artigo de Vaz (1986) sobre o "Cabeça de Porco", até trabalhos de inúmeros historiadores contemporâneos que discutem a reforma de Pereira Passos, como Benchimol (1982), Rocha (1986), Carvalho (1986), Carvalho (1987), dentre outros. Mais recentemente Chalhoub (1996) escreveu um livro no qual os cortiços são apontados como um problema para o controle social dos pobres e uma ameaça às condições higiênicas da cidade. Estes historiadores utilizaram fontes primárias da época, tais como projetos apresentados à Câmara, pareceres do Conselho Superior de Saúde Pública, Anais do Conselho Municipal etc.

8

Segundo Rocha (1986, p. 72), que estudou a "era das demolições", quando o presidente Rodrigues Alves inaugurou oficialmente a avenida Central, 1.681 habitações haviam sido derrubadas e cerca de 20 mil pessoas foram obrigadas a procurar novas moradias.

9

Lê-se em SAGMACS (1960, 1ª parte, p. 3): "A palavra `favela' parece ter sido trazida para o Rio de Janeiro após a Guerra de Canudos. Favela é planta do sertão e não escapou à erudição botânica de Euclides da Cunha, que a deu como leguminosa. Graciliano Ramos cita-a em

Infância, assinala suas folhas caustificantes na vegetação nordestina. Teria dado o nome a uma serra da Bahia, no Município de Monte Santo. Na topografia de Canudos havia um monte com esse nome, ao sul do povoado. O morro da Favella, de onde a denominação parece ter se estendido a outros aglomerados humanos no Rio de Janeiro, foi habitado por vivandeiras vindas para o Rio com as tropas que haviam lutado contra os fanáticos de Canudos. Aí construíram os barracos da primeira favela do Rio, para aí trouxeram o Cristo da devoção de Antonio Conselheiro que, desde 1901, foi instalado na miúda capela do morro e tem sido até hoje guardado por suas devotas."

10

A preocupação de resgatar a memória ainda viva do morro da Providência, através de seus "lembradores", encontra-se no livro de Zylberberg (1992). A autora complementa os depoimentos com documentos da época.

11

Há polêmica em torno do momento do início do processo de favelização no Rio de Janeiro. A maioria dos autores segue o que disse o estudo da SAGMACS (1960, 1ª parte, p. 3): "Só a partir de 1933 a favela começa a marcar a paisagem carioca". Já Abreu (1994, p. 38) mostra, com base em detalhada pesquisa em jornais, que é "a partir da década de 1920 que a expansão das favelas tornar-se-ia multidirecional e incontrolável". A apresentação, em seu artigo, de um mapa com as primeiras favelas do Rio de Janeiro só faz reforçar sua afirmação. Silva, que analisa "As queixas do povo" ao

Jornal do Brasil na primeira década do século XX, só encontrou no período uma queixa oriunda da favela, proveniente dos moradores do morro da Providência que estavam sem uma gota d'água em suas bicas (Silva, 1988, p. 25).

12

Foi pesquisando junto ao

Correio da Manhã entre 1901 e 1930 que Abreu percebeu essa significativa mudança.

13

Diferentemente do morro da Favella (atual morro da Providência), o morro de Santo Antônio já não existe mais. Foi desmontado nos anos 50, em operação urbanística destinada a expandir o centro da cidade.

14

A informação sobre a Mangueira vem do Cadastro de Favelas do Iplan-Rio. Sobre a Quinta do Caju, de Bernardes (1958), que, discutindo a contribuição de portugueses e espanhóis para o desenvolvimento da pesca na antiga capital da República, relata a história da ocupação da área no século XIX. Segundo Bernardes, esta era, em sua origem, terreno da Imperial Quinta do Caju que, com a República, passara à propriedade federal, permanecendo por muito tempo abandonado. Foram pescadores portugueses os primeiros a se estabelecer na praia e no morro do Caju, sendo a ocupação autorizada, como sublinha a autora: "no morro, onde o governo permitia a instalação de pequenas casas, em princípio provisórias, multiplicaram-se as novas moradias" (Bernardes, 1958, p. 59).

15

Ver a nota 30, relativa à iconografia do morro da Favella.

16

As caricaturas encontram-se reproduzidas em Falcão (1971).

17

Não há como ignorar que a diminuição da ênfase no cortiço guarda estreita relação com a "guerra de picaretas" contra eles iniciada por Barata Ribeiro e coroada com a operação Pereira Passos. Mas seria esta a única explicação plausível? Hochman (1998a), analisando a "era do saneamento", lembra as duas fases do movimento sanitarista. A primeira, que corresponde à primeira década do século XX, foi marcada pela gestão de Oswaldo Cruz à frente dos serviços federais de saúde e priorizou o saneamento urbano da cidade do Rio de Janeiro e o combate às epidemias de febre amarela, peste e varíola. A segunda, durante as décadas de 10 e 20, centrada no interior do Brasil, ressaltou o saneamento e o combate às endemias rurais.

18

Vale a pena fazer uma comparação entre o povo tal como aparece em

Os bestializados (Carvalho, 1987) e os moradores dos morros descritos pelos autores do início do século mencionados neste artigo. As elites entendiam a pobreza da mesma forma, apenas o local de moradia dos pobres havia se alterado.

19

Este debate sobre a pobreza e a habitação popular na virada do século é recuperado, entre outros, por Chalhoub (1996), que analisa em detalhe as batalhas na administração pública e o discurso dos higienistas contra as habitações coletivas durante o período anterior e aquele imediatamente posterior à Reforma Pereira Passos.

20

Na introdução ao livro

Um século de favela, Zaluar e Alvito (1998) referem-se a Olavo Bilac e Lima Barreto como autores que contribuem para a construção de um discurso sobre a favela nas duas primeiras décadas do século XX.

21

Parece-nos secundário discutir a primazia de uma ou de outra explicação. Por que não acatar a ambas?

22

Oliveira e Marcier (1998, p. 71) confirmam esta hipótese no estudo que fizeram da representação da favela na música popular: "mesmo antes de ser `favela', a favela foi morro no Rio e sua expansão na malha urbana foi fundamentalmente impulsionada pela ocupação de novos morros e/ou pelo adensamento dos antigos. Não é de estranhar, portanto, que no conjunto de 163 músicas levantadas, 93 estabeleçam uma sinonímia entre morro e favela."

23

Em 1961 é publicado o artigo do americano Frank Bonilla, "Rio's favelas: the rural slum within the city". Meio século após a descoberta da favela, a sua imagem permanecia como um prolongamento do mundo rural na cidade. Só que agora na pena de um cientista social...

24

Carvalho (1986) descreve detalhadamente os vários tipos de habitações coletivas existentes na virada do século: cortiços, estalagens, avenidas, casas de cômodo e vilas operárias.

25

Novamente existe uma semelhança com o caso da Inglaterrra, onde também médicos sanitaristas, engenheiros e políticos pesquisaram junto aos pobres, contribuindo para denunciar e enfatizar problemas vinculados à pobreza, à saúde e à moradia (Jones, 1976; Chesney, 1982; Himmelfarb, 1984).

26

Campanha empreendida no Rio pelo dr. Mattos Pimenta, rotariano, nos anos 1926-1927. Agradeço a Mauricio Abreu pelo acesso às matérias de jornal relativas a este autor aqui utilizadas. Agradeço também a Denise Stuckenbruck, que me cedeu uma cópia de publicação contendo três dos discursos pronunciados por Mattos Pimenta no Rotary Club do Rio de Janeiro. Sem esquecer a colaboração de Margareth Pereira, com quem tenho discutido o papel de inúmeros reformadores sociais, urbanistas e arquitetos que pensaram e intervieram no Rio de Janeiro nas primeiras décadas do século XX.

27

Ver a segunda parte do relatório de Backheuser (1906, pp. 55-87), intitulada "Intervenção dos poderes publicos nos diversos paizes". É impressionante o conhecimento desse engenheiro sobre a legislação (propostas antigas e em vigor) nos países europeus e nos Estados Unidos!

28

O relatório reproduz o Decreto nº 244, de 1896, o Decreto nº 842, de 1901, e o Decreto nº 391 de 1903. A leitura atenta destes decretos é extremamente esclarecedora para o entendimento do mercado de habitações populares na virada do século. Vale lembrar que não existe na lei qualquer referência à favela.

29

Segundo Backheuser (1906, p. 111), o morro da Favella foi assim chamado pelos soldados que retornaram da Guerra de Canudos e "que por certo acharam o seu quê de semelhança entre o reducto dos fanáticos e o reducto da miséria no Rio de Janeiro".

30

A documentação fotográfica do morro da Favella, que pode ser localizada no Museu da Imagem e do Som e no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, está reunida no livro de Zylberberg (1992). Infelizmente a qualidade fotográfica da publicação não faz jus ao rico material reunido pela autora e aqueles que colaboraram na pesquisa iconográfica.

31

Como dizem Herschmann e Pereira (1994, p. 45): "Estes intelectuais portadores de um saber técnico e especializado reivindicavam a responsabilidade pela organização social e seus discursos foram se constituindo nas diretrizes básicas da sociedade brasileira."

32

A propósito do poder dos médicos e engenheiros no Rio de Janeiro, ver o livro de Herschmann, Kropf e Nunes (1996), centrado no período 1870-1937. Ver também Stuckenbruck (1996), que mostra como a preocupação social que permeia o discurso da engenharia encontra ampla ressonância no urbanismo que se afirma no Brasil a partir dos anos 20.

33

Vale lembrar alguns: o engenheiro Pereira Passos (1903-1906), o engenheiro Paulo de Frontin (que governou apenas de janeiro a julho de 1919), o engenheiro Carlos Sampaio (1920-1922) e o engenheiro Alaor Prata (1922-1926). Constitui exceção o caso de Antonio Prado Junior (1926-1930), que era um industrial paulista. Sobre estes prefeitos e suas respectivas gestões, ver Stuckenbruck (1996).

34

Como bem recorda Agache (1930, pp. 226-227), a idéia da cidade como um corpo, como um organismo, e todo o vocabulário de metáforas retirado do discurso médico e da biologia eram comumente empregados na Europa. No subcapítulo intitulado "O corpo urbano", o urbanista lembra muitas das analogias então em uso: "Neste ser collectivo que é uma grande cidade, o systema muscular é representado pela rêde das linhas de energia electrica que contem a energia necessária às suas industrias e aos seus transportes. A rede das linhas telegraphicas e telephonicas que liga as habitações — essas cellulas do corpo urbano — às estações centraes, corresponde ao systema nervoso do organismo. Não se tem dito egualmente que os espaços livres, avenidas, praças, jardins, são os pulmões da cidade? [...] É no centro da cidade, coração urbano, que são conduzidas todas as grandes correntes da circulação. Do mesmo modo que as cellulas do corpo humano tiram oxygenio pelo contacto dos vasos do systema arterial, as habitações recebem o ar e a luz indispensáveis à sua salubridade dos vãos abertos sobre as arterias das vias de circulação." Dentre os autores contemporâneos, Pereira (1989) discute até que ponto e de que forma muitas das noções que o planejamento urbano e territorial tornaria correntes no século XX derivam diretamente de paralelos entre o corpo urbano — uma nova visão do Estado, da sociedade e da cidade como "corpos" — e o funcionamento ideal do "corpo humano".

35

Só encontrei referências a Mattos Pimenta em Abreu (1994), Pechman (1996), Silva (1995 e 1996) e Stuckenbruck (1996). Somente Abreu (1994) escreve especificamente sobre Mattos Pimenta e a favela; os outros falam dele, sobretudo em relação à contratação do urbanista Alfred Agache para fazer o Plano de Remodelação do Rio de Janeiro. Parisse (1969a), Leeds (1969) e Valla

et al. (1986), que reconstituíram a história da política governamental direcionada à favela, curiosamente (!!) não se depararam com tal personagem, e tampouco no estudo da SAGMACS (1960) existe qualquer menção a ele. Os poucos autores contemporâneos que falam de Mattos Pimenta consideram, unanimemente, que ele era rotariano, mas o têm como médico sanitarista, profissão que, na realidade, parece nunca ter exercido! (Pechman, 1996; Silva, 1995 e 1996; Stuckenbruck, 1996). Na ficha do Rotary Club do Rio de Janeiro ele aparece como corretor de imóveis, e nos jornais de 1926-1927, como engenheiro Mattos Pimenta. Enfim, no

Dicionário histórico-biográfico do CPDOC-FGV desvendamos o "mistério", muito embora não haja qualquer menção ao seu estatuto de rotariano. Formado em medicina no Brasil, foi para a Alemanha em 1913 onde se especializou em psiquiatria. Participou da Primeira Guerra em 1917 como capitão-médico na França, até

abandonar a profissão em 1918. De volta ao Brasil em 1919, tornou-se superintendente de minas de carvão no Rio Grande do Sul e, a seguir, diretor da Companhia Construtora do Brasil, função que exerceu até 1926. No final da década de 20 fundou, no Rio de Janeiro, o jornal

A Ordem, incendiado e fechado pelos revolucionários de 1930. Em seguida exilou-se em Paris, onde escreveu o livro

Um grito de alerta no tumulto da revolução. De volta ao Brasil, estabeleceu-se no Rio de Janeiro, tornando-se corretor de imóveis a partir de 1931. Fundou em 1937 o Sindicato dos Corretores de Imóveis, do qual seria presidente até 1946. Em 1948 engajou-se na Campanha do Petróleo e, fiel às suas tradições nacionalistas, opôs-se à criação dos contratos de risco durante o governo Geisel. Mattos Pimenta morreu na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

36

Agradeço ao sr. Délio Passos o acesso ao material sobre Mattos Pimenta disponível no Rotary Club do Rio de Janeiro e também ao sr. Fernando Reis, pelas informações obtidas no banco de dados sob sua responsabilidade.

37

Os textos de Mattos Pimenta correspondem a discursos pronunciados durante almoços do Rotary Club. Muitos deles foram publicados na íntegra ou parcialmente em jornais do Rio de Janeiro. Ver referências nas notas que seguem.

38

A analogia mais conhecida é a que se fez, anos mais tarde, da favela com o câncer. Esta é a primeira analogia com a lepra de que temos conhecimento.

39

Discurso pronunciado em almoço no Rotary Club do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 1926, levando o título de "As favellas", e reproduzido em dois importantes jornais da época, o

Correio da Manhã e

O Jornal, ambos de 18 de novembro de 1926. Este discurso, na sua íntegra, encontra-se em

Para a remodelação do Rio de Janeiro (Mattos Pimenta, 1926).

40

O grande conhecimento que Mattos Pimenta tinha das cidades européias e mesmo da legislação francesa transparece em vários dos seus escritos. Ver, sobretudo, o discurso pronunciado em almoço do Rotary Club em 29 de outubro de 1926,

publicado em

Noticias Rotarias, 12/11/1926, sob o título "O remodelamento do Rio de Janeiro".

41

Ver discurso intitulado "As favellas",

op. cit.

42

A informação de que o filme foi realizado "sob os auspícios do Rotary Club e confeccionado pelo rotariano Dr. Mattos Pimenta" está no

Jornal do Commercio de 12/3/1926, na matéria intitulada "O combate às favellas".

43

Ver discurso intitulado "As favellas",

op. cit.

44

Ver discurso intitulado "As favellas",

op. cit., onde o autor comenta essas fotografias.

45

A primeira exibição do filme parece ter ocorrido no Hotel Glória, em 12 de novembro de 1926, como parte da campanha em prol do Projeto de Remodelamento do Rio de Janeiro, encabeçada pelo adido comercial do Brasil na França, sr. Francisco Guimarães (de acordo com

Noticias Rotarias, ano II, nº 48). A notícia de que o mesmo filme seria exibido para o presidente da República no Theatro Capitolio de Petrópolis, em 13 de março de 1927, foi divulgada em vários jornais da época. Ver "Uma nota tranquilisadora do governo. O Dr. Mattos Pimenta vae passar o seu film em Petrópolis para o presidente da República",

O Globo, 11/3/1927; ver também "O combate às favellas",

Jornal do Commercio, 12/3/1927; e ainda "As favellas do Rio",

A Noticia, 11/3/1927. O filme também esteve em cartaz no famoso Odeon (Stuckenbruck, 1996).

46

Ver "Pela belleza e hygiene da nossa cidade; façam-se casas baratas ao alcance da bolsa da gente pobre! Uma voz de propaganda e de enthusiamo. O que se deve ao Dr. Mattos Pimenta",

O Globo, 15/8/1927.

47

Infelizmente nenhum pesquisador conseguiu até hoje localizar o referido filme, certamente o primeiro documentário realizado sobre as favelas do Rio de Janeiro.

48

Em 7 de dezembro de 1926 Mattos Pimenta consegue que

O Jornal publique sua carta ao dr. Clementino Fraga que, convencido, solicita sua colaboração pessoal. Ver "Sobre a remodelação da cidade; o papel do hygienista; carta ao dr. Clementino Fraga, director do D.N.S.",

O Jornal, 7/12/1926.

49

Ver discurso "As favellas",

op. cit.

50

É bom lembrar que Mattos Pimenta era corretor de imóveis e, segundo o

Dicionário histórico-biográfico brasileiro, diretor da Companhia Construtora do Brasil em 1926.

51

Uma cópia do contrato encontra-se em "As casas populares — um projecto do engenheiro Mattos Pimenta para resolver a crise de habitações",

O Jornal, 9/12/1926.

52

Ver a mesma matéria de

O Jornal, 9/12/1926.

53

Somente Abreu (1994) e Stuckenbruck (1996) destacam o papel representado por Mattos Pimenta na história da favela carioca durante os anos 20. Não se referem, no entanto, às idéias precursoras deste rotariano quanto à proposta de casas populares.

54

Já são vários os trabalhos que falam de Agache e de sua passagem pelo Brasil: Rezende (1982), Silva (1995 e 1996), Pereira (1996) e Stuckenbruck (1996).

55

Os agradecimentos aparecem em folha não numerada, antes do Índice, no final do volume. Menções nominais são apenas feitas a Francisco Guimarães, adido comercial em Paris, que trouxe Agache para o Brasil, e ao secretário-geral do prefeito Antonio Prado Junior, Mario Cardim.

56

Stuckenbruck (1996, pp. 86-88) chama a atenção para a semelhança do discurso dos dois autores.

57

Ver menção ao acontecimento em Godoy (1943, p. 79). Vale lembrar ainda que a comissão do Rotary Club que pediria ao prefeito a contratação de um estrangeiro para elaborar o plano era integrada, entre outros, por Mattos Pimenta.

58

Este diagnóstico fora feito antes por Mattos Pimenta.

59

Vale a pena repetir aqui a primeira "medida de salvação pública" proposta por Mattos Pimenta em 1926, no seu discurso "As favellas": "sustar imediatamente a construção de novos casebres, evitando assim o progresso das atuais favelas e a criação de novas."

60

Abreu (1994, pp. 42-43) lembra que havia também quem defendesse a favela. A glorificação do samba e de seus personagens teria contribuído, nas décadas de 1920-1930, para dar às favelas um

status poético; também a eclosão do movimento modernista, valorizando as "temáticas nativas" e as "estéticas brasileiras", seria positiva à favela.

61

O livro de Conniff (1981, p. 117), que discute a administração de Pedro Ernesto e suas reformas sociais, oferece uma explicação possível para a ambivalência dos poderes públicos em relação à favela: "

Pedro Ernesto's social reforms were largely designed to help integrate the poor into urban society, the promise of his populist coalition. If the poor, and especially the favelados, were the `people' who validated the new government, they merited programs that would make them good citizens and productive members of society. This approach appealed to the middle sectors, for it would eliminate the threat of social conflict and simultaneously create new jobs in the emerging professions. Thus Rio's reformism of the 1920's flowered in the 1930's, in a milieu of optimistic social planning."

62

A mais completa discussão do

Código de obras e da lei das favelas encontra-se no trabalho pioneiro de Conn (1968), estranhamente pouquíssimo citado. Não se conhece, no entanto, a discussão entre os engenheiros e os advogados que teria levado à redação do referido código.

63

Como lembra Abreu (1994, p. 43), "a Revolução de 30 vai deixar a favela relativamente em paz. Em algumas instâncias, vai até mesmo socorrer os seus habitantes, defendendo-os contra a ação dos proprietários de terras, contribuindo assim para forjar a imagem de Getúlio Vargas como o pai dos pobres."

64

Leeds e Leeds (1978, pp. 191-192) ressaltam este ponto.

65

Foi o caso, por exemplo, de Charles Booth, um dos mais conhecidos reformadores sociais ingleses, que era também estatístico e foi um pioneiro no estabelecimento de uma linha de pobreza, posteriormente utilizada na Inglaterra pela política social. Ver o seu "Life and labour of the people in London", publicado originalmente em 1889 e incluído na colêtânea dos trabalhos de Booth organizada por Fried e Elman (1971).

66

Esta mesma estimativa havia sido feita por Mattos Pimenta em seus discursos.

67

Victor Tavares de Moura foi membro da Comissão para Higienização das Favelas entre 1941 e 1944 e diretor do Departamento de Assistência Social entre 1944 e 1947. Segundo entrevista realizada com sua filha, Maria Coeli Tavares de Moura, o médico pernambucano era concunhado de Agamenon Magalhães, que em 1939 montara em Recife a Liga Social contra o Mocambo, campanha anterior à política dos Parques Proletários do Rio de Janeiro. Agradeço a cópia do documento "Esboço de um plano para o estudo e solução do problema das favelas no Rio de Janeiro" que me foi gentilmente cedido.

68

Infelizmente não disponho dos nomes das favelas pesquisadas, pois só tive acesso ao texto citado na bibliografia (Moura, 1943) e não à versão final do relatório citado por Parisse (1969a) e Leeds e Leeds (1978).

69

Parisse (1969a, p. 68) não fornece os números que gostaríamos de ter. Apenas fala da "sensação" que deflagraram, principalmente nos jornais favoráveis ao governo Vargas.

70

O livro de Valla

et ai. (1986) é justamente intitulado

Educação e favela, e insiste sobre a dimensão educacional das várias propostas de intervenção nas favelas cariocas.

71

A importância da eficiência é muito clara para Silva (1942, p. 45): "A questão das favelas empolga o governo, no momento; se nós a resolvermos, impor-nos-emos, e ensinaremos a todos o quanto podemos realizar. Se nos desempenharmos bem, outras tarefas nos serão confiadas e nosso campo de ação se estenderá."

72

Utilizo aqui o termo "desmontada" e não "removida" por ser a linguagem da época.

73

De acordo com o levantamento de teses sobre o Rio de Janeiro realizado pelo Urbandata, vários dos trabalhos de final de curso realizados nos anos 1940,1950 e 1960, antes de serem criados programas de pós-graduação no país, poderiam ser considerados como teses.

74

Vários autores se referem a esse trabalho, entre os quais Parisse (1969a), Leeds e Leeds, (1978) e Valla

et al. (1986), mas o mesmo não mereceu ainda a análise detalhada que lhe é devida.

75

A autora dá voz a uma antiga moradora que relata o que sabia sobre a origem do Largo da Memória. Cf. Silva (1942, p. 20).

76

Não existe nenhuma referência no texto à origem desses dados. Como, então, a Prefeitura os teria obtido?

77

A proposta de desmonte do Largo da Memória é explicitada detalhadamente pela autora, sendo o livro uma fonte preciosa também para a reconstituição da história das primeiras intervenções governamentais na favela. No entanto, as análises feitas até agora sobre a política dos Parques Proletários não fizeram uso suficiente do referido documento.

78

O texto de Maria Luiza Muniz de Aragão (1949), também assistente social atuando nos anos 40, mostra que esses atores já estavam em várias favelas atuando em Centros de Ação Social vinculados à Fundação Leão XIII.

79

As imagens e representações da pobreza no Brasil, do final do século XIX aos anos 1980, são discutidas em Valladares (1991).

80

Segundo Guimarães (1953, p. 253), os dados disponíveis em 1920 eram: morro da Favella, 839 domicílios e 6 casas de negócios; morro do Salgueiro, 190 domicílios; Arrelia, 6; Cantagalo, 16; Babilônia, 59; morro de São João, 63 domicílios. Neste trabalho o autor apresenta dados oriundos dos recenseamentos de 1821, 1838, 1872, 1890, 1906, 1920 e 1940 relativos ao crescimento da população do Distrito Federal. Os dados existentes referem-se apenas à população urbana, suburbana e total e à densidade domiciliária. Nos recenseamentos de 1920 e 1940 não existe nenhuma menção às favelas.

81

Mais uma vez, vale a pena fazer menção ao Primeiro Congresso Brasileiro de Urbanismo, realizado em 1941.

82

Ver Censo das Favelas de 1949.

83

O prefeito tinha como secretário-geral de Administração Francisco Negrão de Lima, que será, no final da década de 60, governador do Estado do Rio e apoiará a política de remoção de favelas promovida pela CHISAM e pelo governo federal via BNH.

84

Agradeço a Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro pelo acesso à cópia do Censo das Favelas de 1949, publicado pela Prefeitura do Distrito Federal.

85

Ver Censo das Favelas de 1949, p. 7.

86

Diz o documento que os 14 núcleos excluídos correspondiam a aglomerados em terrenos com situação legalizada, de propriedade dos próprios moradores, ou comprimidos numa mesma unidade topográfica mas com denominações diferentes.

87

Ver a este respeito a análise cuidadosa feita por Guimarães (1953), que inclusive compara os resultados deste censo da Prefeitura com os resultados do Censo Demográfico de 1950. Dentre os anexos aparece a lista das favelas recenseadas em 1948 e 1950. É importante ressaltar que Guimarães escreve em nome do Serviço Nacional de Recenseamento para o qual trabalhava.

88

Os aglomerados de favela recebem atualmente a denominação oficial de "aglomerados subnormais", também utilizada em outras cidades do Brasil.

89

Devemos sempre fazer a conexão da SAGMACS com o padre francês Joseph Lebret, introdutor no Brasil do movimento "Economia e Humanismo". A pesquisa realizada no Rio foi orientada pelo padre, dirigida tecnicamente pelo sociólogo José Arthur Rios e coordenada pelo também sociólogo Carlos Alberto de Medina. Sobre a influência da SAGMACS na pesquisa urbano-regional no Brasil ver Lamparelli (1995).

90

Analisarei a contribuição das ciências sociais para a construção da representação social da favela em uma próxima publicação.

91

Essa constatação baseia-se na análise das bibliografias que constam de dissertações, teses, artigos e relatórios de pesquisa nessa área, reconhecendo, é claro, as exceções à regra.

92

Grande parte da memória bibliográfica da favela é de difícil recuperação devido ao desaparecimento de parte do material junto com algumas bibliotecas — do SERPHAU, do CENPHA e do Centro Latino-Americano de Pesquisas em Ciências Sociais, que já não existem — e às dificuldades para sua consulta hoje na Biblioteca Nacional, onde até mesmo as cópias xerox são proibidas. Vale lembrar ainda que muitos documentos — relatórios oficiais e teses, por exemplo — foram produzidos num tempo em que somente poucos exemplares eram exigidos e a multiplicação de cópias era dificultada pela tecnologia. Em depoimento concedido por Elizabeth Leeds fiquei sabendo que todo o extenso material bibliográfico sobre favelas coletado por Anthony Leeds durante suas várias e longas estadas no Brasil encontra-se na Biblioteca da Universidade de Harvard, nos EUA.

*

Este trabalho, na sua versão original, foi escrito durante o período em que a autora era bolsista da CAPES e realizava seu pós-doutoramento na França, junto ao Laboratório do CNRS, "Cultures et Sociétés Urbaines" (CSU-IRESCO). O texto foi apresentado no XXII Encontro Anual da Anpocs de 1998 (GT Cidade e Metropolização: Desigualdade e Governança Urbana) e alterado para publicação nesta revista. Agradeço aos colegas do Centre de Recherches sur le Brésil Contemporain (Maison des Sciences de l'Homme, Paris), da Casa de Oswaldo Cruz e do CPDOC-FGV, que me ouviram em seminários realizados nessas instituições. Algumas de suas sugestões puderam ser aqui incorporadas. Agradeço ainda a Maria de Lourdes Menezes, que colaborou na edição do texto final agora publicado.

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A bibliografia completa sobre a favela carioca, coletada pelo Banco de Dados Urbandata, será brevemente publicada em Valladares e Medeiros (no prelo). As referências mencionadas abaixo apenas se referem às fontes citadas neste artigo, classificadas em bibliografia geral e bibliografia sobre favelas.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Abr 2001
• Data do Fascículo
  Out 2000