Das queixas de agressões sexuais às sentenças: um fluxo contínuo de disputas através da linguagem
Joana Domingues VARGAS. Crimes sexuais e sistema de justiça. São Paulo, IBCCRIM, 2000. 224 páginas.
Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer
Em tempos de redução de prazos para conclusão do mestrado e mesmo de estímulos para não mais se fazê-lo, incitando-se o ingresso dos alunos diretamente no doutorado, a publicação de uma versão parcialmente modificada da dissertação de mestrado que Joana Domingues Vargas defendeu, em setembro de 1997, no Departamento de Antropologia Social do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp é, sem dúvida, um forte argumento a favor de se ponderar mais a respeito dessa questão.
Desde a apresentação do livro, redigida pela orientadora Alba Zaluar, até sua última página, temos mostras mais do que suficientes de quantos são os cuidados e percalços envolvidos na realização de um criterioso, denso e inédito trabalho interdisciplinar e, conseqüentemente, do quanto tal empreendimento demanda dedicação e tempo.
A proposta da pesquisadora de realizar um trabalho diferente da maioria dos estudos sociojurídicos até hoje desenvolvidos, abordando o fluxo de procedimentos e de pessoas pelas organizações que compõem o Sistema de Justiça Criminal Polícia, Ministério Público, Varas Criminais , não fragmentando a análise de tais organizações, revela seu empenho em fazer do mestrado muito mais do que um exercício acadêmico de reprodução e aplicação de conceitos a um objeto pontual.
Partindo de narrativas de mulheres e meninas que, entre 1993 e 1994, compareceram à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas para relatar agressões sexuais das quais se declaravam vítimas, Joana Vargas analisa a complexa transformação dessas narrativas em queixas, tipificadas em boletins de ocorrência como delitos de estupro (tentado ou consumado), atentado violento ao pudor ou sedução; das queixas em inquéritos policiais; dos inquéritos em denúncias e dessas em processos com seus respectivos desfechos.
Mais do que um fluxo de procedimentos policiais e judiciais, o que o livro revela é um fluxo contínuo de disputas através da linguagem. Linguagem oral, gestual, escrita ou silenciosa que vai articulando diferentes tipos de conhecimento senso comum, paradigmas construídos no ambiente organizacional, preceitos presentes nos códigos , os quais permitem a interpretação de situações, a categorização de pessoas e cenas, a elaboração de relatos e descrições.
Com base em dados qualitativos trechos de narrativas e de boletins de ocorrência e quantitativos números de boletins, inquéritos, denúncias e sentenças encontrados na DDM de Campinas e no Fórum local , a pesquisadora nos mostra que não apenas acordos e entendimentos, mas também evidências e fatos são construídos nas interações entre os diversos agentes das organizações do Sistema de Justiça Criminal e entre esses e vítimas, suspeitos e testemunhas envolvidos. Sendo construções resultantes de interações, tais evidências e fatos estão sujeitos a elaboração, negociação e argumentação, fazendo com que disputas tidas como orientadas para a busca de fatos se revelem disputas em torno de outros alvos. As narrativas originais são descontextualizadas, reordenadas de forma a assumir um caráter objetivo e universal para, posteriormente, serem reutilizadas e "compreendidas".
A pesquisa bibliográfica empreendida pela autora é diligente, bem focada, resultando, ao longo de todo o texto, na articulação e no uso pertinentes de discussões teóricas atuais e imprescindíveis no campo em que se encontram a Antropologia, a Sociologia e o Direito.
As menções às experiências do trabalho de campo e à construção do texto antropológico capítulos 1 e 2 denotam paciência, obstinação, envolvimento e sensibilidade em relação ao objeto, sem prejuízo do rigor científico que pauta a coleta e a interpretação dos dados. É exemplar a etnografia que Joana constrói dos espaços da Delegacia de Defesa da Mulher, onde, durante meses, acompanhou o trabalho de policiais e os depoimentos de vítimas, suspeitos e testemunhas.
A discussão antropológico-jurídica sobre as causas e conseqüências da prisão durante o andamento do processo penal capítulos 3 e 4 demonstra o caráter realmente interdisciplinar do trabalho. Nessas páginas, são tratadas e articuladas tanto questões jurídicas leis e suas interpretações; polêmicas entre operadores da Justiça quanto à decretação de prisão preventiva quanto questões antropológicas construção social de estereótipos e de bodes expiatórios; percepção e funcionamento de lógicas classificatórias e hierarquias; a vingança como ritual etc. Leitores de exclusiva formação jurídica e outros de exclusiva formação antropológica aqui compartilharão várias questões de interesse comum.
A descrição da pesquisa propriamente dita capítulo 5 , do estado em que as informações foram encontradas e de como elas se transformaram em dados passíveis de sistematização e interpretação retrata um trabalho metodológico cuidadoso e criativo.
Nos dois últimos capítulos, certos dados são aproveitados em análises específicas referentes à cor dos suspeitos e à natureza e grau de relacionamento entre agressor e vítima dos crimes em questão. Novamente articulando conhecimento antropológico e jurídico, a pesquisadora demonstra e conclui que o Sistema de Justiça Criminal, permeável a valores e concepções presentes na sociedade, pune mais réus negros e culpabiliza mais os suspeitos aparentados das vítimas, especialmente quando se trata do próprio pai.
Nas considerações finais, Joana reitera que seu livro trata, em última instância, da implementação do controle social exercido, em vários níveis, pelos diferentes atores do sistema queixosos, policiais, testemunhas, promotores, juízes , controle esse, portanto, influenciado pelas concepções desses atores acerca de regras sexuais, transgressões e anormalidade.
Mais uma vez buscando fazer de seu mestrado um trabalho completo, a autora nele se baseia para apontar a necessidade premente de se pensar um modelo democrático de controle social que, de fato, controle apenas os que quebram regras legais e não, indiscriminada e potencialmente, os que pertencem a certas camadas étnicas e socioeconômicas da população. O que, segundo ela, implica investir numa mudança de mentalidade, não só dos agentes do Sistema de Justiça Criminal, mas também de diversos setores da sociedade, pois a todos cabe reivindicar igualdade de tratamento policial e judicial para qualquer cidadão.
Vale lembrar que uma das constatações da autora é a de que nas próprias DDMs, criadas com base no pressuposto de que mulheres seriam mais bem atendidas e compreendidas por profissionais do mesmo sexo, reproduzem-se preconceitos, estereótipos e tratamentos discriminatórios.
Em relação a esse ponto, parece-me que poucas, porém importantes iniciativas vêm sendo tomadas na direção de promover algumas mudanças de mentalidade no interior de determinadas instituições, como nas polícias civil e militar do Estado de São Paulo, por exemplo.
A Secretaria Estadual da Segurança Pública, onde até recentemente trabalhei, vem investindo, há pelo menos dois anos, na implementação de uma política que leve ao aumento da qualidade na produção, coleta, sistematização, uso e divulgação de dados estatísticos referentes à sua área de atuação. O preenchimento de boletins de ocorrência, por exemplo, não só é atualmente checado, com vistas à correção de lacunas indevidas e de dados mal registrados, como já está informatizado e integrado a um sistema on line, em funcionamento no Município de São Paulo INFOCRIM , o qual permite aos agentes da Secretaria, e mesmo a pesquisadores, incomparável rapidez e precisão no acesso a muitos dados. Todavia, para sorte dos pesquisadores, por mais perfeitas que estas estatísticas venham a ser, provavelmente nada suprirá idas a campo para a realização de análises qualitativas do processo de produção e utilização de informações. Nenhuma estatística ou sistema informatizado parece ser capaz de interpretar o uso da linguagem e as negociações sobre os sentidos do que está em jogo na produção de conhecimentos.
Portanto, cabe aos pesquisadores das ciências sociojurídicas lidar muito bem com números, mas melhor ainda com análises que, a partir deles, possam ser feitas, tornando-as o cerne de seus trabalhos.
A pesquisa de Joana Vargas enfrenta com coragem o desafio de trabalhar qualitativamente dados quantitativos. E um dos desdobramentos possíveis desse desafio consistiria na busca de respostas mais completas às questões da integração ou segmentação do Sistema de Justiça Criminal e das divergências ou convergências entre interpretações elaboradas por seus diversos agentes.
Nesse sentido, considero que a decisão da autora de contabilizar e analisar somente um dos boletins, quando há vários relativos ao mesmo suspeito idem para inquéritos, denúncias e sentenças , desprezando "repetições" de dados do suspeito, impossibilita o que seria uma espécie de "verificação controlada de discrepâncias interpretativas". Se todos os documentos referentes ao mesmo suspeito fossem considerados e comparados, poderíamos justamente verificar se registros relativos a seu perfil, elaborados por agentes diversos, repetem-se ou não, como, por exemplo, o registro da cor da pele.
Voltando ao ponto de partida desta resenha, se depois de quatro anos de mestrado Joana concluiu um trabalho da qualidade desse que o IBCCRIM ora publica, esperamos também o melhor de sua tese de doutorado em Sociologia, a ser defendida no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Afinal, maturidade intelectual também faz parte de um fluxo em que se articulam vários tipos de conhecimento, o que me parece não poder ser acelerado impunemente, em especial quando pesquisadores e seus "objetos" lidam com as vicissitudes do ser humano.
ANA LÚCIA PASTORE SCHRITZMEYER é advogada, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de São Paulo (USP) e diretora adjunta do Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
29 Ago 2001 -
Data do Fascículo
Jun 2001
