RESENHAS
A teoria da regulação transforma-se em "técnica de regulação" em tempos neoliberais?
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Ruy BRAGA, A nostalgia do fordismo: modernização e crise na teoria da sociedade salarial. São Paulo, Xamã, 2003. 248 páginas.
A nostalgia do fordismo: modernização e crise na teoria da sociedade salarial é, indubitavelmente, uma contribuição inédita sobre a origem e a trajetória da "Escola da Regulação" ou, como denomina o autor, da "Teoria Francesa da Regulação", para a sociologia brasileira, em especial, para a sociologia do trabalho.
Com refinada análise crítica, Ruy Braga percorre as principais obras dos autores regulacionistas, desde aquela considerada a primeira a formular os princípios fundadores da Escola da Regulação (Regulação e crises do capitalismo, de Michel Aglietta, 1976 um dos seus principais teóricos), passando pelos escritos mais importantes da geração regulacionista formada por Robert Boyer, Benjamin Coriat e Alain Lipietz que, em parceria com outros autores, constroem um "programa teórico e político" em conformidade com as mudanças dos padrões de desenvolvimento capitalista.
Braga está convencido e convence o leitor sobre a relevância das formulações dos regulacionistas no âmbito acadêmico, dadas a difusão e a influência que exercem entre pesquisadores e instituições acadêmicas de inúmeros países, utilizadas em temáticas diversas das ciências sociais e, em especial, nos estudos sobre trabalho. Nesses estudos, são relevantes especialmente as contribuições sobre o fordismo, cuja originalidade é reconhecida pelo autor quanto à formulação de uma "economia política do fordismo", que explica um novo estágio do processo de acumulação do capital, representada num dos mais importantes conceitos construídos por M. Aglietta, a saber, o "modo de regulação".
No entanto, o que vale destacar, é a motivação principal do autor, que o fez se deter sobre esta escola teórica. Trata-se do significado e do sentido político, compreendido não apenas numa perspectiva metodológica, isto é, a de que todo trabalho acadêmico contém ideologias e que toda teoria remete ao plano da prática e, portanto, da política, mas especialmente, no caso da Escola da Regulação, Braga se propõe a demonstrar que os regulacionistas apresentam um programa político, cuja evolução está inserida e se inscreve no campo da tradição reformista da social-democracia européia. E, de acordo com essa tradição política e de sua trajetória mais recente, o autor defende a tese de que as teorizações dos regulacionistas se distanciam progressivamente das formulações marxistas, com as quais mantinham um vínculo na sua origem, e passam a se constituir num instrumental político que defende a colaboração de classes como única alternativa para responder à crise do fordismo e seus efeitos desagregadores. Afirmam, portanto, a necessidade de um "pós-fordismo" que restabeleça o progresso social, mediante um novo patamar de crescimento econômico, que tem nas classes dominantes da União Européia a (única) possibilidade de impulsionar um "novo equilíbrio" e de sair da crise, com o apoio da classe trabalhadora.
Cabe destacar ainda que a tese defendida por Braga parte de um determinante, qual seja, a trajetória dos personagens que compõem a primeira geração dos regulacionistas: Aglietta, Boyer, Lipietz e Corriat. Os três primeiros são membros fundadores do Conselho de Análise Econômica (CAE), criado pelo primeiro ministro francês L. Jospin, em 1997, e que tem a função de assessorar o governo, apresentando diagnósticos da situação econômica e possibilidades de políticas a serem implementadas. Condição que, evidentemente, influencia de maneira decisiva as análises e os estudos produzidos pelos regulacionistas.
Esse lugar ocupado pelos "teóricos da regulação" já era anunciado em suas análises, quando da vitória da Frente Popular em 1981, que elegeu F. Mitterrand. Embora críticos ao programa, reconheciam na vitória dessa frente uma oportunidade de sair da crise fordista, alternativa ao neoliberalismo nos moldes de Reagan e Thatcher.
Assim, Braga advoga a tese talvez a mais provocativa do livro sobre a transformação da teoria da regulação numa técnica de regulação, já que considera que a corrente regulacionista (ou parisiense, segundo a sua mais precisa denominação) passa a ter como objetivo primeiro a "organização da hegemonia no seio dos aparelhos de pesquisa da planificação", tornando-se uma "ideologia estatal". Isso vai lhe permitir, alguns anos mais tarde, assumir um lugar no próprio aparelho de Estado.
Para demonstrar sua tese, Braga constrói um "balanço crítico" minucioso, articulando de forma consistente a problemática teórica e política, revelando, em cada texto produzido pelos autores, a transição e as rupturas, e a permanência de um fio condutor, a saber, o "viés reformista", responsável, segundo o autor, pelo esforço de construção de uma "teoria do compromisso social", agora contextualizada nos tempos de crise e superação do fordismo ou, se quisermos ser mais precisos, nos tempos neoliberais.
Na primeira parte do livro, o autor apresenta a origem dos autores regulacionistas e o processo de construção da teoria da regulação, destacando a maior originalidade da teoria: "a pesquisa das formas institucionais das relações intermediárias" e algumas das principais categorias teóricas, como modo de regulação, regime de acumulação e regulação/relação salarial; a perspectiva metodológica multidisciplinar dos autores e os referenciais teóricos de que partem, como Marx, Bourdieu, Kalecki e Durkheim, situando-a, na sua origem, como uma "resposta à crise do marxismo francês".
O trabalho cuidadoso de reconstrução das teses regulacionistas, sob um olhar radicalmente crítico de Braga, vai desvendando e contrapondo numa perspectiva marxista os principais aspectos da teoria. A crítica fundamental está na substituição de categorias chaves (segundo Marx) para a compreensão da acumulação capitalista: a produção pela regulação; a classe pelo salário, o que leva, segundo o autor, a um reducionismo econômico, em que não há mais lugar para as lutas de classes, pois a relação salarial passa a assumir o lugar central que dinamiza as relações de produção. Uma explicação que encerra a política à margem do processo ou, mais especificamente, uma única política é possível: a da integração, pela adaptação e negociação das condições produzidas naquele modo de regulação do capitalismo.
Assim, para o autor, a metamorfose que sofre o projeto original da Teoria da Regulação está amparada em dois elementos fundamentais: o abandono da teoria marxiana do valor-trabalho e a negação da luta de classes como elemento impulsionador da história.
As formulações acerca do papel do Estado e da norma salarial estão sustentadas na "hegemonia das mediações", consideradas pelos regulacionistas centrais para explicar a gênese de instâncias ou formas institucionais que surgem da dinâmica estrutural do capitalismo e que passam a ocupar um lugar-chave no sistema. Dessa forma, o Estado passa a ser considerado um "mediador dos conflitos e do progresso social", apresentando-se numa "forma ambivalente" e, assim, dotado de neutralidade. No que se refere à norma salarial, esta cumpre o papel de integrar ou incluir os trabalhadores assalariados, proporcionando um progresso social, uma vez que eles têm a possibilidade de ascender e de "viver bem" no capitalismo. Trata-se, para Braga, de uma clara defesa dos princípios reformistas da social-democracia.
Há, no entanto, uma forte justificativa para as reformulações teóricas dos regulacionistas: o contexto político europeu e a experiência do Governo Mitterrand. Uma conjuntura que permitiu o desenvolvimento do programa de pesquisas da Escola da Regulação na perspectiva de uma alternativa progressista em oposição ao "reacionarismo liberal norte-americano". Segundo Braga, os regulacionistas passam a ter um papel auxiliar importante para a implementação do projeto de união econômica e monetária européia, o que está desenvolvido na segunda parte do livro.
O autor reconstrói a trajetória dos textos e dos documentos escritos pelos autores da Escola da Regulação, que têm como objeto a discussão sobre a crise do fordismo e as possibilidades de sua superação. Neste debate, cabe destacar mais uma originalidade da análise de Braga, quando busca demonstrar a emergência do "pós-fordismo", como alternativa européia ao neoliberalismo norte-americano.
Os regulacionistas reconhecem na crise do fordismo a perda de eficácia das normas de regulação social e, principalmente, de estancamento do progresso social. A rigidez do padrão de organização do trabalho torna-se cada vez mais um empecilho para a ascensão funcional dos trabalhadores. Assim, a saída estaria numa outra forma de organização do trabalho, mais flexível, que superasse a rigidez da parcelização e da rotinização tayloristas. É na perspectiva dos grupos semi-autônomos e da revolução da microeletrônica que o pós-fordismo vai se constituindo como uma saída progressista da crise.
Braga recupera as principais idéias de Piore e Sabel sobre a "especialização flexível", mas destaca que é na experiência do capitalismo japonês que os regulacionistas, especialmente Benjamim Coriat, se apoiarão para formular um novo modo de regulação pós-fordista.
Uma das questões fundamentais, tratada pelos regulacionistas, é a necessária mobilização subjetiva dos trabalhadores, tão estratificados pela rigidez da divisão taylorista do trabalho. Daí a necessidade da implementação de formas participacionistas de gestão e organização do trabalho, o que garantiria o "enriquecimento da individualidade" ao mesmo tempo em que reafirmaria o caráter coletivo da produção, conferindo ao trabalhador um sentimento de pertencimento.
O elemento fundamental subjacente a um novo modo de regulação pós-fordista é que se abriria um novo ciclo de diálogo social no âmbito do espaço produtivo ou das empresas, em que a participação operária nas mudanças técnicas e organizacionais se constituiria em elemento-chave para reconhecer a responsabilidade dos trabalhadores no próprio processo de trabalho e produção. Ademais, para garantir a eficácia desse processo, os regulacionistas elegem a educação como instrumento fundamental para responder e criar novas maneiras de inserção nesta sociedade em transformação.
A partir desses elementos do pós-fordismo, Braga traz um conjunto de textos e documentos da corrente regulacionista, que atualiza as formulações dos autores sobre a crise, a mundialização/globalização, o desenvolvimento tecnológico, a terciarização e, principalmente, a redefinição do lugar do "salariado" neste novo contexto.
Para o autor, o que move as análises, inclusive em termos prospectivos, é a crença de que o pós-fordismo pode trazer novamente o crescimento econômico com eqüidade, ou seja, com distribuição de renda, por meio de um novo pacto social assentado na idéia de que é possível o progresso social num contexto histórico extremamente difícil, constituído pela crescente hegemonia neoliberal, representada pelo capitalismo norte-americano, em oposição ao desmoronamento do "comunismo". Trata-se, assim, de defender um capitalismo civilizado, alternativo aos dois modelos citados, uma "terceira via" sustentada na democracia salarial ou no que Braga denomina "capitalismo nipo-renano", fruto da experiência de países da região do Reno, Escandinávia e Japão. Ainda para o autor, as formulações da corrente regulacionista, ressaltando uma alternativa européia ao neoliberalismo, representam e fortalecem o processo de construção da União Européia, numa clara defesa do velho projeto social-democrata europeu, que propõe a construção de um capitalismo "com face humana" em contraposição a um capitalismo selvagem.
Nesta perspectiva, segundo Braga, os regulacionistas compreendem que as empresas se constituem no novo espaço de entendimento social, já que, por intermédio da "democracia salarial" ou gerência participativa, que considera a empresa uma comunidade de interesses, os trabalhadores poderão recuperar o sentimento de pertencimento e de solidariedade. Como locus determinante de um compromisso social de novo tipo, essa relação ou esses "valores" deverão se expandir para o conjunto da sociedade, na forma de uma "economia solidária" e por meio de ações sindicais e coletivas dos trabalhadores que restabelecerão um novo pacto salarial, ou um novo pacto social constituído pelo "sentimento" de co-responsabilidade na solução da crise, tanto no plano da unidade empresarial como no âmbito societário.
Nesta medida, como alternativa à crise, o "Estado-providência" deveria ser substituído pela "Comunidade-providência", no interior da qual se poderia construir uma solidariedade das nações/regiões ricas com as pobres, assentada na defesa do progresso social e na restauração do compromisso e da negociação como estratégias principais em contraposição às lutas de classes. Nesse sentido, Braga afirma que se trata de uma tese exemplar do reformismo do século XX: a defesa do campo capitalista progressista contra o campo reacionário e liberal-produtivista, o que justifica a proposta de aliança da classe operária com o setor moderno da burguesia, sob a direção de uma "frente antiliberal-produtivista".
Na última parte do livro, Ruy Braga apresenta a sua crítica aos desdobramentos contemporâneos das teses regulacionistas, para demonstrar que a alternativa ao neoliberalismo reproduz as teorias reformistas em sua versão mais clássica e original que tem em Bernstein, um dos seus principais fundadores e nas versões mais recentes expressas na terceira via social-democrata e na defesa do "Estado eficiente".
Reproduzindo as principais teses de Bernstein o capitalismo se auto-regula e não se autodestrói, a crítica à teoria do valor-trabalho, o questionamento das teses da pauperização e da polarização das classes, de Marx , Braga busca demonstrar os elos teóricos e políticos inspiradores da teses regulacionistas. Destaca, em relação ao processo civilizador do capital e sua capacidade de resolver as crises por novos padrões de regulação, a idéia que tem no Estado supraclassista e numa gestão democrática dos "aparelhos de hegemonia do Estado" as suas principais formas de atuação política.
Na visão dos regulacionistas, o Estado salarial, soberano, ambivalente, situado acima das classes, é indispensável ao progresso social e democrático e precisa ser "bem pilotado"por uma burocracia eficiente que saiba operar as demandas sociais e cumpra o papel fundamental de articular as representações sistêmicas visando ao controle social.
No início dos anos de 1970, o Estado salarial e a burocracia são postos em xeque com a crise do fordismo e do Welfare State, compreendida pelos reformistas como uma crise do modo de regulação, ou do "modo de ser da sociedade capitalista". Num quadro de crise do Leste europeu, surge uma proposição que se situa claramente: nem comunismo soviético, nem capitalismo, mas o eurocomunismo, que representa a corrente política defensora da combinação entre mercado e planejamento, em que o Estado deveria reconhecer a direção e a eficácia mercantil. É a origem da chamada terceira via.
No entanto, nos anos de 1980, com a construção da hegemonia neoliberal, se constitui um novo quadro internacional, cujo processo de mundialização do capital fragilizou os Estados Nacionais. E, mesmo neste contexto, analisa Braga, as propostas reformistas mantiveram o fio condutor, desde Bernstein, ou seja, transitar para uma reestruturação do Estado, agora sustentado num conjunto de valores (do indivíduo, da ética, da liberdade, da solidariedade) que se encontram "para além da direita e da esquerda", com o objetivo de restaurar o compromisso social para ordenar o capitalismo.
Braga qualifica de forma muito clara e contundente o que é a atual terceira via: a social-democracia renovada pela hegemonia neoliberal, cuja principal bandeira é na defesa da modernidade, reafirmada a partir de um discurso que prega os valores calcados no respeito à individualidade e que condena definitivamente o "irracionalismo das lutas de classe". Assim, no período mais recente, o reformismo se renova, mas preserva a sua essência, qual seja, a defesa de um possível progresso social nos marcos do capitalismo, o que, portanto, exclui qualquer possibilidade de ruptura com a ordem burguesa e de uma via revolucionária alternativa ao capital.
Essas conclusões do autor estão ancoradas nas formulações de Walter Benjamin, Antônio Gramsci e Karl Marx, especialmente a concepção das "teorias das crises", do papel do Estado capitalista, da ideologia e da relação dialética entre estrutura e superestrutura, além do lugar das classes e de sua luta, numa perspectiva de ruptura e revolução.
A nostalgia do fordismo apresenta-nos um conjunto de informações que atualiza o percurso teórico e político dos autores da Escola da Regulação Francesa, revelando fatos extremamente importantes e desconhecidos mesmo aos leitores e estudiosos de temáticas tratadas pelos regulacionistas.
Dito isso, considero que os questionamentos críticos apresentados a seguir devem ser lidos como uma tentativa de polemizar e aprofundar o debate, sobretudo no que se refere à postura teórica e política assumida por Braga na defesa de suas principais teses.
Em primeiro lugar, considero que a escolha de um referencial teórico marxiano tem que ser contextualizada e elaborada à luz dos processos e dos contextos históricos. Isto porque todo trabalho de cunho teórico-acadêmico necessita de um procedimento que convença o leitor ou o aluno do uso de determinadas categorias teóricas para explicar o objeto de análise em seu desdobramento ou dimensão empírica. No argumento de Braga há uma tensão entre a riqueza com que descreve e assinala as metamorfoses das formulações dos regulacionistas e a insistente e dogmática forma de qualificá-los como "colaboracionistas" ou "revisionistas", num "tom" acusatório, contrapondo reforma à revolução.
Neste debate, Braga atualiza e contextualiza o "novo reformismo", a busca permanente de um compromisso ou pacto social, a inserção no aparelho de Estado francês da primeira geração regulacionista, o pós-fordismo como alternativa européia ao neoliberalismo norte-americano e a construção da "terceira via"; mas não tece considerações sobre as lutas de classe neste contexto e as possibilidades de ruptura com a ordem capitalista.
Não seria mais convincente contrapor às formulações dos regulacionistas e suas proposições de ações políticas, por meio da participação no aparelho de Estado, a realidade social e do trabalho na França? O grau de flexibilização do modelo pós-fordista e da conseqüente precarização do emprego e do trabalho na sociedade francesa, cujos principais indicadores, a exemplo do desemprego e dos contratos precários de trabalho, não seriam reveladores dos principais resultados da terceira via?
Ademais, ainda no plano da escolha de um referencial teórico, considero que o paradigma marxista não tem explicações para todos os fenômenos em qualquer momento histórico. Marx elabora uma teoria geral do capital e do trabalho e a sua obra é fundamental para conhecer profundamente o que é o capitalismo. Mas seu método nos ensina sobre a historicidade das sociedades e das formas de interpretação e de consciência dessa realidade. Outros autores marxistas contemporâneos, a exemplo de Antônio Gramsci, referido por Braga, trouxeram novas formulações a partir de uma análise "histórico-concreta" das transformações que o capitalismo sofreu e de suas configurações nacionais e/ou regionais, e novas categorias teóricas foram formuladas. Nesta medida, considero que algumas das categorias da Escola da Regulação, em sua formulação original, podem ser referidas e contextualizadas para se compreender metamorfoses que o próprio capitalismo sofreu, a exemplo das concepções de fordismo, modo de regulação e relação salarial, que podem ser re-elaboradas à luz dos contextos históricos de cada sociedade nacional.
Em segundo lugar e, num outro plano da análise, Braga ressalta que a Teoria da Regulação apresenta uma particularidade, qual seja, a de nascer e se desenvolver no interior da alta administração do Estado e, apenas marginalmente, na universidade. Isto porque os principais autores regulacionistas, em sua maioria engenheiros-economistas, estavam (e continuam) inseridos em instituições de planejamento do Estado e constituíam o que Braga denomina "tecnocratas reformistas". Algumas reflexões e questionamentos surgem a partir desta ênfase na inserção no aparelho de Estado: 1) Mesmo não tendo nascido e se desenvolvido prioritariamente no mundo acadêmico francês, a Teoria da Regulação, como o próprio Braga reconhece, se difunde para o mundo inteiro e se torna referência nos estudos acadêmicos dos principais centros de pesquisa e universidades; 2) Mesmo não se situando num ambiente "estritamente acadêmico", não há dúvidas de que se constitui inicialmente em uma teoria que formula novas categorias da "economia política do fordismo", como denomina Braga; 3) O fato de seus principais autores constituírem uma burocracia do Estado determina o comprometimento de suas análises ou teorias com as classes ou segmentos que dominam o Estado? Isto explicaria, em grande parte, o porquê das metamorfoses da Teoria da Regulação e da sua transformação em uma técnica de regulação?; 4) Se a origem dos regulacionistas fosse nas instituições acadêmicas ou na Universidade, o nível de "comprometimento" poderia ser outro? A autonomia da produção acadêmica é suficiente para o não comprometimento político com as classes dominantes em uma sociedade?
Refletir sobre essas questões hoje se torna fundamental. Especialmente na conjuntura política brasileira, pós-eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, num quadro em que também se constata metamorfoses nas formulações e nas proposições de políticas do Estado, originadas tanto nas universidades e nos centros acadêmicos como fora deles, num cenário em que a participação de reconhecidos intelectuais no governo é provisória e em que grande parte das críticas ao governo é oriunda também de intelectuais e estudiosos. Uma situação que nos leva a pensar o lugar da produção teórica, entendida em seu sentido prático, ou a contribuição que os intelectuais orgânicos ou não podem dar à formulação de alternativas (no plural) à crise social derivada das políticas de cunho neoliberal.
Em suma, essas são as principais idéias apresentadas por Ruy Braga neste consistente trabalho que, a despeito de discordâncias ou concordâncias que se possa ter com as suas principais teses sobre a Escola da Regulação, merece ser lido, estudado e debatido.
GRAÇA DRUCK é professora do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBa e pesquisadora do CRH/UFBa e do CNPq.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
23 Abr 2007 -
Data do Fascículo
Fev 2005
