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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909

Rev. bras. Ci. Soc. vol.28 no.82 São Paulo jun. 2013

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092013000200001 

CONFERÊNCIA

 

Crise e metamorfoses da democracia

 

Crisis and metamorphoses of democracy

 

Crise et métamorphoses de la démocratie

 

 

Nadia Urbinati

 

 


RESUMO

Proponho uma síntese de meu livro, ainda em manuscrito, no qual exploro algumas das metamorfoses da democracia representativa tal como elas se desenvolvem no domínio da opinião. A democracia representativa é um sistema diárquico que tem dois pilares: "a decisão" e a "opinião". Os desafios das democracias constitucionais não decorrem tanto do primeiro deles (as regras do jogo), mas do segundo: o poder informal do julgamento político. Atualmente o desenlace da liberdade de expressão e formação das opiniões políticas parece ser o modo pelo qual um fórum público de ideias pode se manter como um bem público, monitorando, conhecendo e contrariando radicalmente o poder televisivo e seus efeitos políticos, dado que a indústria da informação em muitas partes do mundo pertence a um pequeno grupo de indivíduos privados. Apresentado este cenário, pertencente a todas as democracias consolidadas, analisaremos uma desfiguração da política democrática em particular: o que chamo de plebiscitarismo de audiência.

Palavras-chave: Democracia representativa; Crise, Governo parlamentarista; Plebiscito de audiência


ABSTRACT

I will propose a synthesis of my book manuscript in which I explore some metamorphoses of representative democracy as they develop in the domain of opinion. Representative democracy is a diarchic system composed of two pillars, the "will" and "opinion"; in today's constitutional democracies the challenges come not so much from the former pillar (the rules of the game) but from the last, the informal power of political judgment. Today the issue of freedom of expression and formation of political opinions seems to be how the public forum of ideas can succeed in remaining a public good and play its monitoring, cognitive, and dissenting role if video-power effects politics so radically and if information industry in many different parts of the word belongs to a relative small number of private individuals. Within this scenario which belongs to all consolidated democracies, I will analyze one disfiguration of democratic politics in particular, what I call audience plebiscitarianism.

Keywords: Representative democracy; Crisis; Parliamentary government; Plebiscite of audience


RESUMÉ

Je propose une synthèse de mon livre, encore sous forme de manuscrit, dans lequel j'explore certaines métamorphoses de la démocratie représentative tel qu'elles se développent dans le domaine de l'opinion. La démocratie représentative est un système dyarchique qui s'appui sur deux piliers : « la décision » et « l'opinion ». Les défis des démocraties constitutionnelles découlent moins du premier d'entre eux (les règles du jeu) que du second : le pouvoir informel du jugement politique. Actuellement, le dénouement de la liberté d'expression et de formation des opinions politiques semble être la façon par laquelle un forum public d'idées peut se maintenir comme un bien public, en contrôlant, en connaissant et en contrariant radicalement le pouvoir télévisé et ses effets politiques étant donné que l'industrie de l'information appartient, dans plusieurs régions du monde, a un petit groupe d'individus privés. En présentant ce scénario, qui est commun à toutes les démocraties consolidées, nous analyserons une défiguration de la politique démocratique : ce que j'appelle de l'adoption d'un plébiscite d'audience.

Mots-clés: Démocratie représentative; Crise; Gouvernement parlementariste; Plébiscite d'audience.


 

 

I

O tema desta palestra inspirou-se nas transformações preocupantes que a democracia constitucional tem enfrentado na Europa e nos Estados Unidos. Embora baseada em princípios gerais, a democracia repousa em contextos específicos. Ela toma a forma do governo vigente que a incorpora, e talvez por isso minhas reflexões não se ajustem ao Brasil. Assim, recebam esta palestra como um registro de transformações que podem ocorrer numa sociedade democrática. No texto a seguir proponho uma breve visão do meu novo livro intitulado, Democracia desfigurada: opinião, verdade, e o povo (Harvard University Press). Escrevi esse livro ao longo de meses de mudanças formidáveis nas sociedades europeias e na americana, e em suas respectivas democracias, enquanto a segunda grande depressão começava a incinerar os sonhos triunfantes de um inesgotável crescimento econômico para todos e a questionar a habilidade de parlamentos eleitos e dos procedimentos democráticos para tomar decisões rápidas e competentes. O declínio da igualdade social e a escalada da ambição política dos ricos, ambos com credenciais tecnocráticas ou apoio populista e plebiscitário, são fenômenos idênticos que desafiam a ordem democrática atual e que meu livro pretende estudar. Este novo livro é uma continuação de meu trabalho anterior sobre democracia representativa e contém uma análise crítica de algumas das mais visíveis e assustadoras metamorfoses do governo parlamentarista, que defino como uma diarquia da decisão e da opinião, ou seja, de instituições e procedimentos que criam, mantêm a esfera pluralista e aberta do ambiente de formação da opinião. Em relação a essa ordem diárquica, detecto algumas deformidades.

Depois de breves ilustrações do significado de diarquia e dos três tipos de desfigurações que analiso no livro, centrarei minha apresentação numa desfiguração em particular - o plebiscito de audiência* e a transformação da democracia numa política da passividade.

A aparência é externamente identificável, a configuração dos traços distintos de uma pessoa que permitem reconhecimento. Cada um de nós, homem ou mulher, tem seu fenótipo graças ao qual nos reconhecem. Nossa aparência nos é preciosa porque os traços que a compõem se destinam a tornar única nossa presença, diferente da de outros. Quando não ocorrem acidentes, todos os componentes da aparência de um indivíduo mudam de uma forma que lhe permite permanecer reconhecível. Uso a analogia com a aparência corpórea para explorar algumas deformidades da democracia. A analogia do "corpo" no pensamento político é tão antiga quanto a reflexão sobre política. Teorias de legitimidade política desenvolveram teorias sobre a substância do corpo político, o que o faz político. Mas a aparência não é a substância. É o que um corpo revela externamente. Essa é a perspectiva que adoto. A sociedade democrática tem tais e tais características, só a ela pertencentes. Uma forma tirânica de governo se caracteriza por alguns traços ou tem uma aparência que permite ao observador logo constatar sua identidade: eleições sem datas regulares, nenhuma divisão de poder, nenhuma declaração de direitos. Da mesma forma, a aparência que uma sociedade democrática mostra ao mundo é o que a faz reconhecível como democrática.

As três deformidades por mim estudadas - o mito epistêmico da verdade ou a avaliação de procedimentos democráticos sob a perspectiva de seus bons resultados; o populista ou o mito da unificação do povo sob a opinião da maioria conduzida por um líder; e o mito plebiscitário ou participação como a coroação de um líder. Essas são mutações possíveis do caráter procedimental e deliberativo da democracia representativa e, em particular, da forma parlamentarista de democracia representativa, um sistema no qual a soberania é composta de procedimentos e opinião.

Esclareço agora os principais traços básicos do que chamo de uma ordem diárquica. Considero a democracia como um governo por meio da opinião e a democracia representativa como a forma que melhor corporifica o sistema diárquico, um sistema no qual "a decisão" (na linguagem da teoria da soberania os procedimentos e instituições que regulam a elaboração das leis) e "opinião" (o domínio extrainstitucional da formação do julgamento político) se influenciam mutuamente, cooperam entre si ou entram em conflito sem, contudo, fundir-se. Enquanto na soberania pré-democrática somente a decisão constava na definição do poder soberano, numa democracia o processo da tomada de decisão tem uma inevitável relação com a opinião do povo. Assim, a tarefa de procedimentos democráticos se desdobra em duas: permitir aos cidadãos jogar o jogo político e participar, direta e indiretamente, da tomada de decisões, e exigir e confiar que o jogo é honesto, pois se desenrola de acordo com regras e em condições iguais para todos, a todos tratando de forma igualitária. Resumindo então a máxima de Alexis Tocqueville: embora a democracia não nos dê a certeza de excelentes ou boas decisões (na verdade, às vezes suas decisões são ruins ou pouco inteligentes), ela nos dá a certeza de podermos reformular ou mudar todas as decisões sem questionar ou revogar a ordem política; isto é, sem perder nossa liberdade. Decisões democráticas requerem emendas por meios democráticos; exigem mudanças mediante estratégias diretas e indiretas (ou procedimentos e jogo de opiniões) com o fito de reduzir ao máximo possível o risco de desfiguração ou de servir a outros objetivos que não a garantia de uma igual liberdade política. A democracia, sobretudo quando implementada por eleições e representação, não pode ignorar o que pensam e dizem os cidadãos quando atuam na sociedade e não como eleitores, quando não se manifestam por intermédio da decisão (ou seus votos), mas por meio de sua opinião. Os cidadãos formam suas opiniões e criticam quem detém o poder; sua expressão de ideias pública e livremente é a condição para a elaboração e mudança de todas as decisões. Essa é uma forma de participação ou cidadania ativa na democracia representativa, embora não se converta diretamente em leis e não possa exercer autoridade. Os cidadãos assim usam todos os meios de informação e comunicação disponíveis, de maneira a manifestar sua presença - algo que não é menos valioso que os procedimentos e as instituições, apesar de carecer de poder de comando.

O desafio à espera da democracia representativa é que embora "decisão" e "opinião" não possam estar "verdadeiramente" separadas, elas precisam operar de modo separado, embora sejam e permaneçam diferentes. Obviamente, falamos aqui de separação normativa: não queremos que nossas opiniões políticas sejam enfraquecidas ou silenciadas em nome da opinião competente de expertos ou da opinião imparcial dos juízes; não queremos que a opinião da maioria se torne uma só e a mesma coisa que a "vontade" do soberano; e tampouco queremos que nossas opiniões se convertam numa reação passiva ao que os líderes colocam no palco. Que a democracia representativa é o governo com base na opinião implica no fato de o fórum público manter o poder do estado aberto à criticas, sendo portanto público, seja porque a lei assim o exige, sob os olhos do povo, seja porque ele não pertence a ninguém, pois a designação eleitoral significa precisamente que o poder político perdeu qualquer possessão especifica. Como podem ver, doxa desempenha três papéis: cognitivo, político, e estético. O fórum de opinião se destina a difundir informação, checar e monitorar instituições, expressar dissensão pública e crítica, e observar o que os políticos fazem. Em relação a esses três papéis, detectei as três formas de desfiguração acima mencionadas - que consistem em radicalizar ou reforçar um caráter exclusivamente de opinião e dessa maneira romper a ordem diárquica da democracia. Sugiro então uma interpretação das versões epistêmica, populista e plebiscitária: elas são possivelmente radicalizações que nascem de dentro da democracia representativa bem como de suas margens internas e extremas. Embora essas mudanças não produzam nenhuma modificação de regime, podem modificar a configuração externa da democracia de uma forma visível e propícia à abertura de uma porta para a mudança de regime.

Completo agora o argumento da diarquia. Há pouco, teóricos políticos chamaram nossa atenção para o surgimento de dois preocupantes fenômenos simultâneos: de um lado, a privatização e concentração de poder na esfera da formação da opinião política; de outro, o crescimento de formas demagógicas e polarizadas de consenso que dividem a arena política em grupos de facções inimigas. Não se trata de características extemporâneas, mas de sinais de um problema fundamental dentro das democracias de massa relacionado às transformações da esfera pública da formação da opinião pelo impacto de fenômenos simultâneos, tais como o declínio dos partidos políticos no gerenciamento da ligação entre representação e participação, e a escalada da desigualdade econômica, com um impacto direto na distribuição da oportunidade de "voz" ou influência na política. Lembremos que, em meados do século XIX, John Stuart Mill preconizava que os meios de comunicação poderiam recriar esse tipo de proximidade nos diálogos nacionais em grandes sociedades, do qual gozavam as repúblicas antigas, por reunirem seus cidadãos numa assembleia interagindo diretamente na ágora ou no fórum. Além disso, eles iriam erigir um fórum imaterial de opiniões introduzindo assuntos de interesse popular na arena pública mantendo os políticos e as instituições sob o julgamento de um público de escritores e leitores (Mill, 1977, p. 432). Um século depois, Jürgen Habermas afirmou que o fórum público é essencial para a democracia, sob a condição de manter-se sempre "público", pluralista, e com autonomia em relação aos interesses privados de qualquer tipo. Com palavras premonitórias, já em 1962, Habermas retratou o perfil aclamatório que caracteriza a esfera pública numa democracia de massas. A questão, nas democracias constitucionais atuais, não parece ser mais a de simplesmente proteger os direitos básicos de votar e de competir em eleições. A questão parece pertencer mais ao domínio da formação da opinião, pois a questão não é a de "como proteger a liberdade de expressão do poder do Estado", mas a de "como o fórum público de ideias pode ter êxito em permanecer um bem público" (Habermas, 1991, pp. 211-222) e atuar no seu papel de monitorar, conhecer e discordar, se o poder televisivo afeta a política de modo tão radical e se (como argumentam John Dunn e G. Sartori) a indústria da informação "em muitas partes do mundo pertence a um pequeno grupo de individualidades privadas" (Dunn, 2005, p. 175; Sartori, 1997, p. 133).1 No mundo de hoje, o que está em jogo não é a liberdade de expressão como direito individual, mas como direito dos cidadãos. Numa arena política na qual uma "disposição de ânimo de inclinação aclamativa" tende a predominar e as corporações privadas ocupam o fórum público, a dispersão de proprietários de mídias de massa, como alguns acadêmicos sugeriram, seria capaz de prevenir o "efeito Berlusconi" ou a desfiguração plebiscitária que me inspirou a escrever este livro (Baker, 2007, p. 18). Outros acadêmicos expressaram ainda a preocupação de que esta dispersão da informação não é em si condição suficiente para limitar a homogeneidade. Como escreve Cass Sustein, a Internet produz uma formidável dispersão da informação mas tende também a criar a agregação de milhões em torno de pontos de vista endossados pela imitação e identificação a blogueiros, o que reproduz e radicaliza as velhas lealdades prejudiciais e sectárias (Sunstein, 2006, pp. 5-19). A dispersão da informação da Internet não é menos inocente que a concentração de mídias em dispor os cidadãos a um sectarismo militante e à formação de nichos autorreferentes e homogêneos de militantes de cabeça feita. O declínio (nas sociedades ocidentais) da participação eleitoral e do papel dos partidos políticos e a fragmentação do público em nichos de opiniões privadas são fenômenos interligados que merecem ser tratados como indicações de metamorfoses da democracia representativa. Neste cenário atual, que concerne a todas as democracias consolidadas, situo a analise teórica das três formas de desfiguração da política democrática: a epistêmica, a populista e a plebiscitária; assim como a reação contra ou o uso instrumental do fato de que a democracia é uma forma de governo de, e baseada em, recursos de opinião. Aqui é necessária uma digressão antes de voltarmos ao plebiscito de audiência.

Giovani Sartori escreveu anos atrás que votar é o que conta numa democracia, e que os cidadãos não aprendem a votar votando (Sartori, 1987, pp. 117-118). A arena aberta de discussão, independentemente de sua riqueza e articulação, não muda o caráter arbitrário do voto e não torna os cidadãos mais competentes. Então, por que insistimos tanto na necessidade de uma arena de opinião livre, pública e pluralista? Seria por visarmos algum êxito em particular, como, por exemplo, decisões competentes e verdadeiras? A teoria da democracia como diarquia é apropriada para abarcar mais uma visão procedimental do que substancial da democracia.

Assim, não é devido a alguns resultados desejáveis que seria importante a democracia repousar sobre um debate público sem inibições, robusto e aberto, mas sim por apreciar e proteger a liberdade. Um fórum livre e público é um sinal de liberdade política e é em si e por si um bem; primeiramente, porque a chance de contestar e controlar um regime atinge o ponto em que as opiniões de seus cidadãos não estão confinadas ao domínio de suas mentes ou não são consideradas como opinião privada; em segundo lugar, por ser consonante com o caráter da democracia como sistema político que engendra a dispersão do poder e baseia-se nela. Dessa forma, enquanto o poder eleitoral é sem dúvida a garantia básica da democracia, a "garantia substancial é dada pelas condições sob as quais os cidadãos adquirem informação e são expostos à pressão de formadores de opinião... Se assim for, as eleições são um meio para um fim, um "governo da opinião, um governo que reage à opinião pública e que é responsável por ela" (Sartori, 1987, pp. 86-87). Esta é a ideia central da democracia como diarquia.

A igual oportunidade que os cidadãos têm de fazer parte da formação e expressão de opiniões políticas no exercício de sua influência política sobre as instituições representativas e a qualidade do fórum público de ideias são componentes interligados e essenciais da sua liberdade política. Eles são fatores primordiais, assim como o direito ao voto, e, como o direito de votar, não precisam de evidência empírica: um fórum de opiniões aberto é essencial ainda que não aprendamos a votar votando; ainda que um debate público aberto e robusto não garanta que tomemos decisões corretas e racionais; e ainda que a informação não se traduza em conhecimento. Neste sentido eu sustento com Norberto Bobbio que normas e procedimentos (regras do jogo) são bens primários e que temos de considerar numa concepção normativa de democracia. Vou dar um exemplo para mostrar por que a força indireta das opiniões e o seu pluralismo com suas expressões conflitantes caracterizam a democracia moderna mais do que o sufrágio.

Se a democracia representativa revela o trabalho milagroso do voto isto é, a substituição da violência pelo ato de contar votos, ou de contar cabeças em vez de quebrá-las) é porque o peso dos votos excede o dos números (este foi o argumento de Antonio Gramsci para responder à crítica de Pareto à democracia como pura ideologia). Quando a política está estruturada em termos eleitorais e nas propostas políticas que os candidatos incorporam, as opiniões criam uma narrativa e uma temporalidade. Criam uma espécie de sabedoria coletiva ou entendimento comum que ligam os votantes individuais através do tempo e fazem um balanço da representação da sociedade como um todo, de suas aspirações e de seus problemas (Gramsci, 1973, p. 1625). Isso explica o fato de que as opiniões nunca têm o mesmo peso, nem mesmo no caso hipotético de duas opiniões diferentes que obtivessem um mesmo número de votos. Se o valor das opiniões fosse o mesmo, a dialética partidária e o próprio ato de votar fariam pouco ou nenhum sentido. Votar é uma tentativa de dar peso a ideias, mas não para igualá-las em valor. Além disso, opiniões buscam visibilidade para além do dia de eleição, e ainda que elas não possam clamar por nenhuma legitimidade mantida na tomada de decisões, elas têm o poder de influenciá-la e fazê-la seguir seus movimentos. Elas se elevam a um fórum aberto e público de julgamento político, que gera um saldo positivo na atividade política. A especificidade e unicidade da democracia representativa têm por base os lançamentos das "pedras de papel", por intermédio das cédulas, mas não se encerram ali. Residem muito mais no movimento circular das opiniões existentes entre as instituições do Estado e a sociedade. Isso dá sentido à democracia como diarquia.

Isso dá sentido também aos riscos contidos nesta estrutura diárquica. A interação do povo com seus candidatos e representantes, antes e depois do dia da eleição, pode nos induzir a pensar que a maioria dos cidadãos curiosos, ou os debates públicos da televisão assim como os lobbies de pesquisas de opinião são legítimos ao reivindicar um poder soberano. Os fenômenos populistas e plebiscitários são incubados dentro da própria democracia diárquica como um anseio de se triunfar sobre a distância entre decisão e opinião, por meio de uma idealização da unanimidade que tem caracterizado as comunidades democráticas desde a antiguidade. Nesse sentido, argumento que essas desfigurações são possibilidades internas das facetas da democracia e não acidentes externos a ela.

Ainda por essa natureza diárquica, os governos devem engajar-se no esforço de resguardar a oportunidade que os cidadãos têm de participar da formação da soberania informal. Diante da ligação inevitável entre a opinião pública e a decisão política, a preocupação com a possibilidade desproporcional que os ricos ou a maior força social têm para influenciar os eleitores e o governo é sacrossanta. Pesquisas empíricas provam que esta preocupação é bem caracterizada quando demonstram como a desigualdade econômica e a desigualdade política "se reforçam mutuamente, resultando no fato de que a riqueza tende mais a reforçar do que a distribuir o poder com o passar do tempo" (Dawood, 2007, p. 147). Os teóricos da democracia tomam esta evidência como uma justificativa para argumentar que na democracia representativa os cidadãos padecem de um novo tipo de corrupção, uma "dupla corrupção" que consiste em excluir aqueles de igual cidadania de uma presença significativa nos fóruns de opinião. De tal modo que os excluídos não podem sequer provar sua exclusão por terem eles direito a introduzir as "pedras de papel" na urna eleitoral, o que seria uma evidência fatual da igualdade de cidadania. John Rawls descreveu este problema com expressões muito felizes: "Devemos tomar como admitido que o regime democrático pressupõe a liberdade de expressão e a assembleia, a liberdade de pensamento e a consciência" (Rawls, 1971, p. 225), e essas condições não são apenas requeridas pelo princípio da liberdade, mais do que isso, são essenciais para tornar qualquer assunto político aberto ao escrutínio.

Para concluir a primeira parte de minha apresentação, quando a opinião é introduzida em nossa compreensão da soberania democrática, a teoria da representação deve focalizar o problema das circunstâncias da formação de opinião, uma questão que diz respeito aos direitos políticos dos cidadãos, dos quais, como se pressupõe, todos devem gozar igualmente. Os direitos iguais dos cidadãos para uma divisão igualitária na determinação da vontade política devem caminhar junto não somente com as oportunidades significativas de se informar, mas também para formar, expressar, dar voz às suas ideias e dar a elas um estatuto público e de influência. Embora a influência seja difícil de ser nivelada e estipulada por cálculos rigorosos, isso pode e deve tender a ser feito quando está em jogo a oportunidade de exercitá-la. Embora, como já dissemos, dificilmente possamos provar por meio de algum questionamento razoável que há uma relação causal entre o conteúdo de mídia, entre a opinião publica e a qualidade dos resultados ou decisões políticas (não há dados que provem que Berlusconi ganhou três eleições graças ao seu império midiático-televisivo), a oportunidade de participar da formação das opiniões políticas deve ser igualmente usufruída por todos.

 

II

Tendo esclarecido o significado e a relevância de assumir a democracia representativa como diarquia da decisão e da opinião, passemos à segunda parte deste trabalho, na qual tentarei ilustrar uma das três desfigurações da democracia como governo baseado nos recursos da opinião.

Devo abrir um parêntese e dizer que o pensamento acadêmico da teoria política nos Estados Unidos me inspirou na reflexão acerca do plebiscitarismo do público desde que se testemunhou o renascimento do interesse e simpatia em relação à democracia plebiscitária. Dois trabalhos publicados em 2010 testemunham esse renascimento: The executive unbound, de Eric A. Posner e Adrian Vermeule, e The eye of the people, de Jeffrey Edward Green. Este fenômeno não é exclusivamente americano, mas podemos notar uma guinada explícita que é teoricamente apreciada e justificada. O intuito de meu exame crítico é trazer à tona este novo entusiasmo pela democracia plebiscitária, e apresentar algo como uma ilustração do intrigante papel do público como uma força que pode transformar radicalmente sua feição, já que fazer democracia é algo bem diferente de todos os outros regimes. Para antecipar em poucas palavras o meu argumento, a democracia plebiscitária é um destino possível que está incubado na própria democracia representativa. Podemos detectar isto quando consideramos a esfera da opinião pública em suas multifacetadas funções: cognitiva, política e estética, e como um complexo fenômeno que pode tanto fortalecer a democracia quanto fomentar mudanças em suas características observáveis. Fecho aqui o parêntese.

Em seu livro acima mencionado, Jeffrey Green afirma que o "plebiscitarismo promete restaurar a noção de povo como um conceito significativo da identidade coletiva na vida política contemporânea", e o faz ao apresentar o povo em sua capacidade coletiva, "um espectador massivo das elites políticas" (Green, 2010, pp. 27-28). No entanto, a questão é que quando os líderes se dirigem diretamente ao povo, acabam por radicalizar as questões, fazendo com que a negociação entre as partes se torne mais difícil; isso torna o terreno da política naturalmente fértil à liderança ativista. O que não implica, no entanto, que haja um ativismo em geral do povo. Os meios de comunicação de massa, bem como o sistema eletrônico de comunicação direta constituem um suporte sem precedentes para a democracia de audiência. "O cidadão que conversa com outros cidadãos na Internet não existe" como cidadão, mas como pessoa privada. Como Walter Lippmann antecipara há algumas décadas, a perfeição da democracia do público corresponde à criação de um mundo que não tem nenhum ponto de referência externo à consciência e à vida da pessoa privada, e para o qual a perspectiva de evidência não é mais possível (Lippmann, 1955, pp. 22-24). Isso quer dizer que o mundo criado pelos meios de comunicação de massa é o próprio mundo, uma realidade única e total. De acordo com Niklas Luhmann, não se trata de um mundo de comunicação ainda por fazer, porque, com estes instrumentos, já está descartada a interação entre emissores e receptores de imagens (Luhmann, 2000, p. 2). E é precisamente esta interrupção do contato direto (com a audiência) que garante um nível de liberdade elevado dos meios de comunicação, acrescentando-se a isso que os receptores são de fato os destinatários passivos, na mesma proporção em que os meios são verdadeiramente livres. É provável também que isto altere o significado de publicidade e de esfera pública, ao minar a ideia que Jeremy Bentham faz do público como um tribunal. A diarquia da decisão e da opinião capacita o público, pois incorpora uma ideia reguladora (a do cidadão como uma identidade que pertence igualmente a todos e que não é idêntico à realidade social da pessoa privada), operando também como um ponto de referência de avaliação externa para quem opina ou julga. Isso faz do julgamento em si um ato "público", porque nele há um parâmetro, em que todo cidadão está ciente sobre como manuseá-lo, e graças ao qual ações e decisões do Estado são julgadas como corretas ou equivocadas. Mas o desaparecimento do político como o ator geral (ou a artificialidade da identidade do cidadão) significa que a própria opinião sofrerá uma mudança, tornando-se mais atrelada ao ponto de vista ou à preferência idiossincrática da pessoa individual, e também à reação direta aos eventos que a pessoa observa.

Mas vamos discutir a ideia principal dos teóricos do plebiscito de audiência: eles argumentam que a função ocular das pessoas dá ao povo um novo poder sobre o líder, algo que o direito de voz e de opinião são incapazes por si sós. Imagens - esta é a ideia - são fatais para a popularidade, muito mais do que as palavras, porque os atores dificilmente podem esconder-se, enquanto suas palavras podem ser elaboradas de forma manipulada. Desse modo, embora os líderes de todos os tempos e lugares tenham sido tentados a manipular o consentimento das pessoas, é o uso das palavras que dá a sua intenção mais chances de sucesso. As imagens estão muito mais à disposição dos espectadores do que as palavras. Os líderes estão à mercê da influência da moda como todo mundo, e é isto que torna o poder das imagens mais igualitário e sua capacidade de constranger mais efetiva. Assim, quando o povo se torna audiência, adquire um poder muito maior do que quando é um ator político no sentido tradicional. A política plebiscitária pensa que é possível transformar a condição passiva dos espectadores numa força racional, uma força que, na realidade, nem as palavras nem a deliberação racional têm, porque obriga "aqueles que possuem autoridade e poder muito desproporcionais numa democracia em certo sentido a "recompensar o público por este privilégio" (Green, 2010, p. 26). Fazer do público o aspecto central significa reconhecer e aceitar a existência do desequilíbrio de poder entre governados e governantes, sujeitos às normas do mercado - em resumo, a democracia ocular permuta a autonomia dos cidadãos pela publicidade dos líderes. Ser um líder político no governo de audiência é um negócio oneroso: este é o único recurso de controle que a audiência tem. O custo pago pelo líder em troca da manutenção das ferramentas do poder de Estado é a renúncia de parte de sua liberdade individual. O líder está nas mãos do povo porque ele está, permanentemente, sob os olhos das pessoas. Este é o "fardo extra sobre as figuras públicas" que uma democracia plebiscitária ocular carrega.

À primeira vista, a ideia parece interessante, pois é inegável que aqueles que competem pelo poder devem estar cientes de que não desfrutam, nem podem reivindicar, como cidadãos comuns, da mesma extensão de uma liberdade negativa. Maior poder implica maior responsabilidade e, portanto, menor a liberdade de dissimular. O poder político anseia pelo Anel de Giges, o poder de tornar-se invisível, com o objetivo de se tornar capaz de fazer o que de outra forma não poderia. O segredo é um bem primário da vida privada do indivíduo, mas pode ser um obstáculo intransponível para oficiais públicos. É claro que um ministro, ou primeiro-ministro, está protegido pelos seus direitos básicos como qualquer outra pessoa. No entanto, para que a sua vida privada possa ser transparente e legítima, talvez uma maior vigilância seja necessária. Nesse caso, a confiança não se dá ex ante, como um cheque em branco, mas implica e requer comprovação por evidências. Por uma questão de fato, concorrer a um cargo político é uma escolha livre do candidato, cujo triunfo vem acompanhado de um misto de honra e de fardo.

Esta ideia é convincente? Ora, da ideia de que tornar o líder o objeto dos espectadores se traduz em mais poder para o povo, Posner, Vermeule e Green concluem que o público pode substituir os procedimentos e as instituições de controle, e isso até mesmo na divisão de poderes limitando o poder estatal. Em outras palavras, a democracia de audiência pode romper a relação diárquica entre instituições e opinião, sem alterar o caráter do governo democrático.

Questiono essa visão e o caso italiano vem em meu apoio. Para começar, o "motivo pelo qual os políticos usam uma máscara socialmente aceitável não desapareceu com o advento da democracia moderna" (Green, 2010, p. 29), e o argumento otimista para o controle do poder por parte de um público ocular é pouco convincente e injustificável. Baseia-se em considerações abstratas sobre o papel do público ocular, o que as experiências reais parecem refutar. O primeiro-ministro Silvio Berlusconi estava sob um permanente olhar da mídia, e quem se intrometeu em sua vida não o fez necessariamente para revelar o seu comportamento desregrado, mas apenas para satisfazer a sede de notícia escandalosa do público, o que, por sua vez, criou um mercado de escândalos, dando um formato de tabloide à opinião pública. Colocar a vida privada do primeiro-ministro sob os olhos das pessoas também não serve para controlar ou limitar o seu poder; além do mais, isso nunca o impediu de viver a sua vida como preferia. O fato de que Berlusconi possuía ou controlava seis estações de televisão nacionais foi, naturalmente, um fator agravante; entretanto, este não foi o único motivo que fez do público italiano uma democracia passiva que dificilmente poderia controlá-lo.

De fato, mais ainda do que o domínio dos meios de informação, o império ocular ou a inflação de imagens foi o fator que construiu a visão de um poder de inspeção especialmente inepto. O paradoxo de ressaltar o fator estético da opinião pública, em detrimento da compreensão e participação política, faz com que não se preste atenção para o fato de que as imagens são a fonte de um tipo de julgamento que avalia mais os gostos particulares (reações emocionais) do que o fato político ou moral.

O que é o gosto? O gosto, assim explicou Immanuel Kant, é o que exalta, e não o que contém as potencialidades retóricas da visão, além de torná-la isolada, em vez de promover a comunicação. De fato, enquanto é possível "discutir sobre o gosto", é impossível "disputá-lo", porque nenhuma disputa é avaliável para além da determinação conceitual no domínio do próprio gosto. Gosto não se discute. O máximo que podemos fazer com o gosto é acreditar que chegamos a um "acordo mútuo" e trabalharmos para torná-lo possível. O gosto é individual e dificilmente pode ser um meio para acordos entre os espectadores. Pelo contrário, ele é um raciocínio hipotético (a imaginação, nas palavras de Kant), que tem o poder e a capacidade de despertar a vontade, e o faz conduzindo a nossa razão a elaborar estratégias que poderiam gerar consentimento: "deve haver esperança de se chegar a um acordo mútuo; é preciso, portanto, ser capaz de contar com fundamentos para o juízo que não têm apenas uma validade meramente privada e, portanto, que não é meramente subjetivo, o que é, no entanto, completamente contrário ao princípio fundamental de que Todo mundo tem seu próprio gosto" (Kant, 2000, pp. 214-217).2 Então, o que se presume de imagens e gosto? "O desfecho é este: que as prioridades da televisão são o furo, uma boa imagem e os índices (o maior público possível)" (Sartori, 1997a, p. 149).

Assim, a hegemonia do ocular poderia conduzir o público exatamente para a direção oposta daquela que fora pretendida pelos defensores da democracia plebiscitária. Na verdade, se o que dissemos sobre o gosto está correto, então o que nos parece é que o público não controla o líder, mas sim que ele sugere ao líder o que ele deve fazer ou evitar, indo ao encontro do favor e do gosto das pessoas (o que não é necessariamente idêntico aos interesses dos cidadãos). Além disso, o império do visual arruína, inevitavelmente, o curso e o estilo do discurso político. A experiência italiana confirma este diagnóstico, porque, nos anos Berlusconi, ele governou como um líder plebiscitário numa democracia de audiência, em que os assuntos da conversação política foram ditados pela lógica do marketing comercial e da publicidade. Os assuntos políticos foram expurgados do discurso público, simplesmente porque não eram atraentes nem os proprietários e responsáveis da televisão, nem para os espectadores.

O paradoxo do vídeo-espectador total, ou espectadores que colocam um "fardo extra" sobre figuras públicas, é que as decisões políticas permanecem invisíveis e veladas porque são, na maioria das vezes, pouco atraentes para o gosto estético e os desejos espetaculosos da multidão televisiva. Ter pouca ciência do que os políticos eleitos estavam fazendo foi o preço pago pelos cidadãos italianos, tornando-se uma audiência ocular poderosa, alimentada com um tipo de informação que tinha por intuito impressionar a mente das pessoas, o que foi feito através de imagens que fervilhavam de temas relacionados ao gosto ou às emoções instintivas. Assim, tornando visível a vida do líder, como um objeto de espetáculo, foi possível, sob pretexto de publicidade, gerar uma nova opacidade.

O caso italiano demonstra que a transformação de uma base política para a publicidade dos programas de partidos deixou o povo não só com menor controle, mas, na verdade, incapaz de olhar. Além disso, o domínio da política tornou-se mais vulnerável à corrupção. Alessandro Pizzorno há alguns anos atrás interpretou esse paradoxo, revelado por tal transformação, como um sinal do declínio da linguagem e julgamento políticos, assim como sua consequente substituição pela linguagem e julgamento da moralidade e gosto subjetivos. A centralidade dos símbolos sobre os programas, da personalidade do líder sobre o conjunto dos apoiadores do partido, traduz-se na centralidade de qualidades morais sobre as qualidades políticas, na formulação do juízo político por parte dos cidadãos. Assim, o declínio das virtudes políticas (prudência, competência etc.) e das virtudes pessoais (estética, sexual etc.) tornam-se centrais. E um resultado comprovado dessa transformação pode ser visto no aumento da ocultação de questões políticas aos olhos do público, pois o que deveria ser o objeto de visibilidade pública não é tão interessante para os espectadores e especialistas da mídia quanto a figura do líder. A política torna-se então mais profissional, no sentido de que se converte numa atividade que vive de barganhas às escondidas. Em suma, o plebiscito de audiência facilita a corrupção (Pizzorno, 1998, pp. 45-63).

Dar ao povo uma potência ocular total não lhes dá qualquer garantia de que o que eles verão seja o mais importante no governo ou nas atitudes políticas, e menos ainda o que a sociedade quer e precisa (Sartori, 1997a, pp. 149-150). Mas, para que as opiniões sejam públicas, não é suficiente que estejam apenas difundidas, é necessário que pertençam à "coisa pública", à res publica; e o julgamento sobre esta pertinência é algo que os cidadãos desenvolvem livremente, quando participam da elaboração de suas decisões e de suas opiniões enquanto cidadãos, e não simplesmente como espectadores privados (Sartori, 1987, p. 87). Assim procedem quando fazem outras coisas além de assistir: como participar de movimentos, associações e eleições, fazendo seus representantes conscientes de seus problemas e interesses, contestando-os e colocando-os para dentro ou para fora por intermédio da votação. Não é apenas o conteúdo e seu agente que fazem com que um fato seja um fato público, mas também a forma como se realiza. Os cidadãos contribuem para construir o que é público quando induzem o Estado a fazer o que deve, segundo Kant: submeter as suas ações ao julgamento dos cidadãos, a fim de serem avaliadas de acordo com os princípios do uso público de sua razão, isto é, pela igualdade de consideração e liberdade. O uso público da razão dos cidadãos exige que as ações do Estado sejam públicas. Mas, em que ponto começa a publicidade das ações públicas? Começa quando ainda está sob a forma de um plano mentalizado pelos políticos,3 ou quando está em debate nas instituições públicas, como numa assembleia ou fórum público?4

Ao comentar a máxima kantiana da razão pública, Bobbio, anos atrás, indagou: se o fato de um governo esconder as suas ações é por si só admissão de que são motivo de escândalo, então "o que constitui um escândalo?". "Quando surge um escândalo?" Quão expostas ao público devem estar as ações para serem consideradas sob o olhar das pessoas? Caso contrário, nenhuma decisão pode ser tomada de forma totalmente transparente, particularmente quando ocorre numa democracia, na qual a liberdade individual é o princípio que norteia o comportamento político (não apenas privado), já que ela é a condição graças à qual a negociação e o compromisso podem ser alcançados entre partidos e interesses plurais (Bobbio, 1984, p. 93). Parafraseando Hannah Arendt, os direitos criam uma opacidade saudável, sob a qual uma pessoa pode se esconder e viver, e que através dela vive a sua própria intimidade. Mais do que isso, esta é a maneira pela qual as ações públicas se tornam públicas (quando, de que forma, por meio de que tipo de imagens etc.), o que é, em si mesmo, não é uma questão transparente. Apesar do clamor persistente de transparência, nem sempre a democracia plebiscitária parece levar em conta esta opacidade: "A franqueza é útil para regular de modo secundário temas não relativos às políticas legisladas, mas aos líderes que tomaram posse para legislar" (Green, 2010, p. 203). O poder ocular do povo opera mais sobre a figura do líder do que sobre as políticas. Isto é o que torna esta questão um capítulo ligado mais à política da liderança do que à democracia. Como James Tully escreveu, ao analisar a liderança wilsoniana, "debates presidenciais, consultas públicas e coletivas de imprensa" são as estratégias da democracia ocular, que pertencem essencialmente ao "ato de assistir" aos comportamentos (Green, 2010, pp. 200-203). Mas, como argumenta Luhmann, de maneira convincente, a opacidade está implícita no paradigma do público como espectador total, pois "ao ser oferecido de fora, o entretenimento tem como objetivo ativar o que nós mesmos experimentamos, a esperança, o medo, o esquecimento - como no mito" (Luhmann, 2000, p. 58). O público ocular estimula a identificação e empatia com o performer, dois fenômenos que dificilmente conduzem a uma atitude crítica ou controladora, de julgamento e monitoramento, de disposição cética e desconfiada em relação àqueles que detêm o poder.

Juntamente com Weber e Schumpeter, Carl Schmitt é um ponto de referência evidente desta democracia plebiscitária. Como sabemos, Schmitt reinterpretou a democracia plebiscitária a partir da perspectiva da mudança do sentido de "público", de algo que é definido num sentido jurídico-normativo (o que diz respeito ao estado civil) para o que está exposto à visão ou que existe num sentido teatral (aquilo que é feito diante dos olhos dos outros). Esta é a visão de público que remonta a um plebiscitarismo contemporâneo de audiência. A ressurreição das ideias que levaram a uma crítica do parlamentarismo no início do século XX na Alemanha foi um indicador interessante de uma tendência nova e preocupante na teoria democrática. É bom lembrar que essa crítica veio no momento de uma crise econômica dramática, quando as pessoas começaram a duvidar da eficácia das instituições liberais e representativas.

O livro de Bernard Manin sobre o governo representativo é talvez o documento mais importante desta nova tendência - e não por acaso Schmitt é um dos autores mais importantes de sua obra (Manin, 1997, capítulo 6). O tema central do livro de Manin é o diagnóstico do declínio da democracia partidária e a emergência da democracia do público, em que tanto a confiança no líder como a aceitação de um chamado para o poder discricionário do executivo vão ao encontro de uma mudança na organização das eleições políticas, deixando de ser a dos líderes partidários e militantes para ser a dos especialistas em comunicação. "Democracia popular é a regra para o media expert" ou a celebração do poder ocular. Enquanto as eleições da democracia partidária baseavam-se fortemente no aspecto oral e volitivo da política - a participação foi o destaque central da soberania popular - a aparição em público agora define a arte da política. Palavras, debates e conflitos entre ideias e interesses foram centrais num caso, enquanto no outro o são a transparência e a franqueza, em que o órgão do poder popular é "o olhar, mais do que a decisão, e o ideal crítico do poder popular [é] mais a franqueza do que a autonomia". A democracia de audiência de Manin é um avanço perspicaz e influente em direção à participação considerada como ato de assistir.

Embora seu livro tenha instigado o renascimento da teoria da democracia plebiscitária, Manin não teve a intenção de apoiar um movimento em direção a uma democracia pós-partidária. De fato, seu diagnóstico sobre a transição da democracia partidária para a de audiência baseava-se na ideia de que o público espectador é um juiz soberano, e por isso assumiu a ideia tradicional de que consentimento e debate são essenciais para a legitimidade, e que apenas o julgamento não é sinal de que haja autogovernança. Assim, Manin avaliou a transição da democracia partidária para a de audiência em termos de declínio do poder soberano do povo, entendendo que isso significou um enfraquecimento do poder de decisão dos cidadãos. Quando as pessoas costumavam votar em partidos, através de uma plataforma em que exerciam seus julgamentos sobre a política futura, o voto delas não continha apenas a confiança na figura de algum notável. Na democracia partidária, a imagem do candidato não substitui a expectativa futura dos votantes como na democracia plebiscitária, em que as eleições ocorrem com base na imagem do candidato, e a referência aos programas e plataformas é quase irrelevante. A consequência é que a própria prestação de contas torna-se sem sentido, já que os eleitores não têm nenhum controle sobre os assuntos e sobre as políticas, nem mesmo durante a campanha eleitoral. Claramente, Manin julgou a transição de debater e participar para assistir e olhar como um sinal de "mal-estar", e não como uma melhoria. A bem dizer, ele concluiu, em seu livro, com estas palavras desconfortáveis: "o governo representativo parece ter cessado o seu progresso rumo a uma autogovernança popular".

Assim, embora a transformação visual do público gere uma "presença constante" do mesmo, isto não significa uma presença que tenha controle. Ver mais e constantemente não implica, necessariamente, ver tudo, e o que é importante no sentido de julgar ou sustentar os líderes em suas decisões. Nesse ponto, uma questão surge de forma espontânea: desde que o povo é assumido como apenas um público visual que não tem nenhum papel no processo de decisão, o que só poucos têm, a partir de que momento ele passa a assistir? Ao excluir as pessoas de sua "capacidade de serem autoras de normas e leis" (direta ou indiretamente), faz-se com que a esfera pública desempenhe um papel meramente estético, que tem seu impacto mais por entreter do que controlar. O povo, na democracia ocular, não tem objetivo, ou, mais precisamente, não tem nenhum outro objetivo do que o próprio assistir. A diarquia da decisão e da opinião é o que faz com que as pessoas na democracia sejam atores controladores porque ela contempla uma comunicação estrutural entre representantes e representados (regulada por procedimentos e normas constitucionais, mas também operadas por associações intermediárias, como partidos e organizações civis). O espectador não é um tribunal imparcial que julga as ações dos atores, mas identifica-se com eles com empatia - como no Fórum Romano, uma massa de espectadores indistintos que vaiam ou aplaudem como o público no teatro.

Assim, gostaria de propor uma inversão do argumento plebiscitário e salientar que estar sob os olhos das pessoas pode ser uma estratégia astuta. O líder ou simplesmente os media experts costumam fazer com que as pessoas tenham menos controle sobre o próprio poder do líder. Isso ocorre quando algumas providências não são tomadas e que não dizem respeito simplesmente à regulamentação de sua aparição em público. O executivo ou o presidente podem manter entrevistas coletivas regulares ou os candidatos podem envolver-se num debate franco e aberto na televisão - em suma, para fazer da arena da política uma experiência de gladiadores - o que ainda é insuficiente para torná-los expostos ao poder de controle das pessoas.

A hegemonia do homo videns e a radicalização de opiniões demagógicas são os sintomas de um defeito que hoje é disseminado pela televisão e por uma nova e mais sofisticada tecnologia da informação. É claro que as tecnologias da informação e comunicação dão aos cidadãos comuns possibilidades extraordinárias de mais conhecimento e participação do que menos (um dos nossos mitos modernos fala de uma República Virtual e numa ágora na Internet para um novo tipo de crítica e de drama social) (Taylor, 2005, p. 640). No entanto, o que é bom não vem desacompanhado de nenhuma mazela, e é sobre esta contradição que a teoria democrática deve voltar sua atenção. Os riscos para a democracia vêm do interior do complexo mundo da formação de opinião, nessa panóplia dos meios, abrangendo o poder indireto de ideias que a liberdade de expressão e a liberdade de associação criam e reproduzem. Eles vêm, como eu disse, tanto na forma de identificação plebiscitária com algum líder público, cuja popularidade faz com que ele se pareça tão carismático, ou sob a forma de reivindicações populistas que procuram representar um povo inteiro ou atribuir um verdadeiro significado dos valores e da história de uma nação. Essas aparentemente autoafirmativas funções da mobilização das pessoas são, de fato, um fenômeno preocupante da passividade e da docilidade políticas, que podem mudar a fisionomia da democracia.

 

Notas

* N.T.: Plebiscite of audience no original.

1 O mesmo pode ser dito, de modo geral, acerca das redes de comunicação que "largamente são propriedades e administradas por corporações multimedias globais" e ainda que os estados sejam parte destas redes, "[...] o coração da comunicação global é largamente conectado a, e dependente de investidores e mercados financeiros" (Castells, 2009, p. 424).

2 Cf. Steinberger (1993, pp. 153-238).

3 Cf. Michael Walzer (1973, pp. 160-180), e Thomas Nagel (1978, pp. 75-91).

4 Esta questão é particularmente relevante quando envolve a religião: como a religião acredita dever entrar na esfera pública? E deveriam os cidadãos sempre traduzir a sua visão religiosa privada na linguagem da razão pública? (cf. Rawls, 1999; Habermas, 2006, pp. 1-25.) O artigo de Habermas foi publicado recentemente com pequenas alterações, através do título "Cognitive presuppositions for the 'public use of reason' by religious and secular citizens", no livro Between naturalism and religion, de 2008, do próprio Habermas, constando nas páginas 114 a 147.

 

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Tradução de Pedro Galé e Vinicius de Castro Soares
* Conferência proferida em 24/10/2012, durante o 36º Encontro Anual da Anpocs, em Águas de Lindóia-SP.

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