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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909

Rev. bras. Ci. Soc. vol.29 no.84 São Paulo fev. 2014

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092014000100008 

ARTIGOS

 

Jânio Quadros, o pai dos pobres: tradição e paternalismo na projeção do líder (1959-1960)*

 

Jânio Quadros, the father of the poor: tradition and paternalism in the projection of the leader (1959-1960)

 

Jânio Quadros, le père des pauvres: tradition et paternalisme dans la projection du leader (1959-1960)

 

 

Jefferson José Queler

 

 


RESUMO

Historiadores e cientistas sociais, ao analisar a carreira política de Jânio Quadros, apontaram que ele conquistou força política propondo uma administração impessoal do Estado. Ele representaria a antítese de Getúlio Vargas ou de Adhemar de Barros, cujos apelos possuíam um notável conteúdo paternal. Porém, isso parece ser parcialmente correto. Por meio de cartas a ele enviadas durante as eleições presidenciais que disputou entre 1959 e 1960, é possível perceber que muitos de seus apoiadores o concebiam como um político capaz de defender relacões sociais tradicionais. Alguns o invocaram para lutar contra especuladores que estocavam mercadorias em contexto inflacionário, outros o trataram como uma figura paternal ao pedir-lhe dinheiro, empregos públicos e outros tipos de favor. Neste texto, sugiro que tais demandas podiam veicular manifestações políticas ou constituir-se em determinadas expressões de cidadania.

Palavras-chave: Jânio Quadros; Tradições populares; Paternalismo; Cidadania; Cartas.


ABSTRACT

In analyzing Jânio Quadros' political career, historians and social scientists pointed out that he acquired political strength as a national leader by proposing a rational and impersonal State administration. He would represent the antithesis of Getúlio Vargas and Adhemar de Barros, whose political actions had a remarkable paternalistic content. This, however, does not seem to be entirely correct. Through letters he received between 1959 and 1960, when disputing the presidential elections, it is possible to observe that many of his supporters considered him a politician able to defend traditional social relations. Some invoked him to fight against speculators who stored goods in an inflationary scenario, while others treated him as a paternal figure by asking him money, jobs in the public administration and other sorts of favor. In this text, the author suggests that such demands could convey political manifestations and be expressions of citizenship.

Keywords: Jânio Quadros; Popular traditions; Paternalism; Citizenship; Letters.


RESUMÉ

Historiens et scientistes sociaux ont affirmé que la projection de Jânio Quadros comme leader national doit être attribuée à ses propositions d'un état rationnel. Il représenterait l'antithèse de Getúlio Vargas et de Adhemar de Barros, dont les actions politiques avaient un appel paternel remarquable. Toutefois cette interprétation ne paraît pas être entièrement correcte. Par des lettres qui lui ont été envoyées entre 1959 et 1960, lors de la dispute des élections présidentielles, on pourrait apercevoir comment plusieurs des ses électeurs le considéraient comme un homme politique capable d'établir des relations sociales traditionnelles, c'est-à-dire que certains le traitaient comme une figure paternelle en lui demandant de l'argent, des emplois à l'administration publique et d'autres faveurs. Dans ce texte je suggère que de telles demandes pourraient être considérées comme des manifestions politiques ou de citoyenneté.

Mots-clés: Jânio Quadros; Traditions populaires; Paternalisme; Citoyenneté; Lettres.


 

 

É mesmo a falta do nosso pai Getulio Vargas que tudo fes para nos os humildes que hoje nos achamos perseguidos e desamparado pelos tubarões. [...] ja fasem 10 meses que estou desempregado, para suprir as nesisidades da casa minha esposa lava roupas quanto que eu fui professor municipal 19 anos 4 meses e 15 dias jogaram-me na rua sem motivos queixei-me ao governador nada adiantou nem vencimentos me pagaram hoje acho-me sem conforto para a familia [...]. Já que V. Exa. apresentou-se como um defensor do povo brasileiro e será nosso presidente peço-vos umas roupas velhas e calsado para que tambem ajude a vos levar nos braços.

Carta de Plínio Pereira de Andrade a Jânio Quadros, de Cruz Alta-RS, 7 set. 1960.

Jânio Quadros é uma liderança muito controvertida em nossa historiografia. É tratado ora como alguém que se promovia exclusivamente mediante seu personalismo, ora como alguém que se elegia sob o princípio de racionalização da máquina pública. Acabar com o apadrinhamento em órgãos do governo e eliminar práticas de corrupção eram algumas de suas principais bandeiras, com o que apregoava uma administração impessoal do Estado. Tal era, ao menos, a imagem pública construída por ele e por seus seguidores. Por outro lado, seria possível conceber sua ascensão política sem que ele tivesse negociado, em alguma medida, com relações sociais tradicionais? Retórica à parte, como se portou diante de tradições populares e de práticas paternalistas?

 

A projeção política do líder

Jânio da Silva Quadros nasceu em Campo Grande, então estado de Mato Grosso, em 1917. Seus pais eram o médico Gabriel Quadros e Leonor da Silva Quadros. A família mudou-se para a cidade de São Paulo no início da década de 1930, e o filho do casal ingressou no colégio Arquidiocesano, onde concluiu seus estudos secundários. Em seguida, passou a dividir seu tempo entre o tradicional curso da Faculdade de Direito e aulas de português e geografia em algumas escolas. Em 1947, disputou a vereança paulistana pela legenda do Partido Democrata Cristão (PDC). Saiu do pleito com a segunda maior votação do partido e assumiu seu mandato logo em seguida (Magalhães, 1998, p. 91).1 Nos próximos anos, foi eleito deputado estadual, prefeito de São Paulo, governador de São Paulo e presidente do Brasil, em 1960.

Essa ascensão política fulminante foi explicada diversas vezes como produto do personalismo de Jânio, tido como uma liderança "populista" (Weffort, 1978; Chaia, 1991). Ternos amarfanhados, barba malfeita, gesticulação desenfreada e sotaque peculiar seriam alguns dos instrumentos por ele empregados para "manipular" o eleitorado. No que diz respeito à sua concepção de Estado, haveria uma estrita contraposição com os princípios e as práticas de Adhemar de Barros, um de seus grandes adversários políticos, na medida em que combatia publicamente o apadrinhamento em cargos públicos e práticas de corrupção. Daí o símbolo da vassoura por ele brandido – por meio do qual se comprometia a "varrer" tais elementos. Segundo Francisco Weffort:

Nesta ideologia equívoca, indecisa ainda entre seus conteúdos operários e pequeno-burgueses, está um dos sinais das ambiguidades políticas de Quadros e dos que o seguiram. As massas enquanto se integravam ao sistema do assalariado capitalista reivindicam um Estado impessoal mas enquanto se mostram incapazes de reconhecer sua real condição de classe, só encontram meio de exprimir-se através do carisma, ou seja através da mais irracional das formas de manifestação política (1978, pp. 35-36).

Entretanto, muitos estudos têm criticado essa relação direta entre líderes e "massas" na política brasileira (Ferreira, 2001). Em seu lugar, uma relação de representatividade entre políticos e eleitores passa a ser admitida e investigada. Seguindo essa trilha, seria importante indicar os interesses concretos que levaram votantes a apoiar Jânio ao longo de sua trajetória política.

Para tanto, suas intervenções na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como na imprensa, são fontes preciosas. Diversos analistas já as exploraram e surpreenderam-se com uma perspectiva diferenciada de Jânio. Depararam-se não apenas com um político excêntrico para os padrões da época como também com alguém que defendia, constantemente, melhores condições de vida para os operários em sua atuação como legislador (Benevides, 1987; Walmsley, 1992; Magalhães, 1998; Fontes e Duarte, 2004). Nesse sentido, a pesquisa de Maria Victoria M. Benevides é pioneira (1987, pp. 58-59). Segundo a autora, Jânio, deputado estadual, era o mais frequente crítico da "plutocracia danosa" (como J. J. Abdalla) e da "volúpia dos ricos", denunciando os "salários humilhantes dos trabalhadores"; manifestava-se contra aumentos considerados extorsivos nas contas de água e luz e nos transportes públicos; defendia ainda os migrantes nordestinos, os motoristas de táxi (e seu direito a ponto livre), os líderes sindicais, os professores, os aposentados; denunciava os latifundiários, a corrupção, a violência na polícia, o péssimo atendimento nos serviços de saúde; repelia os monopólios, os cartéis, os trustes.

Silvana Walmsley (1992) aprofunda essa linha de análise na conjuntura em que Jânio disputou a prefeitura de São Paulo, em 1953. Ela acompanhou a evolução das condições de vida dos operários antes das eleições municipais e constatou que houve um significativo aumento da inflação, seguido pela corrosão dos salários e por uma crise no abastecimento de gêneros alimentícios. Nesse momento, diversos motins ocorreram entre os trabalhadores. Ao interpretar esse quadro a partir da noção de "economia moral" de E. P. Thompson (1998), a autora sugere que tais levantes não se deram por causa de questões de "pão e manteiga", isto é, os operários não se mobilizaram porque sentiam fome, mas por ter percebido que autoridades e atravessadores de mercadorias rompiam determinados limites: promoviam a elevação de preços de alimentos além de um ponto estabelecido como moralmente aceitável.

Canalizando alguns desses descontentamentos em suas práticas e discursos políticos, Jânio manifestou-se diversas vezes contra a especulação generalizada.2 Em contrapartida, advogava melhores condições de vida para a população mais pobre. Além disso, defendia um catolicismo social inspirado nas encíclicas Rerum Novarum e Quadragesimo Anno (alguns dos pilares do programa do seu primeiro partido, o PDC), com críticas à aceleração da exploração do trabalho na economia capitalista e apelos pela valorização do homem. Com isso, não quero negar o viés autoritário de muitas de suas atuações políticas (personalismo, trocas constantes de partido, ataques ao Poder Legislativo), bastante conhecido por especialistas e pelo público em geral. Ressalto tão somente que sua projeção política não pode ser compreendida sem a mobilização de programas partidários, bem como sua representação de diversos interesses sociais. Afinal, conforme demonstra Antônio Lavareda, analisando pesquisas de opinião realizadas entre 1945 e 1964, os partidos políticos estavam consideravelmente enraizados na sociedade brasileira naquele período (1999, p. 11).

É possível notar que a ascensão política de Jânio, nas esferas municipal, estadual e nacional, se liga a duas variáveis constantes: a ocorrência de surtos inflacionários e a atuação de Jânio no sentido de atenuar seus efeitos sobre a sociedade. Elias Canetti (1984, pp. 186-187) possui hipótese interessante sobre esse tipo de situação. Em sua perspectiva, a desvalorização da moeda pode atuar na depreciação de diferentes grupos sociais e lançar uma sensação de insegurança geral: "O assalariado é atingido da mesma forma que o rentista. Ao longo de uma noite, um homem pode perder grande parte ou tudo do que pensava estar a salvo em seu banco". E adverte: "Uma inflação anula distinções entre homens que tinham parecido eternas". Neste caso, o autor tinha em mente a onda inflacionária que precedeu a ascensão do nazismo, lançando alerta sobre a potencialidade de formação da "massa". Ora, não poderíamos pensar no apagamento de diferenças entre grupos sociais ao elegerem Jânio como seu representante? Como líder encarregado de combater os efeitos da inflação, sem que isso implicasse na anulação da política?

Essa hipótese não tem tanta importância para interpretar a vitória de Jânio nas eleições municipais de 1953. Afinal, ele foi eleito prefeito graças à votação expressiva que recebeu nas áreas mais carentes da cidade de São Paulo – seus votos crescem sistematicamente quando se passa dos distritos eleitorais mais ricos para os mais pobres (Souza, 1986, pp. 67-72). Contudo, tal suposição ganha força quando se leva em conta a conquista da presidência. Apesar de ter conseguido votação significativa em todos os estratos sociais, seus percentuais são bem maiores nos segmentos socioeconômicos mais altos da população. Conforme indica Maria Teresa Sadek Souza, "torna-se clara a identificação das classes médias com o janismo nessa fase" (Idem, p. 72). Assim, procurando evitar o risco de uma explicação monolítica, é possível admitir que as atuações de Jânio em meio a surtos inflacionários podem ter sido fatores relevantes para a ampliação de sua base de sustentação – hipótese que aprofundarei de forma empírica adiante. Por ora, cabe salientar que outros grupos sociais também passaram a apoiar o político ao longo do tempo, como empresários e representantes do capital estrangeiro (Dreifuss, 1981, pp. 71-82).

É preciso lembrar ainda que Jânio se projetou no cenário político com uma proposta de imparcialidade, de alguém que racionalizaria o Estado, livrando-o da corrupção e dos casos de apadrinhamento. Daí suas visitas de surpresa a repartições e suas medidas enérgicas contra os infratores, em contraposição pública às práticas de Adhemar de Barros, seu principal opositor (Chaia, 1991, pp. 117-118). Logo após assumir o cargo de governador de São Paulo, em 1º de fevereiro de 1955, pronunciou discurso comprometendo-se com um: "Governo dos grandes e também dos pequenos, dos ricos e também dos desfavorecidos, dos influentes e também dos humildes. Do governo que não furta, nem permite furtar, no níquel de centavos ou na fortuna dos milhões" (Idem, p. 117). Nas palavras de J. Pereira, um partidário dele: "Recém-empossado governador de São Paulo, recebera uma máquina administrativa viciada [...]. Para o tipo de governo que pretendia, de renovação dos costumes e recuperação total do Estado, era preciso algo de inovador" (Pereira, 1959, pp. 11-12). Daí os memorandos (ou "bilhetinhos", segundo setores da imprensa oposicionista) enviados diretamente aos seus subordinados, transmitindo a imagem de que o governador estava ciente dos principais problemas de sua gestão.

Essa imagem racional e impessoal de sua administração foi cultivada anos depois. Em reportagem da revista O Cruzeiro publicada em 1º de agosto de
1961, o jornalista Jorge Ferreira teceu considerações sobre a administração do governador Carvalho Pinto em São Paulo, tido como um continuador da obra de Jânio. Seu método à frente do governo seria um "notável progresso", dado que "abandona o empirismo, a improvisação, os impulsos meramente políticos, os vícios do ‘compadrismo' e das predileções pessoais, para ater-se a um racionalismo sistemático" (Ferreira, 2001, pp. 68). Este texto explicita uma série de elogios ao suposto legado político de Jânio, mostra de que o jornalista não escondia suas simpatias. Certamente contém exageros ao indicar que práticas tradicionais na política brasileira, como o apadrinhamento, tinham sido abolidas. Dessa forma, poderíamos nos perguntar até que ponto o político e seus seguidores precisaram negociar nesse terreno.

De qualquer modo, nas eleições presidenciais que disputou entre 1959 e 1960, Jânio manteve a retórica contrária à corrupção e ao loteamento de cargos públicos. Candidatou-se pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) e teve o apoio da União Democrática Nacional (UDN), um dos maiores partidos à época. Seus principais adversários foram o marechal Henrique Teixeira Lott, pelo Partido Social Democrático (PSD), e Adhemar de Barros, pelo Partido Social Progressista (PSP). Em discurso em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, por exemplo, diante de acusações de corrupção envolvendo a administração Kubitschek, comprometeu-se: "Nunca me acusarão de tais leviandades à frente dos problemas nacionais". Em seguida, sobre a situação de órgãos públicos, denunciou: "Vocês fechariam as narinas se pudessem sentir o cheiro das autarquias convertidas em valhacoutos de malandros que levantam arranha-céus em nome dos trabalhadores brasileiros" (Santos e Monteiro, s/d, pp. 160-161).

Outras críticas foram endereçadas ao governo Kubitschek, que promovera crescimento econômico acelerado e numerosas obras públicas com seu Plano de Metas. Porém, a taxa de inflação saltou de 19,2% em 1956 para 30,9% em 1960 (Benevides, 1979, p. 235). Frente a isso, Jânio propugnou a continuidade do "desenvolvimentismo", mas questionou os objetivos a que ele deveria servir, isto é, defendeu o crescimento econômico desde que acompanhado da valorização do homem (Cardoso, 1978, p. 287). Como vimos, trata-se de um dos princípios básicos da democracia cristã advogado por ele desde o início da carreira política. Em meio à especulação generalizada nos preços dos produtos alimentícios, bem podemos imaginar a força desse princípio programático, algo que foi ecoado por simpatizantes janistas em veículos de ampla circulação. Um dos membros do Movimento Popular Jânio Quadros (instituição criada para apoiar a candidatura presidencial do político), Vandick L. Nóbrega, por exemplo, publicou artigo no jornal O Globo criticando o governo e seus órgãos encarregados de controlar os preços dos produtos, especialmente a Comissão Federal de Abastecimento e Preços (Cofap), em 27 de junho de 1960:

Criou-se a Cofap para controlar os preços das mercadorias, mas na realidade esse controle é fictício [...]. O feijão, o açúcar, o leite, desaparecem do mercado, mas voltam, embora com preços aumentados [...]. O próprio governo se incumbe de propalar por todo o mundo que transformou o Brasil num paraíso, mas não procura auscultar as aflições que proporciona ao povo, com a elevação do custo de vida. De que vale esse progresso aparente se o povo começa a ter fome? (Nóbrega, 1960, pp. 32)

Assim, tanto o discurso janista quanto o de seus simpatizantes procuraram diferenciar-se de algumas das diretrizes do governo Kubitschek. Distinção programática que contribui para problematizar o conceito de populismo, muitas vezes empregado para igualar Jânio a outros políticos do período. Mas, que tipos de demanda cristalizaram-se em torno dele? Como sua proposta de racionalizar a administração pública foi tratada por grupos pautados por relações sociais tradicionais?

 

Limites e obrigações para a ação dos governantes

Na edição de 7 de fevereiro de 1959 da revista O Cruzeiro, o repórter José Franco relatou motim ocorrido em Uberlândia-MG. Cinemas foram depredados, cadeiras lançadas à rua e incendiadas. A polícia interviu. Tiros e mortes formaram o trágico desfecho. Na opinião do jornalista, tudo isso não foi contra ninguém: "Foi simplesmente contra a fome. Começou como todas as revoluções populares. Primeiro, palavras contra a ganância, contra os que desejam enriquecer por atacado. Depois vieram as cenas de violência" (p. 98). Em 21 de março de
1959, o periódico publicou carta de um leitor daquela cidade. Reinaldo Casabona manifestou indignação contra os "termos injuriosos" empregados na referida reportagem, por esta ter atribuído as agitações à fome (p. 72). Afinal, o repórter, segundo ele, contradizia-se logo em seguida, ao apontar a animosidade dos revoltosos contra a retenção de mercadorias por atravessadores interessados em forçar a alta dos preços.

À época, eram frequentes os rompimentos de um conhecido tabu, traduzido na crença de que a retenção privada e sem uso de recursos básicos com baixa oferta é algo imoral ou uma violação de um dos maiores direitos da comunidade (Moore Jr., 1978, p. 38). Tal sentimento de revolta tendia a voltar-se, pois, contra os açambarcadores e os especuladores. Queixas desse tipo espalharam-se pelo Brasil, como veremos, e foi neste cenário que Jânio disputou as eleições presidenciais. Em discurso no Estado da Guanabara, em 24 de abril de 1960, ele condenou o surto inflacionário e criticou severamente aqueles que se beneficiavam dessa situação:

[...] se imprimir papel-moeda fosse edificar-se a economia de qualquer povo, o único problema seria comprar a melhor máquina impressora. Como não é assim, como o dinheiro inflacionado não será riqueza, eis-me aqui lutando contra a alta crescente do custo de vida, e com todas as atividades produtivas desorganizadas, pois o país se transformou num império dos especuladores e dos aproveitadores (Santos e Monteiro, s/d, p. 171, grifos meus).

Jânio parecia ter ampla credibilidade para lidar com esse problema. É o que evidencia carta de Benedicto Mascarenhas a ele dirigida de Santos-SP, em 28 de dezembro de 1959.3 Ele manifesta entusiasmo com a administração do primeiro à frente do estado de São Paulo, em que teria conseguido equilibrar o orçamento. Pede então ao candidato para que faça o mesmo com o país, caso eleito presidente. Queixa-se especialmente das condições de vida de aposentados e pensionistas, os quais estariam passando por muitas dificuldades diante de seus baixos salários e do aumento do custo de vida. A solução, a seu ver, encontra-se em "tabela de preços para os generos de primeira necessidade e estabelecer medidas enérgicas contra os açambarcadores desonestos".4 Como se vê, Benedicto vislumbra como imoral o estoque de gêneros alimentícios básicos como forma de forçar a alta de seus preços. E, ao solicitar a Jânio que resolva essa questão, interpela um político que se projetara nacionalmente muito por conta de suas medidas contra a ação de atravessadores. Simples coincidência? Não parece ser esse o caso, dado que o missivista se lembra positivamente da experiência administrativa do político.

De modo semelhante, Maria Damasceno manifesta-se de Caxias-MA, em 8 de outubro de 1960. Julga ser um direito seu conseguir a proteção de Jânio: "justiça não se agradece, porque não é favor mas obrigação dispensá-la a quem de direito a tem". Com isso, solicita a interferência do presidente eleito em situação que considera condenável. Afirma que o governo envia ferramentas aos lavradores, leite em pó às crianças e remédios aos necessitados, "mas os encarregados desta missão na entregam aos pobres os objetos [...] fazem é vender e ficam com o dinheiro para os seus luxos". Ela não menciona um episódio específico, mas sem dúvida práticas de corrupção abundavam no aparelho estatal. Tal descontentamento bem poderia ser dirigido também às práticas de contenção de mercadorias comuns à época. Afinal, ela pede o barateamento do pão para os pobres e combate às "ratazanas da Cofap", sinal de que a instituição responsável pelo abastecimento e pela regulação de preços era considerada leniente com práticas tidas como moralmente condenáveis.

Em seu relato, o conflito social vem à tona, assim como a receita para aplacá-lo: "Gasta-se uma fortuna em bailes e chá dansantes, é a filantropia elegante, perfumosa, poética, chique [...]. Devemos saber que a maior virtude é a caridade [...]. Ora, disto o mundo chique não entende, não quer entender"; no extremo, "façamos guerra civil contra os milionários ‘bossa nova'", indício de que esta vertente da música popular brasileira era associada por segmentos mais carentes da população às camadas ricas tidas como indiferentes à pobreza. Nas palavras de Maria Damasceno, há, portanto, a demanda para que o governo regule as relações entre os diversos grupos sociais, impedindo que uns explorem demasiadamente os outros.

A percepção de que a administração então vigente não cumpria esses papéis era muito disseminada. Veja-se, por exemplo, a carta assinada por "um funcionário dos Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará", de Belém, em 10 de outubro de 1960. O anonimato denuncia seu temor de represálias. Ele declara não pedir nenhum benefício pessoal em recompensa do seu voto. Pede para que as promoções em cargos públicos sejam feitas por mérito e pela adequação à função, o que não ocorreria na empresa em que trabalha. Ademais, clama desesperadamente pelo congelamento dos preços das mercadorias de primeira necessidade: "Mais uma vez vos imploro: não permitais o aumento das mercadorias [...] pois a carne já está a 150, 170 e 180. Muitos pais de família não podem adquirir todos os dias um quilo de carne. É triste, doi na alma".

É bem verdade que os agentes do aumento de preços não são apontados na situação anterior. No caso seguinte, porém, aparece a ideia de que comerciantes elevavam os preços a seu bel-prazer, livres de qualquer interferência governamental. Em tom dramático, a carta de Francisco de Lima, de Rio Claro-SP, em 17 de setembro de 1960, expõe:

Com o coração cheio de dor e disispero tomo a liberdade em dirigir alguma pergunta a V Exa [...] o salario minimo é 5100, 00 [...] um operário ganha 170, 00 cruzeiro por dia, 1 kilo de carne custa 120, 00 cruzeiro um litro de leite 2100 cruzeiro [...] cento e quarenta e um sobra apenas 39 para todos o resto da dispesa [...] eu pergunto a V. Sa. na Presidência da republica se nos vamos continuar nessa situação [...]. O governo de J. K. progrediu tanto que até as minhas criança sentiro o Progresso ficaro sem o Presioso liquido o leite e a carne [...] aqui nos já estamo na situação de disespero O comercio não tem mas Freio (grifos meus).

Com uma dose de ironia e argumentos práticos, Francisco denuncia o custo humano do "desenvolvimentismo" apregoado e implementado pela administração Kubitschek sob o slogan "50 anos em 5". E evidencia como suas aspirações, de algum modo, se coadunam com as críticas feitas por Jânio às diretrizes do governo, ao advogar condições mais dignas de existência aos mais pobres.

Um pedido de maior interferência governamental na sociedade é colocado de maneira distinta. No entendimento do "operário" José de Oliveira Silva, de Belo Horizonte-MG, em 10 de janeiro de 1960, a condenação ao aumento do custo de vida vem acompanhada de proposta autoritária. Ele faz votos para que Jânio seja eleito para acabar com os "tubarões", os exploradores do povo. Observa que até então não tinham faltado mercadorias para a venda, mas que "Deus da o mantimentos e os tubarões saboream as mercadorias, e fazem grandes depositos e escondem para fazer miserias no pais". E por isso pede "grande Fiscalizações", "porque eles não respeita tabelas". Medidas para valorizar a moeda eram, pois, necessárias. Ademais, o fechamento da Câmara dos Deputados, tidos como "parazitas", é solicitado. Um sinal de que o autoritarismo perpassava a sociedade brasileira de alto a baixo. Neste caso, o descontentamento com a ação de especuladores e com a suposta falta de ação do governo combina-se com uma orientação antidemocrática. Outros exemplos indicam, porém, que as vias institucionais eram prezadas por muitos como capazes de resolver tais problemas.

Com sentimentos de revolta, senso de exploração ou injustiça, muitos cobraram do seu representante uma maior intervenção governamental. Na missiva de "A Esperançosa", de São Paulo-SP, em 8 de outubro de 1960, há uma queixa sobre como os aluguéis de imóveis eram elevados. A autora declara que fizera, durante dez anos, esforços para juntar dinheiro e comprar uma casa, mas que seu dinheiro então representava "Nada", em provável alusão aos efeitos da inflação. Restava-lhe ser inquilina. Suas críticas recaem, de forma estereotipada, sobre turcos, sírios e portugueses proprietários de imóveis, muitos dos quais cobrariam valores abusivos para locá-los. Em sua opinião, a questão da habitação deveria ser "Sagrada e Respeitada pois até os animaes e aves têm onde se abrigar. Deus deu a terra gratuitamente para todos seus filhos habitar [...] essa exploração com habitações é crime. Assalto infame" (grifos da autora).

Observe-se que ela não questiona o direito de propriedade. Ela simplesmente requer o estabelecimento de valores considerados justos: "Esses afortunados que possin propriedades deveriam se sentir felizes só em saber que são proprietarias que já é segurança conforto para si e para os seus e deveria se satisfazer em alugar por preço razoável". Tais são os limites solicitados ao futuro governo, identificado à liderança de Jânio. Este é ainda tratado como um "pai dedicado que protege seus filhos para engrandecer com Justiça a Nossa Querida Mão Pátria", um tipo de perspectiva que será analisado com mais cuidado adiante. Outra carta anônima, de Maceió-AL, em 10 de julho de 1960, apresenta solução para essa questão. Pede-se para que o candidato, caso eleito, construa casas populares para o "funcionalismo", pois "as classes pobres estão vivendo sem puder mais alugar uma casa [...] os Snrs. Proprietarios estão fasendo monopólio dos alugueis". Assim como no caso dos gêneros alimentícios, parecia haver grande especulação com imóveis e seus respectivos aluguéis. Tais práticas eram igualmente condenadas a partir de um viés moral. E Jânio surge como virtual governante apto a estabelecer preços mais justos.

Em relação ao monopólio de bens e mercadorias, alguns remetentes propuseram medidas para conter comportamentos considerados abusivos. Pedro Almeida Rocha escreveu de João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 1960, manifestando descontentamento com os programas de governo nas últimas eleições presidenciais. Neles, não teriam sido considerados temas como o aproveitamento dos vales úmidos e a pesca. Segundo ele, o entorno de sua cidade tinha potencial para produzir um milhão de pés de banana, "o suficiente para o abastecimento da cidade a preço mínimo de Cr$ 0,50 por unidade e exportação". Enquanto isso, os habitantes da região compram cada uma por Cr$ 2,00 ou Cr$ 3,00. Isso porque "a exclusividade desse mercado está na direção de certo senhor ja alcunhado de Rei da Banana", além dos custos com o transporte. Já na questão da pesca, seis barcos seriam suficientes para abastecer todo o estado da Paraíba, medida para mudar a situação em que "o Pessoense habitante do litoral, onde o mar lhe oferece abundancia de peixe, vive á mercê dos produtos semi-monopolisados e de impiedoso custo, por faltar-lhe a necessaris assistencia publica". Como se vê, medidas políticas são tidas como o melhor caminho para a inibição da especulação generalizada. E Jânio é chamado a intervir de forma muito semelhante àquela do início de sua carreira, quando se destacou por regular a distribuição de produtos tirados do mercado por atravessadores.

Esses casos veiculam o ponto de visto dos consumidores. Porém, muitos produtores também se sentiram prejudicados pela ação de especuladores e consideraram imorais as suas ações. É o que se pode perceber na carta do "lavourista" João Rodrigues Ferreira, de Uberaba-MG, em 16 de janeiro de 1960. Ele pede garantias para conseguir tratores e outros tipos de máquina, queixando-se de que seu grupo social está "completamente esquecido do governo". Reclama ainda providências contra uma série de abusos que enxerga por todo o país, como situações em que o "funcionário publico que só acina o ponto e não trabalha"; e contra casos em que "os tubarões vende e compra como muito bem eles querem na hora de vender o nosso arroz, o feijão, o milho, ao maquinista tudo abaixa, comprão pelo preço que eles querem depois [...] na mão deles, tudo sobe o dobro". Tal relação social seria forçada pela situação precária do "pobre roceiro", "porque deve o Banco, a farmácia, o armazém, o açougue, e aluguel da casa etc".

A constatação de que os poderes públicos estavam ausentes da vida do trabalhador rural também transparece na carta do "simpres lavrador" Euclides da Silva, de Taubaté-SP, em 8 de dezembro de 1959. Ele demanda a intervenção do governo para melhorar as condições de seu grupo social e coibir aquilo que concebe como uma série de abusos:

[...] o motivo urtimamente da situação Nacional é devido, Salarios, isto é couza já Matematica, aumenta o salario 30/ 100 o comercio, em Geral aumenta 50/ 100 isto esta cendo um circulo [...] os poderes publicos, põem tabela na mercadoria aos consumidores não há respeito nas tabelas, vendem pelos preços que entendem, não há Justiça [...] são ê onesto é os poderes publicos auxiliar os Lavradores a produzirem, mais com Financiamento, Munerarios e tratores [...] então, eu garanto, que não haverá esta miséria

Tão contundentes quanto essas colocações são as críticas de Fernando Cassal de Medeiros, de Campo Grande-MT, em 3 de outubro de 1960: "Enquanto o atual governo planeja e construe novas cidades e faz compras de navios velhos e outros negócios inoportunos, o povo rural está morrendo de fome, sem a necessaria assistência dos poderes constituídos", em referência à construção de Brasília e à compra de um porta-aviões usado da Inglaterra. Portanto, alguém sintonizado com debates políticos daquele momento mostra-se descontente com a dificuldade de seu grupo social em consumir alimentos (pela elevação dos preços e pela desvalorização da moeda), pois "o trabalhador comum luta desesperadamente para ganhar o meio pão de cada dia e impedir a destruição do seu lar". Do ponto de vista desses trabalhadores rurais, portanto, Jânio era vislumbrado como um político que interviria no mercado, garantindo preços tidos como justos para produtos agrícolas, tanto para os pequenos produtores quanto para os consumidores.

A inflação e seus efeitos, dessa forma, parecem ter sido importantes elementos para unir trabalhadores rurais e urbanos em torno da candidatura janista. De forma semelhante, setores das camadas médias, temerosos de perder sua posição social ou em processo de proletarização, em meio ao aumento generalizado dos preços, manifestaram seu apoio a ela. É o que indica a missiva do advogado Reinaldo Silva Coelho, de São Paulo-SP, em 6 de outubro de 1960. Nela, ele aponta algumas razões para ter votado em Jânio:

A família, diariamente, é assaltada pelo ladrão invisível que se chama inflação; [...] a assistência social continua a ser a grande farsa de todos os dias; o mínimo necessário à sobrevivência humana preconizado por Santo Tomas, de há muito não se consegue em inúmeros lares brasileiros; a classe média, à qual pertenço, desapareceu por completo para dar lugar ao binômio social: classe riquíssima e a paupérrima.

Também de São Paulo-SP, em 2 de outubro de 1960, Luciano Lacombe sustenta, em destaque com maiúsculas (como que expressando seu desespero), que: "a classe média – autentico esteio do regime democratico [...] esta sendo esmagada [...] proletarizada à força, pela espantosa inflação monetaria que assola o brasil". Em sua opinião, tal fenômeno é ocasionado no Brasil em razão do que seria o número excessivo de feriados e de dias de paralisação. Solicita então a Jânio que, no governo, aumente a carga horária no mundo do trabalho. A partir desses casos, é possível conferir fundamento à hipótese de Elias Canetti quanto ao potencial de um surto inflacionário em apagar diferenças sociais, unindo diferentes grupos em torno de uma causa comum; no caso, a candidatura janista.

De forma geral, essas reclamações dirigidas a ele referem-se ao que seria a deficiente presença do governo em determinados domínios da vida dos cidadãos. E o contexto inflacionário perpassa grande parte delas, criticado por aumentar o custo de vida e por ser ambiente propício para a ação de aproveitadores e especuladores – apontados principalmente entre atravessadores de mercadorias e proprietários de imóveis. Assim, membros dos mais diversos grupos sociais clamam por uma maior presença governamental, seja para elevar seu padrão de vida, seja para coibir condutas consideradas condenáveis e abusivas. Em tais perspectivas, o governo Kubitschek não era capaz de cumprir os termos de um acordo, enquanto Jânio o seria. Afinal, como lembra Barrington Moore Jr., as bases de sustentação das mais diversas sociedades humanas não repousam apenas em fatores como medo, fraude e força. Há também limites e obrigações estabelecidos, formal ou informalmente, entre governos e governados, contratos negociados de maneira constante (Moore Jr., 1978, p. 17-18).

 

Paternalismo e participação política

A opinião de que o governo estava ausente da vida dos cidadãos, em muitas ocasiões, traduziu-se em pedidos de favores, proteção e apadrinhamento. Em tais casos, Jânio aparecia como um pai capaz de prover seus filhos com benesses. Algo curioso quando se leva em conta que ele fez sua carreira política e sua campanha presidencial manifestando-se publicamente contra essas práticas, clamando por um Estado impessoal. Desvirtuamento da política, ou forma específica de concretizá-la?

Essa temática não é nova na historiografia e nas ciências sociais no Brasil. Foi e continua sendo discutido se ela diz respeito, ou não, a uma contradição com as ideias e instituições liberais presentes no país (Schwarz, 1973; Franco, 1976). Em seu livro Os bestializados, José Murilo de Carvalho (2002, pp. 65-70) vislumbra uma espécie de manifestação política nas mencionadas práticas. Sustenta que os excluídos do sistema, no Brasil do início do século XX, empreendiam uma participação "pragmática antes que ideológica". Em outras palavras, preferiam pressionar a máquina governamental com pedidos individuais do que interpelá-la a partir de interesses de grupos. Militares, setores do funcionalismo e da classe operária consideravam a solicitação de benefícios e favores a políticos da época como a melhor forma de concretizar suas demandas e aspirações, algo que o autor denomina de "estadania". Tal análise tem o mérito de não partir de modelos idealizados de cidadania, ao indicar ganhos na perspectiva dos sujeitos que solicitavam as benesses. Contudo, desconsidera a possibilidade de essas condutas serem compatíveis com o arcabouço liberal-democrático da jovem República brasileira.5

Passados os anos, a imagem de Getúlio Vargas como o "pai dos pobres", evidentemente, alicerçara-se na grande difusão das práticas do clientelismo, do favor, do apadrinhamento e da proteção. José Roberto Franco Reis demonstra como grande parte das cartas enviadas a ele, ao longo do Estado Novo, versava sobre esses temas. Ele serve-se do conceito de paternalismo de E. P. Thompson para empreender sua análise, ao sugerir que tal noção permite identificar movimentos próprios pelos "de baixo". Em sua opinião, uma peculiar consciência de direitos desenha-se nas missivas: "mais exatamente de justiça", denotando modos peculiares de comportamento político, deslocados de modelos idealizados, "mas nem por isso desqualificáveis e menos válidos" (Reis, 2002, p. 73).

Partindo de algumas dessas observações, não poderíamos supor que, com base no tratamento de Jânio como uma figura paternal, muitas pessoas esperavam obter ganhos considerados legítimos? E que isso não implicava necessariamente em contradição com as instituições liberais existentes? Trata-se de investigar a hipótese de que as representações de poder identificadas à autoridade paterna, elaboradas e difundidas pelas classes dominantes, podiam ser utilizadas por seus consumidores para a obtenção de vantagens e a defesa de seus interesses, numa lógica distinta da dominação (Certeau, 2004, p. 40).

Veja-se, por exemplo, a carta do "2º sargento da Reserva da Força Pública" Cícero Romão Batista, de Natal-RN, em 29 de junho de 1960. Em primeiro lugar, ele declara que pode influir no voto de cerca de quarenta pessoas. Em seguida, assevera ser comum em sua região a distribuição de roupas e calçados à população em época de eleições, mas preocupa-se logo em evitar mal-entendidos: "não é que com isto eu queira fazer negocio com voto, mas peço [...] um Auxilio para meu pessoal porque se eu não dar a eles o outro partido dá [...] faço um plano que com 8000,000 cruzeiro ou 1000,00 eu satisfaço ao meu povo". Uma vez que o voto era secreto (ainda que não de todo livre de coações ou fraudes), não há evidências de que a eventual concessão desse pedido implicasse em dependência ou fidelidade entre ambas as partes. Ao que parece, Cícero imagina o papel de uma liderança política de expressão nacional a partir de relações sociais estabelecidas em sua localidade, e procura auferir dela proventos tidos como justos.

Odilon Amorin, de Tamarana-PR, em 27 de maio de 1960, afirma que possui 26 votantes sob sua influência e não hesita em sugerir uma barganha a Jânio, "único beneficio que posso fazer [...] como pobre e os meus votos". Alega que possui treze filhos para sustentar e dez alqueires de terra para cultivar, além de necessitar de transporte, e por isso pede que o "snr homem pai da pobreza" "de me agarantia um trator para mim comprar e ir pagano de acordo com aminha ponsabilidade". Um blefe? Odilon afirma não querer o veículo gratuitamente para demonstrar empenho e força de vontade, mesmo diante de sérias dificuldades, e tentar receber o trator como recompensa pela posse de tais valores? De qualquer modo, ele joga com a possibilidade de adquiri-lo por intermédio de Jânio, para depois pagá-lo gradativamente. Em ambos os casos, ele procura obter ganhos no jogo político, sem que isso implique uma necessária despolitização, algo provavelmente aprendido com as relações de apadrinhamento de sua localidade: "V. Ex. quezer saber de minha pessôa telegrafa para Dr. Mintom de Ribeiro Menezes que o prefeiro municipal de Londrina ele comonico com Enês Barboza que o chefe polico em Tamarana é um grande amigo meu".

Antonio Luz de Macedo, de São Paulo-SP, em 20 de janeiro de 1960, faz um pedido muito parecido. Inicia em tom deferente e logo parece se sentir portador de um direito, em viés muito semelhante àquele identificado por E. P. Thompson acerca da noção de paternalismo na Inglaterra pré-industrial: "Não teria eu direito de ocupar V. Excia. uma vez que [...] não min a conheci! Porem na minha qualidade de homem pobre sempre procurei meu conceito social! que Então Rezouvir a Escrever. Sabendo que terei uma Resposta Afirmativa!". Ele cobra algo que se lhe afigura como demanda legítima. Solicita a compra de um caminhão, pelo qual se dispõe a pagar prestações "razuavel". Como vimos, era generalizada a percepção de que a circulação de mercadorias ocorria em meio a preços e práticas concebidos como abusivos. Desta vez, porém, Jânio não é interpelado para combater especuladores, mas sim para servir de intermediário na aquisição de determinado produto, um padrinho capaz de assegurar uma transação justa.

Muitos não se conformaram com o discurso janista a propósito da eliminação do apadrinhamento em órgãos públicos e da concessão de favores. Maria Aparecida Monteiro, de João Pessoa-PB, em 19 de outubro de 1960, por exemplo, assevera ter enviado carta com pedido a Jânio e recebido resposta de que receberia ajuda após as eleições, sinal de que o candidato e sua equipe negociavam com demandas paternalistas.6 Em seguida, afirma ter se frustrado com o discurso dele em sua cidade, quando ele se comprometeu a nomear apenas funcionários públicos concursados. Maria manifesta então sua indignação, alegando que possui cinco filhos e mãe doente para sustentar, sem recursos para tanto com seu emprego no comércio. E cobra, como se possuísse um direito: "sou uma mulher que não posso esperar mais por concursos quando estou muito necessitada, para ter este direito à uma nomeação". Suas opções são várias, quaisquer agências dos correios, telégrafos, bancos, ou o ambulatório do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC). De forma subliminar, o critério para o preenchimento de cargos públicos emerge de sua demanda, a necessidade material, diferente do mérito intelectual veiculado na fala oficial.

Algo semelhante transparece na carta de Maria Inês Cunha Pinheiro, de Fortaleza-CE, em 5 de outubro de 1960. Ela se apresenta como moça pobre, responsável pelo sustento da família. Relata ter sido demitida da empresa em que trabalhava, sem conseguir novo emprego. Antes de fazer seu pedido, procede a uma interpretação curiosa do símbolo da vassoura, oficialmente destinada a "varrer" os órgãos públicos da prática do apadrinhamento: "Lembrei-me do símbolo que o Sr. adotou na sua campanha eleitoral: ‘A Vassoura', sinônimo de limpeza. Penso nos Institutos que regurgitam de funcionárias ineptas e parasitárias... enquanto moças que levam uma vida de sacrifícios, só porque não dispõem de ‘pistolões', ficam do lado de fora, a olhar o emprego em autarquia como algo inatingível". E solicita uma vaga numa repartição federal ao "alto espírito de justiça e bondade" de Jânio. Eis a sua concepção de distribuição justa de recursos governamentais: esforço e sacrifícios, ao lado da necessidade material, entram como critérios para o provimento de cargos na administração estatal. Nos dois últimos casos, as postulantes a empregos públicos constroem suas demandas ao governo a partir de relações sociais de cunho paternalista. Porém, em nenhum momento penhoram seus votos ou apoio político a Jânio em troca dos favores. Ambas se sentem dignas de receber benefícios, mostrando-se ativas em reivindicar o que lhes parece ser um direito.

Haidée Sapucaia, de Belém-PA, em 1º de outubro de 1960, pretende sensibilizar Jânio dirigindo-se ao seu "bom coração". Apresenta-se como conhecedora da trajetória do candidato por meio de textos e do rádio. Segundo ela, "um atestado claro que administrara o Brasil num clima de respeito, e direitos e justiça a todo o povo". Adiante, evidencia o que entende por esses termos: "consiga-me um emprego, numa repartição federal, pois nos dias atuais a vida está muito cara, principalmente para aqueles que a família é muito numerosa como a minha". Haidée não solicita o combate ao aumento do custo de vida, como em muitos dos casos analisados, mas a benesse de um protetor para obter maior conforto em meio ao surto inflacionário, uma das possíveis formas de obter ganhos no jogo político.

Ao dirigir-se a Jânio, Francisca Fernandes Gouveia, de Fortaleza-CE, em 3 de dezembro de 1960, também apela para a "generosidade" do seu coração. Trata-se de um símbolo muito caro à história brasileira, utilizado desde o processo de independência para a construção de um pacto político (Gomes, 1998, pp. 528-529). Foi mobilizado para o engendramento do mito Vargas, expressando os atributos de "generosidade e clarividência" do líder. Alguém que teria se antecipado aos apelos da sociedade, com a "doação" de direitos trabalhistas em troca de "retribuição". O coração simboliza um contrato firmado entre Estado-presidente e povo-nação. Não parece casual, pois, o uso desta imagem e a analogia indicada pela missivista: "É a voz comum que sempre ouço ‘o Sr Janio Quadros é o pai dos pobres é a esperança dos que sofrem'". Um dos mais famosos atributos de Vargas é transposto para a imagem pública do então presidente eleito. E Francisca sugere os termos para estabelecer um pacto com ele, embora a seguir demonstre deferência. Ela relata a suposta condição de penúria de sua família, marido analfabeto e empregado humildemente na construção civil, dez filhos e poucos recursos, para admitir que "me curvo aos vossos pés implorando ‘um emprego' para minha filha mais velha que terminou o ginasio este âno".

É possível que a figura de Vargas pairasse de outras formas sobre Jânio. Por vezes, este era tomado como uma figura paternal apta a assumir o papel de seguridade social, algo tão ligado à presença do primeiro no governo. É o que se pode supor a partir da carta do agricultor Angelo Padovani Sobrinho, de Vera Cruz-SP, em 9 de setembro de 1960. Ele apela para o "home da justiça". Declara ser pai de três filhos e sofrer de doença grave há dez anos, a qual lhe traria dificuldades no trabalho. Afirma então que pretende passar por um processo cirúrgico para sanar seu problema. Pede um auxílio de 20 mil cruzeiros "para eu poder fazer esta o peração e para a familha poder comer 90 dia enquato eu poso tornar esforçar o trabalho". E faz isso sob o pressuposto de que em "vosa pesoa tenho o meu Papai". Nesta situação, o remetente parece esperar ajuda financeira normalmente requisitada ao Estado de um indivíduo que julga possuir recursos abundantes.

Maria Tereza de Jesus, de São Caetano do Sul-SP, em 21 de setembro de 1960, trilha caminho um pouco diferente. Apresenta-se como doente, impossibilitada de trabalhar e com dificuldade para manter sua filha na escola. Afinal, "não temos auxilio de nem um lápis", sinal de que percebia o governo como ausente em sua vida. E assevera que "não arranjei nada desde governo Garcez agora resolvi pedir ao senhor que aqui na minha casa se aja cinco votos a seu favor". Ora, não sabemos se ela efetivamente requisitou e conseguiu ajuda da administração de Lucas Nogueira Garcez, ligado então a Adhemar de Barros, nem se realmente queria barganhar seu voto. Tal assertiva bem pode ser uma forma de a missivista convencer Jânio a lhe conceder benefícios. De qualquer forma, admitindo que algumas das melhores fontes sejam aquelas em que mensagens são transmitidas nas entrelinhas, subentende-se que Maria reivindica de governantes e políticos a concessão de favores, ou melhor, demonstra possuir uma abstração das funções dos mesmos, sem reduzi-los a personalidades. Conta então que seu marido trabalhou muito tempo como soldado; teria sido ferido, julgado inválido e afastado de suas funções com um salário muito baixo, tendo deixado de pagar sua previdência. Enfim, solicita: "o senhor podia dar um jeito de ajudar-me ao menos de mantimento e um hospital para me tratar o senhor [...] podia falar com essa gente para me dar a pensão de 37 para traz". Na estratégia da remetente, como em outras cartas, a cobrança conjuga-se à tentativa de sensibilizar o político, técnica de persuasão para auferir os benefícios almejados.

Em meio a tantos pedidos, como teriam se portado Jânio e sua equipe? Alegavam sempre que tais práticas colidiam com os princípios por ele apregoados? Não parece ser esse o caso. Já vimos que muitas respostas às missivas alimentavam essas esperanças de recebimento de favor. O jornalista Flávio Tavares, além disso, acrescenta que todas as cartas eram respondidas (Tavares, 2004, p. 172). O secretário particular do primeiro organizara a equipe e Evandro Carlos de Andrade, outro jornalista, escrevia de volta aos remetentes. Tudo como se fosse o próprio político. É o que pode ser confirmado com a missiva de Sarah Gomes, de Fortaleza-CE, em 15 de outubro de 1960: "Tenho em mãos o vosso telegrama ‘Anotei pedido carta bom amigo prometendo ajuda posterior Abraços Janio". Em seguida, implora para que seu filho seja empregado numa agência do Banco do Brasil em sua região, em reivindicação diante de promessas do candidato.

A carta de Joana Alves dos Santos, de Solânea-PB, em 5 de dezembro de 1960, sugere que algumas demandas podem ter sido atendidas. Ela declara-se costureira, abandonada pelo marido e tomada por sérias dificuldades. Apela então àquele que seria chamado pelos ricos de "pai da pobreza": "Sobe que [...] protegeu outras criaturas enviando para elas maquina de costura rizoviu ao senhor para bota na lita dessa sua protegida". Simples boatos? Maria Barbosa da Silva, de Arcoverde-PB, em 2 de dezembro de 1960, parece ter visto outras pessoas receberem as prendas. Antes de tudo, queixa-se por não ter recebido resposta para sua carta, e depois faz relato curioso: "Todas maquinas já chegaram, menos a minha, fui com tanto votar, com cinco dias de resguardo, e adoeci quise que morro, e vê as pessoas, receber sua maquina, e eu nada". Trata-se de exigência diante do que se lhe afigura como obrigação do presidente eleito.

Pouco a pouco as dúvidas de que Jânio e sua equipe entraram na lógica do toma-lá-dá-cá vão se dissipando. A matéria do jornalista David Nasser, na revista O Cruzeiro de 19 de novembro de 1960, fornece pistas preciosas ao tratar do que seria a personalidade do novo presidente, inferidas a partir do comportamento dele nas últimas eleições:

Pedia contas aos responsáveis pelos diversos setores, revelando memória de fatos, nomes e lugares que me deixou estarrecido. Lembrava, por exemplo, de uma máquina de costura que prometera a uma senhora, cujo nome citou, residente em Caruaru. "Telefone ao Franco. Diga-lhe que eu pedi esse favor." Recordou de uma passagem que ficara de dar a alguém, também no Norte, para visitar parentes em São Paulo. "Ligue-me com o amigo Lineu, da Real. Ele dará a passagem" (pp. 4-5).

Uma rede de conhecidos e influências parecia ser mobilizada para atender a alguns dos pedidos de favor dirigidos a Jânio. E, como se trata de reportagem elogiosa ao político, não há motivos para supor que o jornalista tenha inventado tais situações para desprestigiá-lo. Resta cotejar este texto a outras fontes, como forma de apurar ainda mais a sua credibilidade.

A carta de Francisca Alves Xavier, de Baturité-CE, em 20 de dezembro de 1960, reforça a existência dessa rede de clientelismo. Ela agradece pelo recebimento de uma máquina de costura da "Agencia". Declara-se possuidora de pouca instrução para expressar sua gratidão, por ter conseguido realizar um grande sonho. Porém, oferece algo em troca: "Aqui em Baturité disponha de mim no que me fôr possivel e no sentido político pode contar comigo e alguns dos meus, pois estaremos com o senhor em toda campanha Politica até o fim de nossa vida". Nada garante, porém, que ela não pudesse quebrar esse compromisso nas urnas, ou que não apoiasse Jânio antes de receber o agrado. As palavras de Francisca sugerem, isto sim, que a manutenção do contrato entre políticos e governantes, de um lado, e governados, de outro, dependia da concessão constante de benefícios ou favores pelos primeiros aos últimos. O mesmo pode ser dito da missiva de Irene L. Lima, de Arcoverde-PE, em 12 de janeiro de 1961. Outro agradecimento pelo envio de uma máquina de costura, outro acordo: "sempre estou com o partido do Sro. a te a minha morte i nunca esquecerei a esmola que o Sro. mi fez". Em ambos os
casos, ninguém enviaria cartas agradecendo o re-cebimento de favores se não os tivessem de fato con-seguido, o que corrobora a existência do arranjo esboçado pelo jornalista David Nasser.

Esses exemplos indicam, portanto, que muito da força política de Jânio provinha de relações sociais tradicionais baseadas no paternalismo. Nem mesmo seus constantes discursos contra esse tipo de prática impediram que muitos o interpelassem para solicitar favores; demandas que foram alimentadas por sua equipe, ou, por vezes, atendidas por uma rede de conhecidos e apoiadores. Tratava-se de algo esperado, ou mesmo cobrado, por grande parte da população, em mostra de que apelos paternalistas não partiam apenas de cima para baixo. Pessoas que procuravam obter vantagens em meio às possibilidades de participação política disponíveis à época. Nada assegura, porém, que já não apoiassem o político antes de pedir-lhe benesses, ou que votassem nele nas eleições.

 

Considerações finais

A análise da trajetória política de Jânio Quadros, a meu ver, contribui especialmente em dois aspectos para a história da cidadania no Brasil. Em primeiro lugar, revela como parte de seu eleitorado foi capaz de impôr limites aos governantes, ao identificar uma quebra de contrato pelo governo Kubitschek e reformulá-lo através da eleição do primeiro. Em segundo lugar, aponta como a sociedade civil não incorporava tout court os preceitos divulgados por lideranças políticas, forçando-as, por vezes, a negociar com muitas de suas aspirações e interesses.

Desde o início de sua carreira parlamentar, Jânio destacou-se pelo combate a atravessadores de mercadorias e aos efeitos da inflação. Sob o pressuposto de oferecer condições mais dignas de vida às camadas mais baixas da população, em consonância com os princípios da democracia cristã, fiscalizava a distribuição de alimentos e outros produtos. Esse tipo de atuação parece ter-lhe rendido prestígio entre os trabalhadores e as camadas médias, ampliando suas bases de sustentação e conferindo-lhe credibilidade para a disputa de futuros pleitos. Não é casual que, durante as eleições presidenciais que disputou, fosse tomado por muitos como alguém capaz de combater a ação de especuladores em meio ao surto inflacionário daquela conjuntura. Era então muito difundida a percepção de que o governo Kubitschek e outras autoridades haviam permitido o rompimento de limites moralmente aceitáveis na gestão de recursos e víveres. E Jânio era tido como um político apto a restabelecer condições de vida consideradas dignas.

O início de sua trajetória política, além disso, foi marcado pelo combate ao uso da máquina pública para fins particulares. Brandindo uma vassoura, Jânio prometia "varrer" o governo das práticas do apadrinhamento e do clientelismo. Visitava repartições de surpresa e demitia funcionários envolvidos em atividades como essas. Aos olhos de amplos setores da população, porém, era enquadrado em representações sociais paternalistas. Os mais variados tipos de favor foram-lhe solicitados: pedidos de dinheiro, instrumentos musicais, veículos, casas, empregos públicos. Tais práticas sociais, é preciso lembrar, eram correntes muito antes de a República ser implantada no Brasil e foram claramente mobilizadas pelas camadas dominantes para manter as hierarquias e evitar conflitos sociais. Entretanto, conforme sugerimos, diversos membros das camadas populares procuraram obter ganhos através dessas representações. Fizeram cobranças, como se possuíssem direitos. Diante de tais apelos, Jânio e sua equipe optaram por negociar. Prometeram atender a muitos dos pedidos e mobilizaram rede de colaboradores para fornecer algumas das benesses solicitadas. Porém, uma relação necessária de dependência não deveria ser inferida, dado que o voto secreto permitia margem de escolha e autonomia aos sujeitos.

 

Notas

1 Ele não conquistou uma vaga de suplente como aponta a maioria das análises. Nestas versões, ele teria assumido o mandato a partir da cassação dos mandatos de vereadores do Partido Comunista do Brasil (PCB), em 1947.
2 Os trabalhos anteriormente citados trazem uma série de casos em que Jânio atuou contra especuladores. É possível acrescentar ainda exemplo presente em biografia sobre ele encomendada ao jornalista José Yamashiro logo após sua vitória nas eleições presidenciais. Nela, aparece retrato em que Jânio, então no início da carreira política, olha para baixo em direção a cachos de banana. Segundo a legenda: "O vereador JQ palestra com um chacareiro, num entreposto de verduras em S. Paulo, inspecionando ‘a ação nefasta dos intermediários'" (Yamashiro, 1961, p. 52).
3 As cartas populares enviadas a Jânio Quadros durante as eleições presidenciais por ele disputadas foram consultadas no arquivo pessoal de seu ex-secretário particular, José Aparecido de Oliveira, em Conceição do Mato Dentro-MG. Elas se encontram organizadas cronologicamente. Por isso, as referências serão feitas no corpo do texto, com a grafia original.
4 Folheando o jornal Diário de Notícias entre 1959 e 1960, deparei-me com numerosas reportagens sobre motins populares diante da carestia ocorridos nas mais diversas regiões do país. Dessa forma, suponho que as cartas a serem analisadas, provindas de variados cantos do Brasil, indiciem a presença de um componente moral nessas revoltas.
5 Concordo com a crítica que Maria Stella M. Bresciani, em trabalho sobre a obra de Oliveira Vianna, traça sobre a persistência da teoria das "ideias fora do lugar" em trabalhos recentes (2007, pp. 306-307).
6 Junto a muitas das cartas analisadas, encontram-se respostas anexadas pela equipe que as leu. Em duas ou três linhas, aparece frequentemente o comprometimento de analisar os pedidos e de possivelmente atendê-los.

 

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Artigo recebido em 13/11/2011
Aprovado em 19/09/2013

 

 

* Este artigo é parte de minha tese de doutorado Entre o mito e a propaganda política (1959-1961), Campinas, IFCH/Unicamp, 2008. O trabalho foi orientado pela profa. dra. Vavy Pacheco Borges e contou com o financiamento da Fapesp. Agradeço às críticas e sugestões dos pareceristas anônimos desta revista.

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