A classificação disciplinar no mercado dos enunciados ambientais^*

Disciplinary classification on the market of environmental enunciations

Le classement disciplinaire sur le marché des énoncés environnementaux

Resumos

Este artigo tem como objetivo discutir a gênese da crença social nos instrumentos econômicos de gestão ambiental. As discussões empreendidas terão como foco a problematização da hipótese de que a consolidação da questão ambiental na agenda político-social contemporânea está intimamente relacionada com a capacidade de nominação que a teoria da utilidade marginal, como fato histórico-cultural, desenvolveu no curso do século XX. O estudo discute como o marginalismo neoclássico atua na descrição dos impasses e na prescrição dos temas da moderna agenda ambiental, contribuindo para o debate sobre as formas de experimentação e nominação que as sociedades modernas mantêm sobre seus quadros de autorreconhecimento.

Sociedade e meio ambiente; Crise socioambiental; Teoria social e meio ambiente

The article aims at discussing the genesis of the social belief in the economic instruments of environmental management. The argumentation will bring into focus the questioning of the hypothesis that the consolidation of the environmental issue in the contemporary poli-tico-social agenda is closely linked to the nomination capacity developed by the marginal utility theory, as an historic cultural fact, in the course of the 20th century. The study discusses how the neoclassical marginalism affects the description of impasses and the prescription of themes of the modern environmental agenda, contributing for the debate on the forms of experimentation and nomination that modern societies keep over their self-recognition framework.

Society and Environment; Socio-Environmental Crisis; Social Theory and Environment

Cet article a pour but de discuter la genèse de la croyance sociale dans des instruments économiques pour la gestion de l’environnement. Les discussions présentées porteront sur la problématisation de l’hypothèse suivant laquelle la consolidation de la question environnementale dans l’agenda politico-social contemporain est étroitement liée à la capacité de nomination que la théorie de l’utilité marginale, en tant que fait culturel et historique, a développée au cours du XXe siècle. L’étude examine comment la marginalisation néoclassique s’insère dans la description des impasses et dans la prescription des thèmes du moderne agenda environnemental, tout en contribuant au débat sur les formes d’expérimentation et de nomination que les sociétés modernes maintiennent sur leurs cadres d’auto-reconnaissance.

Société et environnement; Crise sociale et environnementale; Théorie sociale et environnement

Introdução

Ao longo dos últimos quarenta anos, a questão ambiental consolidou-se internacionalmente, e a regulamentação da exploração dos recursos naturais adquiriu espaço e legitimidade. A necessidade da implementação de políticas ambientais tornou-se parte dos discursos de Estados nacionais e de agências e organizações multilaterais. As convenções internacionais acerca dos níveis de emissão de gases poluentes, do desmatamento, da perda de biodiversidade e da poluição de rios e mares trouxeram à tona o debate sobre a utilização e a eficácia de certos instrumentos de política ambiental.

Até o final da década de 1980, a maioria dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) havia adotado como principal instrumento de política ambiental o controle institucional direto sobre o uso dos recursos naturais. A partir dos anos de 1990, em consonância com o avanço da chamada onda neoliberal (Harvey, 2005), partes das estruturas institucionais nacionais voltaram-se para a adoção dos chamados instrumentos econômicos de gestão do meio natural. Desde então, esses instrumentos teriam como função induzir os agentes econômicos a comportarem-se de acordo com padrões socialmente desejados de conduta. Dentre os mais recorrentes, destacam-se os impostos/tarifações sobre as atividades causadoras de danos ambientais, a valoração dos recursos naturais e os leilões de cotas negociáveis de poluição.¹

Se, por um lado, vários estudos têm apontado as insuficiências conceituais desta abordagem estritamente mercantil do comportamento efetivo dos agentes ante os recursos naturais, por outro, é inegável a consolidação da análise econômica como coluna mestra na construção de instrumentos de política ambiental. Isto significa supor que, para além de sua real eficácia, as explicações da autodenominada economia ambiental encontram um consistente amparo em certas modalidades de disposições sociais. Desta feita, questiona-se: quais seriam os fundamentos sociais desta crença na conduta racional e no funcionamento formal desses instrumentos econômicos?

Circunscrito na temática das estruturas sociais da percepção, este artigo tem como objetivo desenvolver uma interpretação sociológica da gênese da crença social nos instrumentos econômicos de gestão ambiental. As discussões empreendidas no curso do texto terão como foco a problematização da hipótese de que a consolidação da questão ambiental na agenda político-social contemporânea está intimamente relacionada com a capacidade de nominação que a teoria da utilidade marginal, como fato histórico-cultural, desenvolveu no curso do século XX. Desse modo, o artigo tomará como ferramentas conceituais as contribuições desenvolvidas por Elias (1991; 2001), acerca da noção de interdependência das posições sociais, e por Bourdieu (1996), sobre a consolidação de matrizes de percepção que viabilizam a nominação das experiências e do próprio mundo social. Ainda baseado na sociologia de Bourdieu, o trabalho também lançará mão da noção de efeito-teoria como estratégia de interpretação das formas de imposição de certo discurso científico como visão autorizada do mundo social – fato que contribui para compor a própria realidade desse mundo como ritual de expressão ou programa de percepção. Isto é, a retórica do discurso científico, ao descrever o mundo social, também o prescreve, produzindo e impondo representações (mentais, verbais ou mesmo teatrais) do mundo social capazes de agir sobre as representações de agentes e instituições a seu respeito.

O texto encontra-se dividido em cinco tópicos. No primeiro, será retomado o histórico da emergência institucional da questão ambiental, com uma breve caracterização do cenário internacional de meados do século XX. No segundo, será discutida a consolidação das bases conceituais do marginalismo neoclássico como instrumento primordial de nominação da moderna questão ambiental. No terceiro, será desenvolvida a interpretação das formas por meio das quais as formulações do utilitarismo neoclássico produzem crenças que são reiteradas pela própria teoria; isto é, serão discutidos os efeitos da teoria como forma de inscrição na realidade social de verdades construídas sobre seus pressupostos, revelando-se também como modelo performático. No quarto tópico, a produção dessas crenças será exemplificada em termos de trajetórias através das quais agentes sociais gestores produzem ações e reflexões no campo da nominação econômica da temática ambiental. No quinto tópico as posi- ções desses agentes serão interpretadas nos termos das disputas disciplinares pela hegemonia nas formas de classificação da relação sociedade-natureza. Por fim, serão retomados os argumentos balizadores da discussões desenvolvidas, de modo a demarcar as possibilidades de avanço que elas podem suscitar no campo das ciências sociais.

A nominação da moderna crise socioambiental

A referência a uma crise ambiental em tempos de modernidade tornou-se possível, em grande medida, por conta do empenho de especialistas das ciências naturais em insistir nos problemas ecológicos que o crescimento populacional trazia às sociedades industriais no início do século XX. Contudo, é notório o hiato entre os primeiros estudos acerca dos problemas ecológicos e sua inserção efetiva na agenda política internacional. A rigor, se consideramos Deserts on the march do botânico Paul Sears (editado em 1935) e A sand county almanac do engenheiro florestal Aldo Leopold (editado em 1949, reunindo escritos elaborados pelo autor no curso de 25 anos) como as primeiras publicações de impacto relacionadas com as transformações do ambiente natural ante os fenômenos da urbanização e da industrialização, podemos supor um período de pouco mais de trinta anos para que a questão ecológica atingisse unidade temática e ressonância política no contexto internacional.² A conquista de espaço e legitimidade entre as décadas de 1930 e 1970 – culminando com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972 – tem a ver com um conjunto de fatores que abrangeram tanto o aprimoramento das técnicas de construção de cenários sobre o futuro da sociedade industrial, quanto a construção de esferas públicas para o questionamento sobre o futuro ambiental do planeta.

Da Conferência de Estocolmo, a polarização entre os defensores do “crescimento zero” e os defensores do “direito ao crescimento” resultou na tese-síntese do ecodesenvolvimento. Também conhecida como terceira via, essa tese sustentou-se na suposição de que crescimento econômico e preservação ambiental não seriam incompatíveis, mas, ao contrário, interdependentes para um efetivo desenvolvimento. A tese veio a desenvolver-se na proposição do “desenvolvimento sustentável”, que adquiriu sua forma mais consolidada no Relatório Brundtland de 1987 (Our Common Future), segundo o qual o desenvolvimento deve ser entendido por sua eficiência econômica, seu equilíbrio ambiental e também por sua equidade social.

O ano de 1972 foi marcado ainda pela publicação do relatório The limits to growth, que delimitou os primeiros instrumentos econômicos de interpretação da temática ambiental. Desenvolvido pelo Clube de Roma, o relatório refere-se aos primeiros resultados de estudos financiados por um conjunto de empreendedores ligados a setores não públicos de assessoria no campo do desenvolvimento econômico. O próprio presidente e fundador do Clube de Roma, o empresário italiano Aurélio Peccei, era sócio das companhias Fiat e Olivetti e administrador de uma das maiores firmas de consultoria na área de desenvolvimento econômico na Europa, chamada Italconsult. Entre outros membros fundadores do Clube, encontravam-se ainda Saburo Okita, chefe do Japan Economic Research Center em Tóquio; Alexander King, então diretor científico da OCDE; e Hugo Thiemann, chefe da empresa privada de pesquisa Battelle Memorial Institute, em Genebra.

Na nominação dos temas concernentes aos dilemas ambientais, o relatório sugere o aprofunda- mento de análises sobre o que denominou “modelo mundial de desenvolvimento”. Tal modelo diria respeito aos modos gerais de comportamento do sistema população-mundo, ou seja, as tendências de modificação assumidas por certas variáveis no curso do tempo (como população ou poluição, por exemplo). A construção dessas variáveis no relatório passou pela quantificação tipificada de distintas formas de uso dos recursos econômicos e naturais entre os anos de 1900 e 1970, resultando em indicadores per capita que se estendiam do uso de recursos naturais, do consumo mundial de aço e do consumo de cobre, a índices de natalidade e aos produtos nacionais brutos. Como resultado dos cenários elaborados a partir desses indicadores, o relatório esboçou modelos para a quantificação de parte dos custos monetários para a redução da poluição em escala global (Meadows et al., 1972).

Os recursos analíticos e discursivos implicados nas análises do relatório do Clube de Roma tornaram-se importante referência no debate contemporâneo sobre a questão ambiental. As proposições envolvidas na formatação da noção de desenvolvimento sustentável, consolidadas no Relatório Brundtland de 1987, revelam de maneira inequívoca a base econômica da interpretação social sobre a moderna problemática ambiental. Fundamentalmente, este relatório destacava o papel das ações econômicas, estimuladas ou não pelos Estados nacionais e entidades multilaterais, no gerenciamento do que então denominava como recursos comuns. Entre outros, tais ações implicariam na inserção da variável ambiental nas estratégias de cooperação econômica e, em sentido mais amplo, no próprio comércio internacional. Tal como acentua o documento, em última instância, tratar-se-ia da associação da variável ambiental às noções de desenvolvimento (seguido agora do adjetivo sustentável) e de satisfação das necessidades humanas:

A satisfação das necessidades e aspirações humanas é tão obviamente o produto da atividade produtiva que pode parecer redundante para afirmar seu papel central no conceito de desenvolvimento sustentável. Tanto maior será a pobreza das pessoas se os bens e serviços para suas necessidades de sobrevivência e bem-estar não estiverem disponíveis. Ao mesmo tempo, a demanda por estes bens e serviços por pessoas fora das situações de pobreza pode ter maiores consequências ambientais (World Commission on Environment and Development, 1991, p. 54).

O princípio universalista presente nesta acepção de necessidade é outro indicativo da sobreposição não apenas da construção econômica da moderna temática ambiental, mas também da supremacia de uma determinada leitura econômica, a saber, a do marginalismo neoclássico. Ou seja, indica a preponderância de certa argumentação concorrente na luta simbólica pela nominação legítima da moderna crise socioambiental. Entretanto, quais seriam as bases sobre as quais a leitura marginalista da questão ambiental assentaria sua legitimidade? Como se estrutura e de que modo se reproduz a lógica discursiva do marginalismo neoclássico, que assegura o emprego prático de certas verdades (ou crenças) sobre os dilemas ambientais na modernidade?

O avanço analítico sobre tais questões implica na reconstrução da própria lógica formal do discurso neoclássico. Compreendendo interpretativamente a lógica de seus termos, o neoclassicismo pode se revelar não apenas como teoria de explicação de certos processos sociais, mas também como base de crenças sobre as quais certas condutas e disputas sociais se ordenam e se desenrolam.

As hipóteses da economia ambiental: abrindo a caixa preta

Amparada no formalismo neoclássico, a economia ambiental problematiza os recursos naturais como um conjunto de bens que não são passíveis de serem produzidos socialmente. Isto é, são bens que não podem ser fabricados segundo o arbítrio econômico-social. Contudo, mesmo guardando esta importante especificidade, quando tais recursos passam a ser tratados como bens, fica implícita a iniciativa de associá-los à forma de capital manufaturado. Transformados em ativos ambientais, por exemplo, tais recursos são inseridos na “modelagem neoclássica de alocação eficiente”, a qual entende que a escassez relativa de qualquer bem ou serviço seria refletida de forma eficaz no sistema de preços de mercado.

Notadamente, a alocação eficiente de qualquer bem ou serviço em um sistema de mercado dá-se, segundo o approach neoclássico, mediante a livre manifestação da escala de preferências dos agentes-consumidores. Isto significa que seria possível medir a sensibilidade dos consumidores diante das variações na oferta de mercadorias a partir, única e exclusivamente, de sua disposição em adquiri-las/comprá-las, ou seja, a partir de sua utilidade circunstancial. No caso dos bens ambientais, a situação de uso e acesso não regulados pelos mecanismos de mercado afetaria de maneira decisiva a função de utilidade do agente-consumidor. Nesse sentido, Pearce (1985), um dos principais expoentes da economia ambiental, destaca que o caráter não rival dos bens ambientais faz com que seu consumo por um indivíduo não implique, necessariamente, o não consumo de outrem, impedindo, assim, que os consumidores manifestem suas preferências pelo referido bem por intermédio de lances de mercado.

Diante de tais circunstâncias, os resultados – sejam eles positivos ou negativos – dos usos feitos pelos agentes econômicos dos bens e serviços de domínio público constituir-se-iam em externalidades da atividade econômica. Fundamental no arcabouço teórico da economia ambiental, esta noção de externalidade é problematizada nos termos propostos na segunda década do século XX por Pigou (1920). As externalidades seriam os efeitos gerados pela atividade de um agente econômico sobre outrem, afetando, assim, sua função de utilidade e, por conseguinte, o próprio equilíbrio do mercado. A alteração desta situação de equilíbrio afastaria o mercado de seu ponto optimum, causando então distorções na distribuição dos recursos e das rendas entre produtores e consumidores.³ Nesse sentido, para o caso dos bens e serviços ambientais, Baumol e Oates (1988) sugerem que, ao provocar algum tipo de prejuízo que se transformasse em custos excedentes para outro, o agente em questão estaria produzindo uma externalidade negativa, afastando então o mercado do seu ponto optimum de alocação dos recursos.

A poluição gerada por um agente é interpretada nesse enfoque como uma externalidade imposta aos outros agentes econômicos. Na medida em que esta externalidade negativa, produzida privadamente, gera custos sociais – isto é, afeta as funções de utilidade de outras firmas e/ou consumidores –, tem-se constituída uma falha de mercado (Turner et al., 1993).

Dada uma situação de poluição econômica, a solução para o restabelecimento do equilíbrio de mercado seria a internalização, por parte do homo oeconomicus, das externalidades por ele provocadas. Contudo, a ausência de direitos de propriedade sobre muitos dos recursos naturais faz com que não haja pressão social para que o agente da externalidade arque com os custos sociais de sua ação. Se os bens ambientais não podem se constituir em propriedades privadas, sendo então de uso e domínio públicos, a racionalidade própria das transações de mercado não pode sobre estes imperar.

O melhor caminho para a retomada dessa racionalidade seria a incorporação dos custos sociais que as externalidades comportam no sistema de preços. Dessa forma, o valor sinalizado por instrumentos econômicos de gestão emerge como uma unidade de mensuração dos prejuízos ambientais e do nível de escassez dos recursos naturais. Por intermédio do sistema de preços, a escassez relativa desses recursos seria naturalmente incluída no cálculo racional-econômico dos agentes, incitando-os a definir prioridades sobre as suas formas de uso (Tisdell, 1997; Pearce e Turner, 1991).⁴

A criação de instrumentos econômicos de gestão ambiental é o resultado prático, em termos de políticas ambientais, em que as hipóteses do neoclassicismo econômico se revelam de maneira mais evidente. Tal como sugerem Motta, Huber e Ruitenbeek (1999), esses instrumentos podem ser agrupados em dois segmentos, quais sejam, o dos incentivos que atuam na forma de prêmios e aqueles que atuam na forma de preços. Os primeiros são basicamente créditos subsidiados, isenções de imposto e outras facilidades contábeis para efeito de redução da carga fiscal. Os incentivos via preços formam um dos mecanismos de mercado que orientam os agentes econômicos a valorizarem os bens e serviços ambientais de acordo com sua escassez e seu custo de oportunidade social. Para tanto, atua-se na formação dos preços privados desses bens ou, no caso de ausência de mercados, criam-se mecanismos que acabam por estabelecer um valor monetário. Neste último caso, o “princípio do poluidor/usuário pagador” criado pela OCDE (1992) tem orientado grande parte dos governos nacionais dispostos a promover a internalização dos custos ambientais por meio dos custos privados dos agentes econômicos.

No plano das relações entre Estados-nação, questões relativas à construção de instrumentos econômicos de gestão ambiental têm centralizado grande parte do debate internacional. A discussão sobre o aquecimento global e o efeito estufa, em particular, segue fortemente amparada pelas hipóteses neoclássicas para a construção moderna da temática ambiental. O exemplo mais expressivo deste amparo é discutido Protocolo de Kyoto, cujos principais mecanismos de ação giram em torno da promoção do comércio dos direitos de emissão de gases (sobretudo com os chamados “créditos de carbono”).⁵

No Brasil, em particular, o mercado de carbono vem sendo sinalizado por economistas, gestores ambientais e setores da mídia especializada como oportunidade ímpar para o país no contexto da formulação de medidas mitigadoras do aquecimento global. Essa oportunidade se vincularia ao montante de recursos envolvidos na promoção dos mecanismos de desenvolvimento limpo. Tal como esclarece artigo publicado na imprensa em 2007 por Oswaldo Oliva Neto, na ocasião chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República:

O mercado de crédito de emissões de carbono poderá chegar a US$10 bilhões por ano em 2010 [...] e o Brasil poderá ter uma participação de 10%. Em outras palavras, o Brasil poderá ser um dos países líderes em Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. [...] Para garantir estes mercados promissores – de créditos de carbono e de exportação de biocombustíveis –, o Brasil deve priorizar a agenda ambiental de desenvolvimento limpo e sustentável e, ao mesmo tempo, continuar a fazer a “tarefa de casa” (preservando florestas, controle do desmatamento etc.) (Oliva Neto, 2007).

Esta significação econômica dos recursos naturais revela, no plano das relações cotidianas, disposições que partilham argumentos da ciência econômica como base do senso comum (no sentido de ser reciprocamente experimentado). Este é o caso das circunstâncias e dos argumentos revelados em importante reunião realizada no mesmo ano de 2007 na cidade de Manaus, promovida pelo governo estadual e envolvendo cientistas brasileiros e britânicos.⁶ O propósito do encontro era discutir formas de atribuição de valor econômico às chuvas da região. Segundo cobertura feita pelo site de notícias sobre meio ambiente O Eco, a despeito da estranheza que a precificação de um serviço da natureza causou em alguns cientistas que participavam do encontro, o convencimento foi feito com base na possibilidade de colapso desses “serviços”. Defensor da precificação dos serviços ambientais, o agrônomo Antônio Donato Nobre, doutor em biogeoquímica pela University of New Hampshire e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), fez um depoimento que, para a finalidade deste texto, é sintomático a respeito da estruturação cognitiva de certas disposições sociais: “a percepção de que a Amazônia interfere no ciclo da água e atenua eventos extremos ainda não tem preço, mas a soja tem. Por isto, hoje a floresta perde para a soja”.

Economia, meio ambiente e a illusio

Em face da consolidação dos principais termos da economia ambiental para a análise da moderna crise ambiental, vários estudos têm sido realizados, no curso das duas últimas décadas, com o objetivo de estimar valores monetários para bens e serviços ambientais. De outra parte, esforços interpretativos, partindo de matrizes teóricas distintas das ciências sociais, têm enfatizado tanto a fragilidade empírica da concepção de mercados ambientais, quanto sua inadequação como princípio norteador de políticas de gestão dos recursos naturais. No geral, as críticas à economia ambiental apontam para o reducionismo do comportamento econômico dos agentes sociais no uso dos recursos naturais (Leff, 1995; Benton, 1994), para as ambiguidades da noção de externalidade ambiental (Acselrad, 1995), a apreensão a-histórica da relação sociedade-natureza (Martins, 2004; 2013a) e a própria concepção de sistema econômico desta perspectiva, que reduziria a atividade econômica a um sistema fechado e isolado, desconsiderando que a produção é, fundamentalmente, troca e/ou transformação de energia (Daly, 1991).

Contudo, a despeito das críticas, os instrumentos de gestão elaborados com base nos pressupostos da economia ambiental seguem ocupando lugar de destaque no debate internacional sobre regulação ambiental. Ademais, esses pressupostos são recorrentemente utilizados para a nominação dos principais temas da moderna crise socioambiental. Esta atividade de nominação, que se origina na designação dos ativos ambientais e se estende até a proposição dos mercados futuros de commodities ambientais, também explicita o fabrico de relações complexas de poder que não se encerram nos limites de autonomia dos distintos campos de relações (burocrático, acadêmico, econômico). A rigor, a temática ambiental perpassa esses campos; contudo se fundamenta sobre a retórica dominante do campo econômico.

Nesses termos, a teoria da utilidade marginal revela-se como um fato histórico-cultural, base sobre a qual as sociedades ocidentais vêm se experimentando desde o início do século XX. Interage, em sentido lato, com as atividades de nomeação das experiências sociais – entre as quais, as experiências de acelerada degradação ambiental das sociedades modernas. Trata-se da inscrição na realidade social de um modelo – o marginalismo neoclássico – construído para dar conta. Este “efeito teoria”, ao passar por aparelho “científico”, manifesta sua eficácia simbólica independentemente de seu valor de verdade, de modo que a rede de significação a ele atrelada desperta mesmo nos especialistas uma espécie de disposição hagiográfica.

Neste espaço de disputas pelo poder de nominação, a economia ambiental também deve a eficácia social de sua retórica ao que Bourdieu destacou como mitologia “científica” em favor da explicação universal. Isto é, sua eficácia social relaciona-se com o fato de que, “na era da ciência, a pulsão inconsciente que fornece a um problema socialmente importante uma resposta unitária e total, da mesma forma do mito ou da religião, não pode se satisfazer senão tomando de empréstimo modos de pensamento e de expressão que são da ciência” (1980, p. 22). Ou ainda, acompanhando a leitura de Santos (2008) sobre o pensamento ortopédico da ciência moderna,⁷ ao passo que os instrumentos da razão científica constroem apenas os problemas sobre os quais têm capacidade imediata ou potencial de resolução, no caso da economia ambiental, tudo o que escapa ao universo da conduta dos agentes no âmbito de suposições do mercado perfeito deixa de ter visibilidade científica, tornando-se assim inexistente. Em outras palavras, as práticas individuais ou os processos que se ajustam ao pensamento ortopédico do utilitarismo econômico neoclássico têm existência no escopo da moderna questão ambiental; as práticas que não se ajustam a essa modalidade de classificação da experiência social não existem.

Desta feita, no processo de conscientização do uso racional dos recursos naturais, as disposições ligadas à origem, ao sexo, à classe social, à etnia e ao pertencimento religioso, entre outras variáveis, são submetidas a um conjunto de crenças cuja legitimidade (e ortopedia reflexiva) reside justamente em seus modos de formulação, calçados nas supostas universalidade e neutralidade das operações técnicas de prognósticos produzidos pela ciência. A conscientização promovida pelos instrumentos econômicos de gestão é, portanto, a consequência de um ajustamento comportamental entre senso prático e instâncias que asseguram a reprodução da crença nos bens ambientais, uma relação encantada que permite a experiência dóxica sobre a natureza a partir da realidade econômica.

Não por acaso os termos comumente empregados em documentos oficiais e por movimentos sociais para a descrição da questão ambiental relacionam-se com as modernas trocas econômicas. Alocação/uso racional dos recursos, ativos e passivos ambientais, patrimônio ambiental, produtividade ambiental, custos e tarifas ambientais, bens e serviços ambientais, PIB verde, valoração ambiental e inventário ambiental, entre outras, são expressões do léxico econômico que adquiriram legitimidade no contexto dos debates modernos sobre ética, cidadania e desenvolvimento sustentável. No plano científico, o uso dessa terminologia ocorre em novas estratégias epistemológicas que alimentam tanto a ecologia política quanto o campo envolvido com os temas de política ambiental e mesmo com o questionamento de certos princípios e estratégias de apropriação diferenciada da natureza.⁸

Nestes termos, tal como sugere Lebaron (2000) a propósito do campo dos economistas, o gosto social por esta modalidade de nominação supõe disposições estruturadas e uma tendência para perceber o mundo social como consequência do mundo econômico, e este como resultado de ajustamentos de cálculos de custo-benefício entre interesses individuais.

Agentes e (im)posição da visão legítima

O papel das crenças econômicas na nominação da moderna crise socioambiental pode ser indicado, entre outros, pelas trajetórias profissionais e de formação dos agentes ocupantes de postos-chave neste debate. Sem embargo, estas trajetórias que sancionaram a capacidade de atuação desses agentes revelam como certas disposições secundárias atuam na inscrição da temática ambiental no campo do poder.⁹ Como exemplo desse processo, pode-se tomar os casos dos papéis desempenhados por alguns dos agentes envolvidos nos debates nacional e internacional de dois temas centrais da moderna crise ambiental: as mudanças climáticas e a escassez de água potável.

Para a seleção dos agentes partícipes das instituições de reconhecido destaque nos debates nacional e internacional sobre mudanças climáticas e escassez de água, foi adotado o recorte histórico da primeira década do século XXI. Esse recorte justifica-se por pelo menos quatro razões. Primeiramente, esse período foi marcado pela publicação de dois importantes relatórios internacionais sobre avaliações do clima – o terceiro e o quarto relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, publicados respectivamente em 2001 e 2007. Em segundo lugar, nesse mesmo período, no Brasil, foi criada e estruturada a primeira instância governamental de discussão sobre as mudanças climáticas. Em terceiro, no concernente aos recursos hídricos, no ano de 2000 o Banco Mundial criou o grupo de trabalho que viria a se tornar referência internacional ao longo da década, voltado ao estudo sobre infraestrutura para água potável em regiões de reconhecida escassez. E, por fim, foi também em 2000 que o governo brasileiro criou a Agência Nacional de Águas, instituição com papel fundamental no novo sistema de governança do recurso no país.

No tocante às mudanças climáticas, é sabido que os problemas relativos ao aquecimento global, indicados desde a Conferência de Estocolmo de 1972, conduziram governos e agências multilaterais à construção de instâncias de mediação entre interesses nacionais e as necessidades de contenção dos níveis de emissão gases promotores do efeito estufa. Dentre essas instâncias, destaca-se o IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change), criado em 1988 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Trata-se de um órgão intergovernamental aberto para os países membros do PNUMA e da Organização Meteorológica Mundial. Seu objetivo é fornecer informações científicas, técnicas e socioeconômicas relevantes para a compreensão das mudanças climáticas, apontando seus impactos potenciais e suas opções de adaptação e/ou mitigação.

De 2002 a 2014 (período de duas gestões), a presidência do IPCC esteve a cargo do engenheiro indiano Rajendra K. Pachauri. Mestre em engenharia industrial e doutor em economia pela North Carolina State University, Pachauri foi nesta instituição professor visitante do Department of Economics and Business entre os anos de 1974 e 1977. Voltando à Índia, tornou-se professor do Administrative Staff College, sendo também professor visitante na Yale University e pesquisador visitante do Banco Mundial em Washington-DC. No campo científico, sempre atuou na área de energia e meio ambiente, tendo muitas de suas pesquisas financiadas pelo próprio PNUMA. Em termos teóricos, é um dos principais cientistas internacionais com esforços empreendidos no estreitamento das questões técnicas da produção de energia e do meio ambiente com os temas de desenvolvimento econômico e gestão de negócios. Tal fato, somado à reconversão do engenheiro técnico-industrial à ciência econômica, expressa de modo sintomático a inscrição individual das disposições econômicas de visão da relação sociedade-natureza que se busca destacar neste trabalho. Ademais, tais disposições tornaram-se potencializadas no campo do poder nas circunstâncias em que, em 2001, antes de assumir a presidência do IPCC, Pachauri tornou-se membro do Conselho Econômico do então primeiro ministro da Índia.

A biografia de Mohan Munasing, um dos vice-presidentes do IPCC no período de 2002 a 2008, também contribui para os argumentos sobre a reconversão dos técnicos à ciência econômica como estratégia de compreensão científica e legítima da temática ambiental. Munasing, agente importante na coordenação dos grupos de trabalho do Painel, é físico com pós-graduação nas áreas de engenharia e economia pela Cambridge University e pelo Massachusetts Institute of Technology. Foi professor em diferentes universidades do Sri Lanka, além de também ter passagens como professor visitante por universidades do Canadá, Inglaterra e Estados Unidos. Membro de várias academias de ciências, seus principais estudos são voltados para a área de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, abarcando temas como tecnologia, energia e recursos hídricos. Ratificando seu processo de reconversão ao campo econômico, tornou-se desde 2001 assessor sênior da área de desenvolvimento sustentável do Banco Mundial.

No Brasil, em junho de 2000 foi criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que tem por objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) definido no Protocolo de Kyoto. Presidido pela presidência da República, o fórum é composto por doze ministros de Estado, pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e por representantes da sociedade civil com responsabilidades sobre a mudança do clima. De 2004 até o presente ano (2014), o secretário executivo do fórum é o físico Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás e professor titular do Programa de Planejamento Energético do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ).

Mestre em engenharia nuclear pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutor em física pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rosa desenvolve estudos na área de planejamento energético, com ênfase em economia, meio ambiente e tecnologia da energia. Em 2010, passou a integrar a equipe de cientistas que participaram da redação do V Relatório de Avaliação do Clima do IPCC, publicado em 2014. O físico comporá o grupo de trabalho sobre mitigação das mudanças climáticas.

Rosa é um dos fundadores e principal liderança do Programa de Planejamento Energético da Coppe-UFRJ, que desenvolve cursos de mestrado e doutorado em planejamento energético e ambiental. As linhas de pesquisas deste físico marcam bem o encontro dos vernáculos técnico e econômico nos estudos ambientais. Entre outros, seus estudos versam sobre reformas institucionais do setor energético, regulação dos mercados energéticos, desenvolvimento e aplicação de metodologias de avaliação de custos ambientais, inventário de emissões de gases de efeito estufa e valoração ambiental.

No que concerne ao outro tema ambiental de destaque internacional – a escassez de água potável –, o Grupo Mundial de Trabalho sobre o Financiamento das Infraestruturas de Água das Nações Unidades é um dos espaços multilaterais de maior influência sobre a questão hídrica em nível político. Criado em 2000, o grupo dedica-se especialmente à produção de interpretações sobre os desafios de gestão das águas para o milênio. É presidido por Michel Camdessus, formado em economia política e ciências econômicas pela Université de Paris, com diplomas de pós-graduação do Institut d’Études Politiques de Paris e da École Natio- nale d’Administration (ENA).

Administrador civil no serviço público francês, Camdessus integrou o Ministère des Finances et des Affaires Économiques. Em meados da década de 1960, tornou-se representante francês na Comunidade Econômica Europeia, tendo depois retornado ao país para assumir funções no Tesouro francês, do qual se tornou diretor em 1974. Foi governador do Banque de France e, entre as décadas de 1980 e 1990, diretor-geral do Fundo Monetário Internacional. Em 2004 publicou o livro Eau, no qual reúne dados e interpretações sobre os dilemas a respeito do acesso à água, da poluição e das dificuldades institucionais de gestão do recurso em várias regiões do mundo (Camdessus et al., 2004). A obra desenvolve fundamentalmente a leitura econômica sobre as possibilidades de escassez do recurso, atentando para a necessidade de sua alocação eficiente.

No Brasil, a discussão sobre o tema das águas levou a inovações jurídicas e institucionais na década de 1990, culminando com a criação da Agência Nacional de Águas (ANA). Fortemente amparada na noção de desenvolvimento sustentável do Relatório Brundtland, a agência, fundada em 2000, tem como missão regular o uso e o acesso às águas dos rios e lagos de domínio da União. Tal regulação visa garantir o uso sustentável do recurso, evitando a poluição e o desperdício e assegurando água em qualidade e quantidade para a atual e as futuras gerações. Na prática, o alcance dessa meta está sendo construído com base no entrelaçamento da questão hídrica com suas implicações econômicas, e os agentes recrutados para o projeto expressam em suas biografias a relevância desse entrelaçamento.¹⁰

O primeiro diretor-presidente da ANA, que permaneceu no cargo até 2005, foi o engenheiro Jerson Kelman.¹¹ Mestre em engenharia civil e doutor em hidrologia e recursos hídricos pela Colorado State University, Kelman é professor da Coppe-UFRJ. Também presidiu na década de 1980 a Associação Brasileira de Recursos Hídricos. Especialista na área de hidrologia e otimização de recursos hídricos, Kelman tem seu currículo acadêmico marcado por cooperações internacionais envolvendo, entre outros, o Banco Mundial, para quem foi consultor de projetos no Brasil e no restante da América Latina. Possui vasto conhecimento de diversas estratégias nacionais de valoração dos recursos hídricos – em particular através dos instrumentos de cobrança pelo uso da água – e de programas governamentais de “compra” de esgotos tratados. As categorias de descrição que marcam seus estudos acadêmicos, bem como as de prescrição que marcam seus discursos e publicações como gestor público, são externalidade ambiental, custos e tarifas ambientais, valoração ambiental e racionalidade econômica no uso da água.

José Machado, outro agente importante no delineamento e no apoio para a implementação dos novos instrumentos de gestão das águas no país, não necessitou das estratégias de reconversão presentes na biografia de Kelman. Presidente da ANA de 2005 a 2012, Machado é formado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-graduação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi, no final da década de 1980, um dos fundadores e primeiro presidente do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (no estado de São Paulo), sendo também um dos mentores da formulação da modalidade experimental de cobrança pelo uso da água nessas bacias.

A despeito de ser um importante marco na consolidação da nova gestão das águas no país, a ANA teve seu processo de estruturação e implementação sob os auspícios da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) do Ministério do Meio Ambiente. Isso porque, em grande medida, cumpria a tal secretaria as atribuições posteriormente entregues à nova agência reguladora. Por esta razão, a condução da secretaria neste período e, principalmente, as modalidades de compreensão de seus gestores sobre as categorias econômicas de classificação da relação sociedade-natureza foram decisivas para a própria descrição normativa das atividades da nova agência reguladora.

Neste período de formulação e implementação da ANA (de 1999 a 2003), a direção da SRH esteve a cargo do engenheiro civil Raymundo José Santos Garrido. Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Garrido é mestre em economia. Seu principal tema de estudo é o que denomina de economia dos recursos hídricos. Ao Retornar à pesquisa acadêmica após os anos a frente da SRH, Garrido coordenou, na UFBA, um projeto de pesquisa intitulado “Aspectos econômicos dos modelos de cobrança da água pela diluição de efluentes”, com financiamento do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CNPq/MCT).

Sob a coordenação de Garrido, a equipe da SRH trabalhou em prol da inscrição dos instrumentos econômicos de gestão das águas entre as atribuições da ANA. Tal esforço político obteve importante êxito, com a definição, entre as atividades da nova agência, da elaboração de estudos técnicos para subsidiar a definição dos valores a serem cobrados pelo uso da água de domínio da União, a efetiva implantação de tal cobrança e a proposição de incentivos financeiros para a conservação qualitativa e quantitativa das águas no país.

Se considerarmos que, quando se produz um determinado discurso, a antecipação de seu impacto influencia em sua forma e em seu conteúdo, a atuação desses agentes em face do debate ambiental supõe menos o exercício mecânico da reprodução de disposições estruturadas do que a inventividade dos agentes em face da avaliação antecipada do recebimento de seu discurso. É justamente nessa inventividade que os agentes combinam a eficácia simbólica da retórica econômica com o saber técnico acumulado para assegurar competências e empreender novos signos de comunicação, quase sempre condicionados ao fazer-se reconhecer através dos enunciados econômicos (a exemplo dos mercados de carbono, do imposto verde, dos prejuízos ambientais, do capital natural etc.).¹²

A luta pela classificação disciplinar

No contexto do amplo debate sobre a primazia dos pontos de partida da análise sociológica, tomamos aqui as trajetórias individuais como matéria das relações de interdependência presentes na construção da legitimidade dos modernos enunciados ambientais. Nesse sentido, reiteramos a perspectiva de Elias (2001) de que as noções de indivíduo e de sociedade se subordinam, em sua perspectiva sociológica, à noção de interdependência. Isto é, indivíduo e sociedade não são substâncias tangíveis, que se opõem como formas irreconciliáveis, mas apenas construções de ordenamento de distintas experiências sociais. Trata-se de uma relação de posicionamento e complementaridade em situações hierárquicas de interdependência, onde, em termos analíticos, o conceito de indivíduo se refere a agentes interdependentes no plano singular, enquanto o conceito de sociedade se refere aos agentes no plural, mas sem desprezar suas dimensões de agenciamento.

Evidentemente, os indivíduos aqui nominados singularmente são partícipes de redes sociais distintas, com capitais políticos de natureza diferente que os posicionaram em termos de disputas por espaços de poder. Contudo, o que se pretende destacar com o resgate de seus perfis de formação disciplinar e atuação profissional são as disposições incultadas nesses agentes para o reconhecimento das categorias econômicas de nominação das experiências sociais sobre a natureza. Tais disposições, cristalizadas no processo de formação disciplinar desses agentes, registrariam em primeiro plano o carater meritocrático das posições ocupadas. Entretanto, sua apreciação ante o contexto de produção de verdades/crenças sobre o mundo social revela o amparo do agenciamento na consagração e na circulação de certos esquemas de descrição e prescrição no mercado de enunciados ambientais.

A trajetória desses agentes, seja no plano nacional ou internacional, é exemplar no que se refere ao entrelaçamento da questão ambiental com a consolidação da autonomia do campo econômico nas relações de poder em tempos de modernidade. Ainda que seguindo estratégias peculiares, eles passaram por processos de reconversão que permitiram a imersão de suas respectivas especialidades no espectro da questão ambiental. Com exceção de Michel Camdessus, os demais agentes partiram de áreas de aplicação de conhecimentos técnicos sobre o ambiente para incorporarem instrumentos conceituais de capitalização. Nesse sentido, por um lado, a teoria marginalista neoclássica, base da economia ambiental, conferiu aos instrumentos da física, das engenharias e da ecologia um ordenamento teórico próprio dos esforços positivistas de descrição (e não interpretação) científica da realidade; por outro, a economia ambiental recebeu com tal ajustamento disciplinar as bases peritas necessárias às suas proposições de aplicação das funções de utilidade econômica na promoção do equilíbrio nas relações sociedade-natureza. Esses vínculos disciplinares, por não estarem isentos das reverberações do campo político, forneceram um sentido bastante peculiar ao efeito-teoria na moderna crise ambiental. A associação entre teoria e realidade do mundo social tornou-se tal que o próprio movimento ambientalista, ao “verdejar” a política e a agência individual no final do século XX (Castells, 1999), assimilou de modo inconteste os rituais neoclássicos de expressão presentes na economia ambiental. Ou seja, na disputa pelas formas de classificação e divisões do mundo social, a própria ciência encontra-se inevitável e privilegiadamente engajada.

Analiticamente, o que é possível delinear, neste caso, é um processo de cientifização da política recursivamente mobilizado por agentes e instituições. Essa mobilização ocorre em favor de uma estratégia de justificação da supremacia do encontro dos olhares peritos da ecologia e da economia diante de quaisquer discursos concorrentes, comumente classificados como “políticos” ou de senso comum. Assim, a cientifização da política se expressa como forma histórica e espacialmente situada do próprio efeito teoria, impactando, sobretudo, a construção de prescrições sobre a realidade social.¹³

Na Figura 1, apresenta-se um esforço de posicionamento das leituras disciplinares envolvidas na consolidação da moderna agenda ambiental. Como se pode observar, mais que uma simples intersecção de saberes, o que se argumenta neste texto é o exercício de dominação simbólica inscrito no espaço de produção de conhecimento e de nominação dos temas dessa agenda, de tal modo que a especialidade técnica se posiciona com eficiência discursiva na medida em que realiza inflexões rumo à sintaxe da ciência econômica.

Figura 1
Disposição das Especialidades no Espaço de Nominação Legítima da Moderna Crise Ambiental14

A relevância social do saber técnico-disciplinar também é avaliada por sua capacidade de diálogo com o mainstream econômico, de modo que a contribuição de seus resultados para o debate sobre sustentabilidade – e, por conseguinte, seu potencial de justificação – será tanto maior quanto mais próximo estiver da região de domínio do léxico e das relações econômicas de causalidade. Ademais, no escopo científico, a aproximação entre hipóteses técnicas e enunciados econômicos confere prestígio à explicação dedutiva. A especialidade técnica, nesse âmbito, qualifica-se na medida em que sugere alternativas economicamente viáveis de controle do ritmo da pilhagem ambiental. A especialidade econômica, por sua vez, pouco abre mão de seu formalismo teórico, mas relativiza fronteiras, ora adjetivando seus termos com o emprego do “ambiental”, ora lançando-se rumo à significação econômica da própria especialidade técnica-ambiental (como é o caso dos procedimentos de valoração econômica dos saberes ambientais).

Na disposição da Figura 1, o tipo ideal de explicação dedutiva e disciplinar localizar-se-ia nos extremos de especialidade da técnica e da economia. A aproximação dessas esferas realiza-se sob tensões de forças sociais que situam a interdisciplinaridade no ambientalismo próxima da região de especialidade da economia. Entretanto, isso não resulta de movimentos caóticos de agentes e instituições. Com efeito, é porque a economia se impõe como a autoridade incontestável da ciência – amparada, em grande medida, pela legitimidade da matemática – que os problemas econômicos são submetidos a uma forma particular de censura, que se funda sobre o discreto enunciado do “economicamente irrealista”. Tal enunciado, ao mesmo tempo que contribui com a lógica das oposições dos processos de construção de identidades, também exclui magicamente o problema das questões éticas que certos grupos sociais atribuem à temática ambiental. Tais questões escapam à capacidade de ajuste ortopédico da ciência econômica. Parece não ser por outra razão que as iniciativas de conscientização e educação ambiental são recorrentemente submetidas ao jugo dos enunciados econômicos (este é o caso, por exemplo, da conscientização pelo uso racional da água e da energia, entre outros).¹⁵

Isso implica no apontamento de que as teorias econômicas exercem efeitos objetivos sobre as condutas individuais. Do mesmo modo que, tal como sugere Lebaron (2000), uma teoria do comércio internacional pode permitir a formulação de uma decisão oficial da Organização Mundial do Comércio com repercussões imediatas sobre distintos grupos sociais, a teorização econômica da questão ambiental e a subsunção dos agentes sociais aos rituais de instituição correspondentes exercem efeitos decisivos sobre o julgamento moderno das relações sociedade-natureza. O capital simbólico associado à ciência econômica, como todo capital simbólico, necessita da participação ativa daqueles que o reconhecem, e isso supera o círculo restritos dos crentes institucionalizados da própria economia; abrange, no caso da questão ambiental, pesquisadores e demais agentes sociais que conferem sentido ainda mais complexo à relação encantada que se estabelece entre economia e sociedade nos tempos modernos.

Por outro lado, convém reiterar que o movimento disciplinar em direção aos instrumentos econômicos de legitimação dos discursos não pode ser deduzido de um amplo ambiente teórico de orientação das práticas. Essas aproximações e conversões são realizadas em termos de agência – isto é, nos cursos dos regimes de ação. É justamente em razão desta capacidade de manipulação de recursos pelos indivíduos que se criam/produzem novas visões de mundo, isto é, que se ajustam novos valores e hierarquias nos esquemas partilhados de classificação das práticas. Se tanto maior é a capacidade de criação dos agentes diante de circunstâncias inéditas às suas disposições estruturadas, tanto maior se revelam as inovações de empregos dos recursos disposicionais na criação de estratégias de nominação para o ineditismo contemporâneo dos desafios ambientais. Nesses termos, para a abordagem aqui empreendida, a oposição entre indivíduo/agência e sociedade é estéril, posto que o efeito-teoria é revelado e mobilizado pelos indivíduos nos contextos específicos de sociabilidade.

Considerações finais

Voltado ao descortinamento dos fundamentos sociais da crença nos instrumentos econômicos como estratégia de gestão dos recursos naturais, este artigo buscou sinalizar alguns dos processos envolvidos na construção social da moderna questão ambiental. Mais especificamente, tratou das formas de nominação e legitimação dos instrumentos econômicos de gestão, sinalizando para a hipótese de que a consolidação da questão ambiental na agenda político-social contemporânea está relacionada também – mas não exclusivamente – com a formulação econômica de seus enunciados. Neste percurso, fez-se o uso da noção de “efeito teoria” com base na sociologia de Bourdieu. Tal como se pôde concluir das interpretações desenvolvidas, o “efeito teoria” não revela um processo mecânico, em que a teoria criaria um simulacro da realidade para em momento seguinte influenciá-la. Ao contrário, a própria elaboração da teoria implica no uso de pressupostos consolidados em termos de história individual. Não é por outra razão que os próprios agentes se reconhecem e se localizam na teoria, tornando seu efeito algo mais complexo do que uma simples determinação ou influência estrutural de visão de mundo.

Mesmo não tendo o propósito de enquadrar as múltiplas dimensões do referido tema nos limites deste texto, esta iniciativa de interpretação sociológica pode contribuir para pelo menos três questionamentos em face da alquimia das representações que a moderna economia ambiental segue consolidando no escopo da formulação de demandas sociais e das políticas públicas para o meio ambiente.

Primeiramente, é necessário reafirmar que, para além dos limites da adequação dos instrumentos neoclássicos de gestão ambiental, há uma autoridade simbólica aferida pela construção da temática ambiental pelo campo econômico que não pode ser desprezada. Sua origem, interligada aos interesses dos agentes econômicos financiadores dos primeiros grandes relatórios sobre o uso moderno dos recursos naturais, bem como sua estruturação nos aparatos recentes de recomendações multilaterais e regulação do uso e acesso aos recursos esclarecem algumas das dimensões de tal autoridade. Entretanto, o caráter transversal da temática ambiental demanda ainda esforços interpretativos de aprofundamento dessa autoridade no âmbito do próprio desenvolvimento moderno das técnicas e da ciência. Na medida em que um modo de experimentação social se torna socialmente autorizado como fundamento científico privilegiado para a explicação das propriedades das relações sociedade-natureza, convém o aprofundamento das interpretações sobre as estratégias científicas de nominação das experiências da sociedade sobre os recursos naturais e sobre si própria.

Em segundo lugar, parece oportuno mencionar que muito do que Bourdieu destacou como base do efeito-teoria adquire significados particularmente interessantes no caso da questão ambiental. Isso por que tal questão emerge em meados do século XX tendo por base o desenvolvimento e o refinamento das capacidades de aferição e previsibilidade da ciência. Há, portanto, um jogo de retroalimentação em que, ao identificar os níveis de pilhagem ambiental da economia moderna, os mesmo instrumentos científicos adquirem, quase por magia, autoridade sobre a previsão legítima dos rumos de tal pilhagem e da formulação de políticas de mitigação dos prejuízos então conhecidos. Dado este caráter excludente – próprio do pensamento ortopédico interpretado por Santos – na descrição e na prescrição para o que este paradigma identifica como crise ambiental, são produzidas ausências, inexistências, sendo que os limites postos pela realidade à ciência são identificados menos como contrapontos epistemológicos do que como falsa visão de mundo – fato que corrobora a observação de que “as teorias e as disciplinas estão demasiado ocupadas consigo mesmas para poderem responder às questões que o nosso tempo lhes coloca” (Santos, 2008, p. 18).

Sob este aspecto, convém ainda destacar que a tessitura desta cientifização do processo político também encontra reverberação na profissionalização da carreira de gestor ambiental. Os ritos de instituição envolvidos na formação deste profissional passam essencialmente pela fusão de conhecimentos técnicos com o amparo do instrumental neoclássico para análises de equilíbrio, utilidade e alocação ótima dos recursos.

Por fim, a interpretação sobre as estratégias de imposição discursiva e dominação simbólica fornece ainda novos indícios para a compreensão das dificuldades comumente envolvidas nas iniciativas de educação e conscientização ambiental. A despeito da recorrência a enunciados éticos, no contexto das práticas de trocas sociais (materiais e simbólicas) a questão ambiental enfrenta ainda dificuldades de se consolidar como fundamento ético naturalizado, isto é, como disposição estruturada no contexto dos habitus de classe. Mesmo compondo discursos voltados à conscientização ético-moral extraeconômica, a temática ambiental adquiriu significado concreto na modernidade no momento em que foi traduzida em enunciados econômicos. Esse fato revela, entro outros, uma das formas decisivas de experimentação e nominação que as sociedades modernas mantêm em seus quadros de autorreconhecimento.

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• 1
  De início, cumpre destacar que este artigo não tem como objetivo discutir as relações entre os princípios políticos neoliberais e os instrumentos econômicos de gestão ambiental. A este respeito, há vários esforços de análise já publicados no campo das ciências sociais. Para uma introducão a este debate, sugere-se a consulta do dossiê “The neoliberalization of nature: governance, privatization, enclosure and valuation”, organizado por Heynen e Robbins (2005).
• 2
  A propósito de um histórico destes primeiros estudos, bem como dos grupos de pesquisadores envolvidos, ver Drummond (2006).
• 3
  Nunca é demais sublinhar que, na ortodoxia liberal, o equilíbrio econômico está intimamente vinculado à questão do bem-estar. Reporta-se a uma situação de concorrência e previsão perfeitas. Tal previsão diria respeito ao fundamento normativo do mercado, pressupondo que este seria dotado de uma racionalidade automática e invisível que puniria aqueles que não se adequassem às mensagens emitidas por meio dos preços. A concorrência perfeita, por sua vez, seria a estrutura e a situação racionais por excelência, constituindo-se no caminho pelo qual a economia alcançaria o seu ponto optimum de eficiência e bem-estar.
• 4
  É importante ressaltar que a formulação teórica do discurso econômico da questão ambiental também repercutiu na produção acadêmica brasileira – em especial, entre os especialistas das ciências econômicas. A propósito das trajetórias teórico-metodológicas percorridas por estes especialistas no país, ver Sekiguchi e Pires (1995).
• 5
  O Protocolo prevê mecanismos para o cumprimento dos compromissos firmados a partir das Convenções seguintes ao Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizado durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. De modo geral, tais compromissos referem-se aos objetivos quantificados de limitação e de redução das emissões dos gases de efeito estufa. O comércio de emissões sinalizaria aos agentes econômicos, através dos mecanismos de mercado, os custos monetários da poluição ambiental. Tal como prevê os termos do Protocolo, companhias e empresas que produzam excedentes de gases como o CO2 teriam a possibilidade de comprar offsets ou créditos para cobrir os eventuais excessos, evitando com isso o pagamento de multas aos Estados signatários. Desde 2013, o Protocolo iniciou sua segunda fase, um tanto enfraquecido com a saída de signatários como Rússia, Japão e Canadá.
• 6
  Reunião realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2007 na cidade de Manaus, com o propósito de discutir o papel da floresta Amazônica no ciclo hidrológico do continente sul-americano. Os cientistas brasileiros e britânicos presentes no encontro foram convidados pelo governo do estado do Amazonas, que procurava formas de valoração dos serviços ambientais prestados pela floresta para, viabilizar o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, criado no dia 5 de junho do mesmo ano) e que, até então, não possuía fonte certa de recursos.
• 7
  Santos (2008) entende por pensamento ou paradigma ortopédico aquilo que outrora chamara de razão indolente (Santos, 2002). A ciência (ou razão) responde apenas aos problemas postos por ela, de tal sorte que, em certo nível, a razão científica produz, simultaneamente, a realidade existente e a não existente. Ao praticar a manipulação ortopédica da realidade, a ciência ocupa posição central na produção de enunciados legítimos, posto que as diferenças de saber representam também assimetrias de poder.
• 8
  Este é o caso, por exemplo, da chamada economia ecológica, desenvolvida por autores como Robert Constanza, Herman Daly e Joan Martinez Alier. No geral, eles argumentam sobre as limitações do mercado para regular efetivamente os equilíbrios ecológicos e sua capacidade para internalizar os custos ambientais por meio de um sistema de normas legais, de impostos ou de um mercado de permissões negociáveis para reduzir emissões. Lançando mão da lei da entropia, preconizada por Georgescu-Roegen, sugerem que a economia deve se restringir aos limites de expansão que assegurem a reprodução das condições ecológicas de uma produção sustentável e de regeneração do capital natural, de um princípio preventivo baseado no cálculo de risco e de incerteza e nos limites impostos pelo debate científico-político fora do mercado. Isto é, a despeito da crítica aos instrumentos econômicos de gestão ambiental, não conseguem se desvencilhar da epistemologia do marginalismo neoclássico. Para pormenores da economia ecológica, ver Constanza (1991).
• 9
  Essas disposições secundárias (ou habitus específico) referem-se às rupturas simbólicas promovidas por ritos de instituição próprios de cada campo. No caso dos gestores ambientais, além do capital cultural acumulado na trajetória escolar, a atuação em instâncias nacionais e/ou multilaterais voltadas à formulação de estratégias gestoras também é decisiva para a naturalização dessas disposições secundárias.
• 10
  No caso das águas, convém destacar que a política nacional de recursos hídricos fundamenta-se no reconhecimento do valor econômico do recurso. Logo no item dois de seu artigo primeiro, a lei federal 9.433 de 1997 (que dispõe sobre tal política) determina: “a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Esta determinação converge para o sentido sinalizado na Declaração Universal dos Direitos da Água, proclamada em 1992 pela Organização das Nações Unidas, que em seu artigo sexto pontua: “A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo”.
• 11
  Em 2005, Jerson Kelman deixou a presidência da ANA para tornar-se presidente de outra agência reguladora governamental, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde permaneceu até 2009.
• 12
  Como exemplo do empreendimento dos novos signos, pode-se tomar como referência a cobertura do jornal Folha de S. Paulo de 25 de março de 2007 a propósito da vice-liderança brasileira em números de projetos ligados ao Protocolo de Kyoto (94 projetos brasileiros contra 187 indianos). Para conferir significado à posição do país, a reportagem esclarece: “um crédito de carbono significa que uma tonelada de CO2 equivalente deixou de ser emitida. Segundo o Banco Mundial, o mercado de carbono movimentou US$25 milhões em 2006 no mundo. Isso quer dizer que o Brasil tem 94 projetos que geram créditos de carbono, ‘mercadoria da moda’ devido à preocupação com o aquecimento global” (Folha de S. Paulo, 2007). Não por acaso a cobertura do tema foi feita pelo caderno Dinheiro do jornal.
• 13
  Para um estudo de caso acerca do processo de cientifização da política na governança da água por bacias hidrográficas no Brasil, ver Martins (2013b).
• 14
  A elaboração da Figura 1 objetiva tornar visíveis os eixos de argumentação que sustentam o processo de cientifização da política. Não pretende recorrer, portanto, à lógica dos campos da sociologia de Bourdieu. Busca somente indicar em imagem a zona de nominação legítima da moderna crise ambiental, em um espaço de disputas que envolve também, mas não somente, saberes disciplinares.
• 15
  Exemplos disso são as cartilhas da campanha de conscientização do uso racional da água no estado de São Paulo elaboradas no início da década de 2000, de autoria do então secretário estadual de recursos hídricos, Antônio Carlos de Mendes Thame, agrônomo com mestrado em economia, professor de economia da Esalq-USP. Na cartilha intitulada Dar valor à água é preservar a vida, o professor trata da escassez de água potável nos grandes centros urbanos e defende a aprovação do então projeto de lei estadual que dispunha sobre a valoração da água. Tratando a valoração como “instrumento de equilíbrio para a qualidade de vida”, o professor enfatizava: “fator de equilíbrio nos ecossistemas, a água, aguarda o reconhecimento do seu justo valor” (Thame, s/d, p. 1).
• *
  Este estudo contou com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Fev 2015

Histórico

• Recebido
  19 Dez 2012
• Aceito
  28 Nov 2014