Não é de hoje que os intelectuais tem que conviver com a crítica do senso comum sobre sua suposta inutilidade: de que eles pensam demais e fazem de menos. Mas o que deve fazer um intelectual senão refletir radicalmente sobre os rumos do tempo em que vive? Além de revelar um preconceito corrente, essa crítica deixa de perceber (e também se arma defensivamente contra) as possibilidades de transformação da realidade reveladas pelo pensamento.
Numa época em que o clamor das ruas por um Brasil “padrão Fifa” se faz ainda ouvir, o livro de Marcos Nobre tem o mérito de nos relembrar sobre as possibilidades de uma reflexão radical e sobre o papel público de todo intelectual. Imobilismo em movimento procura não apenas descrever a lógica de impasse que, em sua concepção, o país vive, mas tenta também indicar os meios de sua solução. Nesse sentido, há que se celebrar a inciativa do autor, a se somar às de tantos outros intelectuais do país – não apenas aqueles que têm se dedicado a entender diretamente a “Nova República”, mas também toda uma tradição mais longeva de reflexão sobre o Brasil, que se convencionou denominar de “pensamento político brasileiro”.
A tese fundamental de Nobre é que o Brasil, desde a sua redemocratização nos idos da década de 1980, convive com uma “cultura de baixo teor democrático” (p. 9), que permitiu “blindar” o país contra transformações sociais mais substantivas. O autor chama essa “cultura política” de “pemedebismo”, justificando sua escolha em função do PMDB (e, mais ainda, o MDB) ter sido o lócus no qual se concentraram as diferentes forças de resistência à ditadura e, ao mesmo tempo, expressão maior da “ideologia oficial de uma transição morna para a democracia” (p. 11). Mas o pemedebismo não é algo restrito a um partido específico, esclarece ele, sendo antes um fenômeno a dominar hoje todo espectro político, inclusive o PT, força social originalmente antipemedebista. A despeito de vivermos uma “normalidade democrática” (p. 9), o Brasil continuaria a não ser propriamente uma democracia, conclui o autor. Com Lula e Dilma, a redemocratização se encerrou, mas não se completou – argumenta ele –, em virtude da permanência da dinâmica bloqueadora do pemedebismo, que fecha qualquer canal de protesto contra o sistema político.
O autor esclarece que concebe a democracia mais do que somente um conjunto de instituições políticas, tomando-a como um “modo de vida” (p. 21), sem, contudo, detalhar ao certo o que entende por essa expressão, mas sugerindo que é na dimensão cultural que se encontra a chave de explicação de nosso impasse. Mesmo assim, poder-se-ia perguntar: mas que elementos culturais são necessários para a existência de uma democracia? Nobre indica que o “pluralismo” seria o traço cultural mais marcante de uma sociedade democrática, mas não vai além de descrevê-lo muito vagamente como aquilo que organiza “o próprio cotidiano das relações entre as pessoas” (p. 9). Como se sabe, há todo um conjunto de estudos, de âmbito internacional, denominado usualmente de “cultura política”, que poderia ter sido mobilizado pelo autor para suprir essa lacuna, mas não o foi.
Nobre define o pemedebismo em cinco características fundamentais: 1) governismo, ou seja, independentemente de qual orientação ideológica do governo federal, é preciso sempre permanecer no poder; 2) produção de supermaiorias legislativas, isto é, supõe-se que, para governar, é necessário conquistar uma ampla base de apoio no Congresso nacional; 3) funcionar como um sistema de vetos; 4) impedir a entrada de novos membros no poder, tornando o bloco governista pouco ou nada plural; e 5) evitar o conflito aberto, solucionando as disputas nos bastidores da política. Convém notar a discrepância entre a definição de democracia e a de pemedebismo: se a primeira é definida como “modo de vida”, o segundo, como se vê, é explicado essencialmente em termos institucionais, precisamente a dimensão não analisada pelo autor.
Percorrendo o período que vai do fim da ditadura militar ao mandato de Dilma Rousseff, a análise de Nobre identifica sucessivas crises do pemedebismo desde o seu surgimento, quando ele consegue vencer as forças sociais democratizantes porém dispersas.
Em resumo, o esquema interpretativo do autor tenta descrever as transformações e continuidades na história da última República brasileira como um embate contínuo entre o “progressismo” e “pemedebismo”. Com a pressão dos movimentos sociais durante a Assembleia Constituinte de 1986, as manifestações pelo impeachment de Collor em 1992 e, agora, os protestos de 2013 – expressões do primeiro fenômeno político – o pemedebismo “sofreu arranhões”, mas foi sempre capaz de neutralizar as forças de transformação, e, em alguns casos, pervertê-las, trazendo-as para o seu “condomínio político”, como teria ocorrido com o PT, sobretudo, a partir do escândalo do “mensalão”, que fragilizou bastante o partido.
Para Nobre, a compreensão adequada do pemedebismo requer um esclarecimento acerca de que “modelos de sociedade” se construiu no Brasil no último século. Sucintamente, a designação de dois modelos de sociedade é que organizam esquematicamente o livro de Nobre. De acordo com ele, desde os anos de 1930 se constituiu um ideal de sociedade “nacional-desenvolvimentista”, que visava à modernização por meio do protagonismo estatal, e que não tinha como “pedra de toque” a democracia (tema do primeiro capítulo de Imobilismo em movimento). Para Nobre, com o ocaso do nacional-desenvolvimentismo no fim regime militar, surge um novo modelo de sociedade, o “social-desenvolvimentismo” (assunto dos outros dois capítulos de sua obra). Se, no primeiro, o que importava era promover o desenvolvimento econômico do país de modo autônomo, no segundo modelo, a questão capital é combater as desigualdades sociais, de poder, reconhecimento etc. Tanto os anos em que o PSDB governou o país sob a batuta de FHC, quanto a era Lula e Dilma são identificados como expressão do social-desenvolvimentismo. A única diferença é que, no primeiro período, quando se faz a transição do nacional-desenvolvimentismo para o social-desenvolvimentismo, havia uma grande polarização ideológica, na medida em que o PT representava nacionalmente uma força antipemedebista e que, a partir de 2002, é também corrompida pelas forças conservadoras. O grande problema, conclui Nobre, é que o social-desenvolvimentismo, que se espera poder se aprofundar e expandir no futuro próximo, com o incremento de políticas redistributivas, por exemplo, é incompatível com o pemedebismo, uma tendência de conservação do status quo. Desse descompasso, nasceram as chamadas “Jornadas de Junho”, fenômeno que inspira claramente a escrita desse autor, nesta e em outra obra (Nobre, 2013NOBRE, M. (2013), Choque de democracia: razões da revolta. São Paulo, Companhia das Letras.).
Cabe dizer que, passados dois anos de sua publicação, Imobilismo em movimento parece ter se tornado ainda mais atual. Tendo agora a presidência das duas casas do Legislativo nacional, o argumento de que o pemedebismo ronda a democracia brasileira como um fantasma a nos assombrar parece ainda mais plausível. Sendo, contudo, impossível avaliar sistematicamente a obra à luz dos mais recentes acontecimentos da política nacional, resta ponderar mais detidamente sobre suas teses fundamentais.
Em primeiro lugar, cumpre notar o formato não acadêmico da obra, evidenciada, entre outros fatores, pela ausência de qualquer fundamentação empírica para as teses advogadas por Nobre, deixando o flanco aberto às críticas de que o argumento sobre a “pemedebização” do Brasil não passa de uma figura de retórica de seu criador, a contar com a simpatia ou a ignorância do leitor. Não há comprovações, por exemplo, de que, no Brasil pós-redemocratização, os partidos se comportem sempre aderindo ao governo, ou de que se tenham buscado construir supermaiorias legislativas, para falar apenas de dois aspectos centrais do argumento de Nobre.
Mas seria possível argumentar que a forma “ensaística” de Imobilismo em movimento é decorrente de uma intenção consciente do autor em ampliar o seu público e interferir, mais diretamente, no debate sobre a política brasileira, evitando o ônus do hermetismo comum aos textos acadêmicos.
Entretanto, se o propósito foi esse, dois comentários são necessários. O primeiro é que o texto torna-se por vezes repetitivo, e que poderia ter melhor acolhida se fosse mais sintético. Nesse sentido, sua outra obra, Choque de democracia, tem mais força persuasiva, na medida em que apresenta essencialmente as mesmas teses, mas num formato mais conciso do que Imobilismo em movimento. O segundo comentário é que o autor quase não dialoga com a literatura especializada. Entenda-se por essa expressão não apenas a produção “empírica” das ciências sociais brasileiras, a fornecer importantes informações sobre a dinâmica política nacional mais recente, mas também a tradição anterior à institucionalização dessas ciências no Brasil. Assim, a sugestão do pemedebismo como um “achado” do autor, revela-se frágil quando se leva em consideração estudos bem anteriores que asseveram prevalecer no Brasil, há muito, um padrão de conchavos entre as elites, como exposto nas obras de Raymundo Faoro e Florestan Fernandes, por exemplo. Pergunta-se: em que a tese de Nobre difere das ideias desses outros intérpretes do Brasil? Não seria apenas mais uma atualização da mesma ideia, qual seja, a de que o Brasil, sob a influência de suas elites dirigentes, transforma-se, ao longo dos séculos, para, precisa e paradoxalmente, continuar o mesmo? O próprio autor poderia ter recorrido a eles para tornar sua interpretação mais plausível, ou, pelo menos, para dialogar criticamente com eles, mas, novamente, não o fez.
Deixando os aspectos formais de lado, cumpre tecer mais alguns comentários sobre o conteúdo do livro. Um de seus pontos mais fracos refere-se à noção de cultura política, utilizada com centralidade por Nobre. Já se disse que o autor não incorpora sistematicamente os estudos dessa subárea da ciência contemporânea. Usualmente, entende-se por esse conceito o conjunto difuso de crenças, valores, disposições e comportamentos que permeiam a sociedade e que interferem no comportamento político dos indivíduos (Almond e Verba, 1963ALMOND, G. & VERBA, S. (1963), The civic culture: political attitudes and democracy in five nations. Princeton, Princeton University Press.). Entretanto, o que Nobre está realmente tratando em seu livro é da “cultura” das elites políticas, quer no Parlamento, quer nos cargos do Executivo, e não da população brasileira, como um todo.
Além de o autor se utilizar, portanto, do conceito de cultura política de modo equivocado, cumpre notar também que este seja desnecessário para a fundamentação de seu argumento, sendo o pemedebismo apenas a lógica a dirigir o sistema político-institucional brasileiro. Tanto é verdade que as cinco características do pemedebismo fazem referência antes ao modus operandi das instituições políticas do que à dimensão cultural.
Outro ponto confuso da argumentação de Nobre diz respeito à transição do nacional-desenvolvimentismo para o social-desenvolvimentismo. Deixando de lado a simplificação implícita sob essas duas rubricas (que não permite o autor fazer, por exemplo, qualquer diferenciação entre Vargas, Jango e os militares do pós-1964, ou, no caso do social-desenvolvimentismo, entre FHC e Lula), resta uma dúvida crucial: se o pemedebismo é de fato uma cultura política de blindagem que se constituiantes da emergência e da consolidação do social-desenvolvimentismo, por que ele permitiu que tal modelo de sociedade emergisse, já que esse último se choca com sua lógica elitista?
No contexto intelectual em que se insere, é preciso destacar que o livro de Nobre procura se contrapor às teses da última obra do cientista político André Singer (2012)SINGER, A. (2012), Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo, Companhia das Letras., Os sentidos do lulismo. Enquanto o último aposta que o cenário atual do país consiste num novo pacto político conservador (diferente do vigente na era FHC), mas de transformação gradual do país, assentado sob uma polarização entre “pobres” e “ricos” (sendo os primeiros capitaneados pelo PT, e os segundos por PSDB e DEM), o primeiro afirma que a “ocupação pela esquerda do condomínio pemedebista” (p. 150) redundou no fim da polarização ideológica que marca os anos de 1980-1990 e na “normalização” do pemedebismo, um “caldo cultural comum indistinto” (p. 156).
Se a interpretação de Nobre é corroborada por teses semelhantes (como a de Francisco de Oliveira, que caracteriza o Brasil da era Lula como uma “hegemonia às avessas, na qual as classes dominadas satisfazem, paradoxalmente, ainda mais integralmente os interesses dos dominadores), e que atestam uma convergência programática entre PT e PSDB a partir de 2002, ela, contudo, não apresenta quaisquer dados a fim de refutar a interpretação de Singer para quem ainda há polarização política, ainda que não entre “esquerda” e “direita”, como ocorrera nos anos de 1990.
O Brasil, sob a vigência do lulismo, na interpretação de André Singer, estaria, desta feita, vivendo um processo, contraditório, é bem verdade, de construção de um Estado de bem-estar social, na medida em que promove a expansão e melhoria de vida da classe trabalhadora (a chamada, erroneamente, “nova classe média brasileira”) por meio de políticas sociais, tais como a valorização do salário mínimo, medidas de transferência de renda, de democratização do ensino superior etc. Para Singer, é porque o lulismo é um projeto de justiça social que o eleitorado brasileiro tem se dividido tão fortemente entre PSDB e PT, sendo este último, tal como entendido pelos setores mais diretamente por ele favorecido, como o “partido dos pobres”, curiosamente, a mesma denominação dada pelo eleitorado nacional ao MDB quando ele disputava o poder com o partido governista, o Arena, nos anos de 1970.
Ao contrário do que se afirma em Imobilismo em movimento, a estabilização do sistema partidário brasileiro, identificada por Singer, é atestada também por outros estudiosos, para quem o Brasil hoje aproxima-se de um padrão de disputa eleitoral partidária mais consistente (Limongi, 2006LIMONGI, F. (2006), “A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório”. Novos Estudos Cebrap, 76: 17-41.; Limongi e Cortez, 2010LIMONGI, F. & CORTEZ, R. (2010), “As eleições de 2010 e o quadro partidário”. Novos Estudos Cebrap, 88: 21-37.; Melo e Câmara, 2012MELO, C. & CÂMARA, R. (2012), “Estrutura da competição pela presidência e consolidação do sistema partidário no Brasil”.Dados, 55 (1): 71-117.). Embora existam algumas variações entre esses trabalhos, eles asseveram precisamente o contrário do que é defendido por Nobre, isto é, de que nos últimos vinte anos vem ocorrendo fortalecimento da democracia brasileira, no sentido de torná-la mais plural e sólida, haja vista que a imensa maioria dos eleitores estaria dividida entre dois grandes blocos partidários, liderados por PT e PSDB, revelando um processo de gradual, mas importante, decantação do sistema partidário nacional, conhecido historicamente pela sua fragilidade e inconstância.
Por mais sedutor que seja o insight do pemedebismo, num cenário em que vemos Lula sair a público para defender políticos como José Sarney, por exemplo, ele não consegue, entretanto, suplantar a análise de classes proposta por Singer, mais robusta empiricamente e coesa teoricamente, no sentido de apontar os limites e as possibilidades de transformação gradual do país através do lulismo.
Outro ponto fraco do ensaio de Nobre é a notória idealização acerca das “Jornadas de Junho”. Em seus dois livros de 2013, o autor não esconde sua simpatia por elas, tomadas como uma “rejeição incondicional do pemedebismo” (p. 13). Todavia, ele não vai além disso, e não justifica de que modo as recentes mobilizações sociais podem produzir uma mudança de fato na política brasileira. Ao localizar o fator de “atraso” da realidade nacional no sistema político, Nobre nem sequer se pergunta a que interesses o pemedebismo favorece, ou quais são as suas relações com os diferentes grupos e classes sociais da sociedade civil.
A adesão acrítica de Nobre à “voz das ruas”, por assim dizer, o estimula a postular que elas representam o esgotamento do atual modelo político, ao contrário de Singer, que assevera a dificuldade de traçar semelhante diagnóstico, pois ele depende de condições materiais favoráveis, tais como o comportamento político do subproletariado (favorecido pelas políticas da era Lula), ou a existência de lideranças carismáticas a coordenar os conflitos entre classes no futuro do país.
A outra faceta da idealização excessiva da sociedade civil é a condenação irrestrita do pemedebismo. Nobre não se pergunta, e nem pode, portanto, ajudar a compreender, por que o PMDB como partido do centro ideológico no país tem tanto sucesso eleitoral, vencendo o maior número de prefeituras nos últimos pleitos e mantendo-se como fiel da balança nos governos FHC, Lula e Dilma que, como afirma Singer, ainda que tenham continuidades entre si, dificilmente podem ser tomados como exemplos de um mesmo “modelo de sociedade”? Se esse sucesso se deu sob a vigência de eleições livres, idôneas e regulares, como explicar que uma sociedade civil “em movimento” decida por escolher o grupo político que precisamente barra e frustra suas ambições?
Como ensaio político que é, Imobilismo em movimento não se limita ao diagnóstico de nossos males, apresentando igualmente uma terapia para a sua correção. O autor propõe, desta feita, duas medidas. Em primeiro lugar, se o pemedebismo “embaralha as cartas”, pondo fim à polarização, é preciso, diz ele, construir uma nova oposição para furar o bloqueio político que impede o aprofundamento do social-desenvolvimentismo e, por consequência, de uma democracia pluralista e social no país.
A generalidade da primeira proposta contrasta com a segunda. Diz Nobre (p. 154): “é preciso reverter o processo de altíssima concentração de recursos orçamentários em poder na União”, conferindo maior autonomia aos estados e municípios, a fim de fortalecer, perante a sociedade, os espaços de participação política mais próximos do cidadão, como as Câmaras municipais e as Assembleias estaduais. Novamente, a mesma crítica se aplica: a incorporação mais sistemática de estudos sobre federalismo, por exemplo, teria muito a enriquecer a narrativa que o autor formulou sobre a democracia brasileira, problematizando o diagnóstico simplificador de que, da década de 1980 em diante, não houve qualquer descentralização política no país (Abrucio, 1998ABRUCIO, F. (1998), Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo, Hucitec.).
Do modo como é apresentado – o pemedebismo como fator a imobilizar a sociedade brasileira em crescente movimento –, o livro de Marcos Nobre apresenta sérias lacunas que o fragilizam quer como ensaio de interpretação, quer como estudo empírico a contribuir para o quadro geral das ciências sociais brasileiras.
BIBLIOGRAFIA
- ABRUCIO, F. (1998), Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira São Paulo, Hucitec.
- ALMOND, G. & VERBA, S. (1963), The civic culture: political attitudes and democracy in five nations Princeton, Princeton University Press.
- LIMONGI, F. (2006), “A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório”. Novos Estudos Cebrap, 76: 17-41.
- LIMONGI, F. & CORTEZ, R. (2010), “As eleições de 2010 e o quadro partidário”. Novos Estudos Cebrap, 88: 21-37.
- MELO, C. & CÂMARA, R. (2012), “Estrutura da competição pela presidência e consolidação do sistema partidário no Brasil”.Dados, 55 (1): 71-117.
- NOBRE, M. (2013), Choque de democracia: razões da revolta São Paulo, Companhia das Letras.
- OLIVEIRA, F. de. (2010), “Hegemonia às avessas”, inR. Braga, F. Oliveira e C. Rizek (orgs.), Hegemonia às avessas, economia, política e cultura na era da servidão financeira. São Paulo, Boitempo.
- SINGER, A. (2012), Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador São Paulo, Companhia das Letras.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
Out 2015
