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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909versão On-line ISSN 1806-9053

Rev. bras. Ci. Soc. vol.31 no.91 São Paulo  2016  Epub 04-Jul-2016

http://dx.doi.org/10.17666/319104/2016 

Artigos

PÓS-GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL: ANOTAÇÕES SOBRE SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO*

GRADUATE STUDIES ON INTERNATIONAL RELATIONS IN BRAZIL: NOTES ON THEIR INSTITUTIONALIZATION

ÉTUDES DE 3ÈME CYCLE EN RELATIONS INTERNATIONALES AU BRÉSIL: NOTES SUR LEUR INSTITUTIONALISATION

Tullo Vigevani1 

Laís Forti Thomaz2 

Lucas Amaral Batista Leite3 

1Universidade Estadual Paulista (Unesp), Marília – SP, Brasil. E-mail: vigevanit@uol.com.br

2Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos dos EUA (INCT-INEU), São Paulo – SP, Brasil. E-mail: laisthomaz@gmail.com

3Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), São Paulo – SP, Brasil. E-mail: leite.ri@gmail.com

RESUMO

Nosso objetivo é refletir sobre o estado da arte da área acadêmica de relações internacionais no Brasil, com foco na pós-graduação. As premissas que norteiam o trabalho são: a) houve produção de pensamento, de pesquisa e de ensino antecedente à institucionalização da área nos anos de 1980; b) a partir dos anos 2000 a área consolidou-se. O trabalho está estruturado em cinco seções, incluindo a introdução e a conclusão. A segunda seção apresenta os primeiros pensadores e pesquisadores do campo das relações internacionais no Brasil. A terceira aborda a institucionalização com base no crescimento quantitativo dos cursos de graduação, de pós-graduação e da pesquisa. A quarta analisa quantitativa e qualitativamente como se dá a consolidação da pós-graduação, além de indicar questões merecedoras de maior reflexão, como o impacto e a autonomia da área.

Palavras-Chave: Relações internacionais; Pós-graduação; Institucionalização; Produção intelectual; Brasil

ABSTRACT

In this article, the authors seek to discuss the state-of-the-art of the academic production on International Relations in Brazil, with focus on the graduate level. The premises guiding the study are: a) there has been production of thought, research, and teaching before the institutionalization of the area in the 1980’s; b) from the 2000’s onwards, the area has been consolidated. The article is divided into five sections, including the introduction and conclusions. The second section presents the first thinkers and researchers in the field of international relations in Brazil. The third approaches the institutionalization from the perspective of the quantitative growth of ungraduated courses, graduate programs and researches. The fourth section analyzes, through quantitative and qualitative data, how the consolidation of graduate studies work, indicating issues worthy of further consideration such as the impact and the autonomy of the area.

Key words: International Relations; Graduate Studies; Institutionalization; Intellectual Production; Brazil

ABSTRACT

Notre objectif est de proposer un état de l’art du domaine académique des relations internationales au Brésil en nous concentrant sur les études de 3ème cycle. Les prémisses qui guident notre étude sont les suivantes : a) il y a eu une production de la pensée, de la recherche et de l’enseignement qui ont précédé, dans les années 1980, l’institutionnalisation de ce domaine ; b) le domaine s’est consolidé à partir des années 2000. Cet article est structuré en cinq sections, y inclus l’introduction et la conclusion. La deuxième section présente les premiers penseurs et chercheurs dans le domaine des relations internationales au Brésil. La troisième porte sur l’institutionnalisation en tant que base pour la croissance quantitative des cours de premier, second et troisième cycles ainsi que de la recherche. La quatrième analyse de manière quantitative et qualitative la façon par laquelle la consolidation des études de 3ème cycle a eu lieu. Elle indique également des questions dignes d’un examen plus approfondi tels que l’impact et l’autonomie de ce domaine d’études.

Key words: Relations internationales; Études supérieures; Institutionnalisation; Production intellectuelle; Brésil

Introdução

A institucionalização da área de relações internacionais no Brasil produziu resultados: é nosso objetivo examinar essa afirmação. Para isso, discutiremos elementos históricos, conceituais e quantitativos, tendo em vista situar a área no panorama do ensino e da pesquisa. Utilizaremos instrumentos formais, por exemplo, os produzidos pelo Ministério da Educação, sem deixar de ter em conta aqueles substantivos que não podem ser absorvidos por instrumentos técnicos. Portanto, reconhecemos a importância dos aspectos formais, isto é, dos dados fornecidos pelas instituições governamentais, mas, por outro lado, também consideramos aspectos qualitativos relacionados com o campo e que não são passíveis de mensuração.

Lembremos que os primeiros esforços acadêmicos formais e de pesquisa no campo das relações internacionais, em termos mundiais, são o Departamento de Política Internacional da Universidade de Aberystwyth, de 1919, e o Royal Institute of International Affairs (Chatham House), de 1920. A London School of Economics criou seu Departamento de Relações Internacionais em 1927.

No Brasil, a área é relativamente recente. O primeiro curso de graduação iniciou-se em 1974 na Universidade de Brasília (UnB), e o mestrado foi criado dez anos depois na mesma universidade. O segundo curso de graduação foi o da Universidade Estácio de Sá (Unesa), no Rio de Janeiro, em 1985. O terceiro foi o da Universidade Católica de Brasília (UCB), em 1995. Em 1987, o Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) deu início ao mestrado. Isso não significa que o tema “relações internacionais” não tenha existido antes, uma vez que sempre foi considerado importante tanto para os intelectuais quanto para os políticos. No meio universitário e acadêmico, como aconteceu em todos os países, os estudos de relações internacionais estavam inseridos em outras áreas de conhecimento. No caso do Brasil, considerando o longo período, encontramos esses estudos sobretudo no campo do direito, mas também em outras áreas, como filosofia, economia, história, ciência política etc.

A partir dos anos de 1990, houve um aumento das pesquisas vinculadas às relações internacionais, o que justifica o “adensamento do ‘pensamento brasileiro de relações internacionais’”, conforme Lessa (2005, p. 1). Esse adensamento pode ser identificado em diferentes setores da sociedade: a) instituições governamentais, em especial no Ministério das Relações Exteriores, mas também no Ministério da Defesa e outros órgãos, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e governos subnacionais (estados e municípios); b) organizações não governamentais, incluindo entidades empresariais e sindicatos e também partidos políticos; c) sobretudo as universidades.

Podem ser indicadas muitas manifestações desse aumento, sobretudo na parte relativa aos estudos acadêmicos: uma evidente é a expansão quantitativa do ensino superior com a explosão, como veremos, do ensino de graduação e, em menor medida, da pós-graduação. Outra manifestação está ligada ao papel dos estudos de relações internacionais. Tickner (2012) considera que na América Latina o objetivo desses estudos tem a ver com sua utilidade prática:

[...]que o objeto de estudo dos acadêmicos de relações internacionais pode variar dependendo dos desafios que enfrentam os países onde eles vivem e exercem as suas funções profissionais. Isto se deve, principalmente, ao interesse de muitas comunidades acadêmicas, na América Latina e em outras partes do mundo, em construir um tipo de conhecimento sobre a política mundial que seja possível converter em fórmulas políticas aplicáveis pelos tomadores de decisão (Tickner, 2012, p. 26).

A busca de compreensão das motivações dos estudos de relações internacionais, como argumenta a autora, não é especificamente latino-americana. Ainda: não se trata de uma especificidade dos internacionalistas. Diríamos mais, é universal. Sobretudo os estudos atinentes a ciências sociais, que lidam diretamente com políticas públicas aplicáveis, consideram a academia influente no processo de formulação das últimas. Isto é, busca-se um conhecimento suscetível de ser convertido em posições ou em ações políticas, ou ao menos busca-se a identificação de suas razões.

Por outro lado, Robert Cox (1986) critica a utilização do conhecimento quando tem como objetivo explicações instrumentais com a finalidade de justificação de determinadas ações ou políticas. Sua crítica está dirigida à utilização que faz a corrente realista dos estudos de relações internacionais para fins imediatos, visando à utilidade de curto prazo. Nesse sentido, Cox defende a ideia de problem-solving theory:

Desde a Segunda Guerra Mundial, alguns acadêmicos norte-americanos, nomeadamente Hans Morgenthau e Kenneth Waltz, transformaram o realismo em uma forma de teoria de resolução de problemas. Embora indivíduos de conhecimento histórico considerável, eles tenderam a adotar a visão a-histórica fixa com um quadro de referência de ação característico da teoria de resolução de problemas, ao invés de considerarem este quadro de referência, à maneira de E.H. Carr, e o tratando como historicamente condicionado e assim suscetível de mudança (1986, p. 211).

No Brasil, essa perspectiva é reconhecida, tendo em vista que a lógica do problem-solving theory tem influência na vida intelectual, mas não é a única existente. Segundo Fonseca Júnior, especificamente para o meio universitário:

O acadêmico constrói o seu papel político junto com a sua produção intelectual e o objetivo é, em última instância, participar do processo de formulação seja diretamente pela crítica e seja, como é natural, indiretamente, através da própria decifração do real que proporciona em sua atividade regular (2011, p. 195).

A possibilidade de maior aproximação dos intelectuais brasileiros ao que se convencionou chamar de problem-solving theory é influenciada pelo pensamento anglo-saxão. Possivelmente há razões materiais que expliquem tal aproximação, o que tem a ver com a narrativa enraizada de vincular o próprio fundamento da política externa ao interesse do desenvolvimento nacional. Por isso, cabe reconhecer que há uma busca de explicações das soluções consideradas necessárias para fundamentar ações e interesses relacionados com o posicionamento do país.

Estabelecidas as premissas de nosso texto, fixamos nosso objetivo: fazer um balanço intelectual da área acadêmica de relações internacionais no Brasil, com foco na pós-graduação, buscando demonstrar, como dissemos, que a institucionalização da área produziu resultados significativos. Sem desconhecer problemas, ao menos os indicaremos para um melhor aprofundamento.

Partimos de duas ideias que consideramos referências para a discussão: a) a produção de pensamento, de pesquisa, o ensino relativo ao campo das relações internacionais, são todos fatos que antecedem a institucionalização da área nos anos de 1980; b) a partir dos anos 2000 a área consolida-se. O primeiro ponto fica evidente já pela existência do ensino de direito internacional nas faculdades de direito (as de Olinda e São Paulo foram fundadas em 1827) ou o tema de economia internacional (Almeida, 2001), estudado há bem mais de um século. No que se refere ao segundo ponto, o Estado constitui referência concreta e simbólica da preocupação pela consolidação e institucionalização da área de relações internacionais. Essa marca se materializa e se consolida por meio de ações concretas nos anos 2000: o edital San Tiago Dantas e o edital Renato Archer, publicados respectivamente em 3 de fevereiro de 2001 e 2 de junho de 2006 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério de Ciência e Tecnologia. Ambos são resultados de ações combinadas com o Ministério das Relações Exteriores e da colaboração da comunidade acadêmica da área de relações internacionais.

Este trabalho está estruturado em mais três seções, além desta introdução. Na segunda seção, trataremos dos primeiros pensadores e pesquisadores do campo das relações internacionais no Brasil, anteriores à institucionalização. Na terceira, abordaremos a institucionalização a partir do crescimento quantitativo dos cursos de graduação e pós-graduação. Na primeira subseção, consideraremos de forma introdutória especificamente o tema da graduação; na segunda, analisaremos como se dá a consolidação do ensino da pós-graduação. Na quarta seção, apresentaremos os resultados quantitativos da pós-graduação em termos de publicações, teses e dissertações. A separação da análise da pós-graduação em duas seções distintas se faz necessária por permitir, de um lado, uma visualização específica em relação ao histórico e à consolidação do ensino e, de outro, o desenvolvimento da pesquisa. Consideramos analiticamente os dados da avaliação da Capes dos programas de pós-graduação em relações internacionais porque cada vez mais eles canalizam a reflexão intelectual e o avanço brasileiro na área. Ao mesmo tempo, é importante sinalizar que estudos relativos a relações internacionais continuam ocorrendo em áreas distintas. As conclusões estão na quinta seção.

O início do estudo de relações internacionais e sua institucionalização

Em todo o mundo, a expansão dos cursos e da área de pesquisa acadêmica de relações internacionais aconteceu ao final da década de 1940, depois do fim da Segunda Guerra Mundial e no nascer da Guerra Fria. Grande parte dessa expansão deu-se nos Estados Unidos, onde está sediada a instituição mais importante e de referência fundada em 1959, a International Studies Association (ISA). Apenas para termos elementos de comparação, a British International Studies Association (Bisa) foi fundada em 1975; o World International Studies Committee (Wisc) foi criado em 2002, congregando as instituições nacionais de estudos internacionais; a Associação Brasileira de Relações Internacionais (Abri) foi formada em 2005. Ademais, a área tem enraizamento significativo, como dissemos, em outras disciplinas. Outros países também tiveram notável contribuição. Mesmo para o Brasil, as relações internacionais enlaçam-se fortemente com a pesquisa francesa, particularmente sob o ângulo histórico, com Fernand Braudel, Pierre Renouvain, Jean-Baptiste Duroselle, da École des Annales. A geopolítica tem diferentes origens nacionais, tendo tido influência no Brasil, a alemã, com Friedrich Ratzel e Karl Haushofer.

Talvez seja correto considerar que a ciência política esteja sendo a área de conhecimento de maior conexão com as relações internacionais. Vários motivos contribuem para isso, entre eles a importância da formação acadêmica nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e, mais recentemente, o fato de que o maior número de professores dos cursos de graduação e pós-graduação em relações internacionais origina-se nesse campo. Assim, não é estranho que reiteradamente tenha se colocado a questão, sob forma de pergunta ou de afirmação, de se a “ciên- cia” conhecida como relações internacionais seria uma “ciência” e também uma “teoria”, sobretudo, norte-americana. Sem dúvida na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos a disciplina tem relação, ainda que não exclusiva, com a importância que as relações internacionais tiveram para o próprio Estado nacional. Isso em que pese o crescente interesse nas nascentes organizações internacionais e a busca pela compreensão da relação entre poder e direito internacional, principalmente das formas pelas quais a desordem e a guerra se relacionam com a paz e a ordem. Pensemos em Hans Kelsen e em Hedley Bull; em outros termos, os problemas do equilíbrio e da justiça. Os estudos imediatamente pré e pós-Segunda Guerra Mundial dirigiram-se a questões tipicamente estatais, particularmente às relações conflituosas ou cooperativas desses atores. As formas efetivamente tomadas pela Guerra Fria, as mudanças sistêmicas e das relações de poder e as modificações na economia e na tecnologia levaram a questionamentos e à evolução das premissas teóricas e metodológicas da área, bem como ao aprofundamento de suas questões ontológicas e epistemológicas. Velhas fórmulas foram questionadas e surgiram no plano internacional novas perspectivas e desenhos de pesquisa (Herz, 2002).

Concentrando nosso foco nas formas como se desenvolveram os estudos de relações internacionais no Brasil, retomemos a ideia já apresentada de que existiram intelectuais de diferentes formações e políticos preocupados com as relações internacionais e com a política externa em períodos bem anteriores àquele que é considerado o início da institucionalização da área. Basta folhear as publicações do Ministério das Relações Exteriores, particularmente da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e seus Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri) e Centro de História de Documentação Diplomática (CHDD), para comprovar tal afirmação. Atores com reflexão intelectual importante deixaram obra e formularam ideias e políticas: José Bonifácio de Andrada e Silva, Joaquim Nabuco, Barão do Rio Branco, Rui Barbosa, Afrânio de Melo Franco, Osvaldo Aranha, San Tiago Dantas, Araujo Castro etc. Ricupero (2011, p. 15) lembra alguns intelectuais que colaboraram diretamente na elaboração da política exterior, como Domício da Gama, Graça Aranha, Euclides da Cunha, Clovis Bevilaqua, entre outros. José Honório Rodrigues ([1952] 1969), historiador particularmente preocupado com relações internacionais, afirma que foi o Instituto Histórico e Geográfico a primeira referência para a área e que José Maria do Amaral foi o primeiro pesquisador público brasileiro enviado, por decreto imperial de 1839, a Portugal e Espanha para copiar os documentos relativos à história brasileira. Mais tarde, a partir de 1842, Francisco Adolfo de Varnhagen foi enviado para a Legação brasileira em Lisboa, com o objetivo de pesquisar a documentação da Torre do Tombo. Ainda que essas lembranças não sejam exaustivas, em certa medida são casuais e servem para comprovar a origem remota da área de estudos de relações internacionais. Rodrigues ([1952] 1969) lamenta em 1952 a não existência de pesquisa acadêmica, nas universidades, nesse campo.

Mesmo considerando os textos (artigos, capítulos, teses, livros) a respeito da área produzidos nos meios acadêmicos nos anos de 1990 a 2000, o que contribuiu decisivamente para esta pesquisa, é necessária uma obra de maior envergadura que abranja um período mais extenso para maior aprofundamento e sistematização do tema. Nos anos de 1950 e 1960, houve iniciativas de referência na área: os trabalhos do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb), criado em 1955 pelo Ministério da Educação e Cultura; a criação em 1954 do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (Ibri) (Dulci, 2013) e a publicação, a partir de 1958, da Revista Brasileira de Política Internacional, na Fundação Getúlio Vargas do diretor Cleantho de Paiva Leite; a revista Política Externa Independente, com apenas três números editados, entre 1965 e 1966.

O marco de referência intelectual, como havia sido nas décadas anteriores, baseava-se na ideia de nação. O golpe de Estado de abril de 1964 teve como consequência interromper em boa parte essa reflexão, ao menos dificultá-la seriamente. Mesmo assim algumas pesquisas foram desenvolvidas e, aos poucos, o espaço das relações internacionais foi avançando na universidade: no final dos anos de 1960 e início da década seguinte, as pesquisas organizadas por Carlos Estevão Martins, as disciplinas oferecidas por Oliveiros da Silva Ferreira na área de ciência política da Universidade de São Paulo (USP) e por José Carlos Brandi Aleixo, na UnB. No final dos anos de 1970, período posterior à criação do curso de Relações Internacionais na UnB, novas iniciativas foram tomadas, criando-se a cultura da reflexão e do estudo sistemático e metódico. Herz ressalta algumas dessas iniciativas já citadas e apresenta outras:

A criação do curso de graduação em relações internacionais na UnB, em 1974, do Conselho Brasileiro de Relações Internacionais (CBRI), em 1978, do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio, em 1979, e, posteriormente, do seu Programa de Mestrado em 1987, do Centro de Pesquisa e Documentação Contemporânea (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas e de seu Programa de Relações Internacionais, em 1980, do Grupo de Trabalho sobre Relações Internacionais e Política Externa (Gripe) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em 1980 (até 1994), do Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina (Prolam) da USP, em 1988, do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, em 1985, do Centro Brasileiro de Documentação e Estudos da Bacia do Prata (Cedep), em 1983, do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (Ipri), em 1987, fazem parte do processo de consolidação da área de relações internacionais no Brasil (2002, pp. 19-20).

Santos e Fonseca destacam ainda:

Outros precedentes importantes são o Centro de Estudos Afro-Asiáticos (CEAA) e o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), da Universidade Candido Mendes (então Centro Universitário Candido Mendes). O CEAA foi criado em 1973, e a Pós-graduação em Ciência Política do Iuperj oferecia na década de 1970 três disciplinas de Relações Internacionais (CNPq, 1977, pp. 113-114 apud Santos e Fonseca, 2009, p. 362).

Miyamoto (1999) e Fonseca Junior (2011) reconstituem grande parte das atividades de reflexão e estudo das relações internacionais desenvolvidas nos anos de 1970 e 1980. Miyamoto, entre inúmeros outros eventos, lembra que

[...] com o apoio do Iuperj, do Programa de Estudos Comparados Latino-americanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Latino-americano de Desenvolvimento Econômico e Social (Ildes), ligado à Fundação Friedrich Ebert, e da Fundação Ford se realizaram dois grandes seminários em 1977 e 1978 em Nova Friburgo (1999, p. 89).

Foi no encontro de 1978, quando se criou o já citado Conselho Brasileiro de Relações Internacionais (CBRI), que congregou boa parte da primeira geração acadêmica que fundou e consolidou a área no meio universitário, juntamente com diplomatas. Ainda nesse período vale lembrar a experiência da revista Política e Estratégia, publicada pelo Centro de Estudos Estratégicos do Convívio em São Paulo de 1983 a 1990.

Nessa etapa, na década de 1980, encontramos estudos estritamente acadêmicos, rigorosos e competentes sobre a política exterior do Brasil. Nas duas décadas anteriores, tiveram importância e impacto os estudos publicados nos Estados Unidos por “brasilianistas”. Em boa parte foram traduzidos ao português Stanley E. Hilton, Wayne Selcher, Alfred Stepan, Frank Daniel McCann Jr., entre outros. No campo de história da politica exterior ia-se afirmando o jovem grupo de Brasília, com nomes como Amado Luiz Cervo, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Estevão Rezende Martins, José Flávio Sombra Saraiva e Clodoaldo Bueno, este último da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Marília; no Rio de Janeiro, Gerson Moura; no Rio Grande do Sul, Paulo Vizentini e Ricardo Seitenfus.

Um debate que nos anos seguintes teve alguma relevância internamente à área diz respeito aos fundamentos das relações internacionais, particularmente sobre sua especificidade ante outras áreas do conhecimento. Nos Estados Unidos, teve clara origem na ciência política. No Brasil, parte dos professores que institucionalizaram a área também tem essa origem: Hélio Jaguaribe, Maria Regina Soares de Lima, Alexandre de Barros, Mônica Hirst, Sonia de Camargo, Shiguenoli Miyamoto, Oliveiros da Silva Ferreira e José Guilhon Augusto de Albuquerque. Outros provêm do direito: Celso Lafer, Antonio Cançado Trindade, Vicente Marotta Rangel e Guido Soares; outros da filosofia, como José Carlos Brandi Aleixo e Franklin Trein; outros, ainda, da sociologia, como Fernando Augusto Albuquerque Mourão, e da economia, como Marcelo Paiva Abreu.

Fonseca Junior, em trabalho de 1981, mostra a importância dos diplomatas na institucionalização da área. Aliás, esse vínculo, como existia há muito nos Estados Unidos, foi explicitamente construído:

Do ponto de vista do Itamaraty, é fundamental definir uma política de operação. Ou seja, existe, diante do fenômeno do surgimento da preocupação acadêmica, a possibilidade de definir, de forma integrada, sistemática, com perspectiva de longo prazo, uma estratégia de conduta, em uma palavra, uma política de ligação com a Universidade (2011, p. 67).

Exemplo importante dessa cooperação é a coletânea, em quatro volumes, Sessenta anos de política externa brasileira, coordenada por José Augusto Guilhon de Albuquerque e Ricardo Seitenfus ([1996] 2000), resultado da cooperação Universidade-Ministério. Importantes professores do curso de graduação da UnB, ao menos no início, foram diplomatas. Para Herz, “Esse campo não surgiu da ciência política, tal como ocorreu em diversos países, como a Alemanha e os Estados Unidos, mas sim a partir da contribuição institucional e substantiva de historiadores, cientistas políticos, especialistas em direito internacional e economistas” (2002, p. 9). No Brasil, as raízes encontram-se também em diferentes disciplinas.

Santos (2005) defende que a genealogia dos cursos de relações internacionais no Brasil tem seu início nos estudos de história diplomática e que a disciplina que se convencionou chamar de História das Relações Internacionais teria sido o primeiro campo da área a ser desbravado. A autora afirma ainda que a institucionalização da disciplina inicia-se na década de 1970, seguindo uma tendência de programas de pesquisa em história de outros países, particularmente da França. O curso na UnB é a expressão desse processo. Como vimos, em termos nacionais, a questão parece ter maior complexidade, visto que em outras instituições universitárias brasileiras foram professores e pesquisadores com formação em outros campos do conhecimento – direito, ciência política etc. – os pioneiros na introdução definitiva e permanente das relações internacionais. Santos e Fonseca ilustram tal movimento:

[...] [n]os anos 1970, surge uma geração de pesquisadores acadêmicos especialmente interessados pela política externa brasileira em RI. Entre eles, Maria Regina Soares de Lima, Celso Furtado, Alexandre de Barros, Otavio Ianni e Carlos Estevão Martins, Moniz Bandeira, Roberto Gambini e Gerson Moura (CNPq, 1977, p. 12-13 apudSantos e Fonseca, 2009, p. 360).

Essa forma de evolução está longe de ser apenas uma característica brasileira. A conexão entre história, direito, sociologia, filosofia, economia, geografia e relações internacionais existe há mais tempo. Lembremos autores como Norman Angell, Edward Carr, Raymond Aron, sem falar de Tucídides ou de Hugo Grotius. Com a preocupação de entender as causas da Primeira Guerra Mundial antes e da Segunda depois, bem como com o intuito de construir premissas teóricas para reconstruir esses eventos, a área de relações internacionais teria ganho prestígio e iniciado seu processo de institucionalização. Não se trata mais de história diplomática strictu sensu, mas de história das relações internacionais, incorporando o espírito da École des Annales, particularmente os estudos de Renouvain e Duroselle.

Nessa mesma perspectiva, Cruz e Mendonça (2010) mostram que as relações internacionais se afirmaram no Brasil a partir de outras disciplinas, como o direito público internacional, a história diplomática e a economia, mas que em grande medida o surgimento da disciplina está associado à ciência política. Seu argumento não deixa de reconhecer a importância dos estudos relacionados à história diplomática no início da disciplina no Brasil, alguns deles surgidos no Instituto Rio Branco, como mostram as obras de Hélio Viana, Delgado Carvalho e José Honório Rodrigues (Almeida, 2004). Cruz e Mendonça lembram também a criação do Ibri em 1954, na Fundação Getúlio Vargas. Sua revista de relações internacionais deveu muito de seu vigor aos desenvolvimentistas ligados aos governos Vargas e Kubistchek:

No ativo desse órgão, adicione-se ainda a criação, em 1954, do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais e, consequentemente, a criação em 1958 do mais antigo periódico especializado em circulação no país, a Revista Brasileira de Política Internacional. É bom destacar que, antes disso, publicações especializadas como a Revista de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas e a Revista Brasileira de Estudos Políticos (1956) já faziam algumas aproximações com estudos da política externa brasileira, embora sem a presença de um quadro de especialistas na área (Cruz e Mendonça, 2010, p. 300).

Lessa (2005) explica a transição da história diplomática para a da história das relações internacionais no Brasil: uma das transformações que acarretaram o amadurecimento da área de relações internacionais foi o abandono da chamada “história diplomática”, especialmente em estudos de política externa brasileira, em prol do que se viria a firmar como história das relações internacionais – com abordagens interdisciplinares e que não condicionavam os acontecimentos à atuação de um ator solitário, além de buscar compreender a mudança no que se designa como o sistema internacional e a possibilidade de agentes internos também constituírem as relações existentes. De acordo com Lessa, isso permitiu “a articulação das novas categorias conceituais e a utilização de dados empíricos com a abertura interdisciplinar própria da grande área de Relações Internacionais” (2005, p. 4). Fonseca Junior admite que “desde 1945, a academia tem bem definido o seu ‘estabelecimento’ de ciências sociais, porém só por meados da década de 70 volta-se, com o melhor de seu instrumental, para os temas diplomáticos e para as questões internacionais do Brasil” (2011, p. 36).

Enfim, podemos dizer que importantes expressões de estudo se davam externamente à vida universitária há muitos anos, como provam as referências ao Ibri e ao Iseb no final da década de 1950 e início dos anos de 1960. Nas duas décadas seguintes, instituições universitárias e outros centros de pesquisa acadêmica ligados ou não à universidade também convergem para as relações internacionais, como o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), em São Paulo, e o Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (Nupri), da Universidade de São Paulo.

Como vimos na análise de Fonseca Júnior (2011), argumento também desenvolvido por Vizentini (2005), o Ministério das Relações Exteriores teve em diferentes momentos, e ainda atualmente, papel de apoio à pesquisa, o que se justifica pela necessidade de complementar seus próprios quadros. Os trabalhos gerados nesse ministério, nas obras de diplomatas, no Instituto Rio Branco e em seu Curso de Altos Estudos (CAE) geralmente se mostram atentos aos temas de política externa brasileira e história da diplomacia (Gusmão, 2012), sendo desejável sua reflexão teórica e sua incursão em outros temas. A coleção Clássicos Ipri, expressa bem essa necessidade e interesse.

A transição do regime autoritário para o democrático, entre 1985 e 1990, teve como consequência indireta estimular ainda mais a pesquisa na área. A redemocratização brasileira começou a trazer maior transparência e tornou-se um pouco mais fácil consultar e ter acesso direto a fontes documentais que estivessem em poder do Estado. Na área de relações internacionais, a gestão Celso Lafer, já no governo Collor de Mello, desencadeou um debate sobre a disponibilização do arquivo do ministério. É o que sinaliza Lessa (2005) em relação aos documentos produzidos a partir 1945, cujo arquivo é organizado pelo Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. O acesso a ele antes de 1990 não era possível.

Retomados em forma sintética alguns dos elementos factuais e analíticos dos primórdios dos estudos de relações internacionais e sua institucionalização, passaremos agora à terceira seção. Para isso, consideraremos de forma introdutória a graduação, por conta de seu papel e sua visibilidade para o campo das relações internacionais, e demonstraremos a consolidação da área no país, com destaque ao crescimento quantitativo e qualitativo dos cursos de pós-graduação.

A institucionalização: graduação e pós-graduação

Graduação

Existem hipóteses que devemos considerar para tentar explicar a grande expansão dos cursos de relações internacionais no Brasil: 1) expansão do mercado de trabalho; 2) globalização e maior inserção internacional do Brasil; 3) expansão do comércio internacional do Brasil. Temos ainda a percepção, que deveria ser mais comprovada, de que modismo e glamourização também contribuíram para essa expansão.

O crescimento do número de cursos de gradua- ção tem inúmeras explicações. Algumas têm papel explicativo importante. Ainda que não haja estudos exaustivos no Brasil sobre o perfil dos egressos da área, essas hipóteses apoiam-se sobre dados relativos aos números de cursos e de estudantes quando correlacionados com as estatísticas da maior inserção internacional, quais sejam, a evolução do comércio exterior, dos fluxos financeiros e tecnológicos etc. (ver, por exemplo, Gráfico 1).

Comecemos pela sinalização do papel da maior inserção brasileira em mercados e fóruns internacionais, especialmente após o fim do regime militar e a consequente redemocratização. A população, em geral, passou a ter maior acesso a informações e a demandar ao Estado atualização quanto às questões internacionais. O próprio Estado teve que se redefinir e se atualizar em termos comerciais e financeiros a fim de buscar melhor qualificação na competição com os demais países (Miyamoto, 2003). Em quase todos os órgãos públicos, não apenas em nível federal, mas também em nível estadual e municipal, a área de relações internacionais, incluindo análise política, relações econômicas e financeiras, intercâmbio cultural, redes de diferentes tipos, teve que ser fortalecida, ainda que de modo desigual e nem sempre contínuo.

Cruz e Mendonça (2010), ao afirmarem que uma das explicações para o crescimento dos cursos de relações internacionais no Brasil é a inserção externa, sinalizam que a partir da década de 1990 teria havido um impulso maior à procura de profissionais que compreendessem tanto o funcionamento do sistema e, obviamente, de suas peculiaridades, quanto o papel que o Brasil recém-democrático (transição de 1985 a 1989, durante o governo José Sarney) deveria cumprir no mundo. Portanto, a expansão do mercado de trabalho é uma importante explicação para o aumento da demanda de profissionais dessa área.

Em reforço ao argumento da globalização e da maior inserção internacional do Brasil, considere-se que exatamente no mesmo período houve profundas transformações resultantes do fim da Guerra Fria (1989-1991) tal como se manifestou a partir de 1946. Foi necessário ampliar o número de profissionais capazes de trabalhar na esfera pública e na privada, assim como em entidades e organizações não governamentais (ONGs). Esses profissionais foram procurados pelas empresas, pelos legislativos, por entidades empresariais e sindicais etc. Serviriam de comprovação da busca, nas palavras de Miyamoto,

[...] os departamentos criados para tratar de assuntos internacionais nas inúmeras federações e confederações de comércio e indústria, nas secretarias municipais e estaduais, nas empresas estatais e nos demais órgãos da administração federal direta e indireta, nas universidades, nos sindicatos e nas associações de classes, nos partidos políticos e em outras organizações não governamentais (2003, p. 3).

Pinheiro (1998) insere esse processo na lógica da reformatação da política externa, consequência do seu crescente papel distributivo. Para ela, não se trata de atenuar o papel do Estado, que deve manter a eficácia por meio do que chama instrumentos de supervisão e controle, mas de ampliar o número dos que assumem responsabilidades:

Enfim, deve-se evitar que o reacender da dinâmica da competição na arena pública e a incorporação da área de política externa a esta dinâmica ao invés de promotora de criatividade e de maior equidade termine por ser geradora de paralisia decisória e ineficácia. Após tantos anos de vigência, é preciso que se evite que a suposta racionalidade do Itamaraty pretensamente geradora de eficácia no passado, sirva de argumento a favor do retorno a seu insulamento. Em outras palavras, a questão da relação Estado e sociedade em questões de política externa deve ser também pensada levando em conta a garantia da coordenação estatal sem prejuízo e, mesmo em benefício, da manutenção do jogo democrático de modo a satisfazer as demandas dos diversos grupos e partidos políticos em consonância com o conceito pluralista da eficácia das políticas públicas. Não se trata, pois, de reprimir as demandas através de mecanismos institucionais que excluam, mas antes de organizar as demandas a fim de torná-las 1) mais eficazes; 2) mais operacionais; 3) mais legítimas, numa prática que rejeite o viés elitista da análise sobre a governabilidade sem, no entanto, esquecer do real problema da administração correta das demandas. Como muito bem afirmou Eli Diniz, tais considerações colocam em evidência a necessidade de se definirem novas formas de gestão, mediante a criação de mecanismos e instrumentos que viabilizem a cooperação, a negociação e a busca de consenso. Trata-se de uma mudança de enfoque, capaz de ampliar as condições de eficácia governamental. Esta não deve, como no passado ocorreu, ser entendida exclusivamente em termos de centralização e expansão do poder estatal. O que se requer não é um Estado forte, no antigo sentido do termo, qual seja, Estado com plenos poderes, insulado e dotado de força para tutelar a sociedade. Essa conotação, que se traduz em Estado onipotente e centralizador, está historicamente esgotada, dadas as grandes transformações ocorridas a partir do início da década de 1980. As novas condições pressupõem um Estado com maior flexibilidade, capaz de descentralizar funções e transferir responsabilidades, mantendo, ao mesmo tempo, instrumentos de supervisão e controle (Pinheiro, 1998, pp. 6-7).

Em outras palavras, trata-se, com potenciais benefícios e malefícios, da expansão da política externa à política pública, da expansão da ideia de diplomacia pública (não confundida com propaganda), do reconhecimento dos efeitos crescentemente distributivos da relação do Brasil com o mundo. O período que assiste à expansão dos cursos de relações internacionais coincide com o forte crescimento da permeabilidade da sociedade à política externa por essas razões. A consequência é que os temas internacionais incorporam-se às decisões do Estado, fato existente há muito, mas agora – até mesmo pela velocidade das comunicações e das informações – com consequências imediatas na definição das políticas públicas.

Um subproduto bem conhecido nos anos 2000 foi a crescente politização da política externa. Tornou-se objeto de intensa polêmica entre as forças defensoras de maior engajamento anti-hegemônico (a cooperação Sul-Sul) e as forças que privilegiam o estreitamento dos vínculos com os países desenvolvidos. Apesar dessa maior politização, a política externa manteve limitada sua inserção institucional, expressa pela continuidade do perfil baixo dos debates parlamentares sobre o tema, com algumas exceções. Oliveira (2010) pesquisou o comportamento parlamentar quando do voto para ratificar o ingresso da Venezuela no Mercosul e demonstrou como nessa ocasião o Congresso, mais especificamente o Senado, foi palco de intensos debates. O interesse a respeito da política internacional e da política externa do Brasil em termos de debate público e de disputa de posições na sociedade cresceu fortemente. Isso pesou na maior procura por profissionais especializados e, consequentemente, de formação adequada para entender esses novos processos.

Com o objetivo de permitir uma visualização quantitativa, ainda que parcial, do significado da maior procura por profissionais da área, o que não é contraditório com o modismo e a glamourização, vejamos o papel da expansão do comércio internacional no Brasil. Não se trata de um fenômeno específico, visto que ocorreu em escala universal, em muitos casos com maior intensidade. Os profissionais que lidam com a área de comércio internacional não são apenas os formados nos cursos de relações internacionais, há outros oriundos do direito, da economia, das ciências sociais, da administração etc. Vale lembrar que o peso das relações internacionais em um país não tem a ver apenas com comércio, mas também com o fluxo de capitais, a tecnologia, as finanças, o poder militar, a segurança, o meio ambiente, a cultura, os direitos humanos etc.

O Gráfico 1 evidencia a curva ascendente do fluxo de comércio (exportações, importações, saldo) a partir de 1975, dando um salto para os anos 2000. É exatamente neste período, os anos 2000, que se dá o grande crescimento dos cursos de graduação. Constata-se um paralelismo com o aumento da demanda por profissionais da área de relações internacionais.

Fonte: Brasil/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Midic), 2012.

Gráfico 1 Comércio Exterior do Brasil, Exportação, Importação, Saldo (1950-2011) 

De forma a visualizar melhor a graduação, apresentamos dados históricos e quantitativos que marcam sua evolução. Na Universidade de Brasília, a graduação em relações internacionais aberta em 1974 ofereceu inicialmente vinte vagas, ampliadas posteriormente para quarenta. Como dissemos, dez anos depois a mesma instituição abre seu programa de pós-graduação em relações internacionais, em nível de mestrado. Miyamoto (2003) destaca que a portaria n. 641 do Ministério da Educação e do Desporto, de 13 de maio de 1997, ajudou a aparar algumas arestas no que diz respeito à grade curricular do curso de relações internacionais, entre outros. Foi essencial ao contribuir para uma melhor definição dos objetivos do curso e do tipo de profissional que se buscava oferecer ao mercado, distinguindo-o de outros provenientes das áreas de comércio exterior e negócios internacionais, por exemplo. O significativo da portaria foi a obrigatoriedade da análise de mérito para a aprovação de qualquer curso por unidade isolada. Poderiam ser criados cursos sem consulta ao ministério apenas os propostos por universidades constituídas e reconhecidas, ainda que também esses seriam objeto de supervisão. A portaria estabelecia particularmente:

Art. 4º – O projeto apresentado será, numa primeira etapa, analisado para verificação de sua adequação técnica e sua conformidade à legislação aplicável e ao disposto nessa portaria. §1º. A análise de que trata este artigo será realizada pela SESu/MEC e incluirá avaliação de mérito por comissão e especialistas, e quando for o caso, relatório técnico da Demec (Brasil, MEC).

Depois desse momento, o número de solicitações de autorização de novos cursos aumentou. Para compreender por que a criação de cursos de graduação deu-se de forma intensa e rápida, buscamos explicações interna corporis e não apenas as que resultam do contexto geral, nacional e internacional. Uma característica do curso de relações internacionais, como discutimos, é sua intersecção com áreas tradicionais do conhecimento. Essa peculiaridade tornou mais fácil a abertura de novos cursos, uma vez que estes puderam usar recursos humanos e competências previamente estabelecidos nas instituições. “Em 1995, existiam no Brasil três cursos de graduação em relações internacionais; em 2008, 85. Em 1997, os oito cursos existentes formaram 81 alunos; em 2008, formaram-se em relações internacionais 1.985 alunos” (Cruz e Mendonça, 2010, p. 10).

Segundo o Ministério da Educação, no início de 2014 havia no Brasil 140 cursos de graduação/bacharelado em relações internacionais. O Guia do Estudante, da editora Abril, afirmava haver em 2014 13.444 vagas disponíveis, tendo sido formados 2.403 alunos em 2013. É verdade que a facilidade de utilização de recursos já disponíveis nas instituições não é específica. Outros cursos que se expandiram em larga escala nos anos 2000 também utilizaram essa possibilidade, como foi o caso dos cursos de direito. Nos de relações internacionais esse caminho foi aberto em 1974 na Universidade de Brasília, com competências provindas do direito, da ciência política, sobretudo da história e, no caso, do Ministério das Relações Exteriores (Carlos Henrique Cardim, Rubens Ricupero, Celso Amorim e outros). A trajetória de aproveitamento de recursos humanos, isto é, docentes já trabalhando nas instituições, manteve-se em quase todas as experiências, como nas Pontifícias Universidades Católicas de São Paulo (PUC-SP) e de Minas Gerais (PUC-Minas), na Unesp em seus cursos de Marília e Franca, na Universidade de São Paulo (USP), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) etc.

Juntamente com os três fatores apontados como razões para a ampliação dos cursos de graduação, deve-se considerar a possibilidade de o aumento da procura e o crescente interesse dos jovens no assunto ser decorrência de certo modismo e glamorização que tem acompanhado o tema das relações internacionais, sobretudo a partir da década de 2000, quando se observa a multiplicação dos cursos oferecidos na área. Segundo Faria (2011), quando o parâmetro utilizado é a ampliação do interesse e do mercado de ensino, confirma-se, nesse período, um constante fortalecimento desse campo de atuação, expandindo, consequentemente, o número de profissionais. Tal hipótese verifica-se, ainda, com a asserção do fator qualidade, reflexo da consolidação da pesquisa e dos programas de pós-graduação, numericamente concentrados, vale lembrar, no setor público, ao contrário do que ocorre na graduação. Aliás, tal situação corrobora a tendência do ensino superior no Brasil, em que 75% dos estudantes de graduação cursam em instituições particulares (Idem).

Finalizando esta seção sobre o ensino de graduação, utilizamos um recorte casual, com o objetivo de ilustrar a discussão aqui empreendida. Fizemos uma comparação quantitativa (Tabela 1) do interesse dos jovens nas ciências sociais, de um lado, e nas relações internacionais, de outro, utilizando a proporção candidato/vaga na USP e na Unesp, campus de Marília, em 2012 e 2013. Trata-se de uma comparação indicativa, pois nem todos os parâmetros foram levados em conta, nem mesmo a evolução do número absoluto de vagas. A comparação com outros cursos seria também importante, ainda que as ciências sociais seja o curso de maior afinidade. Considerando os dois mais recentes vestibulares da USP,1 verificamos que a proporção candidato/vaga entre ciências sociais e relações internacionais é de um para sete a oito candidatos; na Unesp, campus de Marília,2 essa proporção alcança um para quatro a seis candidatos. O que se pode observar com base nesses dados é a maior competitividade na seleção dos cursos de relações internacionais. Contudo, a evolução da procura só poderia ser aferida pelo acompanhamento de séries históricas mais extensas dos inscritos nos vestibulares, buscando medir qual é a escala de crescimento ou de diminuição do interesse por cada curso.

Tabela 1 Relação Canditado/Vaga nos Vestibulares de Relações Internacionais e Ciências Sociais nos Anos de 2012 e 2013 na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Marília 

Relação Candidato/vaga Relações Internacionais Ciências Sociais
2012 2013 2012 2013
USP 44,55 42,9 5,45 6,21
Unesp Marília 18 15,9 3,2 3,8

Fonte: Fuvest (2012 e 2013) e Vunesp (2012 e 2013). Elaboração nossa.

A pós-graduação em programas específicos tem sua origem mais remota em 1976, quando foi criado o Programa de Pós-graduação em História na Universidade de Brasília, em nível de mestrado, tendo como uma de suas duas áreas de concentração a história das relações internacionais, cujo projeto inicial é de José Honório Rodrigues. O surgimento desse polo pioneiro na UnB teria ajudado mais tarde a consolidação dessa área acadêmica no Brasil (Lessa, 2005). O sistema de pós-graduação no Brasil estava naqueles anos apenas se iniciando.

A consolidação da pós-graduação

A Capes foi criada em julho de 1951, no início do segundo governo Getúlio Vargas, mas ainda não era seu objetivo a pós-graduação, inexistente em muitos países. No Brasil, o sistema de pós-graduação começa a se estruturar em 1965, ganhando maior dimensão em 1974, ano em que é efetivamente implementado.

Como dissemos, o ensino atinente às relações internacionais em termos de mestrado e doutorado desenvolve-se no seio de outros cursos durante um grande período. Os cursos específicos são criados mais adiante. Sendo nosso objetivo discutir particularmente esses cursos, apresentamos no Gráfico 2 a evolução do número dos programas de pós-graduação das áreas de antropologia e arqueologia, ciência política e relações internacionais, direito, economia, geografia, história e sociologia nos dois triênios 2007-2009 e 2010-2012, conforme a periodização da Capes. O objetivo é oferecer uma perspectiva comparativa em termos de expansão numérica dos programas, tendo como pano de fundo algumas áreas de humanidades.

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Gráfico 2 Número de Programas de Pós-graduação Vinculados a Áreas da Capes Selecionadas nos Triênios de 2007-2009 e 2010-2012 

O comitê de ciência política e relações internacionais aumenta o número de programas de 25 para 28 nos dois triênios aqui considerados, sendo que relações internacionais, que no triênio 2004-2006 apresentava apenas sete programas, passa de onze para doze. Relevante sinalizar que nos anos 2000 houve uma recomposição da área, quando três programas deixam de existir (Profissionalizante Diplomacia, no Instituto Rio Branco; Relações Internacionais, na Universidade Federal Fluminense – UFF; Relações Internacionais, na UFRGS). Contudo, surgiram novos cursos entre 2007 e 2009 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), na USP e na PUC-Minas. A UFF e UFGRS, apesar de encerrarem os programas de relações internacionais, abriram os programas de Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança e Estudos Estratégicos Internacionais respectivamente no triênio seguinte. Outros programas foram criados no triênio 2010-2012, como o da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o mestrado profissionalizante da Universidade da Força Aérea (Unifa). Os programas Direitos Humanos, Cidadania e Violência, do Centro Universitário Euroamericano (Unieuro), e Relações Internacionais para a América do Sul, do Centro de Estudos Latino-americano (Cebela), estão classificados pela comissão de área como programas de ciência política. A evolução dos programas de pós-graduação em relações internacionais pode ser observada no Gráfico 3.

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2007, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Gráfico 3 Número de Programas de Pós-graduação em Relações Internacionais no Brasil 

Atualmente, segundo a avaliação trienal divulgada em 2013 (Tabela 2), o campo de relações internacionais, com doze programas, está alocado na área de ciência política, que conta com quinze programas. É importante notar que muitos programas de ciência política também possuem área de concentração ou linhas de pesquisa de relações internacionais.

Tabela 2 Programas de Pós-graduação em Relações Internacionais Segundo a Avaliação Trienal 2013 

Sigla Instituição Nome Modalidade Ano de início (Mestrado/Doutorado) Conceito
1 PUC-RIO Relações Internacionais Acadêmico 1987 2001 6
2 PUC-Minas Relações Internacionais: Política Internacional Acadêmico 2007 2012 5
3 UEPB Relações Internacionais Acadêmico 2008 4
4 Uerj Relações Internacionais Acadêmico 2009 4
5 UFF Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança Acadêmico 2008 3
6 UFRGS Estudos Estratégicos Internacionais Acadêmico 2011 2011 4
7 UFRJ Economia Política Internacional Acadêmico 2009 2009 4
8 UFSC Relações Internacionais Acadêmico 2011 3
9 UnB Relações Internacionais Acadêmico 1984 2002 6
10 Unesp/Unicamp/ PUC-SP Relações Internacionais (Unesp/Unicamp/PUC-SP) Acadêmico 2003 2011 5
11 Unifa Ciências Aeroespaciais Profissionalizante 2012 4
12 USP Relações Internacionais Acadêmico 2009 2009 4

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2013. Adaptação nossa.

Lembrados alguns dos antecedentes da implantação da pós-graduação no Brasil, passamos a indicar o que consideramos os principais motivos de sua expansão e consolidação no que se refere a relações internacionais. Há aspectos similares aos que encontramos em outras áreas: 1) adensamento intelectual; 2) aumento do financiamento do ensino e da pesquisa por instituições como Capes, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e fundações de amparo à pesquisa estaduais (FAPs). Importantes, mas em patamar inferior, também: 3) a busca por empregos mais bem qualificados; 4) ampliação do mercado de ensino, sobretudo na graduação, mas também em outros cursos, como as especializações (conhecidas como MBA – Master in Business Administration).

Já havíamos mencionado o mestrado em história da UnB, existente desde 1976, com área de concentração em história das relações internacionais; em 1984, foi criado o mestrado especificamente em relações internacionais e o doutorado, em 2002; o doutorado em história foi criado em 1994. Também falamos da criação do mestrado em relações internacionais no IRI da PUC-RJ em 1987. Este Instituto foi fundando em 1980, tendo como primeira diretora Sonia de Camargo; o doutorado começou a funcionar em 2001. Até aqui reconstituímos os momentos iniciais da pós-graduação em relações internacionais no Brasil. Reiteramos que em outras universidades e instituições havia também a formação de pesquisadores em nível de pós-graduação com foco em relações internacionais, com destaque para o Iuperj da Universidade Candido Mendes e a USP.

Depois dessa fase de implantação, identificamos a década de 2000 como o período da consolidação institucional da área e de sua plena inserção no sistema de pesquisa. Quanto às razões pelas quais parte das primeiras iniciativas relativas ao ensino ter se desenvolvido na UnB, Lessa (2005) cita a importância da proximidade com órgãos federais e a consolidação de um centro de pesquisa vinculado às redes da América Latina, da Europa e dos Estados Unidos: os programas de mestrado e doutorado foram incorporados ao Instituto de Relações Internacionais (Irel), criado em 2000. Por outro lado, a cidade do Rio de Janeiro é considerada o centro brasileiro do pensamento em relações internacionais ao longo do século XX, e mesmo antes, tendo em conta a importância de um instituto como o IRI da PUC-RJ, a relevância do Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores e o fato de a cidade sediar esse ministério até 1970 (Azambuja, 2011). Com efeito, muitas das iniciativas políticas e acadêmicas no âmbito das relações internacionais tiveram o Rio de Janeiro como palco. Além dos institutos Iuperj e Instituto de Estudos Afro-Asiáticos, da Universidade Candido Mendes, é preciso ressaltar a importância do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas. Trata-se de instituições não especializadas em relações internacionais, mas onde se estabeleceu o ambiente no qual a área amadureceu.

Dessa forma, em 3 de fevereiro de 2001, a Capes, presidida então por Abílio Afonso Baeta Neves, publica o edital San Tiago Dantas – com o objetivo de “desenvolver o ensino de pós-graduação em relações internacionais em instituições públicas, formando assim recursos humanos de alto nível, fortalecendo e ampliando programas de pós-graduação existentes e criando novos”3, a proposta caía em um terreno receptivo e fértil. Mas estamos longe de trovão em céu azul. Professores da área que tinham relações com a Capes, como Franklin Trein, partiam do pressuposto de que era preciso adensar os estudos de relações internacionais no Brasil formando uma massa crítica adequada para isso. O edital destinava R$ 800 mil a cada um dos cinco projetos que eventualmente fossem aprovados e limitava a participação às universidades públicas, o que levou, no momento inicial, ao surgimento de posições críticas ao edital.

Foram aprovados quatro projetos, entre os onze apresentados. O edital tinha como objetivo o fortalecimento do ensino de pós-graduação e a pesquisa, mas não definia a forma como isso deveria ser alcançado. Entre as propostas aprovadas está o Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais (PPGRI) da UnB. Nesse caso, o apoio da Capes reforçou o programa, dando-lhe recursos adicionais. Foi aprovada também a proposta para a criação de um Programa de Pós-graduação na UFRGS, com origem no Departamento de Sociologia e apoiado no acervo acumulado pelo Centro Brasileiro de Documentação e Estudos da Bacia do Prata (Cedep), criado em 1983, assim como um projeto de pós-graduação na UFF. Esses dois últimos deixaram de existir depois de alguns anos. Na UFRGS, criou-se em 2011 o Programa de Pós-graduação em Estudos Estratégicos Internacionais, com origem na Faculdade de Ciências Econômicas; na UFF, em 2007, começou a funcionar o Programa de Pós-graduação em Estudos Estratégicos. Em ambos os casos contando com alguns dos professores dos programas originados no edital San Tiago Dantas dessas universidades.

O programa de Pós-graduação em Relações Internacionais agregando três universidades paulistas – Unesp, Unicamp e PUC-SP –, aprovado em 2001, iniciou sua primeira turma de mestrado em 2003. O doutorado nesse programa começou a funcionar em 2011. Mas por que um programa de pós-graduação reunindo três universidades importantes? Por que a PUC-SP e a Unesp, que já contavam com cursos de graduação, juntamente com a Unicamp, resolveram somar esforços e criar um único programa? A explicação é simples. O grupo de professores envolvidos participava de programas de pesquisa conjuntos nas áreas de comércio e economia internacional, de paradiplomacia, de participação da sociedade civil na política externa e de defesa. Havia, portanto, uma tradição de trabalho que vinha se consolidando mesmo antes de 1990, tendo tido início com um grupo de estudos sobre teoria de relações internacionais. Em alguns casos havia laços intelectuais que se iniciaram no começo dos anos de 1980.

Alguns dos pesquisadores eram ligados ao Cedec e outros, à USP e à Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. No entanto, o núcleo básico do projeto do Programa de Pós-graduação desenvolveu-se a partir de pesquisas que, no início dos anos de 1990, foram apoiadas pela Fundação Ford, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Organização Holandesa para a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Novib). Foi importante a contribuição da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que financiou três projetos temáticos, tendo como coordenadores Sebastião Velasco e Cruz e Marco Aurélio Nogueira. A área de defesa contou com o impulso de diferentes professores, particularmente Shiguenoli Miyamoto do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, Oliveiros da Silva Ferreira da PUC-SP. Em 2001, juntaram-se a essa área Reginaldo Mattar Nasser, da PUC-SP, Hector Saint-Pierre, Suzeley Kalil Mathias e Samuel Soares da Unesp. Para Lessa o programa das três universidades de São Paulo teve uma ascensão notável:

[...] O programa que surgiu da cooperação das três grandes universidades do estado de São Paulo (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, Universidade de Campinas – Unicamp e Universidade Estadual Paulista – Unesp), reúne especialistas de grande produtividade e projeção verdadeiramente internacional nas suas áreas de especialidade: em História das Relações Internacionais, Clodoaldo Bueno; em Política Internacional, Henrique Altemani de Oliveira, Tullo Vigevani, Shiguenoli Miyamoto, Oliveiros da Silva Ferreira e Flávia de Campos Mello, e outros mais (2005, p. 8).

Cruz e Mendonça lembram que os programas de pós-graduação em relações internacionais se multiplicaram a partir de 2007-2008: “dos 27 programas em funcionamento na área de ciência política e relações internacionais, quinze eram de formação em ciência política e doze em relações internacionais” (2010, p. 11). De fato, nove programas foram aprovados pela Capes e deram início ao seu funcionamento a partir de 2007, sendo o primeiro dessa nova fase de expansão o da PUC-Minas. Atualmente, segundo a avaliação trienal divulgada pela Capes em 2013, estes números permanecem. A área de relações internacionais, com doze programas, está alocada juntamente com a área de ciência política, com quinze programas.

O edital San Tiago Dantas da Capes cujos resultados, como vimos, não são unívocos, contribuiu para o fortalecimento da área, não tanto pelos resultados definitivos que produziu, mas pelo reconhecimento de parte do Estado, particularmente do Ministério da Educação, do peso que deve ser atribuído aos estudos avançados de relações internacionais. Esse status vem se consolidando e assistimos à ampliação qualitativa e qualitativa desse campo do conhecimento. A iniciativa governamental, incidindo em solo fértil, com o crescimento do número de pesquisadores e da qualidade dos estudos desenvolvidos, acabou marcando o terreno para a expansão do ensino e da pesquisa. Na mesma perspectiva, devemos considerar outras propostas e realizações que a partir da metade dos anos 2000 se desenvolveram no âmbito das agências. Importante para essa consolidação, ainda no âmbito da Capes, foi o edital Pró-Defesa, publicado em três ocasiões, em 2005, 2008 e 2013, conjuntamente com o Ministério da Defesa:

Alguns anos mais tarde, a Capes, em parceria com o Ministério da Defesa lançaria o edital Pró-Defesa n. 01/2005. Buscando fomentar redes de cooperação acadêmica na área de Defesa Nacional, esse edital previa o estabelecimento de convênios no âmbito do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica em Defesa Nacional – Pró-Defesa com o fim de promover a produção de pesquisas e a formação de recursos humanos pós-graduados no país (Cruz e Mendonça, 2010, p. 14).

O edital Pró-Defesa não foi dirigido especificamente a programas de relações internacionais, mas alguns deles se beneficiaram. Entre eles, o Programa de Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança da UFF, o IRI/PUC-RJ, o IRI da USP e PPGRI da Unesp, Unicamp e PUC-SP. O edital de 2013 focado nos estudos de defesa estabeleceu como objetivos prioritários:

O Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional – Pró-Defesa constitui ação do governo brasileiro destinada a fomentar a cooperação entre instituições civis e militares para implementação de projetos voltados ao ensino, à produção de pesquisas científicas e tecnológicas e à formação de recursos humanos qualificados na área de Defesa Nacional. O Pró-Defesa é executado por meio de parceria entre o Ministério da Defesa (MD) e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), estabelecida na Portaria Interministerial n. 2.674/05. O Programa enquadra-se nas diretrizes da Capes de indução temporária de áreas estratégicas da política brasileira de ciência e tecnologia e consiste em conceder apoio financeiro aos projetos selecionados de acordo com os critérios definidos em Edital.4

Em junho de 2006, o Ministério de Ciência e Tecnologia e o Ministério das Relações Exteriores publicam edital conjunto, criando o programa Renato Archer. Também nesse caso, é significativo reproduzir os termos do texto:

Programa Renato Archer investirá R$ 4 milhões para pesquisas em política externa brasileira: O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) estão lançando, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), edital para apoiar projetos de pesquisa no âmbito do Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais. O edital disponibiliza o valor global de R$ 4 milhões para financiar as propostas aprovadas. Os recursos são provenientes dos fundos setoriais de Infraestrutura e Verde-Amarelo, no âmbito da “Ação Transversal de Apoio a Redes de Pesquisas sobre Temas Prioritários de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação”. O Programa Renato Archer pretende criar um mecanismo inovador de incentivo à pesquisa em relações internacionais, com ênfase nas questões prioritárias da política externa brasileira, apoiando a constituição de redes cooperativas de pesquisa em torno de temas prioritários para a política externa brasileira. Os temas prioritários listados no Edital são: Paz e Segurança Internacional; Estudos sobre Polos de Poder; América do Sul; Desenvolvimento, Ciência e Inovação Tecnológica; e Normatividade e Governança Internacional. As propostas apresentadas deverão contemplar uma ou mais dessas cinco áreas temáticas.5

Alguns programas de pós-graduação em relações internacionais tiveram seus projetos aprovados, como o IRI/PUC-RJ, o Irel/UnB e o PPGRI/Unesp-Unicamp-PUC-SP. Nesse caso, o interesse dos professores-pesquisadores da área combinou-se, até mesmo na formulação do programa, com o interesse dos dois ministérios. Participaram de sua formulação e do processo de análise das propostas o ministro Carlos Henrique Cardim, o secretário-geral do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luís Manuel Rebelo Fernandes, juntamente com o professor Francisco Carlos Teixeira. Dois professores de relações internacionais e o embaixador Antonio de Aguiar Patriota também contribuíram nesse processo. Esse edital visava à formação de uma rede de pesquisa em temas considerados prioritários.

A implementação do Renato Archer demonstra que o CNPq, como a Capes, tem reconhecido relações internacionais como campo de conhecimento específico. Além disso, no projeto da nova Tabelas das Áreas do Conhecimento, proposto pela Comissão especial de Estudos, constituída pelo CNPq, Capes e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), as relações internacionais estão inscritas de forma independente da ciência política (CP) (Santos e Fonseca, 2009, p. 359).

Ainda na esteira dos editais de financiamento para a consolidação da área, em 2012 foi aprovado o Projeto Rede Nacional de Estudos Estratégicos, pelo edital Pró-Estratégia (Capes 050/2011). Tal projeto contempla uma rede de estudos sediada no Programa de Pós-graduação San Tiago Dantas em Relações Internacionais da Unesp, Unicamp e PUC-SP com expressão nacional, incluindo a UnB, a UFRGS, a Universidade Federal de São Carlos (UfsCar), a Universidade Federal do Sergipe (UFS), a Universidade Federal dos Pampas (Unipampa) e algumas instituições internacionais, como a Universidade Nacional de Quilmes (Argentina). O principal objetivo do projeto é criar uma rede acadêmica que produza pesquisa de ponta e conhecimento na área de estudos estratégicos.

Outras iniciativas das agências de apoio ao ensino e à pesquisa serviram para o desenvolvimento de projetos ou de atividades de ensino. O Programa de Projetos Conjuntos de Pesquisa (PPCP) da Capes, ao incentivar a cooperação na área do Mercosul, viabilizou atividades também para os programas de relações internacionais, que foram beneficiados por já partirem de acúmulo de competência no tema de integração regional.

Por último, cabe citar o Programa do CNPq, iniciado em 2008, e a criação de institutos nacionais de ciência e tecnologia. Ainda que esse programa envolva todas as áreas do conhecimento, a aprovação do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu), que agrega oito universidades e o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), sediado em São Paulo e contando com o apoio da Fapesp, teve como importante desdobramento o fortalecimento de programas de pós-graduação e cursos de graduação das universidades que dele participam. Não podemos esquecer também do apoio das FAPs, particularmente a Fapesp e a Faperj, que reitera a ideia de que a expansão da área de relações internacionais tem a ver com o aumento do financiamento do ensino e da pesquisa por instituições públicas, portanto pelo Estado.

Apresentamos a seguir dados quantitativos que permitem dimensionar a evolução do ensino e da pesquisa em relações internacionais nas últimas décadas. A evolução da pós-graduação nessa área deu grandes passos no século XXI: de dois cursos até 2002, atingimos hoje o total de doze. Uma grande distância foi percorrida. O terreno era fértil para o avanço dos estudos com a ampliação do número de pesquisadores de alto nível e do interesse da sociedade e da universidade. Nesse sentido, o apoio estatal talvez tenha sido decisivo, ainda que a área não possua a mesma tradição, o mesmo enraizamento, nem a mesma amplitude e massa crítica de outras ciências sociais, como a política, a sociologia e a antropologia, ou, ainda, da economia, da história e do direito. Mesmo que o número de pesquisadores reconhecidos pela comunidade científica nacional e internacional seja menor, não resta dúvida de que o crescimento recente é forte e, arriscamos dizer, proporcionalmente maior. Como acontece no ensino e na pesquisa como um todo, a alocação de recursos é menor que o necessário. Reconhecemos que esse não é um tema apenas brasileiro, aparece em todos os países, até mesmo nos desenvolvidos. No caso da área de relações internacionais, pelo seu desenvolvimento mais recente, a questão se coloca com maior intensidade. Vimos que houve notável esforço por parte do Estado, e este foi adequadamente respondido por professores, pesquisadores e estudantes, mas muitas demandas ainda não foram atendidas.

Outra questão sensível que apresentamos para reflexão refere-se ao nível de maturidade da área. No Brasil, os cursos de graduação e de pós-graduação têm componentes díspares, com alguma preponderância da ciência política, mas longe de ser a única – são muito importantes as áreas de história, direito, economia, sociologia, entre outras. Hoje está em debate o maior reconhecimento da especificidade da área de relações internacionais, o que se traduz, por exemplo, no aumento de concursos universitários com exigência de graduação e pós-graduação na área, e pressões por maior autonomia nas agências governamentais (Santos, 2005). Os dados apresentados a seguir ajudam a pensar a questão de modo mais estruturado, baseando as conclusões em dados conhecidos, que devem ser lidos e interpretados em um contexto analítico de longo prazo.

Dados quantitativos e qualitativos da pós-graduação

A produção de teses e dissertações em relações internacionais passou por duas fases: a primeira com predomínio das instituições ligadas ao Ministério das Relações Exteriores, como o Curso de Altos Estudos (CAE), cursos para os recém-ingressos na carreira diplomática do Instituto Rio Branco (IRBr) e, entre 2002 e 2012, o Curso de Pós-graduação Profissionalizante em Diplomacia do mesmo instituto; a segunda em um contexto de crescimento dos programas de pós-graduação, ou seja, com maior peso da academia. Essas duas fases estão interconectadas e se mantêm vivas na atualidade.

O crescimento do número de trabalhos produzidos no âmbito universitário, devido ao surgimento de diversos programas, é notável. “Entre 1980-1989, a média da produção total foi de dezenove trabalhos por ano; entre 1990-1999, aumentou para 42,4; entre 2000-2009, chegou a 163,5” (Gusmão, 2012, p. 5). Gusmão ressalta que a produção brasileira tem forte concentração, inclusos os trabalhos do CAE e do IRBr, em três estados – Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro –, os quais expressam mais de 90% de toda a produção. O “Distrito Federal, sede das duas instituições com os programas mais antigos (o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e o Instituto Rio Branco) é responsável por 54% dos trabalhos cadastrados. São Paulo ocupa o segundo lugar, com cerca de 20%. O Rio de Janeiro, em terceiro, com 17%” (Idem, p. 7). Ainda de acordo com o estudo de Gusmão sobre a produção acadêmica em relações internacionais, é possível afirmar que apenas três instituições seriam responsáveis por aproximadamente 63% da produção analisada: o IRBr, com 29%, a UnB com 22% e a USP com 11%, sendo que esta última não possuía um curso de pós-graduação específico até 2009. A universidade ganha maior espaço na produção de dissertações e teses no período de 1992 a 2002: “em média, para cada tese CAE, há três teses ou dissertações acadêmicas. Com a criação do Mestrado em Diplomacia, essa situação é atenuada, mas não reverte completamente: para cada tese CAE publicada, há 2,5 teses ou dissertações acadêmicas” (Idem, p. 10). Evolução previsível como consequência da expansão que estamos examinando e que se acentua fortemente nos anos 2000.

A mudança de origem dos trabalhos produzidos tem a ver com o incremento quantitativo dos cursos de pós-graduação, conforme visto. A demanda por cursos de graduação gerou o fenômeno, também lógico e previsível, de translação da demanda, visando à ampliação dos cursos de mestrado e doutorado. Tornou-se necessário formar profissionais e docentes capazes de suprir o crescente mercado. Caso quisessem se dedicar à docência e à pesquisa, os graduados em relações internacionais teriam que ingressar em cursos de pós-graduação de outras áreas, mas a partir dos anos 2000 passaram a contar com programas específicos orientados às suas próprias agendas de pesquisa e de interesse intelectual. Enfim, começa a ser superada a queixa de José Honório Rodrigues na década de 1950, de ausência da universidade no ensino e na pesquisa de política exterior, particularmente de política exterior do Brasil.

Com base nas recentes avaliações da Capes, foi possível verificar a trajetória de pós-graduação em relações internacionais nos últimos três triênios (2004-2006; 2007-2009; 2010-2012). Por razões metodológicas, nosso foco incidiu especificamente sobre os cursos da área analisada, mas sinalizamos também a importância das linhas de pesquisa em áreas distintas, com contribuições muitas vezes fundamentais, assim como de outras instituições. Por estar presente nas três ocasiões, consideramos também a UFRGS, ainda que o programa avaliado não seja o mesmo. O Programa de Mestrado em Relações Internacionais iniciado em 2002 encerrou-se em 2011. Nesse mesmo ano, começou a funcionar Programa de Estudos Estratégicos Internacionais. Para ampliar a amostra, e por tratar-se da mesma universidade, consideramos os dados agregados no Gráfico 4.

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2007, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Gráfico 4 Quantidade de Dissertações e Teses Publicadas pelos PPGRI da UnB, Puc-Rio, Unesp, Unicamp, Puc/SP e UFRGS nos Três Últimos Triênios (2004-2012) Avaliados pela Capes 

De 2004 a 2006 foram produzidas dez teses de doutorado na área, número que aumentou para 24 entre 2007 e 2009; no triênio 2010-2012 o total foi de 46 teses, com concentração na UnB e na PUC-Rio, onde os programas de pós-graduação são mais antigos. Quanto às dissertações, foram produzidos entre 2004 e 2012 o total de 159, 140 e 145 nos triênios respectivos. A UnB alcançou o mais alto número de dissertações no período 2004-2006, enquanto o Programa Unesp/Unicamp/Puc-SP teve seu ápice de dissertações entre 2007 e 2009. Esses dados sugerem que nos quatro programas alcançou-se certa estabilidade no número de dissertações, mas a tendência é de grande expansão no próximo triênio por conta de oito programas ainda não constarem nas avaliações indicadas. O mesmo vale para os doutorados, que apresentarão um crescimento ainda maior. Como se percebe no Gráfico 1, em verdade apenas os dois programas pioneiros tiveram tempo de maturação de doutorados. Na próxima avaliação, além dos programas da UFRGS e da Unesp/Unicamp/PUC-SP, mais três doutorados apresentarão resultados: USP, PUC-Minas e UFRJ.

Mas o que podemos dizer sobre os temas tratados em teses e dissertações? Sublinhando o significado positivo do surgimento de novos programas de pós-graduação em relações internacionais no país, Lessa afirma que “não se verificou concomitantemente o desenvolvimento de abordagens teóricas originais, [...] [sendo] extremamente populares os aparatos teóricos produzidos nos Estados Unidos” (2005, p. 10). A criação de uma tradição brasileira, inscrita em uma escola de pensamento latino-americana, privilegiaria as distinções entre países desenvolvidos e periféricos, mas, conforme autores como Hurrell e Malamud, a matriz dos estudos brasileiros em relações internacionais visa essencialmente à política externa do Brasil, menos às relações internacionais em sua totalidade e complexidade.

As pesquisas no Brasil, de acordo com Lessa, privilegiam atores e regiões quase sempre do ponto de vista da política brasileira:

Assim, tem sido objeto de análises sistemáticas as relações com os países centrais (em especial Estados Unidos e Europa), a inserção hemisférica, a transformação das relações com os vizinhos e com a Argentina (que oscilou da rivalidade para a cooperação), a importância do multilateralismo, a atuação dos atores sociais, a importância da alternância de regimes políticos e outros tantos aspectos da Política Exterior nos quais é possível perceber os impactos das rupturas políticas, econômicas e sociais que se processaram externa ou internamente (2005, p. 13).

Examinamos, ainda que brevemente, na Introdução deste texto o debate sobre as possíveis motivações da pauta de pesquisa em relações internacionais. Tentamos entender as razões do peso da agenda na formulação dos programas de pesquisa e mesmo na escolha das disciplinas e seus conteúdos nos cursos. A partir da década de 1990, novos temas ganharam espaço nas preocupações dos pesquisadores brasileiros: o processo de integração regional e os blocos econômicos; cultura, cooperação e segurança em níveis de análise que não apenas o estatal; o surgimento de novos regimes internacionais (Lessa, 2005). Para Herz:

Ainda nos anos 90, a maior parte da produção acadêmica trata da inserção internacional do Brasil, da formulação de sua política externa e dos vínculos bilaterais relevantes, em particular com os Estados Unidos e a Argentina. A distribuição temática das teses de mestrado e doutorado nos anos 80 e 90 demonstra esse fato claramente [...], assim como a publicação de artigos em periódicos. Se observarmos a publicação de livros, essa realidade é ainda mais evidente, pois a maior parte da produção nacional refere-se a trabalhos históricos sobre política externa brasileira e a inserção internacional do país (2002, p. 23).

Analisamos, conforme Gráficos 5 e 6, para termos uma noção indicativa da evolução temática da área, o banco de dissertações da Funag durante dois períodos, de 1992 a 2002 e de 2003 a 2013. O número total de documentos cadastrados nesse banco de dados, isto é, teses e dissertações ligadas a temas de relações internacionais, é de 2.747, sendo 633 (23%) no primeiro período e de 1.844 (67%) no segundo. Nossa amostra foi baseada nas palavras-chave indicadas pelos próprios autores. Existem muitas teses e dissertações em que não havia indicação de palavras-chaves pelos autores no banco de dados, de forma que não puderam ser consideradas. Dessa forma, o número de dissertações e teses de 1992 a 2002 com palavras-chave é de 469 e de 2003 a 2013 é 1.554. Entre essas não foram computadas duplamente as teses e as dissertações que apresentavam mais de uma palavra-chave. Foi considerada apenas a palavra-chave que apresentou maior ocorrência no total do banco de dados. Registramos que, em princípio, as teses e as dissertações não selecionadas podem representar outros grupos temáticos relevantes, possivelmente numericamente menores que os selecionados.

Fonte: Funag, Banco de teses e dissertações, 2013. Elaboração nossa.

Gráfico 5 Evolução dos Temas das Teses e Dissertações Vinculados a Relações Internacionais, Baseados nas Palavras-Chave Indicadas pelos Autores (1992-2013*) 

Fonte: Funag, Banco de teses e dissertações, 2013. Elaboração nossa.

Gráfico 6 Evolução dos Temas das Teses e Dissertações Vinculados a Relações Internacionais Considerando o/s País/es Estudado/s, Baseados nas Palavras-Chaves Indicadas pelos Autores (1992-2013*) 

Faria (2011) sublinha a produção de teses e dissertações vinculadas às relações internacionais (especialmente política externa) em outros programas de pós-graduação, demonstrando que, mesmo com a maior especialização da área nos últimos anos, existem iniciativas de estudos e de pesquisas no âmbito de muitos programas e instituições. Os dados apresentados sugerem a existência de mudanças importantes no foco dos estudos, com intenso crescimento dos temas ligados à política externa, diminuição dos temas relacionados com a globalização e a integração regional, aumento dos temas sobre segurança e comércio internacional. Seria prematuro estabelecer conclusões, mas é provável que mudanças conjunturais estimulem ou desestimulem linhas específicas.

Publicações

As principais publicações da área de relações internacionais no Brasil são: Revista Brasileira de Política Internacional, Contexto Internacional e Política Externa. Há outras, em geral de influência regional ou inseridas na dinâmica de suas instituições. Do mesmo modo que a produção intelectual da área não se realiza exclusivamente em programas de relações internacionais, os artigos são publicados nos mais diferentes veículos, nacionais e internacionais, com variados graus de reconhecimento. Faria retoma a descrição referindo-se especificamente ao campo:

A Revista Cena Internacional é publicada pelo Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (REL-UnB) e pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) desde 1998. [...] A Revista Contexto Internacional é publicada pelo Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI/PUC-RJ) desde 1985. [...] A Revista Política Externa é publicada pela editora Terra e Paz, com o apoio do Grupo de Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais (IEEI) da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). A publicação é editada quadrisemestralmente desde 1992 [...]. A Revista Brasileira de Política Internacional é publicada pelo Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (Ibri) desde 1957 (Faria, 2011, p. 24).

Considerando o progresso na institucionalidade acadêmica, Lessa (2005) ressalta o fato de que a área ainda tem poucos periódicos especializados bem classificados na hierarquia das revistas com impacto intelectual e com forte influência nos debates. Ao mesmo tempo, devemos ter em conta que resultados de pesquisas e ensaios qualificados em boa medida se expressam em livros, particularmente quando se trata de estudos de maiores dimensões. Além do trabalho editorial da Funag e do Ipri, merecem destaque a Editora da UnB, a Editora da Unesp e a Hucitec, entre outras.

Os dados das avaliações realizadas pela Capes dão uma ideia quantitativa da progressão na publicação de artigos. Até a avaliação trienal de 2004-2006, a classificação dos periódicos distribuía-se em A, B e C; a diferenciação se dava entre periódicos de impacto internacional, nacional e local. A partir do triênio 2007-2009, foi utilizada a classificação A1, A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C. Consequentemente, para o objetivo comparativo a que nos propomos, optamos por utilizar apenas os últimos dois triênios.

Ao analisar a produção de artigos dos programas de pós-graduação em relações internacionais, em comparação à ciência política e considerados os últimos dois triênios, é visível o aumento de publicações em veículos classificados no qualis. Apesar de seu peso menor, nos níveis B3, B4, B5 e C as publicações de relações internacionais aumentaram bastante, sinalizando a expansão quantitativa da área. No Gráfico 7 e Tabela 3 há dados importantes. É significativo o aumento de artigos publicados em revistas A1 (de 15 para 58 nos dois triênios considerados), em virtude da maior qualificação das pesquisas e melhor qualificação das publicações de relações internacionais. O número de publicações B2 é mais alto tanto em relações internacionais quanto em ciência política no segundo período considerado, sendo que o salto de relações internacionais nesse nível é de 3,5 vezes. No nível A2, a quantidade permanece igual; no B1, há crescimento de 31 para 45.

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Gráfico 7 Produção em Periódicos Qualis A1, A2, B1 e B2 pelos Programas de Pós-Graduação de Relações Internacionais e Ciência Política nos Triênios 2007-2009 e 2010-2012 

Tabela 3 Produção em Periódicos Qualis A1, A2, B1 e B2 pelos Programas de Pós-graduação de Relações Internacionais e Ciência Política nos Triênios 2007-2009 e 2010-2012 

2007-2009 2010-2012
AA1 AA2 BB1 BB2 AA1 AA2 BB1 BB2
Relações Internacionais 115 554 331 448 558 554 445 1168
Ciência Política 770 774 881 991 1148 1123 1140 2235

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Para compreender a evolução e a consolidação da área de relações internacionais no Brasil é preciso partir de uma visão comparativa com outros campos das humanidades, ainda que parcialmente. Com efeito, uma pesquisa de maior folego exigiria a comparação também em termos internacionais, seja com países de maior desenvolvimento científico, seja com países de desenvolvimento comparável ao brasileiro. Neste texto apenas introduzimos essa questão. Consideremos agora a área de relações internacionais como um todo comparada à antropologia e arqueologia, ao direito, à economia, à geografia, à história e à sociologia. Para isso utilizamos os níveis mais bem qualificados, A1, A2, B1, relativos a periódicos nos últimos dois triênios (2007-2010 e 2010-2012).

De acordo com o Gráfico 8 e a Tabela 4, há instabilidades e, provavelmente, alterações bruscas na forma de contabilização da produção. Limitando a comparação dos dois triênios às áreas de ciências sociais strictu sensu no nível A1, verificamos que a produção de antropologia e arqueologia evoluiu 1,5 vezes, a de sociologia, duas vezes, e a de ciência política e relações internacionais, 2,4 vezes. Portanto, evidencia-se a expansão desta última área e, dentro dela, como vimos, relações internacionais. Também é notável que o total da produção seja numericamente pequeno, o que é coerente com o menor número de programas e, consequentemente, de professores (Gráfico 2). Ciência política e relações internacionais no triênio 2010-2012 têm 28 programas, número apenas superior à antropologia e arqueologia, com 26.

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Gráfico 8 Produção em Periódicos Qualis A1, A2, B1 em Áreas Selecionadas nos Triênios 2007-2009 e 2010-2012 

Tabela 4 Produção em Periódicos Qualis A1, A2, B1 em Áreas Selecionadas nos Triênios 2007-2009 e 2010-2012 

A1 A2 B1
2007-2009 2010-2012 2007-2009 2010-2012 2007-2009 2010-2012
Antropologia e Arqueologia 167 250 107 189 221 362
Ciência Política e Relações Internacionais 85 206 128 177 112 185
Direito 11 202 23 418 114 1088
Economia 113 102 105 175 91 967
Geografia 82 341 252 801 293 928
História 222 732 236 621 370 837
Sociologia 243 493 242 210 279 660

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Avançando na comparação entre as ciências humanas, sempre com o objetivo de uma visão de conjunto que nos permita conclusões fundamentadas sobre a consolidação da área de relações internacionais, consideremos nos Gráficos 9 e 10 e na Tabela 5 o comportamento da produção de livros-textos integrais, por ser o dado mais significativo. A evolução entre as mesmas três áreas consideradas para os artigos A1 indica que nos dois triênios o crescimento maior se deu em antropologia e arqueo- logia, 1,4 vezes, seguido de 1,05 vezes para sociologia e 1,2 para ciência política e relações internacionais; neste caso o número de livros passa de 168 a 206 títulos. No caso dos livros-textos integrais, assim como de coletâneas e capítulos, há evidentes assimetrias entre as áreas. Os dados quantitativos refletem um número menor de cursos de pós-graduação e de professores e alunos, quando feita a comparação com direito, economia, história e mesmo com sociologia. Em alguns casos, provavelmente há critérios muito distintos de classificação das publicações.

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Gráfico 9 Produção de Livros e Coletâneas em Áreas Selecionadas nos Triênios 2007-2009 e 2010-2012 

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Gráfico 10 Produção de Capítulos de Livros em Áreas Selecionadas nos Triênios 2007-2009 e 2010-2012 

Tabela 5 Produção de Livros, Coletâneas e Capítulos de Livros em Áreas Selecionadas nos triênios 2007-2009 e 2010-2012 

Texto integral Coletâneas Capítulos
2007-2009 2010-2012 2007-2009 2010-2012 2007-2009 2010-2012
Antropologia e Arqueologia 173 238 73 186 1.296 1880
Ciência Política e Relações Internacionais 168 206 43 85 1.015 1521
Direito 1.696 2046 268 606 7.333 11430
Economia 182 124 57 36 1.554 1549
Geografia 337 348 191 168 2.211 2692
História 893 955 485 615 4.546 5754
Sociologia 472 494 227 320 3.552 4143

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Quanto ao Comitê de Ciência Política e Relações Internacionais, de acordo com os dados apresentados no Gráfico 9, desmembrados no Gráfico 11, verificamos a aproximação do número de livros-texto integral entre os programas das duas subáreas: no triênio 2007-2009, foram produzidos 78 livros no campo de relações internacionais e noventa, no de ciência política. No triênio seguinte, os números evoluíram para 101 e 105, um aumento de respectivamente 29% e 16%. Na produção de capítulos de livros, a área de relações internacionais evoluiu 63% e de ciência política, 42%. No tocante a coletâneas, ciência política cresceu 140%, enquanto relações internacionais avançou 38%.

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Gráfico 11 Produção de Livros, Capítulos, Coletâneas e Verbetes em Relações Internacionais e Ciência Política nos Triênios 2007-2009 e 2010-2012 

Concluímos esta análise das publicações produzidas pelo campo de relações internacionais no Brasil, especificamente de seus programas de pós-graduação, apresentando na Tabela 6 o índice de impacto de acordo com o sistema InCites do Web of Sciences que pertence a Thompson Reuters.

Tabela 6 Índice de Impacto Internacional das Publicações de Autores Brasileiros em Temas de Relações Internacionais de Acordo com o Web of Sciences (2004-2012) 

Anos Documentos do Web of Science Frequência de Citações Citações por Documento (Impacto) % de Documentos Citados Impacto Relativo à Área Impacto Relativo ao País/Território
2004 2 16 8,00 100,00 1,15 0,57
2005 3 2 0,67 66,67 0,09 0,05
2006 5 25 5,00 80,00 0,79 0,44
2007 18 33 1,83 38,89 0,40 0,20
2008 22 20 0,91 36,36 0,26 0,13
2009 22 52 2,36 50,00 0,91 0,44
2010 30 23 0,77 50,00 0,44 0,22
2011 24 11 0,46 33,33 0,61 0,26
2012 25 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte: InCites, Web of Sciences, maio 2014.

A influência desse indexador (Web of Sciences) é relevante no sistema de análise da produção científica em escala mundial. Por outro lado, não consideramos ser esta a melhor alternativa para avaliar o impacto da produção científica brasileira da área de relações internacionais e nem mesmo de outras áreas, particularmente as de ciências humanas. Bastaria para isso verificar a base de documentos sobre a qual se apoiam as estatísticas. Neste caso, constatamos dois documentos do campo de relações internacionais em 2004 e 25, em 2012. Trata-se apenas de textos captados em revistas de língua inglesa, ou inseridos no sistema de algum outro modo. Se verificássemos o grau de impacto por outros sistemas, por exemplo o Google Acadêmico, os números seriam totalmente diferentes.

Feita essa consideração essencial a respeito dos sérios limites com que devem ser vistos alguns indexadores, não deixamos de reconhecer a necessidade de inserir o debate sobre a consolidação da área de relações internacionais no Brasil, sobretudo quando queremos demonstrar que sua institucionalização produziu resultados no quadro mais geral de seu peso mundial. Com base na Tabela 6, observa-se que o aumento da produção não representa um impacto maior. Certamente os dados de Web of Sciences não são alentadores. Segundo eles, o impacto evoluiu de 0,57 em 2004 para 0,26 em 2011, o que está abaixo do impacto médio da produção científica brasileira. Mesmo que estes dados não sejam realistas, eles são suficientemente provocativos para incentivar uma análise mais aprofundada.

Considerações finais

O objetivo desse trabalho foi discutir a institucionalização da área de relações internacionais no Brasil. Partimos da hipótese de que ela aconteceu e produziu resultados. Afirmamos que seria nosso objetivo discutir essa premissa, verificar sua veracidade e interpretar suas consequências. Para tanto fizemos um balanço intelectual da área acadêmica de relações internacionais no Brasil, apresentando dados que sugerem termos comprovado nossa hipótese de partida: há intensa produção de pensamento, de pesquisa, de ensino relativo ao campo das relações internacionais. Também vimos que a evolução da área teve antecedentes prévios à sua institucionalização nos anos de 1980, uma vez que a inserção do tema no panorama intelectual brasileiro é antiga, como chamou a atenção José Honório Rodrigues ([1952] 1969). A partir da década de 1970, muitos estudiosos se envolveram de forma sistemática em pesquisas vinculadas a relações internacionais, formando novas gerações; diplomatas e grupos no Ministério das Relações Exteriores também contribuíram muito nesses anos de sedimentação do campo.

Uma das premissas expressamente comprovada foi que a partir dos anos de 1990 houve expansão quantitativa e qualitativa das pesquisas na área, com efeitos consolidados nos anos 2000. Aspecto a ser incorporado nas análises sobre a história do ensino e da ciência no Brasil é o papel da transição à democracia entre os anos de 1985 e 1990, particularmente o papel da Constituição de 1988, que afirmou a propensão da sociedade e do Estado para o bem-estar social. Ao longo do tempo, viabilizou-se a expansão do ensino público universitário, que ocorreu paralelamente à grande expansão do ensino privado. A redemocratização também teve como subproduto uma relativa melhora no acesso a documentos e acervos, com maior transparência e estímulo à pesquisa.

Houve expansão e, sobretudo, consolidação dos programas de pós-graduação, com firme inserção no panorama científico e acadêmico brasileiro, o que foi quantificado nas terceira e quarta seções. O campo intelectual de relações internacionais no Brasil compreende os programas acadêmicos, como sugere a classificação da Capes, porque em alguma medida eles canalizam a reflexão intelectual e o avanço brasileiro na área. Acreditamos que o campo se estende para além desses programas, incluindo também instituições não acadêmicas. Tendo em vista o objetivo deste trabalho, nossa opção metodológica foi nos concentrarmos onde a área se manifesta institucionalmente em termos de ensino e pesquisa nas universidades.

Discutimos as possíveis motivações pela maior demanda de profissionais qualificados para a compreensão dos fenômenos internacionais. Uma das consequências foi a necessidade de adensamento da pós-graduação da área, com reflexo direto na produção de conhecimento. De acordo com essa interpretação, lembramos e analisamos algumas iniciativas de agências do Estado, sobretudo nos anos 2000 e 2010, da Capes, do CNPq, dos ministérios das Relações Exteriores, da Defesa, de Ciência e Tecnologia e em alguns casos de agências estaduais que viabilizaram apoio específico à pesquisa e ao ensino de graduação e pós-graduação em relações internacionais: edital San Tiago Dantas, edital Pró-Defesa, edital Renato Archer, edital Pró-Estratégia e outros não direcionadas à área, mas que contribuíram de alguma forma. Sinalizamos, ao mesmo tempo, que o apoio provavelmente ainda não é suficiente para um take-off estável, o que é característico do ensino e da pesquisa em escala universal.

Ao final da terceira seção sugerimos o que qualificamos de uma questão sensível, qual seja, a maneira pela qual deveríamos avaliar o nível de maturidade da área. Em resposta, lembramos que nos Estados Unidos a área se originou em sua maior parte na ciência política, mas isso não foi regra. Na França, por exemplo, houve influência significativa das áreas de história e sociologia; no Reino Unido, a influência veio de diferentes áreas, como direito, história, ciência política e economia; no Brasil, os curso,s têm componentes díspares, com alguma preponderância da ciência política, mas longe de ser a única, lembrando do peso das áreas de história, direito, economia e sociologia. Hoje, no país, está francamente em debate o maior reconhecimento da especificidade da área de relações internacionais. Os dados quantitativos e qualitativos apresentados contribuem para refletir sobre essa questão de modo mais estruturado. Eles devem ser lidos e interpretados em um contexto analítico de longo prazo. Como conclusão, levantamos dois aspectos fundamentais: a) a área está razoavelmente consolidada e tem produzido conhecimentos notáveis; b) quando comparada a outros campos do conhecimento, particularmente às humanidades, trata-se ainda de uma área com dimensões reduzidas. Em termos comparativos, analisamos o vínculo das relações internacionais com outras áreas das ciências humanas no Brasil e introduzimos brevemente essa discussão no âmbito internacional, o que define o espaço a ser percorrido para uma consolidação ainda maior do campo de relações internacionais no Brasil.

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1Foram oferecidas 210 vagas pela USP para ciências sociais e sessenta vagas para relações internacionais em 2012 e 2013. Disponível em <http://www.fuvest.br/estat/insreg.html?anofuv=2012> e <http://www.fuvest.br/estat/insreg.html?anofuv=2013, consultado em 27 out. 2013.

2Foram oferecidas cem vagas em dois turnos pela Unesp/Marília no curso de ciências sociais, e quarenta vagas num turno para relações internacionais em 2012 e 2013. Disponível em: http://www.vunesp.com.br/vnsp1108/candvaga_2410.pdf> e <http://vestibular.unesp.br/pdf/2013/relacao_candvaga_2013.pdf, consultado em 27 out. 2013.

3Disponível em http://www.capes.gov.br/bolsas/programas-especiais/san-tiago-dantas, consultado em 3 fev. 2014.

4Disponível em http://www.capes.gov.br/bolsas/programas-especiais/pro-defesa, consultado em 8 fev. 2014.

5Disponível em http://memoria.cnpq.br/saladeimprensa/noticias/2006/0602.htm, consultado em 13 fev. 2014.

* Agradecemos os comentários às versões preliminares deste artigo feitos durante os eventos: IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do PPGRI Unesp, Unicamp, PUC/SP (2013); Seminário Internacional Relações Internacionais no Brasil: Diálogos, Conexões e Perspectivas Irel/UnB (2014); Aula Inaugural da FASM (2014); XX Eneri (2015); IV Seminário Discente de Pós-Graduação do IRI/USP (2015). As contribuições de Eiiti Sato, Flávio Sombra Saraiva, Hernan Chaimovich, Rafael Duarte Villa e Shiguenoli Miyamoto foram da maior importância. Agradecemos a colaboração de Arthur Weller para a análise quantitativa. Significativas foram as sugestões dos pareceristas da RBCS, um obrigado pela valiosa ajuda.

Errata

No artigo Pós-graduação em relações internacionais no Brasil: anotações sobre sua institucionalização, com número de DOI: 10.17666/319104/2016, publicado no periódico Revista Brasileira de Ciências Sociais, 31(91): 1-30, na página 23 a Tabela 3 não estava correta. A figura correta segue abaixo:

Tabela 3 Produção em Periódicos Qualis A1, A2, B1 e B2 pelos Programas de Pós-graduação de Relações Internacionais e Ciência Política nos Triênios 2007-2009 e 2010-2012 

2007-2009 2010-2012
A1 A2 B1 B2 A1 A2 B1 B2
Relações Internacionais 15 54 31 48 58 54 45 168
Ciência Política 70 74 81 91 148 123 140 235

Fonte: Capes, “Avaliação trienal: planilha comparativa”, 2010 e 2013. Elaboração nossa.

Recebido: 01 de Outubro de 2014; Aceito: 13 de Janeiro de 2016

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