DESENVOLVIMENTO, AMBIENTE E OS IMPASSES NO BRASIL

ZHOURI, André; VALÊNCIO, Norma. Formas de matar, de morrer e de resistir: limites da resolução negociada de conflitos ambientais. 2014. Editora UFMG, Belo Horizonte: 395

Organizado por Andrea Zhouri e Norma Valêncio, o livro Formas de matar, de morrer e de resistir redimensiona o campo dos conflitos ambientais, no qual se inserem muitos cientistas sociais. É uma obra que nasceu do seminário de mesmo nome ocorrido na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no ano de 2012. O livro faz uma crítica à recorrente dimensão consensualista presente no debate ambiental e trazida com o paradigma da sustentabilidade, de um lado, e, de outro, indica que a disseminação de conflitos ambientais no Brasil contemporâneo é fruto de uma opção do Estado brasileiro por um modelo de desenvolvimento específico.

O chamado modelo neodesenvolvimentista suscita conflitos em escala ampliada desde os anos 2000, e os limites impostos à sua marcha mais recentemente, reveladores de sua crise profunda, aparentemente não os resolveram. O livro parte de uma perspectiva nitidamente crítica, revelando o caráter economicista que ainda permanece nas formulações sobre o tema e reforçando a importância de uma ciência social centrada no conflito. Com base em casos variados, observa-se um esforço em compreender suas especificidades e formas de destruição territorial, as diferentes motivações de sujeitos, assim como as tensões simbólicas envolvidas, sem, no entanto, deixar de lado as regularidades presentes em cada território, o que coloca essas lutas em um eixo mais amplo, que remete diretamente ao modelo de desenvolvimento atual.

Essa reflexão se insere em um movimento mais geral de recuperação do debate sobre desenvolvimento no Brasil e na América Latina a partir dos anos 2000. Esse debate ganhou novo fôlego, e diversas áreas das ciências sociais têm se dedicado a essa agenda. Em uma disputa classificatória, muitas expressões são utilizadas para dar conta desse momento e dos fenômenos sociais: “neodesenvolvimentismo”, “novo desenvolvimentismo”, “desenvolvimentismo de esquerda” e “desenvolvimentismo light”.¹ Tais expressões tentam assimilar a renovação do papel do Estado e do mercado nos processos de desenvolvimento, assim como os desafios de ampliação da participação dos atores sociais e da percepção dos diferentes conflitos sociais. Com a necessidade de preservação de bens comuns e naturais invariavelmente impactados por projetos de desenvolvimento, essa nova agenda desenvolvimentista retoma os debates sobre conflitos ambientais.

O livro se insere ainda em debates consolidados no âmbito da antropologia do desenvolvimento, que tem se dedicado a relativizar o próprio conceito de desenvolvimento. Esta noção, que aparece como um argumento corrente em diversas localidades e exibe grande capacidade de cooptação, é fruto de uma rea- lidade histórica muito particular e de uma cultura específica que não se aplica a experiências sociais diversas, como afirma Ribeiro (2008). Segundo ele, o desenvolvimento opera como uma religião secular, reivindicando sentidos unívocos de representação do mundo. Nesse sentido, opor-se a ela seria uma heresia passível de punição. Em âmbito subdisciplinar, as formulações de Bourdieu têm sido particularmente apropriadas na compreensão do fenômeno como um espaço social estruturado – o campo do desenvolvimento –, cujo eixo de disputa é estabelecido na politização da natureza. A noção de campo implica um universo de relações sociais que se define e opera a partir de lógicas internas, que apresentam certa autonomia, por mais que razões externas possam influenciar lutas e conflito.

Em um registro menos estrutural desse debate, Sardan (1995) vem fazendo aportes importantes ao que define como uma socioantropologia do desenvolvimento em países africanos, tornando-se uma referência complementar– ainda que muitas vezes, concorrente – a Bourdieu. Segundo Sardan, importa entender o projeto de desenvolvimento a partir de seus atores sociais em contextos de interação. Ele instaura, neste caso, um território de conflito e contestação, ou seja, uma arena política e, portanto, não se realiza em um espaço vazio. Representações são mobilizadas para legitimar as intervenções, e atores sociais articulam-se e sofrem os impactos dessas políticas, ainda que não participem de suas decisões.

Dessa perspectiva, todo projeto de desenvolvimento estabelece um jogo em que grupos estratégicos heterogêneos se confrontam, impulsionados por diferentes interesses, materiais ou simbólicos (Sardan, 1995, p. 174). Dessa forma, a abordagem privilegia o conflito como uma “entrada fecunda na realidade social, meio para decifrar as estratégias dos atores e os constrangimentos dos contextos”, permitindo, assim, o acesso às práticas e às representações, aos fenômenos conjunturais e estruturais componentes da arena (Sardan, 2001, p. 742). Embora Carneiro (2012) problematize a utilização muitas vezes intercambiável dos conceitos de campo e arena e explicite as consequências teóricas desse tipo de adesão conceitual, as dimensões estrutural e interativa neles presentes não são necessariamente excludentes e podem contribuir de modo significativo para a abordagem dos problemas empíricos do desenvolvimento e dos conflitos socioambientais.

Do livro também emergem reflexões sobre os vínculos entre tais processos e a globalização. Comunidades em situação de conflito colocam-se em defesa de seu espaço e, embora sejam locais, não são localistas, ou seja, suas lutas não se encerram em si mesmas. Esses grupos locais articulam temáticas mais amplas como forma de corrigir as formas destrutivas de relacionamento entre seres humanos e seu ambiente natural. A contribuição deste livro é justamente mostrar que em processos de negociações essas comunidades não estão em pé de igualdade com outros atores da esfera política. No Brasil, a Eco 92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento) foi um marco na temática ambiental, assim como a Rio +20, e, nesta coletânea, o contexto nacional com suas leis, instituições e atores é um lócus fundamental de análise para a compreensão dos conflitos socioambientais.

Se já é certo que os fenômenos globais, nos quais há disputas e politização da natureza, não esvaziam a localidade, torna-se mais complexo abordar a relação entre o global e o local quando inserimos nas análises a conjuntura nacional e as escolhas políticas e econômicas. Refletir, como esta coletânea se propõe, sobre os “limites de resolução negociada” (p. 7) é pensar como a esfera nacional incorporou a temática ambiental e de que maneira houve um esforço no país para institucionalizar procedimentos de negociação e mediação na construção de consensos, cuja efetividade vem se apresentando de modo cada vez mais problemático.

Formas de matar, de morrer e de resistir é dividido em treze capítulos redigidos por especialistas diversos, com uma estrutura bipartite que integra as dimensões global e nacional da negociação e da mediação de conflitos e seus mecanismos específicos. As duas partes conectam temáticas que envolvem o conflito ambiental, a crítica ao modelo de desenvolvimento e a importância das ciências sociais sem sua compreensão a partir de um diagnóstico negativo do momento atual no Brasil.

A primeira parte, denominada “Flexibilização de direitos, novos enquadramentos normativos e justiça ambiental”, possui sete capítulos. No primeiro, Jean Leroy reflete sobre a evolução contraditória da consolidação da legislação que, no âmbito internacional, apoia os grupos excluídos do processo de desenvolvimento, mas que no Brasil não encontra respaldo jurídico, haja vista a intensa ofensiva das instâncias governamentais, sejam elas federais ou estaduais, para diminuir direitos já conquistados de grupos tradicionais. Tais grupos lutam pelo que é comum e resistem à mercantilização do meio ambiente. No segundo capítulo, também observamos atores sociais contra empreendimentos estatais que são uma ameaça aos direitos coletivos de comunidades ou populações tradicionais. Nessa disputa, o Estado brasileiro coloca-se como defensor e promotor do direito ao desenvolvimento, em detrimento de direitos territoriais e, no limite, humanos. Escrito por Marijane Lisboa, o texto reflete sobre o desenvolvimento como uma ideia de progresso, o que muitas vezes surge como uma justificação vaga e contraditória. Se os aspectos ideológicos e o Estado são fundamentais para Marijane, no terceiro capítulo o Estado nacional é discutido a partir de suas margens. A etnografia de Eliane Cantarino O’Dwyer instiga a pensar os limites entre centro e periferia, público e privado, legal e ilegal na experiência do desenvolvimento. O quarto capítulo, de Célio Birman, baseado no relatório final feito pela Comissão Especial “Atingidos por Barragens”, analisa a desconstrução do licenciamento ambiental e a ausência reparações sociais adequadas nos projetos atuais de hidrelétricas. A comissão, criada em 2010, identificou dezesseis direitos frequentemente violados em projetos hidrelétricos, o que demonstra a existência de um estado de conflito inerente a esses projetos. Andréa Zhouri, no capítulo 5, parte da experiência de construção do Mapa dos Conflitos Ambientais em Minas Gerais e elege o caso da exploração de minério no município de Conceição do Mato Dentro, na região metropolitana de Belo Horizonte. O texto gira em torno da categoria conflito, problematizando-a na luta pela legitimidade com outras formas de visão e divisão do ambiente e do espaço social. É interessante pensar a dimensão desses mapas para consolidar uma reflexão territorializada dos conflitos. Construir e incorporar essa forma de cartografia sucinta e amplia a análise para especialistas interessados. No sexto capítulo, Ana Flávia Monteiro se debruça sobre o licenciamento ambiental para a instalação de uma usina hidrelétrica e para a exploração de minério. O olhar recai sobre o processo de expropriação territorial de quilombolas, camponeses e outros grupos tradicionais diante da implementação desses grandes empreendimentos. Norma Valêncio, Elder Andrade de Paula e Rosemeire Scopinho destacam no capítulo seguinte três casos de conflito em assentamentos no município de Ribeirão Preto (SP), a partir dos quais é possível enxergar a resistência local que, por vezes, suscitou reações truculentas para garantir pela força a operação desse modelo neodesenvolvimentista.

A segunda parte, “Banco Mundial e governança: desafios para a garantia dos direitos socioambientais críticos”, é composta por seis capítulos. Neste momento, a crítica do livro de modo geral volta-se para a constatação de que o enfraquecimento da perspectiva conflitiva nas disputas ambientais está afinado com a justificação e a manutenção do atual modelo de desenvolvimento.

O capítulo 8, de Fabrina Furtado e Gabriel Strautman, analisa a adoção de salvaguardas socioambientais por instituições financeiras ligadas ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Reconhecendo sua importância para o país, os autores discutem esta política que tem como referência o Banco Mundial e é uma contrapartida do Empréstimo Programático de Política para o Desenvolvimento em Gestão Ambiental Sustentável. O texto enfoca o principal banco de fomento do país e um dos maiores do mundo, e revela a importância dos atores financeiros nesses projetos e retoma a dimensão da igualdade de capitais mobilizados quando legitimam esse projeto de desenvolvimento. O capítulo 9, de Klemens Laschefski, retoma a discussão sobre o Estado brasileiro e a opção neodesenvolvimentista adotada pelos governos de Lula e Dilma, mas que, segundo o autor, não se reduz a uma opção partidária, uma vez que teve amplo apoio de setores da sociedade. Esse modelo de desenvolvimento provoca degradação socioambiental, e suas grandes obras são comparáveis aos empreendimentos do período da ditadura militar, de modo que uma abordagem em termos de boa governança seria impraticável. No capítulo seguinte, Carlos Pinto trata da ação do Ministério Público e do mecanismo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ele explicita a dificuldade de lidar com os vários casos de conflito ambiental em Minas Gerais e que se multiplicam em todas as regiões do país. O volume de processos é consequência desse modelo de desenvolvimento. No capítulo 11, Norma Valêncio problematiza a ocorrência e a dimensão dos desastres ambientais no Brasil, revelando o desencontro entre autoridades e grupos em situação de risco, o que corrobora a imaturidade de nossa democracia. Mário Malaquias, promotor de justiça da Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo, é o autor do décimo segundo capítulo do livro, que trata das ocupações em “área de riscos” na capital paulista. Com uma visão mais especializada, ele comenta a importância do TAC e dos desafios enfrentados pela instituição. Por fim, no capítulo 13, Cleyton Gerhard, Rafael Lopo e Caio Floriano abordam o projeto de implementação de um polo naval no Rio Grande do Sul. A ideia de redenção econômica, superestimando os benefícios advindos desse projeto na região, é analisada criticamente à luz de processos perversos, revelando mais uma face desse modelo de desenvolvimento na região Sul.

A centralidade assumida pelo Estado como recorte empírico multifacetado e a opção teórica de analisar suas ações a partir do enquadramento do modelo de desenvolvimento vigente tornam a perspectiva desta obra interessante. A articulação dos casos diferenciados a partir deste eixo maior traz uma contribuição essencial para o debate atual sobre conflitos socioambientais. Mas não é apenas o Estado que precisa ser analisado. As empresas têm um lugar cativo nesse debate e se inserem em disputas com movimentos sociais, trabalhadores e o próprio Estado – uma “entidade” essencialmente fragmentada.

É necessário mostrar como as estratégias empresariais estão afinadas ao modelo de desenvolvimento impulsionado pelo Estado, alinhando-se e reforçando-se mutuamente, o que implica até mesmo processos contraditórios. Nesse sentido, as empresas também, muitas vezes, “ambientalizam” seus discursos para gerir os conflitos, marginalizando os grupos atingidos através da “despolitização” de suas práticas. Assim, resta a questão de como se dá a relação entre empresas e Estado nesse modelo econômico, o que abre um amplo espaço de pesquisa; certamente tal lacuna poderá ser explorada em novas pesquisas, adensando o debate proposto no livro.

De fato, a análise do desenvolvimento é extensa e multifacetada, articulando discussões que tanto podem inserir como excluir atores. Embora não seja possível dar conta de todas essas variáveis, é necessário ressaltar a natureza dinâmica e as múltiplas agências envolvidas em projetos de desenvolvimento. Certamente, o rigor acadêmico e a perspectiva política que marcam a obra contribuem enormemente para essa tarefa mais ampla. Além disso, a unidade na diversidade expressa nesta coletânea demonstra, ainda, que o livro materializa um trabalho intelectual, sobretudo coletivo, fruto do encontro com o outro como fundamento da produção acadêmica.

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  Para maiores detalhes, ver Bresser Pereira (2006), Boschi e Gaitán (2008), Draibe e Riesco (2011), Ramalho e Oliveira (2013, 2015), Milanez e Santos (2015), entre outros autores.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2016