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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão On-line ISSN 1806-9053

Rev. bras. Ci. Soc. vol.31 no.92 São Paulo  2016  Epub 31-Out-2016

http://dx.doi.org/10.7666/319211/2016 

RESENHAS

Expansão, diferenciação e desigualdades no ensino superior

Arnaldo Lopo Mont’Alvão Neto

PRATES, Antônio Augusto Pereira; COLLARES, Ana Cristina Murta. Desigualdade e expansão do ensino superior na sociedade contemporânea: o caso brasileiro do final do século XX ao princípio do século XXI. Belo Horizonte: Fino Traço, 2014. 184p.

A educação tornou-se o mais importante determinante das trajetórias de vida ao redor do mundo (Muller e Kogan, 2010), e entre os brasileiros é cada vez mais decisiva (Pastore e Silva, 2000). Indivíduos que conseguem chegar à educação superior adquirem vantagens na disputa por melhores posições no mercado de trabalho e, consequentemente, têm maiores possibilidades de mobilidade ocupacional ascendente ao longo do ciclo de vida.

Um dos processos mais marcantes da segunda metade do século XX é a expansão de sistemas educacionais em países dos mais variados regimes políticos (Meyer et al., 1992). O aumento do número de vagas no ensino superior foi marcante: estima-se que entre o ano de 1900 e o início do século XXI, o percentual de estudantes no mundo em idade apropriada (18 a 24 anos) matriculados em instituições pós-secundárias saltou de 1% para 20% (Schofer e Meyer, 2005).

Alguns estudiosos defendem que a expansão do sistema, embora não tenha necessariamente mudado a proporção de ingressantes das diversas origens sociais, causou um efeito de inclusão, pelo simples fato de um número maior de estudantes das classes populares ter tido acesso ao ensino superior (Arum et al., 2007). No entanto, a relação entre a expansão desses sistemas e mudanças nos padrões de seletividade de acesso é complexa e depende também da organização dos sistemas em termos de sua diferenciação institucional (Prates, 2005). Quanto mais intensa essa diferenciação, maior a capacidade dos sistemas de absorver a crescente demanda dos estudantes por vagas, sobretudo aqueles cujas trajetórias são limitadas pelas origens socioeconômicas. Dessa forma, para se entender a relação entre os processos de expansão das vagas e as desigualdades de acesso a elas, é preciso levar em conta as trajetórias institucionais dos sistemas escolares.

O estudo de Antônio Augusto Prates e Ana Cristina Collares aborda os processos de expansão, diferenciação e desigualdades que envolvem o ensino superior no Brasil. Vem crescendo o interesse, entre os cientistas sociais, pelo estudo dessas dimensões. De um lado, há trabalhos que examinam a evolução da organização dos sistemas, sua diferenciação funcional e as políticas que os estruturam – políticas de expansão, de diversificação e de mitigação de desigualdades. De outro, estudos no campo de estratificação social analisam as desigualdades de acesso entre estudantes de diferentes origens socioeconômicas, assim como diferenciais de retornos socioeconômicos proporcionados pelo acesso ao ensino superior. Prates e Collares integraram essas duas abordagens, oferecendo um olhar amplo sobre as mudanças institucionais e os padrões de desigualdade no ensino superior brasileiro. O livro enquadra-se, assim, no que se convencionou chamar de quarta geração de estudos de estratificação social (Treiman e Ganzeboom, 2000), a qual valoriza a interação entre os padrões de estratificação e os arranjos institucionais locais.

O livro tem como base suas respectivas teses de doutorado (Prates, 2005; Collares, 2010), articulando, na primeira parte, o exame dos processos de expansão e diferenciação das instituições universitárias em âmbito comparativo internacional, à investigação dos processos que determinam as desigualdades de acesso ao sistema de ensino superior, na segunda parte. Precedido por um minucioso prefácio escrito por Carlos Benedito Martins, o estudo discute com argúcia o percurso da formação das instituições universitárias no mundo, situando a experiência brasileira nesse contexto internacional. Aborda desde a criação das primeiras instituições, no século XIX, a partir do modelo napoleônico – ou seja, estruturadas como escolas profissionais –, passando pela integração entre ensino e pesquisa no Brasil a partir dos anos de 1920, até os processos de expansão da última metade do século XX e a estrutura de financiamento do sistema federal que se consolidou no início do século XXI. Esse sistema é composto por três eixos: a criação dos Fundos Setoriais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a implementação da Gratificação de Estimulo à Docência (GED) e a criação, por praticamente todas as instituições de ensino superior federal no Brasil, de fundações privadas para gerir os recursos de pesquisa. Esta última iniciativa, destacam os autores, serviu como mecanismo de superação, ao menos parcial, da rigidez do controle orçamentário das universidades federais, que vem impossibilitando uma realização mais dinâmica da pesquisa científica no país.

Simultaneamente, o livro enfatiza, também de forma comparativa, os processos de diferenciação institucional em diversos sistemas. Neste ponto, contrapõe a preferência, no sistema brasileiro, por um modelo quase que estritamente acadêmico e pouco flexível à diversidade de demandas de estudantes de origens e aspirações distintas à tendência mundial de maior autonomia e flexibilização das instituições terciárias. A opção por este modelo pouco flexível, em detrimento da expansão da educação vocacional, vem contribuindo para a limitação do processo de diferenciação institucional no país, com consequências diretas para os padrões de expansão e de desigualdades de acesso.

Ao estudo dessas trajetórias, a segunda parte do livro alia uma metodologia estatística rigorosa para o tratamento de questões contemporâneas que envolvem desigualdades de acesso (dimensão vertical da estratificação educacional) entre os anos de 1980 e o início do século XXI, assim como as desigualdades de acesso entre instituições públicas e privadas (dimensão horizontal da estratificação). Valendo-se de fontes de dados populacionais e educacionais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e o Exame Nacional do Ensino Superior – Provão (atualmente substituído pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade), respectivamente, os autores utilizam modelos de regressão logística binária para análise das chances de acesso ao ensino superior ao longo do período e modelos de regressão multinomial para estimar as chances de acesso ao ensino superior nas redes pública e privada. Mediante essas técnicas, detectaram, ao mesmo tempo, uma leve queda das desigualdades raciais de acesso ao ensino superior ao longo do período e certa estabilidade das desigualdades segundo características socioeconômicas da família. Destacam também a importância dessas características nas diferenças de acesso às instituições das redes pública e privada: o efeito da educação dos pais é maior no acesso à rede pública do que no acesso à rede privada, enquanto o efeito da renda familiar tem o sentido inverso.

As análises de dados quantitativos, contudo, alcançam apenas a metade da primeira década deste século e, assim, não conseguem explorar se, e em que medida, os programas recentes – tais como o Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a expansão dos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e vários programas de ação afirmativa – têm impactado os processos de diferenciação institucional e a estrutura de desigualdades de acesso. Por outro lado, o estudo dialoga diretamente com o que há de mais relevante na literatura nacional e internacional sobre os processos de estruturação dos sistemas de ensino superior e das desigualdades que filtram os estudantes no decorrer do processo educacional. Dessa forma, de uma perspectiva comparada, o livro nos permite entender o processo de organização e estratificação do sistema de ensino superior brasileiro no contexto internacional, representando, pois, uma grande contribuição para o estudo da educação superior no Brasil.

BIBLIOGRAFIA

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MEYER, J. W.; RAMIREZ, F. O. & SOYSAL, Y. N. (1992), “World expansion of mass education”. Sociology of Education, 65: 128-149. [ Links ]

MULLER, W. & KOGAN, I. (2010), “Education”, in S. Immerfall e G. Therborn (eds.), Handbook of European societies. Nova York, Kluwer Academic/Plenum Publishers, pp. 217-289. [ Links ]

PASTORE, J. & SILVA, N. V. (2000), Mobilidade social no Brasil. Rio de Janeiro, Top Books. [ Links ]

PRATES, A. A. P. (2005), Os sistemas de ensino superior na sociedade contemporânea: diversificação, democratização e gestão organizacional – o caso brasileiro. Tese de doutorado, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Belo Horizonte, UFMG. [ Links ]

SCHOFER, E. & MEYER, J. W. (2005), “The worldwide expansion of higher education in the twentieth century”. American Sociological Review, 70: 898-920. [ Links ]

TREIMAN, D. J. & GANZEBOOM, H. (2000), “The fourth generation of comparative stratification research”, in S. R. Quah e A. Sales (eds.), The international handbook of sociology, Londres, Sage, pp. 123-150. [ Links ]

ARNALDO LOPO MONT’ALVÃO NETO é professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Uerj. E-mail: montalvao@iesp.uerj.br.

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