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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão On-line ISSN 1806-9053

Rev. bras. Ci. Soc. vol.32 no.95 São Paulo  2017  Epub 07-Ago-2017

http://dx.doi.org/10.17666/329510/2017 

Artigos Originais

O CASO LETELIER QUARENTA ANOS DEPOIS, 1976-2016. Ensaio de interpretação

THE LETELIER CASE FORTY YEARS LATER, 1976-2016: AN INTERPRETIVE ESSAY

L’AFFAIRE LETELIER 40 ANS PLUS TARD, 1976-2016 : TENTATIVE D’INTERPRETATION

Carlos Federico Domínguez Avila1 

1Centro Universitário Euroamericano (Unieuro), Brasília – DF, Brasil. E-mail: cdominguez_unieuro@yahoo.com.br


RESUMO

O artigo explora os desdobramentos recentes do chamado caso Letelier. Orlando Letelier, ex-ministro do governo da Unidade Popular e opositor do regime militar chileno, foi objeto de um homicídio em Washington, em 21 de setembro de 1976. O episódio passou a ser considerado como a ação mais ousada da polícia secreta do regime militar chileno e, indiretamente, também da denominada operação Condor. Após quatro décadas de busca pela justiça e punição dos responsáveis intelectuais e materiais do crime, o caso Letelier ainda é objeto de intensa pesquisa acadêmica interdisciplinar em diferentes países. Este artigo fundamenta-se em pesquisa com documentação primária e em literatura especializada, bem como nas contribuições da justiça transnacional.

Palavras-Chave: Orlando Letelier; Chile; Autoritarismo; Direitos Humanos; Justiça transnacional

ABSTRACT

This paper explores recent developments on the Letelier case. Orlando Letelier, former minister of Salvador Allende’s Government and opponent of the Chilean military regime, was shot in Washington, on September 21st, 1976. His assassination came to be regarded as the most spurious action of the Chilean secret police and also from the so-called Condor operation. After four decades of pursuit by justice, the Letelier case is still object of interdisciplinary academic research in different countries. This paper is based on diplomatic documentation and literature, as well as on the contributions of transnational justice.

Key words: Orlando Letelier; Chile; Authoritarianism; Human Rights; Transnational justice

ABSTRACT

L’article explore les récents développements de l’affaire Letelier. Orlando Letelier, ancien ministre du gouvernement de l’unité populaire et opposant au régime militaire chilien, a été assassiné à Washington le 21 septembre 1976. L’épisode a été considéré comme l’action la plus audacieuse de la police secrète du régime militaire chilien et, indirectement, de l’opération Condor. Après quatre décennies en quête de justice et de punition des responsables intellectuels et matériels de ce crime, l’affaire Letelier est toujours l’objet d’intenses recherches universitaires interdisciplinaires dans différents pays. Les recherches de cet article se basent sur de la documentation primaire et sur la littérature spécialisée, ainsi que sur les contributions de la justice transnationale.

Key words: Orlando Letelier; Chili; Autoritarisme; Droits de l’Homme; Justice transnationale

Introdução

Em 8 de outubro de 2015, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, entregou à presidenta chilena, Michelle Bachelet, uma memória portátil com mais de 5 mil documentos – digitalizados recentemente e desclassificados como secretos pelo governo norte-americano – a respeito do homicídio do ex-ministro chileno Orlando Letelier e de sua assistente, a estadunidense Ronni Moffitt, em Washington, em 21 de setembro de 1976.

Entre os documentos destaca-se um memorando – até então secreto – de 6 de outubro de 1987, em que o então secretário de Estado George Schultz informava ao presidente Ronald Reagan que, segundo fontes confiáveis da Central de Inteligência Americana (CIA), o general Augusto Pinochet tinha ordenado pessoalmente a morte de Letelier, nos seguintes termos: “Analisando os eventos do carro-bomba em Washington, a CIA concluiu que temos evidência convincente de que o presidente Pinochet ordenou pessoalmente ao seu chefe de inteligência [Manuel Contreras] para levar adiante o assassinato”. Também confirmava que: “Pinochet pediu pessoalmente ao seu chefe de inteligência que ocultara os assassinos”, que “obstruísse” a investigação norte-americana, e até considerou a “eliminação de seu antigo chefe de inteligência” (Schultz, 1987). Em consequência, para Schultz:

[O ataque com carro-bomba] é um flagrante exemplo de envolvimento direto de um chefe de Estado em um ato de terrorismo de Estado, um que é particularmente perturbador por ter acontecido em nossa capital e por ser aquele governo geralmente considerado amistoso.

[...] O que nós sabemos agora sobre o rol de Pinochet nesses assassinatos é da mais alta seriedade e acrescenta mais ímpeto à necessidade de trabalhar para uma completa democratização do Chile (Idem).

Para as vítimas do atentado e para a maioria dos pesquisadores do assunto, a responsabilidade intelectual, política e penal do governante chileno naquele crime era bastante óbvia. Entretanto, nunca antes tinham sido revelados documentos tão categóricos, consistentes e comprometedores. Vale acrescentar que esses novos documentos formavam parte de um inquérito que o governo norte-americano – outrora afim com o regime militar chileno – estava preparando contra o general Pinochet pelo atentado que resultou na morte de Letelier e de Moffitt. Pinochet faleceu em dezembro de 2006 sem ser condenado pelo referido crime. Em compensação, mais de cinquenta oficiais chilenos estão atualmente presos por abusos aos direitos humanos na época do regime militar.

Seja como for, a divulgação desses documentos ajuda a iluminar um período bastante turbulento, dramático e repressivo na história latino-americana, ampliando e aprofundando os inquéritos policiais e judiciais contra outros responsáveis materiais do emblemático caso Letelier.

Para muitos pesquisadores, o atentado que resultou na morte de Letelier e de Moffitt erigiu-se em uma das mais ousadas e espúrias ações terroristas da Diretoria de Inteligência Nacional (Dina), então comandada pelo coronel e posteriormente general Manuel Contreras. Mistura de polícia secreta, corpo de inteligência e até conglomerado econômico-financeiro, a Dina acabou sendo o instrumento repressivo mais ativo, brutal e efetivo durante os primeiros anos do regime pinochetista. Oficialmente, a Dina foi criada no início de 1974, ainda que existisse na prática desde os dias imediatamente posteriores ao golpe militar de 11 de setembro de 1973, e acabou sendo formalmente substituída pela Central Nacional de Informações (CNI) em 1977 (Antunes, 2007).

A principal tarefa da Dina era reprimir a “subversão”, termo bastante elástico e que acabava incluindo qualquer atividade de oposição ao regime militar. Nessa linha, seus agentes foram responsáveis por infiltração, assassinatos, sequestros, torturas, ameaças e perseguição, entre outros crimes. Mais de 3 mil chilenos foram assassinados e 40 mil foram torturados durante os dezessete anos do regime pinochetista (Muñoz, 2010; Constable e Valenzuela, 2013). Muitas dessas vítimas foram amedrontadas pelos agentes da Dina dentro do território chileno e posteriormente em países vizinhos – particularmente na Argentina, como no caso do assassínio do general Carlos Prats (Buenos Aires, 1974), mas também na Europa Ocidental, como no atentado contra o líder democrata-cristão Bernardo Leighton (Roma, 1975). Em consequência, não é errada a comparação da Dina com a Gestapo, especialmente pela sua virtual dependência e submissão às ordens do general Pinochet.

Paralelamente, a denominada operação Condor procurava constituir uma rede de cooperação repressiva entre regimes autoritários do Cone Sul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Vigente entre 1975 e 1980, a operação Condor foi inicialmente impulsionada e coordenada pela Dina chilena. De fato, o próprio nome da operação foi uma homenagem dos interlocutores à iniciativa do regime pinochetista, em virtude de o condor ser a ave nacional do Chile. Ao longo de sua existência, a operação Condor favoreceu a coordenação repressiva e o assassinato de centenas de vítimas nos países sul-americanos – sobretudo na Argentina – e em outros países do continente e do mundo. A coincidência de métodos e propósitos entre a Dina e suas instituições repressivas análogas – inclusive a CIA – tem levado a pressupor que, direta ou indiretamente, o caso Letelier foi um dos atentados mais paradigmáticos da própria operação Condor (McSherry, 2009).

Nesse diapasão, nossa hipótese de trabalho sugere que o atentado contra Orlando Letelier configura-se, de um lado, na mais ousada das ações repressivas realizadas pelo regime militar chileno e, de outro lado, no início do longo declínio do regime pinochetista em função da crise de confiança decorrente das responsabilidades políticas e penais do atentado – tudo isso em um contexto de justiça transnacional.

Em relação aos aspectos teóricos e metodológicos, o presente artigo fundamenta-se na denominada justiça transnacional, nos estudos interdisciplinares e na história das relações internacionais. A documentação primária consultada, de origem norte-americana e brasileira, é legítima e veraz. Em geral, essa documentação diplomática tem uma sustentação e argumentação essencialmente burocrática ou racional – no sentido weberiano do termo –; ainda que, em alguns casos, certos diplomatas tivessem alguma simpatia pelo regime militar chileno, implantado após a sangrenta derrocada do governo constitucional e democrático de Salvador Allende, em setembro de 1973. A esse respeito, cumpre mencionar, por exemplo, que o então secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, expressou pessoalmente ao general Pinochet, em Santiago, em 8 de junho de 1976, isto é, três meses antes do homicídio de Letelier, o seguinte: “Nos Estados Unidos, como sabe, simpatizamos com o que você está tentando fazer aqui [...] Desejo o melhor ao seu governo” (Kissinger, 1976).

Neste artigo existe uma forte inclinação metodológica favorável à construção de uma consistente base de documentação político-diplomática, bem como ao estudo dos processos de tomada de decisões. Essa opção acaba valorando fundamentalmente os atos e o papel das elites e das lideranças, isto é, dos denominados homens de Estado.

Ao mesmo tempo, pretendemos indagar e responder prioritariamente à questão de como se gestou e se desenvolveu o homicídio de Letelier, além de assumir, somente de forma subsidiária e indireta, a ainda mais espinhosa questão do porquê. Resumidamente, o como pretende compreender as ideias, interpretações e preocupações dos diferentes atores em conflito. Nessa linha, todos os atores envolvidos tinham interesses a defender e sustentar. Ao mesmo tempo, sempre que possível procuramos evitar esbarrar nos porquês, com o propósito de não recairmos em ilações, especulações ou imprecisões, ou ainda sermos forçados a adotar visões teleológicas, que certamente resultariam em dilemas de difícil resolução.

Orlando Letelier na mira do Condor, 1976

Orlando Letelier (Temuco, 1932 – Washington, 1976) foi um dos mais próximos assessores – além de amigo – do presidente chileno Salvador Allende. Sua experiência como economista, advogado e negociador internacional – principalmente no caso estratégico do setor mineiro – foi sumamente importante para o governo da Unidade Popular. Por consequência, Allende nomeou-o inicialmente como embaixador em Washington, onde manteve contatos com parlamentares, militantes sociais, entidades acadêmicas, empresários e funcionários da essencialmente hostil administração Richard Nixon. Posteriormente, ele assumiu os cargos de ministro do Interior – equivalente ao ministro da Justiça no Brasil –, de ministro de Relações Exteriores e, por último, o estratégico cargo de ministro da Defesa (Garcés e Landau, 2001).

Na véspera do golpe militar, Letelier era, como ministro da Defesa, hierarquicamente superior aos comandantes do Exército (Pinochet), da Marinha (almirante José Toribio Merino) e da Aeronáutica (brigadeiro Gustavo Leigh). Consequentemente, a conspiração golpista que resultou na derrocada de Allende e na destruição da respeitável evolução da experiência democrática chilena também foi uma traição dos altos mandos militares contra o próprio ministro Letelier. Na jornada de 11 de setembro de 1973, o então ministro da Defesa foi um dos primeiros prisioneiros políticos de alto escalão presos pelos militares, permanecedo detido – e sendo torturado – durante doze meses em diversos campos de concentração, tanto na ilha Dawson quanto em outras prisões especiais no país. Em setembro de 1974, por pressões internacionais, Letelier foi libertado e imediatamente obrigado a se exilar, inicialmente na Venezuela e posteriormente na capital dos Estados Unidos.

Em pouco tempo, Orlando Letelier erigiu-se em um dos mais efetivos e veementes críticos do regime militar chileno. Seus contatos com importantes figuras do Congresso norte-americano – particularmente com os senadores Edward Kennedy e Frank Church – e com numerosas lideranças sindicais, intelectuais, acadêmicas, religiosas e populares, tanto estadunidenses como europeias, resultaram em um persistente questionamento dos abusos e atrocidades do regime pinochetista. Letelier também se destacou pelos seus conhecimentos e experiências em economia política. Essa bagagem intelectual lhe facultou trabalhar como pesquisador do Instituto de Estudos Políticos (sediado em Washington) e do Instituto Transnacional (sediado em Amsterdam), bem como professor na American University (sediada em Washington).

Nessa linha, Letelier publicou numerosos documentos jornalísticos e acadêmicos sobre a complexa realidade chilena, principalmente sobre os efeitos das políticas econômicas de orientação neoliberal impulsionadas desde 1974 pelo governo militar em colaboração com técnicos da Escola de Economia da Universidade de Chicago, encabeçados pelo professor Milton Friedman, que recebeu o prêmio Nobel de Economia de 1976. Eram os famosos Chicago boys, que transformaram o Chile em um precoce laboratório neoliberal (Valdés, 1995).

Três semanas antes do atentado, Letelier (1976a) publicou um dos seus últimos artigos, “The Chicago boys in Chile: economic freedom’s awfull toll”, em que denunciava a paradoxal afinidade eletiva de “um sistema social onde a liberdade econômica e o terror político coexistem sem tocar-se entre si”. O economista chileno também questionou os aspectos morais do trabalho de Friedman, considerado o principal inspirador das reformas liberais. Para Letelier (1976a), resultava

[...] curioso que o homem [Friedman] que escreveu um livro, Capitalismo e Liberdade [de 1962], para divulgar o argumento que somente o liberalismo econômico clássico pode sustentar a democracia política possa agora tão facilmente desvincular a economia da política, quando as teorias econômicas que ele apoia coincidem com uma absoluta restrição de todo tipo de liberdades democráticas.

Após analisar as consequências do experimento neoliberal dos militares chilenos – principalmente no que diz respeito a inflação, emprego, crescimento do produto, investimento, distribuição da renda, entre outros fatores –, Letelier (1976a) concluía categoricamente que, em contraste com os pressupostos da teoria neoliberal de Friedman e outros, a “Repressão para as maiorias e liberdade econômica para os pequenos grupos privilegiados eram, no Chile, os dois lados da mesma moeda”.

As persistentes e consistentes críticas do ex-ministro da Unidade Popular muito aborreciam aos membros da Junta Militar imperante em Santiago. Assim, no encontro entre Pinochet e Kissinger de 8 de junho de 1976, isto é, três meses antes do atentado, o governante chileno mencionou explicitamente em duas oportunidades o nome de Orlando Letelier, como uma das figuras mais marcantes e relevantes da oposição ao seu regime nos Estados Unidos: “Estamos voltando à institucionalização passo a passo. Porém, sofremos ataques constantes dos democrata-cristãos. Eles são muito escutados em Washington. Não pela gente do Pentágono, mas sim no Congresso. Gabriel Valdés tem influência. E [Orlando] Letelier [também]”. Acrescentando o seguinte: “Letelier tem acesso ao Congresso. Sabemos que estão dando informações falsas. Não temos experiência de governo. Estamos preocupados pela nossa imagem” (Pinochet, 1976).

É bastante provável que a ordem para proceder ao atentado mortal contra Letelier tenha sido decidida, pelo general Pinochet, na segunda quinzena de junho de 1976. O período em questão foi muito fértil e intenso no marco da operação Condor. O recente golpe militar na Argentina (março de 1976) estava provocando graves consequências nas comunidades de exilados e refugiados chilenos, uruguaios, paraguaios e bolivianos presentes em território argentino. Líderes políticos de orientação democrática – inclusive ex-presidentes, como o brasileiro João Goulart ou o boliviano Juan José Torres – faleceram em circunstâncias muito suspeitas, ou criminosas. Outros foram sumariamente extraditados para seus países de origem e nunca mais apareceram com vida –por exemplo, Edgardo Enríquez, militante do Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR). De fato, 20 mil chilenos, muitos deles militantes da Unidade Popular e potenciais opositores do regime pinochetista, que tinham se refugiado desde 1973 na Argentina, passaram a ser alvos fáceis da repressão conjunta chileno-argentina no marco da operação Condor (Kornbluh, 2004).

Ao mesmo tempo, a cooperação bilateral entre a Dina e CIA estava cada vez mais intensa e efetiva. Documentação citada por Kornbluh (2004) sugere que, nessa época, o próprio Manuel Contreras chegou a ser pago como informante da CIA em função de seu acesso privilegiado ao general Pinochet, com quem despachava pontualmente todas as manhãs e de quem recebia todo tipo de ordens. É bastante provável que a cooperação Dina-CIA tivesse repercussões em países terceiros, especialmente no Peru e na Argentina, e não parece incorreto destacar que as autoridades da CIA – então encabeçadas pelo diretor (e posteriormente presidente) George H. W. Bush e pelo subdiretor Vernon Walters – eram bastante próximas e até amigáveis em relação às ações da Dina no Chile e com a operação Condor em geral. Com efeito, nas semanas anteriores ao homicídio de Letelier, o chefe da Dina, Manuel Contreras, visitou Washington, encontrando-se com o general Walters para revisar questões de interesse comum. Será que algum pedido de tolerância, encobrimento e/ou discreto apoio institucional diante de uma ação terrorista prevista contra o opositor chileno estivesse na agenda desses controvertidos atores?

No plano doméstico, a oposição armada chilena tinha sido desarticulada nos três primeiros anos do regime militar. As principais lideranças do MIR, do Partido Comunista e do Partido Socialista tinham sido obrigadas a abandonar o país. Os movimentos sociais e políticos não marxistas estavam reduzidos e reprimidos, e fatos como o banimento do chefe do MIR, Andrés Pascal – após sua quase captura na localidade de Malloco (em 1975) –, e o aniquilamento da cúpula do Partido Comunista (em meados de 1976) certamente motivaram o ambicioso chefe da Dina e seus agentes a procurar alvos políticos relevantes – por exemplo, Carlos Altamirano, Clodomiro Almeida, Anselmo Sule, Hortensia Bussi, Volodia Teitelboim e Orlando Letelier, entre outros – além do território dos países membros da operação Condor.

Parece razoável supor, em função da falta de evidência documental direta, que o general Pinochet também tivesse ordenado o atentado contra Letelier como uma virtual retaliação pela aprovação da denominada emenda Kennedy e do bloqueio de empréstimos holandeses ao Chile, em junho de 1976, ambos os casos com alguma participação do ex-ministro chileno. A emenda Kennedy demandava a suspenção da assistência militar norte-americana ao Chile e condicionava sua retomada ao melhoramento efetivo da situação dos direitos humanos no país andino – nos meses seguintes, essa emenda foi ampliada até incluir outros países sul-americanos. O cancelamento do crédito holandês tinha uma finalidade semelhante, isto é, contribuir com a defesa e a promoção dos direitos humanos no Chile.

Em estágio inicial do planejamento do atentado contra Letelier, o general Pinochet solicitou o apoio do governo de Alfredo Strossner, no marco da operação Condor. Especificamente, Santiago expressou interesse na emissão de dois passaportes paraguaios em favor dos agentes da Dina Michael Townley e Armando Fernández Larios – codinomes Juan Williams Rose e Alejandro Romeral, respectivamente. Também solicitou a concessão do visto estadunidense para ambos os documentos pelo consulado dos Estados Unidos em Assunção. Assim, os passaportes paraguaios falsos foram emitidos, vistoriados e entregues às autoridades chilenas. Entretanto, diante da turbulenta realidade da época e dos rumores de ações terroristas da operação Condor fora do território dos países membros, o então embaixador norte-americano em Assunção, George Landau – que posteriormente foi transferido à embaixada estadunidense em Santiago –, decidiu alertar às autoridades superiores em Washington sobre o episódio. A administração Gerald Ford determinou então o cancelamento dos referidos vistos. Desafortunadamente, esse percalço não implicou o encerramento da ação terrorista, que a partir desse momento passou a ser realizada inteiramente com documentos falsos de origem chilena, concedidos para os mesmos agentes citados, além de uma terceira agente da Dina, chamada de Liliana Walker, mas cuja verdadeira identidade continua desconhecida (Dinges, 2005).

Nesse contexto, o regime militar chileno anunciou, em 10 de setembro de 1976, na véspera do terceiro aniversário da assonada golpista e dias antes do atentado, a promulgação de um decreto-supremo – o de número 588 – que retirava a nacionalidade chilena de Orlando Letelier. Concretamente, o ex-ministro, transformado em apátrida, era acusado de incentivar ações contrárias aos interesses nacionais chilenos no exterior. Vale acrescentar que esse tipo de iniciativa repressiva tinha sido anteriormente aplicado a outros opositores chilenos no exílio. Em resposta, no mesmo dia, Letelier (1976b) pronunciou, no Madison Square Garden, da cidade de Nova York, o último dos seus discursos políticos. Reconhecendo que se tratava de um momento dramático em sua vida, o ex-ministro chileno categoricamente acrescentou o seguinte:

Desde o mesmo momento que um grupo de generais, servindo aos mais reacionários grupos econômicos, decidiram três anos atrás declarar a guerra contra o povo chileno e ocupar o país, um impressionante movimento mundial de solidariedade com o povo chileno tem emergido. Este abrangente movimento de solidariedade há expressado, desde as mais diversas perspectivas políticas e ideológicas, a repulsa do mundo civilizado diante da bárbara e brutal violação de todos os direitos humanos pela Junta Militar chilena. Durante os passados três anos o apoio internacional ao povo chileno de parte de governos, partidos políticos, igrejas, organizações internacionais, instituições humanitárias e pessoas de boa-fé tem salvado incontáveis vidas, e tem libertado centenas de prisioneiros políticos das mãos do mais repressivo regime que o mundo tem conhecido desde a destruição do fascismo e do nazismo na Europa.

[...] Hoje Pinochet assinou um decreto em se que afirma que fui privado de minha nacionalidade. Este é um importante dia para mim. Um dia dramático em minha vida em que a ação de generais fascistas contra mim me faz sentir mais chileno do que nunca. Porque nós somos os verdadeiros chilenos [...], e eles – os fascistas – são os inimigos do Chile, os traidores que estão vendendo nosso país ao investimento estrangeiro. Eu nasci chileno, sou chileno e vou morrer sendo chileno. Eles nasceram traidores, vivem como traidores e serão lembrados sempre como fascistas traidores.

Certamente a retirada da nacionalidade de Letelier formava parte da conspiração para o homicídio que acabou acontecendo onze dias depois. Em 13 de setembro, chegou aos Estados Unidos o principal ator material do atentado, Michael Townley: foi ele que armou e instalou a bomba embaixo do carro do ex-ministro, além de subcontratar um grupo de cinco cubanos anticastristas que detonaram o explosivo. Letelier e Ronni Moffitt morreram em 21 de setembro de 1976. Michael Moffitt, marido de Ronni e amigo de Orlando, foi o único dos ocupantes do carro que logrou sobreviver ao atentado (Dinges e Landau, 1980).

Um evidente atentado terrorista na capital da principal potência do continente e do bloco ocidental, que resultou na morte de um distinguido ex-ministro e de uma cidadã norte-americana, erigiu-se em acontecimento de primeira relevância no marco das relações bilaterais chileno-estadunidenses, hemisféricas e especificamente ao interior do próprio Chile (Muñoz, 1986). Ainda que inicialmente a Junta Militar tivesse condenado veementemente o atentado e imediatamente negado qualquer participação no episódio, rapidamente as suspeitas se concentraram em uma plausível conexão chilena. O próprio Michael Moffitt (1976), então viúvo, pronunciou-se no dia seguinte ao atentado denunciando o seguinte:

A verdade é que a [J]unta é responsável não somente pela morte da sociedade chilena e de um dos seus maiores diplomatas, mas também eles são, eu suspeito, responsáveis pela morte de minha esposa. Qualquer um que esteja interessado sabe que Washington está cheio de agentes da Dina, a polícia secreta do Chile. Se as instruções chegaram de Santiago ou da Embaixada [chilena] na avenida Massachussetts não é conhecido por agora. Se uma sincera investigação não é aplastada pela pressão política será possível encontrá-las.

Assim como minha esposa e meu querido Orlando Letelier, nós acreditamos que as abomináveis condições em que a maioria da população da raça humana (especialmente, porém não exclusivamente, no Terceiro Mundo) é forçada a viver, é [sic] moralmente ultrajante e politicamente insano. Esse é o legado que eles e o ex-presidente Allende legaram ao mundo e milhões de pessoas nunca o esquecerão.

Paralelamente, é tema de debate na literatura estadunidense especializada no caso Letelier a possível informação prévia – e até um eventual conluio – do Departamento de Estado dirigido por Kissinger e/ou da CIA dirigida por George H. W. Bush em torno do episódio, bem como uma possível omissão de advertência às autoridades chilenas para dissuadi-as de prosseguir com o planejamento e execução do atentado terrorista – único antecedente de terrorismo internacional na capital dos Estados Unidos até os ataques de 11 de setembro de 2001.

Para os fins deste artigo, parece suficiente deixar registrado que, em 23 de agosto de 1976, Kissinger autorizou o despacho de instruções aos embaixadores norte-americanos lotados em Santiago e em outras capitais dos países membros da operação Condor – inclusive Brasília – para sutilmente recomendar às máximas autoridades desses países a suspenção de eventuais ações e atentados da operação Condor fora da América do Sul, já que eles poderiam acabar criando graves problemas morais e políticos. Dada a sensibilidade do tema, o embaixador em Santiago respondeu aos seus superiores que considerava mais oportuno um contato da estação da CIA no Chile com o chefe da Dina, inclusive para evitar ferir a honorabilidade e suscetibilidade do próprio general Pinochet. Seja como for, em 20 de setembro de 1976, menos de 24 horas antes do homicídio, esse despacho com instruções de alerta e eventual dissuasão às autoridades sul-americanas teria sido sustado, até nova ordem, para evitar desconfortos com os referidos governos (Kornbluh, 2004).

Crise e recomposição do pinochetismo, 1978-1979

No processo de tomada de decisão que resultou no atentado e homicídio de Orlando Letelier e da cidadã estadunidense Ronni Moffitt, Pinochet, Contreras e auxiliares certamente levaram em consideração objetivos, meios e sobretudo os riscos decorrentes dessa temerária, audaciosa e espúria ação. Desafortunadamente, a documentação específica sobre esse processo de tomada de decisão, caso exista, ainda não é pública – e o mais provável é que ela tenha sido destruída pelos agentes da Dina no final da década de 1970.

Como mencionado, ataques terroristas semelhantes tinham sido ordenados pelo general Pinochet e executadas pelos agentes da Dina – notadamente por Michael Townley –, resultando, por exemplo, na morte do general Carlos Prats, em Buenos Aires (1974), ou nos graves ferimentos provocados ao político opositor Bernardo Leigthon, em Roma (1975). Paralelamente, é provável que as autoridades chilenas entendessem que era plausível desenvolver um conflito de baixa intensidade com os opositores no exílio, comparável àquele impulsionado na mesma época entre o governo israelense e os insurgentes palestinos – isto é, uma virtual internacionalização do conflito, que incluía até territórios e capitais de países europeus.

De fato, existe evidência que sugere que a inteligência norte-americana tinha detectado os preparativos de um ataque da Dina contra exilados chilenos residentes em Paris e encaminhado essas informações às contrapartes francesas para dissuadir efetivamente aos agentes de Santiago. Paradoxalmente, eventuais crimes e atos terroristas da Dina foram dissuadidos em território europeu, embora não tenham sido evitados na capital da principal potência do continente e do bloco ocidental. Parece razoável pressupor que uma forte advertência por parte da administração Gerald Ford em relação ao planejamento do atentado contra Letelier teria dissuadido os autores intelectuais e materiais do crime de 21 de setembro de 1976 (Dinges, 2005).

Seja como for, esse homicídio virou um crime federal nos Estados Unidos. Inicialmente, o processo passou à jurisdição da polícia federal e, posteriormente, o caso Letelier-Moffitt foi transferido aos cuidados do Departamento de Justiça, recaindo a responsabilidade de investigar o referido homicídio no escritório do promotor Eugene Propper (Branch e Propper, 1982). Nos primeiros meses após o atentado, os trabalhos de investigação policial-judicial foram de difícil e complexa resolução, mesmo em território norte-americano. A CIA, sob a direção de George H. W. Bush, por exemplo, tentou plantar nos meios de imprensa norte-americanos a tese do martírio de Letelier, no sentido que teriam sido militantes de extrema-esquerda chilenos os verdadeiros responsáveis do ataque, no intuito de denegrir a imagem e o prestígio internacional do regime militar. O Departamento de Estado, sob o comando de Kissinger, também demorou várias semanas em transferir aos investigadores federais todos os expedientes do caso, inclusive os retratos, os vistos e as fotocópias dos falsos passaportes paraguaios emitidos em favor de Townley e Fernández, no marco da operação Condor.

Somente após a posse do presidente Jimmy Carter (1977-1981), o caso Letelier-Moffitt ganhou certo dinamismo. Durante a campanha presidencial, o candidato do Partido Democrata tinha questionado explicitamente as ações de Nixon, Ford e Kissinger em relação ao Chile de Allende e posteriormente de Pinochet.1 Carter também manifestou o seu desejo de recompor as relações hemisféricas com a perspectiva da promoção dos direitos humanos e da democracia. Nessa linha, o caso Letelier-Moffitt tornava-se cada vez mais espinhoso e comprometedor nas relações bilaterais entre Washington e Santiago, e assim foram percebidas e interpretadas por diferentes atores endógenos e exógenos (Muñoz e Portales, 1991).

Rapidamente se avolumou sob o regime pinochetista um conjunto de pressões intraburocráticas, domésticas e externas, muitas delas diretamente vinculadas ao caso Letelier. Nesse diapasão, cumpre mencionar as seguintes iniciativas e ações:

  • A dissolução da Dina, em abril de 1977.

  • A imediata criação da Central Nacional de Informações (CNI), com insignificantes mudanças em relação à sua antecessora, que, após breve interlúdio, passou a ser dirigida pelo general Odlanier Mena, antigo desafeto do general Contreras, configurando um relevante conflito de personalidades, agendas e objetivos (Salazar, 2013).

  • O pronunciamento do denominado discurso de Chacarillas, de 7 julho de 1977, oferecendo uma nebulosa institucionalização do regime e uma gradual descompressão do governo militar.

  • As crescentes tensões territoriais e fronteiriças com o Peru (na província de Arica), com a Bolívia (pelo fracasso do denominado processo de Charaña, sobre a busca de uma saída daquele país para o oceano Pacífico e o consequente rompimento das relações diplomáticas por iniciativa do governo de La Paz, em 17 de março de 1978) e principalmente com a Argentina (pela posse de ilhas e delimitação das fronteiras marítimas no canal de Beagle, uma grave crise que quase provocou uma guerra entre os países em dezembro de 1978).

  • As pressões trabalhistas, inclusive com apoio de entidades sindicais transnacionais.

  • As pressões da Igreja católica e dos familiares de milhares de desaparecidos e de presos políticos. Cumpre acrescentar que em novembro-dezembro de 1978 foram descobertos, nas localidades de Lonquen, Talagante e Cuesta Barriga, os primeiros túmulos coletivos de vítimas civis ou desaparecidos do golpe de setembro de 1973 e eventos subsequentes.

  • A persistência dos questionamentos sobre a situação dos direitos humanos no Chile, principalmente em foros internacionais, bem como a promulgação de uma anistia parcial e pouco efetiva em abril de 1978.

  • A realização de uma fraudulenta consulta popular em 4 de janeiro de 1978, que resultou em um falacioso respaldo cidadão ao regime militar e especificamente à figura do general Pinochet.

  • As crescentes divergências intraburocráticas no seio da Junta Militar, sobretudo entre o general Pinochet e o brigadeiro Gustavo Leigh, chefe da Aeronáutica, relacionadas com a aparente tendência personalista, caudilhista ou cesarista de Pinochet, em detrimento dos interesses e dos poderes dos outros membros daquele colegiado teoricamente quadripartite.

  • Uma reforma ministerial abrangente; o reforço da censura e do denominado “recesso político-partidarista”, em prejuízo principalmente dos militantes do partido democrata-cristão; a implementação de reformas neoliberais; a manutenção, em geral, do Estado policial-militar ou burocrático-autoritário, vigente no país desde 1973 (Cavallo, Salazar e Sepúlveda, 2008; Valdivia, Álvarez e Pinto, 2006).

No meio desse complexo cenário, o fiscal Propper anunciou, em 28 de fevereiro de 1978, o indiciamento em corte federal dos Estados Unidos de alguns suspeitos pelo atentado que resultou na morte de Letelier e Moffitt, bem como solicitou – via Carta Rogatória – informações ao governo chileno sobre a verdadeira identidade dos agentes fotografados nos falsos passaportes paraguaios. Paralelamente, a promotoria filtrou na imprensa norte-americana os retratos dos suspeitos e, em poucos dias, tornou-se evidente que eles correspondiam aos agentes Townley e Fernández, da Dina.

Na primeira semana de abril de 1978, o governo de Pinochet encarava uma situação extremamente complexa, derivada diretamente de seu envolvimento no caso Letelier. Se não atendesse à exigência do governo norte-americano de extraditar Townley – que era cidadão estadunidense – imediatamente, enfrentaria o rompimento das relações diplomáticas, a imposição de um embargo comercial e uma mais que provável desestabilização política e militar do regime imperante em Santiago.

Townley tinha chegado ao Chile ainda adolescente, acompanhando seu pai, que era agente de uma empresa automotriz norte-americana. No conturbado cenário político chileno das décadas de 1960 e 1970, o norte-americano se aproximou da extrema direita, especialmente durante o governo da Unidade Popular. Na época, ele chegou a ser acusado de homicídio e outros crimes. A partir da criação da Dina, Contreras o contratou como agente especial, sobretudo para ações terroristas fora do território chileno. Townley acabou sendo o responsável pelo atentado que resultou na morte do general Carlos Prats, em Buenos Aires, e pelo ataque contra Bernardo Leigthon, em Roma. Também estava envolvido no desenvolvimento de armas químicas e de diferentes tipos de explosivos para o governo militar chileno, e algumas fontes bibliográficas, fundamentadas em pesquisas com documentação diplomática, verificaram que ele, assim como Contreras, era informante ou colaborador da CIA.

Seja como for, a hipótese de extradição de Townley, no marco do caso Letelier-Moffitt, colocava em uma situação extremamente comprometedora o ge- neral Contreras e, consequentemente, o próprio general Pinochet, verdadeiro autor intelectual do crime. Ao mesmo tempo, instalava-se em Santiago uma virtual crise de confiança interinstitucional e hierárquica. Por fim, o agente norte-americano da Dina/CNI acabou sendo extraditado em 8 de abril de 1978, com o compromisso aceito e assinado pelas autoridades estadunidenses de que ele somente poderia participar no inquérito do caso Letelier-Moffitt e não em outros processos paralelos. A esse respeito, a embaixada brasileira em Santiago informou ao Itamaraty o seguinte:

São pouco claras, a essa altura, as motivações do presidente Pinochet, embora ninguém tenha dúvidas de que a expulsão de Townley seja de sua responsabilidade pessoal. Não é desprezível a tese [...] equiparando Townley a um casus belli ambulante. E à luz do zelo wilsoniano da atual administração americana [de Carter], todos os meios de evitar uma nova Veracruz seriam válidos. A tese seria, enfim, de que Pinochet estaria tratando de recuperar a iniciativa, demonstrando, ao mesmo tempo, habilidade, flexibilidade, espírito de cooperação. [...] As variáveis são muitas, portanto, configurando talvez o momento politicamente mais crítico que este governo já enfrentou.2

Sentindo-se traído e abandonado pela CNI e pelo próprio Pinochet, o agente Townley decidiu colaborar com as autoridades judiciais norte-americanas em troca de uma eventual redução da pena. Assim, nas semanas seguintes ele reconheceu a sua ativa participação no homicídio, inculpou um grupo de cinco cubanos anticastristas que ele tinha subcontratado para executar o atentado e confirmou a participação de três oficiais chilenos no atentado: Contreras, o coronel Pedro Espinoza – subchefe da extinta Dina – e o capitão Armando Fernández Larios.3

Com base nos depoimentos de Townley e outras provas materiais, o governo estadunidense decidiu, em 27 de abril de 1978, solicitar a detenção provisória dos três altos oficiais chilenos, como passo prévio a uma eventual extradição. Tudo isso com base em um tratado bilateral de 1902 vigente na época dos fatos.

Entre maio e setembro de 1978, o regime pinochetista enfrentou a primeira grande crise política – na interpretação de aliados, adversários e inimigos, tanto domésticos como externos – desde a sua implantação, em setembro de 1973. A literatura especializada e a documentação diplomática consultada coincidem em destacar a gravidade da situação, não descartando a derrocada do próprio Pinochet e uma eventual abertura democrática. Em 23 de junho de 1978, por exemplo, o general Pinochet se reuniu reservadamente com o embaixador George Landau e, no relatório correspondente, o diplomata norte-americano informou aos seus superiores sobre o governante chileno: “Parecia um homem perturbadíssimo, e a preocupação de que pudesse ser substituído por outro oficial militar parecia assomar em sua cabeça” (apudMuñoz, 2010, p. 138). Nesse mesmo diapasão, a embaixada brasileira em Santiago informou o seguinte ao Itamaraty:

A esta altura, seria leviano qualquer vaticínio sobre o desfecho da questão. Evidentemente parece difícil admitir se extradite um general do Exército, que era ademais, até bem pouco, um homem de estrita confiança do Presidente da República. Tampouco aparenta ser viável o julgamento de tão ilustres réus no Chile, onde está em vigor a anistia para crimes. Equivaleria, porém, a um suicídio político minimizar a gravidade do caso ou abstrair-se do impacto potencial de suas repercussões. Por isso, tão ou mais importante do que a decisão final da Corte chilena será a evolução, em si mesma, do julgamento. De como for conduzida internamente a questão dependerá, tudo indica, em larga medida, a reação do Governo norte-americano e da opinião pública mundial. Trata-se de um sério desafio ao governo Pinochet, não se pode negar.4

Olhado em perspectiva histórica e em função da grave crise institucional implantada no seio do regime militar, é surpreendente verificar a continuidade – e até a consistência – do governo de Pinochet. Com efeito, o governante chileno se manteve no poder em função do apoio específico do corpo de generais do Exército, da tradição prussiana desses oficiais, da tolerância da Marinha, da simpatia do empresariado e da burguesia, e de uma pouco conhecida capacidade de articulação política. Certamente, o momento culminante dessa crise institucional foi a imperativa determinação de forçar a destituição do brigadeiro Gustavo Leigh, em 24 de julho de 1978, “por faltar reiteradamente aos princípios e postulados que inspiraram o movimento de 11 de setembro de 1973” – episódio que acabou sendo conhecido como o segundo golpe de Pinochet (Cavallo, Salazar e Sepúlveda, 2008).

Assim, quando a chancelaria chilena recebeu o pedido oficial de extradição de Contreras, Espinoza e Fernández, em 20 de setembro de 1978, Pinochet teve maiores capacidades de manipular e influenciar as determinações da Corte Suprema de Justiça, instância encarregada de processar os pedidos de extradição de criminosos, segundo o tratado bilateral de 1902. Todavia, a decisão do presidente do tribunal supremo, Israel Bórquez, no sentido de impor um sigilo judicial ao processo, certamente por orientação dos assessores jurídicos do governo, inclusive no que diz respeito a negar aos advogados que representavam os interesses norte-americanos a possibilidade de acompanhar e eventualmente questionar os depoimentos – seguramente falsos, tendenciosos ou desaforados – dos acusados, foi fundamental para o veredito anunciado em março de 1979, que indeferiu a extradição.

Nesse diapasão, Contreras e outros conseguiram recuperar a sua liberdade. A reação do governo de Carter diante desse resultado adverso foi sumamente moderada e essencialmente simbólica. Washington basicamente anunciou a redução de pessoal civil e militar diplomático lotado na embaixada em Santiago, o cancelamento de exercícios militares conjuntos e a negação de créditos internacionais – fossem bilaterais ou em organismos financeiros internacionais.

Um recurso interposto pela acusação contra a primeira sentença também acabou sendo negado, por insuficiência de provas fidedignas, em 1º de outubro de 1979 – de forma que não se justificava nem mesmo a instauração de processo militar para julgar os acusados no próprio país sul-americano. Nessa linha, o embaixador brasileiro Raul de Vicenzi informou aos seus superiores que, na opinião de Pinochet, “com a sentença estava terminado o caso Letelier no Chile”.5

Vale acrescentar que nessa época certos militantes vinculados à promoção dos direitos humanos esperavam da administração Carter uma vigorosa reação contra a impunidade de fato, concedida no Chile, aos autores do atentado que resultou na morte de Letelier e de Moffitt. A documentação diplomática consultada sugere que não poucos líderes políticos chilenos e norte-americanos chegaram a especular sobre a possibilidade de denunciar o Chile como país que promovia o terrorismo internacional, sobre a implantação de um estrito controle ou restrição de investimentos privados norte-americanos no Chile e sobre o cancelamento do visto norte-americano às autoridades chilenas, entre outras fortes represálias.

Porém, após o triunfo da revolução islâmica no Irã e da revolução sandinista na Nicarágua, acontecimentos que implicaram a derrocada de antigos aliados anticomunistas de Washington – bem como possíveis avanços soviéticos no contexto da Guerra Fria –, Carter e seus assessores em segurança nacional – inclusive Zbigniew Brzezinski e Robert Pastor – aparentemente temeram que uma excessiva pressão norte-americana pudesse resultar na derrocada de Pinochet. Em outras palavras, Carter, Brzezinski e Pastor não acreditavam em uma precoce redemocratização do Chile e pareciam recear – talvez infundadamente – que o regime militar fosse substituído por um governo marxista-leninista ou pró-soviético.

Após a invasão soviética no Afeganistão, em dezembro de 1979, seguida do aprofundamento das tensões mundiais no sentido leste-oeste, tanto o regime militar chileno quanto o caso Letelier-Moffitt passaram a ser vistos como assuntos secundários na agenda hemisférica e global do último ano da administração Carter. Obviamente, isso significava em termos práticos o reconhecimento, ao menos temporário, da impunidade aos autores intelectuais e materiais do atentado.

A negligencia benigna de Carter em relação ao governo pinochetista virou consenso estratégico regional anticomunista entre Washington e Santiago, a partir da assunção de Ronald Reagan como presidente e de George H. W. Bush – antigo chefe da CIA, na época do atentado contra Letelier, e posteriormente presidente, no período de 1989 a 1992 – como vice-presidente. A contumaz e provocante retórica anticomunista, antimarxista e especificamente antissoviética de Pinochet era muito bem apreciada pelo governo de Reagan (Muñoz, 1986). Nesse contexto, o caso Letelier ficou praticamente congelado, e uma sensação de impunidade e imperícia judicial continuou predominando até o fim da ditadura pinochetista, em 1990 (Constable e Valenzuela, 2013).

Cumpre destacar que, em 1987, o capitão Armando Fernández Larios, antigo comparsa de Contreras e de Townley, mesmo sendo oficial do exército chileno e membro de família com tradição militar, decidiu contrariar ordens expressas e diretas do general Pinochet para manter estrito silêncio sobre o caso Letelier, desertando e entregando-se às autoridades norte-americanas – curiosamente a entrega de Fernández aconteceu em território brasileiro. Em troca de benefícios judiciais, inclusive a expressa proibição de ser extraditado para o Chile, Fernández Larios ofereceu aos promotores norte-americanos do caso Letelier novos indícios e provas sobre o caso. A esse respeito, no memorando de Schultz ao presidente Reagan, citado na Introdução, comenta: “Fernández entregou valiosa informação relacionada aos roles de dois oficiais sêniores do Exército chileno previamente acusados de ter planejando os assassinatos (o antigo chefe da polícia secreta [Manuel Contreras] e seu chefe de operações [Pedro Espinoza]), e informação significativa sobre o rol de Augusto Pinochet no encobrimento” (Schultz, 1987).

Vale acrescentar que o caso em referência, mesmo arquivado pelas autoridades judiciais chilenas, continuou aberto nos Estados Unidos. Somente após a redemocratização e a publicação do chamado Relatório Rettig, que ilustrou muitas das atrocidades cometidas pela Dina, a justiça chilena teve autonomia e capacidade para indiciar e condenar o general Contreras e o coronel Espinoza pelo crime que resultou na morte de Letelier e de muitos outros chilenos que foram objeto de abusos aos direitos humanos (Muñoz, 2010).

Contudo, o autor intelectual do crime contra Letelier, isto é, o próprio general Pinochet, continuou em liberdade após 1990, sendo comandante do exército até março de 1998 e posteriormente tornando-se senador vitalício, garantindo assim a sua imunidade penal em território chileno – não necessariamente no exterior.

Letelier, Pinochet e a justiça transnacional

Em 16 de outubro de 1998, o Chile e o mundo foram surpreendidos pela detenção, em Londres, do general (em retiro) e senador Augusto Pinochet, a pedido da justiça espanhola, em função de acusações de tortura e outras violações aos direitos humanos. Iniciou-se uma longa e paradigmática disputa judicial que terminou, dezesseis meses depois, com a libertação do ex-governante chileno por presumida incapacidade física e mental para afrontar um julgamento (Roht-Arriaza, 2005).

Sob a perspectiva da justiça transnacional, a detenção e a possível extradição de Pinochet à Espanha para enfrentar as acusações de violação aos direitos humanos aparece como um dos casos de estudo mais importantes, relevantes e significativos, resultado de vários anos de trabalho jurídico, coordenado pelo advogado espanhol Joan Garcés. Durante o governo da Unidade Popular, Gar- cés servira como assessor especial de Allende, e deixou o Palácio de la Moneda em 11 de setembro de 1973 a pedido do próprio mandatário, que lhe assinara a tarefa de se salvar e denunciar no mundo “a felonia, a covardia e a traição” dos conspiradores. Nessa linha, Garcés também era colega de trabalho de Letelier nos últimos dias do governo da Unidade Popular (Garcés e Landau, 2001).

Paralelamente, em 1996, em decisão polêmica ainda na atualidade, o juiz Baltazar Garzón reivindicou a jurisdição universal da justiça espanhola em casos de genocídio, tortura, terrorismo, pirataria, narcotráfico e tráfico de seres humanos, especialmente se as autoridades nacionais competentes se mostrassem incapacitadas ou impossibilitadas de assumir suas responsabilidades. Seguidamente, a denominada União Progressista de Fiscais impetrou um processo penal contra os comandantes militares da última ditadura argentina – isto é, o general Jorge Videla e o almirante Emilio Massera –, em virtude dos abusos cometidos contra os cidadãos espanhóis naquele país, entre 1976 e 1982.

Com esses antecedentes, Garcés e colaboradores decidiram acrescentar nesse mesmo processo uma acusação penal contra Pinochet e outros militares (ativos e na reserva) pelos abusos contra espanhóis e também chilenos durante o regime autoritário. Esse processo foi objeto de explícito apoio por instâncias judiciais espanholas e europeias, ainda que não esteja claro se o próprio Pinochet tivesse sido notificado formalmente das acusações e dos riscos de uma eventual detenção em território de terceiros países.

Seja como for, após ser informado da presença de Pinochet em Londres, Garzón requereu a sua detenção provisória, e as autoridades britânicas, seguindo normas nacionais, procederam à captura do ex-ditador, acusado de torturas, conluio, formação de quadrilha, sequestro e assassinatos. Nas semanas seguintes, o general chileno não teve reconhecida sua imunidade soberana, instaurando-se um complexo e dramático processo de extradição (Byers, 2000).

No interlúdio, os governos da França, da Bélgica e da Suíça, além da Espanha, também expressaram interesse e disposição para requerer a extradição do senador chileno. Nos Estados Unidos, organizações de promoção dos direitos humanos e instituições acadêmicas e de pesquisa – o Instituto de Estudos Políticos, entre outras – exigiram do governo do presidente Bill Clinton a reabertura do caso Letelier-Moffitt, a desclassificação de documentos sigilosos relacionados com o atentado terrorista e, eventualmente, a expedição de um pedido de extradição pelo crime de 21 de setembro de 1976.

Afinal, em 2 de março de 2000, após 503 dias de detenção, Pinochet foi autorizado, por razões de saúde, a voltar ao seu país. Entretanto, o Chile que ele encontrou era diferente, tanto em termos políticos, pelo início do governo socialista de Ricardo Lagos (2000-2006), quanto judiciais, com mais de cem acusações em sua conta. Assim, em junho de 2000, Pinochet e outros oficiais acabaram sendo processados – e alguns deles condenados – pelos crimes cometidos entre 1973 e 1990, particularmente no caso dos chamados detidos-desaparecidos.

Para que isso fosse possível, a Lei de Anistia, que o governo pinochetista tinha promulgado em abril de 1978, fundamentalmente para se autoproteger ou se anistiar de eventuais acusações penais, acabou sendo neutralizada e, na prática, mesmo que não fosse formalmente derrogada, ficou sem efeito, sob o argumento dos compromissos do Estado chileno com normas internacionais de proteção dos direitos humanos. Essa peculiar situação criada desde a detenção de Pinochet tem permitido aos procuradores e tribunais chilenos a realização de novos inquéritos e condenações.

Cumpre frisar que o próprio general Pinochet não chegou a ser condenado, em virtude de razões humanitárias, bem como de suposta incapacidade física e mental para encarar um julgamento. Faleceu em 10 de dezembro de 2006, ironicamente a mesma data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A detenção e eventual extradição de Pinochet à Espanha erigiu-se em um caso paradigmático no marco dos estudos e processos de justiça transnacional. Atualmente, lideranças e ex-governantes acusados por desaforados e massivos abusos aos direitos humanos devem pensar duas ou três vezes antes de viajar a países em que possam ser detidos e extraditados – eis o denominado precedente Pinochet.

Foi o que ocorreu, em junho de 2015, quando o governante sudanês Omar al-Bashir, acusado de genocídio em Darfur, conseguiu fugir de um processo de justiça transnacional impetrado nas cortes da África do Sul. Na oportunidade, o governo sul-africano reconheceu a imunidade soberana de Al-Bashir, como governante que participava em reunião de chefes de Estado dos países membros da Organização da Unidade Africana. Acusações semelhantes foram apresentadas em tribunais espanhóis, belgas e de outros países europeus contra outros governantes, entre eles Hassan II (Marrocos), Theodoro Nguema (Guiné Equatorial), Hissène Habré (Chade), Désiré Bouterse (Suriname) e Efraín Ríos Montt (Guatemala).

Parece pertinente acrescentar que o caso Letelier-Moffitt continua aberto no Chile. Na atualidade procura-se investigar a participação de agentes do segundo escalão da Dina/CNI, bem como a de civis, no encobrimento do crime. A verdadeira identidade da agente Liliana Walker, que participou do atentado em Washington com Townley e Fernández Larios, ainda não foi desvelada. E o senador chileno Juan Pablo Letelier, filho do Orlando Letelier, tem o firme propósito de continuar trabalhando no inquérito até que todos os responsáveis pela morte de seu pai e de Ronni Moffitt sejam processados e eventualmente condenados.

Em síntese, o crime de setembro de 1976 é um relevante caso de investigação judicial e acadêmica. Considerado exemplo máximo de audácia e infâmia, no marco geral da famigerada operação Condor e do terrorismo internacional, fica evidente que o também virou paradigmático para os estudos em justiça transnacional e, em termos mais abrangentes, para os pesquisadores especializados e interessados na defesa e na promoção dos direitos humanos e da democracia.

Considerações finais

De uma perspectiva histórica, o legado do governo militar chileno e a personalidade do general Augusto Pinochet continuam sendo objeto de debates e controvérsias. Para os conservadores, o empresariado, parte do estamento militar e a extrema direita, o general Pinochet foi fundamentalmente um patriota, que conseguiu salvar o país do comunismo, aplastar a insurgência e modernizar – isto é, liberalizar – a economia. Eles argumentam que o bom desempenho econômico chileno da década de 1990 foi consequência, em grande medida, das reformas econômicas e sociopolíticas impulsionadas no período autoritário. Nesse contexto, Pinochet aparece como um virtual déspota ilustrado – ou um moderno Diego Portales, prócer conservador chileno da primeira metade do século XIX – que conseguiu reerguer o país via manu militari após o infortúnio e a debacle do período democrático, que culminou com o golpe de setembro de 1973. Para outros, Pinochet representa, como torturador-mór, uma versão contemporânea do que os antigos romanos denominavam de hostis humani generis, isto é, um inimigo de toda a humanidade. Daí que o debate histórico continua aberto, tanto no Chile quanto no exterior. “Mas, quando tudo tiver sido dito e feito, Pinochet provavelmente será lembrado mais como um símbolo notório de repressão do que como um reformador econômico”, pondera, de forma categórica e clarividente, Heraldo Muñoz (2010, p. 363).

Quarenta anos depois do homicídio de Orlando Letelier é evidente que muitos avanços foram conquistados pela sociedade e pelo Estado chileno. Em 2015, por exemplo, a presidenta Bachelet anunciou oficialmente o início das consultas políticas e sociais para convocar a uma Assembleia Nacional Constituinte, com objeto de propor uma nova Carta Magna para o país, suscetível de erradicar muitos dos entraves e impasses que a Constituição de 1980, verdadeira herança do regime militar, continua impondo à nação. Especificamente em relação aos abusos aos direitos humanos, parece pertinente verificar que muitas vítimas têm sido agraciadas com reparações morais e materiais pelos sofrimentos do passado. A construção da memória histórica predominante reivindica a luta e a resistência das diferentes forças que combateram desde o campo democrático. Muitas lideranças políticas atuais do Chile apresentam como credenciais suas contribuições da juventude na luta contra o autoritarismo. E não poucas autoridades civis e militares expressaram pedidos de desculpas pelos crimes, pelos excessos e pelos abusos do passado. A esse respeito, parece pertinente refletir, com Heraldo Muñoz (2010, p. 357), o seguinte:

Pinochet era necessário? Valeu a pena o preço pago pela mudança? Claramente não. Para começar, a repressão e a violência sistemática contra dissidentes não eram inevitáveis. Muito provavelmente, as reformas econômicas do regime Pinochet teriam, num contexto democrático, recebido a severa oposição de sindicatos trabalhistas, membros do Congresso e partidos políticos; mas sua implantação, mesmo sob regime autoritário, não exigia assassinato de líderes sindicais, exílio de milhares de dissidentes, tortura e desaparecimento de prisioneiros políticos, atentados de bomba contra líderes exilados [o caso de Letelier] e um estado permanente de guerra interna.

Nesse diapasão, o homicídio de Letelier aparece como um dos mais simbólicos crimes do regime pinochetista. O ex-ministro chileno foi condenado ao martírio em virtude da firmeza das convicções, da consistência das ações em prol da democracia e da transcendência de princípios e propósitos. Mesmo sem pretender fazer hagiografia de pessoa alguma, ao autor deste artigo parece evidente que Orlando Letelier passou à história como um dos mais destacados chilenos – e latino-americanos – do século XX.

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1 Com efeito, no segundo debate presidencial, a 6 de outubro de 1976, Carter, tendo presente especificamente o caso chileno, acusou à administração republicana de ter “derrubado um governo eleito e ajudado a estabelecer uma ditadura militar” (apud Muñoz, 2010, p. 134).

2 Raul de Vicenzi ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), Telegrama 393 (confidencial-urgente), Santiago, Arquivo do Ministério das Relações Exteriores (AMRE), 10 abr. 1978.

3 Paralelamente, o ex-chefe da Dina, general Manuel Contreras, respondendo a um inquérito militar sobre o caso Letelier encabeçado pelo general Héctor Orozco, reconheceu sua participação no crime, mas acrescentou que “todas as operações no exterior tinham sido autorizadas por Pinochet”, e alertou que “ele tinha resguardado documentos em vários lugares em caso de que seja assassinado”. Por tanto, Pinochet acabou suspendendo o inquérito militar e ordenando a libertação do antigo chefe da polícia secreta (Kornbluh, 2004).

4 Raul de Vicenzi ao MRE, Telegrama 1069 (confidencial), Santiago, 23 set. 1978, AMRE.

5 Raul de Vicenzi ao MRE, Telegrama 802 (confidencial), Santiago, 26 out. 1978, AMRE.

Recebido: 26 de Novembro de 2015; Aceito: 08 de Março de 2017

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