A VÍTIMA DESIGNADA. Representações do tráfico de pessoas no Brasil

THE DESIGNATED VICTIM: REPRESENTATIONS OF HUMAN TRAFFICKING IN BRAZIL

LA VICTIME DÉSIGNÉE : REPRÉSENTATIONS DE LA TRAITE DES PERSONNES AU BRÉSIL

Resumos

O presente artigo analisa as imagens do tráfico de pessoas apresentadas pelas principais campanhas do Estado brasileiro e alguns de seus aliados mais importantes da sociedade civil, buscando entender como elas representam vítimas, algozes e a situação de tráfico em si, em suas tentativas de inculcar na sociedade brasileira uma cultura de “resistência à escravidão moderna” (termo émico constantemente empregado no campo antitráfico como sinônimo de tráfico), cujo componente mais importante tem sido a denúncia anônima de “pessoas suspeitas”. Criaremos uma tipografia ideal dessas imagens, dividindo-as em cinco iconografias e comparando-as com imagens semelhantes produzidas em contextos europeus e norte-americanos. Olharemos para as mudanças e permanências que aparecem nas campanhas brasileiras dos últimos anos, e analisaremos algumas das características específicas das campanhas brasileiras. Concluiremos nosso texto com uma breve discussão sobre os possíveis resultados colaterais de campanhas que se baseiam nesses tipos de iconografia.

Tráfico de pessoas; Imagens, Brasil

This article analyzes the images of human trafficking presented by the principal anti-trafficking campaigns created by the Brazilian state and some of its most important allies in civil society. We seek to understand how these campaigns represent victims, perpetrators and trafficking itself in their attempts to inculcate in Brazilian society a culture of “resistance to modern slavery”. Such a culture has as its most important component the anonymous denunciation of “suspicious people”. We present an ideal typography of these images, comparing them to similar images produced in the Western European and North American contexts. We then look at the changes and continuities that appear in the Brazilian images over the years, and analyze some of the specific characteristics of Brazilian campaigns. We conclude with a brief discussion of the possible side effects of campaigns that are based on these kinds of iconography.

Human Trafficking; Images; Brazil

Le présent article analyse les images de la traite de personnes des campagnes principales de l’état brésilien et de certains de ses alliés les plus importants de la société civile. Il s’agit de comprendre comment elles représentent les victimes, les agresseurs et la situation de traite en soi quand elles tentent d’inculquer dans la société brésilienne une culture de « résistance à l’esclavage moderne » (terme émique constamment employé dans le le domaine de l’anti-trafic comme synonyme de trafic), dont la composante la plus importante est la dénonciation anonyme de « personnes suspectes ». Nous avons créé une typographie idéale de ces images en les divisant en cinq iconographies et en les comparant à des images similaires produites dans des contextes européens et nord-américains. L’objectif est de souligner les changements et les non-changements qui apparaissent dans les campagnes brésiliennes de ces dernières années, et d’analyser certaines des caractéristiques spécifiques de ces campagnes brésiliennes. Le travail s’achève par une brève discussion sur les éventuels résultats collatéraux de campagnes qui se basent sur ces types d’iconographie.

Trafic de personnes; Images; Brésil

Na noite de ontem, 15, no bairro Caimbé, a Polícia Federal (PF) realizou a Operação La Sombra, a ação visa combater o tráfico internacional de mulheres vindas da Venezuela e Guiana Inglesa, que eram aliciadas e exploradas sexualmente aqui em Boa Vista.

A investigação vem sendo feita há dois meses e originou-se de denúncias de locais (sic) que exploram a prostituição estariam trazendo estrangeiras e que possivelmente estavam tendo seus passaportes retidos ou até sendo coagidas e mantidas em cárceres privados.

Foi concedido mandado de busca e apreensão em cinco estabelecimentos distintos, em que foi verificado que havia a prática da prostituição. Nos locais foram encontradas cerca de 20 mulheres com idade entre 19 e 20 anos, sendo 16 delas venezuelanas, e foi verificado que dois pontos só trabalhavam com garotas da Venezuela.

Segundo a delegada da Polícia Federal, Denisse Dias, os estabelecimentos estavam sendo usados para essa prática ilícita. “Os donos serão indiciados por manterem e facilitarem esse tipo de atividade e também foi verificado se existia algum tipo de coação ou cárcere privado em relação a essas mulheres, constatou-se que não existiam essas duas ações”.

A delegada disse que das 16 mulheres, três estavam irregulares. O restante estava de certa forma irregular também, porque elas entram no país com o visto de turista e uma vez como turista, não se pode exercer atividade remunerada.

“Como foi constatado irregular a atividade (sic) que elas estavam exercendo no Brasil, fica suspensa a permissão de estarem aqui e ainda ontem elas foram notificadas para que saíssem do país em oito dias. E se caso elas sejam localizadas depois desse prazo, é feita a deportação obrigatória e entregue para as autoridades da Venezuela”, falou a Delegada.

“A localização geográfica do estado favorece a prática desse tipo de crime, em função da fronteira, bem como a situação econômica do país vizinho, o mercado de trabalho lá é crítico, então elas vêm na busca de uma renda”, pontuou a Delega da.

[...]

Xavier (2015): “Polícia Federal realiza operação para combater o tráfico internacional de mulheres”.

Introdução

Essa notícia, publicada em 16 de julho de 2015, ilustra vários pontos de interesse sobre como a luta oficial contra o tráfico de pessoas no Brasil é, muitas vezes, operacionalizada. As pessoas presas pela Polícia Federal foram originalmente entendidas como possíveis vítimas do tráfico: mulheres venezuelanas (portanto, imigrantes) que vendiam sexo no Brasil. Todavia, a investigação não encontrou qualquer evidência de escravidão, exploração ou coação. Assim, a Polícia Federal acabou tratando as venezuelanas como criminosas – imigrantes irregulares –, precisamente por terem trabalhado no Brasil, o que é proibido aos estrangeiros com visto de turismo, mesmo que a atividade que elas exerceram (a prostituição) não seja regulamentada pelas leis trabalhistas e, sob a ótica original da investigação, pudesse ser entendida não como trabalho mas como escravidão.

Ou seja, em nome de proteger mulheres imigrantes da exploração sexual, as pessoas inicialmente designadas como vítimas foram presas e deportadas, precisamente, por serem classificadas, em momento posterior, pela mesma polícia, como trabalhadoras e, portanto, imigrantes irregulares. Nessa história, podemos ver uma das principais funções do conceito de tráfico de pessoas, como ele é atualmente construído no país: apresenta operações que vulnerabilizam e excluem como uma nobre cruzada contra violações de direitos humanos. Pela acusação de tráfico, tais conceitos como “dignidade”, “liberdade” e “direitos” são mobilizados para destituir determinados grupos de sua dignidade e liberdade e informá-los que não têm direitos. Para proteger as vítimas contra “a escravidão moderna”, elas precisam ser algemadas e jogadas numa caixa de aço; para remediar sua suposta migração forçada, as vítimas designadas têm de ser forçadas a migrar; para serem devidamente representadas na res pública brasileira, elas precisam ser expulsas da república. Para, enfim, terem seus direitos humanos respeitados, as mulheres inicialmente classificadas pela polícia como possíveis escravas precisam ser desumanizadas e imaginadas como objetos fora de seu devido lugar (a Venezuela).¹

Como afirmam Adriana Piscitelli e Laura Lowenkron (2015), os pesquisadores que estudam migração e prostituição em diferentes partes do mundo têm reconhecido que o debate sobre o tráfico de pessoas utiliza uma linguagem de defesa dos direitos humanos, mas tende a estimular ações que contribuem para reprimir justamente as populações que afirma querer proteger. Esse reconhecimento é resultado das comparações dos efeitos das ações antitráfico em diferentes países, dotados de diferentes políticas migratórias, fluxos populacionais e modelos legais relativos à prostituição e ao trabalho. Essas análises demonstram como os regimes discursivos e legais sobre o tráfico de pessoas podem criminalizar os deslocamentos de determinados grupos de migrantes, marcados estes por gênero, sexualidade, classe, raça/etnia e nacionalidade (Kempadoo, 2005; GAATW, 2007, Zheng, 2010, Olivar, 2014).

Ironicamente,² os tratados internacionais assinados no início da década de 2000 (particularmente os Protocolos de Palermo),³ com a intenção declarada de proteger migrantes contra o tráfico, coincidiram com a crescente criminalização da migração. Parte chave dessa situação tem sido a transformação política e popular da questão da migração ilegal e/ou irregular em um assunto de segurança nacional. Embora já estivesse em curso desde a década de 1980 (Huysman, 2000), esse processo se intensificou imensamente após os ataques terroristas de 2011. Como explica Asahn Ullah, no caso de Malásia:

[...] o processo de securitização [securitization] passou a ser incorporado como parte integral das questões migrantistas desde o desastre de 11 de setembro.

A migração é apresentada como ameaça existencial e a articulação entre migração e segurança tem sido incorporada num discurso político ativo. A questão da migração sem documentos tem sido construída como ameaça de segurança e é situada... [num] contínuo de segurança que inclui terrorismo, crime organizado e o tráfico humano (Ullah, 2013, p. 180).⁴

Nessa nova álgebra do poder, os discursos sobre o tráfico humano servem para desumanizar as pessoas que facilitam movimentos “ilícitos transfonteiriços” (Hirata, 2015), apresentando-as como indivíduos marcados por uma alteridade monstruosa, de tal forma “que não merecem ser reconhecidos e tratados como pessoas, mas como inimigos” (Lowenkron, 2012, p. 126). Pelo outro lado da equação, os “imigrantes ilícitos” também são desumanizados pelos discursos antitráfico, situados como meros objetos inanimados, destituídos de qualquer agência. Dessa maneira, o complexo de relações sociais, desejos, leis, necessidades e oportunidades que configuram as migrações – para não dizer a multiplicidade das representações dos migrantes sobre suas próprias experiências e situações – é reduzido a uma mitologia simples, repleta de vilões absolutos, vítimas abjetas e heróis valentes. A construção, manutenção e distribuição capilar dessa mitologia parece ser um dos principais produtos do campo político antitráfico no Brasil.

Entendemos o espaço no qual essas imagens são produzidas como um “campo político”, no sentido atribuído a esse conceito por Pierre Bourdieu (2011): um espaço relativamente autônomo dentro da sociedade, onde determinados atores disputam entre si a produção de projetos, que são consumidos, mais ou menos sem maiores críticas, pela sociedade circundante. No caso do campo político antitráfico brasileiro, os atores iniciais foram concentrados no governo federal (particularmente no Ministério da Justiça) em um punhado de organizações não governamentais (ONGs) dedicadas à luta contra a exploração sexual de mulheres e crianças. No decorrer dos primeiros quinze anos do século XXI, outros grupos aderiram a essa aliança, particularmente os governos estaduais (geralmente por intermédio de suas respectivas secretarias de direitos humanos e ministérios públicos), alguns grupos religiosos (destaque para a Igreja Católica) e as várias forças de segurança no Brasil (sendo a Polícia Federal Rodoviária bastante atuante nesse sentido).⁵

A história da Operação La Sombra demonstra a centralidade das leituras mitológicas do tráfico para as ações repressivas lançadas em função da criminalização das migrações. Nesse caso, a presença das venezuelanas em terra brasilis foi notificada às autoridades através de denúncias locais – denúncias essas que têm sido cultivadas pelas campanhas do Estado que pretendem “educar” o público sobre o tráfico humano. Como Piscitelli e Lowenkron (2015) têm notado, esse governo tutelar é, muitas vezes, exercido a partir do desenvolvimento de tecnologias de si (Foucault, 2008), que buscam engendrar um processo de subjetivação/sujeição moral capaz de despertar nas pessoas designadas como traficadas a consciência de que são vítimas. As autoras notam, porém, que até agora essas iniciativas não têm tido muito sucesso entre as populações alvo. As prostitutas e os imigrantes irregulares/ilegais no Brasil continuam a se enxergar como autores de seus próprios destinos e não como vítimas inocentes passivas, passados de mão em mão por traficantes inescrupulosos (Piscitelli e Lowenkron, 2015).

Mas, se as campanhas brasileiras de conscientização não estão inculcando a devida consciência de vitimização em seus alvos principais, estão alcançando um sucesso enorme em termos da geração de expectativas e preconceitos sobre o tráfico no público em geral, que está cada vez mais atento aos “indícios do tráfico” e cada vez mais incentivado a denunciar, anonimamente, “pessoas suspeitas”, como as venezuelanas de Boa Vista.

No presente artigo, vamos analisar as imagens do tráfico de pessoas apresentadas por algumas das principais campanhas antitráfico no país, buscando entender como essas campanhas representam vítimas, algozes e a situação de tráfico em si em suas tentativas de inculcar na sociedade brasileira uma cultura de “resistência à escravidão moderna”, cujo componente mais importante tem sido a denúncia anônima de “pessoas suspeitas”. Criaremos uma tipografia dessas imagens, divididas em cinco iconografias, as comparando com imagens semelhantes produzidas em contextos europeus e norte-americanos. Olharemos para as mudanças e permanências que aparecem nas campanhas brasileiras nos últimos anos e analisaremos algumas de suas características específicas. Concluiremos com uma breve discussão acerca dos possíveis resultados colaterais de campanhas que se baseiam nesses tipos de iconografia.

O material iconográfico analisado foi selecionado com base em nossas experiências de pesquisa de campo etnográfico, com vários movimentos do universo antitráfico ao longo dos últimos dez anos. As imagens retratadas são de campanhas que têm aparecido, repetidamente, em apresentações de “capacitação” em eventos locais, regionais, nacionais e internacionais durante nossa participação em comitês, seminários, cursos, congressos e workshops no universo antitráfico. Sua presença é constante nas paredes da mídia social de nossos amigos, membros desses movimentos, e sua popularidade foi atestada por pesquisas na internet por “campanha tráfico humano brasil” em julho de 2015, onde elas apareceram entre as primeiras dez páginas de busca. Todas as imagens escolhidas como paradigmáticas apareceram em pelo menos três desses dois registros.

É mister notar que, apesar de os grupos antitráfico reconhecerem que o crime abrange muito mais que o tráfico para fins sexuais, a vasta maioria das campanhas brasileiras e internacionais que pesquisamos ainda se centram na imagem da “mulher em apuros”. Em outras palavras, embora as organizações antitráfico falem em outras modalidades do crime (para trabalho escravo etc.), o foco privilegiado de suas campanhas ainda é a mulher escravizada para exploração sexual. Podemos ver isso claramente, na montagem das primeiras 48 imagens a aparecerem na busca Google “campanha tráfico humano brasil” (Figura 1). Dezoito (38%) dessas imagens centram no corpo feminino em apuros ou em frases que indicam que o tráfico para fins de exploração sexual é, preponderantemente, o modelo preferido do tráfico. Por outro lado, apenas seis imagens deixam explícitos que o tráfico para o trabalho escravo existe, e cinco dessas imagens são, de fato, a mesma imagem (a da campanha de fraternidade da Igreja Católica, analisada na seção Mãos em ação, adiante). Portanto, se as imagens analisadas a seguir privilegiam o tráfico para fins da exploração sexual, é porque esse ainda parece ser o foco gráfico da maioria das imagens produzidas pelas campanhas antitráfico no país.

Figura 1
: Primeiras imagens captadas no Google pela busca “campanha tráfico humano brasil”, em 9 de outubro de 2016.

Nosso foco não é a procedência dessas imagens, nem sua construção sociopolítica, pois seria difícil traçar com precisão suas origens, dado o fato de que muitas delas são recicladas por várias organizações no campo político antitráfico. Nosso intuito principal é chamar a atenção para a relativa pobreza de estilos e temas apresentados nessas campanhas, e para a permanência, na grande maioria delas, de uma visão das pessoas designadas como “vítimas do tráfico” como seres absolutamente destituídos de qualquer agência ou protagonismo. O que essa percepção de falta de agência pode significar, nas políticas brasileiras destinadas ao combate do tráfico, é algo que vamos analisar em outra oportunidade.

Iconografia 1: o Mito de Maria

O Brasil ratificou os Protocolos de Palermo em 2004, mas a atual onda de representações sociais do tráfico de pessoas no país tem suas origens nas alianças formadas por acadêmicos e organizações não governamentais (ONGs) que lutaram contra o turismo sexual no Nordeste brasileiro durante a década de 1990. De acordo com Adriana Piscitelli (2003, p. 284):

Durante essa década, a intensificação do turismo internacional no Nordeste, decorrente da chegada de voos internacionais diretos à região, tornou mais visível a prostituição voltada para os estrangeiros. Coincidiu a ansiedade internacional em torno da prostituição infantil (Kubitschek, 1997) com a constatação de que o Brasil passara a integrar o circuito mundial de turismo sexual (Piscitelli, 1996, 2003). E o turismo sexual passou a ser quase automaticamente ligado ao tráfico internacional de mulheres e adolescentes para exploração sexual comercial.

As primeiras representações contemporâneas⁶ do tráfico de pessoas no Brasil giravam quase exclusivamente em torno do Mito de Maria, denominação de Blanchette e Silva (2011) para a imagem pública da experiência “típica” de uma brasileira traficada. Esse mito continua hegemônico⁷ no senso comum brasileiro, embora, como veremos adiante, outras ideias e imagens acerca do tráfico de pessoas começam a aparecer.

O Mito de Maria estipula que a “típica vítima do tráfico” é uma mulher negra de origem humilde, inocente (ou até mentalmente deficiente), que é recrutada por uma pessoa inescrupulosa para imigrar em função de um sonho. Chegando ao seu destino, descobre que seu desígnio é a prostituição. A vítima é dominada por cafetões e transformada em escrava, sendo libertada somente mediante alguma intervenção externa.⁸

A Iconografia 1 apresenta várias representações calcadas no Mito de Maria, produzidas por ONGs e seus aliados desde 1998. Nas mais antigas dessas representações, podemos ver a articulação de raça/cor, imperialismo, turismo sexual e tráfico de pessoas na produção das imagens referentes a vítimas e vitimizadores entendidos como “típicos” (Figura 2). Outros exemplos dessa iconografia encontram-se nos panfletos produzidos pela ONG carioca Trama, em 2005-2006 (Figura 3). Importante notar que, nessas imagens, a prostituição, exploração sexual, exploração sexual de crianças/adolescentes e o turismo sexual são todos tidos como sinônimos de tráfico de pessoas. Essas representações do tráfico continuam presentes na mídia e nas blogosferas feminista e da “esquerda” (Beleli, 2015). Foram mobilizadas no contexto da Copa do Mundo FIFA 2014, como vemos no folheto informativo da ONG feminista Esplar, de Fortaleza, em 2013 (Figura 4) e na charge criada pelo artista Diego Novaes, veiculada no blog Não a Nova Ordem Mundial, sob o título “Prostituição e tráfico de mulheres nas Copas da FIFA” em 5 de fevereiro de 2013 (Figura 5).

Figura 2
: Cartilha Chame Bahia, Salvador, BA, 1998.

Figura 3
: Panfletos do projeto Trama, Rio de Janeiro, RJ, 2005-2006.

Figura 4
: Folheto da ONG feminista Esplar, Fortaleza, CE, 2013.

Figura 5
: Charge de Diego Novaes.

Nessa iconografia, estrangeiros brancos lascivos vêm ao Brasil para recrutar brasileiras pobres e negras para a prostituição forçada no exterior. Vítima e algoz são claramente definidos e representam pontos absolutamente opostos em termos estruturais, conforme apresentamos no Quadro 1.

Quadro 1
Oposições Estruturais na Iconografia Relacionada ao Mito de Maria

Pessoa traficada	Pessoa traficante
Mulher	Homem
Brasileira	Estrangeiro
Pobre	Rico
Negra	Branco
Periférica	Metropolitano
Colonizada	Colonizador
Inocente	Perverso
Sonhadora	Cínico
Vítima	Algoz

• Fonte: Elaboração dos autores.

Aqui estamos de cara com aquilo que podemos entender como o “mito ur”,⁹ que sustenta a iconografia do tráfico no Brasil, pois, com poucas mudanças, essas imagens continuam representando o entendimento popular do fenômeno. Em anos recentes, porém, algumas variações desse mito têm aparecido. Por exemplo, como o folheto da Esplar (Figura 4) demonstra, houve reconhecimento de que muitas “vítimas do tráfico” têm tido experiências com o trabalho sexual antes de migrar. Da mesma forma, hoje se admite que os recrutadores são frequentemente mulheres e brasileiras. Um exemplo disso apareceu na telenovela Salve Jorge, exibida pela Rede Globo entre 2013-2014, que apresentou a vilã, traficante principal, como brasileira. A novela, porém, também demonstra como essas mudanças pouco transformaram o mito. Descrito por oficiais de organizações governamentais antitráfico como “momento chave”, que supostamente “ensinou o público brasileiro sobre o tráfico de pessoas” (Zuquete, 2015), Salve Jorge recontou a história de uma protagonista inocente e de origem humilde, “Morena” (cujo nome remete a simbolismos de classe e cor), que, iludida com a possibilidade de uma carreira na Turquia, é recrutada para escravidão sexual por uma empresária. Morena é somente salva pela intervenção de um literal cavalheiro branco – um capitão da cavalaria do exército brasileiro. A repercussão de Salve Jorge foi tamanha que suas imagens têm sido recicladas como parte de avisos e campanhas antitráfico, como se vê na Figura 7h: imagem publicada em 11 de janeiro de 2014 no blog Canal Conselho Tutelar.

Figura 7h
: Cena da telenovela Salve Jorge (Rede Globo, 2012-2013).

Iconografia 2: Corpos em apuros

Na segunda metade da década de 2000, o tráfico de pessoas começou a ser tema explorado pelas mídias nacional e internacional. Também virou foco de campanhas e operações governamentais – no Brasil, no âmbito da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, liderado pelo Ministério da Justiça. Nesse momento, poucos casos do tráfico ainda tinham sido revelados no país e não houve quase demanda oriunda da sociedade civil para políticas efetivas nesse campo. O tema do tráfico foi tão mal explorado no período que a primeira pesquisa subsidiada pelo governo brasileiro sobre o assunto recrutava investigadores do campo de exploração sexual de crianças, com o previsível efeito colateral do reforço da noção do tráfico como sinônimo da exploração sexual de mulheres e crianças (Piscitelli, 2008; Blanchette, 2012).

Portanto, o tráfico parece ter sido socialmente construído no Brasil, enquanto fenômeno midiático, seguindo as diretrizes de oficiais e burocratas federais que, em larga escala, não tinham informações empíricas confiáveis, nem grande número de casos para subsidiar suas afirmações a respeito do problema. Esses agentes federais, por sua vez, muitas vezes seguiam orientações vagas de burocracias internacionais como a ONU, a União Europeia, ou o governo dos Estados Unidos, que careciam de informações específicas da situação brasileira.

Corpos em apuros, imagens internacionais

Figura 6a
: Salvation Army, o Exército da Salvação na campanha de Portugal.

Figura 6b
: Anistia Internacional.

Figura 6c
: Comissão para Cidadania e Igualdade, Portugal.

Figura 6d
: Governo de Luxemburgo.

Figura 6e
: Coração Azul, Portugal.

Figura 6f
: Blue Campaign, Departamento de Segurança dos Estados Unidos.

Figura 6g
: Capa do livro White slavery, de James Holledge (Londres/Melbourne, Horwitz, 1964).

Corpos em apuros, imagens nacionais

É mister lembrar que as leis brasileiras referentes ao tráfico não estavam em harmonia com os postulados do Protocolo de Palermo e, até novembro de 2016, criminalizaram só e unicamente a migração de prostitutas. Por essa razão, os poucos casos de tráfico documentados pelo sistema jurídico nacional eram todos referentes à prostituição, dando a enganosa impressão de que o tráfico para fins de exploração sexual era a modalidade mais comum do crime (Blanchette, 2012).

Nesse contexto, o Mito de Maria se transformou num quase dogma oficial, repetido como a cara normativa do tráfico em numerosos “cursos de capacitação” subsidiados pelos governos federal e estaduais e nos materiais de aula produzidos para esses cursos.¹⁰ Durante esses anos iniciais da atividade governamental, um segundo estilo de iconografia sobre o tráfico começava a aparecer: mulheres, frequentemente com seus rostos escondidos, objetificados como corpos em situações dramáticas, muitas vezes em poses francamente sexualizadas. Curiosamente, apesar da continuada dominância do Mito de Maria nos discursos oficiais hegemônicos, as mulheres negras e morenas quase não apareciam nessas imagens (sendo a campanha do Estado de São Paulo contra o tráfico durante o Carnaval uma exceção à regra geral: Figura 7g).¹¹

Figura 7g
: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, 2010.

Boa parte dessa iconografia segue tropos estabelecidos por organizações antitráfico oriundas da Europa e da América do Norte. Essas imagens estrangeiras foram bastante recicladas, em versões traduzidas, pelas várias ONGs e grupos da sociedade civil que começaram a agir em torno do tema no Brasil nos anos 2000.

As primeiras campanhas antitráfico do governo brasileiro abusaram das imagens de corpos em apuros, notoriamente nos primeiros cartazes produzidos sobre o tema pelo Ministério da Justiça (MJ). Atualmente, representantes do MJ afirmam não empregar mais esse tipo de imagem. Todavia, outros órgãos do governo federal, dos governos estaduais e municipais e vários parceiros do Estado na sociedade civil ainda sustentam suas campanhas com base nessa iconografia.

A iconografia corpos em apuros trabalha com a noção da inocência violada. Notável é o fato de que as vítimas retratadas muitas vezes parecem internalizar a noção de degradação, evitando olhar para o espectador. Talvez essa seja uma das razões da preponderância de mulheres brancas nessas imagens, mesmo que os discursos nacionais e internacionais tipicamente representem a maioria das vítimas como “não brancas”. A feminilidade branca tem uma longa história como representação tradicional de “pureza” no Ocidente, particularmente nas Américas (Dorr, 2004). Voltaremos a discutir esse ponto mais à frente.

Outros elementos encontrados nessas imagens são grades (de prisão), caixas (de transporte), algemas ou outras formas de contenção corporal e mensagens pedindo socorro. Os corpos representados são quase sempre anônimos ou, quando têm nomes, esses são genéricos (como “Maria dos Santos”, Figura 3). Elementos sexualizados também aparecem com frequência: sapatos de salto alto (geralmente vermelhos); roupas de baixo e/ou roupas sumárias; maquiagem ostensiva (muitas vezes borrada, por lágrimas ou violência). Igualmente elementos indicando a comercialização: etiquetas de preço; códigos de barra; placas escritas “liquidação” e coisas semelhantes.

O elemento central da iconografia corpos em apuros é um conceito para o qual não existe palavra em português: helplessness, ou seja, o estado de ser totalmente desamparado. As mulheres nessas imagens são apresentadas como completamente passivas e dispostas à ação unilateral do espectador, num estilo que lembra as imagens pornográficas, particularmente as associadas na imaginação popular com as práticas de BDSM (Bondage, Disciplina, Dominação, Submissão, Sadismo e Masoquismo).¹² Convidam o espectador a contemplar a inocência reduzida a um estado abjeto e “fazer algo”. A mensagem central das imagens parece ser que, ausente alguma intervenção vinda de fora, o abuso e a tortura das traficadas vão continuar.

O espectador, enfim, está sendo “educado” e “capacitado” para pensar nas pessoas designadas como “vítimas do tráfico” como se estas fossem objetos de uma fantasia pessoal – uma forte congruência com a pornografia. Aqui, parece que estamos diante do que Sussana Paasonen (2011, pp. 16-17) chama de “ressonância carnal”:

[...] a força e o engate da pornografia – seu apelo visceral e seu poder para perturbar [...] A ressonância refere-se a momentos e experiências de ser movido, tocado e afetado pelo que esteja sintonizado na “frequência certa”. Eu usei ressonância para desvendar as sensações materiais e viscerais causadas pelos encontros com a pornografia.¹³

Todavia, impactos viscerais não necessariamente produzem sensações sexuais. A imagem pornográfica tradicional apresenta uma fantasia onde o espectador é convidado a se projetar como protagonista, engajado nos atos sexuais representados na tela. A iconografia corpos em apuros, por contraste, representa uma fantasia moral. Nela, o espectador é convidado a se imaginar como salvador. Como na pornografia, porém, tal fantasia tende a funcionar em torno da transformação do sujeito apresentado na imagem em objeto, sendo destituída de qualquer agência ou complexidade que não se encaixa no roteiro da fantasia.

Em “Beautiful dead bodies” (Corpos bonitos mortos), Rutvica Andrijasevic analisa as imagens utilizadas em campanhas antitráfico na Europa. Ela classifica o estilo corpos em apuros como uma tecnologia de gênero, que fabrica/fixa certas imagens sobre o feminino. Essas imagens

[...] empregam técnicas que situam o corpo feminino de uma maneira voyeurista, travando-o numa (im)posição de imobilidade. [...]

Dessa maneira [...] as campanhas repassam imagens de mulheres infelizes, desesperadas e à beira do suicídio, consequentemente (re)instalando a renderização estereotipada de corpos femininos enquanto objetos passivos da violência. Dessa maneira, salientando a inocência e falta de vontade desses corpos jovens e brancos, as campanhas [...] novamente propõem a retórica convencional sobre o tráfico [...] Ao exagerar os perigos da migração, as campanhas contra o tráfico... militam em favor da esfera privada como o lugar mais seguro para as mulheres [...] [d]esencorajando a migração das mulheres (em função do trabalho) e mirando no controle da mobilidade e da sexualidade das mulheres através da representação do exterior (e da migração) em termos de ameaça e, por extensão, a representação da casa enquanto lugar seguro (Andrijasevic, 2007, p. 42).

Outra congruência com a pornografia é que as fantasias dos corpos em apuros somente funcionam se não pensamos nas realidades por trás delas. Um consumidor de imagens pornográficas, por exemplo, não pode analisar como as posições mais fotogênicas são extremamente desconfortáveis, ou contemplar a injeção de Alprostadil que o ator teve que tomar para manter sua ereção durante as duas horas de filmagem. Da mesma maneira, a iconografia corpos em apuros perde sua eficácia simbólica se o espectador contempla os “resgates” feitos pelas forças de segurança do Estado em função de denúncias do tráfico, particularmente nos casos em que as “vítimas” pertencem a categorias moralmente suspeitas, como “prostituta”, “travesti” ou “imigrante ilegal”.

Iconografia 3: Educando Cinderela

As imagens brasileiras das campanhas antitráfico exibem certas características próprias, que as distinguem das imagens produzidas na Europa Ocidental e na América do Norte. O mais saliente é o fato de que elas apelam a dois públicos-alvo: o dos “bons cidadãos”, que devem denunciar situações “suspeitas” às autoridades, e o das “vítimas potenciais”, que devem se cuidar para não se iludir com as promessas de eventuais traficantes. Essa diferença existe porque (diferente da Alemanha, França, Inglaterra e Estados Unidos) o Brasil é entendido como exportador e importador de vítimas. Grande parte das campanhas brasileiras é voltada, então, para ensinar os membros de certas populações que eles são vítimas potenciais e, assim, encorajá-los a não migrar. Esse foco é particularmente óbvio num adesivo produzido pelo Ministério de Justiça como parte de sua campanha de 2010. Transparente, ostenta as palavras “Tráfico de Pessoas. Eu fui uma vítima”, e foi colada nos espelhos dos banheiros femininos dos principais aeroportos do país (Figura 8a). Pela mesma razão, o passaporte aparece em várias imagens (Figura 7l), ou é referenciado por elas (Figura 7a). Esse documento tem adquirido uma eficácia simbólica enorme no campo político antitráfico e o desvio do passaporte por terceiros – como a campanha de 2008 do Ministério da Justiça indica (Figura 7a) – é tido como sinal infalível do crime (Blanchette e Silva, 2011).

Figura 7a
: Ministério da Justiça, 2008.

Figura 7b
: Ministério da Justiça, 2010.

Figura 7c
: Ministério Público do Trabalho.

Figura 7d
: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), 2014.

Figura 7e
: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), 2014.

Figura 7f
: Cartaz. Conselho Nacional de Justiça, 2015.

Figura 7i
: Instituto Sou da Paz, 2013.

Figura 7j
: Governo do Estado de São Paulo, 2015.

Figura 7k
: Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas, 2010.

Figura 7l
: site Todos Contra o Tráfico de Pessoas: <traficodepessoas.org>, 2012.

Figura 8a
: Adesivo espelho de banheiro, Ministério da Justiça, 2013.

: Secretaria da Justiça e Cidadania, Ceará.

Figura 8c
: Campanha Coração Azul Brasil, 2015.

Uma permanência do Mito de Maria que aparece como elemento nas campanhas mais modernas é que estas continuam a apresentar as vítimas do tráfico como iludidas, ignorantes ou até infantis. Esse discurso faz-se presente nas repetidas afirmações de que as traficadas acreditam em “contos de fada” e viajam em função deles.¹⁴ Podemos ver um exemplo disso na Figura 8b, produzida pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, que retrata uma Cinderela arrastando sua mala por um bosque encantado. Uma variante da mesma imagem encontra-se no pôster produzido pela Campanha Coração Azul (Figura 8c)¹⁵ para a semana de enfrentamento do tráfico de pessoas de 2015. Impressa com o slogan “Para o sonho não virar armadilha”, a imagem central é de uma cabeça feminina azul, literalmente enfiada nas nuvens e pensando em coisas tais como arco-íris, bicicletas, música, amor e o que aparenta ser um espermatozoide bigodudo pilotando uma mobilete.

Nessas imagens, vemos a representação das “práticas de si” que Piscitelli e Lowenkron (2015) entendem como parte essencial das atuais campanhas “educativas” antitráfico produzidas no Brasil: pretendem alarmar, desincentivando as viagens de brasileiras “despreparadas” para o exterior. As campanhas também alvejam outro público, porém: a dos “bons cidadãos”. Mesmo que as imagens produzidas no exterior frequentemente contenham números telefônicos para reportar situações suspeitas, é quase impossível achar uma imagem brasileira sem essa informação. Aqui, então, encontramos o segundo grande eixo das campanhas brasileiras: educar para denunciar. Mas denunciar quem? Ora, situações em que aparecem as pessoas que lembram as vítimas retratadas nas campanhas. E quem são essas pessoas? De acordo com as imagens das campanhas mais recentes, são quase exclusivamente mulheres engajadas na comercialização do sexo.

Outra diferença entre as imagens brasileiras e estrangeiras é a questão da raça. As campanhas europeias tendem a ser direcionadas para que utilizem imagens de mulheres vindas do leste da Europa. Portanto, os “corpos jovens e brancos”, “bonitos e mortos”, analisados por Rutvica Andrijasevic, pelo menos mantêm certa congruência com uma das populações mais imaginadas como vulneráveis ao tráfico na Europa: as leste-europeias. Essa mesma congruência não é mantida no caso do Brasil.

Como vimos na iconografia Mito de Maria, as primeiras imagens que referenciavam o tráfico de pessoas no Brasil faziam isso no contexto de um turismo sexual imaginado como estruturado em termos binários – “gringo” e “brasileira”, ambas figuras nacionalizadas, racializadas e sexualizadas –, com as vítimas sendo apresentadas como negras brasileiras. Todavia, as primeiras campanhas governamentais especificamente direcionadas contra o tráfico de pessoas no país, que se apoiavam quase por completo em imagens de corpos em apuros, só mostravam vítimas brancas. Essa tendência de “branqueamento” continua até hoje, levantando uma pergunta interessante: por que as autoridades brasileiras e seus aliados na sociedade civil produzem imagens “representativas” de mulheres brancas, vítimas do tráfico, enquanto esses mesmos grupos e indivíduos continuam afirmando que a “vítima típica” é negra?

Para Andrijasevic, as imagens do tráfico funcionam como tecnologias de gênero, que representam a imobilidade e o espaço privativo do lar como “seguros” para as mulheres; essa ideia pode nos dar uma pista. O lar é um espaço simbólico notoriamente racializado no Brasil (Freyre, 2006 [1933]; DaMatta, 2003), particularmente se distinguirmos raça-enquanto-experiência de raça-enquanto-representação (Andrijasevic, 2007, p. 38). Como DaMatta salienta, aqui “o povão” é associado ao espaço público e (por extensão) à negritude, enquanto o particular e familiar é associado ao espaço doméstico e (por extensão) à brancura. Não é de surpreender, então, que as imagens de corpos em apuros que buscam controlar os movimentos e sexualidades femininos através da construção simbólica da migração e da atividade pública como “perigo” e da imobilidade no espaço doméstico como “seguro” apelem para a simbologia de corpos femininos brancos em apuros, mesmo no Brasil, um dos maiores países negros da Terra.

Embora o grosso das imagens do tráfico produzidas no país ainda se concentre na representação de mulheres sexualmente exploradas, novas personagens vitimizadas têm aparecido em campanhas mais recentes. Em grande parte porque a migração forçada para fins de exploração laboral está sendo cada vez mais reconhecida no campo político antitráfico brasileiro como vertente privilegiada do crime. Os discursos dessas novas campanhas focalizam dois eixos: o trabalho agrícola, a construção civil no Brasil e a migração de estrangeiros, particularmente outros latino-americanos, para o Brasil. Nelas, aparecem homens como vítimas pela primeira vez na história das imagens das campanhas nacionais antitráfico.

Todavia, a linguagem visual dessas novas imagens pouco se destaca das de corpos em apuros. Os homens traficados são raramente sexualizados, mas novamente são apresentados como acorrentados, abusados, presos e absolutamente passivos (Figura 7e e Figura 7f). O governo federal até produziu uma versão masculina de um cartaz simplesmente trocando a mulher no fundo do calabouço (Figura 7d) por um homem igualmente abjeto e helpless (Figura 7e).

É notável, porém, que a Figura 7f, do Conselho Nacional de Justiça, oferece elementos que a distinguem, um pouco, das imagens corpos em apuros focadas em mulheres. Nessa, o homem está no que parece ser uma prisão e não um espaço improvisado ou de cárcere privado. Ademais, seu pescoço é pressionado por um fio de arame farpado, elemento associado à guerra. De fato, o cartaz inteiro lembra representações de prisioneiros de guerra e essa imagem poderia servir, com quase nenhuma mudança, como chamada para uma manifestação contra a tortura no sistema penitenciário ou em apoio aos prisioneiros políticos. Aqui, parece que o homem é preso por algo que ele fez. Ainda é uma figura passiva, abusada e necessitada de nossa intervenção, mas a tecnologia de gênero empregada na imagem não postula o espaço doméstico como seu abrigo idealizado, nem estipula um protagonista absolutamente inocente ou ingênuo.

Iconografia 4: Mãos em ação

O quarto grande tipo iconográfico encontrado nas campanhas antitráfico no Brasil é um desenvolvimento mais recente (Figuras 9a, 9b, 9c e 9d). Rotulamo-lo de mãos em ação, pois nele a mão humana aparece como elemento central. Essas imagens foram particularmente usadas na Campanha da Fraternidade da Igreja Católica de 2014 (focalizadas no tráfico) e nas campanhas de grupos religiosos para o combate ao tráfico durante a Copa do Mundo FIFA do mesmo ano. Essa iconografia mobiliza as mesmas fantasias “heroicas” das imagens dos corpos em apuros, embora de maneira mais musculosa e menos pornográfica. Aqui, somos convidados a quebrar correntes, defender gol, barrar traficantes, soprar beijos e bênçãos para as vítimas. A mais evocativa dessas imagens é a da própria Campanha da Fraternidade, que mostra uma mão quebrando as correntes de quatro outras mãos, cada uma das quais representa uma modalidade “típica”¹⁶ do tráfico de pessoas: uma mão de criança; uma de pessoa explorada no trabalho (negro, talvez em referência à escravidão africana); uma mão feminina (com unhas pintadas); e uma quarta mão com a imagem de um rim sobreposta (possível referência ao tráfico de órgãos). De novo, a simbologia aqui remete à condição de helplessness das vítimas e à necessidade de intervenção externa para “quebrar as correntes da escravidão moderna”.

Iconografia 5: Atitude cidadã

Como relatamos antes, o Ministério da Justiça foi a organização governamental pioneira na produção das campanhas antitráfico no Brasil. Recentemente,¹⁷ representantes do MJ afirmaram que o órgão não vai mais disseminar imagens de vítimas do tráfico ensanguentadas, presas e abusadas em suas campanhas. Desde 2012, então, o MJ está produzindo campanhas focalizadas em informar o público sobre direitos e deveres, lidando com imigrantes potenciais enquanto agentes e cidadãos. Chamamos essa iconografia de atitude cidadã e apresentamos algumas de suas principais imagens. Aqui, vemos de novo imagens de passaporte, mas desta vez ligadas à noção dos direitos e deveres da cidadania brasileira. A Figura 10a, por exemplo, apela para o viajante “Conheça seus direitos e leve mais segurança na bagagem”, o situando como agente no processo de migração. Essa imagem apresenta uma mala decorada com uma bandeira brasileira, criando um subtexto que ser cidadão brasileiro é ter direito a viajar pelo mundo. Da mesma maneira, a Figura 10b apresenta uma capa de passaporte brasileiro com “Dicas para viajar com segurança”. O livreto de que faz parte contém uma série de informações sobre os direitos dos cidadãos brasileiros no exterior, além de contatos – tanto de ONGs quanto de órgãos do Estado brasileiro – que podem ser acionados em casos de emergência. A Figura 10d é talvez a síntese mais atualizada e consciente da linha atitude cidadã. Informando que “A decisão de viajar é sua; as consequências também!”, mostra uma imagem sexualmente neutra (ou talvez ligeiramente masculina), caminhando numa esteira de aeroporto, com sua mala ao lado. A imagem remete à excitação e às incertezas da viagem e, além do lema da campanha, avisa o viajante que “Seus direitos viajam com você aonde quer que você vá!”. Novamente, aqui o migrante está sendo convidado a ser parceiro igualitário, junto com o Estado, na constituição de um final feliz para o processo de migração. Notável também é que essa campanha é uma das únicas no campo antitráfico brasileiro que não convida o público, logo de cara, a ser um denunciante anônimo.

Figura 9a
: Jogue a Favor da Vida, 2014.

Figura 9b
: Rede Intercongressional da Vida Religiosa, 2014.

Figura 9c
: Campanha da Fraternidade, 2014.

Figura 9d
: Campanha Coração Azul Brasil, 2015.

Figura 10a
: Ministério da Justiça, 2013.

Figura 10b
: Ministério da Justiça, 2013.

Figura 10c
: Ministério das Relações Exteriores, 2015.

Figura 10d
: Ministério da Justiça, 2013.

Esse tipo de imagem é muito mais positiva em termos de sua capacidade de gerar sentimentos de cidadania, pertencimento e, enfim, de parceria em grupos entendidos como vulneráveis ao tráfico. Infelizmente, essa iconografia não é muito comum no país, sendo o Ministério de Justiça quase seu único produtor. Na única outra imagem desse estilo que encontramos, produzida pelo Ministério das Relações Exteriores (Figura 10c), vemos o retorno da iconografia corpos em apuros, com uma mulher sexualizada, acorrentada e helpless sendo o destaque do primeiro quadrinho. Pior: o Ministério oferece informações inúteis e até perigosas para imigrantes, sendo a “cópia autenticada” um artefato da burocracia brasileira de dúbia legalidade no exterior. De fato, uma cópia autenticada de passaporte nem vale como documento legal no Brasil, sem tradução juramentada de todas suas páginas, algo que pode custar caro ao seu portador.¹⁸

Tuteladores e tutelados

Com notável exceção da iconografia atitude cidadã, as iconografias brasileiras que acabamos de apresentar trabalham com imagens bastante simplistas e reducionistas, com personagens simpáticas, que se tornam vítimas de vilões nefastos. Aqui temos a representação quase perfeita daquilo que Andrijasevic (2014) chama de “uma dualidade agente/vítima”. Nela, existem maldades e bondades absolutas; inocência pura e cinismo demoníaco; damas ameaçadas à procura de cavalheiros brancos que, enfim, podem ser qualquer cidadão com um celular e o número do disque denúncia. Dessa maneira, o tráfico é mostrado como um crime monstruoso, mas ocultado, cujos autores são desconhecidos e as vítimas são primordialmente mulheres “inocentes”, e que deve ser atacado com a vigilância dos deslocamentos femininos e o acionamento da polícia via denúncias anônimas.

Essa síntese foi poderosamente representada nos discursos oficiais durante as comemorações da semana internacional de combate ao tráfico no Rio de Janeiro em julho de 2015. Nessa ocasião, vários representantes dos governos federal e estaduais, além de membros da Campanha Coração Azul, tipificavam o tráfico como crime escondido, que precisava ser combatido por meio de denúncias anônimas por um público já devidamente treinado a denunciar o anormal. O melhor exemplo desse discurso foi dado nessa ocasião por Marília Guimarães, representante carioca da Campanha Coração Azul. De acordo com ela, o movimento antitráfico tem problemas com “preconceitos” – os preconceitos dos “ricos” que os impedem de escutar e acreditar nos “pobres” que, supostamente, conhecem de perto o tráfico. “O lixeiro que trabalha na comunidade sabe muito bem quem são os traficantes”, afirmou Guimarães, aparentemente confundindo o tráfico de drogas com o de pessoas. “Mas precisamos escutá-lo. Acima de tudo, precisamos educá-lo para denunciar pessoas e situações que não são normais, para que a polícia possa ser acionada”.

Nesse discurso, os “preconceitos” são todos de gente “rica e da classe média”, que supostamente não quer ouvir as vozes dos pobres. Esses, por sua vez, são apresentados como essencialmente bondosos, mas mal-informados. É importante salientar que o “nós” de Guimarães não é meramente uma forma de retórica: embora o tráfico seja sempre representado nesses discursos oficiais como algo que principalmente alveja as pessoas pobres e negras, o público desses eventos do campo antitráfico tende a ser mais de 90% branco e de classe média ou alta, e esse é o “nós” de que Guimarães fala.

As contradições nesse tipo de discurso são óbvias: os pobres e negros são os que supostamente têm a informação privilegiada sobre o tráfico, mas os ricos e brancos os ignoram. Todavia, somos “nós”, os ricos e brancos, que “realmente” entendemos o que é o tráfico e, portanto, devemos ensinar isso aos pobres e negros. Dessa forma, para serem ouvidos, os pobres e negros bondosos precisam ser, primeiramente, catequizados pelos brancos e ricos preconceituosos. Em nenhum momento se admite a possibilidade de que os pobres e negros possam ter outra noção do que é o tráfico de pessoas, ou demandas independentes que podem tanger essa questão. Assim, as propostas dos movimentos das prostitutas para a regulamentação da profissão e as dos movimentos dos imigrantes para a reforma do Código do Estrangeiro são ignoradas ou situadas como questões secundárias nas campanhas do campo antitráfico, subordinadas à necessidade das “populações vulneráveis” aprenderem a catequese da vitimização e da denúncia (Sprandel, 2012).

Constrói-se, então, um novo tipo de poder colonial, em que os brancos ricos, funcionários do Estado ou membros de um punhado de ONGs privilegiadas, são empoderados para dizer o que é e o que não é o tráfico. Os negros e pobres, “os bons brasileiros das classes populares”, na acepção de Guimarães, são reduzidos a consumidores passivos desse discurso oficial, preenchendo seu papel na luta antitráfico principalmente na forma de denúncias e, ironicamente, também como a população principal a ser denunciada, presa e tutelada.

Notável, na atual conjuntura da luta contra o tráfico no Estado de Rio de Janeiro, é o fato que não existe nenhum sistema formalizado e institucionalizado de assistência às vítimas do tráfico, nem abrigo especializado no trato das mesmas. Ademais, o sistema disque denúncia que forma a base de toda a estratégia dessas campanhas demonstra claras insuficiências. Como bem coloca o antropólogo Fabiano Dias Monteiro (2003), no caso dos programas de disque racismo do Estado de Rio de Janeiro, muitas vezes as denúncias são feitas na base de sentimentos de raiva ou vingança, ganhando para o sistema o apelido de “disque vingança”. No caso das denúncias de exploração sexual, o Observatório Prostituição descobriu, durante suas investigações em torno da Copa do Mundo FIFA 2014, que muitas vezes essas denúncias são feitas na base de impressões superficiais e estereotipadas, com prostitutas jovens sempre representadas como “menores” e pessoas trans ou outros “tipos anormais” muitas vezes apresentadas como “criminosos” ou “exploradores” (Blanchette, De Lisio e Murray, 2014).

E isto é, no final das contas, o ponto mais alarmante dos discursos efetivados por Guimarães e seus companheiros no governo e na Campanha Coração Azul, mostradas nas campanhas que ensinam uma catequese de vigilância e denúncia: a presunção de que os “preconceitos” somente existem entre os brancos e ricos. No Brasil, cresce cada vez mais entre as camadas populares a influência de grupos religiosos conservadores, com agendas políticas teocráticas, que entendem qualquer manifestação de sexualidade fora do casamento patriarcal, heterossexual e monogâmico como pecado que deve ser criminalizado. Convidar o “povo brasileiro” a entrar em peso numa campanha de denúncias anônimas contra populações que são constantemente representadas nas iconografias do tráfico como marcadas pelo “desvio sexual” é incorrer no risco de gerar uma histeria popular contra as trabalhadoras sexuais e outros grupos entendidos como sexualmente “anormais”. Os frutos desse tipo de denúncia são visíveis em operações como “La Sombra”, onde mulheres adultas não exploradas (pelo menos no sentido do Protocolo de Palermo), duplamente estigmatizadas por serem putas e estrangeiras, foram denunciadas e transformadas, numa piscada de olhos burocráticos, de vítimas em algozes.

Dadas essas preocupações, vemos favoravelmente a atual política do Ministério da Justiça de rejeitar o uso de imagens estilo corpos em apuros em favor da iconografia atitude cidadã. Todavia, notamos que essa mudança por si só não produzirá grandes transformações no cenário de crescente criminalização do trabalho sexual e da migração que está sendo reforçada pelos movimentos antitráfico no país. Em busca na internet por imagens referentes a campanhas antitráfico, as novas do MJ quase não aparecem (nenhuma está presente na montagem da Figura 1, por exemplo). O mesmo não pode ser dito sobre sua campanha original, estilo corpos em apuros (Figura 7a), que ainda é amplamente divulgada e reciclada em numerosas histórias jornalísticas e páginas de blogs.

Adicionalmente, o Ministério da Justiça está hoje longe de ser o único agente ativo no campo político antitráfico, sendo apenas uma peça (embora principal) numa ampla teia de alianças que articula várias agências estaduais e federais, além de ONGs como a Campanha Coração Azul – quase todas das quais continuam produzindo e reciclando imagens no estilo corpos em apuros. Dessa maneira, pode ser argumentado que o MJ atua capilarmente para avançar o tema do tráfico na sociedade brasileira, enquanto seus aliados providenciam o ímpeto emocional que impulsionará a adoção de uma cultura de denúncia diante do perigo monstruoso do tráfico.

Utilizando um conceito do antropólogo Paul Amar (2013), podemos entender o atual momento do campo político antitráfico no Brasil como sendo de crescente para-humanitarização, onde o Estado “terceiriza” suas responsabilidades humanitárias, passando-as para aliados na sociedade civil, que podem administrá-las com certo grau de independência, de acordo com seus interesses ideológicos particulares. Enquanto isso, até a primavera de 2016, a legislação brasileira continuava a entender o tráfico só e unicamente como a assistência da simples migração de prostitutas. Mesmo as mudanças feitas pela nova lei antitráfico não reiteram a “exploração sexual” (conceito não definido pela jurisprudência brasileira), no contexto da migração, como suficiente para caracterizar um caso de “tráfico de pessoas”. Isso quer dizer que, muitas vezes, os traficantes “monstruosos” são precisamente as pessoas que fazem parte da rede social de apoio da prostituta migrante. Longe de serem vitimizadores impiedosos, podem ser precisamente os amigos e parentes que ajudam a prostituta a evitar situações de exploração sexual, ajudando-a no processo de migração (Piscitelli, 2008; Blanchette e Silva, 2011).

Nesse cenário, então, grupos privados (e até religiosos) ganham dinheiro do Estado para educar o público sobre o tráfico de forma simplista e estereotipada, buscando criar a sensação de “um crime que é mais que um crime”,¹⁹ um ato criado por monstros que não têm possível perdão e que precisa ser combatido com todas as forças dos “cidadãos do bem”.²⁰ A atividade mais cultivada dessas campanhas é a denúncia anônima de situações “anormais”, como vimos nas imagens das campanhas, centradas na mera presença pública de populações estigmatizadas e “problemáticas” – tipicamente prostitutas, mas cada vez mais imigrantes estrangeiros também. Ativadas por essas denúncias, as forças de segurança raramente encontram provas do tráfico. Sendo, porém, as “vítimas designadas” pelas campanhas do tráfico membros de categorias sociais estigmatizadas e (semi)criminalizadas, a polícia geralmente encontra indícios de outros crimes – “mantendo uma casa de prostituição”, por exemplo, ou “trabalhando sem visto adequado”. Assim, as “vítimas” acabam transformadas em criminosas e uma operação apresentada ao público como ataque contra “um crime que é mais que um crime” termina por reprimir populações historicamente consideradas “inimigas” pelo poder público brasileiro: travestis, prostitutas e imigrantes estrangeiros. A Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do Rio de Janeiro, Teresa Cristina Cosentino, apresentou essa lógica de forma sucinta para nós por ocasião da semana internacional de combate ao tráfico, ocorrida no Rio de Janeiro em julho de 2015: “Olha só: é a lei. Se a pessoa que foi traficada (ou não foi traficada e está por sua vontade própria) está no país de forma ilegal, você quer que faço o quê, como Estado?”.

E isso, enfim, é a máquina hegemônica que está sendo montada no campo político antitráfico no Brasil – apesar da pluralidade das organizações estatais e não estatais com ele envolvidas. Designa vítimas, pessoas oriundas de grupos “suspeitos” e engajadas em atividades “não normais”. Apela ao público que denuncie essas pessoas através de campanhas maniqueístas, simplistas e autoritárias, que situam as “vítimas” como objetos passivos e não seres humanos. Opera para apurar as denúncias e, raramente encontrando vítimas do tráfico, “aplica a lei”, muitas vezes criando o mesmo tipo de violência (aprisionamento, migrações forçadas, violação de direitos humanos) que o movimento antitráfico pretende combater.

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  » http://www.folhabv.com.br/noticia/Policia-Federal-realiza-operacao-para-combater-o-trafico-internacional-de-mulheres/8396>
• ZHENG, Tiantian. (2010), Sex trafficking, human rights and social justice Nova York, Routledge.

• 1
  Cada vez mais, numa escala global, a retórica dos direitos humanos está sendo empregada para reprimir e criminalizar migrantes – particularmente os oriundos de grupos estigmatizados. Infelizmente, não há espaço neste artigo para discutir esse fenômeno, senão tangencialmente. Para os leitores interessados no contexto brasileiro e numa análise mais profunda da articulação dos campos da migração e da justiça criminal, sob o signo do tráfico, sugerimos a tese de Guilherme Mansur Dias (2014), Migração e crime: desconstrução das políticas de segurança e tráfico de pessoas.
• 2
  Irônico porque, embora se possa argumentar que o Protocolo de Palermo é um dispositivo voltado à criminalização de imigrantes (e não para sua proteção), como Jo Dozema (2010) deixa claro, as discussões em torno de sua criação privilegiam, sim, a noção do law enforcement como uma espécie de proteção para as vítimas do tráfico, principalmente as mulheres.
• 3
  Mais particularmente, O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças e O Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar.
• 4
  Todas as traduções de citações em língua estrangeira foram feitas por estes autores.
• 5
  Destacados por sua ausência nesse processo foram os principais partidos políticos do Brasil e os movimentos de raiz da sociedade civil, em particular as organizações dos grupos apontados como “mais vulneráveis” ao tráfico: as trabalhadoras sexuais e os imigrantes. Como comenta Sprandel (2012), as reivindicações desses grupos no período de 1990-2015 eram outras. Em torno desse campo político, um “movimento” tem-se constituído, tendendo, em termos gerais e amplos, a representar as opiniões dos grupos membros do campo e não as das populações “vulneráveis ao tráfico”.
• 6
  O Brasil passou por uma primeira onda de pânico moral (Cohen, 1972) sobre o tráfico de mulheres no início do século XX, essa focalizada na imigração de moças judias da Europa ocidental (Kushnir, 1996; Schettini, 2006; Schettini e Blanchette, 2017). Para fins deste artigo, entendemos “contemporâneo” como referente às últimas duas décadas do século XX e os primeiros 15 anos do século XXI.
• 7
  Por “hegemônico”, queremos dizer – seguindo Gramsci (1971) – que essa visão do tráfico é ainda bastante naturalizada e muitas vezes até incontestada na cultura popular brasileira. Mesmo as novas formulações do tráfico precisam referenciá-la, senão, unicamente, para desconstruir e desnaturalizar tal visão.
• 8
  Como discutimos em outro lugar (Blanchette e Silva, 2011), “mito” não é sinônimo de “mentira” na tradição antropológica. Um mito é uma história exemplar, que exagera certos elementos da realidade enquanto oculta ou deixa de enfatizar outros, para poder contar uma moral a seus ouvintes. No caso do Mito de Maria, a história da tal Maria é apresentada como exemplar e normativa no contexto do tráfico no Brasil, quando tudo indica que é uma história relativamente rara.
• 9
  O mito primordial, ou original, que fundamenta determinada história, representação, meme ou tropo.
• 10
  Os autores deste artigo trabalharam, nesse período, como “educadores” sobre o tráfico nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte e puderam observar pessoalmente como esses discursos eram construídos para públicos constituídos, em geral, de servidores e funcionários do Estado nas áreas de educação, assistência social e segurança pública. Têm também os autores frequentado inúmeros seminários, congressos, workshops e encontros sobre o tráfico, fazendo observação-participação no campo político antitráfico.
• 11
  De acordo com Ana Paula da Silva (2011), isso ocorre porque a questão do tráfico foi entendida pelas autoridades do Estado de São Paulo envolvidas na luta contra o tráfico como primariamente algo que alvejava negras e mulatas durante momentos icônicos de “brasilidade”, como o Carnaval. Prostitutas brancas que atendiam clientes estrangeiros em viagens de negócios em outros momentos do ano não eram contempladas como “vítimas potenciais”.
• 12
  É importante lembrar que, na BDSM, as práticas sexuais são consentidas, e o jogo do perigo e dominação é fruto das escolhas dos envolvidos. Esse não é o caso das imagens de “corpos em apuros”, que, para dizer a verdade, lembram muito mais o imaginário radical feminista de “snuff porn” das “guerras do sexo” dos Estados Unidos nas décadas de 1970 e 1980 (Fergusson et al., 1984). Todavia, a reação que temos testemunhado várias vezes entre pessoas expostas às imagens dessas campanhas é “Poxa, o povo do [tal organização] gosta do BDSM, né?”.
• 13
  Gostaríamos de agradecer à Dra. María Elvira Díaz Benítez por seus insights aqui. Seu estudo sobre pornografia deve ser procurado para mais informações acerca de como imagens desse tipo são produzidas e consumidas (Díaz Benítez, 2010).
• 14
  Veja o documentário Cinderelas, lobos e um príncipe encantado, de Joel Zito Araújo (2008), para um exemplo desse tipo de discurso.
• 15
  Uma iniciativa da UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime/Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), que trabalha em parceria com a sociedade civil e o Ministério de Justiça, entre outros, para promover a consciência sobre o tráfico de pessoas. “O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos lembra da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos.” Disponível em: <https://www.unodc.org/blueheart/pt/about-us.html>. Acesso em 27 fev. 2018.
• 16
  Sobre as modalidades, ver o relatório do Plano Nacional de Combate ao Tráfico de pessoas (Brasil, 2010).
• 17
  Afirmações feitas por representantes do MJ a Thaddeus Blanchette como membro do Conatrap (Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).
• 18
  Experiência dos próprios autores, em suas múltiplas tentativas de conseguir cópias autenticadas de seus passaportes no Brasil.
• 19
  Palavras do então Ministro da Justiça Eduardo Cardozo no evento “Educar para liberar: questões de gênero, raça e vulnerabilidade no tráfico de pessoas”, ocorrido em 30 de julho de 2015, no Rio de Janeiro.
• 20
  Palavras da artista Ivete Sangalo, no mesmo evento.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Jul 2018
• Data do Fascículo
  2018

Histórico

• Recebido
  14 Set 2016
• Aceito
  06 Out 2017