Em 2012, o cientista político André Singer publicava um livro que se tornaria alvo de intensos debates no país: Os sentidos do lulismo. Naquele contexto, Dilma Rousseff, antiga chefe da Casa Civil do governo Lula, levada à presidência da República dois anos antes, governava o Brasil em clima de franco otimismo. Contudo, ao final daquele ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluía o julgamento do chamado “mensalão”, alegado esquema de compra de votos de parlamentares por iniciativa do governo Lula, condenando diversas lideranças históricas do Partido dos Trabalhadores (PT). O episódio, largamente noticiado pela mídia, indicava um ponto de inflexão na política nacional: da ascensão do PT ao governo federal, em 2002, ao início do processo dramático de declínio do que Singer convencionou chamar de lulismo.
Passados seis anos desde o lançamento de Os sentidos do lulismo, agora uma nova obra de Singer vem a lume, em busca de compreender o que se deu nesse interregno, entre 2011 e 2016, quando, ao cabo, Dilma foi deposta pelo mecanismo do impeachment .
Para quem tem acompanhado a trajetória desse autor, é patente o propósito de continuidade entre as duas obras, inclusive porque várias teses de 2012 são reiteradas em O lulismo em crise , obra aqui resenhada. Reconhecendo carecer de mais tempo e dados para fazer uma análise mais precisa do processo político (muito recente e próximo temporalmente do analista, obviamente), Singer alega que preferiu publicar o texto nas condições em que se encontrava, com o intuito de fornecer ao leitor “uma visão de conjunto” sobre os fatos (p. 33). Vejamos, enfim, que inovações o texto de 2018 traz em relação ao de 2012 e quais são as suas principais limitações.
O livro é mistura bem temperada de jornalismo com ciência política, em que André Singer acompanha os episódios da política nacional ao longo desses anos, mas sempre utilizando categorias das modernas ciências sociais. Nesse sentido, o texto não é meramente descritivo , mas intenta ser – como é típico do fazer científico – explicativo. Seu objetivo fundamental é explicar por que e como Dilma Rousseff perdeu o poder. A obra é composta de duas partes. Na primeira, “Os dramas do primeiro mandato”, ele avalia o período compreendido entre o primeiro ano de governo Dilma até a crise desencadeada com as manifestações de rua denominadas “jornadas de junho de 2013”, alcunha que o autor recusa por entender que elas tiveram caráter classista híbrido e não foram propriamente uma sublevação proletária, como as jornadas ocorridas na França oitocentista. Na segunda parte, “As tragédias do impeachment ”, o texto procura explicar o que ocorreu com o governo federal daí em diante, da crise deflagrada em 2013 até o golpe de 2016. Entre essas partes, o autor oferece uma instigante hipótese, como um curto ensaio acerca de certo padrão no sistema partidário brasileiro, importante para a compreensão dos dilemas da democracia e do capitalismo nacionais.
Mas qual é a abordagem adotada por Singer para análise desse período? De modo geral, pode-se dizer que O lulismo em crise (do mesmo modo que o livro de 2012) procura analisar a política à luz dos conflitos entre as diversas frações de classe que compõe a sociedade brasileira, e em suas relações com as forças internacionais, no contexto do capitalismo financeiro contemporâneo. Nesse diapasão, o autor esclarece que são as leituras de Max Weber e de Karl Marx d’ O dezoito de Brumário de Luís Bonaparte que o inspiram, e não O manifesto do partido comunista , que é baseado numa divisão excessivamente esquemática da luta de classes. E isso não apenas porque o mundo contemporâneo conserva uma estratificação social extremante diversificada, mas também porque, no caso brasileiro, as classes se organizam de modo ímpar e diverso dos países centrais do capitalismo. Esse não é um aspecto trivial para o autor, pois, na sua concepção, o lulismo é precisamente um padrão político que atua sobre o “nervo da formação periférica” (p. 18), isto é, incorporando um enorme contingente de pobres (que estão em condição mais precária que a do proletariado). É na condição de massa inorgânica que o subproletariado brasileiro foi elevado, paradoxalmente, à condição de ator político no princípio do século XXI.
Como se vê, a tese fundamental d’ Os sentidos do lulismo é aqui reiterada pelo autor. Singer a fundamenta recorrendo a alguns clássicos de interpretação do Brasil, como Francisco de Oliveira, por exemplo, lembrando suas proposições sobre o ornitorrinco nacional, de que o Brasil não é um país tipicamente capitalista, ainda que, paradoxalmente, tenha propiciado uma acumulação de capital muito mais forte do que outras nações. Ao contrário do que usualmente se afirma, diz Singer, não é o setor atrasado que emperra o desenvolvimento capitalista, e sim a existência de uma enorme reserva de mão de obra, de uma superpopulação excedente (disposta a trabalhar em condições precaríssimas e inferiores às do trabalhador formal), que termina por rebaixar o valor do trabalho e viabilizar o setor moderno. Esse setor é, ademais, significativo o suficiente para “impor vetos sobre a mudança do sistema” (p. 22), por meio de um partido ou coalizão partidária que representa seus interesses.
Singer dá assim um passo adiante na argumentação, apresentando, como se disse, uma hipótese de que no Brasil, de 1945 até os dias de hoje, temos um sistema político marcado essencialmente por três tipos de partidos: um partido popular, representante dos “pobres”; um partido de classe média, que polariza com o primeiro; e um terceiro partido, com raízes no interior do país e que estabelece tipicamente relações de clientela com o eleitorado. Na chamada “República de 46”, o partido de classe média era a UDN (União Democrática Nacional), o popular, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), e o partido do interior era o PSD (Partido Social Democrático); na “República de 88”, os mesmos papéis serão ocupados, respectivamente, por PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PT e PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Ainda que as nomenclaturas tenham variado, a dialética entre modernidade e atraso se reproduz em nosso sistema partidário.
Na maior parte do tempo, o partido popular e o partido de classe média, embora ajam em ambiente populista, re(a)presentam a luta de classes realmente existente. Por momentos, o embate entre capitalistas e trabalhadores, isto é, esquerda e direita, ganha centralidade, como ocorreu na década da “reinvenção da política” (1978-88), mas a forte presença do subproletariado tende a empurrar os atores para uma polarização entre ricos e pobres, a qual acabou se transfigurando, a partir de 2006, em lulismo e antilulismo (p. 23, grifo no original).
André Singer explica que a polarização entre pobres versus ricos impõem sérias dificuldades à democracia brasileira, pois o partido de classe média, não conseguindo vencer as eleições presidenciais (dado que sua agenda está fortemente voltada para setores minoritários no país), assume o golpismo como estratégia de ação, como teria ocorrido com a UDN nos anos 1960 e com o PSDB em 2016. Nessa dinâmica de radicalização política, o fiel da balança acaba sendo a agremiação do interior:
Dona de ampla mobilidade ideológica no espectro que vai do centro à direita, pois sua base não é representada, mas atendida, navega de acordo com os ventos, podendo tanto estabilizar a democracia, como fez o PSD em 1961, como desestabilizar a democracia, como fez o PMDB em 2016 (e o PSD em 1964) (p. 24, grifos no original).
O autor, a fim de interpretar o porquê do impeachment de Dilma, lança mão de três hipóteses. A primeira é de que a presidenta, capitaneada pela influência de Lula, realizou “um ensaio desenvolvimentista”, isto é, procurou promover a reindustrialização do país com um planejamento estatal que expandisse certos setores do mercado, com políticas de redução de juros, de isenção fiscal, de taxação do capital especulativo etc., contando com uma coalizão de apoio entre o setor produtivo e a classe trabalhadora. Sob esse aspecto, o autor diferencia os governos Dilma do lulismo, ao menos parcialmente, dado que Lula sempre optou pela conciliação, ao passo que Dilma assumiu a estratégia do confronto com o capital especulativo, como quando reduziu drasticamente as tarifas de juros em 2012. Contudo, Dilma acenava para setores da burguesia, interessada que estava na industrialização do país e esperançosa de que fosse apoiada pelo setor produtivista na sua arenga com o bloco rentista, o que não ocorreu. Pior, diante do malogro, ela teria se desnorteado, não conseguindo reverter os fracassos do seu ensaio desenvolvimentista. Ao perfil da presidenta, avalia Singer, pesaram também a crescente insatisfação da classe trabalhadora, as limitações dos setores produtivistas no contexto do capitalismo contemporâneo e as pressões do cenário internacional. Porém, mesmo impedida de retomar o protagonismo estatal em um projeto de desenvolvimento nacional, Dilma Rousseff deu continuidade às medidas de “reformismo fraco” (Singer, 2012 SINGER , André . ( 2012 ), Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador . São Paulo , Companhia das Letras .), promovendo inclusão social, ao menos durante o seu primeiro mandato.
Além disso, adotando outra postura de relativa independência em relação ao seu padrinho político, Dilma teria realizado um segundo “ensaio”, o republicano, procurando remover os esquemas de corrupção incrustados há décadas no aparelho estatal. A chamada “faxina ética”, tal como denominada pela imprensa, contrariou fortemente o PMDB, entre outros partidos marcados “geneticamente” pelas políticas do apadrinhamento e de fisiologismo, organizadas à época pelo futuro condutor do impeachment , o deputado Eduardo Cunha. O problema imediato gerado por esse ensaio é que ele desmontava o sistema de alianças estabelecidas pelo lulismo sem pôr outro no lugar. Com o crescente dissenso entre o governo federal e parte substancial de sua base parlamentar, o governo foi sendo acuado, ironicamente, por escândalos de corrupção que se propunha a combater (como o que envolvia a Petrobras, empresa considerada por Singer como “a pedra de toque do ensaio republicano de Dilma” [p. 188]).
Por conta desses dois ensaios da presidenta, argumenta Singer, engendraram-se no Brasil duas frentes ou coalizões político-partidárias – uma antidesenvolvimentista e outra antirrepublicana, não necessariamente coincidentes –, que se tornaram decisivas para a deposição de Dilma Rousseff. Embora houvesse resistência desde sua eleição, até 2013 Dilma não conseguira apenas manter sua base de apoio, mas ampliá-la, incluindo setores da classe média, ciosa tradicional da pauta anticorrupção.
Foram as manifestações de junho naquele fatídico ano, analisadas por Singer no terceiro e último capítulo da primeira parte da obra, um verdadeiro “raio em céu azul” (p. 28). No meio de uma profusão de reinvindicações (inicialmente protagonizadas por um movimento progressista, o Movimento Passe Livre), apropriadas gradativamente pela mídia num enquadramento majoritariamente antipetista, cristalizou-se o “levante da classe média” (p. 28), segundo o qual a política passou a ser pautada quase exclusivamente pelos escândalos de corrupção. A partir de 2014, auxiliado pela Operação Lava Jato (que expôs as entranhas dos esquemas de corrupção ligados aos financiamentos eleitorais), o antilulismo foi mobilizado e produziu o golpe de 2016. Em um contexto em que as camadas populares haviam sido desmobilizadas por ação do próprio lulismo, o consórcio golpista enfrentou, doravante, pouca resistência.
A referida Operação também é objeto de razoável apreciação de Singer. Engendrada por jovens bacharéis de classe média, que arrogam ser arautos da moralidade pública – contra os políticos profissionais “sujos”, particularmente os do PT, concebido por esses “tenentes togados” (p. 242) como o epicentro da corrupção brasileira contemporânea –, a Lava Jato foi decisiva na deposição de Dilma, inclusive por suas alianças com setores da mídia empresarial, que veiculava imagens e informações preciosas das investigações em curso. Como um partido “informal” da justiça, os promotores e juízes da “república de Curitiba” garantiram uma “culpabilização e desmoralização do lulismo perante o público, o qual foi sendo mobilizado para pedir a deposição de Dilma” (p. 245). Mas Singer reconhece, ao lado da extremada judicialização da política, um efeito “republicano” na Operação Lava Jato:
Da mesma maneira que o mensalão pode ser entendido como a punição exemplar da prática corriqueira do caixa dois, o petrolão foi o inédito desbaratamento do esquema de corrupção que sempre envolvera as estatais. Tanto em um caso quanto em outro, o lulismo pagou o preço de participar do modus vivendi tradicional da política brasileira (p. 251).
Essa Operação colocara o sistema partidário, particularmente o PT – dado o seu projeto original de ruptura com as práticas corruptas da política nacional –, contra as cordas, ao expor publicamente a corrupção e mandar “poderosos” para a cadeia. Acuados, os partidos, de modo geral, não foram capazes de dar uma explicação alternativa à narrativa formada pelos “lavajateiros”, tampouco propor soluções efetivas para a questão da corrupção.
Sem, portanto, desresponsabilizar o PT pelos equívocos cometidos, Singer assinala que a presidenta Dilma, a partir de 2013, mostrou-se bastante errática no poder. Na campanha para reeleição, ela optou por uma agenda social-desenvolvimentista, mas já sem apoio da classe industrial; uma vez vitoriosa, embora cada vez mais acuada pela oposição, produziu uma reviravolta ao adotar um discurso neoliberal, rompendo com sua principal base de apoio. Depois, em 2014, com o avanço da Lava Jato, a presidenta não mais conseguiu superar o quadro de crescente insatisfação da opinião pública.
Governando como num ziguezague, Dilma é descrita não apenas como menos hábil politicamente do que Lula, para construir alianças e agir pragmaticamente, mas dotada de uma postura ética radicalmente distinta. O seu passado como presa política é recuperado pelo autor como: “talvez isso tenha reforçado a conduta ‘quebro, mas não dobro’, que caracterizou a sua recusa em compor com o pemedebismo” (p. 30). Lula, com uma orientação mais pautada pela efetividade do que pela coerência a certos princípios, seria a expressão do “dobro, mas não quebro” (p. 30). Entretanto, a personalidade da ex-presidenta só compõe o complexo cenário, junto a inúmeros outros fatores, que desaguou no governo Temer, governo esse que tinha como intento claro o desmantelamento do lulismo concomitante ao do frágil Estado de bem-estar brasileiro.
Feita aqui a reconstrução sintética dos seus principais argumentos, cumpre perguntar: quais são os principais ganhos intelectuais de O lulismo em crise ? E, obviamente, que lacunas e limitações também podemos perceber nessa obra?
De início, cabe salientar que a primeira parte do livro destoa em grande medida da segunda. Se a primeira, que analisa o período de 2010 a 2013, é constituída de artigos formulados sobre certas hipóteses de interpretação do governo Dilma e de episódios da política nacional (o desenvolvimentismo de seu mandato, a questão da nova classe trabalhadora – contra a interpretação descabida da “nova classe média brasileira” – e as manifestações de 2013), na segunda parte, cuja análise recai sobre o interregno de 2014 a 2016, a tessitura do argumento se dá mais sob a forma de jornalismo político, na qual os eventos vão sendo narrados e ponderados, mas não propriamente explicados. Embora, é bem verdade, não exista desacordo entre as essas partes, há, sob o aspecto formal, algum desequilíbrio na estruturação de O lulismo em crise . Isso é particularmente evidente quando Singer trata, na segunda parte, de fatos fundamentais do Brasil contemporâneo, como a Operação Lava Jato e o próprio processo de impeachment . Nesses casos, e embora o autor se esmere em reunir, diacronicamente, e analisar os diversos acontecimentos, falta ao livro teses mais explicativas sobre os dois fenômenos. Não há, de fato, uma teorização sobre o processo de judicialização da política – da qual a Lava Jato é sintoma –, nem da deposição de Dilma, nomeada de “golpe parlamentar” (pp. 16-17) sem, porém, sistematizar o que isso significa.
Por outro lado, entendo que os principais ga- nhos analíticos dessa publicação se referem às principais hipóteses lançadas por Singer para entender o malogro do governo Dilma, ainda na primeira parte do livro. Os capítulos “Cutucando onças com bases curtas” e “A encruzilhada de julho”, ambos antes publicados na revista Novos Estudos Cebrap , são pontos fortes do livro, uma vez que mobilizam e organizam um conjunto substancial de dados para interpretá-los de maneira incomum. Quanto, especialmente, às chamadas “jornadas de junho de 2013”, fica patente a superioridade da interpretação de Singer em comparação com outras hipóteses, lançadas por Marco Aurélio Nogueira (2013) NOGUEIRA , Marco Aurélio . ( 2013 ), As ruas e a democracia: ensaios sobre o Brasil contemporâneo . Brasília, DF , Contraponto . e Marcos Nobre (2013a NOBRE , Marcos . ( 2013a ), Choque de democracia: razões da revolta . São Paulo , Companhia das Letras ., 2013b NOBRE , Marcos . ( 2013b ), Imobilismo em movimento: da abertura democrática ao governo Dilma . São Paulo , Companhia das Letras .). Vistos a posteriori, esses dois ensaios de interpretação padecem de evidente idealização desse movimento da sociedade civil, tida como potencialmente virtuosa e democrática – contraposta ao sistema político corrupto e conservador. O caráter heterogêneo dessas manifestações, as alterações de rumo e sua apropriação por setores antilulistas são mais bem identificados e explicados pela análise de Singer feita, é justo dizer, ainda no fim do ano de 2013, assim como é o caso dos outros textos supracitados.
Considerando que os três capítulos da primeira parte não são, todavia, inéditos (o capítulo sobre a nova classe trabalhadora já havia sido publicado em dois formatos, em 2014 e 2015), a grande e feliz surpresa para o leitor de André Singer fica por conta do instigante capítulo 4, o “Intermezzo histórico”. Apresentado incialmente como prova de erudição para o concurso de professor titular na USP, esse texto compara os sistemas partidários do Brasil, de 1946 até a Nova República. Mais do que simplesmente identificar criticamente que PSDB convergia para um comportamento udenista e que PT passou a desempenhar o papel pedetista, ou de diagnosticar a despolitização regular dos conflitos sociais entre nós, Singer assevera que, enquanto o problema setentrional brasileiro não receber a devida solução – isto é, o problema material básico posto pela existência de milhares de pessoas à margem e abaixo da condição proletária típica dos países capitalistas –, o sistema partidário não irá operar sistematicamente como um mecanismo de representação de interesses de classes, e assim – mais importante – tenderá ao colapso, implodindo junto com ele o regime democrático. Como o eterno sofrimento de Sísifo, estaríamos nós, brasileiros, condenados a construir uma democracia para, de tempos em tempos, vê-la sucumbir novamente? Eis uma de inúmeras questões suscitadas por O lulismo em crise .
BIBLIOGRAFIA
- NOBRE , Marcos . ( 2013a ), Choque de democracia: razões da revolta . São Paulo , Companhia das Letras .
- NOBRE , Marcos . ( 2013b ), Imobilismo em movimento: da abertura democrática ao governo Dilma . São Paulo , Companhia das Letras .
- NOGUEIRA , Marco Aurélio . ( 2013 ), As ruas e a democracia: ensaios sobre o Brasil contemporâneo . Brasília, DF , Contraponto .
- SINGER , André . ( 2012 ), Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador . São Paulo , Companhia das Letras .
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
21 Out 2019 -
Data do Fascículo
2020
