Trabalho e sindicalismo na indústria – Poder institucional e social em contexto de crise e pandemia

Labor and industrial trade unionism - institutional and social power in the context of the pandemic

Resumo:

Atingidos pela sofisticação dos mecanismos de flexibilização e controle do trabalho, os sindicatos enfrentam talvez o maior desafio ao seu poder coletivo de sua história. Este texto pretende trazer argumentos para o debate sobre esta “crise do sindicalismo”, a partir de uma perspectiva analítica (de “recursos de poder”) que valoriza esforços de ressignificação de práticas de resistência, coletivismo e solidariedade, em nível nacional e internacional, e vê nesse contexto pandêmico (anos 2020 e 2021) uma oportunidade para a recomposição de seus repertórios de ação coletiva (Alonso, 2012; Schmalz et al., 2018). A referência empírica é a experiência sindical metalúrgica de um setor industrial brasileiro com predomínio de empresas transnacionais, considerando sua capacidade de responder, de forma proativa, às ameaças ao seu poder consolidado, ao longo das últimas seis décadas, no ABC paulista. Os dados utilizados têm como base sete entrevistas gravadas (online) com lideranças sindicais metalúrgicas, realizadas em 2020 e 2021, e um levantamento, pelo método da raspagem de dados, de temas extraídos do jornal Tribuna Metalúrgica, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Palavras-chave:
Trabalho; Sindicato; Pandemia; Corporações transnacionais; Resistência política

Abstract:

Affected by the sophistication of labor flexibilization and control mechanisms, unions face perhaps the greatest challenge to their collective power in their history. This text intends to bring arguments to the debate on this “crisis of unionism”, from an analytical perspective (of “power resources”) that values efforts to re-signify practices of resistance, collectivism and solidarity, at the national and international level, and which sees in this pandemic context (2020 and 2021) an opportunity for the recomposition of its repertoires of collective action. (Alonso, 2012; Schmalz et al., 2018). The empirical reference is the metallurgical union experience of a Brazilian industrial sector with the predominance of transnational companies considering their ability to respond proactively to threats to their consolidated power over the last six decades in São Paulo’s ABC. The data used are based on seven recorded interviews (online), conducted in 2020 and 2021, with metallurgical union leaders and a survey, by the method of scraping data, of topics extracted from the newspaper Tribuna Metalúrgica of ABC Metalworkers Union.

Keywords:
work; union; pandemic; transnational corporations; political resistance

Introdução

Atingidos pela sofisticação dos mecanismos de flexibilização e controle do trabalho e pela insegurança econômica resultante da pandemia da Covid-19, os sindicatos enfrentam talvez o maior desafio de sua história ao ver seu poder coletivo colocado mais uma vez em xeque. Tornaram-se recorrentes campanhas e ações de restrição a suas práticas e de desconstrução de legislações nacionais de proteção laboral. Além disso, a instituição sindical tem sofrido com uma redução de sua capacidade estrutural de representação em razão das contínuas mudanças nos processos produtivos, da adoção de novas tecnologias pelas empresas, e da conformação de um mercado de trabalho cada vez mais fragmentado (em termos de gênero, raça e idade, entre outros aspectos).

A proposta deste texto é trazer argumentos para o debate sobre esta “crise do sindicalismo”, a partir de uma perspectiva analítica que valoriza esforços de ressignificação de práticas de resistência, coletivismo e solidariedade, em nível nacional e internacional, e vê no contexto de crise social, acentuado pela pandemia dos anos 2020 e 2021,¹ uma oportunidade para que sindicatos recomponham seu repertório de ação coletiva, de modo a manter ou ampliar seu poder estrutural e de associação e sua participação política na sociedade.

A referência empírica será a experiência sindical metalúrgica de um setor industrial brasileiro que tem como características o predomínio de empresas transnacionais automotivas, a produção concentrada em um território consolidado regionalmente – o ABC paulista – e um histórico de intensa participação pública organizada, forjada em situações de confronto e de negociação trabalhistas semelhantes às ocorridas em países da Europa ocidental e, portanto, de perfil social democrata.

O contexto pandêmico parece oferecer, neste caso empírico, uma “janela de oportunidades para a ação política coletiva se consubstanciar”, assim como a possibilidade de “criar ou se apropriar de estruturas de mobilização preexistentes, como associações e redes de relacionamento” para articular as bases organizacionais (Alonso, 2012, p. 22). A noção de “repertório”² desenvolvida por Tilly (1986) pode também ser aplicada, na medida em que estas formas de ação privilegiam “o improviso, a capacidade dos atores de selecionar e modificar as performances de um repertório, para ajeitá-las a programas, circunstância e tradição locais, isto é, ao contexto de sentido daquele grupo, naquela sociedade” (Alonso, 2012, p. 32).

A intenção, aqui, é verificar como os questionamentos aos diversos níveis de poder consolidados ao longo das últimas seis décadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC são respondidos por seus dirigentes no período da crise sanitária; como se manifestam nas instâncias regionais e nacionais em que o seu poder institucional perdeu força; e como reagem frente ao desmonte da legislação laboral brasileira, aprofundado pela reforma trabalhista de 2017. A hipótese é a de que se aprofunda, neste caso, um movimento consciente de autoavaliação e de crítica aos próprios mecanismos de representação existentes, ainda que se preservem práticas de resistência anteriores e se retomem iniciativas de ação coletiva de defesa do emprego e do trabalho e de articulação com outros movimentos sociais.

O texto se alinha e dialoga com a abordagem teórica dos “recursos de poder”,³ que pode ser usada como ferramenta não para “compreender a lógica estrutural do capitalismo”, mas para “explicar como os trabalhadores se capacitam para enfrentar o capital e o Estado capitalista em casos concretos” (Schmalz et al., 2018. Pp. 113-114).

Esta perspectiva trabalha com a identificação e o uso, em contextos variados, de diferentes tipos de poder vinculados à ação sindical. Um primeiro tipo seria o poder estrutural, “referido à posição dos assalariados no sistema econômico, mesmo [...] daqueles sem representação de interesse coletivo” (Schmalz et al., 2018, pp. 116-118; Gumbrell-McCormick e Hyman, 2013, pp. 31-32). O poder de associação se refere, por sua vez, à capacidade dos trabalhadores de se organizar coletivamente. O poder institucional se constrói como resultado de lutas e processos de negociação baseados no poder estrutural e no poder de associação. Por fim, o poder social implica em alianças com outros movimentos sociais em busca do interesse geral dos trabalhadores, e enquadramento das ações em termos de justiça social. Esta formulação confere ao trabalho organizado a chance de construir estratégias e de escolher quais recursos de poder mobilizar e desenvolver (Schmalz et al., 2018, pp. 113-135; Bieler, 2018).

Os dados utilizados têm como base sete entrevistas gravadas (online), realizadas em 2020 e 2021,⁴ com lideranças sindicais metalúrgicas de gerações diferentes, atuantes em órgãos de representação nacionais e internacionais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), a IndustriALL Brasil e a IndustriALL Global Union. A partir de um roteiro semiestruturado, os relatos versaram principalmente sobre as perspectivas da organização sindical metalúrgica em um contexto marcado pela pandemia e pelas mudanças nas estratégias empresariais e nas relações de trabalho. Outros dados, como relatórios e publicações internacionais, são também usados, além de um levantamento de temas extraídos do jornal Tribuna Metalúrgica durante o período pandêmico (2020-2021), de modo a testar a hipótese de que houve reações e iniciativas, por parte do sindicato, para conter políticas antissindicais e antitrabalho, e para rearticular seu poder coletivo frente às políticas de desindustrialização e às ameaças ao emprego, à cidadania e à saúde e bem estar dos trabalhadores.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

A história do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC sinaliza uma trajetória exemplar de representação de trabalhadores brasileiros. Uma de suas características mais marcantes, nas últimas décadas, foi o exercício e a expansão das suas metas de participação social e política para além dos acordos trabalhistas. Além da ação coletiva associada aos movimentos sociais em defesa da democracia, característica do período de contestação ao regime militar de 1964 e que lhe conferiu um poder social reconhecido, seu poder estrutural e de associação também foi marcante no período de reestruturação produtiva da indústria, na negociação de empregos e condições de trabalho (Moody, 1997; Waterman, 1993).⁵ A partir dos anos 1990, o sindicato teve uma atuação institucional destacada no debate sobre investimento industrial e desenvolvimento econômico, e desempenhou um papel relevante na busca de alternativas à decadência industrial e ao desemprego (Bresciani, 1994; Ramalho, 2019; Ramalho e Rodrigues, 2018; Ramalho, Rodrigues e Conceição, 2009; Véras de Oliveira, 2011).

Os sindicatos, enquanto instituições, são parte integrante do sistema capitalista. Em muitos lugares ainda são reconhecidos como agentes sociais participantes dos processos democráticos. É nesse sentido que a trajetória desse sindicato específico pode ser analisada. O uso do seu poder estrutural e de associação o aproxima de uma tipologia formulada por Hyman (2001), inspirada nos sindicatos europeus.

Para este autor, os sindicatos se articulam e atuam, em geral, em três direções: como sindicatos de negócios, com foco no mercado de trabalho; como sindicatos que participam da vida social; e como sindicatos que exercem o papel de agências de classe. Hyman, no entanto, ressalta que não há sindicato que atue em uma direção apenas.

O sindicalismo de negócios puro raramente ou nunca existiu; mesmo que a atenção principal esteja devotada ao mercado de trabalho, os sindicatos não podem negligenciar inteiramente o amplo contexto social e político das relações de mercado. Isto fica evidente sobretudo quando as condições do mercado de trabalho se tornam adversas, quando os empregadores não concordam mais em responder na negociação coletiva, ou quando grupos ocupacionais seguros percebem uma erosão em sua posição costumeira. (Hyman, 2001, pp. 3-5)

Do mesmo modo, afirma Hyman, como veículos de integração social, os sindicatos

sustentam uma rationale para sua existência como instituições autônomas apenas até onde suas identidades e ações refletem o fato de que seus membros, como empregados subordinados, têm interesses econômicos distintos, o que pode se chocar com os interesses de outros setores da sociedade. (Hyman, 2001, pp. 3-5)

Por outro lado, os sindicatos que adotam uma postura da oposição de classe precisam de “uma acomodação tácita com a ordem social existente; e devem também refletir o fato de que seus membros normalmente esperam que seus interesses econômicos de curto prazo sejam representados adequadamente” (Hyman, 2001, pp. 3-5).

Segundo os sindicalistas entrevistados, a crise da representação sindical das últimas décadas, aguçada pela pressão social da pandemia, viabilizou uma reflexão crítica sobre o poder estrutural e de associação exercido pelo sindicato enquanto representante de trabalhadores com empregos formais. Nesse sentido, passou-se a considerar como questão fundamental para a sobrevivência da instituição a incorporação das demandas dos trabalhadores desempregados, com vínculos precários de trabalho ou vivendo na informalidade. Esta constatação coincide com análises e pesquisas internacionais recentes sobre o papel dos sindicatos (por exemplo, Munck, 2019, p. 2) e se repetem nos relatos dos entrevistados brasileiros:

O nosso sindicato se enche de orgulho para dizer: “Nós somos o sindicato do mundo democrático!” Bom, se o sindicato é democrático significa que dentro dele cabem todos. (Mas) não, não cabe, porque o precário não cabe, a mulher não cabe, o jovem não cabe, o de outro setor não cabe”. (Sanches, 2020)

A opção padrão de priorizar a defesa do emprego e do local de trabalho permanece essencial. Mas, para isso, alertam Gumbrell-McCormick e Hyman (2015, pp.1-16), os sindicatos têm que construir uma “solidariedade cotidiana”, e precisam se vincular a “outros movimentos transnacionais que lutam por mudanças sistêmicas em questões que vão da mudança climática à segurança alimentar, dos direitos das mulheres aos direitos indígenas e da justiça racial à desigualdade de renda”.

Sindicalismo e as Corporações Transnacionais (CTNs)

Análises sobre o processo de globalização identificam sindicatos intimidados pelo poder corporativo das CTNs (Gumbrell-McCormick e Hyman, 2013, p.1). Os repertórios de ação coletiva, na maioria das vezes, estavam “enraizados na prática de um sindicato e internalizados por sucessivas gerações de sindicalistas”, mas as rotinas trazidas pela globalização colocaram em dúvida “a instrumentalidade da negociação coletiva e a centralidade das instituições criadas para regular conflitos trabalhistas e de classe” (Murray, 2017, p. 7).

Para Wolfgang Streeck, no entanto, esta situação não revela “apenas a fraqueza do trabalho, mas também as políticas dos Estados e governos sob o impacto da força crescente do capital”. A globalização não seria “apenas um processo de integração econômica e social mundial, mas foi e ainda é moldada por estratégias complexas do capital para contornar o poder democrático do trabalho organizado e chantagear sociedades industriais, estados e políticas (Hartzog & Selinger, 2021, p. 3).

Embora assistindo cotidianamente à redução do contingente de trabalhadores e ao arbítrio das decisões sobre o fechamento de fábricas por algumas empresas em 2020 e 2021, o sindicalismo brasileiro organizado para atuar junto às CTNs do setor automotivo tem conseguido, em negociações coletivas e a duras penas, mesmo durante o período da pandemia, manter um conjunto básico de direitos.

Apesar da conjuntura econômica desfavorável, do aumento de desemprego, fechamento de empresas – com as características da Ford, aqui, pelo menos nas negociações coletivas [...] durante o período da campanha salarial a gente conseguiu criar alguns mecanismos, inclusive inserindo cláusulas nas convenções coletivas, para impedir alguns impactos da reforma trabalhista. (Silva, 2020)

Essa postura se manteve na campanha salarial de 2021. O Informe do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de setembro de 2021 anuncia um expressivo número de propostas aprovadas em negociação com as bancadas patronais, quando se alcançou um reajuste de INPC no valor de 10,42%, com garantia da renovação da Convenção Coletiva do Trabalho. Para o secretário-geral da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da (FEM/CUT-SP), Luiz Carlos da Silva Dias, os acordos só foram possíveis devido a uma intensa mobilização:

Sabemos que este ano a choradeira dos patrões foi difícil, ainda mais quando saiu o valor do índice, que ultrapassou os dois dígitos. Intensificamos a luta nas mesas de negociação, apoiados pelos trabalhadores que se mobilizaram nas assembleias, na porta das fábricas, e ajudaram a chegar a esse resultado positivo. (SMABC, 2021a)

No mesmo informe, o presidente do sindicato, Wagner Santana, diz: “Nenhuma proposta que desrespeite os trabalhadores, como o parcelamento do INPC, será aceita, e os patrões que não quiserem ter suas fábricas paradas devem procurar a Federação” (SMABC, 2021a).

Isto significa que, mesmo sob a pressão do desemprego e da desindustrialização, e em pleno contexto da pandemia, os dirigentes sindicais reafirmam o papel da instituição sindical como agência de classe e reforçam seu repertório de ação coletiva (Munck, 2019, p. 3).

Há várias interpretações sobre o modo como devem ser encarados os desafios da globalização. As ênfases são diferenciadas: mudanças estruturais, contestação do capitalismo ou o poder de interferência dos atores sociais. A literatura sobre novas formas de articulação sindical em nível internacional revela um conjunto importante de novos repertórios (Gumbrell-McCormick e Hyman, 2013; Evans, 2014; Scipes, 2016; Webster, 2014). Segundo Murray (2017, p.10), “há uma série de tópicos comuns que atravessam a mudança dos repertórios de trabalho tradicional, seja através de parcerias de nível micro, transnacionalização ou campanhas comunitárias”. Juravich (2011, pp. 17 e 39), por exemplo, argumenta em favor de “campanhas estratégicas e coordenadas” (strategic or coordinated campaigns) como forma dos sindicatos obterem “uma compreensão abrangente da empresa e da indústria em que estão situadas” e, com isso, reunirem elementos de análise para explorar suas vulnerabilidades. Para o autor, “estas campanhas devem ser mais do que apenas ações defensivas. Elas “precisam se tornar parte integrante da organização e da negociação de campanhas em todos os níveis do movimento sindical, com empregadores grandes e pequenos” (Juravich, 2011, p. 39).

Em um contexto de capitalismo globalizado, a representação do trabalhador tornou-se cada vez mais complexa e fragmentada, graças às diferentes realidades materiais e a localização em geografias distintas (Cumbers, Nativel e Routledge, 2008, pp. 373-374; Ramalho e Santos, 2018). Isto tem gerado uma reação por parte dos sindicatos, por meio de articulações internacionais e da criação de novas institucionalidades.

É o caso das Federações Sindicais Globais (FSGs), criadas em 2002.⁶ As FSGs ajudaram os sindicatos a “internacionalizar” conflitos locais envolvendo violações de direitos ou de normas de saúde e segurança, resistência ou negação da negociação coletiva e reconhecimento sindical (Ford e Gillan, 2015, p. 10). Em estudo recente, Framil Filho et al., demonstram, por exemplo, como

as redes sindicais criam provisoriamente novas jurisdições sindicais (em termos de assuntos, poderes ou escopo geográfico associados a diferentes mandatos e organizações sindicais), e mostram como o processo é moldado e constrangido pelas interações entre os sindicatos incorporados em quadros institucionais previamente estabelecidos, e os poderes corporativos. (Framil Filho et al., 2021, p. 164)

Para Hennebert (2017, p. 136), o modelo fornecido pelas alianças sindicais internacionais permite “que as organizações sindicais desenvolvam um verdadeiro contrapoder no seio das multinacionais e assegurar efetividade às novas normas emergentes” (Fichter et al., 2013; Hadwiger, 2015).

Acordos Marco Globais e as redes sindicais

Nas últimas décadas, a formação de comitês mundiais de trabalhadores de CTNs e de Federações Sindicais Globais, além da implementação de Acordos Marco Globais (AMGs), podem ser interpretados como mecanismos de reforço do poder da representação sindical e uma forma de reconstruir uma resistência sindical e trabalhista. Para Gumbrell-McCormick e Hyman (2019, pp. 116-117), os AMGs “abriram caminho para a expansão de salvaguardas para os direitos trabalhistas nas subsidiárias [das CTNs] que havia muito eram hostis ao reconhecimento e à negociação sindical”.

Embora os AMGs possam diferir muito em seu conteúdo, eles geralmente incorporam os direitos trabalhistas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), isto é, liberdade de associação e o direito à negociação coletiva, abolição do trabalho infantil e forçado e a eliminação da discriminação no emprego (Lévesque et al., 2018, pp. 1-16).⁷

Identifica-se nos AMGs a possibilidade de promover “direitos, principalmente em contextos nacionais nos quais os ordenamentos jurídicos em matéria de trabalho são pouco desenvolvidos ou ineficazes” (Hennebert, 2017, p. 120). O intercâmbio entre atores sindicais locais, nacionais e internacionais viabilizado pela negociação dos AMGs, possibilitaria “a criação de uma dinâmica interativa entre territórios, favorecendo a emergência de novas parcerias e de novas possibilidades de ação em múltiplos níveis” (Hennebert, 2017, p. 121).

A partir de pesquisa sobre redes sindicais no Brasil, Framil Filho et al. (2021, p. 184) demonstram que as organizações trabalhistas se aproveitam das

estruturas produtivas de uma corporação transnacional (como um ‘roteiro’) e da autoridade privada (como uma ‘contrapartida’)”, de modo a conseguir “uma mudança de escala que reorganize provisoriamente o escopo e os papéis das organizações sindicais dentro de um determinado contexto.

Isto acabaria resultando na “criação de alianças intersindicais e práticas de relações industriais (geralmente sob os termos guarda-chuva de ‘redes’ e ‘diálogo social’, embora muitas vezes com significados diferentes) que implicam o reconhecimento de fato de novas prerrogativas sindicais”.

A literatura sobre este tema reconhece que o movimento pela internacionalização da ação sindical não significa descuidar ou mesmo abandonar estratégias de fortalecimento das ações em nível nacional. Segundo Evans (2015, p. 458), é fundamental considerar a articulação nacional como componente importante do “movimento dos trabalhadores ao nível global, e a arquitetura geral da solidariedade das forças sociais do trabalho, igualmente global, depende de como as estratégias nacionais se orquestram”.

E mesmo em um contexto da ascensão de regimes populistas reacionários em vários países do mundo, reafirma Evans (2019, p. 1), à medida em que esses regimes

suprimem seus próprios movimentos trabalhistas nacionais, eles também nos lembram que o fortalecimento das organizações trabalhistas a nível nacional é um elemento-chave na construção transnacional da força do trabalho.

No caso dos metalúrgicos do ABC, as articulações internacionais sempre tiveram um papel importante na constituição de seu poder institucional para contestar e negociar as demandas trabalhistas junto às CTNs (Rombaldi, 2016, pp. 537 e 542). A experiência dos comitês europeus de empresas (European Work Councils) nessa região funcionou como modelo para outros sindicatos e trabalhadores ligados às CTNs, especialmente do setor automotivo. O sindicalismo metalúrgico construiu uma experiência que viabilizou a construção de “ações integradas a partir dos locais de trabalho e que se conectam com as cadeias globais de produção das empresas transnacionais no nível nacional, regional e global” (Costa, 2016, pp.178-182).⁸

Mesmo com a percepção de que os AMGs representam a “evolução do processo de auto-regulamentação das empresas transnacionais”, garantindo a participação dos sindicatos e a extensão de “patamares mínimos de direitos aos trabalhadores localizados em todas as partes do planeta” (Oliveira Neto, 2020, p. 16), permanece na literatura sobre o tema uma dúvida quanto à oportunidade e à eficácia de se assinarem estes acordos (Rombaldi, 2016; Rombaldi e Tomizaki, 2017; Mello e Silva et al., 2015; Costa, 2013).

No entanto, embora céticos, os sindicalistas entrevistados se utilizaram do evento da crise sanitária como argumento para cobrar padrões de comportamento empresarial, com mais respeito aos direitos trabalhistas, à saúde e ao compromisso com a manutenção das atividades industriais. Foi o caso, por exemplo, da greve dos metalúrgicos da Renault no Paraná, quando o argumento do descumprimento do Acordo Marco Global, assinado pela empresa, foi acionado com sucesso pelo sindicato na Justiça do Trabalho.

Nós temos usado muito esses acordos-marco [...], e hoje temos, pelo menos por parte da empresa, um certo respeito, porque nós temos essas ligações, principalmente com a IG Metall”. (Dávila, 2020)

O uso das articulações internacionais como instrumento já tinha sido incorporado à história do sindicalismo do ABC, especialmente através dos trabalhadores das CTNs de origem alemã (Araújo, 2021). A experiência dos metalúrgicos da Volkswagen do ABC e a participação no Comitê Mundial dos Trabalhadores da VW foram exemplos de como reforçar as reivindicações de padrões mínimos de regulação do trabalho para além das fronteiras nacionais, e de valorizar a organização no chão de fábrica. A possibilidade da articulação de comissões de fábrica em nível mundial acabou por abrir uma porta para uma articulação nacional não prevista (Ramalho, 2019).

A ação sindical no contexto pandêmico

O fato do setor automotivo estar estruturado em Redes Globais de Produção (RGPs) e de se reger pelos interesses de seus acionistas e pelas estratégias de suas matrizes confere a ele uma posição vantajosa em relação aos interesses dos trabalhadores e dos territórios produtivos onde suas fábricas estão instaladas (Lima, 2020). A crise sanitária, por exemplo, serviu para justificar o fechamento de fábricas e a redução de direitos e de emprego. No caso dos metalúrgicos do ABC, talvez seja este o momento em que seu poder associativo e estrutural foi mais colocado em xeque.

Embora o contexto da crise sanitária tenha agravado a situação do setor industrial automotivo brasileiro, os sindicalistas entrevistados reafirmaram a aposta em uma postura proativa e de engajamento político, no sentido de interferir nas políticas públicas que induzem ao processo de desindustrialização no país.

Uma das coisas que temos apostado na região, e inclusive nesse último período, é a discussão sobre a reconversão industrial. [...] Primeiro em função de novas tecnologias: como a gente adapta as novas tecnologias ao cenário brasileiro, como podemos desenvolver e produzir essas novas tecnologias e equipamentos. (Damasceno, 2020)

Eles também usaram seu poder institucional para reivindicar e cobrar o compromisso das empresas do setor automotivo e das autoridades municipais, estaduais e federais, frente às carências e riscos de vida trazidos aos trabalhadores pela pandemia.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) divulgou comunicado na terça-feira, 16, informando que entregou um documento para as direções da Anfavea (associação das montadoras) e do Sindipeças (sindicato das fabricantes de autopeças) no qual propõe um “acordo emergencial em defesa da vida e do trabalho”. (Automotive Business, 2021)

A implementação de legislação anti-sindical, como ficou explícito com a reforma trabalhista de 2017 (Krein et al., 2019; Lucio, 2021), colocou grandes desafios para o movimento sindical brasileiro como um todo, e foi um ataque ao seu poder de representação. Mas tem servido também, no caso dos metalúrgicos do ABC, como uma oportunidade para discutir como uma estrutura sindical fragmentada e dispersa pelo país reduz sua capacidade da ação coletiva.

A gente tem que pensar em novas formas de organização porque esse modelo desde a época... de 70 anos aí, não nos serve mais. [...] A gente está vendo a dificuldade, em especial a dificuldade financeira, com a política sindical agressiva por parte das empresas, e por parte do próprio governo. (Cayres, 2021)

Uma sólida resposta de reforço ao poder institucional dos sindicatos foi a criação, em plena pandemia, da IndustriALL Brasil. Liderada pelo sindicalismo do ABC, a nova instituição conseguiu reunir uma representação sindical diversa e atuante nos macrossetores da economia brasileira, visando sustentar participação política e interferência na vida social para além das suas categorias específicas, agregando demandas próprias da classe às questões da sociedade como um todo. Segundo Framil Filho et al. (2021, pp. 190-191), esta iniciativa demonstra que “as fronteiras do sindicalismo estão sendo desafiadas” (Lucio, 2020; Campos, 2020).

Para o presidente da IndustriALL Brasil, Aroaldo Oliveira da Silva:

A gente precisa ter uma política que desenvolva o Brasil [...] com qualidade, renda e direitos. [...] É preciso pensar o setor de forma articulada, considerando cada cadeia produtiva. E a nova entidade – formada a partir da superação de divergências e união de convergências – não vai “substituir” centrais ou confederações nacionais, [...] mas dar suporte e desempenhar um papel de articulação. (Nuzzi, 2020)

A crise econômica e de emprego resultante do contexto brasileiro dos últimos anos, no caso desse tipo de sindicato, tem significado uma “oportunidade política” para construir novas estratégias de confronto e servido para uma revisão de repertórios de ação coletiva e de tradições consolidadas. Nesse sentido, a crise sanitária, usando os argumentos de Tarrow (2008, p. 54), fornece “a atores sociais ou políticos sinais consistentes – mas não necessariamente formais, permanentes ou nacionais –, que os encorajam ou os desencorajam a usar seus recursos internos”.

Uma constatação aparece em todos os relatos: a necessidade dos sindicatos desse setor industrial, composto por trabalhadores com carteira assinada e de alguma forma ainda protegidos por leis trabalhistas, rediscutirem sua estratégia e reforçarem seu poder de representação, como forma de superar as dificuldades de recrutamento e a redução de afiliados, e de atuar politicamente junto a outras categorias de trabalhadores, desempregados e autônomos.

Com argumentações fundamentadas em experiências históricas anteriores, esse setor do sindicalismo busca mobilizar os recursos que se acumularam em um repertório de lutas e enfrentamentos para reagir às tentativas de rebaixamento do seu poder de influência no contexto atual. Marcados pela presença de Lula na presidência do sindicato nos anos 1970, os relatos relembram a fase de contestação à legislação autoritária da ditadura militar e a alternativa que se criava de “ir para a porta da fábrica”. Em entrevista, o sindicalista Aroaldo Oliveira da Silva, hoje presidente da IndustriALL Brasil, afirma:

No final da década de 1970, sob a presidência do presidente Lula aqui no sindicato, esse sindicato decide sair de dentro do prédio. [...] Vai dialogar com os trabalhadores na porta da fábrica, onde surgem as grandes greves, movimentos contra carestia, o movimento da luta da retomada da democracia no Brasil. (Silva, 2020)

Nesse retrospecto, aparecem as marcas essenciais da constituição de um poder institucional e social que implicou em um compromisso com os trabalhadores e a legitimidade construída no chão de fábrica (Ramalho, 2019).

No final da década de 1990, a gente muda a estrutura e a organização, e cria os chamados Comitês Sindicais de Empresa. [...] Tentativa de estender essa organização no local de trabalho para estar muito mais próximo dos trabalhadores. (Silva, 2020)

Parte desse esforço para manter os mecanismos de representação fabril já aparece no Congresso dos Metalúrgicos do ABC de 2019, antes da crise sanitária. A necessidade de transformação virou ponto de pauta, sendo discutida e aprovada, assim como a preocupação de estender a capacidade de arregimentação como forma de preservar seu poder de associação.

As mudanças estatutárias atenderam também a uma nova realidade do mercado de trabalho, relacionada ao desemprego e à alternativa, posta ao trabalhador, de se transformar em um Micro Empreendedor Individual (MEI).

Outra coisa que a gente colocou no nosso estatuto, deliberou no congresso, foi a representação dos MEIs, Micro Empreendedores Individuais. [...] A gente começou a perceber que os trabalhadores que saíam das fábricas [...] muitos deles estavam abrindo seu próprio negócio e muitos negócios até na área metalúrgica. (Silva, 2020)

A valorização da juventude na vida sindical e as estratégias de comunicação para chegar aos jovens passaram a fazer parte da pauta, o que revela a preocupação do sindicato de recuperar a capacidade de associação e de promover relações mais democráticas com a sua base. Dessa forma, ações no campo da cultura se tornaram cada vez mais relevantes, e tiveram continuidade durante a pandemia. Um exemplo disso foi a realização do Festival de Rock dos Metalúrgicos, destaque de algumas das chamadas do Tribuna Metalúrgica no período 2020-2021.

A pandemia da Covid-19 estimulou o uso cada vez mais intenso das mídias sociais e da internet, e essa estratégia se refletiu nas formas de aproximação e decomunicação direta com o trabalhador.

A gente começou a fazer aqui a assembleia online, começou a dialogar com as novas tecnologias. A gente começou a fazer lives. [...] Começamos a fazer algumas lives para dialogar sobre alguns temas, fizemos votação de acordo online também, uma coisa diferente [...]. (Silva, 2020)

O sindicato também recuperou iniciativas diretamente relacionadas às carências sociais da população trabalhadora. Conforme nota do SMABC de agosto de 2021 sobre a retomada da participação no Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos Regional do ABC (MOVA):

[Segundo] o diretor executivo do Sindicato, Carlos Caramelo, eleito como coordenador do Mova-ABC, […] “o papel principal do MOVA é proporcionar educação para pessoas que nunca haviam entrado numa sala de aula, mas pela ausência de política, nos últimos anos, o programa ficou adormecido. A ideia é retomar a agenda e ressignificar as pautas agora com outras prioridades que nasceram com a carência de educação digital”. (SMABC, 2021b)

O Tribuna Metalúrgica no período da pandemia (2020-2021)

Um exame mais detalhado das informações veiculadas pela Tribuna Metalúrgica, órgão de comunicação oficial do sindicato dos metalúrgicos do ABC, nos anos da pandemia (2020-2021),⁹ sugere a atuação pública de um tipo de sindicalismo não paralisado, mas desafiado pela conjuntura a reafirmar o seu poder estrutural.

Utilizando como parâmetro os temas das chamadas de capa dos boletins selecionados, os Gráfico 1 e 2 e o Quadro 1, apresentados aqui, refletem as ações concretas realizadas pelo sindicato na defesa da classe em negociações sobre salários e condições de trabalho com as CTNs e fornecedoras. Demonstram, também, a intenção e as iniciativas de atuar junto a todos os tipos de trabalhadores (homens e mulheres, formais e informais, negros e brancos), além do engajamento concreto em uma pauta social dedicada a minorar os efeitos da pandemia sobre os trabalhadores, inclusive com a doação de alimentos nas fábricas. Chama a atenção, ainda, a cobrança persistente e a multiplicação de manifestações em favor de alternativas e políticas para lidar com a desaceleração das atividades econômicas e industriais e com os indícios de desindustrialização na região e no país.

Gráfico 1
Grupos de temas de capa do Tribuna Metalúrgica (mar. 2020 – ago. 2021).

Gráfico 2
Tipificação dos temas de capa do Tribuna Metalúrgica (mar. 2020 – ago. 2021) segundo o modelo da geometria do sindicalismo.

Quadro 1
Síntese dos temas de capa do Tribuna Metalúrgica (mar. 2020 – ago. 2021)

Agrupamento	Temas incluídos (n)	Total de casos	Frequência
Sindicato: temática geral sobre trabalho, indústria e emprego	Emprego e indústria (54): fechamento de empresas e desindustrialização; desenvolvimento regional; propostas de reindustrialização etc. Impactos econômicos e tecnológicos (11): desemprego; inflação; novas tecnologias	65	16.25%
Pauta social	Fome e pobreza (38): campanha contra a fome; impacto da pandemia sobre os pobres; desigualdade econômica etc. Outras pautas sociais (25): defesa do SUS; combate ao trabalho infantil; desigualdade racial e racismo; direitos indígenas; violência no campo etc. Direitos das mulheres (20): violência contra as mulheres e feminicídio; impacto da pandemia no trabalho das mulheres; desigualdade de gênero; sobrecarga de trabalho etc.	83	20.75%
Pauta política (regional e nacional)	Política nacional (45): anti-Bolsonaro; Moro e Lavajato; STF; PT e Lula. Fatos do mundo político (15): defesa da democracia; superfaturamento da compra de vacinas.	60	15.00%
Covid-19 (específicos)	Ações diretas sobre Covid (41): defesa do isolamento; cobrança de medidas de proteção da Covid-19 pelas empresas; auxílio emergencial etc. Informativas (26): mortes por Covid-19; orientações sobre a pandemia; CPI da Covid; Covid-19 em ambientes de trabalho etc.	67	16.75%
Pauta sindical	Processo de negociação com empresas (47): greves e paralisações; campanha salarial; manutenção do emprego; aprovação de PLR etc. Pautas trabalhistas (30): precarização e perda de direitos trabalhistas; reforma da previdência; reforma trabalhista Eleições de representantes (21): eleições sindicais, posse de comissão de fábrica etc. Qualidade de vida no trabalho (2): saúde mental; segurança no trabalho etc.	100	25.00%
Eventos diversos	Outros eventos (18): mobilizações e protestos de rua; comemorações de datas históricas; campanha por preço justo de combustível etc. Cultura e esporte (7): Festival de Rock ABC; Eventos culturais; esporte etc.	25	6.25%
	Total	400	100.00%

• Fonte: Aucar (2021).

Esse instrumento de medição da ação sindical, através dos temas sobre os quais se debruça seu principal mecanismo de comunicação com os afiliados, fornece bons elementos para avaliar a atuação institucional e social do sindicato, e indica uma reação consistente ao questionamento de sua capacidade de usar seu poder em defesa dos trabalhadores.

A frequência dos temas permitiu estabelecer agrupamentos que configuram alguns conjuntos reiterados de preocupações, e confere ênfases que ultrapassam perfis tradicionais de ação coletiva desse setor industrial. É natural, nesse levantamento, que prevaleçam os temas da pauta sindical: processos de negociação, campanha salarial, greves e paralisações, precarização e perda de direitos, saúde e qualidade de vida no trabalho (ver Gráfico 1 e 2 e Quadro 1). Trata-se do reflexo de ações sindicais que, no caso do ABC, vêm sendo mantidas, mesmo na defensiva, ao longo das últimas décadas.

Nesse contexto pandêmico, os temas referentes à pauta social chamam atenção por serem uma característica particular de um sindicalismo que se pensa como instituição ativa e integrante da vida social. Assim, boa parte dos temas abordados dizia respeito aos impactos da pandemia sobre os pobres, ao engajamento em campanhas contra a fome, à defesa do SUS e ao aumento da desigualdade; mas também se tratou de questões relativas à violência contra mulheres e de feminicídio, de sobrecarga de trabalho das mulheres na pandemia, de desigualdade entre gêneros, além do combate ao trabalho infantil, à desigualdade racial e ao racismo, e a defesa de direitos indígenas.

Ações diretas associadas à Covid-19 tomaram uma parte considerável das manchetes. Nelas havia sempre a cobrança às empresas no sentido de proteger e preservar os trabalhadores contra o contágio, além do engajamento político em defesa do auxílio emergencial e em apoio a medidas de isolamento social e vacinação.

A óbvia ligação dos metalúrgicos do ABC com Lula e com os governos do PT tem destaque na pauta política e em um posicionamento explícito de oposição ao atual governo. O conteúdo das capas segue uma postura de esquerda nas críticas às intenções da Lava Jato e do descalabro na negociação da compra de vacinas. Somam-se, também, as articulações em defesa da democracia frente às ameaças de desacreditá-la.

Por fim, nota-se o envolvimento do sindicato em outras atividades, relacionadas à cultura e ao esporte. Algumas capas deram destaque para eventos como o Festival de Rock do ABC, a comemoração de datas históricas para os trabalhadores metalúrgicos, e o cuidado com a preservação da memória da instituição.

Finalizo este segmento com uma tentativa de enquadrar esses dados na formulação teórica de Hyman (2001, pp 3-5) sobre as principais direções do sindicalismo, também denominada “geometria do sindicalismo”. Procurei organizar os temas a partir do triângulo mercado/sociedade/classe. Embora essa formulação se baseie na experiência europeia (ocidental), sua construção ideal típica se adequa à experiência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pelo perfil social democrata da instituição e seu histórico de negociações com CTNs automotivas. O resultado é bastante elucidativo, ao sinalizar um tipo de instituição sindical atuante nas três direções, e exercendo, no contexto pandêmico, seus poderes na defesa da categoria profissional e também da vida e dos direitos de cidadania dos trabalhadores como um todo.

A oportunidade de trabalhar com outras fontes de informação, como a Tribuna Metalúrgica, e de aplicar novos critérios de medição, tomando como base os temas prevalecentes nas capas da publicação diária do sindicato, acabam por revelar as ênfases que reconhecemos, através da “nuvem de palavras”,¹⁰ nas entrevistas com sindicalistas metalúrgicos (ver Figura 1).

Figura 1
Nuvem de palavras dos temas de capa da Tribuna Metalúrgica (mar. 2020 – ago. 2021).

Conclusão

Embora a crise sanitária mundial ainda esteja em curso, dados estatísticos já indicam que setores da sociedade brasileira ficaram mais desprotegidos no que diz respeito ao emprego e ao trabalho. A combinação dos efeitos da Reforma trabalhista de 2017 com a intensificação da flexibilidade ocasionada pelas dificuldades do emprego presencial e com o uso liberado da contratação informal através das plataformas digitais criou uma realidade que aprofundou um descrédito quanto ao exercício do poder sindical nos seus variados níveis.

Não é nossa intenção desconhecer, neste texto, a mais óbvia interpretação desse momento histórico, ou seja, como uma crise da organização (com perda de filiados) e de sua capacidade de atuar coletivamente. consolidada ao longo da história das relações capital/trabalho no sistema capitalista. Portanto, perspectivas de revitalização sindical não parecem promissoras. O que se quer argumentar, no entanto, é que, no caso empírico abordado, estratégias concretas de reação exercidas por trabalhadores organizados sinalizam elementos que devem ser considerados na discussão sobre os desdobramentos da “crise do sindicalismo”. As entrevistas e o material coletado ao longo do período pandêmico reforçam esse ponto de vista, ao valorizar a capacidade desse tipo específico de entidade sindical de reagir criticamente às políticas antitrabalho existentes no país.

O sindicalismo metalúrgico do ABC demonstra ter consciência das mudanças na produção e na política que afetam sua ação coletiva de forma prejudicial, mas consegue manter uma negociação resistente à perda de direitos (muitas vezes inevitáveis) com as CTNs. No processo, se destaca uma estratégia proativa de exercício do seu poder institucional como modo de enfrentar a assimetria da relação com as empresas. E como afirmam Schmalz et al. (2018, p. 121), “a característica única do poder institucional é sua firmeza ao longo do tempo”. Este poder se enraíza “no fato de que as instituições estabelecem compromissos sociais básicos que transcendem ciclos econômicos e mudanças políticas”, permitindo aos sindicatos “continuar a usar recursos institucionais de poder mesmo que seu poder associativo e estrutural esteja encolhendo”.

Nesse sentido, o poder do trabalho seria percebido inicialmente

como o poder de fazer algo (poder para) e não como poder para determinar as regras do jogo (poder sobre) [...], e pode ser mobilizado através de diferentes fontes ou recursos de poder, [...] mas sempre incorporado às relações sociais e às relações de poder. (Schmalz et al., 2018, p. 115)

Nesses termos, a atuação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a despeito da retração de algumas expressões de seu poder – particularmente de associação e estrutural –, tem garantindo sua contínua posição como instituição-chave trabalhista nas arenas regional e nacional, com destaque para suas dimensões social e, principalmente, institucional.

Nesses termos, a conjuntura desfavorável, segundo os relatos das lideranças sindicais, não impediu o avanço de pautas que vão além da representação da categoria, nem a insistência na intervenção em temas ligados aos destinos da atividade industrial, aos planos de desenvolvimento regional e à preservação da renda e dos empregos. Dessa maneira, o relativo descrédito do poder estrutural e de associação do sindicato colocou na pauta a necessidade de “reinventar” suas práticas de ação coletiva e atrair novas filiações e estratégias de negociação e confronto político.

Em resumo, os dados empíricos mobilizados no texto, as entrevistas com dirigentes sindicais metalúrgicos de gerações diferentes, com atuação nacional e internacional, e os dados extraídos da Tribuna Metalúrgica não escondem os impasses e as dificuldades impostas ao sindicalismo nos últimos anos, agravados pela crise sanitária. Mas sinalizam, também, uma instituição sindical viva, organizada e operando alternativas que reforçam seu poder de representação, no intuito de exercer seu poder institucional e social na defesa da democracia e na redução das desigualdades sociais. A conjuntura pandêmica criou uma oportunidade política para a busca de uma mudança de práticas, para responder às críticas sobre o “fim do sindicato” e para reformular sua atuação na sociedade.

Agradecimentos

Este texto inédito é parte dos resultados de projetos de pesquisa apoiados pelo CNPQ (PQ) e pela FAPERJ (Cientistas do Nosso Estado). Sou extremamente grato ao meu colega Rodrigo Santos pela leitura da versão original, pelos comentários e pelo incentivo. Este trabalho também deve muito à parceria de pesquisa que desenvolvo há muitos anos com Iram Jácome Rodrigues, que foi responsável por viabilizar as entrevistas com dirigentes sindicais em plena pandemia. Por fim, gostaria de agradecer as sugestões dos pareceristas anônimos da RBCS.

• 1
  Sobre o contexto de crise social e econômica brasileira, principalmente a partir de 2015, ver, por exemplo, Marcelino e Galvão (2020) e CTB (2021).
• 2
  “A palavra repertório identifica um conjunto limitado de rotinas que são aprendidas, compartilhadas e postas em ação por meio de um processo relativamente deliberado de escolha. Repertórios são criações culturais aprendidas, mas eles não descendem de filosofia abstrata ou tomam forma como resultado da propaganda política; eles emergem da luta [...]” (Tilly, 1995, p. 26). A tradução desta e de todas as demais citações de originais em língua estrangeira que aparecem nesse artigo foram traduzidas pelo autor.
• 3
  Em 2018, o Global Labour Journal publicou resultados do projeto internacional de pesquisa “Trade Unions in Transformation”, da Friedrich Ebert Foundation (2015), cuja interpretação teórica ganhou o nome de power resources approach (PRA).
• 4
  A organização e a realização das entrevistas ocorreram como parte das atividades do Grupo de Pesquisa do CNPQ Trabalho, Sindicalismo e Sociedade, coordenado por Iram Jácome Rodrigues (USP), em 2020 e 2021. Os entrevistados concordaram com a gravação e a divulgação de seus relatos para fins acadêmicos.
• 5
  Períodos dessa história chegaram a ser identificados pela literatura como um novo tipo de sindicalismo, o Social Movement Trade Unionism (Waterman, 1993; Scipes, 1992; Moody, 1997), devido à atuação conjunta e das alianças dos sindicatos com os movimentos sociais.
• 6
  Ver Korkmaz (2015); Stevis e Boswell (2011); Rüb e Platzer (2014); e Mello e Silva et al. (2015).
• 7
  Ver também Hennebert (2017), e Oliveira Neto (2020, p. 188).
• 8
  Ver também Framil Filho et al. (2021), e Drummond (2009).
• 9
  O levantamento qualitativo e de raspagem de dados da Tribuna Metalúrgica foi realizado em agosto de 2021 por Leonardo Aucar (PPGSA-UFRJ). Foram codificadas 271 capas do boletim, do período de março de 2020 a agosto de 2021. Um ou mais “temas” por capa foram identificados, classificados em 75 categorias e depois reagrupados em oito grupos e 19 subgrupos. No total, foram observados quatrocentos temas (média de 1,48 por capa).
• 10
  A nuvem de palavras foi construída a partir de um corpus de 271 documentos, contendo 73.638 palavras, representando as capas das edições do Tribuna Metalúrgica de março de 2020 a agosto de 2021. Foram eliminadas palavras de menor relevância ao conteúdo (stopwords). Optou-se por tokenizar o conteúdo em 1-gramas, cada token representando uma palavra cuja frequência foi calculada. O tamanho das palavras na nuvem representa sua frequência no corpus.
• DOI: 10.1590/3710903/2022

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Entrevistas virtuais com sindicalistas

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• DÁVILA, Jamil. (2020), Sindicalismo metalúrgico no contexto da pandemia do Coronavírus. Realizada pelo autor e componentes do Grupo de Pesquisa do CNPQ – Trabalho, Sindicalismo e Sociedade, coordenado por Iram Jácome Rodrigues. 21 out.
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  30 Set 2021
• Aceito
  16 Dez 2021