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Sociedade e Estado

Print version ISSN 0102-6992

Soc. estado. vol.19 no.1 Brasília Jan./June 2004

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922004000100006 

ARTIGOS

 

O "velho" e o "novo" da violência rural na fronteira Brasil–Uruguai*

 

 

José Luiz Bica de Mélo

Doutor em Sociologia pela Universidde Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

 

 


RESUMO

O estudo busca examinar aspectos da violência rural, analisando elementos conceituais e históricos do clientelismo e do caudilhismo, significativos nas práticas sociais e políticas das sociedades uruguaia e brasileira no século XIX e início do século XX. Estuda também a ausência ou permanência desses fenômenos no espaço fronteiriço brasileiro-uruguaio na última década do século XX. Por último, investiga as práticas criminalizadas, como o abigeato e o contrabando, verificando em que medida concorrem para a manutenção de um campo do poder mediado por relações sociais conflituais no qual diferentes formas de violência se fazem presentes.

Palavras-chave: clientelismo, caudilhismo, violência rural, abigeato, contrabando.


ABSTRACT

This study tries to examine aspects of rural violence, analyzing both conceptual and historical elements of clientelism (patronage) and "caudillism" (autocratic leadership), significant in the social and political practices of the Uruguayan and Brazilian societies in the 19th century and the beginning of the 20th century. It also studies the absence or permanence of these phenomena at the Brazilian-Uruguayan frontier space during the last decade of the 20th century. Furthermore, it investigates the criminalized practices, such as cattle-theft (rustling) and smuggling, verifying in what measure they contribute to the maintenance of a field of power mediated by conflicting social relations in which different kinds of violence are present.

Key-words: clientelism, caudillism, rural violence, cattle-theft, smuggling.


 

 

Introdução

Estudos sobre a violência rural não são novidade na literatura sociológica brasileira e internacional das últimas décadas (Hobsbawm, 1978). Certos tipos de práticas criminalizadas, como o abigeato1 e o contrabando2, também são práticas seculares em diversos contextos. De outra parte, as análises sobre expansão da fronteira ou conflitos em áreas fronteiriças têm ocupado lugar importante na sociologia brasileira (Martins, 1997). O que se apresenta, no entanto, como uma questão importante a ser tratada, é quanto à permanência e reacrição de "velhas" e "novas" formas de violência, potencializadas por um tipo específico de formação sócio-histórica e de relações políticas, sociais e comerciais que conformaram – no caso do Brasil e do Uruguai – uma linha de fronteira de 1.008 km, dos quais mais de um terço constitui "fronteira seca", isto é, sem quaisquer barreiras físicas – tais como rios, montes, ou barreiras de outro tipo, fazendo com que se tenha efetivamente um processo de interação humana em atividades – legais e ilegais – regidas por legislações distintas, mas que conformam sociabilidades e práticas sociais que atravessam a linha de fronteira.

Orientado por essas premissas, este estudo procura analisar o campo do poder no espaço fronteiriço entre os dois países neste início de século XXI, partindo da hipótese de que a permanência das práticas criminalizadas do abigeato e do contrabando contribuem para a manutenção das tensões no campo político da região fronteiriça e para a recriação de diferentes formas de violência, ao mesmo tempo em que são funcionais para a manutenção de posições sociais dominantes no campo político, principalmente nas esferas locais.

O estudo está dividido em duas partes. Na primeira, apresenta-se um breve histórico da formação da fronteira brasileiro-uruguaia a partir de estudos bibliográficos. Na segunda, são analisados os fenômenos do contrabando e do abigeato, tomando como referência levantamentos estatísticos e entrevistas junto a agentes sociais e políticos da região. Com isso, busca-se sustentar a hipótese da manutenção e recriação de "novas" e "velhas" formas de violência no meio rural fronteiriço brasileiro-uruguaio.3

 

A fronteira Brasil–Uruguai

A região de fronteira Brasil–Uruguai, formada na primeira metade do século XIX como resultado de processos de luta entre as Coroas Portuguesa e Espanhola e, mais tarde, entre o Império Brasileiro e a Coroa Espanhola, tem, na criação de bovinos e ovinos, importante base econômica desde o final do século passado (Barrán & Nahun, 1972). Tanto no lado brasileiro quanto no lado uruguaio, o processo de concentração de propriedade da terra estabeleceu o latifúndio como base de exploração econômica, tendo, na pessoa do latifundiário (Cardoso, 1997), o agente político dominante, em grande medida, até os nossos dias.

Embora a propriedade familiar tenha se desenvolvido na região fronteiriça de ambos os países, as fracas atividades comerciais têm ensejado a permanência de trabalhadores rurais sem terra e contingentes empobrecidos urbanos, que se encontram à margem da participação nos resultados da economia agropecuária. Considerando que as desigualdades sociais são acentuadas, diversas práticas criminalizadas, tais como o abigeato, afetam as relações sociais na região.

Este estudo não propõe o estabelecimento de uma relação direta entre exclusão econômica e social, e criminalidade, mas levanta a hipótese de que, na região estudada, diferentes práticas sociais, criminalizadas ou não, concorrem para a existência de relações sociais conflituais.

Diversos estudos têm demonstrado – no caso brasileiro – que a estrutura social, econômica e política tem sido marcada, historicamente, pelo controle político e econômico das instituições por parte de grupos minoritários. Houve, desde o século XIX, o fenômeno do "coronelismo" que, embora de forma descontínua e com características não necessariamente semelhantes nas diversas regiões do país, pautou as relações sociais não só no meio rural, mas também no urbano, até o final dos anos trinta (Carone, 1971; Leal, 1976 [1949]; Queiróz, 1976). De acordo com Loiva Otero Félix, o "coronelismo" consiste no:

[...] poder exercido por chefes políticos sobre certo número de pessoas que deles dependem. Tal situação visa objetivos eleitorais que permitem aos coronéis a imposição de nomes para cargos que eles indicam. Tem sua autoridade reconhecida pelo consenso do grupo social de base local, distrital ou municipal e, algumas vezes regional, geralmente devido ao seu poder econômico de grandes estancieiros ou grandes proprietários. (Félix, 1987, p. 15-16)

A base socioeconômica do "coronelismo" se efetivava mediante dominação e dependência pessoal, obrigação subjetiva de lealdade e fidelidade ao chefe local. Em termos políticos, essa base era efetivada pela organização do processo eleitoral no campo e, em grande parte, na cidade, pelo grande proprietário, membro da oligarquia agrária, mediante o emprego de diferentes formas de manipulação e de violência.

Esse sistema entrou em declínio com as modificações ocorridas na sociedade ligadas, de um lado, ao processo de industrialização e urbanização e, de outro, às transformações políticas com modificações importantes no poder central. Nessa fase, novos grupos sociais ligados à industrialização, já em curso desde o início do século XX, assumiram majoritariamente o Estado com a Revolução de 1930, o que viria a significar – em parte – a perda da exclusividade na dominação política por parte da oligarquia agroexportadora.

O sistema de governo de Getúlio Vargas, compreendido, numa primeira etapa, como período de composição com essas oligarquias, configurou-se, no período de 1937-1945, como uma "ditadura populista" (Ianni, 1989, cap. 2; Dagnino, 1994), em que a posição dominante no poder central foi ocupada pelos setores industriais urbanos. Esse aspecto, ligado às transformações que a ditadura populista imprimiu ao sistema eleitoral, tal como a nomeação de governadores, enfraqueceria ainda mais o poder dos "coronéis" (cf. Félix, 1987, cap. 4).

Durante a "democracia populista" de Getúlio Vargas, período compreeendido entre 1951 e 1954, mas que, de certa maneira, se prolongou nos seus sucessores até 1964, ocorreu a incorporação e também a politização de amplos setores urbanos e rurais, sobretudo nos processos sindicais e eleitorais (Ianni, 1989, especialmente p. 91-94). As alianças entre os diferentes grupos sociais efetivaram-se, em muitos casos, como resultado da cooptação de importantes setores do operariado – cuja participação está no fortalecimento e também nos limites desse processo ambíguo e contraditório que é o Populismo.4 Se, por um lado, essas alianças acabariam com "o coronelismo" enquanto sistema, as mesmas não propiciaram condições efetivas para a conquista da cidadania por parte de largos setores dos trabalhadores, sobretudo no meio rural. As alianças contraditórias entre grupos ou classes sociais tiveram suas frações dominantes nos setores ligados à industrialização, o que, em certa medida, imporia limites aos avanços das possíveis ou prováveis conquistas democráticas ensejadas, sobretudo, nos períodos de crise aguda do Populismo.

Por outro lado, ao não se ter realizado uma ampla alteração na estrutura fundiária – proposta defendida por setores minoritários do bloco do poder e combatida, de diferentes modos, por setores hegemônicos do Estado Populista –, e ao não se terem desencadeado alterações significativas nas relações de trabalho, principalmente no meio rural, mantiveram-se as redes de favores e de violências orientando as relações sociais, sobretudo em âmbito local.

Em estudo publicado em 1949, Victor Nunes Leal afirmava parecer "evidente que a decomposição do 'coronelismo' só será completa quando se tiver operado uma alteração fundamental em nossa estrutura agrária"(Leal, 1976 [1949], p. 257).

Outro importante elemento, na composição das práticas clientelísticas, é o favor – prática difusa que estabelece expectativas de proteção e renova, permanentemente, as dívidas daqueles que estão inseridos nas redes de favores.

Estabelecido entre agentes sociais com posições diferentes no campo social, político ou econômico, o favor pode ser entendido como uma forma de violência simbólica (Bourdieu, 1989, cap. 1). Isso, porque se concretiza através de práticas sociais nas quais um dos agentes recorre ao outro, principalmente a um agente particular para que este lhe preste uma ajuda, proteção, ou atenda alguma necessidade que, por diversas razões, não se consegue suprir em se recorrendo à esfera pública. Aquele que recorre ao favor, por ser "carente", "pobre" ou "desprotegido da sorte" ou mesmo perseguido por uma ditadura, por exemplo, tem pouco a oferecer a não ser a lealdade ou a contrapartida em forma de trabalho, ou nas situações de sistemas políticos formalmente abertos, o voto.

Essa forma de relacionamento, por não passar por um cálculo monetário, estabelece entre as partes uma dívida sempre renovada e impagável. O devedor de um favor e aquele que se encontra na posição de credor, muito embora este último, discursivamente, negue tal crédito, transformam uma relação que, em algum momento, foi material, em elemento simbólico e, portanto, permanente. O elemento objetivo dessa alquimia simbólica em que consiste o favor, é percebido com clareza quando uma das partes rompe o contrato. Nessas situações, aquele que, aos olhos do credor, não cumpriu com a expectativa de proteção ou de lealdade, passa a ser acusado de "ingratidão" ou "traição".

Pode-se afirmar que o favor constitui um tipo de violência simbólica porque a parte dominada – a que, portanto, necessita do benefício – pode ser privada do exercício de se encontrar diante do outro numa posição de igualdade. O favor torna-se efetivo por equalizar, simbolicamente, posições sociais que são objetivamente desiguais.5

O favor é o elemento-motor do clientelismo e também das modernas práticas clientelísticas: transfere-se para a esfera política, coletiva, uma prática estabelecida na esfera privada das relações interpessoais. Opera como importante elemento nos processos eleitorais, sobretudo em situações de extremas desigualdades sociais, de escassa participação cidadã e de desapossamento de recursos mínimos, em diferentes esferas do meio social. Essas situações, ao potencializarem os estados de carência ou desapossamento, fazem com que recorrer ao favor seja um importante recurso: por parte dos agentes sociais dominantes, enquanto fortalecimento de prestígio, força, coragem ou outras características atribuídas ou auto-atribuídas; por parte dos dominados, por se constituir em fonte de sua proteção. Formam-se, assim, as clientelas que podem ser mobilizadas inclusive em processos eleitorais.

Estudos sobre o tema indicam que em processos ditatoriais – podemos pensar no caso das ditaduras brasileira e uruguaia nos anos 70 e 80 do século XX – com o sistema eleitoral bloqueado, ter-se-ia o enfraquecimento do clientelismo, principalmente no aspecto político (Saes, 1978). Afirma-se, para o caso brasileiro, que o peso do voto como forma de barganha junto ao poder central, tornou-se bastante enfraquecido ao se instaurar o Regime Militar, em 1964 (Saes, 1978). O entendimento deste estudo, no entanto, é que o enfraquecimento não significa o desaparecimento das práticas políticas (e econômicas) personalistas, mas, ao contrário, demonstra sua permanência, na atualidade, a permear as práticas sociais dos indivíduos e grupos no meio rural e no meio urbano.6

O fato de hoje se viver, tanto no Brasil quanto no Uruguai7, processos institucionais democraticamente abertos, não significa que se pode considerar que a abertura formal ocasione imediatamente a participação cidadã na organização em sindicatos, na reivindicação de direitos. As práticas sociais são muito mais complexas e duradouras. As trocas de favores, assim como outros tipos de violência, dentre os quais a intimidação, as "listas negras" de trabalhadores na cidade e no campo, não desaparecem da noite para o dia. Entre um leque formalmente aberto de possibilidades aos agentes sociais, individuais ou coletivos, existem elementos objetivos e subjetivos que, muitas vezes, limitam aquelas possibilidades. A compreensão dessas manifestações poderá apontar elementos importantes para o entendimento de relações sociais mais amplas estabelecidas contemporaneamente nas sociedades brasileira e uruguaia, particularmente na região de fronteira entre os dois países.

Brasil e Uruguai são países modernos. Coronéis ou caudilhos, há muito desapareceram, mas a força das tradições, sejam elas econômicas, culturais ou políticas, somente desaparece quando agentes históricos produzem novas bases de convivência nas quais aquelas tradições do passado não têm mais lugar. Elas não são eliminadas, simplesmente vão se esvanecendo e desaparecem com o tempo. Mas, quando as bases sociais, econômicas e culturais não são alteradas significativamente – e isso demanda muito tempo – o novo continua a conter o velho.8

No caso uruguaio, embora não se fale propriamente em práticas clientelísticas ou favores, as práticas sociais e políticas demonstram, desde a formação daquele país – na primeira metade do século passado – a presença de práticas sociais caudilhescas – nas quais o caudilho aparece como o "homem forte", o protetor, com importantes semelhanças com o coronel brasileiro (Barrán, 1990). As práticas que conformam o clientelismo, as práticas clientelísticas, portanto, são elementos importantes na manutenção do que Maria Izaura Pereira de Queiróz chamou de mandonismo (Queiróz, 1976), tanto na esfera pública, quando exercido por autoridades eleitas democraticamente ou não, quanto na esfera privada, nas inúmeras formas de privilégios ou exclusão, principalmente na esfera das relações de trabalho. Traços do mandonismo têm estado presentes nas práticas sociais do espaço fronteiriço – Livramento e Rivera – , como se verá neste estudo.9

A existência dos "bandos"10 – que, mais tarde, se transformariam nos militantes dos Partidos Nacional (Blanco) e Colorado11, devem a sua presença na cena política ou mesmo econômica, em grande medida, ao fato de se constituírem em clientelas desses partidos. Se, no século passado, o chefe político que, invariavelmente, era também Chefe de Polícia de um Departamento, tinha amplos poderes de nomeação e de demissão para os cargos públicos – ou, em muitos casos, para criar cargos, mesmo que tecnicamente desnecessários, por exigência política, não se pode esquecer que, hoje, a Intendência – unidade administrativa departamental no Uruguay – ocupada por cargos executivos democraticamente eleitos, também tem amplos poderes de satisfazer sua clientela, incluindo-se o recurso do nepotismo, se necessário.

A referência, aqui, é para a Intendência enquanto instituição – e o mesmo vale para a Prefeitura, no caso brasileiro – e não para a pessoa que ocupa, durante certo tempo, o Executivo. O recurso à formação de clientelas não decorre, necessariamente, de uma vontade ou necessidade pessoal. Ao contrário, decorre de necessidades/exigências determinadas pelas disputas no campo político ou econômico onde a força ou a fraqueza dos que estão no outro pólo do campo, ou seja, das posições sociais e políticas que estão na disputa, possibilitam o fortalecimento ou o enfraquecimento do pólo dominante.12

A análise das manifestações sobre os assentamentos em Livramento – estabelecidos pelo Incra, a partir de 1991 – é importante para demonstrar, em muitos casos, a presença de uma conduta clientelista e autoritária, coerente na defesa de um patrimônio material ou simbólico do qual muitos agentes sociais daquela região sentem-se herdeiros. Tem-se, como exemplo, discursos dos "protetores dos sem-terra da região".

Mas então, escuta aqui. Os nossos sem-terra que nós conhecíamos, que eu sabia o nome dos caras, que eu recebi os caras. [...]. Porque um dia eles vieram aqui. 'Doutor, nós tamo prontos prá invadí' [invadir propriedades rurais no município]. (dirigente de Sindicato Rural)

O que se depreende da situação acima é a manifestação de um processo complexo de luta pela terra, no qual estão envolvidos o MST, o Incra e dirigentes rurais locais, buscando influir no processo e incluir, nos assentamentos, os sem-terra do município. A questão é que os "sem-terra do município" estavam subordinados às decisões daquele dirigente, em um claro exemplo de existência de uma clientela. Os "sem-terra de Livramento" não participavam do MST e buscaram apoio junto aos dirigentes rurais ligados aos fazendeiros. Aqueles "sem-terra de Livramento", segundo manifestação de uma sindicalista que havia participado de um Comitê de Apoio ao MST, em Livramento, em 1991, somente não entraram na propriedade adquirida pelo Incra no mesmo ano para assentamento dos "sem-terra do MST", porque não estavam organizados e porque, por parte da Brigada Militar – como é chamada a Polícia Militar do Rio Grande do Sul –, teria havido o reconhecimento de que as famílias sorteadas pelo MST e com aval do Incra, seriam as assentadas.

Eles iriam ocupar e nós dificilmente teríamos como tirá-los de lá. Ia se criar um conflito muito complicado. Olha, eu acho assim: eu consegui ser muito clara com a Brigada naquele momento, porque eu disse: "os assentamentos são realizados via sorteio do Incra, o Incra avaliza." E os colonos que são assentados, eles têm uma obrigação com a terra, essa terra não é dada, eles têm um compromisso. Estas pessoas que estão aqui, elas não são as pessoas que devem ser assentadas, portanto, elas não têm compromisso nenhum com o Governo. Isso vai criar uma situação muito complicada. (membro de Comitê de Apoio aos Sem-Terra, Livramento).

O depoimento a seguir demonstra que os processos de luta social são sempre contraditórios e com participação de diferentes agentes em torno de um mesmo objeto em disputa: a terra.

Sinceramente, eu acho que nunca vivi um momento tão complicado na minha vida como aquele, sabe? Inclusive porque eu tive que fazer uma aliança com o capitão da Brigada. Foi o capitão da Brigada, via Brigada Militar, que nos conseguiu toda a nominata das pessoas que, efetivamente, estavam assentadas naquelas terras. Bom, logicamente que, imediatamente, eu entrei em contato com Bagé e eles mandaram imediatamente os colonos [que haviam sido sorteados] [...]. (membro de Comitê de Apoio aos Sem-Terra, Livramento)

No caso acima, se supõe um relacionamento respeitoso entre agentes sociais e autoridades, mesmo em um momento de conflito pela definição de quem seriam "os sem-terra" com legitimidade para ocupar a terra adquirida. Não obstante, a relação entre agentes sociais e autoridades, em situação de profundas desigualdades, geralmente é mediada pelo favor.

Outro aspecto importante está relacionado com os favores prestados por vereadores no atendimento de algumas necessidades dos eleitores. Na Câmara de Vereadores de Livramento, foi possível constatar a existência de medicamentos sob o controle de vereadores e que eram retirados pelos "pobres". Tal prática evidencia a existência de uma rede de favores com a participação dos médicos da cidade – na doação dos medicamentos aos vereadores – conforme constatado em pesquisa de campo. Apesar de essa prática estar se modificando, segundo entrevistas, "essa situação – de doações e troca de favores – continua até hoje [isto é, 1998]".

Mas o clientelismo, por se tratar de uma prática social que cria laços entre agentes em posições sociais desiguais, necessita, também, do medo de uma das partes em romper a relação. Tal fenômeno faz com que a participação cidadã na defesa ou reivindicação de direitos ocorra com dificuldade e de forma descontínua.13 A ruptura com uma rede de clientela torna-se relativamente difícil numa situação de desapossamento, fazendo com que a própria reivindicação de direitos – direitos trabalhistas, por exemplo – não seja efetivada.

Há lutas levadas adiante pela Unamos [União das Associações de Moradores de Sant'Ana do Livramento], pelos sindicatos. Mesmo a questão sindical, aqui, que era forte, que são o sindicato dos comerciários, tem aquela visão do patrão, né. Como todo mundo se conhece, então ninguém ia prá luta, porque se ele fosse prá luta o patrão dele dizia pr'o outro, botava fora e dizia: 'olha, fulano é...' Então, isto é realmente o que ocorria em Sant'Ana do Livramento, o trabalhador ficava marcado. Do trabalhador não lutar pelo seu direito pela questão cultural: ele não ia porque tinha medo. (vereador, Livramento)

As práticas clientelísticas encobrem as situações de violência que conformam o campo do poder. Aqueles que ocupam as posições sociais dominantes no campo, principalmente no campo político, os eleitos operam como intermediários na rede de favores e poderes fazendo com que a dominação se estabeleça de forma quase que imperceptível. Isso porque, no caso de Livramento, os que estão no governo municipal não são necessariamente aqueles que efetivamente ocupam as posições de poder.

Partir do princípio de que o Executivo Municipal ou a Câmara de Vereadores detém o poder, seria uma visão fisicalista que centralizaria o poder em uma pessoa ou em um lugar. O poder somente se exerce relacionalmente em um campo de forças, e quase nunca está onde parece estar. O depoimento abaixo, que representa, evidentemente, a leitura de um dos vereadores de Livramento, aponta para aquilo que o trabalho de campo indicou: estar em um posto de comando não significa, necessariamente, deter o controle da situação.

Então, o poder hoje se tu olhares na Câmara de Vereadores, aqui não tá o poder hoje. [...] É aquele negócio familiar que cria uma rede de influência que se espraia. Por quê? Porque devem muitos favores a eles durante a Ditadura, as pessoas devem. Por quê? Porque ele "quebrou o galho" do fulano, não deixou fulano ser preso, porque ele nomeou tal fulano... Então isso se espraiou, eram os "amigos do rei". Então eles conseguiram manter a hegemonia. [...]. São as famosas famílias da cidade: as eminências pardas que seguem mandando.[...]. (vereador, Livramento)

A própria prática populista concorre para a manutenção do campo do poder relativamente inalterado, mesmo que, na aparência, tenham ocorrido modificações na esfera local. Sendo grupos minoritários, os partidos de oposição, se não conseguem "fazer passar" as suas propostas, legitimam e mantêm em funcionamento um campo político, no qual constituem fração dominada, embora com possibilidade de denunciar aquilo que, desde o seu ponto de vista, deveria ser denunciado.

Acho que houve avanços [referindo-se à eleição de dois vereadores do PT, em 1996]. Rompe-se um pouco com a questão do favor: a caixa de remédio, o outro lá dá madeira pr'o cara fazer a casa. Temos procurado nos unir pra combatê esse tipo de coisas. Estamos organizando seminários sobre temas específicos. A câmara de vereadores é um espaço dúbio... "Bom eu preciso duma xícara...", "liga pr'o fulano que o fulano tem uma xícara pra ti". "Olha, eu preciso de uma folha de... [zinco]", "liga pr'o fulano que o fulano tem". Era o uso da máquina pública. (vereador, Livramento)

Mas, se o clientelismo pode se expressar e o faz pelos canais formais da democracia representativa – a Câmara de Vereadores é um exemplo –, formas mais eficazes de atrelamento e favor ocorrem em outras esferas. Por exemplo, naquelas que unem patrões e empregados.

Tem vários caminhos a seguir. Como nós temos aqui...Vou te dá um exemplo: nós temos aqui nosso dissídio, que é feito... Talvez seja um dos poucos Sindicatos [de Trabalhadores Rurais] no Brasil aonde o Presidente do sindicato dos empregados é bem-vindo aqui dentro do Sindicato dos Empregadores. E aonde eu fui convidado, o Presidente foi convidado, pra ir dentro do Sindicato dos Empregados decidir sobre o preço da esquila [tosquia de ovelhas]. Então, temos uma consciência muito clara do que nós temos que fazer...Fazer nossa parte bem. Nós temos que defender dentro de um nível em que as coisas sejam boas para os dois lados. (dirigente de Sindicato Rural)

Não se trata, aqui, de uma "condenação" política das práticas do encontro entre lideranças patronais e lideranças dos trabalhadores ao se reunirem para a discussão de dissídio salarial. A questão é que as pesquisas de campo apontaram para um STR (Sindicato de Trabalhadores Rurais), em Livramento, cujo Presidente se mantém [1998] no cargo há vinte anos, sem participação ativa dos sindicalizados – os cerca de mil peões e os trezentos agricultores familiares. Tem-se, na realidade, uma prática de desigualdade, na qual a subserviência, o desemprego e o peso da tradição, nesse caso a obediência, favorecem os empregadores rurais nas negociações.

Outra postura relacionada ao clientelismo e ao mandonismo é atribuir ao outro – no caso específico, às autoridades alfandegárias – o desconhecimento da cultura da região e pressioná-lo no sentido da manutenção da situação relativamente inalterada. Buscam-se explicações para as práticas clientelísticas não plenamente efetivadas, na ausência de doações por parte de outro agentes sociais ou políticos, incluindo o poder público.

O Plano Real, a política neoliberal se esqueceu dos Estados produtores primários. O governador – que é meu amigo – deu ao Estado para trazer uma indústria automobilística, mas não dá nem um quarto disso para trazer a riqueza no campo. O Estado [deve] gerar riqueza no campo, para construir barragem, estradas, escolas, levar eletricidade, para que o nosso homem do campo volte para o campo. E se isso não acontecer, nós estamos a caminho de uma convulsão social da fome, da miséria. As nossas cidades, capital e interior, estão inchadas. (administrador imobiliário e vereador, Livramento)

Têm-se, de outra parte, aquelas práticas clientelísticas ligadas à forma de relacionamento da população com as autoridades. O depoimento de um sindicalista de Rivera é significativo a esse respeito:

Aí se dá a diferença que a cúpula ideologicamente pensa uma coisa, tem um objetivo bem definido, mas que consegue passar para a população uma imagem diferente, e consegue, principalmente esse Governo que está agora [do Partido Colorado], ficar em torno de si as populações mais carentes. E eles têm uma penetração muito grande na população mais humilde. E eles não têm a grande burguesia, os grandes latifundiários, e o Partido Blanco não é tanto... já apóiam mais, mas nesse setor que está hoje na Intendência, ele foi eleito justamente por aquelas populações mais carentes, fizeram um trabalho de base importante no sentido de que repartiram muita coisa, muita comida, dinheiro até, clientelismo político. Então, eles tinham um líder que dispunha de muito dinheiro para a campanha eleitoral, e a compra de votos foi grande. (edil [vereador], Rivera).

Ou, ainda, há as situações em que a atuação do poder público fortalece o clientelismo e o nepotismo, como expressa outro trecho da manifestação daquele sindicalista, em referência à atuação do Ministério do Trabalho do Uruguai. Neste caso, pode ser observada uma situação, apontada também em outros depoimentos, na qual a ineficiência de fiscalização deixa margem ao arbítrio dos empregadores, dificultando, com isso, a própria organização dos trabalhadores.

Existe a legislação, mas não é cumprida; mas há também dois fiscais do Ministério do Trabalho na cidade, mas que foram colocados por política, uma delas é filha do ex-intendente, e são cargos que não são da Intendência14, são do Ministério do Trabalho, mas se pode dizer que há uma certa conivência na situação, e se sabe onde se trabalha demais, mas não tem uma fiscalização, e isso também dificulta. Os trabalhadores que tentaram se organizar, não existe sindicato, nem do comércio, nem do free shop, e as vezes que tentaram fazer houve represália, houve perseguição de funcionários, houve expressamente a proibição, de parte dos patrões, de quem se integrasse no sindicato não ia trabalhar mais aí, e o pessoal, diante da falta de emprego, ficou com medo, e nem falam de se sindicalizar, e às vezes se levanta a questão, mas é muito difícil. (edil [vereador], Rivera)

A isso pode ser agregado um outro aspecto importante que dificulta para os agentes políticos de menor quantum de capital no campo do poder político local, uma atuação mais consistente no próprio Legislativo, como, no caso de Rivera, na Junta Departamental. Pelo fato de não haver remuneração para os ediles – sendo estes, cargos honoríficos pela legislação uruguaia – aqueles que não têm rendimentos de qualquer fonte, só podem participar mais ativamente em determinadas ocasiões. Ocorre que, aos funcionários públicos uruguaios que participam dos legislativos como ediles eleitos, permite-se licença remunerada sempre que necessária às atividades na Junta Departamental. Isso ocasiona uma situação de desigualdade na possibilidade de participação e enseja um outro aspecto observado durante a pesquisa: o grande número de ediles [vereadores] oriundos do setor público (aduana, Ministérios, Inspetoria Veterinária, magistério).15 Fato esse exemplificado com a manifestação abaixo:

Nesse sentido, é bem diferente. Mas tem a sessão plenária, nas terças-feiras, às 20 horas, e as comissões. Durante toda as semanas, tem as comissões, e são 11 comissões permanentes, que funcionam à noite, a partir das 18 horas, e mais, a legislação prevê que os funcionários públicos no Uruguai, que sejam eleitos ediles [vereadores], possam sair em horário qualquer e justificando que estavam a serviço da Junta, e não tem problema. E muitos deles que são funcionários públicos, usam esse tipo de coisa, e muitos nem vão trabalhar. Então, isso é uma coisa que para eles facilita muito.

P E tem muitos funcionários públicos que são ediles, desses 31?

Há vários, e não sei quantos, mas para eles facilita muito, e ontem, dando um exemplo, esses que são funcionários públicos, marcam para as 16 horas da tarde e coisa que para mim me dificulta, e tenho que fechar o negócio [a loja, onde trabalha sozinho: sapataria e alfaiataria], e ir trabalhar [na Junta Departamental], e, às vezes, passar toda a manhã ou todo o dia, toda a tarde, e isso é uma coisa que no meu trabalho não dá prá fazer. (edil [vereador], Rivera)16

Se os elementos mencionados apontaram para a existência de divergências e, inclusive, de práticas clientelísticas entre os agentes sociais em diferentes posições no campo do poder, há que se acrescentar, as práticas criminalizadas, como o abigeato e o contrabando e outros elementos que apontam para um quadro conflitual no campo do poder na fronteira Brasil–Uruguai.

 

Ação política, práticas criminalizadas e lutas sociais: as práticas do contrabando e do abigeato

Embora os diferentes agentes sociais, tanto em Livramento quanto em Rivera, falem sobre o abigeato, a maioria deles afirmando que "é histórico na região",17 poucos tratam do contrabando. Há uma espécie de pacto do silêncio: ou porque não é considerado elemento importante para discussão, ou porque há interesses em não tratar do tema.

À exceção das referências feitas ao quilero, bagajero, ou seja, "o contrabandista formiga", praticamente todos os agentes sociais contatados recusaram-se a tratar do assunto do grande contrabando: das tropas que andam de caminhão, das drogas que passam pela fronteira, dos automóveis que são adquiridos no Uruguai e sobre os quais se estabelece "arancel zero", isto é, sem recolhimento de impostos de importação, dos caminhões de bebidas, ora de um país, ora de outro. Quando tratam do tema referem-se ao passado: à época que passavam tropas de um lado a outro, "aos tempos em que a fronteira estava conflagrada" – às guerras do século XIX.

Todas as vezes que o pesquisador procurou abordar o tema das práticas criminalizadas, a quase totalidade dos entrevistados preferiu não tratar do tema. Se o silêncio sobrepõe-se à palavra, é porque calar é recurso estratégico importante nas relações de forças simbólicas. Mas, por que os entrevistados não querem abordar o tema? Porque abordá-lo seria desfazer a representação que procura se impor como dominante – e, em grande medida, consegue – de que a fronteira Livramento–Rivera é a "fronteira da paz".18 Desvelar o tema das práticas criminalizadas mesmo que discursivamente seria desconsiderar que essa prática é uma estratégia presente no campo do poder da região.

O contrabando precisa ser compreendido como prática criminalizada que existe em função de situações diferenciais de câmbio. Se essa prática favorece, à primeira vista, ao pequeno bagajero, na realidade, é danosa ao conjunto dos cidadãos por significar evasão fiscal. Se é possível tratar das funções sociais do contrabando, tal tratamento precisa considerar que os beneficiados são os grandes capitais, empresas transnacionais inclusive, e, como estão presentes em mais de um país, seus ganhos são garantidos, quer vendam o produto em um país ou em outro. Os beneficiados também são os comerciantes e os intermediários que operam nesse ramo, pois, ao não recolherem tributos, estabelecem concorrência desigual com aqueles que estão instalados recolhendo regularmente os impostos definidos pelas legislações nacionais.19

É danoso, portanto, ao conjunto dos cidadãos, porque são menos impostos que entram nos cofres públicos e que poderiam ser canalizados para a sociedade sob a forma de serviços. Pelo silêncio da quase totalidade dos agentes sociais, políticos e econômicos entrevistados, tal prática encontra-se, em certa medida, "naturalizada".

Um aspecto importante, segundo o entendimento nesta pesquisa, é que o contrabando está relacionado de um lado com o clientelismo, de outro com a impunidade. Se o "pequeno contrabando" não consegue ser combatido pelas autoridades fronteiriças, o mesmo se aplica ao "grande": de carne, arroz, ouro, produtos químicos, bebidas e até armas.20 As palavras de um ex-vereador de Livramento são significativas: "Se alguém tentar cumprir a lei aqui, isso aqui vira um inferno".

As poucas manifestações com relação ao contrabando nas entrevistas indicam que é prática considerada "normal" pelos mesmos sindicalistas que apontam o clientelismo, ou a falta de ação das autoridades, como responsável pela miséria da população fronteiriça. Sindicalista riverense, referindo-se ao trabalho informal, que não se tratava de qualquer trabalho informal, conforme descoberto ao longo da pesquisa, mas do contrabando, afirmou:

Antes do Mercosul, muita gente, tanto uruguaios quanto brasileiros, vivia desse tipo de comércio. Não digo que é algo ilegal, pois é algo que se faz no mundo todo, em qualquer fronteira. Mas é algo informal. (sindicalista, Rivera)

Mesmo as autoridades da esfera policial, ao abordarem o tema, o fazem de forma indireta, atribuindo à falta de legislação adequada uma ação mais efetiva no combate ao contrabando.

Não tenho condições de dar alguma informação mais precisa, pois a competência da Polícia Civil, no caso, ela não possui competência para apurar esse tipo de crime, que seria a Polícia Federal, que existe uma unidade da Polícia Federal aqui em Santana do Livramento. E uma das medidas mais importantes que existem aí em Santana do Livramento e em nível de Brasil deveria ser tomada, até em nível de acordos entre o governo federal e o governo uruguaio, seria acabar com uma legislação que, talvez, o senhor não saiba, mas há uma legislação tributária em nível de Uruguai, que vem em detrimento contra os nossos interesses, os interesses brasileiros: como o guarda aduaneiro e o policial aduaneiro eram uruguaios, e todo e qualquer material que eles apreendem e que eles classificam como contrabando, que está em caráter de contrabando em outro país, eles têm direito a um percentual bastante alto em cima daquele material apreendido, e assim se sucede com os nossos veículos. (vereador e policial, Livramento)

Tem-se uma situação que considera o contrabando uma prática, em certa medida naturalizada, estratégica para o campo do poder na região, por contribuir com a acomodação em um processo de miséria que atinge parcelas significativas da população. Ao se considerá-lo "prática normal" em qualquer fronteira, fortalecem-se aqueles grandes comerciantes, próximos ou distantes da fronteira, que, com "arancel zero", abastecem os "contrabandistas-formiga".

Com longa existência, não somente no espaço fronteiriço, mas em diversas regiões do Brasil e do Uruguai, o abigeato é apontado, por dirigentes da Associação Rural Uruguaia, como prática "endémica en las zonas de frontera". Em relação a tal prática, solicitam que "las autoridades responsables no lo asuman como inevitable".21 Estima-se que 20% da carne consumida no Uruguai seja "carne negra o clandestina", proveniente do abigeato e de um comércio clandestino de animais.22

A Secretaria da Agricultura vai realizar o abate sanitário dos 38 bovinos uruguaios da raça hereford localizados na Estância Teiniaguá, no interior de Quaraí. Os exemplares foram furtados da Estância La Raposa, situada no departamento uruguaio de Artigas, em 31 de dezembro do ano passado." [...]. Segundo o coordenador regional da Secretaria da Agricultura [nome suprimido23], as marcas comprovam que os novilhos e touros são uruguaios. [...] Para conduzi-los até o lado brasileiro da fronteira, os abigeatários ainda não identificados pela Polícia Civil cruzaram o Rio Quarai que separa os dois países. A fazenda Teiniaguá fica distante 10 quilômetros do rio. (Zero Hora, 2002)

O abigeato aparece nos levantamentos do Departamento de Polícia do Interior – RS, como um dos principais furtos na região de fronteira com o Uruguai..24 Também do lado uruguaio, autoridades apontaram que a "faena clandestina" ou "carne negra", como também é chamada, tem causado sérios prejuízos aos ganaderos. Dirigentes rurais tanto do Brasil quanto do Uruguai, filiados seja à Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), seja à Associação Rural do Uruguai (ARU), afirmam que o principal problema que afeta o meio rural atualmente é o abigeato, sendo qualificado, por esses mesmos dirigentes, como a "maior praga" que os fazendeiros enfrentam.

O roubo de gado está entre as maiores preocupações dos fazendeiros gaúchos, os quais dizem que ele só vai diminuir quando as autoridades acabarem com os abates clandestinos e com a venda de carne sem maior fiscalização. [NS] que já criou 12 mil ovinos em sua fazenda, observa que hoje tem vergonha de dizer que não pode mais criar ovelhas "porque roubam tudo". Ele diminuiu seu rebanho para 4 mil animais e só o mantém para ter carne de consumo na própria fazenda. (Disponível em: http://www.ucha.com.br/col–jc/18-03-03.htm, acesso em 04/04/2003).

O abigeato, que consiste no roubo – há casos de assalto à mão armada às propriedades na Fronteira Sul do Brasil e mesmo no Uruguai – ou no furto de animais (os casos mais freqüentes), tem consequências econômicas e sociais importantes. Provê alimento a baixo custo ou a custo zero para importantes contingentes, mas, de outra parte, causa prejuízos econômicos aos proprietários dos animais (dos bovinos ou ovinos), contribui para um mercado clandestino, inclusive com o contrabando de couro e peles, põe em risco a saúde dos consumidores e traz danos aos cofres públicos por constituir instrumento de evasão fiscal.

Por tratar-se de uma prática que, no caso em estudo, ocorre na região de fronteira entre dois países, apresenta aspectos dignos de nota do ponto de vista jurídico: é uma prática criminalizada cujo objeto material desaparece rapidamente. Em segundo lugar, pode envolver também o contrabando. Tanto a dificuldade na identificação da materialidade do delito quanto o deslocamento dos produtos furtados ou roubados de um país a outro trazem dificuldades adicionais ao combate do mesmo.

A Federação da Agricultura do Estado (Farsul) está desenvolvendo uma campanha junto a prefeituras, Polícia Civil, Brigada Militar, inspetorias veterinárias e outros órgãos, em toda a região de produção de pecuária do Rio Grande do Sul, para conter o roubo de gado, que está atingindo "níveis alarmantes". O trabalho é coordenado pelo assessor de segurança da entidade, coronel PM reformado [NS], que destaca a ousadia e o nível de organização das quadrilhas de abigeatários, principalmente na região da fronteira com o Uruguai. "O tradicional roubo de ovelha pelo ladrão famélico já ninguém dá mais importância", afirma o coronel. "O problema é que o abate de uma ou duas cabeças de gado bovino no pasto, se tornou diário e corriqueiro, e, pior ainda, são os roubos freqüentes de lotes de 15 ou 20 animais, que são selecionados no campo e embarcados em caminhões". Diz ele que os ladrões chegaram ao ponto de levar nos caminhões boiadeiros, os cavalos a serem usados no reponte do gado roubado para os pontos de embarque." [...] "[Os abigeatários] têm equipes de abate, de captura do gado, de transporte e de segurança, com batedores que se comunicam por telefone celular e usam rádio transmissor na freqüência do rádio da polícia; conhecem os caminhos alternativos e usam de toda artimanha", diz o coronel. (Profissionalização..., 2002)

A principal conseqüência do abigeato, no entanto, é a evasão de divisas, ainda que abigeato e abate clandestino não sejam sinônimos. Embora possam estar relacionados em algum momento, o abate clandestino, realizado com animais vendidos "por fora da fiscalização", é o principal responsável pelo abastecimento dos açougues clandestinos.

Outro ponto importante é a fiscalização da venda de carne e derivados em açougues e mercearias em geral, pelas prefeituras municipais, e a investigação da origem do produto clandestino posto à venda. Não basta apreender a carne encontrada sem nota e sem carimbo da Saúde, diz o assessor de segurança da Farsul. "É necessário autuar o comerciante e chamar a polícia para que ele explique de onde veio o produto", diz ele. "Senão, ele continuará vendendo produto clandestino, e enquanto o abigeatário tiver para quem vender, não haverá como terminar com o roubo de gado". Além dos prejuízos causados aos criadores – e, em alguns municípios, há fazendas visitadas com muita freqüência pelos ladrões – há também a sonegação de impostos e o risco para a saúde dos consumidores. [...] Também há risco à saúde no transporte da carne do gado roubado, "passada até de molho na água, onde há rio para atravessar, ou escondida embaixo de lenha, para burlar a fiscalização. (Profissionalização..., 2002)

Se os dados acima se referem à fronteira do lado brasileiro, no lado uruguaio a situação do abigeato também é semelhante no que se refere aos prejuízos aos pecuaristas e à evasão fiscal.

[...] El ministro del Interior, [NS], develó que en el país funcionan también grandes organizaciones dedicadas al robo masivo de ganado. En efecto, durante un encuentro con las máximas jerarquías policiales de todo el país celebrado el fin de semana en la ciudad de Florida, [NS], les solicitó redoblar esfuerzos para combatir el abigeato. En la ocasión, el ministro instruyó a los jefes de Policía para que formen mesas de trabajo con fiscales, jueces penales y productores rurales para realizar acciones coordinadas con la Justicia con el fin de combatir eficientemente este delito. El ministro explicó que, en los últimos meses, en varios departamentos del país se detectaron grupos organizados dedicados al hurto de ovinos y bovinos. [...] Explicó que las organizaciones actúan básicamente mediante dos modalidades: "Una es el robo y el embarque a distintos puntos del país, y la otra la "faena clandestina en grandes volúmenes de ganado robado y la venta a carnicerías establecidas en las capitales departamentales. (Las vaquitas... 2003)

Estimativas realizadas em 1997, com base em depoimentos de autoridades do Rio Grande do Sul, constataram que, nesse Estado que faz fronteira com o Uruguai, são abatidas, anualmente, cerca de 2,2 milhões de cabeças de gado. Desse total, cerca de 600 mil não têm qualquer tipo de inspeção sanitária, sendo que outras 300 mil cabeças podem ser consideradas semiclandestinas, por cumprirem apenas parte dos requisitos sanitários. O resultado é que a carne clandestina significa, somente no Rio Grande do Sul, um negócio anual de cerca de 70 milhões de dólares (A indústria..., 1997).

O abigeato é praticado em pequena escala (o furto unitário, como define a legislação policial do Brasil), ou em grande escala. Neste último caso, são utilizados caminhões para o transporte dos animais. Ocorre que, por detrás do abigeato, existem interesses de diversos setores: dos abigeatários, dos consumidores, dos comerciantes da carne clandestina e também dos próprios proprietários dos animais.

Uma fração dos proprietários de terra no Uruguai, principalmente nos Departamentos de Cerro Largo, Rivera e Artigas, requer a presença mais efetiva das forças policiais ou militares no patrulhamento da fronteira – o que vai ao encontro dos interesses de importantes setores das Forças Armadas uruguaias que desejam modernizar seus equipamentos e necessitam de uma justificativa para demandar, junto ao Governo Central, as verbas necessárias. Há, de outro lado, interesse dos fazendeiros, principalmente do lado uruguaio, na autorização para contratarem guardas armados (formação de uma espécie de milícia privada), com a justificativa de que seriam elementos de apoio às autoridades policiais e garantia de proteção às propriedades rurais.25

É importante mencionar que, nas próprias "recomendações" das autoridades para que se possa evitar a prática do abigeato, estão explicitados diversos problemas – inclusive de ordem trabalhista – demonstrando a existência de relações conflituais entre patrões e empregados:

1 Confira seus rebanhos periodicamente, em especial o de ovinos, no mínimo de 15 em 15 dias, para apurar se está sofrendo a ação de abigeatários; [...].

3 Exija, quando for empregar alguém, referências, por escrito, do emprego anterior; informações da Brigada Militar e, se possível, folha corrida de antecedentes, junto à Polícia Civil; [...].

10 Cuidado quando despedir um empregado e o mesmo responder com frases irônicas do tipo: Pense bem no que o senhor vai fazer...; – O senhor não deveria me despedir...; – Isto não vai ficar assim.... Nestes casos, avise a Brigada Militar, dando o nome do elemento, endereço e se possível, o motivo da dispensa. (Para evitar o abigeato, 2002.)

Um aspecto importante no que se refere ao que se poderia qualificar como "usos" políticos do abigeato – neste caso, referindo-se especificamente ao caso brasileiro – é aquele que vai relacionar esse delito com a presença de agricultores assentados em áreas adquiridas pelo Incra ou pelo Governo Estadual. Tem-se a preocupação por parte de setores ligados à pecuária e, principalmente, àqueles contrários ao programa de Reforma Agrária, em apontar a presença daqueles agricultores como responsáveis pelo aumento do abigeato ou mesmo pela desvalorização das propriedades rurais.

Um levantamento da Farsul estima que terras lindeiras a assentamentos registram uma desvalorização de 30% a 40% no valor. Ninguém quer ficar perto do MST. Os casos de abigeato e de roubos nas proximidades dos assentamentos afastam os compradores.

Outro aspecto importante a ser mencionado é que a maioria dos agentes sociais da área em estudo – quando contatados pelo pesquisador – refere-se ao abigeato como "histórico na região", tendo sido, segundo os mesmos depoimentos, um dos elementos que estiveram na base do surgimento do Brasil e do Uruguai como Estados Nacionais. Quando tratam do tema, referem-se ao passado, "à época que passavam tropas de um lado a outro".

Ocorre que a fronteira brasileiro-uruguaia, que compreende 1.008 km de extensão, dos quais cerca de 200 km apresentam "fronteira seca", ou seja, uma área sem quaisquer barreiras como rios ou montes, mas formada por campos abertos (divididos somente por cercas de arame facilmente transponíveis), tem favorecido a prática do abigeato e do contrabando de animais, e mesmo a transferência não-legalizada de animais por parte de proprietários de terras em ambos os lados da linha divisória.

Quando o pesquisador procurou abordar essa prática criminalizada na atualidade, grande parcela dos entrevistados preferiu não tratar do tema. Se o silêncio sobrepõe-se à palavra, é porque calar é recurso estratégico importante nas relações de forças simbólicas. Abordá-lo seria desfazer a representação que procura se impor como dominante, de que essa região consistiria na "fronteira da paz" e, portanto, isenta de conflitos de qualquer natureza.

 

Conclusão

A conclusão a que se pode chegar, no exame das questões relacionadas ao clientelismo e às práticas criminalizadas como o abigeato e o contrabando, é que o espaço fronteiriço brasileiro-uruguaio constitui- se em um campo de poder marcado por clivagens, incluindo-se aquelas entre os próprios trabalhadores ou seus representantes. Na ausência de fiscalização, de políticas públicas consistentes, de geração de emprego e renda e da resolução da questão fundiária, os agentes sociais de menor capital no campo do poder ficam, em grande medida, "presos" às vontades das forças mandonistas do privado.

O estudo indicou, especificamente para o abigeato, que esta prática representa motivo de preocupação para diferentes agentes sociais. Embora seja uma prática costumeira na região, tem aumentado "assustadoramente" nos últimos anos. Ocasiona prejuízos para o conjunto da população – em decorrência da evasão de impostos – mas, ao atingir predominantemente aqueles agentes sociais com maior visibilidade na esfera política, ou seja, os ganaderos uruguaios e fazendeiros brasileiros, persiste como elemento de tensão no campo do poder da região.

Considerando que os dados levantados apontaram o abigeato e o contrabando como práticas criminalizadas de dimensões importantes, pode-se inferir que o fato de apenas uma parcela dos agentes sociais preferir apontá-los como um "problema", contribui para a manutenção de diferentes interesses econômicos, políticos e sociais na fronteira brasileiro-uruguaia. Se acrescermos os aspectos referentes às "listas negras", às práticas clientelísticas, às diferenças de legislação na própria composição e remuneração dos legislativos no "par de cidades" Livramento–Rivera podemos inferir a longa distância a ser percorrida para a efetivação de um processo democrático de integração regional.

 

Notas

1 abigeato (do latim abigeatus) – roubo de gado (Dicionário... 2001).

2 Contrabando (do italiano contrabbando) – importação ou exportação de mercadorias sem pagar direitos; Jur.: importação clandestina de mercadorias estrangeiras sem pagar os devidos tributos; contrabando-formiga: contrabando de pequena quantidade de determinados itens (Dicionário..., 2001).

3 As análises aqui empreendidas poderão contribuir para a reflexão sobre as dificuldades de implementação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), formalmente em curso desde 1991. Para uma análise detalhada dos propósitos do Mercosul e suas possíveis conseqüências para as populações fronteiriças, cf. Lehnen, Castello & Schäffer (1994).

4 Análises das ambigüidades do Populismo no que se refere à participação popular, cf. Ianni (1989, cap. 2, p. 103-105 e 115-116).

5 Não se pode, no entanto, reduzir as práticas sociais ao favor. Amizade, ajuda mútua, solidariedade são práticas humanas milenares, que estabelecem laços entre posições sociais diferenciadas. O que as diferenciam do favor é que neste há sempre a expectativa de lealdade, isto é, existe uma dívida, desde o ponto de vista de, pelo menos, uma das partes.

6 Bursztyn (1984, p. 101-102 e 168) demonstra, para o caso do Nordeste brasileiro, que a articulação entre os "poderosos locais" e a burocracia estatal, fortalece as relações personalizadas. O estudo de Lemenhe, (1995, p. 237) aponta na mesma direção: "As oligarquias envelheceram mas deixaram seus herdeiros no poder. O drama não é cearense, é brasileiro."

7 O Período Militar no Uruguai foi de 1973 a 1985, cf. análises em Varela (1988).

8 Importante análise sobre as tradições: Hobsbawm & Ranger (1997).

9 As cidades da fronteira brasileiro–uruguaia, formalizada após diversas guerras durante grande parte do século XIX, tiveram no nascedouro acampamentos militares. O que resultou em "pares de cidades": Livramento–Rivera, Quaraí–Artigas, Jaguarão–Rio Branco e Chuí–Chuy. Cf. análise desse processo em Schäffer (1992).

10 Importante lembrar que no Uruguai estes "bandos" eram liderados por grandes estancieiros, configurando o que Hobsbawm (1978, p. 22 et seq.) denominou – em estudo sobre outras situações históricas – de "bandidos do latifúndio".

11 Para um estudo sobre o sistema partidário uruguaio, cf. Caetano & Rilla (1990).

12 Noção fundamental desenvolvida por Pierre Bourdieu (1996), campo é entendido no plano teórico como forma de pensamento relacional e, enquanto noção operacional, como espaço sócio-histórico de disputas por capitais materiais ou simbólicos no qual são definidas as posições dominantes e dominadas.

13 Durante os levantamentos de campo, o pesquisador tomou conhecimento da existência de "listas negras" (principalamente daqueles que em algum momento recorreram à Justiça do Trabalho), tanto de trabalhadores rurais quanto de trabalhadores urbanos, em ambos os lados da fronteira.

14 No Uruguai, a Intendência representa o Poder Executivo Departamental. O Poder Legislativo é representado pela Junta Departamental que é composta por ediles [vereadores] eleitos: cargos honoríficos, não remunerados, desde a metade do século XIX até o presente.

15 Na Câmara de Livramento é significativo o número de servidores públicos municipais e estaduais. Como não há impedimento legal, acumulam os vencimentos de vereador com o da outra atividade. É importante dizer que, no caso dos policiais e de um funcionário da Inspetoria Veterinária, embora pudessem solicitar licença remunerada para atuar na Câmara, foi possível constatar, a atuação em ambas as atividades simultaneamente.

16 Afirmando que a Constituição Uruguaia não obriga o edil [vereador] a informar a sua profissão, a Diretoria da Junta Departamental de Rivera não atendeu a solicitação do pesquisador, feita em julho de 1997, quando este solicitou formalamente a profissão dos trinta e um membros da Junta Departamental de Rivera.

17 De fato o é. Helga Piccolo (1998) demonstra a partir de pesquisa documental dos discursos parlamentares na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (1835-1889) os intensos debates tratando do contrabando na fronteira do Império brasileiro com o Uruguai. A mesma autora realizou importante estudo sobre a política do II Império, no período 1868-1882, no tocante o Rio Grande do Sul (Piccolo, 1974).

18 Cf. análise da noção "fronteira da paz" em Mélo & Sarturi, (2003).

19 Hobsbawm (1978, p. 22) faz referência ao contrabandista "nobre" da Espanha no século XIX.

20 "Os subterrâneos do crime na Fronteira Sul", série de reportagens do Jornal Zero Hora, de Porto Alegre, publicadas de 19 a 22 de abril de 1998.

21 Disponível em: http://www.aru.com.uy/2000/revista/mayo/congreso.htm, acesso em: 30/12/2002.

22 El País Agropecuário, Montevideo, v. 4, n. 37, p. 9, mar. 1998.

23 Embora haja identificação nos textos publicados na web, o pesquisador optou pela supressão dos nomes, mediante a sigla NS.

24 Para o Rio Grande do Sul, os registros demonstram ligeira variação ao longo dos anos noventa: 1992: 5.834; 1993: 5.923; 1994: 6.648; 1995: 4.976; 1996: 4.480; 1997: 4.682; 1998: 5.930; 1999: 6.727. Deve ser levado em consideração que grande parte dos casos de abigeato não são registrados na Polícia Civil, principalmente no que se refere a ovinos e suínos. Disponível em: http://www.conjunturacriminal.com.br/dados/rgs9297.html, 17/07/2002; RS?? Departamento de Polícia do Interior. Ocorrências Policiais, 1991-1995, DPI/RS.

25 Tem-se o crescimento do que José de Souza Martins (1997, p. 40) chamou de "forças repressivas do privado".

 

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Artigo recebido em 05 abr. 2004; aprovado em 07 jun. 2004.

 

 

* Estudo apresentado no GT 24: Violência e Sociedade, durante o XI Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado em Campinas (SP), de 1 a 5 de setembro de 2003. É uma versão modificada do Capítulo 5 "Conflitualidade e lutas sociais na fronteira" da tese de doutorado Fronteiras abertas: o campo do poder no espaço fronteiriço Brasil-Uruguai no contexto da globalização, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2000.