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Sociedade e Estado

Print version ISSN 0102-6992

Soc. estado. vol.19 no.1 Brasília Jan./June 2004

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922004000100021 

RESUMOS DAS TESES E DISSERTAÇÕES DEFENDIDAS NO PPG-SOL/UnB DE JANEIRO A JUNHO DE 2004
DISSERTAÇÕES

 

Juizados especiais cíveis do Paranoá: pessoalidade e impessoalidade nos interstícios do estado

 

 

Juliano Vieira Alves

Curso: Mestrado em Sociologia
Data de defesa da dissertação: 2 de fevereiro de 2004
Orientador: Prof. Dr. Brasilmar Ferreira Nunes

 

 

RESUMO

A burocracia moderna cumpre objetivamente suas tarefas, ou seja, segundo as regras calculáveis e de forma impessoal, tal como prefere o mercado racional. Chegamos ao estágio civilizacional no Direito em que esse ideal pode ser respeitado, em detrimento da administração discricionária pessoalmente livre baseada na graça do velho domínio patrimonial.
O Juizado Especial, mesmo sendo uma parte da justiça que pode ser considerada como a mais moderna em sua estrutura legislativa e organizacional, quando se considera a faculdade da assistência por advogado, é a vara judicial que permite a visualização do conflito de uma forma mais completa do que em qualquer outro lugar de dentro da justiça, eis que se pode acessar diretamente o ponto de vista das partes em conflito no momento de sua resolução.
Este trabalho chama a atenção para um fator importante nesse contexto que é a aplicação do Direito levando em consideração as especificidades de cada parte envolvida. Isso sem fazer uma volta a um antigo regime em que, dependendo do status da parte, ela necessariamente sairia vencedora do conflito, ou seja, sem transformar direito em privilégio.

Palavras-chave: Pierre Bourdieu, Marcel Mauss, Direito, juizados especiais.