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Sociedade e Estado

Print version ISSN 0102-6992

Soc. estado. vol.28 no.3 Brasília Sept./Dec. 2013

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922013000300005 

DOSSIÊ: TRABALHO: QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS

 

As centrais sindicais e o fenômeno do transformismo no governo Lula

 

 

José de Lima Soares

Professor do Departamento de História e Ciências Sociais da UFG/ CAC, mestre em sociologia do trabalho pela Unicamp e doutor em sociologia pela UnB. Autor dos livros: Ensaios de sociologia do trabalho (Rio de Janeiro: Editora Ciência Moderna, 2011), Sindicalismo no ABC paulista: reestruturação produtiva e parceria (Brasília: Universa, 2006), entre outros. odijas@uol.com. br

 

 


RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar as cinco principais centrais sindicais brasileiras, no contexto do fenômeno do transformismo e das políticas de reestruturação produtiva e de precarização do trabalho levadas a cabo no governo Lula. Além disso, pretende-se analisar as propostas de ação sindical defendidas pelas centrais no sentido de fazer frente ao quadro de mudanças em curso, mudanças essas que têm incidido diretamente tanto no plano da materialidade como na subjetividade das classes trabalhadoras. Assim, algumas indagações nos parecem pertinentes: o que tem levado as centrais sindicais a optarem por uma política de parceria e aproximação com o governo, em detrimento de uma linha mais conflitiva? O fenômeno da aproximação das centrais sindicais seria responsável pela acomodação política diante da ofensiva das empresas no tocante à reestruturação produtiva, à flexibilização e à precarização do trabalho? Dito de outra maneira, as centrais sindicais não estariam operantes frente à ofensividade do capital sobre o trabalho?

Palavras-chave: governo Lula; centrais sindicais; transformismo; sindicalismo.


ABSTRACT

This paper aims to analyze the top five Brazilian Labor Union Federations in the context of both the phenomenon of transformism and the policies of productive restructuring and labor precarization undertaken under Lula´s presidency. In addition, we intend to analyze the proposed union action advocated by the Federations in order to cope with the frame changes underway. Changes which have focused directly on both the materiality and the subjectivity of the working classes. Thus, some questions seem relevant: what has led the Labor Unions Federations to opt for a policy of partnership and approximation with the government at the expense of a more confrontational line? The phenomenon of co-optation of Labor Union Federations would be responsible for the political accommodation in front of the employer's offensive regarding corporate restructuring process, flexibility and precariousness of labor? In other terms, would not the Labor Union Federations neglecting in front of the offensiveness of capital over labor?

Keywords: Lula Government; Unions Federations; Transformism; Tradeunionism.


 

 

Introdução

O foco deste trabalho tem como ponto de partida as cinco centrais sindicais legalizados após a sanção presidencial da Lei n.º 11.648, de 31 de março de 2008, o fenômeno do transformismo e as políticas de reestruturação produtiva e de precarização do trabalho implementadas no governo Lula. Entendemos que as centrais são parte integrante desse processo, já que aderiram ao governo Lula sendo por ele cooptadas, bem como se adaptaram ao processo de reestruturação produtiva e precarização do trabalho impostos pelo patronato. Ou seja, as centrais negligenciaram no combate aos processos de reestruturação produtiva, precarização e flexibilização do trabalho, considerando-os agora como fenômeno inevitável, e trocam os movimentos de resistência pela negociação quantitativa dos postos de trabalho que serão eliminados (Galvão, 2013).

Dentre as centrais selecionadas, estão: a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical (FS), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Enquanto isso, outras entidades sindicais, continuam lutando por legalização formal. A Central Sindical e Popular – Coordenação Nacional de Lutas (CSP – Conlutas Central Sindical e Popular) e a Intersindical não pleitearam o reconhecimento formal e assumem posturas agudamente críticas à legislação trabalhista implementada pelo governo Lula da Silva.1 Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantém em seu quadro de reconhecimento cinco centrais sindicais (Tabela 1). Três centrais pleiteiam o reconhecimento formal: a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que já esteve no grupo, mas perdeu essa condição após uma divisão no comando da entidade, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), dirigida pelo ex-presidente da própria CGTB, e a Central Sindical e Popular-Conlutas (CSP-Conlutas).

 

 

Na Tabela 1, podemos visualizar o coficiente de representatividade das centrais sindicais, a partir do número de trabalhadores sindicalizados filiados a cada Central, levando-se em consideração que, em conformidade com os critérios do MTE, esses dados de aferição de representatividade podem ser alterados a cada ano. Os dados são bastante oscilatórios, já que uma central pode perder ou ganhar filiados, de um ano para outro. Como se pode perceber, o Estado continua mantendo o controle sobre as centrais e os sindicatos de trabalhadores. O que reforça, por si só, a tese do sindicalismo de Estado.2

A propósito desta questão, Dal Rosso (2013) tem chamado a atenção para um aspecto relevante do problema que diz respeito à "fragmentação sindical". Uma das hipóteses levantadas tem a ver com o crescimento vertiginoso do número de entidades sindicais de trabalhadores. Trata-se de sindicatos fantasmas, em sua maioria, sem representatividade, e que são fundados apenas com o intuito de dividir a classe trabalhadora e receber a contribuição sindical. Tudo isso tem a ver com a facilidade com que se cria e se registra um sindicato no Brasil. Há situações em que a criação de sindicatosé empreendida por pessoas completamente estranhas à categoria a ser representada, e esta tem sido uma prática cada vez mais disseminada.3

O Brasil chama a atenção pelo número de entidades sindicais de trabalhadores. Uma pesquisa feita pelo IBGE em 2001 resultou em 13.203 sindicatos, dos quais 9.186 tinham registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Onze anos mais tarde, em 2012, este mesmo ministério registra 9.954 instituições com certificado ativo, aproximadamente 8% a mais de sindicatos em onze anos. Qual o significado da ampliação do número de sindicatos? Está-se diante de processos de saudáveis organizações de novas bases sindicais ou se trata de fragmentação de forças? Opera-se com a hipótese de que boa parte da divisão organizativa, processo que se observa no interior dosde sindicatos de trabalhadores, corresponde a uma fragmentação em decorrência de lutas por espaços políticos, por verbas do imposto sindical, por divisão territorial e por puro corporativismo, o que não implica em elevar a capacidade de luta da estrutura como um todo. O vertiginoso surgimento de centrais sindicais após o ano 2000 fornece força cabal ao argumento da fragmentação (Dal Rosso, 2013: 39).

Com a publicação da Lei n.º 11.648/2008, as centrais sindicais – que já gozavam de legitimidade e representatividade – ganharam poder político expresso na prerrogativa de coordenar a representação geral dos trabalhadores por intermédio de seus filiados, além de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e de demais instâncias tripartites, nas quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores. Para obterem o certificado de legalização, as centrais cumpriram os seguintes critérios: 1. filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; 2. filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e 3. filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano (cerca de 300 mil trabalhadores sindicalizados), devendo atingir 7% em dois anos. Com a legalização, em 2008, as centrais passaram a ter acesso a 10% da contribuição sindical destinada aos sindicatos filiados; um montante de cerca de R$ 55,5 milhões, que passaram a ser divididos, proporcionalmente, entre elas. Em 2010 foram R$ 84,3 milhões para as centrais: segundo o MTE, as duas maiores centrais, CUT e FS, receberam R$ 27,3 milhões e R$ 23,6 milhões, respectivamente – valores que representam 80% do orçamento da Força e 60%, da CUT. Em seguida, os maiores beneficiados foram a UGT com R$ 14 milhões; NCST que embolsou R$ 9,9 milhões; CTB R$ 5,3 milhões; e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) R$ 3,9 milhões.4

Desde o governo Sarney, amparadas no artigo 10 da Constituição, as centrais sindicais ocupavam importantes espaços de diálogo social, mas isto decorria mais da vontade política dos governantes do que propriamente de obrigação de ordem legal.

Com base em uma ampla revisão bibliográfica mais recente, é possível levantar a hipótese de que o vínculo orgânico "transformista" da alta burocracia sindical com os fundos de pensão poderia não ser suficiente para gerar uma "nova classe", como assegura Francisco de Oliveira (2006; 2011), mas seguramente pavimentaria o caminho sem volta do "novo sindicalismo" na direção do regime de acumulação financeira globalizado. Como assinalam Ruy Braga e Álvaro Bianchi (2011), essa via poderia liquidar completamente qualquer possibilidade de retomada da defesa, por parte desta burocracia, dos interesses históricos das classes subalternas brasileiras. É o que Braga e Bianchi denominam processo de "financeirização da burocracia sindical".5

A escolha do tema se justifica pelo fato de o movimento sindical, embora tenha sido fonte de amplas pesquisas acadêmicas, não repercutir tanto na esfera das centrais sindicais, assim como suas relações com o governo Lula. O tema é complexo, intrincado e lacunoso. É possível mesmo afirmar que não há estudos e pesquisas aprofundadas que tratem diretamente do tema em questão. Dessa questão, derivam outras não menos importantes, como a reestruturação produtiva, a flexibilização e a precarização do trabalho e suas implicações para os trabalhadores brasileiros.

Não pretendemos fazer uma análise exaustiva do perfil político e ideológico de cada central sindical, mas sim uma síntese dos princípios e concepções que orientam sua atuação junto aos trabalhadores e ao movimento sindical. Nesse sentido, a revisão bibliográfica tem se constituído em importante ponto de partida para nosso objeto de estudo e pesquisa. Do ponto de vista político e ideológico, começamos pelas duas principais centrais do país, a CUT e FS. A CUT foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, durante o Primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat). Naquele momento, mais de cinco mil homens e mulheres, vindos de todas as regiões do país, compareceram ao congresso de fundação. A CUT surge como organização sindical de massas de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. É baseada em princípios de igualdade e solidariedade, defende a luta dos trabalhadores e trabalhadoras contra a exploração capitalista e busca construir a perspectiva de uma sociedade socialista. A CUT surgia com a tarefa de romper com a velha estrutura sindical varguista e com o modelo econômico, social e político implantado no país desde o golpe militar de 1964. Em linhas gerais, esses eram os princípios programáticos defendidos pela CUT. Hoje, seguramente, a CUT é a mais governista de todas!

 

Do velho ao novo sindicalismo: a trajetória das centrais sindicais no governo do PT

Historicamente relacionada com o Partido dos Trabalhadores (PT), a CUT foi base de apoio do governo Lula e segue sendo no atual governo Dilma Rousseff. Conduziu grandes mobilizações de trabalhadores e organizou importantes greves sindicais nos anos 1980 em todo país e no Grande ABC, principalmente no município de São Bernardo do Campo. É característica da CUT sua tendência em oposição ao chamado "Velho Sindicalismo", surgido e praticado na "Era Vargas", e responsável pelo atrelamento ao Ministério do Trabalho. Ou seja, a CUT surgia reivindicando um sindicalismo independente do Estado, protagonizando o que veria ser chamado de "Novo Sindicalismo".

Já a FS surgiu em 1991 com o objetivo de se contrapor à CUT, já existente, e ligada ao PT. A FS não tem em seus princípios a luta contra o capitalismo, mas um suposto sindicalismo de resultados. Seu primeiro presidente foi Luiz Antônio Medeiros, posteriormente deputado federal e hoje secretário regional do Trabalho de São Paulo. Seu atual presidente, Paulo Pereira da Silva – o Paulinho da Força – foi eleito deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e hoje é o fundador do recém-criado Solidariedade. Para alguns estudiosos do movimento sindical (Giannotti, 2002; Trópia, 2009; Antunes, 1991; 2005; 2006; Boito Jr.,1999; Galvão, 2013) a FS aderiu com todas as letras ao neoliberalismo.6 É o que afirma Patrícia Trópia (2009), a partir de pesquisa realizada sobre o tema. De acordo com a autora, a FS aderiu ao neoliberalismo ao apoiar ativamente a implantação de algumas políticas neoliberais, bem como difundir aspectos desta ideologia para suas bases. Mas, diferentemente do que a maior parte da bibliografia afirma e ao contrário do que a maioria dos ativistas do movimento sindical prega, a penetração da ideologia neoliberal não se limita às suas lideranças, mas se propaga entre sua base principal, os metalúrgicos da cidade de São Paulo.

A CTB é uma organização sindical brasileira, fundada em 14 de dezembro de 2007 na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, durante o primeiro Congresso Nacional da Central dos Trabalhadores do Brasil. A CTB se considera a terceira maior central sindical do Brasil, sendo composta de cerca de 700 entidades filiadas em todas as regiões do Brasil. Atuou no interior da CUT como Corrente Sindical Classista, até se constituir organicamente como Central Sindical. Ideologicamente, a CTB sempre foi ligada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A CTB se define como organização de caráter sindical, classista, autônoma e democrática, e que reconhece o papel determinante da luta de classes e defende o socialismo. É considerada uma central governista, já que muitos de seus militantes atuam na base do governo petista.

A NCST é uma central brasiliense por formação, criada em junho de 2005. Sua composição representa sete confederações, 136 federações, aproximadamente três mil sindicatos e cerca de 10 milhões de trabalhadores filiados em todo país. Embora se defina como central sindical independente, classista e autônoma, defende todo o aparato da velha estrutura sindical varguista, como o imposto sindical, a contribuição compulsória e a unicidade sindical. De forma vaga, afirma lutar por um Brasil com emprego, desenvolvimento econômico e juros baixos. Do ponto de vista ideológico, a NCST pode ser definida como uma central liberal que se diz comprometida com valores como a democracia, a ética, a justiça social e a cidadania (Cf. Silva, 2012).

Já a UGT originou-se a partir da unificação das centrais sindicais Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS), Central Autônoma de Trabalhadores (CAT) e de um amplo grupo de sindicatos independentes. A UGT foi fundada em 19 de julho de 2007, durante o Congresso Nacional de Trabalhadores que se realizou nos dias 19, a 21 de julho de 2007 em São Paulo, e reuniu mais de 3.400 delegados, representando 623 entidades sindicais de todo o país e mais de cinco milhões de trabalhadores, ocasião em que foi eleita a primeira executiva nacional para um mandato de quatro anos, tendo como presidente nacional, o sindicalista Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, segundo os dados fornecidos pela Central. A UGT possui base majoritária de representação no setor de comércio e serviços. Por essa razão, suas práticas são interligadas com as estratégias sindicais promovidas pelo sindicato dos comerciários de São Paulo.

De acordo com seus dirigentes, a UGT surgiu para defender os trabalhadores brasileiros a partir de um movimento sindical amplo, cidadão, ético, solidário, independente, democrático e inovador. A UGT defende a unidade no sindicalismo e o direito à livre associação e organização, visando à construção de um projeto social pacífico, justo e democrático, centrado no ser humano, capaz de oferecer respostas e propostas aos problemas nacionais.

A partir de amplo levantamento bibliográfico, é possível afirmar que existem diferenças políticas e ideológicas entre as centrais sindicais. A bibliografia pesquisada reforça nossa hipótese de que as cinco centrais sindicais em pauta, cada uma à sua maneira, em maior ou menor grau, passaram por um processo de aproximação em relação ao governo Lula. Esse processo se expressa naquilo que Antonio Gramsci denominou de "transformismo". Considerando aqui as devidas diferenças entre as centrais (e suas nuances), todas elas, integraram o aparato governamental, sobretudo através do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), instituído pelo Decreto n.º 4.7796, de 30 de julho de 2003. Esse foi o elemento principal da estratégia conciliatória de Lula:

promover o entendimento entre os representantes dos trabalhadores e empregadores e o governo federal, com vistas a construir consensos sobre temas relativos ao sistema brasileiro de relações de trabalho, em especial sobre a legislação sindical e trabalhista (Brasil, Decreto n.º 4.7796).

Os trabalhos do FNT foram divididos em oito grupos de trabalho temáticos (GTs): Organização Sindical, Negociação Coletiva, Conflitos Individuais e Coletivos, Legislação do Trabalho, Sistemas Administrativos e Judiciários, Condições de Trabalho, Qualificação e Certificação Profissional e Legislação Processual. Os GTs realizaram o debate partindo das diretrizes do governo para cada questão, com o objetivo de alcançar o consenso. Posteriormente, encaminharam suas deliberações para serem sistematizadas e discutidas na Plenária do Fórum. O processo de composição da bancada dos trabalhadores foi centralizado pelas altas cúpulas da estrutura sindical e, por conta disso, todos os 42 representantes dos trabalhadores no FNT eram dirigentes das centrais, federações ou confederações sindicais (Almeida, 2007: 6). A constatação é importante, na medida em que demonstra certa preferência pelos membros da cúpula nas indicações da representação trabalhadora, excluindo as bases sindicais e entrando em contradição com a proposta do fórum, que sugeria a discussão e a construção de uma proposta junto aos representantes locais dos trabalhadores na base. Na distribuição das "cadeiras", coube aos trabalhadores ocuparem 21 vagas titulares (além das respectivas suplências) (Perondi, 2011).7

A CUT e a FS – as duas maiores centrais de trabalhadores, que por muito tempo ficaram marcadas por suas distintas concepções sobre o movimento sindical – iniciaram no governo Lula, principalmente a partir do FNT, um processo de aproximação e convergência de interesses. Tal aproximação explica-se pela inflexão da CUT ao sindicalismo corporativo e propositivo, que passou a ganhar espaço na central bem antes da ascensão de Lula à Presidência, mas que parece ter atingido seu auge justamente com o apoio ao governo petista. A atuação conjunta das duas centrais foi preponderante para o andamento das discussões no fórum. Ambas parecem ter encontrado um ponto convergente que superou as desavenças do passado: a luta pelo reconhecimento das centrais sindicais (Perondi, 2011; Almeida, 2007; Galvão, 2013).

De acordo com Graça Druck (2006), desde o governo Fernando Henrique Cardoso vem se intensificando uma forte ofensiva do capital de ataque aos direitos dos trabalhadores, pela implantação de políticas neoliberais. Mas os trabalhadores e os movimentos sociais e populares, mesmo na defensiva, reagiram como puderam. Nesse ínterim, ainda segundo autora, teria havido um processo de despolitização crescente dos sindicatos, que pode ser expresso na incapacidade de avançar com propostas políticas de conteúdo ofensivo e que, principalmente, apontassem um caminho independente para a classe trabalhadora. Assim, os sindicatos se transformaram num fim em si mesmo e, como tal, atuaram cada vez mais dentro da legalidade do capital, deixando de ser um meio para constituir uma legalidade própria da classe trabalhadora e que alimentasse a construção de um projeto político alternativo à hegemonia neoliberal (Druck, 2006: 330). Com isso, houve um rebaixamento da pauta política que acabou levando à desmobilização dos trabalhadores e aprofundou o processo de burocratização das organizações construídas na década de 1980 (Sampaio Jr., 2005).

Druck argumenta que a eleição de Lula, em 2002, representou a possibilidade de superar esse cenário. Era a vitória de um líder operário e sindical, fundador do Parti-do dos Trabalhadores (PT), e que, apesar das amplas coligações eleitorais realizadas, apresentava um programa de caráter antiliberal. A vitória de Lula nas urnas foi saudada por todos os movimentos sociais e de esquerda da América Latina, reforçando um quadro de avanços das mobilizações populares que eram retomadas em todo continente. Tudo se encaminhava no sentido de um momento histórico que poderia inaugurar uma era pós-neoliberal.

De acordo com a socióloga e pesquisadora, o governo Lula da Silva acabou não se constituindo nessa possibilidade: optou em dar continuidade à aplicação e defesa de uma política econômica neoliberal e, consequente, com a base ideológica e política do neoliberalismo, vem atuando no sentido de desmobilizar os movimentos sociais, de anular a força autônoma e independente do movimento sindical, através de uma permanente cooptação de suas direções e de um processo de "estatização" das organizações dos trabalhadores (sindicatos e partidos, especialmente, o Partido dos Trabalhadores) (Druck, 2006).

Boito Jr. (2003; 2009) defende a tese de que a década de 2000 foi marcada por um processo de acomodação e cooptação política de dirigentes sindicais e do movimento popular. Isso não significa que as bases não tenham se mobilizado. Contraditoriamente, enquanto as direções das centrais sindicais assumiram uma postura marcadamente "transformista", as bases reagiram como puderam. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) conseguiu registrar as greves referentes ao ano de 2008: foram 411 greves, cerca de 100 a mais que o montante de greves que vinha sendo mantido ao longo dos anos anteriores (Boito Jr., 2009).

De alguma maneira é possível afirmar que, embora as cúpulas sindicais tenham assumido posturas transformistas, cedendo a uma maior aproximação com o governo, o mesmo não parece ter ocorrido com as bases sindicais. Isso é possível observar notadamente nas últimas greves dos bancários, dos trabalhadores dos Correios, entre outras categorias. Entendemos por transformismo, no sentido gramsciano, o movimento de cooptação política e ideológica desencadeado pelas classes dominantes sobre suas forças aliadas e/ou sobre as classes subalternas. Tal movimento de aproximação com o governo consiste em atrair para o campo político dominante os intelectuais orgânicos dos outros grupos sociais, seus dirigentes políticos e ideológicos, esvaziando sua postura crítica e decapitando as forças sociais oponentes de sua direção política. Desse modo, permite-se a conservação da ordem numa qualidade superior, pois as contradições sociais e a luta entre as classes não desdobram no plano da luta política e ideológica, ficando como que "congeladas" no plano político (Gramsci, 2002: 63).

Geralmente o Estado tem um papel importante nos movimentos transformistas, pois sua força social e sua enorme capacidade de cooptação são utilizadas para atrair os intelectuais orgânicos oponentes e integrá-los ao sistema de dominação. Um aspecto relevante dessa política pode ser observado, no governo petista, a partir da dissolução dos vínculos orgânicos com a classe trabalhadora e, no segundo momento, quando a organização independente da classe trabalhadora, como sujeito político, deixou de ser um objetivo claro de seu projeto estratégico (Maciel, 2006).

Na esteira de Gramsci, Eurelino Coelho (2012) entende que:

O transformismo pode ser assim definido, sinteticamente, como:
1. absorção, em caráter individual ou "de grupo" e obtida por diferentes "métodos", de intelectuais ("elementos ativos") das classes subalternas pelas classes dominantes. Nele estão implicados: 2. a modificação "molecular" dos grupos dirigentes, sua ampliação e 3. a produção da desorganização política das classes subalternas. A concepção do transformismo como mecanismo de atração de intelectuais exige, por fim, que se considere o 4. poder de atração de cada classe, que varia principalmente em função da sua "condensação ou concentração orgânica" (Coelho, 2012: 301).

De acordo com Eurelino Coelho, teria ocorrido um caso histórico de transformismo, no sentido gramsciano que o autor aplica à análise do processo de abandono do marxismo como expressão de uma mudança de concepção de mundo de intelectuais do PT que se deslocaram no terreno da luta de classes e formam atualmente o bloco político conhecido como campo majoritário do PT. E transformado o PT, ao longo dos anos 1990, na esquerda do capital.

Ricardo Antunes também é um autor que levanta algumas questões referentes à política transformista:

Quais são as explicações para esse transformismo? Aqui podemos tão somente indicá-las: 1. a proliferação do neoliberalismo na América Latina; 2. o desmoronamento do "socialismo real" e a prevalência equivocada da tese que propugnava a vitória do capitalismo; 3. a social-democratização de parcela substancial da esquerda e sua aproximação à agenda social-liberal, eufemismo usado para "esconder" sua real face neoliberal. Mas havia, ainda, outro elemento central na engenharia da cooptação do governo Lula/Dilma: o controle de setores importantes da cúpula sindical, que passava a receber diretamente verbas estatais e, desse modo, garantia o apoio das principais centrais sindicais ao governo (1). Pouco antes de terminar seu governo, Lula tomou uma decisão que ampliou ainda mais o controle estatal sobre os sindicatos, ao permitir que as centrais sindicais também passassem a gozar das vantagens do nefasto Imposto Sindical (2), criado na Ditadura Vargas, ao final dos anos 1930. E, além do referido imposto, elas passaram a receber outras verbas públicas, praticamente eliminando (em tese e de fato) a cotização autônoma de seus associados. Outro passo crucial para a cooptação estava selado (Antunes, 2011b).

Desde a eleição de Lula, em 2002, a relação do sindicalismo brasileiro com o aparelho de Estado modificou-se radicalmente. Nunca é demais rememorar alguns fatos. Em primeiro lugar, a administração de Lula da Silva preencheu aproximadamente metade dos cargos superiores de direção e assessoramento – cerca de 1.300 vagas, no total – com sindicalistas que passaram a controlar um orçamento anual superior a R$ 200 bilhões. Além disso, posições estratégicas relativas aos fundos de pensão das empresas estatais foram ocupadas por dirigentes sindicais. Vários destes assumiram cargos de grande prestígio em companhias estatais – como, por exemplo, a Petrobras e Furnas Centrais Elétricas –, além de integrarem o conselho administrativo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo Lula promoveu, ainda, uma reforma sindical que oficializou as centrais sindicais brasileiras, aumentando o imposto sindical e transferindo anualmente cerca de R$ 100 milhões para estas organizações.

Leon Trotsky (1978), em 1940, ao analisar o processo de burocratização dos sindicatos mexicanos e norte-americanos, foi um dos primeiros autores marxistas a chamar a atenção para o fenômeno da integração das organizações sindicais ao poder do Estado. Ele insistia que uma das palavras de ordem mais importantes seria a luta pela "independência total e incondicional dos sindicatos em relação ao Estado capitalista". O que significaria "lutar para transformar os sindicatos em organismos das grandes massas exploradas e não da aristocracia operária" (Trotsky, 1978: 103).

No Brasil, mais recentemente, João Bernardo e Luciano Pereira (2008), Ruy Braga e Álvaro Bianchi (2011) têm demonstrado como as centrais sindicais têm se comportado na gestão dos fundos de pensão e na administração de enormes verbas disponibilizadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Avançando nessa mesma linha de pensamento, Ariovaldo Santos (2004), ao estudar os sindicatos brasileiros e norte-americanos, tem apontado o processo de burocratização e a política de concertação social que vêm sendo implementadas no bojo das relações entre capital e trabalho.

Tudo somado, o sindicalismo brasileiro elevou-se à condição de um ator estratégico no tocante ao investimento capitalista no país. Esta função, não totalmente inédita, mas substancialmente distinta daquela encontrada no período anterior, estimulou Francisco de Oliveira (2006) a apresentar, ainda no início do primeiro governo de Lula, sua hipótese acerca do surgimento de uma "nova classe" social, baseada na articulação da camada mais elevada de administradores de fundos de previdência complementar com a elite da burocracia sindical participante dos conselhos de administração desses mesmos fundos (Braga & Bianchi, 2011).

Francisco de Oliveira (2006) entende que a elite do sindicalismo nacional, e por conseguinte o grupo dirigente do PT, passou a constituir uma nova classe social a ocupar posições nos conselhos de administração das principais fontes de recursos para investimentos no país, entre elas o BNDES e os fundos de pensão das empresas estatais, como a Petrobras. Assim esses novos "gestores" descolar-se-iam da representação dos interesses específicos dos trabalhadores, que não seriam mais os seus. Embora tenhamos acordo com a formulação crítica de Oliveira no que diz respeito ao processo de burocratização dos dirigentes sindicais, discordamos da caracterização que ele faz do conceito de "nova classe" dessa camada social privilegiada.

Na opinião de Oliveira, a integração entre "técnicos e economistas doublés de banqueiros" e "trabalhadores transformados em operadores de fundos de previdência" serviria para explicar as convergências programáticas entre o PT e o PSDB e compreender, em última instância, o aparente paradoxo de um início de mandato petista que, nitidamente subjugado ao domínio do capital financeiro, conservou o essencial da política econômica estruturada pelos tucanos em torno do regime de metas de inflação, do câmbio flutuante e do superávit primário nas contas públicas.

Em trabalho mais recente Oliveira (2011) retoma sua tese, enfatizando que:

A novidade brasileira dos últimos anos foi ter encontrado uma fonte permanente de recursos. Essa fonte vem, sobretudo, dos fundos de pensão com origem em empresas estatais: Previ, Eletros, Petros, Portus, todos fundos de previdência complementar nascidos da ditadura militar. Veio a Constituinte de 1988 e criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, que se transformou na principal fonte de recursos do BNDES. O poder dos fundos de pensão criou uma casta de administradores – funcionários, operários e sindicalistas das grandes empresas e das grandes centrais. Eles formam o que tenho chamado de uma nova classe social [...]. Essa nova classe está em benefício dela própria. Os dirigentes sindicais se convertem, para usar uma analogia, numa espécie de nomenclatura desse tipo de estrutura política [...]. Por intermédio dos fundos de pensão, a classe dirigente trabalhadora participa da grande política. Na pequena política fica a enorme massa de trabalhadores, formais e informais. Os altos dirigentes tomam decisões estratégicas de longo prazo, que não são do cotidiano (Oliveira, 2011).

Surpreendentemente, ao defender a tese do surgimento da "nova classe dirigente", Oliveira não faz menção à teoria das elites, não cita a chamada "lei de ferro da oligarquia", de Michels, e nem a tese de Wright Mills quando este trata do processo de burocratização e da ascensão das elites sindicais nos Estados Unidos.8 Em O ornitorrinco (2006) faz referência ao livro de Milovan Djilas – Nova classe: uma análise do sistema comunista –, chegando a aconselhar a leitura desta obra, mas não aprofunda a questão. Sugere que o tema é complexo e intrincado e que certamente seria necessário abrir um debate bem mais aprofundando sobre a questão.

Ruy Braga e Álvaro Bianchi (2011; Braga, 2012) avançam a hipótese de que o vínculo orgânico "transformista" da alta burocracia sindical com os fundos de pensão poderia não ser suficiente para gerar uma "nova classe", como pretende Francisco de Oliveira, mas seguramente "pavimentaria o caminho sem volta do 'novo sindicalismo' na direção do regime de acumulação financeira globalizada". Assim, essa via liquidaria completamente qualquer possibilidade de retomada da defesa, por parte desta burocracia, dos interesses históricos das classes subalternas brasileiras. Para os autores,

A financeirização da burocracia sindical é um processo que divide fundamentalmente a classe trabalhadora e enfraquece a defesa de seus interesses históricos. Na condição de gestores dos fundos de pensão, o compromisso principal deste grupo é com a liquidez e a rentabilidade de seus ativos. Muitos têm argumentado que os fundos teriam um papel importante na seleção de investimentos ecologicamente sustentáveis e geradores de empregos (Braga & Bianchi, 2011).

As greves do ABC paulista – que depois se esparramaram por todo país, envolvendo várias categorias – fizeram renascer novas perspectivas para o movimento sindical brasileiro. Diante do exposto, sustentamos a hipótese de que, mesmo tendo avançado significativamente nas suas conquistas trabalhistas, e no que diz respeito à democratização da estrutura sindical, as bases fundamentais, que servem de sustentáculo dessa estrutura, ainda se mantêm.

O movimento sindical, incluindo a CUT, o "novo sindicalismo" e até mesmo a esquerda organizada, não foram capazes de destruir a velha estrutura oficialista. As centrais sindicais tradicionais acabaram adaptando-se rapidamente ao projeto do governo Lula, sendo por ele cooptadas. Isso não significa que todo o movimento sindical tenha aderido, passivamente, à política de concertação social hegemonizada pelo governo. Por outro lado, segue existindo alguns focos de resistências, que têm se expressado, basicamente, no Conlutas e na Intersindical (Antunes, 2011). Esses movimentos têm procurado, cada um à sua maneira, organizar os trabalhadores do campo e da cidade a partir de uma perspectiva a combater não apenas a estrutura sindical vigente e o neopeleguismo, e lutar pela independência de classe, por uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.

Um dos combates mais importantes tem sido a luta contra a chamada reforma sindical e trabalhista do governo Lula. Muito tem se falado e escrito sobre esse tema, mas as ações práticas têm sido ainda bastante tímidas por parte dos setores mais combativos da esquerda.

Estudiosos do mundo do trabalho e um grande número de influentes intelectuais afirmam: que se mantém a estrutura sindical atrelada ao Estado; que essa reforma nega a liberdade sindical, como prevista pela Convenção 87 da OIT e defendida como um dos princípios da CUT em seus estatutos; que significa um reforço da intervenção do Estado em toda a estrutura e organização sindical; que na negociação coletiva, o poder concentra-se na cúpula; que os direitos adquiridos não estão garantidos: sai o Imposto Sindical, entra a taxa compulsória; que o direito de greve está ameaçado; que há a imposição da flexibilização e a eliminação de direitos via negociação e contratação coletiva.

Osvaldo Bargas (ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista) e Marco Antonio de Oliveira (ex-secretário adjunto de Relações do Trabalho e coordenador-geral adjunto do Fórum Nacional do Trabalho no governo Lula) avaliam a reforma sindical do governo Lula apenas como positiva, já que, em vez de

pautar um modelo predefinido, considerou a realidade do sindicaismo brasileiro e as expectativas dos atores sociais, sem perder de vista a necessidade de incorporar o que já foi consagrado mundialmente. Ela pretende erigir um novo sistema que valoriza nossa cultura sindical e ao mesmo tempo incorpora o princípio da autonomia privada coletiva, em sintonia com o cenário jurídico predominante nas democracias contemporâneas (Bargas e Oliveira, 2005).

Na mesma linha, de forma incisiva, Antunes (2006) justifica porque recusar a re-forma sindical: a reforma trabalhista, elaborada pelo Fórum Nacional do Trabalho, com representantes dos ''trabalhadores, empresários e governo", todos escolhidos pelo governo do PT, é o oposto de tudo aquilo que era defendido pela CUT e pelo PT durante os anos 1980.9 Em síntese, é a negação da autonomia, da liberdade e da independência sindicais. Dividido em duas partes, o desmonte começa pela reforma sindical. Depois viria a reforma trabalhista, na onda da desconstrução global. Ela tem pelo menos três pontos nefastos: 1. é extremamente cupulista, transferindo para as centrais sindicais o poder de negociação de direitos dos trabalhadores, restringindo a participação dos sindicatos e das assembleias de base para a realização dos acordos de classe; 2. as centrais passam a ser definidas a partir da sua representação, o que fere qualquer possibilidade de exercício de autonomia e liberdade sindicais, ao estabelecerem limites mínimos para a representação dos sindicatos; e 3. o imposto sindical e as contribuições assistenciais são substituídas pela chamada Contribuição de Negociação Coletiva (de até 1% da renda líquida do trabalhador no ano anterior), ferindo-se o desejo fundamental do sindicalismo autônomo, que é a cotização livre e voluntária dos trabalhadores para a manutenção dos sindicatos. Trata-se de trocar gato por lebre, para manter a velha burocracia sindical sustentada desde os anos do chamado peleguismo sindical (Antunes, 2006: 46-47).

O que se pode perceber é que a reforma sindical e trabalhista proposta pelo governo Lula não ofereceu nenhum perspectiva de transformação da velha estrutura sindical. Na verdade, ela não apenas mantém a velha ordem sindical desenhada e protagonizada por Oliveira Vianna (e que o chamado novo sindicalismo também não foi capaz de sepultá-la), mas que, no governo Lula, até ganhou força, passando por um processo de aperfeiçoamento do sindicalismo de Estado, que acaba beneficiando o peleguismo e o neopeleguismo, em detrimento dos interesses dos trabalhadores. Não bastasse a precarização do trabalho, a manutenção das taxas sindicais, da unicidade sindical e da tutela do Estado, observamos ainda um número exagerado de sindicatos de "carimbos", verdadeiramente "cartoriais", sem nenhuma representatividade, manietados ao Estado e defensores de uma política de conciliação de classes. Como bem enfatiza Antunes (2006: 65), "o governo Lula, se fosse herdeiro de sua ação pretérita, poderia dar um passo real na conquista da liberdade e autonomia dos sindicatos".

Assim, o que poderia se constituir na possibilidade de se construir um sindicalismo livre e independente acabará se convertendo em um "monstrengo" onde o velho e o novo se confundem, mimeticamente, ao fortalecer uma burocracia parasitária que acabou se apossando do sindicalismo brasileiro.

Por fim, é surpreendente que a velha estrutura sindical tenha conseguido sobreviver à lógica dos acontecimentos, passando por vários períodos turbulentos de nossa história, metamorfoseando-se e adquirindo o mimetismo do peleguismo, em diferentes tipos de governos. E chega ao governo Lula, incólume, para ser reformada sob os auspícios da ordem capitalista e do Estado burguês, abortando, assim, a possibilidade de se construir um sindicalismo livre e independente, capaz de defender os interesses históricos dos trabalhadores.

De nossa perspectiva, procuraremos demonstrar que existe uma relação profunda entre a forma de organização dos trabalhadores em determinada época e a forma como o Estado concebe as relações de trabalho. Não foi à toa que o Estado alterou muitas vezes sua estratégia de desarticulação do movimento sindical, passando da violência escancarada à necessidade de cooptação, para garantir a hegemonia da classe cujos interesses ele representa, chegando atualmente a uma nova ofensiva com intuito de subjugar o trabalho aos anseios e necessidades do capital (Perondi, 2011).

No que pese os direitos trabalhistas, a nova configuração do movimento sindical tornou-o parceiro para o desenvolvimento das políticas neoliberais que, como foi assinalado, atuam no sentido de minimizar ou mesmo acabar com a proteção legal dos trabalhadores. A burocratização das entidades sindicais favorece esse quadro, uma vez que o corporativismo que tomou conta das direções coaduna com a diferenciação entre os setores de trabalhadores, institucionalizando em termos jurídicos aquilo que a precarização das condições de trabalho já haviam sedimentado. Agora, o Estado, ao invés de tomar o conjunto da classe para elaborar mediação, fomenta a fragmentação da mesma e combate os direitos universais, pois sabe que as diferenças objetivas entre as categorias profissionais também implica em formas de organização e mobilização sindical diferenciadas. O governo parte das necessidades e das peculiaridades do mercado, tais como tamanho da empresa ou setor em que atua, para estabelecer a forma de trabalho que lhe parece mais conveniente. Obviamente o sucesso de tal empreitada só é possível porque a classe trabalhadora não consegue organizar-se enquanto classe, mas sim enquanto corporação. O resultado de tal postura é a divisão da classe em subcategorias, onde temos alguns trabalhadores mais importantes, outros mais precários, e a grande maioria absolutamente descartáveis na sua condição individual – apesar de paradoxalmente imprescindíveis na sua condição de classe. É o que alguns autores, como Armando Boito Jr. e Ricardo Antunes têm chamado de neocorporativismo societal, onde a classe sai sempre perdendo, mas as direções acreditam que estão ganhando.

 

As centrais sindicais e a precarização do trabalho

Autores como Armando Boito Jr. (2003; 2005), Giovanni Alves (2000; 2009; 2011), Ricardo Antunes (2005; 2006a; 2006b; 2011), Ariovaldo Santos (2004; 2006), Graça Druck (2006; 2007), Andréia Galvão (2007), Sadi Dal Rosso (2007), entre outros, têm insistido que o processo de reestruturação produtiva, nos últimos anos, tem levado a uma profunda intensidade do trabalho, seguido da flexibilização e da precarização. Fazendo um retrospecto da bibliografia dos autores que tratam do tema, é possível destacar que desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando pelo governo de Lula da Silva, tem havido uma intensificação do processo de flexibilização e precarização do trabalho.

A bibliografia pesquisada indica claramente que o trabalho precário e o processo de flexibilização se inserem na lógica da exploração da força de trabalho nos marcos da ordem do capital. Do setor industrial ao setor de serviços, do trabalho formal ao trabalho informal, incontáveis sujeitos vivem longe das possíveis vantagens que vêm do núcleo privilegiado do capitalismo. Embora na sociedade atual seja quase uma redundância falar em "trabalho precário", alguns poucos trabalhadores conseguem fazer de sua atividade laboral uma fonte de prazer, estabilidade e dinheiro, mas a maioria encontra-se obrigada, com mais ou menos intensidade, a conviver com as várias facetas da precariedade no trabalho (Padilha, 2010).

Para Galeazzi (2006), a precarização do trabalho é entendida como situações laborais que se tornaram expressivas com a ocorrência da chamada "reestruturação produtiva" sob a égide do neoliberalismo. De acordo coma a autora, "a definição de trabalho precário contempla pelo menos duas dimensões: a ausência ou redução de direitos e garantias do trabalho e a qualidade no exercício da atividade" (Galeazzi, 2006: 203). Assim, a precarização do trabalho é considerada uma das formas de assalariamento atípico, o trabalho assalariado não regulamentado, a subcontratação, o trabalho por tempo determinado, o trabalho em tempo parcial e a contratação de cooperativas de trabalho como forma especial de terceirização.

Diante desse quadro, podemos definir o trabalho precário como um conjunto de fatores – os quais podem ou não estar combinados – que caracterizam a atividade laboral de inúmeros trabalhadores. Os principais fatores são: a. desregulamentação e perdas dos direitos trabalhistas e sociais (flexibilização das leis e direitos trabalhistas); b. legalização de trabalhos temporários, em tempo parcial, e da expansão do trabalho informal; c. terceirização e quarteirização ("terceirização em cascata"); d. intensificação do trabalho; e. aumento da jornada de trabalho (duração do trabalho) com acúmulo de funções (polivalência); f. maior exposição a fatores de riscos para a saúde; g. rebaixamento dos níveis salariais; h. aumento da instabilidade no emprego; i. fragilização dos sindicatos e das ações coletivas de resistência; j. feminização da força de trabalho; k. rotatividade estratégica (para rebaixamento de salários) (Padilha, 2010).

Para Vasopollo (2005), o trabalho precário equivale ao "trabalho atípico". É o que o autor caracteriza como

nova organização capitalista do trabalho marcada pela precariedade, pela flexibilização e desregulamentação, de maneira sem precedentes para os assalariados. É o mal-estar no trabalho [...] com a angústia vinculada à consciência de um avanço tecnológico que não resolve as necessidades sociais. É um processo que precariza a totalidade do viver social (Vasapollo, 2005).

Chama a atenção a perspectiva crítica do autor ao definir a flexibilização do trabalho como um processo onde há liberdade da empresa para despedir parte de seus empregados, sem penalidades, quando a produção e as vendas diminuem; liberdade da empresa para produzir ou aumentar o horário de trabalho, repetidamente e sem aviso prévio, quando a produção necessite; faculdade da empresa de pagar salários reais mais baixos do que a paridade de trabalho, seja para solucionar negociações salariais, seja para poder participar de uma concorrência internacional; possibilidade de a empresa subdividir a jornada de trabalho em dia e semana de sua convivência, mudando os horários e as características (trabalho por turno, por escala, em tempo parcial, horário flexível etc.); liberdade para destinar parte de sua atividade a empresas externas; possibilidade de contratar trabalhadores em regime de trabalho temporário, de fazer contratos por tempo parcial, de um técnico assumir um trabalho por tempo determinado, subcontratado, entre outras figuras emergentes do trabalho atípico, diminuindo o pessoal efetivo a índices inferiores a 20% do total da empresa. Ou seja, precarização e flexibilização estão interligadas, são parte integrante de um mesmo processo que atinge o conjunto dos assalariados na sociedade contemporânea.

É o que Antunes (1999; 2007) tem chamado de "dimensões da precarização estrutural do trabalho". A classe trabalhadora desprovida de direitos e sem carteira assinada, desemprego ampliado, seguido da precarização exacerbada e do rebaixamento salarial acentuado.

Para Bourdieu, a precarização está presente em toda parte e atinge grande parte da população, operários, empregados no comércio e na indústria, professores, jornalistas e estudantes. É o que ele chama de novo modo de dominação sobre o trabalho e os trabalhadores:

A precariedade atua diretamente sobre aqueles que ela afeta e indiretamente sobre todos os outros pelo temor que ela suscita e que é metodicamente explorado pelas estratégias de precarização, com a introdução da famosa "flexibilidade". Começa-se assim a suspeitar que a precariedade é o produto de uma vontade política, e não de uma fatalidade econômica, identificada com a famosa "mundialização". A precariedade se inscreve num modo de dominação de tipo novo, fundado na instituição de uma situação generalizada e permanente de insegurança, visando obrigar os trabalhadores à submissão, à aceitação da exploração. Apesar de seus efeitos se assemelharem muito pouco ao capitalismo selvagem das origens, esse modo de dominação é absolutamente sem precedentes, motivando alguém a propor aqui o conceito ao mesmo tempo muito pertinente e muito expressivo de "flexploração" (Bourdieu, 1998: 123-124).

No tocante à questão da flexibilização e a precarização do trabalho, autores como Boito Jr., Paula Marcelino e Andréia Galvão (2009), insistem que durante os governos Lula houve uma reconfiguração do movimento sindical, ou seja, alterou-se o cenário sindical brasileiro significativamente. A proliferação das centrais sindicais não significou um avanço na retomadas das lutas contra a ofensiva capital, de forma que, mesmo com a participação massiva dos dirigentes sindicais na máquina administrativa do governo, não houve nenhuma resistência organizada importante, por parte das centrais, contra a retirada de direitos dos funcionários públicos. Os novos servidores perderam o direito à aposentadoria com vencimento integral e seus benefícios deixaram de ser reajustados na mesma proporção que os salários dos servidores ativos. Os critérios para a aposentadoria dos servidores já em exercícios tornaram-se mais rígidos, de modo a dificultar-se a obtenção da aposentadoria integral. A perda sofrida no valor da aposentadoria seria supostamente compensada pela expansão dos fundos de pensão, destinados a assegurar uma aposentadoria complementar. Também se implementou algumas medidas flexibilizantes, a exemplo da contratação de prestadores de serviços na condição de empresas constituídas por uma única pessoa (a chamada "pessoa jurídica") e da lei do Super Simples, que possibilita a redução de alguns direitos trabalhistas para micro e pequenas empresas (Boito Jr., Marcelino & Galvão, 2009).

 

Considerações finais

Entendemos que o fenômeno do transformismo explica a conversão, no Brasil de Lula da Silva, de importantes lideranças sindicais em gestores dos fundos previdenciários públicos. A operação transformista presente neste longo processo de transição se evidenciou de duas formas, uma restrita, ou molecular e outra ampliada. A partir das formulações de Gramsci, diríamos que a forma restrita se manifesta quando o Estado e o bloco no poder conseguem "decapitar" as forças oponentes cooptando suas principais lideranças e atraindo-as para si.

A forma ampliada, mais complexa e que exige procedimentos de médio e longo prazos, manifesta-se através da modelagem da arena da disputa política de modo tal que tanto o projeto político, quanto à práxis político-social das forças oponentes se alterem ao ponto de as tornarem meras variantes do bloco histórico dominante. Em relação às classes trabalhadoras, a operação toda visa anular o caráter contra-hegemônico de seus instrumentos políticos, denegando não só seu potencial crítico, mas sua capacidade de mobilização social, em sua transformação em sujeito político capaz de disputar a hegemonia. Em outras palavras, estes procedimentos viabilizam a "domesticação do conflito político" e a "integração passiva à ordem" por parte das forças oponentes (Maciel, 2006).

Carlos Nelson Coutinho (2010) apontou aspectos relevantes da política transformista levada a cabo no governo Fernando Henrique Cardoso e que se prolongou no governo petista de Lula da Silva. Para Coutinho, a ascensão do PT ao governo, em 2003, longe de contribuir para minar a hegemonia neoliberal, como muitos esperavam, acabou reforçando-a de modo significativo. A adoção pelo governo petista de uma política macroeconômica abertamente neoliberal – e a cooptação para essa política de importantes movimentos sociais ou, pelo menos, a neutralização deles – desarmou as resistências ao modelo liberal-corporativo e assim abriu caminho para uma maior e mais estável consolidação da hegemonia neoliberal entre nós. Essa política transformista se expressa na cooptação pelo bloco do poder das principais lideranças da oposição (Coutinho, 2010: 42).

Nesse sentido, Gramsci ajuda-nos entender o sentido do transformismo, como a absorção gradual, mais contínua, e obtida com métodos de variada eficácia, dos elementos ativos surgidos dos grupos aliados e mesmo dos adversários e que pareciam irreconciliavelmente inimigos (Gramsci, 2002: 63). Nas considerações que faz sobre as implicações do transformismo sobre o grupo hegemônico e sobre o grupo subordinado, que são distintas, Gramsci descortina outros elementos que ultrapassam as fronteiras históricas da revolução passiva. Para os dominantes, o transformismo significou um processo de elaboração de uma classe dirigente cada vez mais ampla, que alterou o próprio conteúdo do organismo político moderado (Gramsci, idem).

Pelo exposto, é possível ponderar que a política trabalhista implementada pelo governo Lula não representou uma ruptura com o modelo que vinha sendo aplicado pelos governos que o precederam. Pelo contrário, em certa medida os governos iniciados em 2003 levaram adiante algumas importantes iniciativas que haviam emperrado nas administrações anteriores, aprofundando mesmo alguns preceitos desenvolvidos pelas mesmas.

Quanto à legislação trabalhista, entendemos que seu futuro depende muito de como se comportarão os trabalhadores nesse embate com os patrões. Muitos direitos foram desregulamentados ou extintos a partir da ofensiva do capital sobre o trabalho, e isso significou uma grande perda para a classe trabalhadora. Contudo, mais do que exigir a devolução das condições de trabalho anteriores ou mesmo a sua ampliação, o horizonte da classe trabalhadora deve estar voltado para a transformação definitiva das relações de trabalho, algo que não pode ser feito em um espaço tripartite ou através de alguma conciliação entre interesses de classe.

Ao longo deste trabalho, constatamos que a maioria das centrais sindicais tornou-se instituições cada vem mais burocráticas e distantes do movimento real dos trabalhadores. Tudo isso pode ser percebido na última convocatória para o ato nacional de protestos, realizado no último dia 11 de julho de 2013. O que seria um Dia Nacional de Lutas converteu-se, na verdade, em algumas mobilizações pouco massivas e localizadas em alguns centros urbanos. O mesmo tem ocorrido em outras ocasiões, quando as mobilizações têm sido pouco expressivas e sem a participação efetiva dos trabalhadores. Isso não significa que não tenham advindo de uma importante iniciativa, já que a maioria das centrais sindicais vinha implementando uma política de alinhamento com o governo e de concertação social com o patronato. Dada a pressão da sociedade e a onda de mobilizações e protestos dos movimentos sociais e as vozes vindas das ruas, em todo país, é possível que o movimento sindical comece a se organizar na perspectiva de construção de uma grande greve geral. As condições objetivas para essa empreitada, já estão dadas: crise econômica global, trabalho precário, inflação em alta, desemprego, intensidade da jornada trabalho e a precarização do trabalho.

A conjuntura política exige das centrais sindicais o rompimento com as práticas corporativas que norteiam os principais setores do movimento sindical brasileiro e mundial. Esse dilema não será resolvido por nenhum tipo de reforma trabalhista ou sindical negociada junto aos governos e aos setores empresariais. Pelo contrário, tal feito só poderá ser alcançado através da construção de uma práxis sindical realmente autônoma e democrática, que retome os princípios daquilo que Ricardo Antunes tem chamado de "sindicalismo horizontalizado". Os primeiros passos em direção a essa ruptura já foram ensaiados, pois muitos setores combativos do movimento sindical que não compactuaram com a acomodação cutista estão buscando retomar o movimento sindical classista e independente, e algumas entidades sindicais alternativas já foram mesmo criadas, como a Conlutas e a Intersindical.10 No entanto, essas iniciativas ainda esbarram, além das próprias dificuldades objetivas de organização, em posturas sectárias e fragmentadas das correntes que as compõe, preocupadas que estão em não repetir os erros cometidos no processo que levou a CUT à degeneração. Tal embate de certa forma é salutar, pois amadurece a compreensão sobre o caráter e as práticas que o movimento sindical precisa adotar para suas ações futuras. É fundamental, todavia, que tais divergências não impeçam a atuação unitária dos setores que estão tocando a luta contra o neoliberalismo. O grande desafio é conseguir organizar os setores precários do trabalho, composto pelos trabalhadores temporários, terceirizados, subcontratados etc., que foram os mais afetados pela reestruturação produtiva (Perondi, 2011).

O que se pode concluir, é que as centrais sindicais assimilaram e se adaptaram à estrutura sindical e à política transformista, bem como deixaram de lutar por uma organização sindical livre e autônoma dos trabalhadores, política essa que se aprofundou no governo Lula e segue a mesma linha no governo Dilma. É possível mesmo afirmar que as centrais sindicais estabeleceram uma relação de pacto e compromisso com o governo, que a um só tempo tem se manifestado na política de integração à base do governo.

Nesse sentido, concordamos com Eduardo Perondi (2011) quando afirma que o estágio crítico vivido pelo sindicalismo brasileiro nas últimas décadas – e em especial após a ascensão do PT ao poder – é também responsável por essa precarização das condições de trabalho. Dito de outra forma, a crescente burocratização das entidades sindicais e seu atrelamento aos interesses do Estado pode ter contribuído para o sucesso da iniciativa das entidades patronais. Mesmo que algumas das centrais tenham criticado e se posicionado contrariamente às propostas, consentiram em alguma medida ao não esboçarem uma reação política dos trabalhadores, ao não direcionarem o movimento sindical às ruas para fazer valer a sua força. Afinal, a história mostra que o caminho para a defesa dos interesses da classe trabalhadora passa pelo chão das fábricas, pelos locais de trabalho e pela organização política dos próprios trabalhadores, de forma autônoma e independente tanto do Estado como do patronato; e nunca pelo acordo de gabinetes e pela negociata (Perondi, 2011).

Por fim, este trabalho procurou apreender alguns traços fundamentais do fenômeno do transformismo envolvendo as centrais sindicais, o governo Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito de uma política que se expressou em um amplo processo de reestruturação produtiva, de flexibilização e precarização do trabalho. Chegamos à conclusão de que o apoio das centrais sindicais ao governo as impede de apresentar reivindicações mais ousadas e por isso tem se limitado a negociar favoravelmente à ordem vigente. Assim, priorizam mais o diálogo e a negociação com o governo (política de concertação social), em vez organizar e mobilizar os trabalhadores para o enfrentamento contra o patronato e o sistema sociometabólico do capital.

 

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Recebido: 01.10.13
Aprovado: 26.11.13

 

 

1 A Central Sindical e Popular – Coordenação Nacional de Lutas (CSP – Conlutas Central Sindical e Popular), ou simplesmente CSP-Conlutas, é uma organização sindical e popular brasileira que se propõe a construir uma alternativa de luta ao sindicalismo oficial. Foi fundada no Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) ocorrido em Santos-SP, nos dias 5 e 6 de junho de 2010, a partir da fusão e filiação de várias entidades sindicais e populares existentes, entre elas, a então Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas). Atua próximo ao Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU).
2 A tese do "sindicalismo de Estado" é defendida por Armando Boito Jr. Para esse autor, a estrutura sindical brasileira é uma instituição integrada ao Estado capitalista graças a alguns mecanismos legais e organizativos que se reproduzem graças a determinada ideologia. A integração ao Estado possibilita que o sindicato possa viver distante dos trabalhadores ou– em casos extremos e que são muitos – até separado da sua base. A dependência do sindicato diante do Estado tem como contrapartida sua independência diante dos trabalhadores. Quais são os principais mecanismos dessa estrutura sindical? O seu elemento central é a necessidade de que o Estado – seja por intermédio de um ministério, seja por intermédio do Judiciário – reconheça uma organização como sindicato para que essa organização possa funcionar como tal, isto é, para que possa negociar condições de trabalho e salário com o empregador. Outros elementos importantes da estrutura são a unicidade sindical, por intermédio da qual a representação sindical oficialé concedida em regime de monopólio para um sindicato representar um determinado segmento dos trabalhadores numa determinada base geográfica, e a capacidade legal, que o Estado outorga ao sindicato, de ele impor contribuições aos trabalhadores associados e não associados. O reconhecimento oficial do Estado é o elemento de base da integração, sem ele os demais não poderiam existir. Contudo, a unicidade sindical e as contribuições compulsórias são elementos muito importantes de controle do aparelho sindical pelo Estado. É esse tipo de estrutura que integra o sindicato ao Estado e, num mesmo movimento, afasta-o dos trabalhadores (Boito Jr., 1991; 1999).
3 João Bernardo e Luciano Pereira (2008), em seu estudo o Capitalismo sindical, entendem que a proliferação dos sindicatos ocorre porque "não há necessidade de comprovação de representatividade para obter o registro junto ao Ministério do Trabalho e não precisa demonstrar que tem um filiado sequer. O órgão ministerial funciona apenas como um depósito de registro sindical, que garante às novas organizações o "código sindical", uma senha que possibilita o acesso aos vastos recursos como as almejadas contribuições sindicais (Bernardo & Pereira, 2008: 106).
4 Dados do MTE, 2013.
5 Diante desse fato, vale a pena citar a indagação da historiadora Virgínia Fontes, ao prefaciar o livro de Eurelino Coelho (2012: 23): "Como compreender que, saindo diretamente das fileiras das mais radicais organizações anticapitalistas, importantes setores sociais tenham saltado a barreira de classes e, carregando como um trunfo sua trajetória de sindicalistas, se tornem gestores de gigantescos fundos de pensão e, por extensão, integrantes das assembleias de acionistas das maiores empresas atuando no mercado brasileiro e internacional?"
6 Para uma análise crítica da FS, cf. P. V. Trópia (2009) e V. Giannotti (2002). No plano sindical, a criação da central representou fundamentalmente uma ofensiva dos setores à direita da CUT. A CUT possuía, até então, a hegemonia no movimento sindical no interior do aparelho sindical oficial – ainda que não fosse numericamente majoritária. Com a criação da FS este quadro é abalado, já que entre as estratégias da nova central estava a disputa pela hegemonia no sindicalismo. No plano políticoideológico, a FS foi o resultado de uma frente conservadora que conseguiu aglutinar duas correntes sindicais, o "velho peleguismo" e o "sindicalismo de resultados", sob a égide do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (SMSP). O SMSP, tradicional reduto do peleguismo e de onde havia surgido o "sindicalismo de resultados", dirigiu esta frente conservadora para o neoliberalismo (Trópia, 2009).
7 A CUT e a FS eram hegemônicas, ocupando juntas 11 dessas 21 vagas (6 e 5 respectivamente). A CGT ficou com 3 vagas, e a SDS, CGTB e CAT com 2 vagas cada, além da CNTI, que ficou com uma. O primeiro coordenador da bancada foi o então presidente da CUT Luis Marinho (Almeida, 2007).
8 Cf. W. Mills, Os líderes sindicais operários e a elite no poder, in H. R. Fernandes (org.), Mills, W. Sociologia, São Paulo, Ática, 1985. R. Michels, A lei de ferro da oligarquia, in A. Souza (org.) Sociologia política, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1966.
9 A propósito dessa questão, cf. o excelente trabalho de Andréia Galvão, Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil, Rio de Janeiro, Revan, 2007.
10 A Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora é uma organização intersindical brasileira, apoiada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e pelo Movimento Rumo ao Socialismo (MRS) e constituída a partir de uma dissidência da CUT. Sua fundação deu-se em 2006. Do encontro que formou a Intersindical, participaram militantes e dirigentes sindicais de vários sindicatos, filiados à CUT ou não, que a definiram como instrumento de mobilização e de luta, que buscará construir na diversidade a unidade dos setores combativos.

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