Decolonialidade e interseccionalidade emancipadora: a organização política das trabalhadoras domésticas no Brasil

Resumos

No momento em que se discute a ampliação de direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil, este artigo traz para o centro das discussões o protagonismo das organizações políticas das trabalhadoras domésticas. Baseado em entrevistas realizadas com trabalhadoras domésticas, o artigo busca compreender as razões das desigualdades sociais que incidem sobre esta categoria profissional. Para tanto, argumenta-se que a colonialidade do poder e a interseccionalidade de gênero, classe e raça são fatores estruturais e dinâmicos capazes de explicar tal fenômeno. Por outro lado, argumenta-se também que as trabalhadoras domésticas, ao longo da história, têm articulado um movimento social em diálogo com os movimentos negros, sindicais e feministas e outros atores sociais que permite apresentarem um projeto decolonial. A este diálogo e articulação com movimentos classista-sindicais, movimentos negros e movimentos feminista dá-se o nome de interseccionalidade emancipadora. O artigo conclui constatando que a cada avanço legal desta categoria profissional o movimento político organizado das trabalhadoras doméstica tem estado presente.

trabalho doméstico; colonialidade; interseccionalidade; classe; raça; gênero

At the moment in which there is a public debate about pros and cons the expansion of rights for domestic workers in the Brazil, this article brings to the center of discussions the role of political organizations of domestic workers. Based on interviews with domestic workers, the article seeks to understand the reasons of social inequality that has historically characterized this professional occupation. Therefore, it is argued that the coloniality of power and the intersectionality among gender, class and race are structural and dynamic factors that can explain this phenomenon. On the other hand, it is also argued that domestic workers, throughout history, have articulated a social movement in dialogue with black movements, unions and feminists and other social actors that allows them to present a decolonial project. We call this dialogue and cooperation with trade union movements, black movements and feminist movements of intersectionality emancipatory. The article concludes by noting that in every legal advance of this professional category the organized political movement of domestic workers has been present.

domestic work; coloniality; intersectionality; class; race; gender

Introdução

O trabalho doméstico no Brasil é emblemático. Classe, raça, gênero, entre outras dimensões da vida social, interagem na geração de desigualdades persistentes. Em que pese algumas importantes modificações ao longo dos últimos anos, tais como redução do trabalho doméstico infantil, diminuição do número de trabalhadoras domésticas que dormem no domicílio, envelhecimento da categoria profissional, menor entrada de jovens até 29 anos nesta ocupação etc., o trabalho doméstico ainda continua sendo uma importante categoria ocupacional para milhares de mulheres, especialmente mulheres negras.

A categoria profissional dos trabalhadores domésticos empregava, em 2009, 7,2 milhões de pessoas, das quais 93% (ou 6,7 milhões) eram mulheres. Dessas, 61,6% eram negras e 38,4% brancas. A sobrerrepresentação de trabalhadoras domésticas negras torna-se mais evidente quando se percebe que, para cada conjunto de 100 mulheres brancas ocupadas, 12 são trabalhadoras domésticas, enquanto para cada 100 mulheres negras participantes da População Economicamente Ativa (PEA), 21 são trabalhadoras domésticas (Pinheiro, Fontoura & Pedrosa, 2011).

Em recente estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2013) em 117 países, excluindo a China devido a imprecisões metodológicas nas pesquisas demográficas daquele país, o Brasil apresenta-se como o país do mundo com maior número de trabalhadores domésticos. Múltiplas são as razões para a forte presença do trabalho doméstico na sociedade brasileira, a partir mesmo de seu enraizamento profundo na formação de nossa sociedade - da ausência de equipamentos públicos (creches, escolas integrais, lavanderias públicas, restaurantes a preço acessível etc.) à forte concentração de renda.

A existência do trabalho doméstico depende, em grande medida, da alta concentração de renda, o que, obviamente, se conjuga com a existência de uma massa de trabalhadores destituída de recursos materiais e dispostas a vender sua mão de obra. A partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008-2009, constata-se que quase 70% das famílias pertencentes ao décimo mais rico da população contratam uma trabalhadora doméstica, o que significa que cerca de 58% das trabalhadoras domésticas do país são empregadas por famílias situadas entre os 10% mais rico da população (Pinheiro, Gonzales & Fontoura, 2012).

O trabalho doméstico na sociedade brasileira traz inúmeros desafios na construção da igualdade social ou, se quisermos, para a redução da desigualdade a níveis aceitáveis do ponto de vista ético. Um dos principais desafios que se coloca é em relação à formalização do contrato de trabalho ou, como diz Robert Castel (1995), a superação do contrato de "trabalho labial" entre trabalhadora e empregador e o estabelecimento, em seu lugar, de um estatuto coletivo. Atualmente, apenas 26,3% das trabalhadoras domésticas possuem carteira de trabalho assinada, pré-requisito para o usufruto de direitos sociais de há muito consolidados, como férias anuais, aposentadoria, direito ao salário mínimo. Significa dizer que cerca de 5 milhões de trabalhadoras domésticas estão destituídas de qualquer direito.

Diante não somente deste quadro atual, mas do quadro histórico de desigualdades, as trabalhadoras domésticas, juntamente com outras organizações e movimentos sociais, têm oferecido uma resposta explicitada por seu ativismo.

A resposta mais recente a este quadro de desigualdades sociais foi a colocação na pauta de discussão do país da chamada PEC das Domésticas, Proposta de Emenda à Constituição que redundou na Emenda Constitucional 72, que alterou o Parágrafo Único do artigo 7^o da Constituição Federal, passando a estabelecer a equidade entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais do país. Com essa alteração, as trabalhadoras domésticas, que eram contempladas apenas por nove dos 34 direitos sociais previstos no Capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal, passaram a ter uma equiparação legal aos demais trabalhadores do país.

Sabe-se que esta conquista legal não é o fim da luta, mas apenas o começo de uma nova fase, num país historicamente caracterizado pelo não cumprimento de leis, o que explica que apenas 26% das trabalhadoras domésticas terem assinadas suas carteiras de trabalho, um direito no entanto assegurado desde 1972. Da mesma forma, sabe-se que os avanços legais não são resultantes exclusivamente do ativismo das trabalhadoras domésticas, mas que para tal feito foram estabelecidas alianças, cooperações e redes entre diversos atores políticos nacionais e internacionais, tais como: movimentos classista-sindicais, movimentos feministas, movimentos negros, agências internacionais, sindicalismos internacionais, parlamentares etc. Todavia, esquecer o ativismo das trabalhadoras domésticas diante destas conquistas seria escrever uma história sem as principais protagonistas.

Este artigo destaca o papel das trabalhadoras domésticas organizadas politicamente nas conquistas legais da categoria ao longo da história do país. O argumento central a ser demonstrado é que, à sombra de cada conquista legal da categoria, podemos perceber a presença das trabalhadoras domésticas organizadas, seja em suas associações, seja em seus sindicatos. O artigo está dividido em três partes, além desta "Introdução". Inicialmente, com base em entrevistas realizadas¹ com trabalhadoras domésticas, o texto procura analisar como se configura o quadro de desigualdades de gênero, raça e classe na sociedade brasileira. Para este propósito mobilizamos dois conceitos centrais: colonialidade do poder e interseccionalidade. A parte seguinte, baseada em extensiva pesquisa sócio-histórica, propõe-se a reescrever a história da conquista legal das trabalhadoras domésticas a partir do protagonismo e ativismos destas trabalhadoras. Argumentamos que em face dos processos de desigualdade, vulnerabilidade, opressão e desvantagens, as trabalhadoras domésticas elaboraram projetos decoloniais de resistência e reinvenção do mundo, a partir da articulação dos eixos de poder de classe, raça e gênero, que nomeamos de interseccionalidade emancipadora. Por fim, a terceira parte traz as considerações finais.

Colonialidade e interseccionalidade: desigualdades persistentes na sociedade brasileira

Anibal Quijano (2005) elaborou o profícuo conceito de colonialidade do poder para entender o quadro histórico de desigualdades na América Latina. Entende-se por este conceito o padrão de poder que se constitui juntamente com o capitalismo moderno/colonial, que teve início com a conquista da América em 1492. O sistema-mundo moderno/colonial², que se constituiu a partir daquela data, deu origem a um novo padrão de poder mundial fundamentado na ideia de raça, que passou a classificar a população mundial, produzindo identidades raciais historicamente novas que passariam, por sua vez, a ficar associadas a hierarquias, lugares e papéis sociais correspondentes aos padrões de dominação.

No processo de constituição do sistema-mundo moderno/colonial, raça e trabalho foram associados, constituindo e mantendo uma divisão racial do trabalho desde os tempos coloniais até o presente. Raça e trabalho foram acrescentados às já existentes divisões sexuais do trabalho. Assim, no contexto do capitalismo moderno/colonial eurocentrado, passou-se a constituir uma divisão racial e sexual do trabalho, em que inicialmente os europeus e seus descendentes recebiam salários, enquanto o colonizado - partícipe da divisão do trabalho como escravo ou servo - não era digno de salário. Obviamente algumas concessões foram feitas aos sujeitos colonizados. De qualquer forma, raça, trabalho e sexo apresentaram-se como naturalmente associados, o que tem sido até o momento excepcionalmente bem-sucedido (Quijano, 2005: 106).

Outro aspecto digno de nota do chamado capitalismo moderno/colonial eurocentrado refere-se a uma divisão corpóreo-geopolítica do conhecimento em que a produção do saber configurou-se como atributo de determinadas regiões do globo, de algumas instituições e de algumas pessoas. Assim, cosmologias e conhecimentos milenares foram reduzidos a superstições, conhecimento popular, folclore. Trata-se aqui do processo de colonização da memória, da qual fala Mignolo (2006). Porém, este processo não conheceu simplesmente uma dimensão geopolítica, mas ainda uma dimensão corpóreo-política, na qual o corpo colonizado não foi e ainda não é pensado como capaz de geração de conhecimento³.

O conceito de colonialidade do poder dá conta de um novo padrão de dominação tanto em âmbito interestadual (sistema-mundo) como no âmbito nacional, orientando a constituição de hierarquias e desigualdades.

A presença da colonialidade do poder é evidente nos primeiros séculos de formação do Brasil, em que o trabalho escravo e a servidão sustentaram a economia nacional. Naquele contexto, os lugares e papéis sociais dos homens e das mulheres brancos, bem como de homens e mulheres negros e indígenas estavam fixados. Embora houvesse casos de negros e mulatos livres, sobretudo quando mais nos aproximamos historicamente da abolição da escravatura, isto não significava uma superação da hierarquia racial e de gênero constituída no período colonial. Em outras palavras, se homens negros e mulheres negras abandonavam a condição legal de escravos, isto não significava que suas imagens e corpos não estivessem sob controle do padrão de dominação que estamos nomeando colonialidade do poder.

Este padrão de poder foi decisivo no período pós-abolição, quando as oportunidades de formação de um mercado livre de trabalho foram aproveitadas principalmente pelo imigrante recém-chegado em solo brasileiro. Assim, o homem negro encontrou barreiras para integrar-se à ordem competitiva porque era preterido frente ao seu concorrente estrangeiro, enquanto a mulher negra encontrou oportunidades de trabalho sobretudo como trabalhadora doméstica (Fernandes 2008). Salvo algumas exceções, o homem negro e a mulher negra ficaram presos a determinadas posições dentro do sistema de estratificação social brasileiro. Quando tiveram alguma mobilidade social, esta, em geral, foi aquém da mobilidade de brancos e brancas (Hasenbalg 1979). A articulação racial no âmbito deste padrão de poder produziu gêneros subalternizados, gerando tanto

identidades femininas estigmatizadas (das mulheres negras) quanto identidades masculinas subalternizadas (dos homens negros) com prestígio inferior ao do gênero feminino do grupo racialmente dominante (das mulheres brancas) (Carneiro 2003: 119).

A partir do conceito de colonialidade do poder é possível visualizar um padrão de poder mais estático, que teve sua origem nas administrações coloniais e se mantém até o presente. Este conceito pode ser complementado pelo conceito de interseccionalidade, uma vez que este nos remete a uma dimensão mais dinâmica da produção, manutenção, das lutas e resistências às desigualdades e às identidades estigmatizadas e subalternizadas.

O conceito de interseccionalidade tem sua origem, nas décadas de 1970 e 1980, junto às feministas negras norte-americanas, que questionaram o suposto universalismo da categoria "mulher". Entretanto, foi mais recentemente que outra feminista negra norte-americana - Kimberlé Crenshaw (2002; 2006) - apresentou uma formulação mais elaborada deste conceito.

O conceito é utilizado para referir-se à forma pela qual o racismo, as relações patriarcais, a opressão de classe e outros eixos possíveis de poder e discriminação criam desigualdades. Crenshaw (2002) enfatiza como a interseccionalidade de raça, classe e gênero produz opressões e desempoderamento.

A partir da metáfora de encontro de avenidas, torna-se claro o que esta autora entende por interseccionalidade. Os eixos de poder - raça, etnia, classe, gênero - sobrepõem-se e se cruzam.

As mulheres racializadas frequentemente estão posicionadas em um espaço onde o racismo ou a xenofobia, a classe e o gênero se encontram. Por consequência, estão sujeitas a serem atingidas pelo intenso fluxo de tráfego em todas estas vias (Crenshaw 2002: 177).

O indivíduo sujeito à interseccionalidade, nas descrições da autora, torna-se equivalente a um "pedestre" no encontro destas várias avenidas, sofrendo os danos causados por impactos vindos de outras direções. Portanto, o conceito de interseccionalidade utilizado por Crenshaw destaca as desvantagens, as vulnerabilidades, as opressões e o desempoderamento sofridos dinamicamente pelas mulheres, que se encontram em dois ou mais pontos de encontro dos eixos de poder.

São justamente estes aspectos da colonialidade do poder - que fixam atores sociais em determinadas posições: a divisão sexual e racial do trabalho - conjugados a eixos dinâmicos de opressão que estão no dia a dia das trabalhadoras domésticas entrevistadas (Bernardino-Costa, 2015).

Nas narrativas de vida destas trabalhadoras, recorrentemente os marcadores de idade, raça, gênero e classe foram mencionados para falar das dificuldades e agruras do dia a dia do trabalho doméstico no Brasil.

A maioria das entrevistadas revelou ter iniciado o trabalho doméstico ainda em tenra idade. Seus pais as entregaram às famílias patronais sob a alegação de que seriam criadas e teriam acesso à educação formal e melhores condições de vida. O que encontraram, contudo, foi um dia a dia com muito trabalho, distante das promessas da família empregadora feita às suas mães. Mais ainda, estas trabalhadoras domésticas alegaram que não recebiam salários pelos serviços prestados, posto que eram consideradas como "crias" da família. Esta foi uma realidade constatada nas entrevistas feitas tanto em Salvador como em Brasília (Mori, 2011).

A partir das narrativas das trabalhadoras constatou-se que a experiência de trabalho infantil foi uma negatividade absoluta (Bernardino-Costa, 2011b). Se no imaginário das classes populares pensa-se que a filha terá melhores condições de vida ao ser criada por famílias abastadas (que às vezes possuem relação de compadrio com a família da trabalhadora doméstica), a realidade vivida por estas trabalhadoras revela o contrário: um dia a dia de muito sofrimento, que deixa poucas lembranças positivas a estas mulheres. Em outras palavras, o trabalho doméstico infantil constitui-se num eixo de desempoderamento e vulnerabilidade.

As narrativas das trabalhadoras domésticas também revelaram como a identidade "mulher" não foi capaz de gerar solidariedade no interior do lar, uma vez que esta suposta identidade de gênero era entrecortada por diferenças de classe e raça. Frequentes foram os relatos de discriminação racial e de classe ocorridas no local de trabalho, impetrados por outra mulher: a empregadora⁴. Obviamente, não se trata aqui de perder de vista a divisão sexual do trabalho que ocorre no interior do lar, em que à mulher/patroa compete o gerenciamento das atividades domésticas - mesmo tendo ela uma jornada de trabalho igual ou superior à de seu marido no mercado de trabalho. O emprego da trabalhadora doméstica introduz, em verdade, uma nova realidade na divisão sexual do trabalho, diferenciando as atividades mais agradáveis daquelas menos agradáveis. Em outras palavras, à trabalhadora doméstica compete sobretudo o trabalho que Hsiao-Hung Pai (2004) define como 3-D - dirty, dangerous and degrading ⁵. Entretanto, sua presença não significa que a patroa esteja desobrigada das tarefas domésticas.

Não somente pelos eixos de classe e raça se configura a opressão da trabalhadora doméstica, mas também pela vulnerabilidade ao assédio e à violência sexual. Na pesquisa realizada em Brasília (Bernardino-Costa, 2011b), constatamos que o assédio sexual era uma realidade presente na experiência de vida das trabalhadoras desta cidade, entretanto, a maioria relatou que não era uma experiência do atual emprego ou que não tinha ocorrido com elas próprias. As experiências de assédio sexual relatadas, ocorreram, na maioria dos casos, com alguma conhecida⁶.

Constatou-se também na referida pesquisa que casos de discriminação de raça, classe, gênero não eram levados à esfera pública, senão vividos individualmente. Poucas foram aquelas que levaram ao conhecimento público estas práticas desumanizadoras. Tudo leva a crer que estas reações são muito menos produto de uma naturalização e normalização da violência e da discriminação do que uma sabedoria construída na prática cotidiana no interior da casa dos outros, que as informa que a palavra delas não valerá mais do que a palavra do empregador e da empregadora. Pesa também nesta decisão de não levar para a dimensão pública o estranhamento das classes populares em relação ao nosso sistema jurídico.

Ao retomarmos os conceitos utilizados, verifica-se como a colonialidade do poder e a noção de interseccionalidade permitem aprofundar o entendimento do sistema hierárquico e as desigualdades vivenciadas pelas trabalhadoras domésticas. Não somente permitem entender uma naturalização - ou até mesmo um aprisionamento - do corpo e da imagem da mulher negra⁷ a uma posição no sistema de estratificação social brasileiro (que não é simplesmente uma herança do nosso passado colonial, mas um fenômeno retroalimentado pelas práticas cotidianas atuais), como também permitem perceber como alguns eixos de poder - raça, classe, gênero, idade - sobrepõem-se e se cruzam, gerando e reforçando opressões.

Todavia, é importante reconhecer que nem sempre essas categorias sociais de diferenciação - especialmente classe, raça e gênero - atuam como fontes de desempoderamento.

Ao contrário, a depender do contexto social, classe, raça e gênero podem atuar como fontes de projetos decoloniais, engendrando lutas e resistências.

Decolonialidade e interseccionalidade emancipadora: a luta das trabalhadoras domésticas pela igualdade

A colonialidade do poder, entendida como padrão de poder que se constitui juntamente com o sistema-mundo moderno/colonial, engendrou simultaneamente lutas e resistências. Em outras palavras, as populações subalternizadas e colonizadas não se sujeitaram passivamente ao padrão de poder que as inferiorizavam, ao contrário, elaboraram projetos de resistência e de ressignificação da vida.

O profícuo - porém ainda pouco explorado - conceito de quilombismo, cunhado por Abdias do Nascimento, sinaliza para a resistência e os projetos de reexistência da população colonizada no sistema-mundo. Abdias do Nascimento utiliza este conceito para se referir às lutas de resistência naquelas circunstâncias em que racismo e sexismo construíram uma fronteira entre humanidade e infra-humanidade. Assim, o quilombismo resulta da exigência vital da população negra em resgatar sua liberdade e dignidade. Quilombismo é também uma metáfora para se referir tanto aos quilombos stricto sensu como às organizações permitidas e toleradas na sociedade nacional, tais como: irmandades, confrarias, escolas de samba, terreiros, organizações políticas negras etc. (Nascimento, 2002).

Nestes espaços culturais e políticos, luta-se não apenas pela obtenção de pequenas reivindicações, mas pela possibilidade de construir um novo modelo civilizatório, que supere as distinções classistas, racistas e sexistas entre humanidade e infra-humanidade. Em outras palavras, no interior destes espaços político-culturais tem-se tanto um movimento de resistência como um movimento de recriação de valores, denominado de reexistência (Bernardino-Costa, 2015). Estes movimentos são efetivamente movimentos decoloniais, pois objetivam superar o padrão de poder constitutivo da modernidade/colonialidade, que não somente criou raças novas, mas as associou a determinadas posições e funções.

Identificou-se este movimento decolonial entre as trabalhadoras domésticas, mais especificamente entre as trabalhadoras domésticas organizadas, primeiramente, via associações profissionais e atualmente via sindicatos. Tanto as antigas associações como os atuais sindicatos podem ser considerados autênticas entidades do movimento feminista negro.

Na formação dos sindicatos das trabalhadoras domésticas como movimento decolonial, observa-se um frutífero diálogo e articulação com movimentos sindicais, feministas e negros, que denominamos de interseccionalidade emancipadora. Em outras palavras, nem sempre raça, classe e gênero estarão associados à opressão e à desigualdade, em algumas situações raça, classe e gênero podem ser mobilizadas para o estabelecimento de solidariedade política em torno de projetos decoloniais. Muitas vezes, e dependendo do contexto histórico, as categorias sociais de diferenciação que fundamentam a noção de interseccionalidade podem resultar em formas democráticas de agência política.

Se classe, raça e gênero são considerados eixos de poder, é oportuno trazer à lembrança as considerações foucaultianas: poder não é uma propriedade, senão uma relação. As relações de poder alteram-se constantemente, surgindo novos conflitos e novos pontos de resistência, consequentemente, produzindo novos sujeitos (Foucault, 1995).

Portanto, a depender da contextualização, o conceito de interseccionalidade pode ser utilizado não somente para enfatizar uma dimensão negativa, de opressão e desempoderamento, mas pode também - como enfatiza Crenshaw - ser utilizado para pensar a emancipação e a mobilização política (Brah, 1996; 2006).

Se a trabalhadora doméstica não sindicalizada encontra-se, em seu ambiente de trabalho, vulnerável aos eixos de opressão de classe, raça e gênero, conforme argumentamos acima, a participação no sindicato constitui-se um divisor de águas. Os sindicatos podem ser vistos como espaço de ruptura com o isolamento intramuros vivenciado pelas trabalhadoras, portanto, ruptura com as relações hierarquizadas vividas no interior da casa dos empregadores.

Atualmente existem aproximadamente 134 mil trabalhadoras filiadas aos sindicatos da categoria, o que corresponde a aproximadamente 2% do total de trabalhadoras domésticas do país (Pinheiro, Fontoura & Pedrosa, 2011: 50).

O histórico de formação⁸ dos sindicatos das trabalhadoras domésticas remete à década de 1930, quando Laudelina de Campos Melo funda a primeira entidade em Santos, a Associação Profissional de Empregados Domésticos, com o objetivo de conquistar o status jurídico de sindicato, uma vez que estes poderiam negociar o reconhecimento jurídico da categoria e conquistar direitos trabalhistas. Já naquela década, Laudelina desenvolvia um relacionamento com o movimento sindical-classista e o movimento negro, especialmente a Frente Negra Brasileira (Bernardino-Costa, 2015).

Após um período de suspensão de atividades, em função do Estado Novo, o movimento político das trabalhadoras domésticas volta a se articular no eixo Rio-São Paulo, na década de 1950. Vale destacar que a regulamentação da profissão da trabalhadora doméstica era objeto de preocupação do movimento negro daquela época, como revelam os temas de discussão presentes no I Congresso Negro Brasileiro (Nascimento, 1982).

Entretanto, o movimento das trabalhadoras domésticas somente ganharia uma dimensão nacional, para além do eixo Rio-São Paulo, na década de 1960, mediante a atuação da Igreja católica, que cobria todo território nacional. Através da Juventude Operária Católica (JOC) foram fundados inicialmente diversos grupos de trabalhadoras na Igreja em São Paulo, Recife, Porto Alegre, Piracicaba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, João Pessoa etc. Estes grupos articulavam-se sobretudo a partir da noção de classe social. Todavia, as trabalhadoras domésticas perceberam que estavam deslocadas no movimento operário em geral, uma vez que os demais trabalhadores urbanos já possuíam o reconhecimento jurídico de suas categorias profissionais, bem como alguns direitos, enquanto elas ainda não haviam conquistado nada disso. A partir desta percepção da diferença entre trabalhadoras domésticas vis-à-vis trabalhadores em geral, as primeiras deram início às formações de associações profissionais para reivindicar os seus primeiros direitos. Paralelamente a esta organização via JOC, em Campinas, novamente Laudelina de Campos Melo organizou a associação daquela cidade mediante seus contatos com o movimento trabalhista e o movimento negro locais. Desta mobilização política junto à Igreja católica - que possuía uma interpretação predominantemente classista das desigualdades sociais -, ao movimento sindical e ao movimento negro resulta o primeiro congresso nacional da categoria, realizado em São Paulo, em 1968.

O que se observa das décadas de 1960 até meados de 1980 é o predomínio da interpretação classista da condição da trabalhadora doméstica. Não se trata de dizer que as interpretações racializadas e de gênero não estavam presentes, mas de perceber que a articulação política se dava em torno das demandas de serem reconhecidas como pertencentes à classe trabalhadora e, consequentemente, equiparadas em termos de direitos aos demais trabalhadores. Esta era uma consequência natural decorrente do fato de as trabalhadoras domésticas somente terem sido reconhecidas pela legislação trabalhista em 1972, ainda de maneira extremamente restritiva, conquistando, na ocasião, o direito elementar à carteira de trabalho, o direito a férias e à Previdência Social. Neste sentido, a luta incidia sobre a efetivação destes poucos direitos e sobre a conquista de outros já compartilhados por outras categorias profissionais.

As campanhas desenvolvidas durante este período tinham como foco o reconhecimento classista-profissional das trabalhadoras domésticas, quando diversas associações lançaram-se em uma campanha para as trabalhadoras morarem em sua própria residência e romperem com a concepção de "membro da família".

O relacionamento com as entidades políticas da classe trabalhadora é marcado por idas e vindas ao longo do tempo, possuindo também a sua variação regional. Em algumas cidades, os sindicatos da classe trabalhadora têm sido efetivos parceiros do movimento das trabalhadoras domésticas, enquanto o mesmo não se dá em outras localidades.

O mesmo ocorre com o movimento feminista. O relacionamento das trabalhadoras domésticas com o movimento feminista inicia-se com enormes desconfianças, pois o trabalho doméstico era - e ainda é - visto como condição para a libertação das mulheres de classe média dos serviços domésticos⁹.

Embora em menor intensidade, esta desconfiança mantém-se até hoje. Porém, para o movimento das trabalhadoras domésticas em escala nacional, o movimento feminista tem sido um importante interlocutor.

A interação e o intercâmbio com o movimento feminista passa a acontecer de maneira mais intensa e frequente a partir do V Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, em Recife, quando a ONG feminista SOS Corpo, de Recife, passa a prestar assessoria à realização do Congresso e à Associação de Recife, especificamente.

Em escala nacional, o movimento feminista se tornaria parceiro definitivo das trabalhadoras domésticas na Constituinte, quando encampou o projeto de lei das trabalhadoras domésticas.

O período entre o V Congresso Nacional, em Recife, em 1985 e a promulgação da Constituição Federal, de 1988, foi de intensa mobilização entre as trabalhadoras domésticas, com inúmeras visitas à Brasília, com o objetivo de pressionar os constituintes para estenderem alguns direitos à categoria.

Após a promulgação da Constituição Federal e com a conquista de apenas alguns dos direitos historicamente demandados, a busca pelo pleno reconhecimento profissional continuou sendo a tônica não mais das associações, mas dos sindicatos das trabalhadoras domésticas, uma vez que o direito à sindicalização tinha sido conquistado.

Em escala nacional, o período que se seguiu à Constituição Federal foi de ascensão do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas e, posteriormente, do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia, que inicia as atividades como grupo na década de 1970, consolidando-se efetivamente também no início dos anos 1980.

Com a conquista de maior espaço nacional dos Sindicatos das Trabalhadoras Domésticas de Campinas e da Bahia, as interpretações e motivações políticas raciais e feministas ganham mais espaço entre o movimento nacional das trabalhadoras domésticas. Não se trata de dizer que as interpretações classista-sindicais desapareceram ou foram invalidadas, porém que houve um reposicionamento dos fatores, passando a ter uma maior abertura às interpretações raciais e de gênero. Isso se deve, em primeiro lugar, ao fato de historicamente o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas e o da Bahia terem vínculos com o movimento negro; em segundo lugar, deve-se ao diálogo já iniciado com o movimento feminista na primeira metade da década de 1980 e ao fortalecimento do mesmo naquela década e nas seguintes.

Importa ressaltar que as lideranças destes dois sindicatos sempre tiveram um diálogo frutífero com os movimentos negros. Laudelina de Campos Melo, que participa da fundação do movimento das trabalhadoras domésticas em Campinas, tinha ligações fortes com a Frente Negra Brasileira, na década de 1930, com o Teatro Experimental do Negro nas décadas de 1950 e 1960¹⁰ enquanto Creuza Maria de Oliveira¹¹, uma das líderes do movimento em Salvador, sempre sustentou um diálogo muito próximo com o Movimento Negro Unificado. Não somente Laudelina, em Campinas, e Creuza, em Salvador, mas toda liderança destes dois sindicatos dialogou e interagiu com o movimento negro de suas respectivas cidades.

De meados dos anos 1990 até hoje, o que vemos é a consolidação das alianças entre movimentos negros, movimentos feministas e movimentos classistas. Além da consolidação destas alianças, percebe-se a construção de uma rede com atores internacionais, governos e organismos internacionais. A aprovação da Convenção n.^o 189 e da Recomendação n.^o 201 sobre Trabalho Decente para os Trabalhadores e as Trabalhadoras Domésticos, na 100a Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 16 de junho de 2011, evidencia esta rede transnacional constituída pelas trabalhadoras domésticas. A aprovação dessa convenção e da recomendação foi precedida de três anos de diálogo entre as trabalhadoras domésticas das diversas regiões do globo¹².

A aprovação da Convenção n.^o 189 foi acompanhada por significativa delegação brasileira do ponto de vista numérico. Entre governo, empregadores e trabalhadores mais de 70 pessoas estiveram presentes à conferencia da OIT. Participavam da delegação cinco trabalhadoras domésticas¹³ e a deputada Benedita da Silva, que se tornaria peça importante para a aprovação da Emenda Constitucional que equipara as trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores do país.

Como subproduto da Convenção n.^o 189, que deveria ser ratificada voluntariamente pelos países membros da OIT para sua validação legal, o tema trabalho doméstico foi posto na agenda política do país e passou a ocupar a mídia. Assim, em diálogo com as trabalhadoras domésticas, ONGs feministas e antirracistas, sindicatos de outras categorias, organismos internacionais, secretarias de estado, um grupo de parlamentares propôs uma emenda à Constituição Federal, com alterações em um artigo que restringia a aplicação dos direitos sociais e trabalhistas às trabalhadoras domésticas. Em 2 de abril de 2013, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade o voto da relatora deputada Benedita da Silva e pôs fim a uma segregação legal que estava enraizada na Constituição Federal do Brasil.

O que se observa ao longo destes quase 80 anos de história de organização do movimento das trabalhadoras domésticas no Brasil é a constituição de um movimento feminista negro que, apropriando-se criticamente das noções de classe, raça e gênero, interpreta as relações sociais brasileiras, fazendo as articulações intelectuais e políticas necessárias em seus pleitos reivindicatórios.

Ao retomar o conceito de quilombismo, já mencionado, pode-se aplicá-lo ao movimento das trabalhadoras domésticas, também caracterizado como espaços político-cultural de luta e resistência contra marcadores da diferença baseados no sexismo, racismo e patriarcalismo, que estabeleceram separações entre infra-humanidade e humanidade. Neste sentido, em vez de ficarem sujeitas ao padrão de poder nomeado de colonialidade, as trabalhadoras domésticas se fizeram sujeitos, articulando interpretações e dialogando com entidades do movimento sindical-classista, feminista e negro.

Este movimento de articulação e diálogo com os movimentos sindical, feminista e negro constitui-se no que pode ser denominado de interseccionalidade emancipadora; remete à maneira como os mencionados marcadores de diferença foram e são estrategicamente articulados para gerar mobilização, solidariedade e ganhos democráticos, produzindo, em suma, projetos decoloniais de resistência e reexistência.

Considerações finais: à sombra de cada conquista legal está o movimento político das trabalhadoras domésticas

A partir dos pares conceituais colonialidade e interseccionalidade, por um lado, e decolonialidade e interseccionalidade emancipadora, por outro, procuramos demonstrar como se estrutura a desigualdade persistente que tem caracterizado o trabalho doméstico no Brasil, bem como descrever o projeto de resistência e reexistência que tem marcado a trajetória política das trabalhadoras domésticas organizadas, tanto nas antigas associações como nos atuais sindicatos. Enfatizamos, ao longo do artigo, que os marcadores de diferença de classe, raça e gênero podem operar tanto para gerar desigualdades, desvantagens, vulnerabilidade e opressões como podem ser acionados para o empoderamento e agenciamento democrático das trabalhadoras domésticas.

O projeto decolonial que emerge do ativismo das trabalhadoras domésticas traz também para a discussão um projeto de reexistência individual e coletiva a partir de uma ressignificação de suas vidas individuais e da vida coletiva. Em outras palavras, além de direitos pragmáticos, a luta política envolve também um projeto decolonial de reexistência que supere a formação moderno/colonial e sua estrutura social em prol de um novo humanismo, no qual as diferenciações de gênero, raça e classe não atuem criando infra-humanidade, mas, ao contrário, possam ser vistas como riquezas para a constituição de uma sociedade pluricultural.

A despeito deste projeto com todo o seu potencial emancipatório e utópico ser realizado ou não, a pesquisa que embasa este artigo procurou demonstrar que à sombra de cada conquista legal da categoria, o movimento político das trabalhadoras domésticas estava presente. Realçar o papel de protagonista das trabalhadoras domésticas na construção de suas próprias histórias representa uma nova maneira e também novos desafios para o trabalho sociológico e historiográfico no país, que este artigo procurou enfrentar.

Referências

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• WALLERSTEIN, Immanuel. Impensar a ciência social: os limites dos paradigmas do século XIX. São Paulo: Ideias e Letras, 2006.

• 1.
  Utilizo, sobretudo nesta parte do artigo, as conclusões da pesquisa realizada em Brasília, baseadas em entrevistas com 25 trabalhadoras domésticas (Bernardino-Costa, 2011b).
• 2.
  O conceito sistema-mundo moderno/colonial constitui-se como unidade de análise do sistema capitalista que vai além dos Estados-Nação, trazendo para o campo da reflexão as transações econômicas, políticas e culturais que ocorrem em escala mundial. Diferentemente do conceito elaborado por Wallerstein (2006), que cunha a categoria sistema-mundo moderno, Quijano introduz o termo colonial, destacando que a colonialidade é constitutiva da modernidade, sendo seu lado oculto.
• 3.
  Esta dimensão corpóreo-política tem sido abordada por diversos intelectuais negros e negras (Hooks, 1995; 2000).
• 4.
  Tanto minhas pesquisas (Bernardino-Costa, 2011a; 2011b; 2015) como as de Suely Kofes (2001) constatam como o gênero é entrecortado pelos eixos de classe e raça, gerando diferenciações e desigualdades entre trabalhadora doméstica e empregadora.
• 5.
  Sujo, perigoso e degradante.
• 6.
  Fizemos três perguntas: "Já sofreu assédio sexual por parte do empregador ou filhos deste no atual emprego?", "Já foi assediada sexualmente em empregos anteriores?" e "Conhece alguma trabalhadora que foi assediada sexualmente?" Do universo de 25 trabalhadoras entrevistadas, uma disse que sofreu assédio sexual no atual emprego, sete em empregos anteriores e dez conheciam alguma outra trabalhadora que tinha sido vítima de assédio sexual. Sabemos da dificuldade de obtermos respostas a questões tão delicadas. Todavia, as repostas revelam que quanto mais distantes do momento presente e de si mesmas, mais são relatados casos de assédio sexual.
• 7.
  Lélia Gonzales (1984) exemplifica a naturalização do corpo e da imagem da mulher negra a determinadas posições sociais. Quando essas mulheres pertencentes à classe média, frequentemente são confundidas com trabalhadoras domésticas.
• 8.
  A organização política das trabalhadoras domésticas inicia-se na década de 1930. A partir de entrevistas junto a lideranças e filiadas a cinco sindicatos, considerados a coluna vertebral do movimento, resgatei a história do movimento nacional das trabalhadoras domésticas. Os sindicatos pesquisados foram os seguintes: sindicatos de Campinas, São Paulo, Salvador, Recife e Rio de Janeiro. Além desses, foram feitas pesquisas junto à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Cabe destacar também que recuperei a memória dos dez congressos nacionais realizados pela categoria, desde 1968 (Bernardino-Costa, 2015).
• 9.
  Esta é uma crítica que se repete ao longo do tempo. Encontramo-la em documentos do início dos anos 1980, da década de 1990 e também na fala atual das trabalhadoras domésticas.
• 10.
  A atual liderança do Sindicato de Campinas continua desenvolvendo colaborações com o movimento negro daquela cidade.
• 11.
  Obtive autorização de todas as trabalhadoras domésticas entrevistas e citadas neste artigo de citar seus nomes reais, quando seus nomes estivessem associados à história do movimento da categoria.
• 12.
  Mary Goldsmith esteve presente na 100a Conferência Internacional do Trabalho e escreveu uma etnografia sobre este histórico dia (Goldsmith, 2013).
• 13.
  As cinco trabalhadoras domésticas que estiveram presentes à conferência foram: Creuza Maria de Oliveira (presidente da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas), Sueli Maria de Fátima Santos (Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Sergipe), Maria Noeli dos Santos (Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Município do Rio de Janeiro), Maria Regina Teodoro (Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas) e Ione Santana de Oliveira (Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Bahia).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2015

Histórico

• Recebido
  12 Jun 2013
• Aceito
  02 Fev 2014