Consumo alimentar infantil: quando a criança é convertida em sujeito

Resumo

Este artigo traz como proposta a reflexão sobre o consumo alimentar infantil em locais públicos, como escolas e creches, e a mobilização de setores da sociedade brasileira no sentido da normatização deste consumo. Este debate tem como cenário a mídia impressa, jornais e revistas de alcance nacional - os jornais Folha de S. Paulo e O Globo e as revistas Época e Veja -, investigada nos últimos dez anos. Trata-se de tema polêmico, recente em nossa sociedade, refletindo transformações ocorridas no contexto do estatuto da criança como sujeito (consumidor), de seu papel na família, bem como de uma nova ingerência do Estado nas ações de vida dos cidadãos.

Palavras-chave:
consumo; hábitos alimentares; crianças; família; sociedade civil

Abstract

This article aims to submitting a reflection on children's food consumption in public spaces like schools and kindergartens and the Brazilian society involvement in this consumption regulatory process. This debate is set in the print media, newspapers and magazines with wide circulation - the newspapers Folha de S. Paulo and O Globo and the magazines Época and Veja - investigated in the past ten years. This is a controversial issue, recently discussed in our society, reflecting changes occurred in child's status as an individual and consumer, its role in family, as well as a new chapter of government interference in citizen's life.

Key words:
consumption; food habits; children; family; civil society

... the adults in modern society face children who are not only unlike their own past childhood, but who are actually unlike any children who have ever been in the world before.

Margaret Mead (2001: 57).

Introdução

A questão "o que nossas crianças estão comendo?" traduz uma das inquietações contemporâneas sobre as consequências do estilo de vida predominante nas metrópoles, observada mais recentemente através de atitudes como a regulamentação da merenda escolar nas instituições de ensino brasileiras e a progressiva definição da obesidade como questão de saúde pública. O consumo alimentar de "nossas crianças" revela-se atualmente como arena de uma batalha de significados envolvendo diversos atores sociais, tendo ainda, neste caso, a particularidade de expressar o conflito inaugurado entre uma crescente autonomia infantil e o discurso hegemônico regulador das práticas e visões de mundo de nossas instituições, bem como da sociedade civil. Revela-se ainda como área privilegiada de tematização da sociedade contemporânea, na qual a velocidade das transformações se define como característica marcante.

O presente artigo traz como proposta a reflexão sobre o consumo alimentar infantil no espaço público, particularmente nas escolas e creches, que tem sido objeto, ao longo dos últimos anos, de uma série de medidas administrativas que visam à sua normatização. Tais medidas têm suscitado debates em torno da responsabilidade institucional do espaço escolar na gestão de temas tradicionalmente considerados da esfera privada, seja estimulando a discussão sobre a necessidade de revisão de hábitos alimentares familiares, seja debatendo a questão da autonomia infantil e da autoridade dos pais. Trata-se de uma pesquisa documental, de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, baseando-se em publicações brasileiras da mídia impressa - dois jornais e duas revistas, de alcance nacional.

A infância tornou-se objeto de investigação e reflexão nas ciências sociais de forma tardia, identificando-se o desinteresse pelo tema frente a outros mais privilegiados. Tal fato, contudo, antes de ser aleatório em muito revela a invisibilidade social destes sujeitos, que, por razões históricas a serem discutidas a seguir, foram conquistando gradualmente, ao longo do século XX, a atenção das instituições e o olhar da ciência. Ainda jaz em nossas representações o estatuto de indefinição deste grupo social, na medida em que caracterizamos a criança primordialmente como sujeito "em devir", em transição, incompleto, em processo de constituição, tanto física como moral: nas palavras de Sirota (2001: 8), "in-fans" traduz-se como aqueles que não têm palavra, ou que não falam.

Na tradição sociológica, podemos destacar o papel precursor de Émile Durkheim em se aproximar reflexivamente deste universo ao promover o debate acerca da educação e de seu papel na regulação da vida social. Contudo, ao focalizar o sistema educativo como pilar fundamental do trabalho de socialização, da constituição moral e de manutenção da coesão de uma sociedade, o autor enfatiza sua dimensão institucional em detrimento dos atores que o compõe. Devemos a Marcel Mauss (1979; 2003; 2010) a sinalização de uma perspectiva teórica que pudesse conduzir a infância como objeto de reflexão social a partir de sua proposta de inventariar as categorias do espírito humano em diferentes sociedades: a noção de pessoa, do Eu, antes que autoevidente, ou universal, seria historicamente produzida. Em "Uma categoria do espírito humano: a noção de pessoa, a noção do eu", juntamente com os textos "As técnicas do corpo" e "A expressão obrigatória dos sentimentos", Mauss destaca o processo da instituição do sujeito nas sociedades humanas através de uma pedagogia técnica e simbólica construída coletivamente. Contudo, é em "Três observações sobre o discurso da infância", texto elaborado para apresentação em Congresso de Sociologia da Infância, em 1937, que o autor (Mauss, 2010) procura destacar a relevância deste "objeto" para as ciências sociais. A infância, como meio social, contexto coletivo produtor e reprodutor de relações sociais, merecia o olhar investigativo para suas variações e nuances, o processo de socialização informal e as relações estabelecidas entre as próprias crianças . Vale ainda destacar neste pequeno manuscrito a crítica à Piaget - com quem Mauss teve oportunidade de debater em outras ocasiões -, apontando as limitações de seu trabalho por tomar como universal os parâmetros de desenvolvimento da criança "civilizada".

Os primeiros trabalhos sociológicos sobre a infância nos Estados Unidos foram feitos na década de 1920 por pesquisadores da Escola de Chicago, tais como William I. Thomas e E. W. Burguess, no contexto da urbanização e industrialização intensas e de suas consequências com a imigração, a explosão demográfica e a expansão da instrução pública. O acelerado processo de transformação das metrópoles norte-americanas despertava o interesse de atuação de filantropos, reformadores sociais e sociólogos que se dedicaram, entre outras questões, aos problemas que afetavam as crianças, como o trabalho infantil e a delinquência (Montandon, 2001). Contudo, a partir dos anos 1930, o desenvolvimento das teorias parsonianas que privilegiavam o enfoque na ação social em detrimento de seus atores, aliado aos obstáculos metodológicos de pesquisa com o público infantil, configuraram-se como ambiente pouco propício ao desenvolvimento de uma sociologia da infância; os psicólogos assumem, então, papel preponderante na produção legitimada do discurso científico sobre a infância.

No campo da antropologia, os evolucionistas interessaram-se pela observação do comportamento e a forma de pensar infantil como suporte para compreensão da mentalidade selvagem. Ao se basear na premissa da sociedade primitiva como aurora de uma humanidade comum, o comportamento e a mente selvagem poderiam ser compreendidos se comparados, entre os civilizados, com as crianças e sua "inabilidade" em lidar com o pensamento abstrato (Hardman, 2001: 505).

Foi, contudo, com a Escola de Cultura e Personalidade, particularmente com os trabalhos de Margaret Mead, que as crianças se tornaram objeto de reflexão. A diversidade cultural dos modos de produção da infância tematizados por esta autora e seus contemporâneos estava no centro do debate a respeito do processo de socialização e das relações entre indivíduo e cultura. Esse grupo de pensadores teve papel fundamental no debate a respeito de padrões educativos e de relações entre gerações da própria sociedade norte-americana.

Dos fatores que produziram o pequeno destaque dado às investigações do universo infantil pelas ciências sociais, podemos destacar a preeminência da ótica masculina no discurso científico, aliado à influência da perspectiva feminista na produção acadêmica, cujas reflexões priorizavam os desafios da conquista das mulheres por novos espaços na sociedade.

De acordo com Montandon (2001), o campo da reflexão acerca da infância ressurge com vigor a partir da década de 1980. O recrudescimento das pesquisas interacionistas, fenomenológicas e interpretativas, em detrimento da ótica macroestrutural, favoreceram as investigações sobre o universo infantil, uma vez que priorizaram o processo de produção da vida social pelos indivíduos.

Há, contudo, outros fatores responsáveis pala promoção do crescimento da atenção à infância e que merecem destaque, uma vez que este interesse do campo das ciências sociais para as crianças define-se como parte de um debate social mais abrangente no âmbito das sociedades ocidentais contemporâneas a partir da segunda metade do século passado. Trata-se do acesso da criança ao estatuto de sujeito, através de dispositivos jurídicos que garantiam o seu reconhecimento à dignidade de pessoa. Em 1957 é promulgada a Declaração Universal dos Direitos da Criança pela Organização das Nações Unidas, cuja aplicação deveria ser fiscalizada e fomentada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de zelar por seus direitos e sua liberdade, garantindo-lhes o acesso à infância plena. A política da infância, a ser observada e desenvolvida por todos os países signatários, traz para o debate social - tanto no discurso intelectual como na arena política ou na mídia - os seus desdobramentos, que podemos reunir em duas grandes tendências: a tradição da proteção, dedicada à criança como ser vulnerável, que deve ser socialmente protegido das ameaças ao seu desenvolvimento, e a perspectiva da liberdade, do agenciamento das condições a sua livre expressão e o direito à autodeterminação (Théry 1998 apud Sirota, 2001: 20). É neste cenário que assistimos a uma série de debates e medidas institucionais envolvendo a questão da violência, a infância perigosa, os maus tratos, a pedofilia, a maioridade penal, a vigilância à saúde infantil, o trabalho infantil, o direito à pensão alimentícia, o direito à creche e à escola.

Este debate intensifica-se, no caso da sociedade brasileira, particularmente a partir da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, marco significativo da descentralização do poder, bem como da responsabilização do Estado brasileiro pela garantia dos direitos civis. O marco legal e regulatório dos direitos humanos da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente é instituído em 1990, juntamente com a criação dos conselhos tutelares.

O objetivo deste trabalho é analisar parte deste debate que vem ocorrendo na sociedade brasileira e divulgado pela mídia impressa, tomando como tema as preocupações em torno da saúde infantil suscitadas pela criação de dispositivos regulatórios da alimentação oferecida nas cantinas escolares. Interessa compreender os valores culturais em torno das práticas alimentares dos atores envolvidos, assim como as representações sociais a respeito da infância diante do processo de modernização ocorrido em nossa sociedade, particularmente no contexto urbano. Para fins analíticos, a ideia da construção social da pessoa (e da infância), nos termos defendidos por Mauss (2010), no contexto das sociedades modernas industriais, será de grande valor, uma vez que instaura uma contradição básica entre o movimento culturalmente construído de crescente valorização da autonomia infantil e a ampliação da ingerência dos poderes institucionais na vida dos cidadãos.

O individualismo como valor: a autonomia infantil no modelo familiar

Podemos identificar como uma das contribuições centrais do texto "Uma categoria do espírito humano: a noção de pessoa, a noção de eu", de Marcel Mauss (2010), a indicação de que a noção de pessoa que conhecemos, e à qual se confere estatuto universal, é relativa, produto do processo histórico. A partir de "um fundo primitivo de indistinção" (Goldman, 1996), o autor procura traçar as etapas de constituição da persona moderna em um viés que, apesar de evolucionista, tem o mérito de deixar transparecer as variações das representações sociais acerca da pessoa humana. Através da trajetória "histórica" que procura traçar, da persona latina à personalidade psicológica, Mauss inspira-se na perspectiva durkheimiana da diferenciação crescente da sociedade moderna, refletindo-se na diferenciação de seus membros.

Como herdeiro da tradição sociológica durkheimiana, Louis Dumont (1985) aprofunda-se no processo de construção social da pessoa moderna, questionando a pretensa universalidade da noção de "indivíduo". A ideia de um ser uno e indiviso, em meio ao coletivo de seres humanos de natureza idêntica à sua e, ao mesmo tempo, portador de uma vida interior singular, subjaz nos pilares da cultura ocidental, tendo como contexto de seu desenvolvimento pleno os últimos três séculos, fundamentados na consolidação de uma sociedade de mercado e na forma democrática de distribuição do poder. Em oposição ao holismo presente nas sociedades tradicionais, e em particular na sociedade de castas indiana - onde a hierarquia e a coletividade apresentam-se como valor preeminente em relação a seus membros -, o individualismo ocidental moderno fundamenta-se na valorização dos componentes da sociedade, em detrimento de sua totalidade. Neste sentido, Dumont assume ser o individualismo uma ideologia, um conjunto social acerca de ideias e valores que orientam a condução da vida coletiva nas sociedades ocidentais, trazendo como consequência o processo de segmentação não hierárquico da esfera social em domínios crescentemente autônomos.

A família, neste sentido, foi se destacando da rede de parentesco mais extensa através de um processo histórico concomitante à emergência da ideologia individualista, configurando-se como "família nuclear" a refletir o processo geral de fragmentação social e de especialização de suas instituições. Ao se depurar de parte de suas obrigações de reciprocidade, para se dedicar ao núcleo, os genitores e sua prole estabelecem um formato condizente com as necessidades de construção social da pessoa moderna. Através do processo de intensificação moral - no sentido de controle, de estabelecimento de limites -, este grupo tem como expectativa social a produção de indivíduos aptos à vida em uma sociedade, capazes de se reconhecerem em seus semelhantes e, ao mesmo tempo, dotados de capacidade de autodeterminação e de singularidade a serem cultivadas, inaugurando a visão da família como local de expectativas de construção do cidadão. Ariès (1978) descreve a grande revolução da afetividade que ocorre no seio familiar, quando, com a separação entre família e trabalho, instaura-se o mundo privado, doméstico - em oposição ao espaço público -, cuja responsabilidade seria a produção da infância inocente e da criança a ser lapidada. A partir do século XIII, na Europa Ocidental, este autor identifica o alargamento da distância entre crianças e adultos, procurando demonstrar o desenvolvimento da noção de infância ao longo dos séculos. Seja através do vestuário, da alimentação, dos padrões de comportamento ou das atividades, o universo infantil vai se diferenciando do mundo adulto. A criança passa a ser tratada como problema específico, objeto de nossas preocupações: ser cuidada e preparada, razão pela qual a ela são dedicadas instituições específicas, como a escola, ou então especializando- as, a exemplo da família (Debert, 1998).

De acordo com Lévi-Strauss (1983), a família nas sociedades contemporâneas e ocidentais traz como características, que a singulariza frente a outras experiências culturais, o casamento monogâmico, o estabelecimento do grupo em espaço distinto da família extensa (neolocalidade), as relações afetivas entre pais e filhos. Contudo, podemos aprofundar-nos em diferenças mais sutis nesta caracterização ampla, pois esta mudança ou "progresso" nas relações familiares não se dá de forma monolítica, uniforme e muito menos concomitante. Há de se observar a família como campo de práticas moldadas - e, ao mesmo tempo, moldando - por relações sociais amplas.

François de Singly (2000) fala-nos de dois momentos distintos no processo de modernização da família, no contexto das sociedades industriais, no decurso do século XX. O primeiro, situado até a década de 1960, caracteriza-se pela construção da "família feliz". A família já apresentando fortes tendências à nuclearização, seu distanciamento da rede de parentesco, mas ainda uma unidade totalizadora, a serviço da qual agem seus membros. Há tendências que se consolidam, como o aumento da coabitação, o aumento do número de divórcios, o decréscimo de famílias numerosas, a intensificação do trabalho assalariado feminino. Observa-se, nesse momento, o papel do adulto a serviço do grupo familiar e das crianças - missão de pai, provedor; missão de mãe, a educação dos filhos, o cuidado ao cônjuge, a manutenção da ordem do lar. Esta dedicação tem como força propulsora "[...] a construção de uma lógica de grupo, centrada no amor e na afeição" (Singly, 2000: 15).

O segundo momento, já datado no decorrer das últimas décadas do século passado, traz embutido no modelo familiar uma nova concepção dos indivíduos em relação ao seu grupo de pertencimento. Verifica-se, neste momento, a "exacerbação" da tendência individualizante, na medida em que os indivíduos componentes daquele grupo passam a ser valorativamente mais importantes do que seu conjunto, ou seja, do que o grupo familiar. Este novo modelo prioriza sobretudo a ideia da existência de um indivíduo original, em que sua verdadeira natureza, seu "verdadeiro eu" deveria ser respeitado. Contudo, esta valorização não representa, ou ambiciona, a extinção do grupo familiar, na medida em que a função deste seria justamente cuidar desta "permanência do Eu", onde o trabalho sobre cada um deveria ser assistido pelos demais.

Desta forma, o espaço privado passa a construir-se e a manter-se a serviço dos indivíduos, composto por gerenciadores do Eu individualizado. Por uma composição paradoxal, este novo modelo compreende dois princípios aparentemente contraditórios, uma vez que se propõe a promoção da autonomia dos membros do grupo familiar através de um processo relacional - que implica a definição de papéis e o reconhecimento do exercício da autoridade - necessário como suporte. A dinâmica dos papéis familiares e do comprometimento do vínculo demanda o reconhecimento da autoridade dos pais, cuja responsabilidade perante o Estado e a sociedade se definiria pela construção de um indivíduo que amadurece e se torna apto a viver de forma independente e autônoma, capaz de gerenciar a si mesmo através da conduta de respeito a leis civis e da manutenção de um corpo saudável apto ao desempenho adequado de suas atividades (Donzelot, 1979; Duarte, 1995; Foucault, 1979).

Porém, se esta pode ser considerada uma tendência de considerável expressão num país europeu, como a França, ou mesmo na América do Norte, deve-se relativizá-la à medida que nos deslocamos para outras regiões, como a América Latina.

A família brasileira das camadas médias urbanas vive dilemas comuns à nossa própria sociedade, caracteristicamente constituída por grandes contrastes. O processo singular de modernização da sociedade brasileira, marcado principalmente pela grande velocidade com que ocorre, gera a coexistência de antigos e novos ideais de identidade, pelos quais orientações de conduta tradicional e moderna coexistem. Este é um ambiente propício à coexistência de mapas contraditórios e à ocorrência de um fenômeno denominado por Figueira (1987) de "modernização reativa": a operação de regras que valorizam a tradição, o imaginário moral dicotômico, com conteúdo modernizador. Para Figueira, não há transição nítida entre o tradicional e o moderno, não há ruptura e sim uma tensão, não somente nas instituições, mas principalmente dentro do sujeito. Dilemas entre mudar ou permanecer (Velho, 1981), em ser autônomo ou dependente, em pertencer ao "mundo da aquisição" ou ao "mundo da atribuição". Um conflito incorporado pelas referências ao "sangue", ao "nome de família", por um lado, e "à luta", que representa o momento em que o indivíduo se singulariza e passa a administrar a sua trajetória (Abreu Filho, 1982).

Neste longo processo de transformação, interessa-nos particularmente o papel da criança, enquanto filho(a), entre famílias de camadas médias urbanas, cujo comportamento é o foco das "preocupações" da grande imprensa. Como já afirmamos anteriormente, o processo de especialização das instituições sociais que acompanha a ascensão do individualismo no período da Idade Moderna marca, de forma gradual, mas definitiva, a transformação do grupo de parentesco. Junto à nuclearização, observa-se o investimento contínuo e intenso na formação de "indivíduos" acompanhado pela dessacralização da autoridade dos pais e a conversão da criança em sujeito dotado de subjetividade, singularidade e capacidade de autonomia. O imperativo que se coloca a todos - o de se tornar "si mesmo" - reforça a construção do grupo familiar como espaço de "eclosão do Eu", onde a criança deixa de ser considerada como maleável, a ser moldada pela tradição ou pela autoridade, para ser tratada como parceira com a qual é necessário negociar (Singly, 2000).

A face econômica da emancipação política da sociedade moderna, ou seja, da sociedade de mercado, não somente reforça a igualdade como valor, como também enquanto autonomia e capacidade de autodeterminação. Neste cenário recente de exacerbação do processo de individualização, nos termos de Singly (2000), a família deixa de ser unidade de consumo em si para tornar-se a união de indivíduos consumidores, com preferências, gostos e paladares "pessoais". As crianças - particularmente aquelas destes setores médios - não apenas adquirem alto poder de influência nas compras da família como assistem ao processo de emancipação, dotadas que são de níveis de renda que possibilitam este investimento.

As demandas do mercado se antecipam, frequentemente, à modificação do valor da hierarquia e da autoridade dos pais, que vivem dilemas que não encontram respaldo, seja no processo sistemático educacional, seja no compartilhamento de suas preocupações em nível comunitário. As tentativas de regulamentação governamental se deparam com barreiras jurídicas apoiadas pela ainda incipiente mobilização da sociedade civil, que se encontra em processo de construção. Compreender este processo requer, primeiramente, analisar a própria "demanda", que antes de ser observada como abstrata e impessoal deve ser percebida como simbolicamente construída; ou seja, entender o consumo como prática cultural.

O consumo como narrativa

Este trabalho tem como metodologia de investigação a análise de como esta questão tem sido veiculada na grande imprensa: dois jornais de circulação nacional Folha de S. Paulo e O Globo, assim como as revistas Veja e Época, nos últimos dez anos, procurando avaliar o debate em torno do consumo alimentar infantil nos espaços públicos, e os atores sociais legitimamente reconhecidos como integrantes deste debate.

Preliminarmente, estaremos apresentando três grandes áreas de reflexão, capazes de fornecer ferramentas interpretativas em relação ao debate a respeito do consumo alimentar das crianças, uma vez que este "problema" se insere no quadro amplo das transformações culturais advindas com a industrialização, urbanização e modernização das sociedades ocidentais.

A primeira questão refere-se à temática da renovação de valores em confronto com a transmissão geracional. De Singly (2001) falaria de uma "socialização invertida", sentida por muitos como ameaça à autoridade dos "mais velhos". Outra questão que se destaca diz respeito à comida como cenário de uma exibição competitiva, onde partilhar de um repertório de sabores e texturas, ou universais alimentares (Flandrin & Montanari, 1996), significa partilhar de uma rede de significados, de possibilidades de experiências e sensações. Por fim, este tema leva-nos à reflexão sobre o papel do Estado moderno no controle e na regulação da vida social.

Podemos considerar a questão da "qualidade de vida" como uma das inquietações deste homem moderno e ocidental. Como relata-nos Keith Thomas (1998), ela se deve ao processo de distanciamento "da natureza" provocado pela crescente urbanização e industrialização desta sociedade, a busca da reintegração entre o homem e seu meio. Entre animais de estimação, passeios no campo e jardins cultivados, assistimos talvez, nesses últimos 150 anos, ao recrudescimento da associação entre dietética e gastronomia, relação esta que supera o consumo alimentar ostensivo da sociedade aristocrática europeia do século XVII. Apesar de serem sustentadas através do desenvolvimento da indústria alimentícia e suas técnicas de conservação e refinamento, as práticas alimentares nas sociedades contemporâneas têm sido apresentadas como espaço de vivência do ideal da qualidade de vida e da preocupação com a saúde. Contudo, o enaltecimento de uma relação íntima com o mundo natural, através de um estilo alimentar sóbrio, pautado na escolha e na moderação, convive paradoxalmente com o imperativo cultural da experiência de si enquanto valor, trazendo seus reflexos na prática alimentar, que se torna campo de experiência da sensualidade gustativa, acessível democraticamente através do mercado.

Por "preocupação com a saúde" entende-se uma dietética mais convincente, não só na escolha dos alimentos como também na maneira de prepará-los e consumi-los, observando-se a difusão da orientação ao consumo de frutas, a multiplicação de legumes crus nas refeições e a diminuição do tempo de cozimento. Tais transformações traduzem não só um estilo de vida moderno e cultivado, partilhado entre estes setores, como também se legitimam pelo saber acadêmico - inaugura-se neste período a linguagem bioquímica de nutrientes, vitaminas e diversas "taxas" - largamente divulgado pela mídia. Esta valorização da prática de "cozimentos curtos e temperos discretos" (Flandrin & Montanari, 1996) é resultado, dentre outros fatores, de advertências médicas contra o excesso de peso e do culto mediatizado ao emagrecimento. De forma aparentemente contraditória, entre o prolongamento da vida e a intensificação das sensações, a sensualidade gustativa configura-se como resultado do cultivo do Eu, da valorização da subjetividade que encontra respaldo na atividade do consumo como prática de autossatisfação, particularmente no que toca ao consumo alimentar estimulado como deleite e busca legítima do prazer.

O hedonismo moderno, nos termos de Campbell (1995), é um conceito fundamental para a compreensão do consumo nas sociedades urbano-industriais que se traduz pela busca da intensidade das sensações e da valorização da experiência de si. Numa tentativa de se aprofundar a compreensão da questão do "consumo", procurando dar conta de sua complexidade, alguns autores têm destacado esta prática como socialmente contextualizada (cf. Campbell,1995; Douglas & Isherwood, 2004; Miller, 2005; Rocha & Barros, 2003). Antes que simplesmente uma "demanda" mecanicamente vinculada à "oferta" nas mãos invisíveis do "mercado", como reza a economia clássica, destaca-se a dimensão simbólica desta prática. A escolha de bens pelo consumidor é parte de uma tentativa de conferir sentido não só a si próprio como também ao ambiente que o cerca. Os bens, além de satisfazerem uma necessidade (ou desejo) socialmente construída, estabelecem e mantêm relações sociais. A comida, entre outros bens, tem sido apresentada como meio eficaz de discriminar valores postos a serviços classificatórios. Ao agir como uma espécie de assinatura das intenções, o consumo alimentar demarca fronteiras promovendo a inclusão/exclusão a determinados grupos. O papel da mídia neste contexto, através de estratégias publicitárias, ao invés de se colocar como formador de opiniões define-se como catalisador das configurações simbólicas envolvidas, vindo reforçar valores já vivenciados, muitas vezes de forma inconsciente.

É na confluência destas questões que se situa o consumo alimentar infantil. A sofisticação da indústria alimentícia, a democratização do consumo e a competência do mercado na contínua diversificação de produtos - muitos deles prêt-à-manger - traz como consequência a oferta crescente e "prática" de mais produtos a serem vivenciados, saboreados pelo público infantil. E se há uma construção da estrutura da oferta, há também, no polo oposto, a construção do agente capacitado a consumir. A emancipação infantil - seja pela mesada, seja pela influência na decisão familiar sobre o que consumir - traduz-se na criança investida de direito, tratada como indivíduo autônomo. "Quem conduz o carrinho" é um dos subtítulos de uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo ¹, que divulga os resultados de uma pesquisa realizada pela empresa Interscience sobre os consumidores e seus filhos: 40% dos consumidores levam seus filhos sistematicamente às compras (alegam que esta é uma oportunidade de usufruírem da companhia dos filhos), enquanto 38% declaram serem influenciados pelos filhos na decisão das compras.

Nas reportagens pesquisadas, essa temática é apresentada de forma recorrente. Em termos gerais, as reportagens tratam do impacto da sociedade de consumo sobre as crianças e os adolescentes. Profissionais de saúde, como endocrinologistas, pediatras e nutricionistas, educadores e pesquisadores são chamados à arena do debate sobre a mudança de hábito alimentar. A modificação, ou renovação, destes hábitos traz consigo a tônica da ameaça, na medida em que revolve o processo de transmissão geracional, vinculada que está a uma redefinição de papéis na família e até mesmo a dessacralização da autoridade paternal. O fato é que - como demonstram as reportagens - as crianças cada vez mais preferem os "lanches", as comidas rápidas, informais e versáteis no lugar das refeições. Alimentos frugais e, na maioria das vezes, pré-fabricados, são produtos da indústria do Big Food: a comida com altos índices calóricos e altas concentrações de sódio e açúcar. Conforme veiculado na imprensa, balizado pela opinião de diferentes especialistas da área de saúde, este estilo de comer, juntamente com o sedentarismo urbano, traz como consequência o surgimento, nas crianças e nos adolescentes, de doenças consideradas como "de adultos" como a obesidade, a síndrome plurimetabólica, a depressão e a ansiedade.

Observa-se, em artigo da Folha de S. Paulo ², que a Associação Americana de Pediatria recomenda desde 1999 a aferição da pressão em crianças maiores de três anos. Com o surgimento dessas novas doenças infantis, proliferam os centros de tratamento da obesidade infantil, os cursos de "culinária inteligente", os acampamentos restauradores da forma e as cirurgias estéticas, incluindo-se a antecipação progressiva da idade do paciente que se submete à cirurgia bariátrica. Esta realidade tem sido vivenciada pelos pais de forma conflituosa, primeiro porque a necessidade de uma "reeducação alimentar" envolve toda a família, exigindo uma alteração do estilo de vida do grupo, e isto muitas vezes significa abrir mão da praticidade alimentar, além da reconstrução do paladar; segundo, porque as crianças e os adolescentes vivem atualmente a maior parte do processo de socialização entre setores das camadas médias urbanas, distantes dos pais, envolvidos que estão na vida profissional; e, por fim, terceiro, porque eles reconhecem a este filho, muitas vezes único, o direito à autenticidade e à singularidade: a escolha é exercício fundamental à formação deste eu.

É nesta instância que localizamos as situações do choro público ou de negociações nos supermercados. Juliet Schor (2004: 48) chega a identificar, na sociedade norte-americana, certo conteúdo subversivo enfatizado na publicidade de produtos alimentícios para o público infantil, pois às crianças é conferida uma sensibilidade "antiadulta"; uma garotada esperta (cool), cuja astúcia a permite superar os pais em sua forma de julgamento, fazendo, portanto, escolhas pessoais.

"Barrados na Cantina"

A questão do consumo alimentar infantil não se limita às fronteiras brasileiras, caracterizando-se como fenômeno presente nas sociedades urbano-industriais em geral. Algumas medidas têm sido tomadas em diversos países, no sentido de controlar a "livre oferta" por parte do mercado através do expediente da publicidade. Há alguns exemplos que merecem ser mencionados. De acordo com entrevista do médico inglês Phillip James, publicada na revista Época ³, na Suécia foram banidos da televisão os anúncios de produtos alimentícios dirigidos às crianças; medida esta também já tomada no Reino Unido, que luta para regulamentar as mensagens publicitárias que invadiram os celulares do público infanto-juvenil. Já em Cingapura, escolas passam por uma fiscalização rigorosa do peso de seus alunos, sofrendo redução de verbas em caso de obesidade dos estudantes. Aliás, a resposta deste médico ante ao questionamento dos fatores que provocaram a epidemia global de obesidade (a obesidade infantil, de acordo com a Organização Pan-Americana, cresceu 240% nos últimos 30 anos) é significativa: "não foi um fator genético". Ainda no Reino Unido, temos uma reportagem sobre um renomado chef inglês que, com um programa de gastronomia na televisão, iniciou uma campanha de reformulação da merenda escolar no país⁴. Dentre as diferentes estratégias utilizadas pelo referido chef, destacam-se o treinamento de cozinheiras escolares e a exibição, em horário nobre, do processo de fabricação de nuggets (pedaços de frango empanados), onde se usa a carcaça destes animais triturada com gordura.

No Brasil, essa tendência é relativamente recente, observando-se a proliferação de atitudes no âmbito do poder municipal, que vem mobilizando certos setores da sociedade civil, como demonstram as reportagens. O governo tem incentivado a criação, em diversos municípios, do "Conselho de Alimentação Escolar".

Em 2002, o prefeito César Maia assina um decreto que proíbe a venda de doces e frituras em escolas públicas municipais do Rio de Janeiro. Paulatinamente, outras cidades seguem o exemplo, como Sorocaba, Florianópolis, Londrina, Piracicaba e São Paulo. Em março de 2004, o juiz Siro Darlan, da 1ª Vara de Infância e da Juventude, publica portaria que estende às escolas particulares do município do Rio de Janeiro a proibição da comercialização de um extenso grupo de alimentos em suas cantinas, abrangendo outros itens como bebidas isotônicas, refrescos artificiais, picolés e sorvetes cremosos⁵. A medida provoca muita polêmica, gerando a insatisfação dos alunos e proprietários de escolas e cantinas. Os estudantes burlam as regras como forma de protesto, expondo-se ao consumo de lanches contraindicados nas imediações da escola; mães enviam bilhetes autorizando filhos a consumir os itens banidos⁶.

Vale destacar a inexistência de reportagens dedicadas ao assunto sobre a ótica dos pais, particularmente daqueles que se opõem às medidas. Contudo, tal fato se deve muito mais à decidida não exposição da divergência do que a subtração destes atores no debate. Observa-se a tendência de envolvê-los formalmente no processo das decisões, tal como ocorre nas escolas estaduais de São Paulo, onde os itens comercializados nas cantinas devem ter autorização da associação de pais e mestres de cada instituição escolar, o que os evidencia como coadjuvantes legitimados. Em Piracicaba tem sido feito um trabalho junto aos alunos das escolas municipais e estaduais para que valorizem a merenda oferecida em detrimento dos produtos das cantinas. Ensinar a comer é um dos papéis da escola, diz a professora Jocelem M. Salgado, do curso de nutrição da Esalq, que sugeriu a mudança dos talheres e pratos de plástico por identificar nestes grande parte da rejeição dos alunos em relação à "merenda"; o próximo passo será, se necessário, permitir a abertura das cantinas somente 15 minutos após a merenda⁷.

Mais recentemente a imprensa tem tratado das diferentes posturas do poder público no trato desta questão. Em Minas Gerais foi sancionada pelo governador Aécio Neves a "lei anticoxinha", que entrou em vigor em março de 2010, proibindo a venda em escolas públicas e privadas de alimentos gordurosos e produzidos com gordura saturada, medida essa que mereceu o apoio do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais. Por outro lado, em São Paulo, projeto semelhante foi aprovado em abril de 2009, mas vetado pelo governador José Serra, justificando o projeto de lei "apresentar conceitos vagos e imprecisos que carecem de rigor técnico"⁸.

Ainda neste ano de 2009, o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, José Augusto Lourenço, posiciona-se frente ao Projeto de Lei do deputado Lobbe Neto, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino infantil e fundamental a venderem apenas "alimentos saudáveis", fazendo a seguinte declaração: "No shopping é liberado. Se é proibido, é proibido em todo lugar. Acho um absurdo uma lei que vai determinar como alguém vai se alimentar"⁹.

Os dispositivos sanitários: a comida com recado

Se por um lado identificamos setores da sociedade civil resistentes à normatização de práticas cotidianas exaltando a liberdade individual, como demonstra a opinião do presidente da Federação das Escolas Particulares, por outro, observamos uma mudança paulatina de postura de determinados setores da gestão pública da área da saúde, no sentido de atuar legalmente neste âmbito. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica resolução no Diário Oficial da União ¹⁰, trazendo novas regras para a publicidade de alimentos e exigindo a veiculação de mensagens de alerta sobre o risco de seu consumo excessivo para a saúde. Esta medida foi suspensa judicialmente através de liminar, posteriormente, por ação promovida pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, baseando-se na alegação de que tal medida fere a Constituição Federal¹¹.

Como reação a esta nova regulação da Anvisa, o Instituto Palavra Aberta, que reúne associações de jornais, rádios e revistas, emissoras de televisão e agências de publicidade, divulga resultados apontando os efeitos negativos na economia gerados pelo excesso de regulamentação publicitária. Nas palavras de Patrícia Blanco, presidente-executiva do referido instituto: "Não somos contra a saúde ou qualidade de vida, mas é preciso avaliar os impactos econômicos da regulação"¹². Propõe, então, a certificação de produtos que não oferecem riscos à saúde, uma certificação "positivada", no lugar de alertas que anunciam negativamente o produto alimentício.

Na sociedade brasileira as intervenções do Estado no sentido de aumentar o controle sobre a vida dos cidadãos já podem ser vislumbradas, de forma significativa, no século XIX, ampliando a perspectiva da cidadania. O processo de racionalização burocrática e a secularização dos serviços públicos encontram, contudo, forte resistência da população. Algumas iniciativas, como a introdução do sistema métrico, no sentido de padronizar o sistema de pesos e medidas, chegou a mobilizar grande número de insatisfeitos que invadiram feiras no Nordeste do país destruindo os novos padrões. Mesmo iniciativas como o registro civil, que contribuía para a garantia dos direitos civis - como o direito à herança - provocaram fortes reações e um sentimento de insegurança ante a progressiva interferência no cotidiano dessa população, alterando padrões tradicionais. A cidadania civil trazia o ônus da regulação do mundo privado, principalmente através de medidas impostas, advindas de um Estado centralizador com forte influência da tradição ibérica. A revolta da vacina, ocorrida em 1904 ante a imposição da vacinação obrigatória no Rio de Janeiro, também significou uma recusa da presença de uma autoridade regulatória. ( Carvalho, 1996)

Na história da constituição da sociedade moderna, a institucionalização da saúde pública teve como objetivo a regulação da periculosidade social através de dispositivos sanitários voltados para o controle dos riscos, o que pode ser observado desde as intervenções nas famílias operárias da sociedade francesa do século XIX até a disseminação de regulamentações do hábito de fumar em espaços públicos ocorridas nos últimos anos em diferentes países (Donzelot, 1979; Foucault, 1998; Santos & Zaluar, 2010).

O surgimento da epidemiologia - como a contabilidade da doença - representou a criação de mecanismos de vigilância do corpo social através de indicadores. O olhar contábil expresso pela estatística - Statistik, em alemão, derivado de Staat, Estado - vem confirmar o projeto administrativo de um tipo de organização social fundamentado na previsibilidade, representando a consolidação de um Estado forte e centralizado (Scliar, 2007). A noção de risco vai assumindo posição preponderante na legitimação das iniciativas, gerando conflitos de sentido e de papéis. Douglas (1992) chama-nos a atenção para o fato de ser o "risco" uma construção social múltipla estimulando o debate sobre os limites da intervenção da saúde pública nas sociedades liberais.

Esta situação remete-nos, em última instância, a um fenômeno frequente à organização do Estado moderno, fruto de uma sociedade portadora do individualismo como ideologia dominante. O extremo da liberdade individual vem gerando nas últimas décadas o seu oposto, ou seja, a crescente intervenção do público como regulador das práticas e condutas reputadas como privadas. Ou ao contrário, a regulamentação estatal do curso de vida - envolvendo a definição da infância, das instituições responsáveis e até mesmo do saber científico - contribui para o processo de individualização e a consequente responsabilização. Este fenômeno revela-nos o "íntimo" sendo gerido pela coletividade e abre um polêmico debate sobre esta realidade paradoxal. Tal realidade - ou definição de realidade - pode gerar problemas identitários, exigindo redefinições, pois a história pessoal vai tornando-se assunto público. O processo de "individualização", ou seja, a capacidade de decisão, ou de fazer a escolha, insere-se no âmbito de quadros normativos poderosos, instituintes dos papéis de cada um. A mídia, neste contexto, assume papel mediador de visões de mundo, refletindo o contexto heterogêneo de nossa sociedade complexa e industrial.

Trata-se de mais um capítulo na história da mídia e das práticas alimentares, assim como na história do consumo, que não se sabe muito bem como vai se desenrolar: a definição desta realidade é fruto da negociação dos atores sociais envolvidos, portadores que são de diferentes pontos de vista. Vale demarcar que, para além dos bens propriamente ditos, o consumo reflete e promove relações sociais na família, no universo escolar ou na sociedade civil.

Faz-se necessário a compreensão do consumo como meio fundamental de constituição expressiva desta sociedade. Como bem se refere Miller (2005), o propósito de comprar não é tanto comprar as coisas que as pessoas querem, mas lutar para continuar se relacionando com os sujeitos que querem essas coisas. As crianças têm se tornado o foco da devoção moderna, e o consumo arena da expressão dos sentimentos: a devoção religiosa, após o processo de secularização, é substituída pelo ideal de amor romântico até os dias atuais, quando o objeto da devoção se desloca, dentre outros, para a criança. E se comprar pode representar o momento de fortalecimento dos laços, uma expressão de afeto, esta carga simbólica se potencializa quando tratamos de comprar alimentos, no sentido de nutrir o outro. Redefinir o consumo alimentar infantil implica a redefinição, ou reconstrução das relações que os adultos estabelecem com as crianças e consigo próprios. Um debate que se tornou legítimo e reconhecido a partir do momento que se torna público, ou seja, um tema que sai da arena doméstica para a instância da política do cotidiano, demonstrando a dinâmica intersticial de exercício do poder em nossa sociedade. Se a autonomia e a liberdade são constitutivas do processo de individualização, paradoxalmente, o indivíduo não se torna independente de uma ordem superior reguladora. Sua situação se define como resultado inevitável do processo civilizador (Elias, 1994), no qual a contínua expansão e aprofundamento de controles do tipo estatal têm sua contrapartida na expectativa do refinamento constante do autocontrole na esfera individual.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2015

Histórico

• Recebido
  12 Jun 2013
• Aceito
  28 Abr 2014