Relato de pesquisa: o nascimento de uma revista acadêmica

A Revista Sociedade e Estado completa 30 anos. Vale a pena registrar um pouco de sua história. Os autores agradecem ao seu conselho editorial pela oportunidade de rememorar a sua gênese e persistência, nomeados que foram para essa função pelos atuais editores da revista em virtude de terem sido os principais mentores das ideias que levaram à sua criação.

Decorria o ano de 1986, no alvorecer da Nova República e da eleição do economista Cristovam Buarque para reitoria da UnB. Ao mesmo tempo, planejava-se a consolidação do SOL como Departamento de Sociologia autônomo e a implantação de seu doutorado.

Os autores eram ambos recém-doutores, ingressos no SOL para atuar no sentido de consolidar os seus programas de ensino na graduação e na pós-graduação e desenvolver projetos de pesquisa de interesse prático. Esses logo se delinearam tendo em vista os acontecimentos políticos desde a posse de José Sarney como presidente da transição democrática. Um dos projetos, com subvenção da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)¹, visava o acompanhamento e a análise das discussões e deliberações da Assembleia Constituinte nos campos de ciência, tecnologia e educação, coordenado por Maria Lucia Maciel e envolvendo, como parte da formação, alunos de doutorado, mestrado e graduação².

Acontecia também a implementação do Programa Nacional de Desburocratização, então com status de ministério, liderado pelo ministro Paulo Lustosa. Este solicitou aos pesquisadores do SOL um programa de ações políticas no sentido de fomentar a discussão sobre os desdobramentos das propostas políticas em discussão no Congresso Nacional, já no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte. Foi assinado convênio entre o Ministério e a UnB com vistas à realização das tarefas deliberadas, do qual João Gabriel foi o executor, já na condição de chefe do Departamento.

Por outro lado, a UnB criou o Centro de Estudos sobre a Constituinte (Ceac), no qual a equipe do SOL teve participação preponderante, até mesmo para a publicação de pesquisas e de análises nos Cadernos Ceac, publicados pela UnB³. As ações políticas desenvolvidas pelo SOL abrangeram a realização de dois seminários nacionais, sobre vários temas do interesse do ministério, tais como Constituinte, universidade, sociedade, movimentos sociais e cidadania. Entre as atividades, incluíram-se apresentações musicais e shows com vistas à mobilização da comunidade universitária para a discussão de demandas e soluções.

Foi planejada a publicação de quatro livros pela Editora da Universidade de Brasília.

O primeiro foi uma coletânea de artigos sobre o Estado e políticas de desenvolvimento, organizado pela professora Vilma Figueiredo. O segundo e o terceiro foram transcrições dos anais do Seminário Nacional sobre a Universidade Brasileira e a Constituinte e outro do Seminário de Reflexão sobre a Construção da Cidadania. Quanto ao quarto livro, decidiu-se pela publicação de uma coletânea de trabalhos produzidos por pesquisadores da UnB sobre Estado, cidadania e movimentos sociais, que veio a se constituir no título do primeiro número da Revista Sociedade e Estado.

Segue um breve relato sobre o sumário do primeiro número da Revista Sociedade e Estado, feito por Maria Lucia Maciel, e que mostra a pertinência dos temas debatidos, na época, considerando o contexto brasileiro de elaboração da nova Constituição, o envolvimento da UnB nesse processo e a liderança do Departamento de Sociologia. Esse primeiro número resultou das contribuições garimpadas entre estudiosos da UnB e abrange uma diversidade de áreas no âmbito das Humanidades, tais como o serviço social, a ciência política, a antropologia, a sociologia, a economia, o direito e a comunicação.

Interessante observar, nesta primeira publicação, que a variedade de áreas e subáreas não impede a convergência na atenção sociopolítica aos temas destacados nos artigos e à centralidade do foco na relação entre sociedade e Estado, que sempre foi e continua sendo a razão de ser da nossa publicação.

Assim, o eixo comum dos artigos é a ideia de que tanto os conceitos como a realidade de "cidadania", "Estado" e "direitos" variam historicamente segundo a composição de forças de cada momento. A contradição - ou o fosso - entre as percepções na sociedade dos direitos e necessidades do cidadão e a prática das políticas governamentais no Brasil é constatação comum a todos os estudos apresentados, independentemente de seus pontos de partida teóricos e metodológicos.

Fica implícito - quando não está explícito -, no conjunto, que a cidadania plena só pode ser resultado de um processo de conquista, o qual pressupõe um grau cada vez maior de organização e conscientização da sociedade civil. Nesse sentido, fica claro que o nosso número inaugural - de 1986 - continua muito atual.

É o caso, por exemplo, da discussão desenvolvida por Potyara A. Pereira, mostrando como o uso habitual de termos como igualdade, cidadania e direitos civis podem escamotear diferenças socioeconômicas que o Estado de bem-estar preserva. Vicente Faleiros continua o debate aplicando especificamente ao período da redemocratização o debate sobre deslocamentos entre Estado e movimentos sociais na luta pelos direitos fundamentais do cidadão.

Em trabalhos mais empíricos, mas que alimentam a discussão teórica esboçada acima, vemos a diversidade das áreas de ciências humanas alimentando uma convergência em torno de uma visão crítica da relação entre sociedade e Estado. Assim, Walder de Góes, cientista político, retoma nas entrelinhas a demonstração de que a conciliação entre forças políticas conflitantes continua sendo a norma que rege a atuação do Estado brasileiro.

No texto "Sem lenço e sem documento", Mariza Peirano, em abordagem original derivada do olhar antropológico, discute a simbologia do "papel" na percepção da cidadania - e da identidade.

José Geraldo de Souza Júnior mostra como a identidade constitui também um problema jurídico, cultural e ideológico ao discutir o "lugar" da cultura afro-brasileira na questão da cidadania.

O sociólogo e cientista político Benício Viero Schmidt focaliza a saúde como mercadoria - a ser produzida, circulada, distribuída e consumida - e como parte das "condições gerais de produção", e retoma, em certo sentido, as contradições destacadas nos outros artigos.

A relação contraditória entre a política estatal e a percepção dos trabalhadores na área rural é destacada por Vilma Figueiredo e Caetano F. de Araújo, que discutem o lugar das novas tecnologias no campo.

Duas contribuições de economistas discutem políticas de emprego - Ricardo Lima, sobre as políticas salariais e Lívio de Carvalho, sobre o ponto de vista da eficácia econômica, complementando, de certa forma, o artigo anterior.

Por fim, o estudo de José Salomão D. Amorim coloca em debate o controle e a pressão - do Estado e/ou da sociedade - sobre formas de comunicação que representam, por um lado, a matriz hegemônica na formação das consciências e, por outro, um direito do cidadão.

Aquela proposta foi aprovada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia como o número I da Revista Sociedade e Estado - revista semestral do Departamento de Sociologia. Na sequência, publicou-se uma plêiade de trabalhos significativos sobre a área de concentração da pós-graduação em sociologia da UnB (Estado e sociedade e, posteriormente, sociedade e transformação), ao longo de 30 anos, dedicada ao esclarecimento, em última análise, das múltiplas relações que se estabelecem entre a sociedade e o Estado brasileiro. De certo modo, essa estrutura da revista se mantém até hoje.

Uma avaliação panorâmica da enorme tarefa realizada demonstra a resiliência e persistência do empreendimento além da dedicação contínua dos docentes do SOL no sentido de sua realização. Muitos colaboraram nessa empreitada ao longo de três décadas. Os empenhos de Lourdes Bandeira e Edson Farias, professores do SOL, foram essenciais para a sua consolidação. Os autores desta memória do SOL foram apenas fundadores e executores de um desafio que se transformou numa história de sucesso. Sociedade e Estado é uma revista acadêmica consolidada, com ampla repercussão sobre a comunidade das ciências sociais no Brasil e alhures. Portanto, há o que comemorar.

• 1
  Com sede no Rio de janeiro, a Finep foi criada em julho de 1967 para financiar a elaboração de estudos para projetos e programas de desenvolvimento econômico, mas também para atuar no aperfeiçoamento da tecnologia nacional. Com a criação do então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em março de 1985, a Finep ficou vinculada à pasta.
• 2
  Maria Isabel Tavares Mendes, Maria Francisca Pinheiro Coelho, Eliane Veras, Wanderly F. Costa, Cristina Frutuoso Teixeira.
• 3
  M. L. Maciel; M. I. T. Mendes; W. F. Costa. Ciência e tecnologia na Constituinte. Cadernos Ceac. v. 1, 1987; M. L. Maciel. Universidade e ciência. v. 1, 1987, 1988. Mais tarde, já nas páginas da Sociedade e Estado, a mesma equipe fez um balanço do trabalho na Constituinte: M. L. Maciel; A. M. Fernandes; B. V. Schmidt. Educação, ciência e tecnologia: da Constituinte ao Plano Collor. Sociedade e Estado, v. 5, p. 5-24, 1990; M. L. Maciel. Constituinte e transição. Sociedade e Estado, v. 5, p. 193-200, 1990.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2016

Histórico

• Recebido
  02 Set 2016
• Aceito
  03 Nov 2016