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Sociedade e Estado

Print version ISSN 0102-6992On-line version ISSN 1980-5462

Soc. estado. vol.32 no.1 Brasília Jan./Apr. 2017

http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922017.3201002 

Artigos

O movimento sindical na Argentina e no Brasil (2002-2014)*

Adalberto Cardoso** 

Julián Gindin*** 

**Doutor em sociologia pela USP, coordenador do Núcleo de Pesquisas e Estudos do Trabalho (Nupet, sediado no Iesp-Uerj), e professor do Iesp-Uerj. Dentre suas publicações recentes destacam-se: A construção da sociedade do trabalho no Brasil. Uma investigação sobre a persistência secular das desigualdades (Rio de Janeiro, FGV, 2010); Ensaios de sociologia do mercado de trabalho brasileiro (Rio de Janeiro, FGV, 2013); Work in Brazil: essays in historical and economic sociology (Rio de Janeiro, EdUERJ, 2016). <acardoso@iesp.uerj.br>.

***Doutor em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, professor da Faculdade de Educação da UFF e integrante do Núcleo de Pesquisas e Estudos do Trabalho (Nupet, sediado no Iesp-Uerj). Publicou Por nós mesmos. O sindicalismo docente de base na Argentina, no Brasil e no México (Rio de Janeiro, Azougue, 2015). .

Resumo

O artigo analisa e compara a ação do sindicalismo na Argentina e no Brasil no período 2002-2014. Na primeira seção, apresentamos em grandes linhas os efeitos econômicos, institucionais e políticos do neoliberalismo dos anos 1990 sobre a ação sindical. Na segunda seção, argumentamos, em primeiro lugar, que, no período 2002-2014, o movimento sindical se fortaleceu como ator institucional e representante dos interesses dos trabalhadores na negociação perante o Estado e as empresas. Em segundo lugar, sugerimos que a articulação com o sindicalismo foi importante tanto para o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil quanto para o kirchnerismo na Argentina, embora por motivos diferentes. Em terceiro lugar, mostramos que, em razão do novo contexto político, econômico e social, mudanças significativas ocorreram nos alinhamentos entre correntes sindicais e em sua relação com os respectivos sistemas políticos. Na conclusão, sugerimos algumas perspectivas para o futuro do sindicalismo nos dois países, chamando a atenção, dentre outras coisas, para os riscos de aprofundamento da oligarquização e burocratização dos dois movimentos.

Palavras-chave: sindicalismo; pós-neoliberalismo; classe trabalhadora; Argentina; Brasil

Abstract

The article analyses and compares the labor movement action in Argentina and Brazil in the 2002-2014 period. In the first section we depict the economic, institutional, and political effects of the 1990s neoliberalism on the movement's action. In the second section we argue, first, that in the 2002-2014 period the labor movement was strengthened as an institutional actor and as representative of workers in bargaining its interests with the State and employers. Secondly, we suggest that the support of unionism was important for the governments of both the Workers Party (PT) in Brazil and the Kirchnerism in Argentina, albeit for different reasons. Thirdly, we show that in a new economic, social, and political context, important changes have taken place in the political alignments between union factions and in their relationship with their respective political systems. In the conclusion, we suggest perspectives for the future of the labor movement in the two countries, calling attention, among other things, to the risk of deeper oligarchyzation and bureaucratization of the two movements.

Keywords: unionism; post-neoliberalism; working class; Argentina; Brazil

Introdução

Argentina e Brasil evidenciam, hoje, semelhanças que surpreenderiam um observador de meados do século XX. Mesmo admitindo que diferenças significativas continuem existindo nos mercados de trabalho, nos sistemas partidários, na estrutura e nas tradições sindicais, indicadores como PIB per capita, urbanização da população e proporção de população assalariada estão mais próximos do que jamais estiveram. Os dois países se aproximaram também no que respeita à desigualdade social (que, com oscilações, cresceu nos últimos 40 anos na Argentina e vem diminuindo no Brasil) e à capacidade de ação sindical e política da classe trabalhadora (que cresceu nos últimos 40 anos no Brasil). Paralelamente a essa convergência estrutural, contemporaneamente se desenvolveram processos políticos análogos, associados, primeiro, à hegemonia e depois à erosão do neoliberalismo; e, em seguida, à consolidação de governos com fortes vínculos com os movimentos sociais e com os sindicatos. Contra esse pano de fundo, o artigo investiga um problema central: como dois movimentos sindicais diferentes em termos de tradição, estrutura e relação com o sistema político responderam a um contexto que evoluiu, em termos político-econômicos, de maneira semelhante?

Para responder a essa questão, o argumento será construído em três seções, além desta Introdução. Na primeira, destacamos os impactos das reformas neoliberais dos anos 1990 em três dimensões: (i) na estrutura da classe trabalhadora, com aumento do desemprego, da informalidade, da terciarização dos empregos, redução de efetivos industriais e do funcionalismo público, dentre outros; (ii) na organização de classe, com destaque para a queda nas taxas de filiação e efeitos da estrutura sindical na perda de poder dos sindicatos; e (iii) na articulação do sindicalismo com o sistema de partidos e a dinâmica política mais geral, na qual ele se constituiu como um dos importantes atores no combate ao neoliberalismo. Na segunda seção, analisamos o período inaugurado em 2003, com a chegada de Kirchner e Lula ao poder central. As três dimensões são novamente abordadas, para mostrar a relativa reversão das tendências da década anterior, com retomada do emprego industrial (mas não ao patamar dos anos 1980), queda do desemprego e da informalidade, aumento da renda média do trabalho etc.; no caso da organização da classe trabalhadora, mostramos que a estrutura sindical revelou-se um entrave à renovação das práticas sindicais, e se as taxas de filiação aumentaram na Argentina, não retomaram o patamar anterior ao neoliberalismo, enquanto no Brasil elas vêm caindo sistematicamente desde 2006. Ainda assim, os sindicatos retomaram capacidade de negociação e ação coletivas, e foram atores centrais do arranjo de poder de Kirchner e Lula. Na conclusão discutimos as perspectivas para o futuro do sindicalismo nos dois países1.

O neoliberalismo e o mundo do trabalho

Ao ser eleito em 1989, Fernando Collor de Mello trouxe o neoliberalismo ao horizonte econômico e político do Brasil, enquanto Carlos Menem, eleito no mesmo ano, retomou e aprofundou as políticas neoliberais que haviam ficado em suspenso com o fim da ditadura militar, em 1983.

Apesar da profundidade das transformações propostas por Collor, ele não conseguiu terminar o mandato, em razão do impeachment que o destituiu em 1992, e o governo de Itamar Franco, de transição, se levou adiante as políticas neoliberais, continuando o processo de privatização das estatais e de abertura da economia, o fez em ritmo muito mais lento. O avanço nas políticas neoliberais viria com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, e sua reeleição, em 1998, enquanto Menem também seria reeleito, em 1995, o que lhes garantiu mandatos de oito e dez anos, respectivamente.

Uma das explicações para o apoio social e eleitoral obtido por seus governos foi a estabilização da economia, através do Plan de Convertibilidad e do Plano Real. A classe trabalhadora - que tinha perdido renda e qualidade de vida em razão do processo hiperinflacionário de fins dos anos 1980 - recebeu inicialmente bem os planos, que, além de controlarem a inflação, resultaram, num primeiro momento, em ganhos reais de salários (Ranis, 1997; Margheritis, 1999). Mas a abertura dos mercados (de capitais, de produtos e também, em alguns casos, de serviços) cedo produziu impactos na estrutura industrial dos dois países, com perdas de empregos e renda, aumento do desemprego e da informalidade, além da deterioração das condições de trabalho (Cardoso, 2003; 2004; Cook, 2007). O modelo de estabilização também mostrou seus limites em razão da fragilidade externa que resultou dos altos déficits em conta corrente, do alto e crescente endividamento público (interno e externo) e da perda de competitividade das duas economias, que se tornaram presas de seguidos ataques especulativos contra as moedas artificialmente valorizadas (Silva, 2002; Cano, 1999). O Brasil foi obrigado a desvalorizar o real em janeiro de 1999, o que afetou de maneira irreversível a situação Argentina (Gastaldi et alii, 2000): cada qual era o principal parceiro comercial do outro, e a desvalorização brasileira pressionou a Convertilidad ao ponto de ruptura, ocorrida em janeiro de 2002, em meio a uma crise social e política sem precedentes2.

Embora o contexto econômico e ideológico da primeira metade da década de 1990 fosse hostil à ação sindical (Oliveira, 1998; Boito Jr., 2006), o sindicalismo se encontrava relativamente fortalecido, pois vinha de uma década de conquistas políticas e institucionais (Cook, 2007). Em parte por isso, particularmente perante o sindicalismo mais forte da Argentina, os governos negociaram concessões com muitos sindicatos (em troca da adesão às reformas) e abriram espaços funcionais à racionalidade neoliberal para a atuação sindical (como a abertura do processo de privatização aos trabalhadores em ambos os países, via destinação de parte das ações das empresas privatizadas a fundos geridos por eles)3.

Os setores pragmáticos do sindicalismo (a futura Força Sindical no Brasil e a CGT San Martín na Argentina) aliaram-se inicialmente aos governos e ingressaram nos Ministérios de Trabalho, enquanto os sindicatos que tinham protagonizado as mobilizações na década de 1980 se opuseram de forma militante aos governos neoliberais (caso da CUT no Brasil e das lideranças da CGT Azopardo na Argentina nos dois primeiros anos do governo Menem).

Na Argentina, um setor significativo se manteve independente, e as correntes confrontadoras às estratégias da CGT se dividiram: algumas lançaram o projeto de construir uma central alternativa - a Central de Trabajadores Argentinos (CTA) -, enquanto outras criaram o Movimento de Trabajadores Argentinos (MTA), que não abandonou a ideia de dirigir a CGT. Progressivamente, à medida que os efeitos regressivos das medidas neoliberais ficavam mais claros (em especial o desemprego e a queda na renda do trabalho) e os governos enfrentavam crescente oposição interna, a posição dos setores sindicais pragmáticos mudou: o sindicalismo menemista retrocedeu na Argentina e a Força Sindical participou de protestos e campanhas contra o governo de Fernando Henrique Cardoso.

O sindicalismo argentino, quando confrontou com fortes greves o governo nacional, teve relações ambíguas e instáveis com outros setores sociais que, crescentemente, se colocavam em oposição ao governo, particularmente os movimentos "piqueteros" (Maneiro, 2012). Inversamente, a relação do sindicalismo com os movimentos que se opuseram ao neoliberalismo foi muito estreita no Brasil, basicamente pela articulação entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e praticamente toda a oposição ao neoliberalismo. Os setores mais radicais, dentro e fora do sindicalismo, atuaram no Brasil como a ala mais à esquerda dessa frente antineoliberal (Bringel, 2014).

Em parte pela capacidade de pressão do movimento sindical, as mudanças na legislação trabalhista foram moderadas (concentrando-se nos direitos individuais do trabalho) e o arcabouço que regulamenta a negociação coletiva e estrutura o sindicalismo só foi modificado - por pouco tempo - na Argentina em 2000 (Cook, 2007; Berg et alii, 2006). Isso não quer dizer que tenham sido "moderadas" as mudanças nas relações de trabalho. As empresas flexibilizaram "a frio" as normas de uso do trabalho, muitas optando simplesmente por não cumprir a lei, o que o sindicalismo não conseguiu limitar significativamente. Onde o sindicalismo teve possibilidade de negociar as reformas nos processos de trabalho, o normal foi que negociasse concessões (Cardoso, 2004; Sluyter-Beltrão, 2010; Novick, 2003).

É importante deixar marcado, antes de prosseguir, que o neoliberalismo avançou sem excluir os trabalhadores da luta eleitoral, sem excluir os sindicatos da dinâmica política e sem modificar substancialmente o edifício que regulamenta as relações de trabalho. Nesse contexto, é preciso destacar três impactos das reformas neoliberais: na estrutura da classe trabalhadora, na organização de classe e na articulação do sindicalismo com o sistema de partidos. Vejamos pois.

O neoliberalismo dos anos 1990 afetou profundamente os processos e o mercado de trabalho, com reflexos na própria estrutura da classe trabalhadora. No interior das empresas, o patronato introduziu medidas de flexibilização funcional do uso do trabalho, reorganizou a produção e o modo de se trabalhar4. Além disso, foram privatizadas importantes empresas públicas, que, em geral, concentravam sindicatos poderosos5. No mercado de trabalho, a desconcentração do emprego ou sua transferência para novas áreas geográficas, a desindustrialização, o incremento do emprego informal e do desemprego modificaram a estrutura ocupacional da classe trabalhadora e ergueram barreiras importantes ao sindicalismo. Na Argentina foram particularmente graves o desemprego e a queda do emprego industrial (Cardoso & Gindin, 2009); no Brasil houve significativa migração de parte do emprego industrial para o interior do país (Saboia, 2000), e o desemprego também cresceu (Cardoso, 2003). Com algumas diferenças segundo o país e segundo o ramo econômico, onde houve crescimento no emprego, isso se deu particularmente em setores com pouca tradição sindical ou em condições nas quais era mais difícil a ação das organizações de classe. A consequência desses processos foi a diminuição das bases sociais dos sindicatos, a fragmentação das categorias e da negociação coletiva e o enfraquecimento da posição negociadora dos sindicatos (Cardoso & Gindin, 2009). A geração de ativistas sindicais dos anos 1980 teve seu ímpeto militante arrefecido, e uma nova geração de trabalhadores se formou num ambiente hostil à atividade sindical.

Um segundo impacto do neoliberalismo diz respeito à organização da classe trabalhadora. A taxa de sindicalização na Argentina saiu de um pico de quase 66% da população assalariada em 1990, para perto de 32% em 2000 (Senén González et alii, 2010)6 e ainda que, em termos agregados, tenha se mantido praticamente estável no Brasil (variando pouco em torno da média de 20% dos assalariados ao longo da década de 1990, como mostrado em Cardoso, 2003), a estabilidade esconde uma transformação profunda na composição interna do sindicalismo. Com efeito, enquanto caía o número de filiados em algumas das principais organizações tradicionais, particularmente as industriais, cresceram os sindicatos de funcionários públicos (algo que ocorreu também na Argentina, mas em menor escala) e de alguns setores dos serviços - como comerciários, alimentação e hotelaria. Vale notar que, nos dois países, a estrutura sindical e trabalhista permite o fortalecimento sindical bastante direto dos setores onde cresce o emprego7. Isso se expressa de maneira amplificada na Argentina em razão da centralização da estrutura sindical e da maior organização dos trabalhadores dos serviços. Assim, em pesquisa realizada a partir de 2005 em empresas com mais de dez trabalhadores, Senén González et alii (2010) chegam a resultados surpreendentes para um analista do sindicalismo brasileiro: 52% dos comerciários sindicalizados (contra 43% nos transportes ou 39 % na indústria) e a sindicalização é maior nas pequenas (42%) do que nas médias e grandes empresas (36%). Em consequência, a Federação dos Comerciários e a União dos Trabalhadores Gastronômicos ganharam uma incidência muito grande na cena sindical argentina. No Brasil, a CUT encontrou dificuldades para avançar no mundo sindical. Em primeiro lugar, o sindicalismo cutista não conseguiu replicar, como almejava, a experiência do sindicato de metalúrgicos do ABC paulista, em termos de presença nas fábricas, participação sindical e ação coletiva. Em segundo lugar, justamente o berço da CUT viveu, na década de 1990, situação particularmente crítica: as montadoras de automóveis e suas fornecedoras, principais empregadoras do ABC, aprofundaram processos de reconversão produtiva, ameaçaram transplantar as empresas para outras regiões e exigiram concessões nas negociações coletivas, em nome da competitividade, com isso pressionando o sindicalismo cutista (Rodrigues, 1999). Em terceiro lugar, o grande projeto de diálogo social tripartite da direção da CUT, as câmaras setoriais, só foi bem-sucedido na indústria automotiva do ABC e não sobreviveu aos governos de Collor-Itamar Franco8. Enquanto isso, a Força Sindical cresceu e se apresentou como séria concorrente na indústria, no comércio e nos serviços9.

Além dessas transformações na composição setorial do sindicalismo, é importante indicar que: (i) em ambos os países as tendências burocráticas presentes no sindicalismo de massas se aprofundaram, e o movimento sindical chegou ao final da década de 1990 mais dependente da prestação de serviços e (em termos gerais) mais distanciados das suas bases; (ii) no Brasil, tanto a Força Sindical quanto a CUT foram legalmente reconhecidas e se consolidaram, e passaram a participar de diferentes agências estatais ou organismos tripartites; enquanto na base do movimento sindical cresceu a fragmentação, basicamente pela existência de incentivos econômicos e organizacionais num sistema que o Estado deixou de controlar, depois da Constituição de 1988; (iii) na Argentina, a consolidação da CTA (embora como central minoritária) pôs fim a uma tradição de décadas, segundo a qual as diferentes correntes sindicais aspiravam a liderar a central sindical única (CGT).

Um terceiro impacto do neoliberalismo foi propriamente político, e se expressa na articulação do sindicalismo com o sistema de partidos. Trata-se de um elemento central, pois as disputas e as negociações entre capital e trabalho se travam em grande medida em torno das características que terá a regulamentação, pelo Estado, das relações de trabalho. As principais centrais brasileiras tenderam a alguma convergência política, já que a FS abandonou suas posições neoliberais e se distanciou do PSDB (Trópia, 2004) e a CUT se moderou (Boito Jr., 2006; Sluyter-Beltrão, 2010). Nesse contexto, o isolamento da esquerda cutista deu a esta central um cariz ainda mais identificado com o PT e seu projeto de poder. Na Argentina, ao contrário, o neoliberalismo estremeceu a relação do sindicalismo com o sistema de partidos, fortalecendo suas tendências autonomistas. O MTA, mantendo a sua identidade peronista, teve os laços com o Partido Justicialista bastante debilitados. O fracasso do governo De La Rua (1999-2001), candidato da frente política antimenemista, aumentou as tensões internas à CTA, pois algumas importantes lideranças da central alternativa participaram da frente antimenemista no governo (Godio, 2000)10. Chegou-se ao final dos governos neoliberais com um sindicalismo mais autônomo em relação ao PJ na Argentina; mais determinado a se moderar politicamente para chegar ao poder no caso da CUT; e mais identificado, nos dois países, com a oposição ao neoliberalismo.

Um novo contexto para o movimento sindical

O fim da paridade entre as moedas locais e o dólar, nos dois países, permitiu o início da recuperação econômica, o crescimento do emprego industrial e a queda do desemprego, bem como o retorno da inflação e das negociações salariais constantes para defender o valor dos salários. No Brasil, a paridade cambial foi abandonada em 1999, quatro anos antes da chegada do PT ao governo. Esse fato, somado às opções políticas do governo Lula e aos estragos menores do neoliberalismo (vis-à-vis a débâcle Argentina), contribui para explicar a imagem de continuidade, no plano da gestão econômica, entre as administrações de Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. Na Argentina, a paridade com o dólar foi abandonada em 2002, depois de quatro anos de recessão, num contexto de acentuada queda no emprego industrial e significativa taxa de desemprego. Néstor Kirchner capitalizaria a ruptura com o passado.

A maneira pela qual foi processada a erosão da hegemonia do neoliberalismo nos dois países (crise ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, no Brasil, e débâcle quando Menem já havia deixado o poder na Argentina), contribui para explicar por que um dirigente operário tradicionalmente opositor tenha assumido o governo como liderança moderada, enquanto um político tradicional peronista, que tinha participado do governo Menem, se tenha apresentado como alguém disposto a superar a herança neoliberal e refundar o país.

Ao assumirem os governos em 2003, Luís Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner colocaram em suspenso as políticas antissindicais, acolheram algumas demandas do sindicalismo em seus programas de governo, promoveram o emprego formal, valorizaram o salário mínimo e estimularam a construção de âmbitos tripartites para a definição das políticas públicas voltadas para o mundo do trabalho. Ainda assim, enfrentaram desafios diferentes: o governo Lula precisava mostrar que um partido com nítida (embora não exclusiva) base sindical podia governar o país; o governo Kirchner precisava reconstituir institucionalmente um país que estava saindo de uma profunda recessão. Ambos representaram uma renovação; e em ambos os países o sindicalismo foi protagonista dessa renovação, ao apresentar-se como alternativa viável de poder (no caso do Brasil) ou ao apoiar decisivamente o novo governo (no caso da Argentina). Em termos eleitorais, os dois movimentos representados por Lula e Kirchner se mostraram eficientes. O kirchnerismo se fortaleceu, e nas eleições de 2007 promoveu como candidata à presidência a esposa de Kirchner, Cristina, que venceu e foi reeleita em 2011. Lula, por sua vez, foi reeleito em 2006 e promoveu, em 2010 e 2014, a eleição e a reeleição de Dilma Rousseff.

No plano econômico, as taxas de inflação no Brasil foram mantidas, com algumas exceções, dentro das metas estabelecidas pelo Banco Central, ao passo que na Argentina as taxas foram bem superiores e, desde 2007, fonte de acirrada polêmica em razão do descrédito das taxas oficiais após mudanças na metodologia de cálculo pelo Instituto Nacional de Estadística y Censos (Indec), impostas pelo governo11.

A resiliência do processo inflacionário nos dois países coincidiu com a redução das altas taxas iniciais de crescimento do PIB. Entre 2003 e 2013, o PIB argentino cresceu a uma taxa média anual de 6,2%, e o brasileiro, de 3,5%. O crescimento, porém, não foi constante. Entre 2003 e 2007, a Argentina cresceu 8,6% ao ano, e o Brasil, 4%. Nos anos seguintes a média caiu para 4,1% e 3,1% respectivamente, sendo que, nos dois casos, anos de alto crescimento (2010 e 2011 na Argentina, 2010 no Brasil) puxaram a média, muito baixa nos demais anos do período (e mesmo recessão em 2009)12.

No mercado de trabalho também houve mudanças significativas, na contramão do que ocorrera durante o neoliberalismo, que afetaram, uma vez mais, a estrutura da classe trabalhadora. O emprego industrial cresceu nos dois países, e o desemprego caiu substancialmente. Em 2003 a taxa de desemprego foi de 17,3% na Argentina e 12,3% no Brasil, caindo a 6,4% e 5,2% em 2013, respectivamente (ver IBGE e Indec). Apesar disso, não mudaram as "novas" formas de gestão do trabalho (que parecem ter se consolidado) e, embora numa tendência descendente, em 2011 os trabalhadores por conta própria, empregadores com cinco empregados ou menos, trabalhadores independentes, empregados domésticos e auxiliares de família ainda representavam quase o 40% da PEA (38% na Argentina, 39% no Brasil, segundo dados da Cepal).

Nas Tabelas 1a e 1b pode-se ver a evolução do emprego formal no âmbito privado nos dois países. Toma-se a Argentina como parâmetro de definição das datas de corte, e compara-se o último ano da década de 1990, no qual houve crescimento econômico (1997) naquele país, o ano com o pior desempenho (2002) e a situação encontrada em 2012 (depois de dez anos da desvalorização e nove de administração kirchnerista). A tabela mostra que o emprego industrial, embora tenha crescido significativamente entre 1997 e 2012 em termos absolutos, caiu como proporção do total dos empregados registrados: de 26% (1997) a 21,5% (2002) e 20,2% (2012). A queda se deu num contexto de expressiva expansão do emprego assalariado formal. Os setores de maior crescimento relativo foram a construção civil (muito sensível às conjunturas econômicas) e o comércio (que quase duplicou entre 2002 e 2012). No Brasil o emprego formal cresceu constantemente desde 1997, mais do que dobrando no período, mas também neste país a participação da indústria de transformação caiu de 25,2% para 21,2% do total do emprego assalariado formal. E tal como na Argentina, construção e comércio respondem pela maior variação relativa positiva. Nos dois países, os serviços responderam pela maior parte do emprego formal criado, em termos absolutos.

Tabela 1ª Evolução do emprego registrado no setor privado (Argentina, 1997, 2002 e 2012) 

Atividades primárias Indústria Eletricidade, gás e água Construção Comércio Serviços Total Evolução (do total)
1997 310.536 965.777 45.110 249.501 587.388 1.607.362 3.714.254 100
2002 284.125 753.293 46.882 125.378 581.063 1.707.825 3.498.566 94
2012 431.436 1.280.345 60.762 452.504 1.128.261 2.961.207 6.314.515 170

Fonte: Boletim Trimestral de Empleo Registrado. Tercer trimestre 2012. Observatorio de Empleo y Dinámica Empresarial, MTESS;

Tabela 1b Evolução do emprego registrado no setor privado (Brasil, 1997, 2002 e 2012) 

Atividades primárias Indústria Eletricidade, gás e água Construção Comércio Serviços Total Evolução (do total)
1997 1.103.722 4.703.756 332.051 1.162.045 3.668.782 7.662.212 18.632.568 100
2002 1.261.036 5.209.774 310.366 1.106.350 4.826.533 9.182.552 21.896.611 118
2012 1.723.554 8.148.328 423.277 2.832.570 9.226.155 16.167.385 38.521.269 207

Fonte: Rais/MTE. Como a informação para a Argentina inclui apenas o setor privado, fizemos o mesmo para o Brasil.

Tabela 2 Índice de representatividade das centrais sindicais (2008-2014)* 

CUT FS UGT NTSC CTB CGTB
2008 35,84% 12,33% 6,29% 6,27% 5,09% 5,02%
2014 34,39% 12,59% 11,92% 8,01% 9,33% -

* O sindicalismo do setor público está sub-representado; porcentagens sobre o total de sindicatos filiados a centrais.

Fonte: Ministério do Trabalho e o Emprego.

Tabela 3 Greves no Brasil (2003-2013)* 

Anos Horas paradas Funcionários públicos Empresas estatais Setor Privado Total
2003 15.805 156 20 160 340
2004 23.851 158 27 114 302
2005 19.738 138 24 135 299
2006 24.703 145 20 151 320
2007 30.632 140 21 149 316
2008 24.681 155 29 224 411
2009 34.730 215 36 266 518
2010 44.894 233 35 176 445
2011 63.332 296 29 227 554
2012 86.921 381 29 464 877
2013 111.342 796 137 1.106 2.050

* O total inclui greves nos setores público e privado.

Fonte: Dieese.

Tabela 4 Número de conflitos trabalhistas com paralisação. Argentina (2006-2013)* 

Total de grevistas** Grevistas no setor privado** Total de greves Greves no setor privado
2006 1.075 299 785 313
2007 1.065 243 851 298
2008 1.794 800 849 326
2009 1.434 569 888 338
2010 1.402 510 958 394
2011 1.059 309 961 357
2012 1.491 515 1.217 434
2013 1.389 419 1.211 439
2014 1.458 493 1.335 481

* Inclui greves nos setores público e privado.

** Grevistas em milhares.

Fonte: Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social.

Impactos sobre o sindicalismo

Tanto no Brasil como na Argentina o crescimento do emprego registrado tem efeitos automáticos sobre as instituições do mundo do trabalho (como a cobertura das convenções coletivas e o sistema de seguridade social) e ativa uma série de direitos sociais e trabalhistas que tornam o trabalhador visível do ponto de vista do Estado e lhe garantem certa segurança socioeconômica. É o que Hector Palomino (2008) denominou "mecanismo laboral", que favorece também a ação sindical ao ampliar as receitas institucionais e o número de trabalhadores representados. No Brasil, cada novo trabalhador formal terá descontado um dia de seu salário para sustentar o sistema de representação sindical. E quando das negociações coletivas, nos dois países, contribuições adicionais são em geral incluídas nas cláusulas conveniadas, devidas, na Argentina, até mesmo pelos trabalhadores não sindicalizados cobertos pelos convênios assinados13. Mais emprego formal quer dizer mais trabalhadores nas bases sindicais, mais recursos financeiros e organizacionais e, eventualmente, maior poder de barganha junto aos empregadores, especialmente em razão da queda nas taxas de desemprego.

Sobre essa base material, os sindicatos se revitalizaram nos dois países. Na Argentina esse foi particularmente o caso de algumas organizações industriais nacionais com muita tradição sindical que tinham perdido terreno e capacidade de mobilização no passado recente14. No Brasil, parece ter sido muito significativo o crescimento do sindicalismo em regiões periféricas, sobretudo nos novos territórios produtivos resultantes do processo de desconcentração industrial das últimas décadas15.

Ainda que os dados estejam sujeitos a controvérsias (Senén González et alii, 2010), e não se possa contar com informação comparável para um período de tempo mais longo, tudo indica que, na Argentina a filiação sindical cresceu. Diferentes estudos sobre as empresas que empregavam mais de dez trabalhadores, em 2005 e 2006, estimam a taxa de filiação nesse segmento entre 37 e 40 por cento16. No Brasil, a densidade sindical cresceu entre 2002 e 2006, tanto entre os trabalhadores assalariados do setor privado (1,1 ponto percentual) quanto do setor público (2,4 pontos percentuais). É verdade que o aumento acentuado no emprego formal depois de 2006 e a entrada maciça de jovens no mercado de trabalho reduziram a densidade sindical a partir de então17, mas em números absolutos os sindicatos do setor privado ganharam 1,5 milhão de novos adeptos, e os do setor público, mais de 300 mil entre 2006 e 2012.

As tendências e as centrais sindicais

As demandas do movimento sindical junto ao Estado foram feitas com base na participação orgânica no governo, no caso brasileiro, enquanto no caso argentino a falta desse canal foi equilibrada com uma capacidade de pressão sobre o governo relativamente maior. Em certa medida, essa situação resulta do percurso do sindicalismo desde a redemocratização nos dois países: enquanto no Brasil muitas lideranças sindicais - particularmente as da CUT - procuraram aceder à estrutura do Estado por meio da sua participação no PT, na Argentina as lideranças demandaram a garantia ou a ampliação de recursos organizacionais e econômicos que fortalecessem suas organizações, e não "migraram" para o aparelho de Estado. Isso contribui também para explicar por que a CUT tentou estabelecer uma agenda de discussão em torno das grandes linhas de política econômica e trabalhista, enquanto o sindicalismo argentino teve atitude menos propositiva, e limitou-se a apoiar ou a criticar as políticas kirchneristas.

Para o Ministério de Trabalho argentino foi nomeado Carlos Tomada, de perfil negociador e trânsito fácil com os grandes sindicatos, incluindo os ex-menemistas. A política sindical foi extremamente pró-sindical, particularmente nos primeiros anos. A agenda antissindical levada a cabo entre 1976 e 2002, com alguns "sucessos" parciais, foi arquivada sine die; e a reforma trabalhista de 2000 foi derrogada (com a Lei de Ordenamento Trabalhista n.o 25.877/04). A polêmica reforma sancionada em 2000 tinha sido intensamente combatida pelo sindicalismo (Murillo, 2013), e sua derrogação foi um sinal evidente da proximidade do governo Kirchner com as lideranças sindicais. No Brasil, o Ministério de Trabalho foi ocupado inicialmente pela CUT, e começou a ser debatida uma reforma da legislação trabalhista e sindical. Contudo, a única mudança significativa foi a Lei n.o 11.648, de 2008, que regulamenta as centrais sindicais, garantindo-lhes parcela do dinheiro arrecadado via imposto sindical e estimulando a busca, por elas, de adesão por parte dos sindicatos de base, já que a partilha do imposto é feita segundo a representatividade de cada central, medida pelo número de trabalhadores filiados aos sindicatos representados pelas centrais.

Do ponto de vista da relação entre o movimento sindical e o sistema político, a questão chave na Argentina é o alinhamento político de um grupo muito pequeno e poderoso de federações nacionais e sindicatos com o poder central18. Com as exceções parciais de servidores municipais, motoristas de ônibus e bancários19, na Argentina houve continuidade política na condução dos grandes sindicatos. Kirchner enfrentou um setor do sindicalismo identificado com o menemismo, e inicialmente apoiou-se no líder do Movimiento de los Trabajadores Argentinos (MTA), o caminhoneiro Hugo Moyano. Moyano tinha o perfil confrontador que o próprio governo adotava, uma capacidade de mobilização que nenhum outro sindicalista possuía e, diferentemente da Central de Trabajadores de la Argentina (CTA), tinha capacidade de liderar a maioria do sindicalismo. O fortalecimento de Kirchner no governo foi paralelo ao fortalecimento de Moyano, tanto no mundo sindical quanto no Partido Justicialista.

Por fora do moyanismo, consolidou-se um grupo de sindicatos identificados com o governo (mas sem um passado confrontador, incluindo ex-menemistas), outro de sindicalistas pragmáticos com grande capacidade de negociação e distantes do governo (como os comerciários); e um terceiro de "peronistas não kirchneristas" (como os gastronômicos e os trabalhadores rurais). Não houve nenhuma greve geral até o ano 2012. Não é demais ressaltar que esse foi o período mais extenso sem greves gerais desde o governo de Perón (1946-1955).

No Brasil, em termos gerais, pode-se dizer que a postura do governo Lula em relação à CUT foi de utilizá-la como um dos centros de formação de quadros para a gestão dos negócios do Estado, o que tem um antecedente: a migração dos quadros sindicais para a atividade político-partidária na década de 1990. O governo conseguiu atrair as outras centrais sindicais, sobretudo no segundo mandato de Lula (a partir de 2007) e, em razão de suas opções político-econômicas (como a manutenção do tripé câmbio livre, superávit fiscal e metas de inflação), acabou provocando a saída da esquerda cutista da central. Em 2007, a Corrente Sindical Classista (CSC) deixou a CUT e criou a Confederação Geral de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), central integrada por militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), partido que participou dos governos do PT. Nesse contexto de reorganização, fora do antigo campo cutista, setores da estrutura sindical tradicional criaram, em 2005, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Três centrais sindicais menores se unificaram na União Geral de Trabalhadores (UGT), também em 2007, e outro grupo de sindicatos constituiu a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em 200820. A tendência à maior fragmentação organizacional do sindicalismo brasileiro (tanto na base quanto na cúpula) não deve obscurecer a crescente unificação política do movimento sindical (com a exceção da dissidente esquerda cutista) em torno do modelo de país, e também do modelo sindical, principalmente no segundo mandato do presidente Lula.

Em termos de setores econômicos, a CUT é a central mais diversificada, com sindicatos em praticamente todos os setores, e é dominante no serviço público, entre os trabalhadores rurais e em algumas categorias importantes, como bancários e petroleiros. Em linhas gerais, a Força Sindical também está organizada na maioria dos setores, mas tem particularmente peso na indústria, e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) se concentra nos setores de serviços e comércio (Marcelino, Galvão & Trópia, 2011). A Conlutas e a dissidente esquerda cutista em geral conservam posições em algumas categorias tradicionalmente cutistas, em especial os professores do setor público.

O sindicalismo não transformou em prestígio político os momentos de maior adesão social aos governos do PT e do kirchnerismo, e não é uma instituição popular nos dois países21. Na eleição de 2006, Lula foi reeleito com expressivas votações nos bairros pobres das grandes metrópoles e no Nordeste, tradicionalmente refratários ao PT. Esse resultado não foi encarado como emanado do sindicalismo organizado. O presidente, pessoalmente, assumiu sua autoria. A participação direta num governo altamente popular resultou, paradoxalmente, na perda de visibilidade política da CUT, que, pela primeira vez em sua história, exercitou a tradicional fórmula social democrata de restringir demandas e conter o ímpeto reivindicativo imediato de seus representados, em nome de seu projeto de poder de longo prazo.

Na Argentina, lideranças sindicais têm oferecido, particularmente a alguns candidatos peronistas, recursos econômicos e uma estrutura disciplinada de quadros médios - em alguns casos, com importante extensão territorial. Em troca, proeminentes sindicalistas chegaram ao Congresso, provenientes de dentro e de fora do kirchnerismo. De qualquer maneira, o poder desses sindicalistas é estritamente coextensivo ao poder das organizações que lideram, e o "intercâmbio" entre sindicalistas e líderes políticos não reverteu a tendência à dessindicalização do Partido Justicialista e à queda na presença de sindicalistas no Congresso, que já havia sido ressaltada por Steven Levitsky (2003).

No contexto das dificuldades econômicas enfrentadas por ambos os países, a relação entre os governos e o movimento sindical encontrou crescentes problemas. Na Argentina, em parte pela própria consolidação do kirchnerismo, o governo passou gradualmente a adotar uma atitude mais conservadora em relação aos conflitos sindicais e às reivindicações salariais. O sistema de mediação de interesses que Ruth Collier e Sebastián Etchemendy (2007) caracterizaram como de "segmented neo-corporatism"22, que emergiu em 2003, se esgotou. Um segmento significativo do sindicalismo passou a confrontar o governo.

Assim, depois das eleições de 2011 e com Cristina Kirchner fortalecida com a reeleição, sem ver as suas demandas trabalhistas, sindicais e políticas satisfeitas, Moyano renunciou ao PJ. No ano seguinte, a CGT se dividiu novamente, pois muitos sindicatos não trilharam o caminho confrontador aberto por Moyano. Além da CGT Azul y Blanco (criada em 2008, e liderada pelo Sindicato dos Gastronômicos, sempre antikirchnerista), a nova cisão resultou em duas CGTs: uma liderada por Moyano e outra reconhecida pelo governo. São alinhamentos "táticos" das principais lideranças sindicais. Cristina Kirchner não reconstituiu com nenhum sindicato da CGT oficial o relacionamento que Néstor Kirchner tinha estabelecido inicialmente com Moyano. Algumas das lideranças sindicais da CGT oficial chegaram a participar das chapas opositoras ao kirchnerismo em 2013 (como o Sindicato da Saúde Privada) e outros da greve geral liderada por Moyano em 2014 (como o de motoristas de ônibus). Também fora da CGT, os caminhos dos principais sindicatos da CTA se apartaram, como os da centro-esquerda argentina de um modo geral, e o projeto mais criativo do sindicalismo argentino nas últimas décadas se dividiu entre um setor kirchnerista e um setor antikirchnerista, em 2010. Desde então atuam duas CTA. O sindicalismo classista mais radicalizado atua como oposição interna em vários sindicatos dessas centrais, consolidando posições em algumas categorias e liderando conflitos trabalhistas com grande visibilidade nacional23.

No Brasil, a CUT perdeu algumas passarelas importantes de acesso ao governo. A primeira, o Ministério de Trabalho, em 2007. Em março desse ano, Lula nomeou Carlos Lupi (PDT) ministro do Trabalho, e a CUT deixou de controlar essa pasta estratégica. Nessa nomeação operou Paulo Pereira da Silva, da FS, à época também do PDT. Em outras palavras, para garantir a formação de uma coalizão mais sólida no Congresso, Lula deu o controle do Ministério de Trabalho à central sindical que concorre mais diretamente com a CUT. A segunda passarela: a eleição de Dilma em 2010 tirou do centro do poder o interlocutor preferido da CUT - o próprio Lula. Essa situação, num ambiente político e econômico mais incerto e mais restritivo em razão da crise internacional iniciada em 2008, levou os sindicatos cutistas a importantes conflitos setoriais, nos quais se enfrentaram com o governo no transporte aéreo e no funcionalismo federal, por exemplo.

A atividade sindical nas empresas: negociações coletivas e greves

O crescimento econômico, a existência de estruturas sindicais sólidas, a volta da inflação e o crescimento do emprego registrado criaram um contexto favorável para a ação sindical nas empresas. Essa atividade foi potencializada na Argentina por uma onda de participação política mais profunda e no Brasil por uma estrutura sindical mais flexível e competitiva.

A revitalização da negociação coletiva na Argentina tem sido um dos fenômenos mais relevantes do mundo do trabalho, uma vez que reativou a negociação nacional por ramo (que é muito agregada). Esta negociação se concentrou nos índices de recomposição salarial e foi coordenada pelo Ministério de Trabalho. Isso outorgou ao governo federal maior poder no universo sindical e na dinâmica da negociação coletiva, mas também o expôs a maior desgaste. Além da negociação anual dos salários, foram negociados recursos para as organizações sindicais e temas relativos aos processos trabalhistas. Neste último sentido, não há evidências claras de uma mudança qualitativa no conteúdo das negociações coletivas24, e algumas cláusulas parecem estabelecer condições de trabalho mais flexíveis do que as que vigiam antes25.

No Brasil a negociação coletiva se desenvolve num ambiente descentralizado (com poucas exceções, como a dos bancários, dos petroleiros, do funcionalismo público federal, dentre outros) e relativamente "despolitizado", no qual sindicatos e empresas estabelecem seus acordos sem intervenção do governo ou da Justiça do Trabalho26. Desde 2004 a maioria dos sindicatos negociou sistematicamente índices de reposição salarial superiores à taxa de inflação. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisa uma amostra de convenções coletivas, em 2003 apenas 18,8% delas conseguiram incrementos acima do índice oficial de inflação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2004 chegou-se a 54,9%, e partir de então as proporções subiram: depois de 2007 sempre mais de 75% negociaram acima da inflação e em 2012 e 2014 a percentagem superou o 90% (Dieese, 2015a). De qualquer maneira - tal como na Argentina -, não são evidentes avanços na negociação das condições de trabalho27.

A média anual de greves foi, no primeiro governo Lula, a menor da história recente do Brasil. De uma média anual de 1.106 greves no triênio 1994-1996, passou-se a 484,5 nos anos posteriores da presidência de Fernando Henrique Cardoso (numa tendência decrescente) e a 315 no primeiro governo Lula (2003-2006). Seja como for, desde então houve um aumento significativo na mobilização grevista, com média de 449 por ano até 2011. Em 2012 a quantidade de greves pulou para 873 e em 2013 para 2.050. Este último é o registro mais alto no levantamento que o Dieese faz desde 198428. Um dos elementos que explica esse aumento é a realização de greves em categorias que tradicionalmente demonstram maior dificuldade em se mobilizar (trabalhadores da indústria da alimentação, da limpeza urbana, vigilantes privados e funcionários das redes municipais de Segurança Pública) (Dieese, 2015b).

Na Argentina, a série histórica mais confiável sobre greves começa em 2006. De qualquer maneira, a tendência parece ter sido a seguinte: houve ampla atividade grevista entre 2000 e 2002 (a maior do período 1990-2010), seguida de uma queda (2003) e de um novo aumento. No período analisado neste estudo, o pico foi alcançado em 200529. Entre 2006 e 2009, a média de conflitos nos locais de trabalho foi de 503 por ano; média que nos quatro anos seguintes saltou para 739. Essa ruptura não é identificada nos conflitos por ramo econômico, que passam de uma média anual de 341 para 346 (Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social, 2014). Embora na Argentina existam fortes sindicatos nacionais e a negociação no setor privado seja mais centralizada, a média de grevistas por greve parece ser maior no Brasil30. A quantidade de greves deu um salto, menor que no Brasil, no biênio 2012-2013; mas o mesmo não aconteceu com a quantidade de grevistas. Trata-se de uma consequência do crescimento dos conflitos por empresa e ao maior poder de barganha dos sindicatos, em uma conjuntura que, tanto no Brasil quanto na Argentina, era de quase pleno emprego.

Nos dois países, os conflitos trabalhistas têm se concentrado em pautas econômicas. Em 2012, no Brasil, só 15,2% das greves tiveram as "condições de trabalho" entre as suas principais reivindicações; e se considerarmos apenas o setor privado, a percentagem cai para 8,2%, segundo o Dieese. Na Argentina, no âmbito privado, no primeiro semestre de 2012, 10% dos conflitos ocorridos especificamente nos locais de trabalho tiveram como reivindicação "condições e meio ambiente de trabalho". Ao olhar os conflitos por ramo econômico, também no âmbito privado, esses temas representaram apenas 2% do total (Spaltenberg, 2012).

Vale marcar que, no Brasil, a competição entre as centrais sindicais vem alimentando movimentos grevistas convocados sem conhecimento ou mesmo contra a orientação dos sindicatos, por militantes alijados das direções ou por membros de oposições ligadas a centrais concorrentes31. Na Argentina, conflitos semelhantes foram parcialmente alimentados pelas oposições internas, quando um polo classista minoritário por vezes se destaca, como tem acontecido em algumas categorias32.

Conclusões

O contexto econômico, social e ideológico da primeira metade da década de1990 foi difícil para a ação sindical em ambos os países. Como o sindicalismo vinha de uma década de conquistas políticas e institucionais, a estrutura sindical assegurou recursos financeiros para a reprodução das lideranças e entidades, mesmo em meio à crise resultante do desemprego e da reestruturação econômica. Mas os percursos dos movimentos sindicais, em sua relação com os sistemas políticos, foram diversos, em razão de opções estratégicas construídas em ambientes institucionais também diversos.

De fato, no transcorrer das décadas de 1980 e 1990, os setores com maior capacidade de mobilização da classe trabalhadora brasileira chegaram à conclusão de que, exclusivamente através da ação sindical, teriam muitas dificuldades para avançar em seu projeto político, e optaram por fortalecer sua projeção eleitoral - o Partido dos Trabalhadores. Na Argentina, diferentemente, o sindicalismo se refugiou conservadoramente na defesa da estrutura sindical e assistiu, sem muita alternativa, a perda de seu peso no Partido Justicialista.

Nos dois casos, as relações mais ou menos heterônomas que o sindicalismo mantém com o Estado foram as que garantiram, não sem custos, sua sobrevivência. Também garantiram que pudesse capitalizar, com poucas mediações, a situação econômica e política mais favorável para a ação sindical. Com efeito, o período que se abre em 2003 se caracteriza pelo fortalecimento, em novos contextos, de mecanismos "clássicos" que as condições políticas e econômicas tinham debilitado (mas não destruído) na década de 1990. É na Argentina onde a ruptura é mais clara, pois no Brasil o plano de estabilização econômica tinha sido flexibilizado antes do governo Lula.

A CUT sofreu profunda transformação ao longo da década de 1990 e se afastou do programa que sustentava na primeira metade dos anos 1980. Em 2003 o movimento sindical, em ambos os países, basicamente demandava que as alavancas que permitiam a intervenção do Estado na economia e no mercado de trabalho fossem reabilitadas e acionadas: que a indústria nacional fosse protegida, que o trabalho registrado fosse promovido, que o salário mínimo fosse valorizado e que a negociação coletiva se fortalecesse.

De parte dos governos, nem o kirchnerismo nem o PT investiram na formação de um sindicalismo "próprio" como base de apoio. No Brasil, o PT tinha de conjurar os fantasmas do seu radicalismo e mostrar que tinha capacidade de administrar o Estado; na Argentina, o kirchnerismo precisava retirar a mobilização das ruas e "normalizar" o país. Ambos, pois, precisaram acenar para as mais diferentes forças do espectro político e sindical, embora por razões diferentes.

Nesse contexto, para o governo do PT, o sindicalismo cutista serviu de canteiro onde o partido recrutou quadros políticos de extração popular para a gestão do Estado. Tanto essa foi a prioridade, que a CUT avançou mais no seu programa histórico de reforma sindical na oposição, em 1988, do que no governo. O kirchnerismo, por seu lado, se deparou com um sindicalismo que se fortaleceu no mesmo ritmo que o próprio governo. Nesse contexto, nos primeiros anos, o sindicalismo foi, ao mesmo tempo, um apoio lógico (em razão das políticas de governo, que fortaleceram a posição dos trabalhadores na sociedade) e um setor com o qual estava obrigado a negociar (pela força do sindicalismo). Isso explica por que o kirchnerismo, tão heterodoxo em outras áreas, tenha sido extremamente conservador em termos de política sindical, mantida nos padrões históricos de tensa heteronomia.

No Brasil, o sindicalismo tradicional - dependente da estrutura garantida pelo Estado e com pouca presença na base - retrocedeu e continuará retrocedendo, não tanto pelos avanços da CUT, mas pela transformação do próprio sindicalismo tradicional. O sindicalismo da FS ou da UGT dificilmente reproduzirá, com qualquer partido, a relação que a CUT tem com o PT, pelo que poderíamos ter um fenômeno relativamente novo no Brasil: um sindicalismo reformista e pragmático mais forte, mais autônomo em relação ao Estado, mas debilmente articulado com o sistema de partidos, ou mantendo com ele uma relação também pragmática. De fato, no longo prazo, pode-se ver que o Brasil migrou de um sistema com controle estatal sobre os sindicatos, para um sistema mais próximo do liberalismo clássico, de competição multipartidária em que os sindicatos passam a atuar como grupos de pressão e, também, como base social orgânica de um projeto político de poder (caso da CUT e da CTB) ou como aliada circunstancial e pragmática (caso da FS e outras centrais).

Num contexto de relativo fortalecimento da capacidade de ação sindical, os trabalhadores não têm colocado as condições de trabalho no centro das negociações coletivas, e têm reivindicado, fundamentalmente, questões econômicas. Isso não surpreende, mas é bom tomar nota, pois parece indicar que os avanços na flexibilização do trabalho, longe de serem consequência de uma situação conjuntural, permitiram a consolidação de um novo paradigma que talvez possa ser considerado hegemônico entre as novas gerações de trabalhadores. Hegemônico num sentido muito particular: os trabalhadores não o contestam coletivamente. Os dados sobre greves, por seu lado, são coerentes com as diferentes tradições sindicais e regulamentações das relações trabalhistas: o sindicalismo brasileiro do setor privado concentra a pressão sobre os sindicatos patronais de cada setor nas negociações coletivas, enquanto no caso argentino há (relativamente) maior pressão sobre o governo e as empresas.

A estrutura sindical e trabalhista gerou e continua gerando interesses profundos em sua perpetuação. Na Argentina, o vigor da recomposição do sindicalismo mostrou a capacidade de uma estrutura sindical muito burocrática (e, nesse sentido, oligarquizada) de processar uma transformação gigantesca no mercado de trabalho e no contexto político. Os traços autoritários visíveis em segmentos significativos do sindicalismo encontram nessa realidade organizacional a sua determinação sociológica mais profunda. De qualquer maneira, a capacidade mostrada pela estrutura sindical não é apenas mérito dos quadros e lideranças operários; essa capacidade só pode ser entendida como uma peça na engrenagem das relações trabalhistas - engrenagem da qual participam também os empregadores e o Estado. Nesse contexto, não parece provável nem que se reformem os fundamentos da estrutura sindical, nem que se aprofundem significativamente as brechas que nela efetivamente se abriram - com federações paralelas, novos sindicatos etc. Isso porque não existe - nem pode surgir - um movimento político sindical vigoroso à margem do status quo sindical; e porque governos e empregadores temem abrir as portas da perda de governabilidade nas relações de trabalho.

No Brasil, esse ordenamento favorece a manutenção e mesmo o aumento da fragmentação da representação sindical na base, aliados ao crescimento concomitante das centrais sindicais. Embora possam continuar confluindo relativamente bem em termos políticos, não vai diminuir a concorrência entre elas, concorrência agora estimulada pela disputa por parte dos recursos do imposto sindical.

O risco maior desse arranjo é a oligarquização crescente do movimento também no Brasil, por meio do controle cada vez maior, pelas centrais sindicais, desses mecanismos de reprodução de quadros. De posse de recursos financeiros polpudos (10% do imposto sindical são divididos entre seis centrais sindicais, enquanto 60% são divididos entre mais de 11 mil sindicatos...), elas tendem a ser a força mais importante nas eleições sindicais, disputando de forma renhida as direções dos sindicatos existentes e forçando a criação de novos sindicatos, ali onde não consigam vencer uma central rival. Fecha-se, com isso, um círculo de interesses investidos cuja consequência é a maior fragmentação, que continua obstaculizando a agregação de interesses na base, ao passo que fortalece os organismos de cúpula. E são eles que têm assento nos mecanismos decisórios criados pela Constituição de 1988, e são eles que falam em nome dos trabalhadores na esfera pública.

Por fim, olhando especificamente para a CUT e sua relação com os governos petistas, não há sinais de que as novas gerações da central estejam se posicionando à esquerda dos dirigentes atuais, nem de que as relações de simbiose entre a central e o PT estejam enfraquecendo ou mudando de qualidade. Os riscos de clivagem parecem estar, sobretudo, nos possíveis desdobramentos da gestão do Estado e da economia, isto é, na luta política mais ampla, que podem levar à perda das eleições para forças de oposição. O eventual fracasso do PT (cuja presidente enfrenta, em maio de 2016, um processo de impeachment de consequências sociais e políticas imprevisíveis) será também o fracasso da CUT, e, nesse caso, a administração dos escombros caberá aos dois indistintamente, numa situação em que outras forças políticas evocam para si os projetos de renovação pela esquerda tanto no âmbito sindical quanto partidário.

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* Os autores agradecem a dois pareceristas anônimos da revista Sociedade e Estado, cujos comentários muito contribuíram para o aprimoramento do texto.

1. O espaço disponível exige que sejamos, por vezes, telegráficos na interpretação dos processos investigados. Esperamos suprir essa limitação indicando a bibliografia relevante (inclusive nossos próprios estudos e pesquisas) que serviu de base à análise.

2. A corrosão das políticas implantadas por Menem, do Partido Justicialista (PJ), foi capitalizada por Fernando De La Rua, opositor eleito presidente em 1999. Contudo, reformar o Plan de Convertibilidad não se mostrou tarefa simples, em razão dos múltiplos entraves institucionais e econômicos e da debilidade política do presidente recém-eleito (Etchemendy, 2005). Em meio a uma crise sem precedentes na história argentina, De La Rua foi obrigado a deixar o poder em 2001, quando uma oposição policlassista não unificada, da qual participaram as centrais sindicais, protagonizou uma rebelião que convulsionou o país (Maneiro, 2012).

3. Sobre alguns casos argentinos, ver María Murillo (2001). Algumas referências ao caso dos metalúrgicos da Força Sindical podem ser encontradas em Patrícia Trópia (2004).

4. A diferenciação entre flexibilidade interna (nas empresas), externa (no mercado de trabalho) e legal (na legislação) está em Enrique De la Garza (2000).

5. É o caso da agremiação dos trabalhadores em telecomunicações. Uma comparação da ação sindical nas privatizações das telecomunicações nos dois países está em Campinho (2014).

6. Os autores chamam a atenção para a diversidade de fontes utilizadas para mensurar a filiação sindical ao longo do tempo. Os dados não são estritamente comparáveis em sua minúcia, embora pareça não haver controvérsia quanto à queda nas taxas de filiação no período.

7. Isso em razão das taxas compulsórias cobradas de todos os representados, independentemente da filiação sindical, e também da representação compulsória de todos nas negociações coletivas.

8. Sobre essa experiência, ver, entre outros, Adalberto Cardoso e Alvaro Comin (1995).

9. Segundo o censo sindical de 2001, do IBGE, 24% dos sindicatos de trabalhadores industriais estavam filiados à CUT em 2001, e 21% à FS; 15% dos sindicatos de comerciários estavam filiados à CUT e 13% a FS; 12% dos sindicatos de transporte terrestre estavam filiados à FS e 8% à CUT. Ver: IBGE (2002).

10. Ver nota 2.

11. A "intervenção" no Indec teria reduzido a inflação oficial de algo em torno de 12% para menos de 8% ao ano. Mesmo que, desde 2009, a taxa oficial seja consistentemente superior a 10% (Fonte: <http://www.indec.mecon.ar/informacion-de-archivo.asp>, Acessado em: Fev. 2015), ainda está muito abaixo de estimativas de outras fontes. A partir de 2011, o Congresso argentino passou a divulgar um índice de preços do Congresso, baseado em consultorias privadas, com valores superiores a 22% ao ano (Fonte: <http://unionportodos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1473:indice-de-precios-al-consumidor-difundidos-por-el-congreso-nacional&catid=25:institucional>. Acessado em: Fev. 2015), chegando-se a 40% (taxa anualizada) em agosto de 2014. A inflação argentina, resultado direto do conflito distributivo, tornou-se também objeto de disputa política em torno de sua mensuração.

12. Os dados oficiais e consolidados sobre o PIB nos dois países estão disponíveis no IBGE brasileiro e no Indec argentino.

13. No Brasil, a Justiça do Trabalho consolidou jurisprudência determinando que as contribuições negociadas em convenções coletivas se aplicam apenas aos associados dos sindicatos.

14. Ver Cecilia Senén González e Andrea Del Bono (2013). Foi particularmente o caso do Sindicato Nacional dos Metalúrgicos.

15. São exemplos os novos polos industriais do sul fluminense (Ramalho e Santana, 2013), do interior do Rio Grande do Sul e de vários estados do Nordeste do país (Véras de Oliveira, 2013; Véras de Oliveira & Santana 2013).

16. Segundo a Encuesta a Trabajadores en Empresas (2005), a taxa de filiação sindical era de 37,6% (Aspiazu & Waisgrais, 2007). Segundo a Encuesta de Indicadores Laborales (2006) era de 39,7%.

17. Em termos relativos, em 2006 a taxa de filiação dos assalariados era de 21%, caindo a 18% em 2012 e a menos de 17% em 2013, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A queda é explicada também pela má qualidade dos novos empregos criados (Pochmann, 2012), em geral de baixa qualificação, alta rotatividade e reduzidos salários. Os sindicatos não parecem capazes de atrair adeptos entre os novos entrantes no mercado de trabalho na mesma proporção da taxa histórica recente, de 20% de filiados (Cardoso, 2014).

18. Além da própria estrutura sindical - que se mostra ainda muito firme e centralizada, ainda que venha apresentando fissuras -, esta relação direta entre o Poder Executivo e o sindicalismo é estimulada porque a tradição política é mais centralizada, e o presidencialismo, mais marcado do que no Brasil. Além do mais, o kirchnerismo conseguiu uma hegemonia nos estados e no Congresso nunca lograda pelo PT. Ver, dentre outros, Juan Bautista Lucca (2011).

19. O sindicato nacional de motoristas de ônibus, que foi um dos pilares do MTA, atualmente atua como um sindicato independente em termos de alinhamento político-sindical. A Confederação de Sindicatos dos Trabalhadores das Prefeituras e o Sindicato Nacional dos Bancários seguiram um caminho inverso e assumiram perfis mais confrontadores.

20. Sobre a movimentação no ambiente sindical centralizado no Brasil, ver Andréia Galvão (2012).

21. Em 2011, segundo dados do Latinobarômetro, 57% dos brasileiros e 72% dos argentinos confiavam pouco ou nada nos sindicatos. Ver: <http://www.latinobarometro.org/latOnline.jsp>. Acessado em: Jan. 2015.

22. Este se basearia em: "[...] tripartite bargaining that produces labour moderation within the framework of accepted (more than negotiated) macroeconomic policy and inflation targets, in exchange for gains, backed by the mobilizational power of relatively autonomous unions" (Etchemendy & Collier, 2007: 392).

23. É o caso de fábricas metalúrgicas, da alimentação, gráficas e de pneus do norte da grande Buenos Aires (Varela, 2015); e também do Sindicato dos Metroviários de Buenos Aires, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria do Azeite e do Óleo, dos funcionários públicos em alguns distritos e dos trabalhadores das estradas de ferro do oeste da grande Buenos Aires.

24. As negociações coletivas do Sindicato de Eletricitários de Buenos Aires podem ser consideradas um caso "crucial". Trata-se de um sindicato tradicionalmente forte, que negociava com uma empresa estatal privatizada no governo Menem. Ao analisar o período 1975-2010, Julieta Haidar (2013) conclui que, nas convenções, se mantêm muitas das regulamentações flexibilizadoras incorporadas na década de 1990. Ver também Julia Soul (2012) para a siderúrgica, e Marticorena (2014) para o conjunto da indústria.

25. Pode ser que, em alguns casos, exista uma tendência a "legalizar", de maneira negociada, situações de facto que estavam sendo vivenciadas nos locais de trabalho desde a década de 1990 (Cardoso & Gindin, 2009: 57).

26. A Justiça do Trabalho ainda detém a prerrogativa de arbitrar sentenças normativas quando acionada pelas duas partes em conflito, mas esse expediente (o dissídio coletivo) está em desuso no Brasil. A média de dissídios na década de 1990 foi de menos de 4% dos conflitos trabalhistas, tendo caído a zero na década de 2000. Ver Dieese (2006).

27. É também a conclusão de José Dari Krein e Marilane Teixeira (2014), com base nas negociações coletivas de bancários, metalúrgicos, comerciários e químicos do estado de São Paulo.

28. Sobre este aumento das greves, ver Armando Boito e Paula Marcelino (2011).

29. Ver Tendencias Económicas y Financieras, Consejo Técnico de Inversiones S.A., vários anos.

30. No setor privado, em 2012, no Brasil, a média foi de 2.951 grevistas por greve. Na Argentina foi de 1.683 (2009), 1.294 (2010), 865 (2011), 1.186 (2012) e 957 (2013).

31. Casos em evidência, embora não únicos, foram as greves dos garis e dos trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), ambas convocadas em março de 2014, sem apoio do sindicato. A da Comperj durou 40 dias e a dos garis, oito. Nos dois casos, passada a surpresa inicial, o sindicato tomou a dianteira das negociações. Ver: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-03/termina-greve-dos-trabalhadores-do-comperj>; e <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/greve-dos-garis-termina-no-rio.html>. Acessados em: Fev. 2015.

32. Ver nota 23.

Received: April 06, 2016; Accepted: May 31, 2016

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