A pobreza no Maranhão: uma análise com base na perspectiva multidimensional

Poverty in Maranhão: an analysis based on a multidimensional perspective

Resumo

O trabalho tem por objetivo mensurar e caracterizar o fenômeno da pobreza multidimensional no estado do Maranhão e seus respectivos municípios. Ao considerar que esse estado é o mais pobre do Brasil em termos monetários, utiliza-se o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) e sua comparação com as linhas de indigência e pobreza para discutir as potencialidades da abordagem multidimensional da pobreza. Para o cálculo do IPM foram utilizados os dados do componente amostral do Censo Demográfico de 2010. O IPM foi construído com quatro dimensões (educação, saúde, trabalho e padrão de vida) e 13 indicadores. Os resultados permitem identificar uma incidência de pobreza multidimensional muito pequena na comparação com a pobreza monetária, o que implica em uma focalização das situações de pobreza aguda, associadas a privações simultâneas e de difícil superação, que não necessariamente se associam com a privação de renda. Por meio da decomposição do IPM, aponta-se a necessidade do combate à pobreza por meio de políticas públicas e projetos sociais voltados à infraestrutura, em especial ao acesso à água potável, ao saneamento e ao tratamento de lixo doméstico, e à formalização do trabalho e melhoria da educação da população adulta.

Palavras-chave:
Pobreza multidimensional; Método Alkire-Foster; Capacidades; Maranhão

Abstract

This article aims to measure and characterize the phenomenon of multidimensional poverty in the state of Maranhão. Considering that the state is the poorest in Brazil in monetary terms, the Multidimensional Poverty Index (MPI) and its comparison with the poverty lines are used to discuss the potential of a multidimensional approach to poverty. To calculate the MPI, data from the sample component of the 2010 Census were used. The MPI was constructed with four dimensions (Education, Health, Work and Living Standard) and 13 indicators. The results allow us to identify a very small incidence of multidimensional poverty compared to monetary poverty, which implies a focus on situations of acute poverty, associated with simultaneous and difficult to overcome deprivations, which are not necessarily associated with income deprivation. By decomposing the index, the need to combat poverty through public policies and social projects aimed at infrastructure is pointed out, particularly access to drinking water, sanitation, and domestic waste treatment, and at the formalization of work and improvement of education of the adult population.

Keywords:
Multidimensional poverty; Alkire-Foster method; Capabilities; Maranhão

Introdução

A pobreza é um fenômeno estudado em diversas áreas, como na economia, demografia, geografia e nas ciências sociais. Por permitir diferentes abordagens, várias são as formas de mensuração do fenômeno, sendo a mais usual a linha de pobreza, uma medida unidimensional que leva em conta estritamente aspectos econômicos. O presente trabalho se soma aos esforços recentes de diversificação da forma de mensuração do fenômeno, ao adotar a pobreza multidimensional como abordagem principal. Objetiva-se mensurar e caracterizar o fenômeno para o estado do Maranhão, identificado como o estado mais pobre do Brasil em termos monetários, com 53% da população vivendo abaixo da linha de pobreza, frente a 25,3% do total do país (IBGE, 2019a). Alguns trabalhos em escala nacional também apontam o estado entre aqueles com maior incidência de pobreza multidimensional (Fahel, Teles & Caminhas, 2016; Ophi, 2019). Ademais, o estado apresenta uma escassez de trabalhos com foco em seus municípios e sua diversidade territorial.

Utiliza-se o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), inicialmente desenvolvido pela Oxford Poverty and Human Development Initiative (Ophi), o qual não considera a renda no cálculo do indicador. Desse modo, um dos objetivos do trabalho é comparar a incidência de pobreza ao se utilizar linhas de pobreza e o IPM. Essa análise é importante tanto para uma compreensão mais ampla de pobreza, quanto para análise de diferentes indicadores e como impactam o conjunto da população que é considerada pobre. Cada abordagem tem suas vantagens e desvantagens, portanto, uma análise criteriosa da relação entre elas é fundamental para o uso de cada uma.

O IPM é um índice multidimensional na medida em que identifica a pobreza como uma situação de acúmulo de privações em múltiplas dimensões da vida. Ao contrário das linhas de pobreza, que mensuram privação de renda, o IPM considera pobres as pessoas com privações simultâneas, operacionalizadas por meio de um conjunto de indicadores. Ainda que não necessariamente desconsidere a renda, a perspectiva multidimensional entende a pobreza como um fenômeno de múltiplas faces (social, econômica, cultural, psicológica etc.), não restringindo a análise apenas ao suprimento das necessidades monetárias e/ou nutricionais dos indivíduos.

A escolha pelo IPM para a análise da pobreza no Maranhão alinha-se com o debate internacional atual sobre mensuração da pobreza multidimensional, pois segue as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O IPM pode ser útil como instrumento de identificação do problema e de orientação de políticas públicas e projetos sociais. Embora essa não seja a primeira iniciativa de aplicação do IPM para a realidade brasileira, é diferente em termos dos indicadores selecionados e dos critérios estabelecidos para definir as situações de privação, oferecendo diferentes perspectivas para orientação de ações estratégicas.

A presente proposta permite também diferenciar os pobres multidimensionais daqueles em situação de vulnerabilidade, o que também pode contribuir para orientar ações com foco na redução do risco de cair na pobreza. O IPM possibilita ainda a identificação de padrões espaciais de distribuição da pobreza no território maranhense, bem como análises específicas no nível municipal. Por fim, tendo em vista a persistência das desigualdades de renda no Brasil e considerando a relevância de uma análise complementar entre indicadores, os resultados do IPM são comparados com as linhas de indigência e pobreza. Esta análise comparativa avança em relação à literatura sobre índices de pobreza multidimensional do Brasil, que tende a ser descritiva quanto à construção do indicador e apresentação dos resultados.

O artigo divide-se em cinco partes, incluindo esta introdução. Na segunda há, ainda que brevemente, uma discussão sobre as definições de pobreza, com foco na diferença entre as abordagens unidimensional e multidimensional, e apresentando as diferentes formas de mensuração do fenômeno. Na terceira seção é detalhada a metodologia utilizada para o cálculo do IPM. Por sua vez, na quarta parte têm-se os resultados obtidos para o Maranhão, tanto em nível estadual como municipal e a comparação do IPM com as linhas de indigência e pobreza. Por fim, a quinta parte é reservada para as considerações finais.

Definições e mensurações da pobreza

Pobreza é um fenômeno complexo, por isso tem diferentes definições, a depender do contexto de análise e da forma como é mensurada. De forma genérica, refere-se a uma situação em que as necessidades dos indivíduos não são adequadamente atendidas (Rocha, 2006). Embora o que se entenda como necessidade possa variar de uma sociedade para outra, e mesmo entre indivíduos, são considerados pobres os membros de uma sociedade que se encontram privados de um mínimo de bem-estar que moralmente deveria ser garantido coletivamente. A pobreza de uma sociedade é dada pelo conjunto de privação dos seus membros (ONUBR, 2017).

Desde os estudos pioneiros sobre o tema no final do século XIX (Rowntree, 1901) até os dias atuais, foram desenvolvidas várias abordagens teóricas e metodológicas para estudo do fenômeno. Quatro abordagens receberam maior destaque nas agendas social e política, assim como na academia, sendo elas: a noção de subsistência, a ideia de necessidades básicas, a visão relativa e a perspectiva multidimensional. Nesta última, ganhou destaque a chamada abordagem das capacidades, na qual este trabalho está fundamentado (Codes, 2008; Ottonelli et al., 2011).

Sucintamente, as noções de subsistência, necessidades básicas e a visão relativa da pobreza se assemelham em termos da mensuração. Embora partam de interpretações distintas, as três estipulam um valor monetário tido como mínimo necessário. Se na noção de subsistência a pobreza é entendida como a incapacidade dos indivíduos sanaram suas necessidades nutricionais e físicas (Ottonelli et al, 2011; Codes, 2008; Rocha, 2006)¹, na abordagem das necessidades básicas a pobreza é analisada ao se considerar que o mínimo necessário depende não só do contexto, mas do papel social que os indivíduos desempenham (Codes, 2008)². Já a perspectiva relativa considera as privações referentes à renda como mutáveis a partir do tempo e do contexto social (Codes, 2008). Portanto, a pobreza relativa é dada através da comparação e ser pobre significa não dispor dos bens necessários para viver e agir satisfatoriamente na sociedade em que se está inserido (Rocha, 1997)³.

No Brasil, a pobreza é, em grande medida, compreendida a partir das perspectivas de subsistência e das necessidades básicas. A renda é adotada como proxy de bem-estar, já que há uma correlação direta entre nível de renda e indicadores de bem-estar físico (Rocha, 2006). Nos últimos anos, os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família (PBF) serviu de mensuração, por considerar pobre o indivíduo cuja renda domiciliar per capita é de até R$ 178,00 mensais e, extremamente pobre, a renda de até R$ 89,00⁴. Apesar de não oficial, tais valores se aproximam da linha internacional utilizada pela ONU no monitoramento da erradicação da pobreza (Osório, Soares & Souza, 2011).

A quarta perspectiva é a multidimensional, e consolida a incorporação de múltiplas dimensões como sendo associadas ao fenômeno. Reconhece-se que a pobreza é um fenômeno complexo e multicausal, não se limitando à privação de necessidades materiais, incorpora padrões coletivos cuja negação gera desvantagens, isolamento e sofrimento aos indivíduos pobres. A pobreza é percebida como um estado de acúmulo de privações que se retroalimentam, dificultando a sua superação (Codes, 2008).

Ao seguir os pressupostos da pobreza enquanto fenômeno multidimensional, desenvolvidos por Amartya Sen (2000), a abordagem das capacidades (capabilities approach), tem por foco mais o bem-estar do que a desigualdade propriamente dita. Nessa abordagem, o indivíduo é considerado pobre não por ser privado de um determinado bem, mas por estar incapacitado de possuí-lo (Sen, 2000). Conceito fundamental na teoria seniana,

a “capacidade” [capability] de uma pessoa consiste nas combinações alternativas de funcionamentos cuja realização é factível para ela. Portanto, a capacidade é um tipo de liberdade: a de realizar combinações alternativas de funcionamentos [...] (Sen, 2000: 95).

O bem-estar social não se restringe à posse de bens e a utilidade destes, mas deve ser pensada de forma multidimensional e mutável, isso porque os indivíduos que não possuem todas as capacidades necessárias para uma vida socialmente digna correm o risco de cair na pobreza, ou seja, são vulneráveis (Janczura, 2012). A vulnerabilidade pode ser entendida como

[...] o risco de cair na pobreza no futuro, mesmo que a pessoa não seja necessariamente pobre agora; [...] [ela] afeta o comportamento dos indivíduos em termos de investimento, padrões de produção e estratégias de enfrentamento, e em termos das percepções de suas próprias situações (Haughton & Khandker, 2009: 3, tradução livre)⁵.

Ainda que a vulnerabilidade não seja uma situação extrema quanto à pobreza, os indivíduos vulneráveis também apresentam privações que impossibilitam o bom desenvolvimento de suas capacidades (Oliveira, 1995). Assim, ao adotar uma perspectiva multidimensional, é relevante refletir não só sobre a pobreza em si, mas também sobre o risco de se tornar pobre.

Assim, a abordagem das capacidades inova e contribui para o debate sobre a pobreza na medida em que amplia o entendimento das causas e da natureza das privações que a geram (Codes, 2008). Os critérios adotados para definir o conjunto de privações que caracterizam um indivíduo em situação de pobreza são tanto qualitativos como quantitativos, e referem-se também a questões subjetivas. Essa complexidade teórica gera também dificuldades de operacionalização.

Na esteira do desafio de mensurar a pobreza multidimensional, Sabina Alkire e James Foster (2009), da Oxford Poverty and Human Development Initiative (Ophi), desenvolveram uma proposta metodológica que originou a construção de diversos Índices de Pobreza Multidimensional (IPM) [Multidimensional Poverty Index (MPI)]. O método tem a vantagem da utilização em diferentes contextos, pois os autores não definem quais dimensões e indicadores devem ser considerados. Também pode ser reproduzido para diferentes unidades de análise, isto é, indivíduos, domicílios ou comunidades. Trata-se, portanto, de uma metodologia para operar dimensões e indicadores referentes a determinadas unidades de análises que devem ser escolhidos em cada circunstância em que for replicada (Alkire & Foster, 2009). Em função disso, a metodologia tem se disseminado no meio acadêmico e entre governos de diversos países que estão desenvolvendo índices oficiais. A ONU, por meio da Agenda 2030, encoraja os países a elaborarem seus próprios IPM (ONUBR, 2017).

A metodologia Alkire e Foster (2009) identifica a pobreza a partir da combinação de duas abordagens. A primeira utiliza o método tradicional de contagem do número de pobres, permitindo a incorporação de variáveis ordinais e categóricas, e não apenas variáveis numéricas⁶. A segunda introduz medidas ajustadas que refletem a intensidade da pobreza. Com isso, torna-se possível comparar realidades em que a incidência da pobreza é semelhante, mas a amplitude é diferente, dado o acúmulo de privações que as pessoas vivenciam em cada caso. Para cada uma das abordagens são feitos dois cortes, sendo que o primeiro delimita se uma pessoa é privada de determinada dimensão e o segundo delimita a extensão da privação. Tais procedimentos permitem identificar as pessoas que vivenciam múltiplas privações, sendo adequados aos cenários com muitas dimensões consideradas.

A partir disso, a Ophi aplicou essa metodologia para 104 países, ficando conhecido como IPM Global (Alkire & Santos, 2010). O indicador teve os domicílios como unidade de análise, três dimensões e dez indicadores para explicação da pobreza multidimensional. A primeira dimensão - Educação - contempla os indicadores que refletem privações em anos de escolaridade e frequência escolar. A segunda dimensão - Saúde - abarca as privações em nutrição e mortalidade infantil. Por fim, a dimensão Padrão de Vida descreve privações no âmbito do domicílio. A escolha dos indicadores foi resultado do esforço de comparação entre países e reflete a disponibilidade de informações nas bases de dados utilizadas.

O Brasil está no rol de países do IPM Global desde a primeira versão. Foram utilizados os dados do World Health Survey de 2003 (Alkire & Santos, 2010). Vários estudos foram realizados no país em sequência. O estudo da então Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS, 2014; Vaz & Januzzi, 2014) e o da Fundação João Pinheiro (Fa­hel, Teles & Caminhas, 2016) adaptaram o IPM a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de diferentes anos. Depois desses estudos, a Ophi também passou a utilizar a Pnad para atualização do índice (Ophi, 2019). Recentemente, alguns estudos apresentaram IPM próprios, tendo como base os dados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010 do IBGE, sendo um de abrangência nacional (Serra, 2017) e outros dois para os estados do Rio Grande do Sul (Vieira, Marin & Khun, 2017) e Santa Catarina (Moraes, Marin & Vieira, 2018). Citam-se ainda um estudo para o estado de Minas Gerais com dados da Pesquisa de Amostra Domiciliar (PAD) (Fahel, Leite & Teles, 2014) e outro para o estado do Rio Grande do Sul com dados da Pnad (Silva et al., 2017).

Como mencionado anteriormente, no Brasil ainda é usual a mensuração da pobreza a partir da renda, em que o estado do Maranhão se destaca como o mais pobre do país. Ao considerar o contexto social e econômico, e a dinâmica produtiva da região Matopiba⁷, em que o estado se insere, fica claro que as disparidades maranhenses não se restringem somente à privação de um determinado valor monetário. Por isso, utilizar um aparato teórico e metodológico que considere a pobreza como um fenômeno multidimensional, permite uma análise mais robusta do cenário da pobreza no estado.

Metodologia

Fonte de informação e escalas de análise

Neste estudo, optou-se por calcular o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) por meio do método de contagem de privações desenvolvido por Alkire e Foster (2009). Os dados utilizados para a construção do índice são derivados do componente amostral do Censo Demográfico 2010, correspondente ao estado do Maranhão, totalizando 194.988 domicílios, 11,7% do total (IBGE, 2013). Embora se reconheça o relevante hiato temporal entre o último levantamento e a publicação do presente estudo⁸, sua escolha se deve ao fato de ser a única fonte de informação pública em âmbito individual e domiciliar com representatividade estatística para os municípios brasileiros. Assim, o IPM foi feito para todo o estado do Maranhão e seus municípios, buscando identificar padrões de distribuição espacial da pobreza.

A unidade de análise ideal para mensuração da pobreza multidimensional é o indivíduo. Entretanto, não há informações suficientes de crianças de 0 a 5 anos para se realizar o cálculo individual, tendo em vista a não aplicabilidade dos quesitos de educação e trabalho para esta faixa etária. Além de aspectos demográficos, que não são utilizados na construção do IPM, a única informação aplicável é a de mortalidade. Ademais, vários quesitos do Censo são compartilhados no nível domiciliar. Por isso o domicílio foi escolhido como unidade de análise. Além disso, adota-se o pressuposto de que o desenvolvimento de capacidades individuais é fortemente afetado pelo agregado domiciliar, como, por exemplo, o caso do nível de escolaridade dos membros adultos, que impacta as chances de escolarização das crianças; e a participação em atividades produtivas, que impacta o padrão de vida do conjunto.

Dimensões e indicadores

O IPM construído é composto pelas dimensões Educação, Saúde, Trabalho e Padrão de Vida, totalizando 13 indicadores distribuídos entre elas. A estrutura completa pode ser vista no Quadro 1. Ao acompanhar o IPM Global da Ophi, optou-se por atribuir o mesmo peso a cada dimensão, o que significa que cada uma pode somar até ¼ ou 25% na contagem de privações. Dentro de cada dimensão, o peso dos indicadores é distribuído igualmente entre si. Nas dimensões Educação e Trabalho, onde são três indicadores, cada um tem o peso de 8,33%. A dimensão Padrão de Vida é composta por seis indicadores com peso de 4,17% cada. A dimensão Saúde apresenta um único indicador que, sozinho, tem peso de 25%. Com esta escolha de distribuição igualitária dos pesos, espera-se que os próprios dados descrevam qual(is) a(s) dimensão(ões) e/ou indicador(es) têm maior contribuição para explicar a pobreza.

Quadro 1
As dimensões Educação, Saúde, Trabalho e Padrão de Vida

Dimensão	Indicador	Quem é privado?	Peso (%)
Educação	Frequência escolar	Domicílio com pelo menos uma pessoa com idade entre 6 e 17 anos que não frequenta escola	8,33
	Distorção idade-série	Domicílio com pelo menos uma pessoa com idade entre 8 e 17 anos com 2 ou mais anos de idade acima do recomendado para a série/ano que está cursando	8,33
	Escolaridade	Domicílio no qual nenhum morador com 18 anos ou mais tenha completado o ensino fundamental	8,33
Saúde	Mortalidade infantil	Domicílio em que ao menos uma criança de até cinco anos de idade tenha falecido no ano de referência.	25,00
Trabalho	Trabalho infantil	Domicílio em que pelo menos uma criança de 10 a 15 anos estava trabalhando na semana de referência	8,33
	Desocupação	Domicílio com pelo menos uma pessoa de 18 anos ou mais que estava desocupada no mês de referência	8,33
	Trabalho informal	Domicílio com pelo menos uma pessoa de 18 anos ou mais ocupado em posição informal (empregador, conta própria ou empregado sem carteira que não contribuía para a Previdência)	8,33
Padrão de Vida	Material do domicílio	Domicílio onde não foi utilizado material de alvenaria (com ou sem revestimento) para a construção das paredes externas.	4,17
	Água potável	Domicílio onde não há abastecimento de água via rede geral de distribuição.	4,17
	Saneamento	Domicílio em que o esgoto do banheiro ou sanitário não é lançado em rede geral.	4,17
	Lixo	Domicílio cujo lixo não é coletado por serviço de limpeza.	4,17
	Densidade morador dormitório	Domicílio com mais de 2 moradores por dormitório.	4,17
	Consumo	Domicílio sem máquina de lavar roupa	4,17

• Fonte: Elaboração própria.

A dimensão Educação representa o desenvolvimento de capacidades relativas aos funcionamentos de conhecimentos e habilidades, propondo assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos (Alkire & Santos, 2010). O primeiro indicador, frequência escolar, identifica se as crianças estão expostas a um ambiente de aprendizagem, mesmo que não seja possível mensurar a qualidade do ensino e o tipo de conhecimentos e habilidades obtidos. É considerado privado o domicílio em que pelo menos uma criança que deveria frequentar a escola, de acordo com a legislação corrente (idade escolar de 6 a 17 anos, em 2010), não frequentava. Considera-se que o domicílio em que pelo menos uma criança se encontra nesta situação reflete uma redução na oportunidade de incremento dos conhecimentos e habilidades no conjunto do agregado domiciliar. Essa condição pode afetar particularmente outras crianças, mesmo que estas estejam frequentando a escola.

A distorção idade-série identifica se as crianças expostas ao ambiente de aprendizagem apresentam um fluxo escolar inadequado, isto é, de atraso em relação ao que é esperado para a idade. Indiretamente representa um desenvolvimento inconsistente da capacidade educacional e um risco de evasão e abandono futuros (Ribeiro & Cacciamali, 2012). É considerado privado o domicílio com pelo menos uma pessoa com idade entre 8 e 17 anos com 2 ou mais anos de idade acima do recomendado para a série/ano que está cursando⁹.

O indicador anos de escolaridade identifica, indireta e imperfeitamente, o nível de conhecimentos e habilidades obtidos pelos membros adultos - já que não é possível mensurar a qualidade da educação, dos conhecimentos e das habilidades adquiridos (Alkire & Santos, 2010). É privado o domicílio em que pelo menos um membro adulto (a partir de 18 anos) não tenha completado o ensino fundamental. O corte neste nível de ensino representa uma proxy de funcionamentos básicos como saber ler, escrever, contar e compreender informações. A opção por considerar pelo menos um membro, e não todos, parte da premissa de que o domicílio é beneficiado se pelo menos um membro adulto alcança um nível de educação considerado adequado.

A dimensão Saúde é composta apenas pelo indicador de mortalidade infantil, que demonstra uma falha completa do funcionamento de saúde, já que a morte de uma criança é um evento de efeito negativo e extremo para o domicílio - ocorrendo, na maioria dos casos, por causas evitáveis, como aquelas por gastroenterites e doenças infecciosas, ou por falta de acompanhamento adequado durante o período pré-natal (França et al., 2017). É privado o domicílio em que pelo menos uma criança de 0 a 5 anos tenha falecido no ano de referência do Censo Demográfico. Este é o único indicador de saúde que pode ser construído a partir das perguntas do inquérito censitário, o que representa uma limitação importante¹⁰. No entanto, foram considerados alguns indicadores na dimensão Padrão de Vida que também representam o funcionamento de saúde (como os indicadores de água potável, saneamento básico e destino do lixo).

A dimensão Trabalho representa a capacidade de desenvolvimento de funcionamentos produtivos através de emprego pleno e trabalho decente. A importância de se discutir trabalho no contexto de pobreza relaciona-se tanto com acesso à renda, entendendo sua importância para manutenção e reprodução da vida, quanto com o acesso a direitos - já que momentos de precarização das relações trabalhistas tendem a aumentar os níveis de pobreza, assim como o rebaixamento de salários e aumento do desemprego (Borges & Kraychet, 2007). Ademais, o trabalho muitas vezes é entendido como possibilidade de saída da pobreza, por implicar acesso à renda, à promoção da autonomia e à seguridade social (Albuquerque, 1995).

O primeiro indicador, Trabalho infantil, identifica uma inserção precoce no mercado de trabalho, quando a criança deveria estar dedicada a funcionamentos educacionais, recreacionais, de saúde etc. É privado o domicílio com pelo menos uma criança de 10 a 15 anos que estava trabalhando na semana de referência. O corte etário reflete a idade ativa mínima definida pelo Censo Demográfico (que era a mesma definida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT) e a idade inicial em que um jovem deveria iniciar o ensino médio.

O indicador Desocupação identifica a impossibilidade de desenvolvimento de funcionamentos produtivos, tendo em vista a vontade expressa pelo indivíduo na busca efetiva por trabalho. Reflete ainda a impossibilidade de transferência de recursos materiais ao agregado domiciliar, podendo resultar num rearranjo de distribuição do trabalho produtivo entre indivíduos que não querem ou que não deveriam trabalhar. É privado o domicílio com pelo menos uma pessoa de 18 anos ou mais desocupada no mês de referência do Censo Demográfico.

O Trabalho informal, por sua vez, identifica a impossibilidade de desenvolvimento pleno de funcionamentos produtivos, considerando o exercício de um trabalho estável e com acesso a direitos trabalhistas e de seguridade social, refletindo uma condição de insegurança. Como uma medida de privação domiciliar, revela ainda a insegurança na transferência de recursos. É privado o domicílio com pelo menos uma pessoa de 18 anos ou mais ocupada em posição informal e que não contribuía para a Previdência.

A dimensão Padrão de vida, de maneira geral, considera indicadores que não são medidas diretas de funcionamentos, mas cuja presença no domicílio pode garantir o acesso a estes. Os indicadores representam meios objetivos para alcançar determinados funcionamentos. Estão relacionados à satisfação de uma vida saudável em um ambiente com higiene, com acesso a água e alimentos seguros, com espaço adequado para a realização de atividades cotidianas e com possibilidade de exercer a privacidade. Em cada um destes, o domicílio é privado se: o material utilizado para a construção das paredes externas não for de alvenaria (com ou sem revestimento); se não há abastecimento de água potável via rede geral de distribuição; se não há saneamento básico; se o lixo não é coletado por serviço de limpeza; se a densidade morador/dormitório é maior do que 2; e se não existe o item de consumo máquina de lavar¹¹.

Cálculo do IPM

O método Alkire e Foster (2009) consiste em calcular, para cada caso ou observação (indivíduo, família, domicílio), uma pontuação de privação dada pela soma ponderada dos indicadores selecionados. Ao organizar os dados em uma matriz com as linhas representando as observações (ou casos) e as colunas os indicadores (ou variáveis), temos a representação do Quadro 2.

Quadro 2
Organização da matriz de dados

Indicador/Variável (j) Observação (i)	V1	V2	...	Vm	SPP
O1	p1,1	p1,2	...	p1,m	SPP1
O2	p2,1	p2,2	...	p2,m	SPP2
...	...	...	...	...	...
On	pn,1	pn,2	...	pn,m	SPPn

• Fonte: Elaboração própria.

Inicialmente, a cada célula indicadora de privação, p_i,j, é atribuído o valor zero, p_i,j = 0, em caso de ausência de privação da observação O_i no indicador V_j e o valor 1, p_i,j = 1, para presença de privação. A cada observação O_i será atribuída uma Soma de Privações Ponderadas (SPP_i) dada pela expressão SPP_i = p_i,1·W₁ + p_i,2·W₂ + … + p_i,m·W_m em que W_j é o peso de cada indicador j, definido previamente, de tal forma que W_j > 0 para todo 1 ≤ j ≤ m. O valor de SPP_i pode variar no intervalo de zero a um, ou seja, 0 ≤ SPP_i ≤ 1. Note, ainda, que quanto mais privações forem identificadas na observação O_i mais próxima de um estará a sua Soma de Privações Ponderadas, SPP_i.

Para identificar se alguma observação é pobre multidimensional, define-se um ponto de corte da pobreza, indicado por K. Assim, quando SPP_i ≥ K a observação O_i é considerada pobre multidimensional. Neste estudo, é considerada pobre multidimensional aquela observação com privações em pelo menos um terço dos indicadores, ou seja, K = 0,3333 (ou 33,33%). Esta escolha acompanha o ponto de corte sugerido pela Ophi para o IPM Global (Alkire & Santos, 2010) e por alguns estudos brasileiros (MDS, 2014; Fahel, Teles & Caminhas, 2016).

O IPM é representado por três medidas:

◽ A Incidência da pobreza (IC): é a proporção de domicílios pobres multidimensionais, dada pelo quociente entre o Número de Pobres NP, identificados a partir do corte da pobreza estabelecido, e o total da população N, isto é,

$IC=\frac{NP}{N^{•}}$

◽ A Intensidade da pobreza (IT): é a pontuação média de privação entre os pobres multidimensionais, isto é, em quantos indicadores (ponderados) os pobres são privados em média. É dada pela soma das proporções de privação de cada domicílio pobre, dividido pelo Número de Pobres (NP):

$IT=\frac{{\displaystyle \sum _{i=1}^n\left(SS{P}_i\right)}}{NP}$, onde

SPP_i é a Soma das Privações Ponderadas na observação O_i;

NP é o Número de Pobres total.

◽ O Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) ou Incidência Ajustada: é a proporção de privações do conjunto da população pobre em relação ao total de privações que toda a população poderia sofrer. É dado pelo produto entre Incidência e Intensidade: IPM = IC · IT. O valor da incidência ajustada, ou IPM, é maior e tanto mais próximo da incidência absoluta, quanto maior é a intensidade média, isto é, quanto maior é o número de indicadores em que os domicílios são privados. Intuitivamente, quando IPM = IC todos os pobres multidimensionais são privados em todos os indicadores. Ressalta-se que esta não é uma medida de razão matemática, apresentando uma característica ordinal (hierárquica). Nesse sentido, não é possível identificar o quanto um caso é mais ou menos pobre na comparação com outro, mas é possível ranquear do menor para o maior valor.

Adicionalmente, a pontuação da privação, isto é, a intensidade, também pode ser utilizada para identificar estados de vulnerabilidade. A Ophi (2019) estabeleceu o intervalo de privação de 20% a 33,32% para vulnerabilidade. Neste estudo foi definido o corte a partir de 25%, tendo em vista que para um domicílio ser considerado vulnerável é necessário acumular privações que correspondam pelo menos ao peso somado de uma dimensão e mais um indicador.

Comparação entre IPM e linhas de indigência e pobreza

Neste trabalho, optou-se por não incluir um indicador monetário na composição do IPM, entendendo que a renda não é suficiente para impedir a privação em determinados funcionamentos. Embora seja um meio potencial para alcançá-los, não é possível estabelecer a priori que certo montante de renda é utilizado para tal fim (Alkire & Santos, 2010). Essa escolha não significa o abandono da pobreza monetária, sendo mesmo recomendável uma análise complementar do IPM com indicadores de renda. No contexto brasileiro, a escolha por esse tipo de metodologia é relevante justamente por ampliar a explicação do fenômeno, pois a utilização de indicadores de renda é a mais comum, tendo em vista que a pobreza absoluta no país está intimamente relacionada à desigualdade de renda (Rocha, 2006).

Por essa razão, optou-se em comparar a pobreza mensurada via IPM e a mensurada via renda. Calculou-se a incidência de pobreza segundo as linhas de indigência e pobreza, a partir da renda domiciliar per capita informada no Censo Demográfico de 2010. Os cortes para identificação dos indigentes e dos pobres foram os mesmos estabelecidos pelo Programa Bolsa Família em 2010, de até R$ 70,00 per capita para a linha de indigência e de até R$ 140,00 per capita para a linha de pobreza. A incidência é dada pelo quociente entre o número de domicílios identificados como indigentes e/ou pobres em relação ao total.

Resultados e discussão

Inicia-se a análise dos resultados do IPM pela descrição do componente incidência da pobreza, que é a proporção da população pobre multidimensional em relação à população total. Considera-se o domicílio como a unidade de análise e o corte de pobreza adotado, a incidência é dada pela proporção de domicílios com acúmulo de privações de pelo menos 33,33% da soma dos pesos dos indicadores, em relação ao total de domicílios. No Maranhão havia 1.661.659 domicílios em 2010, sendo que 5,51% (91.491) foram identificados como pobres multidimensionais.

A segunda etapa de análise dos resultados do IPM baseia-se no exame da amplitude ou intensidade, dada pela pontuação média de privação dos domicílios pobres multidimensionais - a média do percentual que indica o quão privado um domicílio é no conjunto dos indicadores que compõem o índice. Os domicílios pobres identificados tiveram uma intensidade média de 35,38%, (variando pouco e concentrando-se próxima ao corte de pobreza de 33,33%). Isso destaca certa homogeneidade da amostra quanto ao nível de intensidade, embora haja diferenças em como cada domicílio experimenta a pobreza. Além disso, confere à medida de incidência um peso explicativo maior para a identificação da pobreza multidimensional.

Por fim, deve-se analisar o valor do IPM, que é a incidência ajustada pela intensidade, dada pelo produto das duas medidas anteriores. Ao considerar o total de domicílios, o IPM do Maranhão é de 1,95. O valor do IPM pode ser lido como a quantidade de privações vivenciada pelos domicílios pobres em relação ao total de privações que o estado poderia enfrentar se todos os domicílios fossem privados em todas as dimensões. Intuitivamente, se todos os domicílios pobres multidimensionais fossem privados em todos os indicadores, o valor do IPM seria igual ao da incidência, isto é, 5,51.

A Tabela 1 apresenta o número e a distribuição dos domicílios segundo pobreza (pontuação igual ou superior a 33,33%) e vulnerabilidade (pontuação entre mais de 25% até 33,32%). Os domicílios vulneráveis multidimensionais somavam 317.369 casos em 2010, o correspondente a 19,1% do total de domicílios. A soma dos pobres e vulneráveis era de 408.860 (24,6%). Para um maior detalhamento, a Tabela 1 também traz o número de pessoas que residiam em domicílios em tais situações no ano de 2010. Havia 427.933 pessoas pobres multidimensionais (6,5% da população), ao passo que os vulneráveis totalizavam 1.356.898 (20,6%) pessoas. O somatório de pobres e vulneráveis era de 1.784.831 (27,1%).

Tabela 1
Número e distribuição de domicílios e pessoas segundo pobreza e vulnerabilidade multidimensionais. Maranhão (2010)

	Domicílios		Pessoas
	N	%	N	%
Pobres multidimensionais (>= 0.3333)	91.491	5,5	427.933	6,5
Vulneráveis (0.2500 a 0.3299)	317.369	19,1	1.356.898	20,6
Pobres e vulneráveis	408.860	24,6	1.784.831	27,1
Não se aplica	1.252.799	75,4	4.789.958	72,9
Total	1.661.659	100,0	6.574.789	100,0

• Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Censo Demográfico do IBGE, 2010.

Por meio do exame da vulnerabilidade é possível ampliar a compreensão dos estados de acúmulo simultâneo de privações em múltiplos indicadores. Na medida em que o corte de mais de 25% até 33,32% condiciona a existência de pelo menos uma dimensão e mais um indicador para que o domicílio seja considerado vulnerável, tem-se que estes estão necessariamente privados em mais de uma dimensão. Portanto, ambas as condições de vulnerabilidade e pobreza são multidimensionais, delineadas em um limite tênue entre uma e outra, o que é corroborado pela distribuição geral da pontuação de privação concentrada em torno do corte de pobreza de 33,33%.

A situação de pobreza revela quadros mais profundos, de maior acúmulo de privações, enquanto a vulnerabilidade revela quadros de menor privação, mas muito próximos da pobreza. Assim, a condição de vulnerabilidade pode ser lida como um estado de pobreza transitória, a qual se diferenciaria de um estado de pobreza crônica (Codes, 2008). O que diferencia os dois estados é que os indivíduos crônicos se encontram menos propensos a sair da pobreza do que os transitórios. Essa é uma leitura que permite também minimizar a arbitrariedade na definição do corte de pobreza, o que foi feito neste estudo assim como em todos os estudos de aplicação do IPM no Brasil consultados, inclusive o IPM Global da Ophi. Este é um aspecto que pode ensejar uma possível revisão do corte de pobreza para baixo¹² ou uma categorização de diferentes níveis de pobreza. Para isso, no entanto, faz-se necessário um exame mais detalhado ao longo da distribuição da pontuação de privação, o que foge ao objetivo do presente artigo.

O Mapa 1 apresenta os resultados do IPM na escala municipal, identificando locais com maior incidência de pobreza e, consequentemente, maiores valores do IPM. A análise é feita pela distribuição por quintil do valor do IPM, sendo que o primeiro quintil (Q1) apresenta os 20% menores valores e o último quintil (Q5) os 20% maiores. Observa-se que a pobreza apresenta um padrão de distribuição espacial, diferenciando o estado em duas grandes áreas. Por um lado, os municípios na porção Centro-Norte têm situação mais intensa de pobreza multidimensional, concentrando-se entre os 20% e 40% mais pobres. Nas porções Sul e Sudoeste, observam-se níveis significativamente mais baixos, sobretudo com os 20% menos pobres. Padrão semelhante é evidenciado por meio do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (Ipea, 2015). Do ponto de vista econômico, a porção sul do estado concentra um grande volume de atividades agrícolas e de pecuária, na região do Matopiba, responsável por impulsionar a economia do estado (Favaretto et al., 2019). Os municípios com o menor e o maior valor de IPM são, respectivamente, Imperatriz (IC = 1,13%; IT = 35,16%; IPM = 0,40) e Pedro Rosário (IC = 18,45%; IT = 36,47%; IPM = 6,73). A capital São Luís encontra-se no primeiro quintil (IC = 1,33%; IT = 34,25%; IPM = 0,41).

Mapa 1
Distribuição dos municípios do Maranhão Por quintil do valor do IPM

O Gráfico 1 apresenta as contribuições relativas de cada indicador para o IPM. A ideia é decompor o índice em torno das dimensões e dos indicadores, identificando o peso de cada um na explicação da pobreza multidimensional. São apresentados os dados para o estado do Maranhão como um todo e para os municípios com o menor e maior valor do IPM - Imperatriz e Pedro Rosário, respectivamente. Os resultados também são comparados com os pesos definidos na estrutura do índice.

Gráfico 1
Contribuição relativa dos indicadores em comparação à estrutura do IPM. Imperatriz e Pero Rosário (2010)*

Ao considerar a totalidade dos domicílios pobres, a dimensão Padrão de vida é aquela com maior relevância, perfazendo uma contribuição relativa para o IPM de mais de 50%, chegando a 61,7% em Imperatriz. Dessa forma, a dimensão contribui mais que o dobro do peso definido na estrutura do indicador. As dimensões Educação e Trabalho representam cada uma cerca de 20% de contribuição, sendo que em Imperatriz esta última tem um peso menor na comparação com o estado e o município de Pedro do Rosário. A dimensão Saúde tem contribuição de 2,3% no Maranhão, 1,6% em Imperatriz e 6,9% em Pedro do Rosário.

Os indicadores Escolaridade, Trabalho informal e Consumo são os de maior peso no âmbito de cada uma das dimensões, e na explicação da pobreza como um todo. A contribuição da Escolaridade é de 19,9% no estado e no município de Pedro Rosário, ao passo que para o município de Imperatriz é de 17,3%. A contribuição do Trabalho informal apresenta uma variação maior entre os cenários analisados, sendo de 17,1% no estado, 13,3% em Imperatriz e 18,4% em Pedro Rosário. Já o indicador Consumo é semelhante nos três cenários, perfazendo pouco mais de 11%.

A relevância da dimensão Padrão de vida é explicada pela permanência de graves problemas estruturais no Brasil, nomeadamente os níveis críticos de acesso à água potável, saneamento e destino adequado do lixo domiciliar. Estes problemas não tiveram o mesmo desfecho positivo que o acesso à luz elétrica teve nos anos 2000, por exemplo, e que em 2010 estava presente em 98,7% dos domicílios brasileiros. Os resultados de tais indicadores destacam o papel do estado na manutenção da pobreza e a importância de reversão desse quadro por meio da adoção de políticas públicas relativas ao desenvolvimento de infraestrutura em nível urbano e rural.

Outra explicação possível para o peso expressivo dessa dimensão é o baixo nível de renda entre os pobres multidimensionais que, em grande medida, também são pobres absolutos, como abordaremos mais detalhadamente adiante. A falta ou insuficiência de renda pode ser uma das principais causas da pobreza, limitando os indivíduos a desenvolver determinadas capacidades (Sen, 2000). Isso fica evidente no IPM a partir dos indicadores de Material do domicílio, Densidade morador/dormitório e Consumo. Neste último indicador, a máquina de lavar aparece como um item demarcador da diferença entre pobres e não pobres. Isso ocorre mesmo se considerarmos o contexto de aumento do poder de compra da população de baixa renda e a ampliação do acesso à energia elétrica ocorridos nos anos 2000 (Fahel, Telles & Caminhas, 2016).

Por outro lado, vale ressaltar o peso pouco significativo dos indicadores de Frequência escolar, Distorção idade-série, Mortalidade infantil e Trabalho infantil. Uma possível explicação é o fato de que os domicílios sem crianças e adolescentes residentes são considerados não privados nestes indicadores. De fato, os domicílios sem residentes de até 17 anos apresentam incidência de pobreza multidimensional de 3,7%, enquanto os domicílios com residentes de até 17 anos, de 6,4%. Outra explicação pode estar relacionada às melhorias nas condições de vida de crianças e adolescentes no Brasil por meio da ampliação do acesso à escola e a serviços de saúde ao longo das décadas de 1990 e 2000, as quais aparecem refletidas nos resultados do Censo de 2010.

O mesmo não pode ser dito das condições de escolarização e de trabalho decente para a população adulta, o que é uma das explicações para a relevância dos indicadores de Escolaridade e Trabalho informal. No caso da Escolaridade, outros estudos de aplicação do IPM evidenciaram que este indicador tem o maior peso na explicação da pobreza no Brasil, chegando a mais de 40% de contribuição (Fahel, Teles & Caminhas, 2016; Serra, 2017). No caso do trabalho informal, alguns estudos que consideraram indicadores semelhantes (“emprego” e “trabalho precário”) também encontraram um peso explicativo importante (Silva et al., 2017; Vieira, Marin & Kuhn, 2017; Moraes, Marin & Vieira, 2018). Os dois indicadores em conjunto, destacam as dificuldades de superação da pobreza por meio do acesso qualificado ao mercado de trabalho, tendo em vista a predominância de baixa escolaridade na população adulta brasileira.

Ressalta-se ainda que, quando o IPM é analisado na escala municipal, além da observação de diferentes níveis de incidência, também se verificam importantes distinções em relação ao que as populações estejam mais ou menos privadas. A decomposição dos resultados exibe a importância de usar a abordagem multidimensional não apenas para identificar de que forma cada localidade vivencia o fenômeno, mas também como possibilidade de utilizar o índice para direcionar intervenções de políticas públicas e de projetos sociais específicos a cada realidade.

Segundo a Tabela 2, 362.361 (21,8%) domicílios e 1.597.457 (24,3%) pessoas residentes no Maranhão, em 2010, estavam na linha de indigência, isto é, viviam com renda domiciliar per capita de até R$ 70,00. Ao ampliar o recorte para a linha de pobreza, de até R$ 140,00 per capita, eram 581.001 (35%) domicílios e 2.700.997 (41,1%) pessoas. Portanto, as incidências tanto de indigência como de pobreza, mensuradas pela renda, indicam que este era um fenômeno quantitativamente maior do que a pobreza e a vulnerabilidade multidimensionais mensuradas pelo IPM.

Tabela 2
Número de distribuição de domicílios e pessoas segundo a pobreza monetária. Maranhão (2010)

	Domicílios		Pessoas
	N	%	N	%
Indigência (até R$ 70,00)	362.361	21,81	1.597.457	24,30
Pobreza (maior que R$ 70,00 até R$ 140,00)	218.640	13,16	1.103.541	16,78
Indigência + pobreza	581.001	34,97	2.700.997	41,08
Não se aplica (maior que R$ 140,00)	1.075.888	64,75	3.868.422	58,84
Sem informação*	4.770	0,30	5.369	0,08
Total	1.661.659	100,00	6.574.789	100,00

• *Casos sem informação de renda domiciliar per capita.
• Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Censo Demográfico do IBGE 2010.

O Gráfico 2 apresenta a distribuição dos domicílios do Maranhão segundo pobreza e vulnerabilidade multidimensionais e as linhas de indigência e pobreza. Entre os domicílios pobres multidimensionais, 58,3% também vivenciavam situação de pobreza monetária, sendo que 33,2% estavam na linha de indigência. O restante, 41,7%, possuía renda domiciliar per capita superior a R$ 140,00, não sendo identificados como pobres pelo critério monetário. Entre os domicílios vulneráveis multidimensionais, eram 49,8% na linha de pobreza e 31,9% na linha de indigência. Nota-se ainda que entre os domicílios que não eram pobres ou vulneráveis segundo o IPM, 29,6% viviam em situação de pobreza monetária.

Gráfico 2
Distribuição dos domicílios segundo a pobreza monetária. Maranhão (2010)

De maneira geral, há uma correlação entre pobreza multidimensional e monetária, por se observar que a frequência de domicílios nas linhas de indigência e pobreza é maior no grupo de pobres multidimensionais, em comparação aos grupos de vulneráveis e de não pobres. Entretanto, essa não é uma correlação direta, pois há situações em que os domicílios possuem renda considerada “adequada”, mas acumulam múltiplas privações e o contrário também se aplica, isto é, domicílios com renda “inadequada”, mas que não estão privados em múltiplas dimensões.

Em estudo (NIS, 2020) que compara o perfil das pessoas identificadas como pobres nas duas medidas (IPM e linhas de indigência e pobreza), os resultados sugerem perfis semelhantes. Tanto a pobreza multidimensional quanto a monetária atingem de forma mais abrangente as populações que vivem em áreas rurais e em municípios de pequeno porte, crianças, jovens, indígenas, pretos e pardos. A diferença entre as duas medidas é que o IPM descreve uma incidência menor do que as linhas de indigência e pobreza. O IPM contribui para focalizar situações de pobreza aguda (Alkire, Kanagaratnam & Suppa, 2019), em que os estados de privação se acumulam e são persistentes, de difícil superação, ao passo que as linhas de indigência e pobreza são mais amplas. Assim, a pobreza multidimensional se soma à monetária, sugerindo que quadros multidimensionais precisam ser enfrentados de forma mais abrangente, somando esforços de melhoria dos funcionamentos educacionais, de saúde, trabalho e padrão de vida, aliados com redistribuição de renda.

A análise das diferenças de magnitude do fenômeno da pobreza observadas nas duas formas de mensuração em tela não é propriamente objeto de interesse. Embora seja relevante heuristicamente compreender as diferenças entre domicílios e indivíduos identificados em cada caso, é preciso reconhecer que do ponto de vista político e social cada indicador serve a propósitos distintos que podem ou não ser complementares. As linhas de indigência e pobreza são fundamentais não apenas pelo uso consolidado que apresentam na sociedade, mas também por ser a pobreza absoluta um fenômeno marcante no Brasil, tendo em vista sua relação íntima com a persistência da concentração de renda (Rocha, 2006). Já os índices de pobreza multidimensional têm contribuído para demonstrar diferentes aspectos da pobreza e para orientar a ação dos governos e da sociedade civil em torno de tomadas de decisão não limitadas à redistribuição de renda (Fahel, Teles & Caminhas, 2016; Vieira, Marin & Khun 2017).

Considerações finais

O objetivo do artigo foi mensurar e caracterizar o fenômeno da pobreza multidimensional no estado do Maranhão, considerando que a abordagem multidimensional pode oferecer diferentes perspectivas em comparação à forma usual de mensuração da pobreza monetária feita a partir da linha de pobreza. Os resultados permitem demostrar que o IPM focaliza situações de pobreza aguda, em que se acumulam privações em várias dimensões essenciais à vida e que são de difícil superação. Essas situações não estão necessariamente relacionadas à privação de renda, sendo necessário superar problemas estruturais da sociedade brasileira, aí incluída a questão da redistribuição de renda.

O entendimento e a mensuração da pobreza multidimensional são fundamentais ao planejamento, formulação e monitoramento de políticas públicas e programas sociais, já que permitem distinguir localidades e grupos prioritários para melhor focalização das ações. A presente análise permite a identificação de situações de pobreza aguda, em que os indivíduos sofrem de uma maior quantidade de privações, mas também de situações de vulnerabilidade. Estas foram identificadas em maior proporção e também são caracterizadas por situações de acúmulo de privações e também de grande relevância social, mas com menor intensidade.

Os resultados permitem ainda evidenciar como pontos críticos para as ações de combate à pobreza no estado do Maranhão - o que provavelmente deve se repetir para o Brasil em diferentes níveis - o enfrentamento dos problemas de infraestrutura básica de acesso à água potável, saneamento e tratamento adequado do lixo domiciliar. Também se evidenciou a necessidade de combater o trabalho precário e os baixos níveis de escolaridade da população adulta, os quais são elementos centrais de acesso à renda, seguridade social e ascensão social.

A despeito das melhorias observadas no país durante as décadas de 1990 e 2000, no que se refere ao acesso à educação e aos serviços de saúde, a pobreza segue associada a problemas estruturais, principalmente no que diz respeito à concentração de renda e má distribuição de recursos. Não obstante, mesmo essas melhorias podem sofrer retrocessos e os problemas estruturais podem se aprofundar em contextos como os da pandemia da Covid-19. Além disso, o cenário atual de possíveis retrocessos certamente recolocará o problema da pobreza a partir de novas necessidades políticas e sociais, reafirmando o compromisso científico em buscar instrumentos que orientem as ações dos atores de governo e da sociedade.

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• 1
  Tal noção também é conhecida como pobreza absoluta e até os dias atuais é muito utilizada, sendo fortemente presente nos países em desenvolvimento (Rocha, 2006).
• 2
  Também são incorporados ao debate outros aspectos para explicar a pobreza, como acesso a serviços de infraestrutura (água potável/tratada, luz, saneamento básico, transporte etc.) e condições de consumo (alimentos, abrigo, vestimentas etc.) (Codes, 2008; Ottonelli et al, 2011).
• 3
  Essa perspectiva é mais utilizada em países desenvolvidos (Rocha, 2006) e encontra respaldo nas discussões sobre cidadania, uma vez que o indivíduo considerado pobre se encontra incapacitado de desempenhar determinados papéis e funções sociais, sendo privado de seus direitos como cidadão (Codes, 2008; Telles, 1999).
• 4
  Estes são os valores aplicados a preços de 2020 e são normalmente corrigidos pelo INPC. Nesse caso, a diferença entre a situação de pobreza e extrema pobreza se dá, principalmente, pela quantidade de rendimento.
• 5
  [...] the risk of falling into poverty in the future, even if the person is not necessarily poor now; it is often associated with the effects of “shocks” such as a drought, a drop in farm prices, or a financial crisis. Vulnerability is a key dimension of well-being since it affects individuals’ behavior in terms of investment, production patterns, and coping strategies, and in terms of the perceptions of their own situations.
• 6
  A metodologia Alkire e Foster permite atribuir pesos a diferentes categorias de uma variável categórica, como por exemplo, acesso à água potável (sim ou não). Este peso confere um valor numérico que é utilizado para estabelecer um corte objetivo de pobreza, assim como é feito nas linhas de indigência e pobreza em que os cortes são estabelecidos a partir de valores numéricos que representam montantes de renda. A utilização de variáveis categóricas é um aspecto importante nos índices baseados na abordagem das capacidades, considerando que os funcionamentos são mais frequentemente representados por medidas qualitativas.
• 7
  O acrônimo Matopiba faz referência ao território formado por parte do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia, composto majoritariamente pelo Cerrado e pela Amazônia Legal. A partir de 1980, essa grande porção de terra passou por intenso processo de desenvolvimento agropecuário, em prol da exportação de commodities (Favaretto et al., 2019).
• 8
  Ao buscar a possibilidade de replicabilidade temporal do IPM, a escolha das dimensões e indicadores levou em consideração a compatibilização com o Censo Demográfico que seria realizado em 2020. A compatibilização foi feita a partir da análise do questionário preliminar divulgado pelo IBGE (2019b).
• 9
  O recorte de 2 anos é o mesmo utilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep, 2004).
• 10
  O Censo Demográfico também permite realizar o cálculo da expectativa de vida ao nascer, porém, esta é aplicável a populações, não sendo adequada a unidade analítica do domicílio.
• 11
  O ideal seria elencar uma lista de itens de consumo, porém, em função da compatibilização com o Censo Demográfico de 2020, só foi possível incluir o item máquina de lavar. Apesar disso, o item se mostrou relevante como elemento isolado para explicação da situação de pobreza multidimensional, como será mostrado nos resultados.
• 12
  Os trabalhos de Carine Vieira, Solange Marin e Daniela Khun (2017) e de Mayara Moraes, Solange Marin e Carine Vieira (2018), por exemplo, consideram pobres todos os casos com privação em pelo menos dois indicadores.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Ago 2022
• Data do Fascículo
  May-Aug 2022

Histórico

• Recebido
  13 Abr 2021
• Aceito
  29 Mar 2022