Phenix: a ousadia do renascimento da subjetividade cidadã

Phoenix: boldness in the rebirth of citizen subjectivy

Phenix: a ousadia do renascimento da subjetividade cidadã¹

Phoenix: boldness in the rebirth of citizen subjectivy

Angela Caniato; Adriana Rodrigues; Juliana Silva; Karina Quilice; Lara Santos; Luis Fernando Corazza; Mateus Castro; Michele Castro; Nilce Reis; Orivaldo Sales Filho; Pierre Fernandez; Sheila Borges

Universidade Estadual de Maringá

RESUMO

Este é um projeto de Pesquisa-intervenção vinculado à Universidade Estadual de Maringá (UEM). Enquanto projeto de Pesquisa-intervenção (Thiollent, 1981 e Brandão, 1981 e 1984) pressupõe a práxis como o lócus da produção do conhecimento e critério de verdade. A população com a qual interagimos é atendida pelo Núcleo Social Papa João XXIII, localizado na periferia de Maringá/PR/Brasil. A nossa inserção neste agrupamento humano está sustentada na premissa-denúncia de Martín-Baró (1987 e 1989) de que vivemos sobre o "império da desvalorização da vida humana", forjado pelo autoritarismo socioeconômico do capitalismo e da sociedade de consumo de massas por ele engendrada (Caniato, 1997; Martin & Schumann, 1999 e Beinstein, 1999). Seus reflexos excludentes são escamoteados pelos discursos demagógicos e ideológicos dos regimes políticos democráticos atuais. Partimos dos ensinamentos de Theodor Adorno (1965) em A Personalidade Autoritária de que tendências preconceituosas, nem sempre conscientizadas pelos indivíduos, dão sustentação subjetiva a formas de organização conduzentes à barbárie. Trilhando pelos estudos de Adorno, em especial agrupados em suas obras Dialética do Esclarecimento... (1985) e Educação e Emancipação (1995) – interagimos desde outubro de 2000 com a população do Núcleo Social, atravessando com eles o sofrimento psicossocial decorrente da banalização da violência (Arendt, 2000), e da injustiça (Dejours, 1999) sociais e de certas formas de inserção social marcadas pelo fatalismo e pela alienação psicossocial (Martín-Baró, 1987 e Chauí, 1993). A coordenação e os acadêmicos do Curso de Psicologia da UEM participantes deste projeto interagem, semanalmente, com a população do Núcleo Social, levantando questões-demanda que vêm estando vinculadas, principalmente, a sua situação de excluídos. Estas questões são estudadas teoricamente pelos integrantes do projeto e voltam a ser discutidas com a população, não se perdendo de vista a análise contextual e das condições concretas de vida daqueles indivíduos sob as quais estas demandas de compreensão emergiram. Nesta oportunidade é ampliado o conhecimento que nós-eles obtivéramos anteriormente e, assim, ocorre sucessivamente em novos encontros. Pudemos constatar nesta convivência com este grupo, a imersão destes indivíduos nos valores imputados pela sociedade de massa e até certa resistência em estar exercendo a verdadeira cidadania. Como a "consciência do povo daqui é o medo dos homens de lá...", é somente a partir do desenvolvimento da consciência crítica, principalmente, das denominadas "populações de risco" que haverá a ação transformadora da realidade psicossocial (Martín-Baró, 1987).

Palavras-chave:Pesquisa-intervenção, exclusão social, consciência crítica, subjetividade cidadã.

ABSTRACT

Phoenix: Boldness in the rebirth of citizen subjectivy. Current research-intervention project (Thiollent, 1981; Brandão, 1981 and 1984), linked to the State University of Maringá, Maringá PR Brazil, presupposes praxis as a locus of knowledge production and truth criterion. The interacted population is attended by the Pope John XXIII Social Nucleus in the periphery of Maringá. The authors' insertion in this human group is based on the premise-denouncement by Martín-Baró (1987; 1989), according to which we live under the aegis of "the empire of the devaluation of human life", fabricated by the social and economical authoritarianism of capitalism and by mass consumer society produced by the former (Caniato, 1997; Martín & Schumann, 1999; Beinstein, 1999). Its excluding concerns are hidden beneath demagogic and ideological discourses of democratic political regimes. Our bearings come from "The authoritarian personality" by Theodor Adorno (1965), according to which biased trends, not always perceived by individuals, subjectively sustain the cruelty-carrying forms of organization. Basing ourselves on Adorno's doctrine as read in "Dialectic of Enlightenment" (1985) and "Education and Emancipation" (1995), we interacted since October 2000 with the population living at the Social Nucleus and experienced together the psychosocial suffering that the triviality of violence (Arendt, 2000) and injustice (Dejours, 1999) entails, together with certain forms of social insertion marked by fatalism and psychosocial alienation (Martín-Baró, 1987; Chauí, 1993). Supervisors and participating students of the Psychology Course of the State University of Maringá interact weekly with the above-mentioned inmates through problems-demands chiefly linked to their situation of excluded population. These problems are being theoretically analyzed by the members involved in the project and are then discussed with the population. It has to be emphasized that the contextual analysis and the concrete life conditions of the individuals that proposed them should never be discarded. On this occasion knowledge that we-they have previously obtained is broadened, which happens successively at all encounters. Through such interaction with the group we could acknowledge the immersion of these individuals in the values imputed by mass society and even certain resistance in exercising true citizenship. Since "the conscience of the people on this side is the fear of those on the other side", it is only through the development of critical conscience, chiefly of "threatened populations", that the transforming action of psychosocial reality will occur (Martín-Baró, 1987).

Key words: Research intervention; social exclusion; critical conscience; citizen subjectivity.

INTRODUÇÃO

PROJETO PHENIX: BUSCANDO AS RAÍZES IDEOLÓGICAS DE UM PROJETO GOVERNAMENTAL

O Projeto Phenix: a ousadia do renascimento da subjetividade cidadã, cujo objetivo é o despertar da consciência cidadã, desde outubro/2000 tem desenvolvido parte de seu trabalho, atravessando um projeto do Governo Federal denominado Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano/Líder Comunitário do Novo Milênio, ambos com objetivos teóricos aparentemente semelhantes.

A partir da análise destes dois projetos, um em nível governamental e outro em nível de Pesquisa-intervenção acadêmica da Universidade Estadual de Maringá, faremos a contraposição entre as duas propostas, levantando alguns questionamentos pertinentes a proposta do Governo para estes jovens.

Consideramos que tal análise é importante para ampliarmos a compreensão do contexto em que estes jovens estão inseridos e logo nossa atuação junto a eles.

Fundamentado em um discurso de desenvolvimento da cidadania, o Governo Federal por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, elaborou o Programa Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano, num trabalho conjunto com o Programa Adolescentes Promotores de Saúde - uma metodologia para Capacitação, originário da Área de Saúde do Adolescente e dos Jovens do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretária de Políticas da Saúde, do Ministério da Saúde, de abril/2000. O objetivo de tais programas é formar 8.000 (oito mil) jovens entre 15 e 17 (quinze e dezessete) anos, oriundos de famílias de extrema pobreza e que prioritariamente estejam fora da escola.

Em Maringá, o conjunto destes dois programas sofre uma reelaboração. Municipalizado o programa recebe o nome de Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. Líder Comunitário do Novo Milênio (como adendo). O projeto municipal trabalha com adolescentes que prioritariamente estejam na escola, isso mostra o caráter conservador da cultura local que não admite os índices de analfabetismo e evasão escolar, gerados pela miséria camuflada por programas assistenciais. Entretanto, o projeto Federal concede prioridade aos jovens fora da escola, entendendo estes como livres de qualquer possibilidade de contenção social, desempenhada também pelas escolas. Fica evidente, ainda, o caráter religioso da aplicação do programa, sendo estes jovens, em Maringá, participantes das instituições: escola, religião e assistência do Estado.

O programa tem sido desenvolvido pela Prefeitura Municipal, com um precário financiamento do Governo Federal, o que no limite permite a cada jovem participante uma bolsa auxílio de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) mensais. São 25 (vinte e cinco) jovens integrantes do programa na faixa etária de 15, 16 e 17 (quinze, dezesseis e dezessete) anos, que de acordo com o relato do projeto, são jovens "pertencentes a famílias vulnerabilizadas pela pobreza, abandono e exclusão social, expostos a riscos pessoais e sociais" (p. 08).

O programa é executado no Núcleo Social Papa João XXIII, Organização Não Governamental, numa parceria entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Colégio Irmãos Marista. O órgão responsável pelo programa perante o Estado é a Fundação de Desenvolvimento Social de Maringá que é o gestor da assistência social no município, tendo a responsabilidade de atender a população vulnerabilizada pela situação de pobreza e exclusão sociais.

O método de trabalho consiste na aplicação de atividades escolares (contra-turno), atividades manuais, esportivas e culturais que, segundo o projeto governamental, visam desenvolver a capacidade de liderança entre seus iguais.

A seleção dos beneficiados pelo programa realizou-se com base na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS - a qual afirma que é direito do indivíduo e dever do Estado "... prover os mínimos sociais (...) para garantir o atendimento ás necessidades básicas" (LOAS, p. 51).

A rentabilidade econômica da família ou do indivíduo é o principal critério para definir os usuários da assistência social. Portanto, a partir do levantamento dos seguintes dados do município, concluiu-se que:

... cerca de 350 adolescentes de 15 a 17 anos, residentes na Vila Vardelina e bairros adjacentes, encontram-se em situação de extremo risco social exercendo precariamente sua cidadania, especialmente na vida familiar, comunitária e escolar. Para atenuar a fome e a miséria, executam trabalhos informais no centro e na periferia (entregas de panfletos, vendas de sucos e lanches nos semáforos, coleta de papéis e outros lixos recicláveis, fretes com carroças, etc.). (...) O Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano/Líder Comunitário do Novo Milênio, estará interconectado com as instâncias formadoras de políticas e com as instâncias de supervisão, controle e avaliação, bem como com toda a rede de serviços locais voltados à proteção e desenvolvimento da referida população (p. 05-06).

O mesmo levantamento de dados aponta ainda que são 4.617 (quatro mil seiscentos e dezessete) jovens no município, cuja renda familiar não ultrapassa dois salários mínimos e apenas na Vila Vardelina são 350 (trezentos e cinqüenta) nas mesmas condições. Destes são atendidos pelo programa municipal apenas 25 (vinte e cinco) jovens. Esta situação não é diferente do panorama nacional, pois em todo o país são atendidos apenas 8.000 (oito mil), entre os milhares de jovens, na mesma faixa etária, vivendo em condições de miséria absoluta.

A comprovação de que a renda familiar destes jovens não ultrapassava dois salários mínimos foi o fator objetivo para a inclusão no programa municipal. Pois esse valor não permite a garantia dos "mínimos sociais que supririam as necessidades básicas de todo cidadão, tais como saúde, educação, habitação, trabalho, alimentação, lazer, vestuário, higiene e transporte" (LOAS, p.19).

O que o Governo Federal propõe com esse programa, fundamentado na Lei Orgânica de Assistência Social, é que se faça uma avaliação objetiva e superficial da condição econômica dessas famílias, considerando apenas a situação de miséria a que estão expostos, sem considerar os fatores que geraram essa miséria.

Portanto, de acordo com nossa apreciação, tal programa governamental possui forte conotação ideológica instrumentalizada para o fim de perpetuar a segregação social e executar certa contenção do que designam "população em situação de extremo risco social" (p.08).

A análise das entrelinhas de alguns dos objetivos do Programa Agente Jovem, listados a seguir, leva-nos à compreensão do caráter demagógico e ideológico, das práticas que atualizam as políticas públicas aplicadas pelo Estado:

· "Estimular o papel do protagonista jovem, através de instrumentos conceituais que permitam ao jovem preparar-se para atuar de modo cooperativo, contribuindo para a transformação da comunidade que está inserido" (p.07).

Protagonista, segundo Holanda (1986), é a "pessoa que desempenha ou ocupa o primeiro lugar num acontecimento" (p.1405), ou seja, o protagonista não constrói a peça ou o texto apenas executa. Portanto tal objetivo, sob nossa percepção, ao fornecer a estes jovens "instrumentos conceituais", irá instrumentalizá-los com a ideologia estatal.

Assim, o Estado cria suas políticas e necessita de "agentes" para aplicação das mesmas. Então, ao "protagonizar" os agentes jovens, estarão executando as políticas criadas pelo Estado:

... oferta de atividades sócio-econômicas que garantam informações úteis ao desenvolvimento e crescimento pessoal, a conscientização e estímulo a participação social, de esporte, recreação e lazer, estimulando o jovem a assumir o papel de protagonista da sua história (p.05).

Mais uma vez, utilizando o termo "protagonista da sua história", evidencia-se o limite da inserção desse jovem líder que não escreve a sua história, mas que apenas executa o que lhe foi posto como sendo sua história e seu papel diante dela. E como "protagonista" tem sua participação social de liderança restrita ao esporte, recreação e lazer.

Porém, entretenimento, lazer e esporte não garantem a sobrevivência material. Apenas, ocupam o ócio, servindo para sublimar os sentimentos de revolta por não conseguirem concretizar no real suas necessidades e desejos mais elementares.

O papel que devem desempenhar então como protagonistas desta história é o de levar diversão, atuando num palco de ilusões e mentiras, como "palhaços para a classe dominante", para mantê-la livre das ameaças que a participação desses jovens de forma crítica na totalidade de sua realidade (e não apenas de forma parcial nas áreas de esporte, recreação e lazer) lhes traria.

· "Reverter indicadores sociais pela ação corretiva e preventiva do Jovem Agente Social e Humano junto a comunidade" (p.07).

Tais indicadores sociais colocam esses jovens em uma "categoria de acusação", termo cunhado por Velho (1987), definida por um conjunto de atribuições dadas a determinado grupo de indivíduos que os coloca em condição de oferecer perigo à sociedade. A assistência social utiliza um termo equivalente, porém num tom mais ameno, de "grupos especiais de risco" e especificamente no caso dos jovens "adolescentes em situação de risco pessoal e social" (p.10). Tal população deve ser submetida a ações sócioeducativas, ou seja, grupos tutelados ou vigiados, para que numa ação de correção, a sociedade seja prevenida de uma ameaça à ordem social que eles representam.

· "Desenvolver atividades de conhecimento e de respeito ao meio ambiente como forma de preservação do direito a vida com qualidade" (p.07).

Discutir formas de educação ambiental para preservação da vida com qualidade, para populações que nunca desfrutaram de uma vida com qualidade, por viverem sem as mínimas condições de saneamento básico e, além disso, levá-las a acreditarem e aceitarem a responsabilidade pelas condições ambientais em que vivem, é uma violência ou é mais uma das faces da violência do Estado.

· "Promover ações de apoio sócio-educativo que estimulem a integração escola/família/comunidade, buscando assegurar proteção e desenvolvimento dos adolescentes" (p.08).

As ações sócio-educativas são responsabilidades das instituições - escola, família, comunidade - que integradas devem desempenhar a função de contenção social, ou seja, a tutela que o programa denomina "proteção" dos adolescentes e, como conseqüência, atinge em nossa perspectiva o objetivo principal do programa: proteger à sociedade.

Logo, quando a assistência social emprega os termos "grupos de risco" ou "adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social", evidencia-se que não existe preocupação com os riscos pessoais desses adolescentes, mas, especialmente, porque eles oferecem risco à sociedade.

Pois, ao "executarem trabalhos informais no centro e na periferia (entregas de panfletos, vendas de sucos e lanches nos semáforos, coleta de papéis e outros lixos recicláveis, fretes com carroças, etc)" (p.05) ameaçam a ordem social, porque expõe aos olhos de todos, a miséria social, não de alguns jovens apenas, mas de uma classe que é a maioria marginalizada do poder econômico, político e social. Esta ameaça reside exatamente no fato de ser uma classe que se organizada e, sendo maioria, realmente oferece grande risco à classe detentora do poder.

· O conteúdo programático prevê abordagens que "... levem o jovem a perceber seu papel, a desenvolver ética e valores e a conscientizar-se da importância de seu protagonismo" (p.11).

Os valores éticos apontados pelo programa restringem-se a uma moral definida pela classe dominante, ou seja, as regras, crenças que orientam o comportamento dos indivíduos a fim de manter o status quo, impossibilitam alcançar o nível ético, entendido aqui como um questionamento, uma reflexão crítica sobre a moral.

Assim, o único trabalho possível dentro desses limites, é o adestramento de lideres jovens que atuem no sentido de manter a ordem econômica, política e social, oferecendo ainda à classe dominante a segurança de que tais líderes conseguirão "protagonizar" a contenção dos seus iguais, contendo-os para que deixem de ser um risco ao social.

· Objetivos para o primeiro bimestre:

... deverá ser estimulada sua capacidade de interpretação sobre temas como: globalização, a realidade brasileira, contextos específicos, direitos e responsabilidades (...) favorecendo o desenvolvimento de um projeto pessoal sobre o futuro com novas perspectivas (p. 11-12).

Discussões sobre "globalização, realidade brasileira, direitos e responsabilidades", não são feitas em hipótese alguma livres de um comprometimento ideológico. Logo, se a discussão for realizada por representantes do Estado, o que possivelmente irá predominar é a perspectiva do Estado. Além disso, a discussão de tais questões é impossível de ser realizada em período tão exíguo de tempo, apenas dois meses.

· Objetivos para o primeiro semestre:

Serão realizadas ações efetivas na comunidade, identificando problemas, solucionando e/ou encaminhando aos setores responsáveis, sensibilizando a comunidade para as formas de prevenção e resolução dos problemas detectados (p.12).

Coloca-se aqui o jovem na posição de atuar em sua comunidade, "identificando" e, portanto, informando ou delatando "problemas" não especificados - em princípio de qualquer natureza - que estejam fora da "normalidade" e, portanto, passíveis de vigilância e até de punição, efetuada pelos próprios agentes jovens e, no caso destes não "solucionarem o problema", eles denunciariam tais problemas aos "setores responsáveis", ou seja, ao Estado.

Aqui, o "protagonismo" desses lideres jovens é desempenhar a função de policiamento, vigiando, aplicando ações corretivas ou punições e, por fim, delatando os "problemas" ou as condutas desviantes aos órgãos do Estado, para punição mais efetiva.

· Quanto ao processo de seleção: "os jovens selecionados participarão de um período de 10 (dez) dias, de um processo de cidadania: obtenção de documentação, exames médico, odontológico e reinserção escolar" (p.11).

De acordo com Marilena Chauí (1986), a cidadania no Brasil tem sido historicamente "... uma concessão regulada e periódica da classe dominante às demais classes sociais, podendo ser-lhes retirada quando os dominantes assim o decidirem" (p.53 e 54).

Logo, conceder cidadania à classe marginalizada do poder é promover um "processo de cidadania" que se limita à emissão de documentos. Ou seja, o Estado doando a cidadania da forma que estipula e que lhe convém.

Uma vez que os objetivos em sua maioria obscuros e com sugestivas lacunas ou frases evasivas, possivelmente utilizadas na tentativa de escamotear uma realidade evidente - não são possíveis de se atingir, ao menos da forma proposta, por não fornecerem as condições necessárias para o desenvolvimento integral desses jovens - o programa acaba por funcionar como um mantenedor da exclusão social.

É bastante clara a intenção governamental de estigmatizar esta camada da população, mediante sua inclusão no conceito ideológico de "população de risco" e necessidade de "educação social" levada a cabo pelo programa Agente Jovem, impondo uma "cidadania" nos moldes governamentais, passa a valer dizer, é dar um sentido de servilidade ao termo cidadão.

Portanto, o programa possui evidente função de controle e contenção desta camada da população com um discurso não punitivo. Assim, adotando a retórica da educação social e cidadã para este século, oculta-se ideologicamente a verdadeira finalidade do projeto.

A atuação que os idealizadores do programa esperam desses agentes jovens junto à comunidade é de propagação dessa política de exclusão e de contenção, escamoteada sob o conceito de cidadania como passividade diante da realidade social. Política implementada por esse mesmo Governo definida por um lado pela expropriação da condição cidadã desses jovens e por outro lado, por uma proposta de desenvolvimento de sua cidadania é intrinsecamente contraditório. Diante desse paradoxo é pertinente o questionamento do conceito de cidadania aplicado pelo Governo Federal. Qual seria a prática implícita nesse conceito de cidadania?

O Governo Federal ou o Estado que propõe o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano/Líder Comunitário do Novo Milênio é o mesmo Estado que, na aplicação de suas práticas sociais e políticas, relegou a estes jovens a condição de crescer tendo quotidianamente sua condição de humanidade negada e espoliada. Que tipo de líder comunitário esse Governo pretende formar, com a função especial de atender as comunidades de baixa renda no novo milênio? É esta exatamente a camada da população atingida por uma crescente exclusão social, rumo a completa destruição das condições objetivas e subjetivas de vida.

A partir dessas indagações, é nessa perspectiva que o Projeto Phenix... nasceu e tem atuado, ou seja, a partir da conclusão de que nossa realidade e, em especial a realidade dessa população com a qual nos propomos trabalhar, tem sido de destruição progressiva e acelerada das condições objetivas e subjetivas de existência.

Nos referimos ao Projeto Phenix..., como uma possibilidade de fazer renascer das cinzas essa subjetividade cidadã, no sentido amplo do termo.

E para tanto, nossa intervenção busca, em um processo conjunto com esses jovens, refletir no que consiste a verdadeira condição cidadã no seio de uma realidade que os expropria das condições mais elementares de dignidade, evidentemente derivada da marginalização do poder econômico e político em nossa sociedade.

No decorrer desse trabalho de discussão crítica, a pretensão é de fornecer instrumentos reflexivos para que esses jovens possam melhor compreender as mazelas que enfrentam no cotidiano de suas vidas, desenvolvendo uma criticidade-participativa no processo de inserção social, para quiçá modificar a realidade em que vivem.

Assim, o Projeto Phenix..., no trabalho de renascimento da subjetividade cidadã, diferencia-se do Programa Agente Jovem do Governo Federal e, se contrapõe a esse último, trabalhando para que esses jovens, submetidos a uma realidade de expropriação da condição humana, sejam agentes da modificação, rompendo o status quo, a fim de alcançar o renascimento da subjetividade cidadã.

A INSERÇÃO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL EM UM CONTEXTO SOCIAL

Na análise ideológica do programa apresentado pelo Governo Federal, não podemos prescindir da consideração de uma realidade sócio-econômica posta, ao nível da infra-estrutura, vigente na sociedade brasileira atual, altamente dependente do capital monopolista transnacional.

Nos últimos anos, exacerbaram-se no Brasil, como conseqüência da adoção em larga escala de políticas públicas de tendência neoliberal, as distâncias existentes entre os detentores da propriedade privada dos meios de produção em massa, atualmente nas mãos do capital monopolista internacional e dos detentores da força de trabalho, agravando ainda mais a já injusta distribuição da riqueza nacional.

Estes últimos, impossibilitados de exercer de forma plena o trabalho social, pela falta dos meios hábeis a este fim, são obrigados a vender aos detentores dos meios de produção em massa um produto valioso: a força-de-trabalho, vale dizer, força motriz apta a movimentar o sistema de produção social. É bastante claro que em um contexto em que vige um binômio de centralização/marginalização do poder econômico, este fenômeno se reproduz de forma bastante evidente também na esfera política: quem detém o poder econômico detém o poder político. Este binômio é natural a toda sociedade baseada em relações intersubjetivas de exploração do homem pelo homem, não sendo identificável em sociedades de molde comunal. Se há classes sociais altamente submetidas a outras, em virtude da imposição da marginalização social das últimas às primeiras, evidencia-se naturalmente a contradição existente entre classes, cada qual dotada de padrões de moralidade distintos e com consciência de classe distintas. Surgem neste contexto reações individuais, em geral cometidas por membros das classes marginalizadas do poder contra o objeto da razão da própria existência da marginalização do poder: o patrimônio. Expropriados da possibilidade de detenção de quaisquer meios de produção, aqueles agentes posicionam-se em uma franca retomada do que lhes foi expropriado por meio da exploração da força de trabalho a preço vil.

A proteção da propriedade privada assume papel relevante perante a lei civil e penal em nossa sociedade. Basta dizer que condutas como o roubo qualificado são mais severamente punidas que o homicídio culposo.

Na perspectiva de Foucault (1997), a classe centralizadora do poder reservou-se a possibilidade de cometimento de atos altamente atentatórios aos interesses coletivos, atos esses de alta rentabilidade econômica, relegando a classe marginalizada do poder tão somente a possibilidade de cometimento de reações individuais violentas, com alta visibilidade e alarma social, mas de lesão a interesses meramente individuais de baixa lucratividade.

Assim, as leis atuais, antes de selecionar condutas como criminosas, seleciona determinadas pessoas aptas a cometer aquelas condutas. O sistema funciona de forma altamente seletiva e desigual.

Mas, apesar desta seletividade do sistema, não se pode falar em uma espécie de "determinismo social" ao crime, imposto pelos centralizadores aos marginalizados do poder. O que há, antes, é um "condicionamento social", sutilmente trabalhado por meio dos aparelhos ideológicos de inserção da hegemonia capitalista a todos os subgrupos sociais². Se em geral estas reações individuais violentas são cometidas por membros das classes marginalizadas do poder, surge o fenômeno da identificação com o agressor (criminoso) no seio da classe trabalhadora, gerando uma espécie de "paranóia de classe" e conseqüente desmobilização dos sentimentos de união entre seus membros.

Tratam-se dos fenômenos da rotulação - pelo qual etiqueta-se determinada pessoa com o rótulo de "perigoso" - e da estigmatização - pelo qual identifica-se o rotulado no seio de uma classe estigmatizando-a por completo com aquele rótulo.

Não se pode perder a perspectiva de que a grande geradora destas reações individuais violentas é a violência de Estado que poderíamos conceituar como o complexo de atos levados a cabo pela máquina estatal, detida por uma parcela da população detentora do poder econômico-político, em face dos marginalizados do poder. Esta violência de Estado se concretiza, em um complexo de pauperismo, miséria e degradação da personalidade, que inevitavelmente induz a sua vítima a reagir de forma individual e violenta, em um movimento de reações psicossociais àquelas agressões estatais.

REFLEXO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NA FAMÍLIA

O fenômeno até aqui examinado atinge de forma manifesta a família brasileira e conseqüentemente as crianças e os adolescentes que a compõem, gerando uma precocidade de reações individuais violentas nesta camada específica da população marginalizada do poder, em decorrência daquele complexo gerado pela violência institucional (de Estado).

A rotulação e estigmatização da criança e do adolescente como componentes de uma "classe perigosa", visto que facilmente vulnerável às manifestações violentas em face do patrimônio, são facilmente perceptíveis na sociedade brasileira atual.

Se a marginalização/centralização do poder e a violência institucional refletem de

forma evidente também nesta camada da população surge a necessidade de

controle social, o qual pode ser efetivado desde formas mais sutis (educação escolar, família, religião), até formas mais evidentes e punitivas, com a utilização mais ou menos maciça do aparelho repressivo estatal (as forças armadas e polícias). Daí falar-se em formas de controle social com ou sem discurso punitivo, mas que na verdade realizam a mesma função social.

O programa implementado pelo Governo Federal possui evidente função de controle e contenção desta camada da população com um discurso não punitivo. Assim, adotando a retórica da educação social e cidadã para este século, oculta-se ideologicamente a verdadeira finalidade do programa.

"POPULAÇÃO DE RISCO"

O Projeto Agente Jovem busca atingir uma parcela daquela camada da população que o próprio Governo Federal denominou como "população em situação de risco". Portanto, cumpre questionar a significação deste conceito lançado pelas esferas de poder, no interior do contexto sócio-político-econômico aqui traçado, bem como o caráter ideológico e instrumental que o conceito pode exercer na sociedade.

Levando-se em consideração que o termo população de risco vai captar jovens marginalizados do poder político-econômico, na busca de uma ensejada "educação cidadã", consiste em uma depurada forma de controle social sem discurso punitivo, mascarada, ao contrário, sob o manto de um discurso humanitário, verifica-se uma evidente tentativa de isolamento e segregação do agressor mirim no seio das classes marginalizadas do poder. E o pior, este objetivo é conseguido pela internalização desta ideologia por esses adolescentes.

Busca-se com isso inserir na consciência desses jovens, valores que não lhes pertencem, para mantê-los submissamente na condição de expropriados e subservientes às expectativas daqueles que os tipificam: "você por ser perigoso não tem condições de pertencer ao reino dos privilegiados (capitalistas)".

Chegamos assim, a conclusão de que o Programa Agente Jovem é de um instrumento ideologicamente comprometido, a serviço do Estado, de controle social mascarado por um discurso educativo e cidadão.

O Projeto Phenix..., orgulha-se de admitir ser também um instrumento ideologicamente comprometido; mas ideologicamente comprometido com uma outra perspectiva e um outro quadro de valores sociais. Busca-se com isso fazer sim nascer no seio da juventude uma consciência cidadã. Mas, uma consciência cidadã fundada em outra perspectiva, que leve em consideração não os valores que o Governo Federal pretende impor com seu programa, mas valores realmente pertencentes à realidade das classes onde aqueles jovens estão inseridos. A grande diferença surge quando se voltam os olhos para a necessidade não de uma simples conscientização política (possivelmente comum a qualquer classe social), mas de uma consciência de classe, única capaz de revolucionar todo um sistema social.

A finalidade essencial do Projeto Phenix..., atravessando o Programa Agente Jovem, é demonstrar, primeiramente, que este e outros programas levados a cabo pelas classes detentoras do poder são simples condicionamentos sociais que podem ser superados através da conscientização destes mesmos condicionamentos. De acordo com Lyra Filho (1985), é com a consciência de nossas determinações que podemos agir diferente.

A compreensão dos mecanismos do poder e desta dialética nefasta é a única capaz de colaborar na modificarão desta estrutura desigual, gerada por uma sociedade altamente excludente e marginalizante.

Toda esta perspectiva aqui traçada poderia ser resumida com o grito inolvidável de Epicuro (apud MARX. & ENGELS, 1986): "O ímpio não é o que despreza os deuses da multidão, mas o que adere a idéia que a multidão tem dos deuses" (p.07).

AMAS DE LEITE PARA SANAR A FOME DOS EXCLUÍDOS: A INDÚSTRIA DO ENTRETENIMENTO

De acordo com Martin & Schumann (1999) no livro "Armadilhas da Globalização", vivemos numa sociedade 20 por 80, ou seja, uma sociedade onde 20% da população tem emprego e os outros 80% estão ficando sem postos de trabalho. Tal constatação foi afirmada em um encontro de líderes mundiais em setembro de 1995 no Fairmont Hotel em São Francisco, Califórnia.

A redução dos postos de trabalho e a conseqüente exclusão de muitos indivíduos do sistema produtivo está relacionada à introdução maciça da tecnologia e de novas formas organizacionais nas relações de trabalho decorrentes da globalização, gerando uma massa de desempregados, já que, segundo Martin & Schumann (1999):

As explicações dos economistas e políticos para tamanho declínio culminam sempre em uma palavra: globalização. Alta tecnologia nas telecomunicações, preços baixos no transporte e comércio livre sem limites convertem o mundo inteiro em um único mercado... (p.13).

Desta forma, por meio do manejo da tecnologia, pode-se empregar mão de obra barata pelo mundo inteiro por um período de tempo, de forma alternativa em diferentes lugares. Assim, o lucro nem sempre está fixo no país que detém a mão-de-obra, mas localizado nas mãos de grandes empresas que dominam o mercado mundial. Tal avanço da tecnologia e ausência de um número grande de empregos vem constituindo a formação de uma massa desempregados.

A questão é: o que fazer com estes 80% de desempregados ociosos que se tornam um risco e passam a ameaçar o sistema com o seu potencial de rebelião e revolta. Para tal, é acionada:

... uma forte colaboração de fundações beneficentes, dos voluntários de serviços sociais, das comunidades de bairros e agremiações esportivas de toda espécie, bem corno das eventuais alianças entre esses grupos. Tais atividades até poderiam ser valorizadas com modestos pagamentos, garantindo assim a auto-estima de milhões de cidadãos (Id. Ibdi., p.12).

O espaço do ócio é ocupado pelo lazer sob a forma do que passa a se chamar de "Indústria do Entretenimento". No livro em exame é demonstrado que este conceito deriva do termo "tittytainmente" que seria um neologismo, ou seja, a mistura da palavra "entertainment" (diversão ou entretenimento) e a gíria americana "tits" (seios ou tetas).

Para uma leva de desempregados existiria uma mãe que amamenta e alimenta com uma dose de diversão e entretenimento: o "entretetanimento" - numa tentativa de tradução para o português - necessária para que uma legião de frustrados e excluídos possam se sentir satisfeitos.

Para ser sustentado, este contexto exige a formação de um certo tipo de líderes que conduzam os demais indivíduos a uma certa conformação diante da exclusão e das estratégias de contenção dos grupos humanos.

Sendo assim, refletimos sobre um paralelo entre as constatações do livro "Armadilhas da Globalização" (Martin & Schumann,1999), o Projeto Phenix... e o Programa Agente Jovem que é colocado em prática no Núcleo Social Papa João XXIII em Maringá -Pr.

Em linhas gerais o programa do governo se resume em reuniões de jovens, que desenvolvem certas atividades, em troca de uma bolsa financeira no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), durante o período de (1) um ano. Tal programa tem por objetivos centrais: a formação de líderes, jovens protagonistas, que lidam com certas situações em comunidade; a participação social dos jovens por meio de recreação, esportes e lazer e a garantia de uma vida de qualidade e inserção no mercado de trabalho.

Além disso, é necessário ressaltar, que a população que faz parte deste programa, está inserida numa sociedade excludente que possui um Estado que não cumpre com suas funções de garantir aos indivíduos meios para a manutenção de suas necessidades básicas (escola, saúde etc.).

Portanto, o Programa Agente Jovem teria por real objetivo a criação de líderes comunitários, protagonistas de uma comunidade, porém que serão mantenedores dessa sociedade 20 por 80, uma vez que se tornarão líderes treinados pelo/para lazer e recreação, ou seja, indivíduos que terão aprendido a maneira de atuação da indústria do entretenimento, isto é, que irão "trabalhar" em atividades recreativas e de caráter voluntário, além de instruir outros a fazerem o mesmo. Enfim serão "amas de leite para sanar a fome dos excluídos", seus futuros liderados.

Somado a isso, outro objetivo do Programa é a formação de pessoas que desenvolvam as capacidades para estarem inseridas no mercado de trabalho. Como, porém, não existirão postos de trabalho para todos, isto acentua e reafirma o caráter ideológico do Programa Agente Jovem. O Projeto Phenix..., inserido neste programa, tenta proporcionar àquele grupo momentos de reflexão ao fomentar questionamentos sobre a real condição da vida daquele grupo. Sendo assim, diferentemente do programa do Governo, que pretende adequar estes indivíduos à sociedade atual, nós do Projeto Phenix..., estamos lá com o intuito de incentivar aqueles jovens, que a partir da percepção da real condição de excluídos em que vivem, atuem para a transformação social. Enfim, tentamos auxiliar estes jovens, para que estes exerçam sua verdadeira subjetividade e cidadania.

METOLOGIA

PESQUISA-PARTICIPANTE: UMA AMEAÇA À OPRESSÃO

"A consciência do povo daqui

é o medo dos homens de lá" ³

Phenix: a ousadia do renascimento da subjetividade cidadã é um projeto cuja orientação metodológica está pautada na Pesquisa-participante ou Observação Militante, pela qual, de acordo com Thiollent (1981) e Brandão (1981 e 1984), um dos objetivos é colocar em questionamento os princípios ideológicos que sustentam a produção do conhecimento. O princípio da neutralidade, por exemplo, cai por terra ao percebermos que "... nenhum conhecimento é neutro e nenhuma pesquisa serve teoricamente a todos dentro de mundos sociais concretamente desiguais ..." (Brandão,1981, p.11).

Outra prática muito comum na maioria das pesquisas desenvolvidas com as classes populares é a utilização dessas pessoas como "objetos descartáveis" que são abandonadas logo após o pesquisador ter coletado as informações necessárias para justificar sua pesquisa. O resultado dessa prática é o fortalecimento da "ditadura pelo conhecimento", pois ao povo não é dada a oportunidade de ampliar sua reflexão sobre a realidade em que vive, assim como também reduz a possibilidade de transformar seu contexto social. Dessa forma, os dados pesquisados são utilizados pela classe dominante, para que, compreendendo melhor os anseios e comportamentos dos excluídos, possa dominá-los com mais eficácia.

Já no método aqui proposto, o grupo pesquisado não é visto como mero objeto de pesquisa, mas sim como um dos sujeitos que realizam, tanto a ação de conhecer como também a de transformar o conhecimento e a realidade social que os reduz a meros objetos. Dessa forma, pesquisadores e pesquisados tornam-se sujeitos de uma atividade coletiva, sem perder a especificidade de suas contribuições diferentes, porém preservando objetivos comuns. Por meio de tal proposta de relacionamento de pesquisa, queremos também colocar em questionamento a ilusória verdade sobre o pesquisador que se diz manter totalmente neutro. Ao colocarmos em "cheque" a tão difundida neutralidade científica, devemos nos perguntar sobre os motivos velados pelo qual:

... instituições diversas, desde agências governamentais até corporações multinacionais, tem financiado e patrocinado projetos de pesquisa cada vez mais sofisticados cujo objetivo é conhecer as condições de vida, pautas de comportamentos, motivações e aspirações de grupos sociais ditos marginalizados ou então considerados, pelos donos do poder, como propensos a comportamentos rebeldes e contestatários ... (Brandão, 1981, p. 18).

Dessa forma, podemos compreender que a ciência, não sendo neutra, pode se colocar ao lado da dominação, assim como também pode ser capaz de se colocar ao lado dos oprimidos e ser um instrumento a mais para a revolução social.

É exatamente ao encontro dessa necessidade que a Pesquisa-participante se coloca, tendo como um dos objetivos finais o engajamento sócio-político do pesquisador e da população participante.

O desenvolvimento desse método ocorre por meio da relação dialética entre o pesquisador e o grupo em pesquisa, promovendo uma contínua relação de troca reflexiva sobre a realidade vivida. Esse método de ação, segundo Boterf (1984):

... é a fonte do conhecimento e a pesquisa constitui, ela própria, uma ação transformadora. A Pesquisa - Ação é uma práxis, isto é, ela realiza a unidade dialética entre a teoria e a prática. Através da pesquisa, produz-se conhecimentos que são úteis para a pratica social e política ... (p.72 ).

Essa relação de troca é o fundamento desse método da pesquisa pois, dessa forma, o problema a ser estudado deve surgir dos questionamentos feitos pela própria população na relação com o pesquisador. A partir disso, os dados percebidos pelo cientista precisam ser discutidos com os pesquisados durante todo processo de investigação. No processo de analise crítica que a população vai fazendo de sua realidade, deve estar inserido o "feedback" que os pesquisadores vão fazendo à população. Para facilitar o levantamento dos dados, a entrevista não diretiva é uma alternativa que pode apresentar perguntas com o "... objetivo de tornar os interlocutores capazes de ultrapassar o plano da resposta estereotipada, ou resposta condicionada pela conformidade à ideologia ou à moral dominante ..." (Thiollent, 1981, p.112).

Uma importante consideração é a de que o pesquisador não está naquela realidade como alguém que sabe mais e, portanto, deve apenas ensinar, mas sim fazer uma relação de troca de saberes, pois como afirmava Paulo Freire, não há aquele que sabe mais e o que sabe menos, mas há saberes diferentes. Dessa forma, a Pesquisa-participante deve propiciar oportunidades educativas que tenham como premissa os elementos materiais da realidade em pesquisa.

Ao final, população e pesquisador devem ser capazes de pensando de forma crítica sobre a realidade em questão, elaborarem alternativas de rompimento com a opressão e exclusão vividas naquele contexto social. Dessa forma, a Pesquisa-participante ou Observação Militante traz como um dos seus resultados essenciais o engajamento em uma pratica que promova a mudança do status quo e a alteração da hegemonia ideológica que mantém as relações de opressão/exclusão. Por meio dessas reflexões sobre os métodos da Pesquisa-participante, podemos concluir que ela não se enquadra aos interesses da classe dominante, pois esta quer saber da realidade do excluídos apenas para melhor dominá-los, sem deixar com que esses se revoltem contra a situação em que vivem.

Conclui-se, portanto, que essa metodologia compromete-se com o processo da construção de uma "subjetividade cidadã", proposta do Projeto Phenix..., na qual o engajamento dos participantes que viveram a pesquisa precisa ser despertado para que possam partir para ações transformadoras da sociedade em que vivem.

ALGUMAS QUESTÕES-DEMANDA TRABALHADAS

ATRAVESSANDO JUNTO COM OS ADOLESCENTES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM... ALGUNS PERCALÇOS DA EXCLUSÃO SOCIAL

Discorreremos agora sobre a nossa atuação junto aos adolescentes do Programa Agente Jovem no período de 2000/2001, no Núcleo Social Papa João XXIII.

O método de atuação do Projeto Phenix..., é o já explicado aqui, da Pesquisa-participante. Procedíamos da seguinte maneira: conversávamos com o grupo para saber quais assuntos eles queriam que nós trabalhássemos e a partir daí nos preparávamos e retornávamos ao grupo a fim de promover a discussão sobre o assunto escolhido, sempre ressaltando as concepções que os próprios jovens traziam e confrontando com os conhecimentos teóricos que nós levávamos. Foi muito interessante perceber a participação ativa da grande maioria dos adolescentes nas discussões.

A primeira atividade que desenvolvemos com os jovens, quando começamos o trabalho prático em outubro de 2000, foi o sociograma de Moreno (Gonçalves, 1988) para identificarmos como aquele grupo estava organizado e qual o grau de coesão entre eles. O resultado foi muito satisfatório, pois a leitura do sociograma nos permitiu concluir que eles se encontravam bastante unidos, que não haviam grupos fechados ou grau de individualismo muito acentuado, já que todos estavam imersos na mesma teia de relacionamento. Logo após esse procedimento, partimos para a discussão do tema "relações fraternas", com o texto de Kehl "A fratria órfã: o esforço civilizatório do rap na periferia de São Paulo" (apud. Kehl, org., 2000) onde ressaltamos a importância do grupo para conseguirmos viver melhor, tentando romper com o individualismo imposto pela sociedade atual. Pretendíamos com isso desenvolver no grupo o sentimento de coletivo que já existia nos jovens em comparação com o fenômeno do rap que está acontecendo em São Paulo.

Este tema também foi escolhido a partir de nossa preocupação por estarmos trabalhando questões relativamente "pesadas" a respeito da realidade daqueles adolescentes. Estar refletindo sobre a solidariedade e o acolhimento foi uma forma de oferecermos a estes adolescentes um certo tipo de apoio diante dos conflitos que necessariamente estavam emergindo.

Vejamos bem que essa é uma preocupação fundamentalmente clínica, daí a vertente da psicologia clínica que também norteia nosso trabalho. Nossa intenção era fortalecer a união do grupo para que pudessem buscar apoio e força nas próprias relações existentes entre eles.

Ainda trabalhamos questões referentes a: mercado de trabalho, ressaltando a precariedade das vias de acesso daqueles jovens aos postos de trabalho, em especial, considerando a exclusão social que vivem e dentro dela as suas limitadas possibilidades de qualificação profissional, principalmente pelo fechamento de expectativas com relação à formação universitária. Refletimos e questionamos a questão da desigualdade social usando como subsídio a discussão do filme "Lugar de toda pobreza" (documentário sobre um grupo de pessoas que vivem no lixão). Mais ativamente trabalhamos a conscientização da injustiça na distribuição da renda mundial, em especial a forte concentração de renda na sociedade brasileira.

Outro tema discutido foi a questão da liberdade de escolha, em função de um convite que fizéramos ao grupo para assistir a uma peça de balé em um renomado centro cultural da cidade. Embora disponibilizássemos um veículo para levá-los ao teatro, somente um aluno compareceu. Isto deixou bastante evidente para nós os efeitos perversos da exclusão social que estes adolescentes já haviam internalizado, já que "balé é coisa de rico" e eles são os "excluídos e pobres", portanto "não podem ir ao balé". Refletimos junto ao grupo a respeito de nossa liberdade em escolher o que queremos e os direitos de todos de acesso aos bens culturais e que não podemos simplesmente nos vergar às restrições impostas socialmente.

Em alguns encontros trabalhamos a arte, e valorizamos a arte deles, respeitando o veículo de expressão da própria cultura do grupo, ressaltando que em todos os encontros os adolescentes estavam com seus instrumentos musicais e o seu "som", ouvindo as músicas que eles gostavam. Inclusive a atividade que marcou o fim de nossa prática no ano de 2000 foi uma tarde de cantorias realizada com instrumentos musicais do próprio grupo e alguns outros que lhes emprestamos.

Com todos estes temas abordados, pudemos proporcionar àqueles jovens momentos em que puderam refletir sobre sua real condição de vida, desmascarando ideologias e atentando para a real condição de excluídos em que vivem. Nosso objetivo era estar, também, fomentando o espírito crítico diante da realidade psicossocial e estimulando neles o anseio para a exigência de construção de uma sociedade mais justa na qual a subjetividade e o cidadão possam ser os verdadeiros agentes da cultura.

Em 2001 a conduta no Projeto Phenix... foi um pouco diferente, porque no ano passado fomos ao Núcleo Social Papa João XXIII construir nossa teoria, ou seja, não tivemos uma preparação teórica mais acentuada. Já neste ano, a partir da constatação das necessidades e realidade do grupo, fomos nos munir melhor de teoria. Tivemos vários seminários nos quais trabalhamos as seguintes questões: discutimos minuciosamente o Projeto Phenix... em comparação com o Programa Agente Jovem (objeto de análise no início deste artigo). Entendemos todos os pressupostos teóricos da Pesquisa-participante que norteia a nossa atuação com ajuda dos textos "Crítica Metodológica, investigação social e enquete operária" de Thiollent (1981) e "Repensando a Pesquisa Participante" de Brandão (1981 e 1984). Refletimos sobre o conceito de cidadania entendendo este na sua contextualização histórico-social até constatar a impossibilidade de existir uma cidadania verdadeira na sociedade atual. Trabalhamos o livro "Armadilhas da globalização" de redação de Martin & Shumann (1999) que nos auxiliou a compreender alguns fenômenos da sociedade capitalista, enfatizando alguns fenômenos que ocorreram no próprio Núcleo. Colocando-nos também em contato com a previsão de que em breve estaremos vivendo em uma sociedade 20 por 80 (20% da população com emprego e o restante 80% sem ter como trabalhar). Analisamos o texto "Indústria Cultural" (1986) e "Educação Emancipatória" de Adorno (1995) para entendermos como se dá o processo de internalização da ideologia dominante. Por fim, discutimos o livro "A Banalização da Injustiça Social" de Dejours (1999) e a relação do homem com a cultura a partir do texto de Leontiev (1978) "O homem e a Cultura". Na tentativa de nos situarmos diante das possibilidades de mudanças sociais, discutimos o texto de Martín-Baró (1987) "O latino indolente: caráter ideológico do fatalismo latino americano".

Não esquecendo que nosso projeto é pesquisa e intervenção nossa prática continuou com a atuação no Programa Agente Jovem, porém este ano, com a reciclagem dos acadêmicos do grupo de pesquisa e com a nova seleção de adolescentes feita pelo Núcleo Social Papa João XXIII para compor o Programa Agente Jovem, tivemos de contactar com um grupo distinto de adolescentes reiniciando todo o trabalho realizado até então. Um fato interessante aconteceu: logo no início do trabalho os jovens tiveram como umas das atividades do projeto a participação no "II Encontro Paranaense de Psicologia Social – ABRAPSO – Maringá/maio de 2001". É interessante ressaltar que nosso projeto objetiva o desenvolvimento de uma crítica social a ser trabalhada junto a estes jovens para que eles possam tornar-se sujeitos de transformação da cultura que hoje é imposta a cada um de nós e a todos. No ano passado iniciamos as atividades com um convite a assistir a uma peça de balé; já este ano iniciamos com um convite a participar de um encontro científico. Eles assistiram a nossa apresentação do Projeto Phenix... e viram, já muito precocemente, o que significava para a sociedade e para a vida deles o programa do qual participam, no qual eles são considerados "população de risco". Isto acabou criando no grupo uma grande resistência para a retomada do nosso trabalho já que eles acreditaram que éramos nós que os víamos daquela forma, ou seja, eles se sentiram agredidos por serem considerados "excluídos" e com isso tivemos uma certa dificuldade em nos inserir no novo grupo, diferentemente do ano anterior, no qual fomos conquistando aos poucos, a confiança do grupo. Esta estratégia permitiu que eles entendessem sem vieses a sua realidade psicossocial, ao lhes ajudar a pensar e entender melhor o que está por traz das ideologias. Sabedores da importância desta confiabilidade para o diálogo com o novo grupo, procuramos vencer a resistência inicial que eles nos antepuseram e conseguimos desenvolver um trabalho bastante interessante, fecundo em reflexões que os pudessem atentar para a sua realidade social de população excluída.

Em maio de 2000 tivemos a primeira sistematização do Projeto Phenix... que apresentamos no "II Encontro Paranaense de Psicologia Social de Maringá (2001)", abordando as seguintes questões: o Projeto Phenix... em contraposição ao Programa Agente Jovem do governo, a importância do método da Pesquisa Participante enquanto anseio crítico e de transformação social, o conceito de cidadania e a constatação da inexistência desta na sociedade atual junto ao relato da prática que desenvolvêramos até aquela data no Núcleo Social Papa João XXIII.

Quando a Universidade Estadual de Maringá entrou em greve em setembro de 2001, já estávamos nos preparando para maiores atuações no Núcleo com a formação de mais um grupo de adolescentes, um grupo de mulheres que seria desenvolvido com a ajuda da assistente social do Núcleo Papa João XXIII e com as entrevistas com as famílias para entender melhor a história de vida daquelas pessoas.

Todas as atividades do Projeto Phenix... ficaram suspensas por sete meses a partir do início desta greve.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

UM PENSAR SOBRE A MORTE E O RENASCER DA CIDADANIA

A partir de nossa inserção no Núcleo Social Papa João XXIII e interação com a população por ele atendida, pudemos constatar uma certa ausência em relação ao verdadeiro exercício da cidadania. Mas, afinal qual a compreensão que não apenas estas pessoas como a maioria da população tem do que seja cidadania? E o que nós pretendemos apontar como o verdadeiro exercício da cidadania?

À guisa de procurarmos esclarecer estas questões, bem como justificar o título do nosso projeto de Pesquisa Participante – "Phenix: a ousadia do renascimento da subjetividade cidadã", lançaremo-nos, agora, a um breve apanhado teórico a respeito do conceito de cidadania.

Segundo Baraúna (1994) a compreensão que temos hoje do conceito de cidadania, está intimamente relacionada com a modernidade e com o advento do capitalismo.

O termo cidadania é entendido por muitos como igualdade de direitos a todos, no entanto, o que observamos é que a grande parte da população não possui condições concretas que lhe proporcione o real acesso a estes direitos.

Conforme a autora citada anteriormente:

No Brasil, apesar de garantidos pela Constituição, os direitos sociais (...) são negados à grande maioria da população. Assim, a questão da cidadania tem sido estudada predominantemente no sentido de examinar sob diversos aspectos, a relação entre a ausência de seu exercício pleno nas classes populares com a falta de acesso aos direitos básicos para esse exercício (p. 01-02).

Marsiglia (1987) define os direitos sociais, como sendo a existência de um patamar mínimo de consumo no interior da sociedade, ou seja, a possibilidade do indivíduo usufruir minimamente dos bens produzidos pela sociedade como educação, habitação, previdência e saúde.

Assim, poderíamos dizer que os indivíduos que integram a maioria dos despossuídos não são cidadãos?

De acordo com Chauí (apud Coimbra, 1993) o que há em nossa sociedade é o exercício de uma pseudocidadania, visto que o acesso aos direitos supostamente garantidos pelo Estado, tem sido até hoje, privilégio de poucos, o que, portanto, os converte em instrumento de exclusão.

Coimbra (1993) aponta que no decorrer da história, as diferenças tanto sociais como até mesmo pessoais, servem como sustentáculo de desigualdades, conferindo "superioridade" ou "inferioridade" aos indivíduos, conforme o sexo, pertença étnica, classe social, etc. Dessa forma, determinados segmentos da sociedade por serem considerados "inferiores", isto é, ignorantes, são estigmatizados e tidos como incapazes do exercício da cidadania.

No entanto, Leontiev (1978) vem nos esclarecer que a segmentação social entre indivíduos naturalmente "superiores" e "inferiores" carece de idoneidade. Esta afirmação parece contrariar a ideologia do laissez faire, da qual segundo Baraúna (1994) o neoliberalismo atual é herdeiro, que considera a desigualdade social derivada da desigualdade de dons naturais entre os indivíduos. A autora aponta que de acordo com esta visão, os cidadãos são homens livres para realizarem suas aspirações no mercado-de-trabalho, sendo que o conceito de igualdade embutido no conceito de cidadania, neste caso, refere-se a igualdade de oportunidades. Assim, os indivíduos que não conseguem exercitar a cidadania, isto é, usufruir dos bens produzidos pela sociedade, são culpabilizados a nível individual pelo seu fracasso por serem considerados naturalmente incapazes.

Segundo Leontiev (1978) é absolutamente inviável o pensamento de que a experiência individual de um homem baste para a produção de um pensamento lógico, sendo que, a partir do nascimento, resta-lhe ainda apropriar-se do conhecimento produzido pelas gerações que o antecederam. Conforme o autor:

... As aptidões e caracteres especificadamente humanos não se transmitem de modo algum por hereditariedade biológica, mas adquirem-se no decurso da vida por um processo de apropriações de cultura criada pelas gerações precedentes. Razão por que todos os homens atuais (...), qualquer que seja sua pertença étnica, possuem as disposições elaboradas no período de formação do homem e que permitem, quando reunidas as condições requeridas, a realização deste processo desconhecido no mundo dos animais (p.267).

Sendo assim, torna-se irracional qualquer discurso que desqualifique um indivíduo, baseado em diferenças de gênero, raça, etc..., pois, segundo Leontiev (1978), a gênese das desigualdades sociais está situada nas possibilidades concretas que um indivíduo dispõe para a apropriação das aquisições históricas. O autor afirma ainda que este processo de apropriação do conhecimento histórico é, muitas vezes, dificultado pela divisão social do trabalho, o que acarreta tanto a concentração das riquezas materiais quanto a cultura intelectual nas mãos da classe dominante. Conforme Coimbra (1993) o resultado da divisão social do trabalho é o que poderíamos denominar como uma espécie de seqüestro da atividade do pensar, visto que o trabalhador desconhece as origens do produto que "ajuda" a produzir, bem como o seu destino.

De acordo com Leontiev (1978) isto provoca um estratificação na cultura em duas vias:

Uma tende a acumular as riquezas intelectuais, as idéias, os conhecimentos (...). A outra tende para a criação de concepções cognitivas, morais e estéticas que servem os interesses das classes dominantes e são destinados a justificar e perpetuar a ordem social existente, em desviar as massas da sua luta pela justiça, igualdade e liberdade, anestesiando e paralisando a sua vontade (...). É esta desigualdade que serve o mais das vezes para justificar uma distinção entre os representantes das raças 'superiores' e 'inferiores' (p.276-277).

Conforme Coimbra (1993) os indivíduos "inferiores" passam a ser considerados pelo restante da sociedade, isto é, os "superiores" até mesmo como perigosos, havendo a necessidade de vigilância e repressão aos mesmos, o que implica tutela por parte do Estado através de entidades assistencialistas.

Estes segmentos sociais "inferiores" e, portanto, "perigosos", equivalem em nossa sociedade às "populações de risco". É interessante apontarmos que no Programa Agente Jovem há a qualificação da população com a qual estamos interagindo, justamente como população em situação de risco, daí pensarmos a respeito do verdadeiro intuito do Governo Federal em relação a esses jovens.

Segundo Adorno (apud Neves, 1997) os indivíduos em situação de risco são pertencentes a determinados segmentos das classes populares, cujas características de vida situam-se entre as fronteiras da legalidade e da ilegalidade, em posição de dependência das instituições de amparo assistencial e intervenção legal. Barboza (2000) aponta que "a dependência (via assistência social) reforça o estigma de inferioridade e incompetência" (p.61).

O conceito de "população de risco" equivale ao que Velho (1987) denomina categorias de acusação, as quais são empregadas, predominantemente, a indivíduos jovens, constituindo-se como uma estratégia de controle social da geração jovem pela geração mais velha. O autor aponta que os indivíduos considerados pertinentes a uma categoria de acusação são aqueles que ameaçam a ordem estabelecida, sendo estigmatizados a partir de conotações de periculosidade e violência o que, desta maneira, pressupõe a necessidade de serem tutelados pelo Estado.

De acordo com Coimbra (1993), o assistencialismo serve, na realidade, como veículo de uma violência simbólica, isto é, a construção de subjetividades, nas quais a naturalização de sua própria "inferioridade" é o primeiro passo para a banalização do mal (Dejours, 1999), representada por um profundo conformismo e apatia. Esse autor define este conceito como:

... não somente a atenuação da indignação contra a injustiça e o mal, mas além disso, o processo que, por um lado, desdramatiza o mal (...) e, por outro, mobiliza progressivamente um número crescente de pessoas a serviço da execução do mal, fazendo delas 'colaboradoras' (p.138)

É importante ressaltarmos que o mal, neste caso, refere-se ao sentimento dos indivíduos em não merecer o acesso aos direitos, isto é, de não usufruí-los por terem a atribuição social de "inferioridade" de si próprios já interiorizada.

A respeito da construção das subjetividades sob o signo da banalização do mal, transformarem-nas em legitimadoras da ordem social, Coimbra (1993) aponta: "Está se forjando um território muito delimitado, um espaço modelar onde se esculpe cotidianamente aquilo que deve ser cidadão..." (p.7). isto é, a paralisação da ação política na não-cidadania.

De acordo com Sawaia (1994) é justamente este arranjo social que favorece a massificação, a partir da emergência de parâmetros a serem aceitos e reproduzidos por todos. É devido a isto que a autora propõe que o conceito de cidadania seja ampliado para além da igualdade de direitos, incorporando-lhe o conceito de alteridade.

Para evitar a cristalização da cidadania em categorias fetichizadas que reduzem o homem de carne e osso à massa disforme que sente, pensa e age em uníssono, incapaz de tomar seu destino nas próprias mãos, é preciso incorporar ao conceito de cidadania o de alteridade. Cidadania pressupõe igualdade de direitos, sendo que um dos mais importantes é o direito de viver a própria vida e ser único e diferente dos demais (Sawaia, 1994, p. 147-148).

Dejours (1999) utilizou um conceito, pertinente a psicopatologia – normopatia – para caracterizar os indivíduos cujas subjetividades carecem de originalidade, ajustando-se sem dificuldade ao conformismo. Entretanto, o autor aponta que apesar de uma população consentir a injustiça, ela não pode ser considerada uma população de normopatas. Porém pode ocorrer que este plano de funcionamento psíquico singular, manifeste-se mais amplamente como regra psicossocial de agir, de se comportar na vida em sociedade. Trata-se do comportamento normopático – que não se constitui enquanto patologia por não resultar de conflitos intrapsíquicos – mas por caracterizar-se como uma estratégia defensiva do indivíduo contra o sofrimento gerado pelo medo da exclusão e, conseqüente, impossibilidade de satisfação das necessidades vitais à sobrevivência humana, dentre estas, por exemplo, a alimentação.

O interessante para percebemos é que a agonia inerente ao conformismo existente na grande maioria dos "indivíduos em situação de risco" não é originária da sua natureza, ou seja, não é fruto da incapacidade natural desses indivíduos de usufruírem dos seus direitos "garantidos pela lei", mas está intimamente relacionado a um sofrer silencioso, visto que como seres "inferiores" que acreditam que o são, crêem, da mesma maneira, não terem direito nem mesmo de indignação perante a injustiça. Dejours (1999) afirma que a banalização da injustiça não se inicia a partir de impulsos psicológicos, mas sim pela manipulação política da ameaça de precarização e exclusão social.

Conforme apontamos anteriormente, a banalização da injustiça constitui-se como defesa frente ao sofrimento provocado pelo medo da exclusão (Dejours, 1999), cabe aqui apresentarmos o que Freud (1981), em sua obra "El Malestar en la Cultura" [1930] afirma a respeito do sofrimento. O autor aponta três fontes do sofrimento humano: a supremacia da natureza, a deterioração progressiva do corpo até a morte e as relações com os outros homens, isto é, com a cultura, sendo as duas primeiras inevitáveis, visto que o domínio total da natureza é praticamente impossível, bem como evitar-se o envelhecimento corpóreo. O autor aponta que já o sofrimento oriundo da terceira fonte – as relações com os outros homens/cultura –, possui determinação social, portanto, passível de ser modificado pelos indivíduos organizados coletivamente. Entretanto, esta forma de sofrimento não é percebida pelos sujeitos em sua heteronomia mas, enquanto naturalizada, vulnerabiliza os indivíduos para ações defensivas da sua integridade. Os que se aferram a esta concepção intimista do psiquismo tornam-se cúmplices da violência social que coloca os sujeitos em sofrimento. Ao procederem a esta inversão ideológica com relação à fonte do sofrimento – naturalizando por considerá-lo inerente a vivência interna dos indivíduos –, é o que Caniato (1999) chama de "visão de avestruz". Freud (1981) define a cultura como "... la suma de las producciones e instituiciones que distancian nuestra vida de la de nuestros antecesores animales y que sirven a dos fines: proteger al hombre contra la Naturaleza y regular las relaciones de los hombres entre sí" (p.3033). O autor afirma que o desenvolvimento de sentimentos anti-cultura provém do fato de que, apesar da cultura equivaler às instituições criadas pelo próprio homem no decorrer da história com o objetivo de protegê-lo e lhe fornecer bem-estar, ela é, ao mesmo tempo, fonte de sofrimento, "... si considerarmos cuán pésimo resultado hemos obtenido precisamente en este sector de la prevención contra el sufrimiento..." (p.3031).

Baseando-nos nesta formulação de que o sofrimento é psicossocial, que se fundamenta a proposta do nosso projeto de Pesquisa Participante, isto é, assim como da ave phenix, depois de morta, nasceu um verme que se transformou em outra phenix (Dicionário Prático Ilustrado, 1990), pretendemos a partir de reflexões/discussões, fazer surgir indivíduos que se movimentem na direção do resgate da vida e possam reivindicar o que lhes é de direito junto às instituições criadas pelo próprio homem para o seu acolhimento e amparo, para aí sim, ousadamente serem verdadeiros cidadãos.

Do contrário, se estes grupos sociais continuarem a exercer o papel de colaboradores da banalização da injustiça, conformando-se com esta, devido ao sofrimento conseqüente do pavor da exclusão, tendo suas vidas tomadas pela apatia e pelo fatalismo do destino, exercendo a legitimação e manutenção da ordem social sob a tutela do Estado, que saibam ao menos, que estão plenamente no exercício de qualquer outra coisa, menos no da cidadania. A violência que constatamos é esta: eles não se sabem destruídos pela violência, por integrarem o rol das subjetividades construídas justamente para este fim.

SERÁ POSSÍVEL DESTRUIR A ARMA QUE EMPERRA O NÃO EXERCÍCIO DA CIDADANIA: O FATALISMO?

A compreensão profunda do fatalismo deve prover primeiramente do entendimento do significado da palavra, para depois se entender às questões implícitas no fatalismo. Segundo o Dicionário Aurélio (1993), fatalismo diz respeito à "doutrina ou atitude segundo o qual o curso da vida humana esta previamente fixado" (p. 617). Tendo isso em mente, voltemos nossa atenção a palavra doutrina, embora seja construída pelos homens se fundamenta em algo espiritual, superior a razão humana para construir princípios imutáveis. Assim o fatalismo é uma doutrina acima de qualquer ação humana, restando aos indivíduos aceitar e se submeter aos elementos predestinados por essa força superior.

Segundo Martín-Baró (1987), o fatalismo consiste numa maneira de se situar frente à vida que se traduz em certas idéias, comportamentos e sentimentos inseridos no cotidiano das populações. As idéias que constituem o fatalismo são aquelas que provêm da concepção de que a vida já está predestinada, sendo que nenhuma ação humana por si só pode alterar o que fora predestinado por um Deus todo poderoso. No que diz respeito aos sentimentos que surgem frente as idéias fatalistas é tido de forma apriorística a identificação de uma vida destinada para o sofrimento, ou seja, "nascemos para sofrer", temos que aceitar este fato para não aumentarmos ainda mais nosso sofrimento, uma vez que, como já foi dito, nada muda o nosso destino, restando as pessoas se resignarem diante do mesmo.

Essas idéias e sentimentos podem ser observados por meio de comportamentos de conformismo e submissão, numa tendência a não se realizar esforços, ou seja, a se portar passivamente, preocupando-se apenas com o aqui e agora, com as exigências imediatas da vida (presentismo), pois "o conhecimento do passado e a predição do futuro só serve para confirmar a inevitabilidade do destino" (Martín-Baró, 1987, p.138). Nesta perspectiva, qualquer saber, que não o da doutrina, não tem utilidade alguma.

Os elementos característicos do fatalismo são sintetizados por Martín-Baró (1987) no quadro que segue abaixo.

Tendo em vista o que até aqui foi abordado, buscaremos fazer um breve resgate histórico, a fim de compreendermos a naturalização do fatalismo pelas populações excluídas no Brasil. No que antecede a colonização, a população indígena tinha por características culturais, de acordo com Domingues & Fiusa (1996, p. 57-60) a poligamia, a nudez, a organização social e econômica baseada no parentesco e na economia de subsistência (caça, pesca, coleta e agricultura) e a visão mística dos fenômenos naturais não explicados por eles, levando os latinos a uma tendência supersticiosa.

Os colonizadores vieram para América Latina com traços do momento histórico vivenciados por eles, o absolutismo. Do absolutismo trazem a idéia do poder absoluto atribuído ao rei pela força divina, à luz de Melo & Costa (1996),

Jacques Bossuet (1627-1704) (...) formulou a doutrina do absolutismo de direito divino. Segundo essa doutrina, o rei era o representante de Deus e, como tal, responsável apenas perante Ele por seus atos de governo. Bossuet afirma que "o trono real não é o trono de um homem, mas o trono do próprio Deus" e que "o rei vê de mais longe e de mais alto; deve acreditar-se que ele vê melhor, e deve obedecer-se-lhe sem murmurar, pois o murmúrio é uma disposição para a sedição" (p.60).

Devemos ter em mente que o intuito dos colonizadores era a busca de novos mercados de consumo, exploração de riquezas (metais preciosos) e a difusão do cristianismo. Para que fossem alcançados seus objetivos, os colonizadores tratavam os indígenas, segundo Domingues & Fiusa (1996), como selvagens, ociosos, pagãos e inferiores, afirmando que os "silvícolas" tinham "maus hábitos" que deveriam ser destruídos pelos soldados de Cristo (os jesuítas), por meio da catequese dizendo que isso daria alma aos índios e daí sim seriam vistos como seres humanos. Aqui cabe uma citação de Velho (1987): "É dentro dessa perspectiva que se pode estudar um sistema de acusações como uma estratégia mais ou menos consciente de manipular poder e organizar emoções, delimitando fronteiras" (p.57).

Por meio desse estudo histórico, percebemos que estava implícito um objetivo maior, o estabelecimento de uma ordem social e de sua manutenção, já que os europeus julgavam-se superiores e mais civilizados que os nativos. Essas idéias advêm das transformações intelectuais que ocorriam em toda a Europa, fazendo com que os europeus acreditassem que detinham a sabedoria proveniente da razão, diferentemente dos indígenas.

Baseados nessa intelectualidade européia, a ordem social foi imposta por meio de grandes massacres (degradação física, cultural, econômica, social), verdadeiros genocídios. Porém não se poderia utilizar dessa forma de repressão, descaradamente violenta, por muito tempo e assim os colonizadores foram trabalhando no decorrer das gerações com os comportamentos e idéias que os colonizados deveriam ter para não desestruturar a ordem então imposta.

O vencedor ou poderoso é transformado em único sujeito da historia não só porque impediu que houvesse a historia dos vencidos (ao serem derrotados, os vencidos perderam o "direito" a historia), mas simplesmente porque sua ação histórica consiste em eliminar fisicamente os vencidos ou, então, se precisa do trabalho deles, elimina sua memória, fazendo com que se lembrem apenas dos feitos dos vencedores (Chauí, 1999, p.124).

Com a destruição da memória histórica dos latinos causada pelos colonizadores se tem facilitada a divulgação maciça das idéias fatalistas que acabaram por serem naturalizadas pelos latinos. O Estado passa a usufruir desta naturalização para empregar e manter uma relação de dependência dos latinos para com o mesmo, pois a população não acredita ser capaz de coordenar a sua própria vida, passando o seu controle para o Estado. De acordo com a análise feita por Coimbra (1993):

... ao longo de nossa história as diferenças sociais e pessoais tem sido transformadas em desigualdades e os sujeitos distribuídos e naturalizados dentro de uma escala que vai do inferior ao superior. Assim as relações com os micro-poderes, segundo M. Chauí, (...) tomam a forma da dependência, da tutela, da concessão, da autoridade e do favor, fazendo da violência simbólica a regra da vida social e cultural. Violência tanto maior porque é invisível sob o paternalismo e o clientelismo considerados naturais e, por vezes, exaltados, como qualidades positivas do Caráter Nacional (p.03-04).

Até hoje se criam maneiras para manter essa postura fatalista da população latina e com isso percebemos como é importante para a sustentação da ordem social, características como a passividade e a docilidade que o latino apresenta e que para ele são comportamentos com valor social aceito e desejado.

Esse desejo de ser aceito socialmente facilita a implantação das políticas públicas, como por exemplo, o Programa Agente Jovem, que serve para ludibriar a população, fazendo-os crer que o Estado está cumprindo com suas funções de manter as mínimas condições estabelecidas constitucionalmente (saúde, educação, trabalho e lazer), quando na verdade esta trabalhando no sentido contrario, ou seja, é justamente por falta das condições básicas que o governo tenta mascarar a realidade social. Programas compensatórios como o Agente Jovem, servem como ação corretiva e preventiva dos jovens que são classificados pelo programa como estando em situação de risco. Isso justifica a afirmação de Martín-Baró (1987), quando diz que para prover todas as regalias possíveis a uma minoria, nega-se as necessidades básicas da grande população pobre existente. Diante da realidade falseada pelo fatalismo:

... os humanos acreditam que a sociedade não foi instituída por eles, mas por vontade e obra dos deuses, da Natureza, da Razão, em vez de perceberem que são eles próprios que, em condições históricas determinadas, criam as instituições sociais (...) e as instituições políticas ... (Chauí,1999, p.170).

Esta ideologia vai sendo empregada com tanto vigor que acaba sendo internalizada e naturalizada a ponto de se transformar em mentalidade.

Ao trabalharmos com a população do Núcleo Social Papa João XXIII, percebemos quão arraigados estão as idéias fatalistas, sendo o intuito da intervenção do nosso projeto trazer o conhecimento à luz da reflexão sobre a realidade social, que não é natural, e, sim, imposta. Só a partir de tal compreensão poderemos tentar modificar essa visão fatalista que as pessoas tem de si e da vida e romper com a idéia denunciada por Coimbra (1993) de que os "... seguimentos mais empobrecidos da população brasileira são ignorantes, atrasados e portanto não tem condições de exercer sua cidadania" (p.9). Estas idéias são difundidas na população como forma de exclusão do direito de exercício da cidadania, pois dirigindo estas acusações à população, o Estado acaba assegurando para si o controle da cidadania dessa população "ignorante e atrasada", e o que é pior, não fornece adequadamente, o que seria seu dever mínimo para com a população (saúde, alimentação, educação), para sempre mantê-la sobre sua dependência e tutela, de forma escamoteada porque apoiada no fatalismo da população.

Contudo por mais que se tente subjugar a população, segundo Fanom (apud Martín-Baró, 1987), é impossível, pois a dominação psicológica nunca é completa: "... no mais profundo de si mesmo o colonizado não reconhece nenhuma instância. Está dominado mas não domesticado. Está inferiorizado mas não convencido de sua inferioridade" (p.155). Apoiados numa postura equivalente a de Fanom, acreditamos na possibilidade de romper com o fatalismo e com ele a superação do presentismo para inserir a produção de conhecimento a respeito da subjetividade e da sociedade na perspectiva histórica e numa prática conduzente à organização social das maiorias populares. Superando o individualismo e trabalhando em prol de um interesse comum atravessado pela luta de classes, esperamos estar colaborando na conscientização da opressão sofrida pelos excluídos até que eles possam se rebelar contra os agentes opressores.

Recebido: 11/11/2002

1ª revisão: 24/1/2002

Aceite final: 31/1/2003

Angela Caniato é doutora em Psicologia pela USP/SP e professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Coordena o projeto de pesquisa "Phenix: a ousadia do renascimento da subjetividade cidadã", do qual fazem parte 25 (vinte e cinco) acadêmicos do Curso de Psicologia da UEM, sendo que alguns são também autores deste texto, a saber: Adriana Rodrigues; Juliana Silva; Karina Quilice;Lara Santos; Luis Fernando Corazza; Nilce Reis; Orivaldo Sales Filho; Pierre Fernandez são Acadêmicos do Curso de Psicologia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), integrantes do projeto de pesquisa.

Mateus Castro é Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá. Sheila Borges e Michele Castro são Acadêmicas do Curso de Psicologia da Universidade Estadual de Maringá, integrantes do projeto de pesquisa e bolsistas do PIBIC/CNPq – UEM. E-mail: [e-mail]

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1

Apresentado como Comunicação Coordenada no XI Encontro Nacional da ABRAPSO, Florianópolis, nov. 2001.

2

Superado está o debate sobre o livre-arbítrio – pelo qual o homem é o senhor de si mesmo – e, sobre o determinismo – pelo qual o homem é totalmente dominado por forças alienantes externas. Preferimos falar em condicionamentos sociais, visto que determinismos não podem ser superados, ao passo que condicionamentos são superáveis pelo homem destes mesmos condicionamentos.

3

Música "Deixa o Menino Jogar" de Alexandre Carlos Cruz; Interpretação do Grupo Natiruts; Gravadora EMI Music, 2001.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Ago 2003
• Data do Fascículo
  Dez 2002

Histórico

• Revisado
  24 Jan 2002
• Recebido
  11 Nov 2002
• Aceito
  31 Jan 2003