Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o Estado brasileiro

Afro-Brazilian women's social movement: political trajectory, mobilization practices and articulations with the Brazilian state

Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o Estado brasileiro^*

Afro-Brazilian women's social movement: political trajectory, mobilization practices and articulations with the Brazilian state

Cristiano Santos Rodrigues^I; Marco Aurélio Maximo Prado^II

^IInstituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil e San Francisco State University, San Francisco, USA

^IIUniversidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil

RESUMO

O presente artigo analisa a trajetória e consolidação do Movimento de Mulheres Negras (MMN) na cena pública brasileira ao longo dos últimos trinta anos. Através de entrevistas com militantes pioneiras e participantes desse movimento social bem como de levantamento de fontes documentais, o estudo teve o intuito de compreender quais processos subjazem a constituição desse novo sujeito coletivo, seus dilemas e redes de solidariedade com outros movimentos sociais, o lugar das hierarquias de gênero e raça em suas reivindicações, além do seu processo de institucionalização/burocratização e sua articulação com o Estado brasileiro.

Palavras-chave: movimento social; mulheres negras; gênero; raça; identidades coletivas

ABSTRACT

This paper examines the trajectory and consolidation process of the Afro-Brazilian Women's Social Movement in the public sphere over the last thirty years. Trough interviews with activists and participants of this social movement as well as survey of documental sources, the study had the aim to understand those processes that underlying the constitution of these collective political subjects, and their dilemmas and solidarity networks with other social movements. Furthermore, this paper also discusses the role of hierarchies of gender and race in the Afro-Brazilian Women's Social Movement claims, and its process of institutionalization / bureaucratization along with its articulation with the Brazilian state.

Keywords: social movements; Afro-Brazilian women; gender; race; collective identities

Introdução

O presente artigo analisa a trajetória e consolidação do Movimento de Mulheres Negras (MMN) na cena pública brasileira ao longo dos últimos trinta anos, com o intuito de compreender quais processos subjazem à constituição desse novo sujeito coletivo, seus dilemas e redes de solidariedade com outros movimentos sociais (em especial com o Movimento Negro e o Movimento Feminista), o lugar das hierarquias de gênero e raça em suas reivindicações, além do seu processo de institucionalização/burocratização e sua articulação com o Estado brasileiro.

Para isso, foram utilizadas diversas fontes de informação. Entrevistas semidirigidas com militantes pioneiras do movimento e participantes do processo de autonomização do mesmo em finais da década de 1980 do século passado, levantamento de fontes documentais (panfletos, jornais internos, atas de reuniões e cartas de propostas) internos ao movimento, participação em eventos organizados pelo MMN e, ainda, conversas informais com militantes forneceram a base para delimitação da coleta de dados.

O foco central de análise deste trabalho está no estudo dos processos mediacionais envolvidos na constituição da identidade coletiva do Movimento de Mulheres Negras e sua relação com o Estado brasileiro, ou seja, enfocamos como tais nexos se processam e quais impactos têm na facilitação e/ou impedimento da mobilização política das mulheres negras e na obtenção de direitos sociais. Procurando estabelecer sínteses entre as teorias sobre identidade coletiva e estrutura de oportunidades Políticas propostas, respectivamente, por Alberto Melucci (1996) e Sidney Tarrow (1994), analisamos também a emergência do MMN a partir da década de 80 e seus desdobramentos recentes, tanto em relação às suas dinâmicas internas quanto em relação ao seu papel de protagonista social junto ao Estado em diferentes níveis.

Essa interpretação díade, caracterizada de um lado pelos processos de constituição de identidades coletivas e de outro em relação à burocratização e interface com o Estado, nos permitiu enfatizar a forma de organização nacional do MMN, seus conflitos inter-nos, os momentos de continuidade e descontinuidade de suas articulações com outros movimentos sociais, o acesso a espaços político-institucionais e o impacto da emergência do sujeito coletivo mulheres negras na cena pública brasileira.

O desenvolvimento do argumento e dos resultados da pesquisa se apresentam da seguinte maneira: inicialmente, a partir de uma discussão à luz da literatura sobre movimentos sociais, a fim de compreendermos quais ferramentas analíticas são eficazes para o entendimento dos processos de mudança ocorridos no campo de ação dos movimentos sociais a partir da década de 1960, de modo geral, e para análise da trajetória do MMN, de modo específico. Em seguida apresentamos, de forma sucinta, a trajetória do Movimento de Mulheres Negras, tomando como marco a participação das mulheres negras em organizações mistas e sua posterior autonomização frente a tais organizações. Por fim, o papel do Movimento de Mulheres Negras junto a outras entidades negras, as inovações político-mobilizatórias trazidas pelo MMN e a relação desse movimento com o Estado e os organismos internacionais de regulação são analisados.

Movimentos sociais e esfera pública: entre a emancipação e a regulação

Uma das características mais salientes nas sociedades contemporâneas têm sido as múltiplas transformações nos processos de sociabilidade em curso. Pluralização de identidades, novas formas de solidariedade, individualismo e a efervescência de novos movimentos sociais são as dimensões mais explícitas desse movimento.

Nesse contexto, diversos autores (Alvarez, Dagnino, & Escobar, 1998; Mouffe, 1988; Prado, 2001) demonstram o quanto a emergência dos movimentos sociais contemporâneos, em especial naAmérica Latina, está relacionada à expansão da noção de democracia para além das instituições e aparatos formais do Estado. Nesse sentido, estes "novos atores sociais" acenam para o espaço público com demandas que, inúmeras vezes, transcendem a possibilidade de institucionalização, ou mesmo almejando uma não-institucionalização, desvelando o caráter opressivo dos excessos de regulação do Estado em distintas esferas da vida pública e privada.

As pesquisas e as metodologias no campo de estudo dos Movimentos Sociais e da Ação Coletiva têm expressado, enquanto formas de compreensão do fenômeno, a divisão dualística presente na própria abordagem do objeto. Entre uma abordagem que busca identificar no sistema social as motivações materiais e concretas para erupção da ação coletiva e outra que busca identificar nas crenças, valores e representações de militantes e atores as principais motivações, temos a expressão de um dualismo que têm percorrido a história das Ciências Sociais (Rodrigues, 2007). Dessa forma, ora as perspectivas teóricas trabalham com a formação da ação a partir de seus conteúdos simbólicos, ora com as análises estruturais que incidem sobre a motivação dos grupos.

Nesse sentido, é fundamental se pensar analiticamente as possibilidades de superação deste hiato na análise dos movimentos sociais, haja vista que não resta dúvida de que a participação política deve ser compreendida como um fenômeno complexo e que se relaciona com âmbitos da vida pública e também da vida privada (Doimo, 1995). Pois, como bem argumenta Yashar (2005), ao se analisar identidades políticas e sujeitos coletivos, é perfeitamente lógico que se tome o Estado como ponto de partida, na medida em que na era do Estado-Nação é o Estado que fundamentalmente define os termos públicos da política nacional de formação identitária, expressão e mobilização. Uma vez que os Estados são as unidades políticas preponderantes em nosso mundo, eles estendem/restringem cidadania política e definem projetos nacionais, institucionalizando e privilegiando certas identidades políticas. Para além disso, os Estados também promovem incentivos para atores expressarem publicamente algumas identidades políticas sobre outras.

No caso específico deste artigo, se analisa a interseção entre Estado e a formalização de uma identidade coletiva política do Movimento de Mulheres Negras, levando-se em consideração que esses atores sociais desafiam as noções de cidadania correntemente concebidas pelos Estados-Nação e contribuem para a extensão da noção de cidadania vigente ao mesmo tempo em que propõem demandas por inclusão igualitária para as minorias étnicas, lutando pelo reconhecimento dos grupos étnicos e por sua autodeterminação.

As principais análises teóricas dos anos 70, ainda sob o efeito das mobilizações de maio de 68, do impacto do movimento por direitos civis nos Estados Unidos e da expansão dos movimentos feministas com seu forte engajamento na politização da vida privada foram um tanto míopes para esta interseção entre Estado e formação de identidades políticas. A essa altura a ênfase incidia, sobremaneira, no caráter emancipatório e transformador dos movimentos sociais. Ressaltando a importância do cotidiano, da dimensão ao mesmo tempo anti e supra institucional dos movimentos sociais, muitos analistas apresentaram os novos movimentos sociais como substitutos da classe operária como sujeito da mudança histórica e contribuíram para generalizar o formato "movimento social" para contextos muito mais amplos do que aqueles em que se desenvolviam nas sociedades de capitalismo avançado (Burity, 1999).

Na América Latina a relação desses novos atores sociais com o Estado era ambígua: a sua ação era pautada pela procura de autonomia em oposição ao Estado mas, ao mesmo tempo, desenvolveram práticas reivindicativas junto aos governos municipais e estaduais. As práticas reivindicativas visavam não apenas ao atendimento de demandas, mas também à participação na gestão de políticas públicas.

O processo de mobilização e organização de setores populares foi pressuposto e resultado de um novo discurso sobre participação social, fundado numa nova concepção de cidadania, que rompia com a concepção tradicional, na qual cabia ao cidadão seguir os preceitos institucionais, sendo portador de direitos e deveres. Essa concepção de cidadania refere-se ao fato de que historicamente o Estado outorgava seletivamente "cidadania" através de normas legais a setores de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho formal. O núcleo central dessa cidadania eram os direitos sociais, conferidos a setores de trabalhadores que nem sempre gozavam de direitos políticos e escassamente de direitos civis.

A participação política desses setores da sociedade civil deixou subentendido em suas ações que a cidadania vai além da concepção clássica que implica a igualdade (abstrata) no tocante aos direitos e deveres de todos que pertencem a determinada comunidade política. O que está em jogo não é apenas o fato de ter direitos, mas o direito de reivindicar direitos e gozá-los efetivamente.

Já os anos de 1980 e 1990 marcam uma inflexão no debate sobre os movimentos sociais. Vai-se da celebração ao desencantamento em menos de vinte anos. A crescente desmobilização e a incapacidade de se colocar em prática o projeto político transformador são alguns dos elementos para tal desencantamento que precisam ser nomeados. Os analistas agora ressaltam a cooptação dos militantes e dos movimentos sociais pelo Estado e há quem inclusive escreva o obituário dos movimentos sociais (Ottmann, 1995).

Mas, para além de sua morte anunciada, os movimentos sociais permanecem atuantes e reorientando seus espaços de articulação política entre a sociedade civil e o Estado. Uma das principais mudanças observadas na relação entre movimentos sociais e Estado ao longo dos anos 80 e 90 refere-se à passagem deste último de "inimigo" a "interlocutor".

De um modo geral, os movimentos sociais contemporâneos trazem consigo o pressuposto de que transformar a realidade não é só modificar a sociedade a partir dos aparelhos do Estado, é modificá-la também ao nível das ações concretas da sociedade civil. Temos então que o Estado, enquanto campo institucional de atuação política privilegiado, e a sociedade civil, com maior força numérica e poder na produção cultural, se interpelam, e vemos surgir esse novo sujeito social que redefine o espaço da cidadania (Buttler, 2000; Scherer-Warren, 1996).

Nessa perspectiva, o discurso da cidadania mobiliza para a luta por direitos. Isso significa dizer que a linha que separa o Estado da sociedade civil se torna ainda mais tênue.

O que se procura mostrar é que, ao lado da construção de instituições democráticas (eleições livres, parlamento ativo, liberdade de imprensa etc.), a vigência da democracia implica a incorporação de valores democráticos nas "práticas cotidianas". Nesse caso, a análise dos processos sociais de transformação verificados no bojo da democratização não poderia permanecer confinada na esfera institucional, deveria, ao contrário, penetrar o tecido das relações sociais e da cultura política gestadas nesse nível, revelando as modificações aí observadas. (Avritzer & Costa, 2004)

É nessa articulação que atores da sociedade civil se metamorfoseiam em intermediadores de interesses políticos, constituindo-se em corresponsáveis pela tradução e transmissão para a dimensão político-institucional de reivindicações as mais diversas produzidas no interior do tecido social, contribuindo, dessa forma, para o enraizamento de valores democráticos nas "práticas cotidianas" (Costa, 2002).

O Estado brasileiro, a partir dos anos de 1990, também passa por importantes transformações, sendo a principal delas representada pelo alinhamento do país a uma tendência de esvaziamento do papel do Estado frente a questões sociais em prol de políticas de ajuste fiscal. Nesse momento, questões sociais passam a ser terceirizadas para organizações da sociedade civil. As organizações não-governamentais (ONGs) começam, nesse cenário, a ter uma atuação mais forte junto ao Estado e, em muitos casos, a disputar espaços com movimento sociais, uma vez que são mais preparadas do ponto de vista técnico e costumam ter um quadro profissionalizado de militantes (Gohn, 1997). Por conta disso, muitos grupos ligados a movimentos sociais se tornaram ONGs, desejando obter mais financiamento e sustentar uma organização com estrutura mais estável que a usualmente observada em grupos informalmente organizados. Para alguns autores (Gohn, 1997; Teixeira, 2003), esse processo de "onguização" dos movimentos sociais traz consigo a elitização das camadas dirigentes dos movimentos sociais, cada vez mais distanciados da base, a transformação das ONGs em meras prestadoras de serviço que deveriam estar a cargo do Estado e, por conta de seus afazeres, a diminuição do tempo reservado às práticas de mobilização e conscientização política.

Essa relação movimentos sociais e Estado não se dá na ausência de conflitos. Pelo contrário, já que nem Estado nem movimentos sociais são atores homogêneos, mas são compostos por diversas faces muitas vezes antagônicas entre si. Para Doimo (1995), os movimentos sociais são campos éticos-políticos que oscilam entre um caráter expressivo-disruptivo, contestador da ordem estabelecida, e um caráter integrativo-corporativo, que luta pela garantia de direitos e a integração dos grupos no interior da sociedade.

Nesse ponto, as contribuições de Melucci (1996) e Tarrow (1994) são importantes ferramentas analíticas, haja vista que nos permitem compreender tanto a face expressiva-disruptiva quanto a face integrativa-corporativa dos movimentos sociais contemporâneos.

Para Melucci (1996), mesmo o Estado sendo muito mais complexo e composto por muitas forças de dominação, cuja dinâmica excede em muito a representação, ele ainda é o lócus privilegiado de conflitos e deliberações políticas (Sandoval, 1997), se constituindo como um ator, ao mesmo tempo, em crise e absolutamente fundamental, uma vez que é responsável por institucionalizar decisões relativamente legítimas em contextos democráticos, sendo, assim, determinante para a constituição das identidades coletivas da grande maioria dos movimentos sociais. Além disso, a despeito dos esforços globais de regulação que se dão nas instituições transnacionais que congregam países afins, ainda não há, efetivamente, nenhuma instância capaz de substituir o Estado na regulação social¹.

A importância das proposições analíticas de Melucci (1996) está exatamente em afirmar que qualquer compreensão dos fenômenos sociais necessita partir não somente da análise das condições estruturais, mas também das dinâmicas de constituição dos atores sociais, ou seja, das identidades coletivas ocupando o cenário público das sociedades contemporâneas.

Para Melucci (1996), a identidade coletiva é um processo de negociação em torno da constituição de um sentimento de NÓS, construído tanto pelo compartilhamento da mesma categorização social e pela elaboração de elementos passados (história, linguagem, religião) quanto pelo estabelecimento de um projeto coletivo de futuro para a sociedade como um todo a partir da perspectiva desse NÓS (Prado, 2002). A identidade coletiva se apresenta publicamente como uma unidade parcial e provisória, e é exatamente essa diversidade e os conflitos existentes sob a aparente unidade (NÓS) que nos interessa na análise do Movimento de Mulheres Negras. Como aponta Melucci (1996), o estudo da identidade coletiva deve se centrar exatamente nos conflitos que permanecem submersos sob a aparente unidade na qual se apresenta um determinado ator político. As formas de participação política menos institucionalizadas e que buscam a formação de identidades coletivas interessam, entre outras coisas, por romper a invisibilidade social e abrir o debate público em torno de demandas sociais específicas.

Enquanto Melucci (1996) acentua a constituição das identidades coletivas e sua publicização na esfera pública como elementos principais para a compreensão dos movimentos sociais em seu caráter, ao mesmo tempo, disruptivo e integrativo, Tarrow (1994) trabalha a mesma relação a partir do papel das instituições políticas no surgimento e manutenção dos movimentos sociais.

Para Tarrow (1994), entender o surgimento e a dinâmica dos movimentos sociais passa pela análise do conceito de estrutura de oportunidades políticas, que ele define como sendo "dimensões consistentes - ainda que não necessariamente formais ou permanentes - do ambiente político que fomentam a ação coletiva das pessoas" (Tarrow, 1994, p. 85). Para o autor, a estrutura de oportunidades políticas é o campo de possibilidades e limites oferecidos pelo sistema político para que ações coletivas e movimentos sociais irrompam na cena pública. Em contextos favoráveis, há a ação dos desafiadores do sistema, que expandem as oportunidades para outros grupos se mobilizarem, gerando ciclos de protestos. Durante os ciclos de protesto, ocorre uma espécie de irradiação da ação coletiva, em que grupos/ setores mais mobilizados influem em outros menos mobilizados, acelerando o ritmo de inovação nas formas de engajamento e enfrentamento, nos frames² da ação coletiva e na combinação de participação organizada e não organizada. Para esse autor, os momentos de crise política, a ausência de processos repressivos, ou o arrefecimento dos mesmos, e a participação de aliados externos ao movimento promovem esse clima para erupção de ações coletivas.

As mudanças ocorridas na estrutura de oportunidades políticas em conjunto com o desenvolvimento de uma consciência política e a participação e atuação de um quadro militante em organizações anteriores, mas não necessariamente relacionadas diretamente ao foco do movimento social que se constrói, oferecem os meios básicos para que atores políticos com pouca ou nenhuma possibilidade de poder político se insurjam e consigam apresentar reivindicações na esfera pública (Mcadam, 1982; Tarrow, 1994).

Porém, em referência ao modo como o racismo é perpetuado ao longo da história do Brasil, faz-se importante salientar que entre nós nunca houve, após o período escravagista, um sistema racial repressivo institucionalizado. O Estado brasileiro fomentou e absorveu o princípio hegemônico e universalista da miscigenação como forma sui generis de convivência harmônica e igualitária entre as raças que formaram a nação, em que o racismo fica obscurantizado pelo caráter de relações cordiais entre os indivíduos, da miscigenação e da não existência de conflitos abertos ou mesmo de políticas separatistas promovidas pelo governo tais como o Jim Crow nos Estados Unidos e o Apartheid na África do Sul.

Diante disso, assumir que as mudanças no espaço da política institucional oferecem papel crucial para o surgimento dos movimentos sociais não significa afirmar que a existência desses esteja submetida única e exclusivamente aos momentos de crise vividos pelo sistema político. Pois, como afirma Melucci (1996), o movimento social não é um fato empírico, ou seja, ele não pode ser compreendido apenas pela sua face de protesto público, mas é, antes, um sistema de ação que congrega momentos de latência, em que negociações, conflitos e a identidade coletiva são gestados a partir de práticas políticas e culturais internas ao movimento e de suas redes submersas; e momentos de visibilidade pública, em que os protestos, as formas de fazer política e de se influenciar a sociedade civil e o Estado materializam uma identidade coletiva construída e negociada nos momentos de latência.

Trajetória política do Movimento de Mulheres Negras

Ainda que as lutas negras remontem ao Brasil Colônia, a intensificação, institucionalização e massificação desses processos se verificam a partir de meados do século XIX, quando o sistema escravocrata vai perdendo aos poucos sua legitimidade, e o país passa a se alinhar a um novo tipo de formação hegemônica instaurada no ocidente a partir da Revolução Francesa, dando condições para a emergência de novos antagonismos sociais. Tais antagonismos, de acordo com Mouffe (1988, p. 92), afloram num "contexto de dissolução de todas as relações baseadas na hierarquia e isto, é claro, está ligado ao desenvolvimento do capitalismo que destrói todas essas relações e as substitui por relações de mercadorização (commodity)"³. A autora observa que, mesmo existindo antes do capitalismo, lutas promovidas contra o racismo e o sexismo somente puderam se desenvolver plenamente em resposta a essa nova formação hegemônica.

Embora comportando inúmeras diferenças, o Movimento Feminista e o Movimento Negro ressurgem nos anos 1970, ainda marcados pela ditadura militar, sendo pautados por uma luta pela redemocratização, extinção das desigualdades sociais e em busca da cidadania.

Pode-se apresentar o ano de 1975⁴ como o marco de reaparecimento de organizações feministas no Brasil. E no ano de 1978 é criado o Movimento Negro Unificado (MNU)⁵, em São Paulo, como reação à discriminação sofrida por quatro atletas negros no Clube Tietê e à morte de um trabalhador negro, Robson Silveira da Luz, devido a torturas policiais. O primeiro ato público do MNU ocorreu em 7 de julho de 1978, em frente ao Teatro Municipal, em São Paulo. O MNU reivindica melhores condições de vida, denuncia o racismo e as dificuldades encontradas pelos negros no acesso ao mercado de trabalho, a violência policial e o desemprego (Silva, 1988; Singer, 1981).

Mas, segundo a crítica de algumas militantes, em ambos os movimentos as mulheres negras foram consideradas apenas como "sujeitos implícitos". Tais movimentos institucionalizaram-se, partilhando uma ideia de igualdade: entre as mulheres a questão racial não é fundamental; e entre os negros as diferenças entre homens e mulheres são desconsideradas (Bairros, 1995; Carneiro, 2003; Ribeiro, 1995).

Desse modo, esses movimentos acabaram produzindo formas de opressão internas, na medida em que silenciaram diante de formas de opressão que articulassem racismo e sexismo, posicionando as mulheres negras em uma situação bastante desfavorável.

A suposta igualdade preconizada dentro dos movimentos Negro e Feminista levou as mulheres negras a lutarem por suas especificidades, gerando conflitos e rupturas nas formas incipientes em que tais movimentos se apresentavam nas décadas de 70 e 80.

Diante da invisibilização da categoria "raça" nos estudos e nas ações do nascente movimento de mulheres e da não atenção às relações de gênero no movimento negro, mulheres negras militantes em tais organizações se propuseram a questionar essas práticas excludentes. Segundo Carneiro (2003), as mulheres negras tiveram que "enegrecer" a agenda do movimento feminista e "sexualizar" a do movimento negro, promovendo uma diversificação das concepções e práticas políticas em uma dupla perspectiva, tanto afirmando novos sujeitos políticos quanto exigindo reconhecimento das diferenças e desigualdades entre esses novos sujeitos.

A partir do referencial teórico discutido acima, podemos pensar que a estrutura de oportunidades políticas que contribuiu para a emergência do Movimento de Mulheres Negras na cena pública brasileira esteve relacionada aos espaços de impedimento da participação política levados a cabo pelo governo militar, e sua consequente contestação por parte de movimentos sociais urbanos e das chamadas "minorias", procurando romper as hierarquias sociais, a tradição de mandonismo e clientelismo da sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que exigiam direitos de cidadania concomitantes a satisfação de carecimentos estruturais e materiais de grande parcela da população.

Do ponto de vista da constituição de uma consciência política e da posterior institucionalização do movimento, Gonzalez (1984) considera como históricos para as mulheres negras e para a constituição do Movimento Negro os encontros para discussão do racismo e o processo de exclusão dos negros do mercado de trabalho patrocinados pelo CEAA (Centro de Estudos Afro-Asiáticos) da Universidade Cândido Mendes, e organizados pela militante negra e historiadora Beatriz Nascimento, a partir de 1973. Desses encontros nasceram em 1975 e 1976, no Rio de Janeiro, o IPCN (Instituto de Pesquisa das Culturas Negras) e a SINBA(Sociedade de Intercâmbio Brasil-África). Em outros lugares do país também emergiram diversas organizações negras nas quais as mulheres negras tiveram papel fundamental. No Rio Grande do Sul havia o Grupo Palmares, que foi o responsável por propor a data de 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, como dia nacional da consciência negra. Em São Paulo surgiram organizações que pensavam a constituição de um Movimento Negro com projeção nacional, com destaque para o Grupo Evolução, criado em Campinas em 1971 por Thereza Santos e Eduardo Oliveira e Oliveira; o CECAN, Centro de Cultura e Arte Negra, de 1975; e a Associação Casa de Arte e Cultura Afro-Brasileira (ACACAB), fundada em 1977. Em Salvador é criado, em 1974, o bloco afro Ilê Ayê, que fomentou todo um clima para afirmação do Movimento Negro na Bahia, e o Grupo NEGO - Estudos Sobre a Problemática do Negro Brasileiro, de onde saiu o quadro inicial de militantes do MNU da Bahia (Bairros, 2000; Gonzalez, 1984; Guimarães, 2002; Hanchard, 2001).

Além de organizações propriamente vinculadas às questões raciais, as mulheres negras também foram participantes fundamentais de outros grupos, como o Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, os Movimentos de Trabalhadoras Domésticas, em Belo Horizonte e em Salvador, as Associações Comunitárias, as Comunidades ReligiosasAfro-brasileiras, o Movimento Estudantil e as Organizações Clandestinas de Esquerda.

Associados a essas primeiras organizações foram criados diversos grupos de mulheres negras que, de um modo ou de outro, foram absorvidos pelo Movimento Negro, na medida em que as militantes negras não se distanciaram da agenda do Movimento Negro, fazendo uma dupla militância, em que procuravam trazer para o conjunto do movimento negro as discussões sobre a opressão específica da mulher negra. Por poderem participar tanto do movimento feminista quanto do movimento negro, tais mulheres construíram grupos que representam formas híbridas de organização, contendo características próximas às de organizações feministas, com sua perspectiva de horizontalidade, e mantendo em relação às organizações negras a centralidade da discussão do racismo.

Para Carneiro (2003), a trajetória das mulheres negras no interior do movimento feminista nacional revelando a insuficiência prático-teórica e política do feminismo para integrar as diferentes expressões de sociedades multirraciais e pluriculturais é o que se pode entender como o princípio de "enegrecer o feminismo". A questão de gênero das mulheres negras e indígenas possui demandas que não podem ser tratadas exclusivamente pela categoria gênero se não levarem em conta suas especificidades. Por isso, o combate ao racismo é prioritário para as mulheres negras, na medida em que o racismo produziu gêneros inferiorizados no tocante aos homens negros, e às mulheres negras em relação à mulher branca.

Foi justamente reclamando a ausência do debate racial no interior das práticas políticas feministas que as mulheres negras conseguiram se inserir, antes inclusive que os homens negros, no sistema político institucional através da participação de duas mulheres junto ao Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF) no Estado de São Paulo em 1983, e, posteriormente, também obtendo assento junto ao Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM).

A entrada das mulheres negras no CECF de São Paulo e, em seguida, no CNDM, abrindo espaços de participação institucional, propiciou o início de um processo de consolidação de um movimento autônomo de mulheres negras. As disputas políticas entre mulheres negras, mulheres brancas e homens negros já haviam deixado clara a necessidade de se pensar gênero e raça de maneira conjunta, pois o cruzamento dessas duas variáveis mostrava de maneira inequívoca o lugar ocupado pelas mulheres negras na pirâmide social.

Esse processo de consolidação de uma perspectiva feminista negra vai tomando mais corpo e maior legitimidade política a partir dos embates travados entre as mulheres negras e brancas no Encontro Feminista realizado em Bertioga, ocorrido no ano de 1985, e as consequências mais óbvias desses embates são a entrada de vez na cena pública brasileira do sujeito político mulheres negras e a luta pelo processo de autonomização e inserção política do Movimento de Mulheres Negras brasileiro, culminando com a realização do I Encontro Nacional de Mulheres Negras, em Valença, em 1988. Segundo Ribeiro (1995), esse encontro foi severamente criticado por setores dos movimentos negro e feminista, que acusavam as mulheres negras de promoverem um "racha" nos movimentos sociais. No entanto, a autora destaca que se tratava antes da busca por um referencial próprio para as mulheres negras, apoiado numa dupla militância no movimento negro e feminista, mas sem estar subordinado à pauta de nenhum dos dois movimentos.

Esse processo em que as mulheres negras vão construindo as bases de um novo movimento social, com características e reivindicações próprias, pode ser entendido como um momento de passagem para uma consciência política (Sandoval, 2001). Ou seja, elas percebem que há entre mulheres negras e mulheres brancas, por exemplo, um nível de entendimento sobre as estruturas de dominação que é completamente díspar, o que significa afirmar que o papel dado a questões como liberdade sexual, direito reprodutivo, maternidade, patriarcado e racismo não poderia ser alvo de um consenso mesmo que precário e provisório. Podemos dizer que Bertioga e seus desdobramentos configuram o "momento histórico" do movimento de mulheres negras, em que elas passam a se definir como um NÓS, com uma identidade coletiva própria, forjada pelo modo específico com que racismo e sexismo operam em suas vidas, em relação a um ELES, no caso mulheres brancas e homens negros, que viam na expressão política das mulheres negras o divisionismo, o particularismo. Contra tal argumento as mulheres negras acenam com o fato de que não queriam mais estar submetidas e subordinadas às pautas "gerais" quer do movimento negro, quer do movimento feminista, mas almejavam criar novas referências, tornarem-se porta-vozes de suas próprias ideias para entrar ao lado dos homens negros e das mulheres brancas em posição de igualdade na luta contra a opressão (Ribeiro, 1995).

Dilemas, avanços e conquistas do Movimento de Mulheres Negras

Por virem de experiências político-organizativas as mais diversas, as mulheres negras que compõem o Movimento de Mulheres Negras (MMN) tinham, e ainda têm, grandes dificuldades em estabelecer as bases sobre as quais se assentariam a autonomia do movimento. Desde o princípio houve setores do movimento de mulheres negras que não se desvincularam organicamente do movimento negro, como ocorreu, por exemplo, como o GM (Grupo de Mulheres) do MNU da Bahia; houve outros grupos que se articularam em ONGs, como foi o caso do Geledés e da Casa de Cultura da Mulher Negra, no Estado de São Paulo; o Criola, no Rio de Janeiro e o Maria Mulher, no Rio Grande do Sul; e houve ainda mulheres negras que permaneceram mais ligadas ao movimento de mulheres.

Nesse sentido, a singularidade do Movimento de Mulheres Negras frente ao Movimento Negro e ao Movimento Feminista revela a existência de conflitos intra e inter movimento, disputa de tendências, de poder, por acesso a recursos, os impasses do modelo ONG versus o modelo Movimento Social de base, assim como combinações entre esses e a questão do ambíguo impacto da institucionalização do Movimento de Mulheres Negras, sua adoção pelo Estado e por organismos internacionais de regulação. Esse movimento tem se revelado contraditório e polissêmico em suas ações públicas, dinâmica interna e relações com os demais movimentos sociais, demonstrando, como afirma Melucci (1996), que não há uma unidade ou substância própria ao movimento, pelo contrário, são sistemas cotidianos de luta social com sentidos múltiplos e com formas diversas de sociabilidade.

Mais uma vez nos apoiando nas proposições desse autor, o Movimento de Mulheres Negras pode ser compreendido como um laboratório de reinvenção de experiências do presente, e a sua aparente unidade é sempre sustentada pelas negociações, decisões conflitivas, trocas simbólicas constantemente ativas, mas não aparentes na superfície da ação. Isso nos permite compreender o fato de que, mesmo vivendo dilemas internos em relação à sua forma de organização nacional, as diferentes concepções acerca da autonomia do movimento, os conflitos entre setores e organizações do movimento, entre outros, este conseguiu se consolidar como um importante interlocutor na esfera pública nacional.

Principais dilemas do movimento de mulheres negras

Conflitos internos em relação às concepções de autonomia - Ainda hoje os principais embates inter-nos do MMN estão relacionados às possibilidades de se constituir uma organização nacional que represente adequadamente todos os setores do movimento. Os principais empecilhos a uma organização nacional de mulheres negras podem ser resumidos nos seguintes pontos: as diferentes concepções acerca do MMN; e as dificuldades de relacionamento entre as diversas tendências existentes no MMN e de validação e legitimação de lideranças.

Para Roland (2000), tal indefinição quanto às for-mas de organização nacional do MMN ocorre na medida em que há setores que não incorporaram a dimensão de gênero e propõem a organização das mulheres negras no interior do Movimento Negro via CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras), há setores que procuram diminuir a articulação autônoma de mulheres negras e que pretendem influenciar o MMN através de redes feministas gerais e, por último, há setores que não apoiam a organização autônoma de mulheres negras.

Impasses entre ONGs e Movimentos Sociais de Base e o acesso a recursos - Como já expresso anteriormente, o MMN herdou formas organizativas e políticas do Movimento Feminista e do Movimento Negro, construindo, assim, uma forma híbrida de articulação entre esses movimentos. As mulheres negras do Sudeste (especialmente as do Rio de Janeiro e São Paulo) consolidaram como forma primordial de atuação política as organizações não-governamentais. Ao final da década de 80, quando ainda não havia a explosão de ONGs as mais diversas, algumas entidades do movimento de mulheres negras já nascem com esse status (Geledés, em São Paulo e Casa de Cultura da Negra, de Santos, foram as primeiras organizações do MMN a se consolidarem enquanto ONGs). Essas entidades, que posteriormente foram acompanhadas por inúmeras outras, partilham as seguintes características: são organizações da sociedade civil, estatutárias e constituídas na forma da lei, prestadoras de serviços, sem fins lucrativos e mantêm compromissos de solidariedade para com o Movimento de Mulheres Negras, embora haja uma controvérsia se são, ou não, parte do movimento ou se apenas contribuem para ele.

As grandes vantagens das ONGs em relação às associações de voluntariado estão em sua capacidade de mobilizar recursos financeiros, a partir de agências de fomento que as reconhecem como espaço legítimo da sociedade civil, em sua possibilidade de se relacionarem com organismos internacionais de regulação, como a ONU, por exemplo, que também legitimam essa forma de atividade, e também por profissionalizarem seu quadro de militantes, garantindo-lhes acesso a informações e ferramentas de intervenção fundamentais para a manutenção das atividades das ONGs.

Já as associações e grupos baseados no voluntariado formam, efetivamente, a base do movimento social, na medida em que promovem o espaço de conscientização política dos militantes, têm maior capilaridade e não funcionam a partir da prestação de serviços, ou seja, não estão submetidas a um foco de atuação específica, sendo capazes de oferecer o caráter de mobilidade e polissemia às ações e práticas que são indispensáveis para a sobrevida do movimento social.

No entanto, o que pode ser verificado no Movimento de Mulheres Negras é que entre essas formas de atuação política e organizativa há disparidades muito grandes, sendo que: "Uma contradição freqüente [sic]é a contradição regional, que se estabelece entre os estados do Norte-Nordeste e os do Sul-Sudeste ... O maior acesso a informações e recursos que, por vezes, marca os grupos do Sudeste é vivido como uma ameaça pelos grupos do Nordeste" (Roland, 2000, p. 252).

Essas contradições que são ao mesmo tempo regionais, organizacionais e políticas desembocam no paradoxo vivido pelo Movimento de Mulheres Negras na atualidade. Ao mesmo tempo em que o MMN se vê reconhecido como sujeito político importante, tendo sido capaz de trazer a público as questões da especificidade da mulher negra, não consegue consolidar e validar lideranças que representem, ainda que provisoriamente, os anseios das militantes, em específico, e das mulheres negras brasileiras de um modo geral. Além disso, há um maior acesso das mulheres negras militantes da região sudeste aos espaços de interlocução governamental, por exemplo, e também às agências de fomento, permitindo que elas possam se dedicar ao Movimento de Mulheres Negras de uma maneira bastante privilegiada em relação às militantes de associações de voluntariado e de estados fora do eixo Rio - São Paulo.

Ambiguidades em relação à sua integração à esfera político-decisória - Uma das formas de consolidação e reconhecimento público empreendidas pelo MMN esteve relacionada à sua incisiva busca por influenciar e participar de espaços político-institucionais estatais e de organismos de regulação internacional. Tal estratégia teve por méritos estabelecer relações profícuas entre o MMN, o Estado e as organizações supranacionais, com o movimento ganhando visibilidade no cenário nacional e internacional. Mas também se apresenta dilemático, pois ao se avançar em termos de visibilidade, de legitimidade perante setores da sociedade dominante, em particular do Estado, o movimento incorre no risco ser cooptado pelos poderes consentidos, perdendo sua capacidade de radicalização e o poder de subversão, sendo disciplinado em suas ideias e ações, além do risco de reprodução de elitismos - quando algumas falam por muitas diversas, desiguais na classe, no gênero, na raça e em outras inscrições que se pautam por subalternidades ou legitimidades pendentes (Castro, 1992). Diante disso, não necessariamente um movimento legitimado socialmente, valorizado, respeitado academicamente pela produção de autoras e autores negros tem capacidade de democracia participativa, difusão e multiplicação, colaborando com os trabalhos cotidianos de grupos de base e resgate da historia e autoestima das mulheres negras de setores populares.

Avanços e conquistas do movimento de mulheres negras

Com toda a diversidade em relação à origem e aos processos de constituição do MMN, as diferentes concepções sobre autonomia e organização do movimento, a relação com o Estado, a praticamente ausência de apoiadores externos, o Movimento de Mulheres Negras tem reconhecidamente contribuído no debate e na construção de uma sociedade mais igualitária do ponto de vista das relações raciais e de gênero. Nesse sentido, pode-se efetivamente pensar que esse tem sido um movimento vitorioso, ainda que, como diz Melucci (1996), o sucesso de um movimento social não possa ser medido, uma vez que transcende a dimensão empiricamente observável. E muitos dos entraves em relação às conquistas e avanços do movimento de mulheres negras, do movimento negro e de sua capacidade de transformar as condições de existência da população negra brasileira são em decorrência do racismo e do imobilismo próprios à nossa sociedade que, como um teto de vidro, impendem a completa integração de negras e negros nos mais diversos âmbitos da vida social, política, cultural e econômica deste país.

Nessa perspectiva, a afirmação das mulheres negras enquanto sujeitos políticos de direitos traz uma constituição identitária relacionada às condições objetivas/materiais de vida, ao reconhecimento social e às relações que constroem no âmbito do movimento e com o Estado. Ou seja, em que medida as condições materiais de existência conformam as identidades das mulheres negras? Em que medida políticas de reconhecimento identitário e de visibilização das especificidades dessas mulheres promovem mudanças em suas vidas cotidianamente e alteram as relações entre elas, os homens negros, as mulheres brancas e os homens brancos? E o Estado, em que medida garante políticas promotoras de igualdade racial ou mesmo acena com mudanças estruturais que afetem, direta ou indiretamente, as condições materiais em que vive a maior parte da população negra brasileira?

A relação entre as mulheres negras e essas distintas, mas interligadas, esferas de sociabilidade são marcadas pela desigualdade e, portanto, se constituem em relações de poder, num complexo jogo em que gênero e raça são expressões ao mesmo tempo materiais e imateriais de reificação dessas desigualdades. Como afirma Melucci (1996), tais relações de poder afetam as capacidades comunicacionais/informacionais, as oportunidades de mobilizar recursos e as possibilidades de autodefinição individual e coletiva dessas mulheres.

Diante disso, o Movimento de Mulheres Negras, ao inscrever-se no espaço público como sujeito coletivo, baliza sua identidade coletiva a partir do modo como racismo e sexismo ordenam a vida social de homens e mulheres, negros e brancos, sugerindo que, para além de práticas e pertencimentos (ser mulher negra), busquem também o reconhecimento da diferença (a especificidade desse pertencimento), articulando em sua construção identitária reivindicações do discurso democrático e de direitos de outros sujeitos sociais oprimidos, construindo o que Mouffe (1988) define como redes de equivalência.

A partir do exposto, apresentaremos uma discussão sobre avanços e conquistas do MMN, procurando demonstrar como esses avanços se relacionam ao campo identitário, ao espaço de constrições e oportunidades políticas e ao processo de lutas emancipatórias empreendidas pelas mulheres negras. Procuraremos apresentar e discutir os avanços do MMN a partir de quatro eixos temáticos: 1 -Interno e Organizativo; 2 - Político-Institucional; 3 - Redes de Solidariedade com outros Movimentos Sociais; e 4 - Da Produção Acadêmica.

O processo de consolidação do sujeito político mulheres negras traz como uma de suas consequências mais perceptíveis, no que estamos considerando o eixo interno e organizativo de seus avanços, uma mudança nas formas organizativas do próprio movimento negro, ou pelo menos uma reflexão sobre novas possibilidades de ação política e mobilizatória. Como as mulheres negras puderam acessar de maneira mais ou menos livre tanto o movimento feminista quanto o movimento negro, elas conseguiram constituir entidades que, do ponto de vista organizativo, representam, ainda que de forma discutível, um avanço em relação às entidades tradicionais do movimento negro. Ou seja, com as mulheres negras chegam com maior profusão as ONGs, com pautas de trabalho que são mais definidas que a de outros grupos negros, gerando possibilidades de atuação e intervenção não tematizadas até então pelo movimento negro.

Além disso, a emergência desse sujeito coletivo - mulheres negras - nos permite a possibilidade de pensar em redes de equivalência, nas quais, a partir de um complexo jogo de se relacionar igualdade e diferença, se constroem práticas articulatórias entre demandas distintas, e os agentes sociais se tornam mais democráticos na medida em que aceitam a particularidade e limitação de suas reivindicações (Laclau & Mouffe, 1985). O que as organizações de mulheres negras trazem de fôlego novo ao movimento negro é a possibilidade de se pensar a categoria negro como um articulador central, mas que também não é um dado homogêneo e isento de divergências internas.

Por essa perspectiva podemos observar como o discurso da especificidade da mulher negra ensejou a possibilidade de o movimento negro deter-se sobre suas fronteiras identitárias, em que há uma articulação permanente na codificação das diferenças internas encerradas nas estratégias políticas do "específico".

O segundo eixo temático diz respeito às modificações do ponto de vista da interface do Movimento de Mulheres Negras com os aparatos político-institucionais. Na medida em que as feministas foram ganhando espaços institucionais, as mulheres negras também as acompanharam nesse processo, participando, por exemplo, do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, do Conselho da Condição Feminina de São Paulo, e dos Conselhos da Mulher de outros estados. Essa participação garantiu dentro das discussões, em alguns momentos mais e em outros menos, uma preocupação de implementação de políticas públicas que atendam minimamente as mulheres negras. A própria participação de mulheres negras em Conferências Internacionais da ONU e a criação e consolidação de Secretarias e Coordenadorias para Assuntos da Comunidade Negra, em diferentes cidades e estados do país, a criação de uma Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial junto ao governo federal e, mais recentemente, a criação de Coordenadorias de Gênero e Raça em alguns municípios brasileiros revelam quanto o discurso das mulheres negras tem conseguido, apesar de suas fragilidades internas e do racismo ainda persistente na sociedade brasileira, estabelecer espaços de interlocução capazes de promover algum nível de mudança no cotidiano das mulheres negras.

O terceiro eixo, o das redes de solidariedade estabelecidas entre o MMN e outros movimentos sociais, também é elucidativo em relação às redes de equivalência de direitos. O MMN tem procurado estabelecer contato com os mais diversos movimentos sociais, mas mantendo uma centralidade em suas articulações com o movimento negro e o movimento feminista. Em relação a este último, se a lógica no início dos anos 80 era de confronto, hoje em dia há uma delimitação de pautas comuns, e as feministas brancas têm incorporado a dimensão racial em suas discussões, em seus encontros regionais, etc. A parceria com o movimento feminista foi crucial para que, em 1995, na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher em Beijing, se aprovasse no texto oficial das Nações Unidas o reconhecimento de que o racismo era um impeditivo para a completa igualdade de oportunidade entre as mulheres.

Mas não se pode dizer que o Movimento de Mulheres Negras e o Movimento Negro contem, efetivamente, com apoiadores externos para suas causas e reivindicações. No caso do MMN, os apoios financeiros, por exemplo, são dados quase que exclusivamente às ONGs e se destinam à realização de projetos de prestação de serviços, não necessariamente significando uma aproximação político-ideológica entre as instituições fomentadoras e o movimento. Diferentemente dos Estados Unidos da América, onde o movimento por direitos civis contou com fortes redes de solidariedade internas e externas ao movimento, no caso do Brasil, essas lutas por direitos para a população negra têm sido levadas sem nenhum grande apoio de setores da elite intelectual, econômica ou política do país, o que torna as conquistas e avanços representados pela ação do Movimento Negro e do Movimento de Mulheres Negras dignos de grande respeito e reconhecimento.

O quarto eixo em que discutimos os avanços e conquistas do Movimento de Mulheres Negras se refere ao da produção acadêmica. Ou seja, as mulheres negras também têm sido não apenas sujeitos de sua própria história como têm, ainda de forma incipiente, sido tomadas como objeto de estudo dentro da academia brasileira, justamente pelo lugar de visibilidade que conseguiram construir a partir de sua militância e atuação política. Do ponto de vista do que é produzido academicamente, há uma busca por compreender esse tema, essa especificidade. Normalmente essa busca por produzir academicamente sobre o papel político das mulheres negras na sociedade brasileira tem partido delas próprias, na medida em que buscam estabelecer um diálogo entre academia e sua experiência militante.

O que ainda falta a essas mudanças, que são visíveis, é saber se elas têm sido capazes de produzir um impacto mais efetivo no cotidiano das pessoas. Mas as mudanças estão presentes, com a capacidade de, em algum momento, se consolidarem na vida cotidiana de negras e negros brasileiros.

Considerações finais

Partindo do pensamento de Mouffe (1988), podemos observar como o Movimento de Mulheres Negras demonstra uma das possibilidades de emergência de antagonismos dentro da sociedade capitalista. Trata-se da situação em que sujeitos coletivos construídos em subordinação por uma série de discursos são, ao mesmo tempo, interpelados enquanto iguais por outros tantos discursos. Trata-se de uma interpelação contraditória, em que a subordinação da subjetividade é negada, abrindo espaço para sua desconstrução e consequente contestação.

Nesse processo de transformar em reconhecimento o que antes era invisibilidade, as mulheres negras tiveram que traduzir um problema relativo a uma dada esfera da sociedade em um problema, em primeiro lugar, de interesse para os movimentos sociais, e depois para a sociedade como um todo. O sucesso em traduzir essas demandas específicas propiciou uma conversação com a sociedade, com o problema entrando em definitivo na vida pública (Alexander, 1998).

Ao longo deste trabalho pretendemos, a partir do estudo do Movimento de Mulheres Negras e de uma construção teórica que sintetizasse algumas contribuições do campo de estudos sobre movimentos sociais, compreender em que medida a existência de uma perspectiva de crítica a uma identidade reificada, quer de gênero, quer racial, foi incorporada à agenda de outros movimentos sociais (notadamente o movimento negro e o feminista), construiu novas identidades coletivas e também incidiu sobre espaços político-institucionais. Tratou-se da reflexão em torno da emergência de novos atores sociais, suas formas de expressão, seus significados primordiais e suas novas formas de fazer política.

Ao reivindicarem sua integração na sociedade enquanto sujeitos coletivos de direitos, as mulheres negras se orientam em torno de um sentimento de NÓS que é construído tanto por compartilharem a mesma categorização social e pela elaboração de elementos passados (história comum de opressão, linguagem, religião) quanto por estabelecerem um projeto coletivo de futuro para si e para a sociedade como um todo (Melucci, 1996). A identidade coletiva, nesses termos, também estabelece um conflito com um adversário, um ELES, politizando, assim, os espaços de lutas sociais para a transformação das relações de opressão em princípios de justiça e solidariedade.

No caso do racismo e sexismo, o Movimento de Mulheres Negras procura demonstrar como as reivindicações por uma sociedade que reconheça as mulheres negras enquanto iguais em termos de direitos de cidadania e, ao mesmo tempo, ofereça ampla possibilidade para que se mostrem diversas, específicas, encontram-se, sobretudo, integradas ao ideal de uma sociedade democrática e pluralista. Esses conflitos são de identidade porque transgridem as regras compartilhadas do sistema, referenciando-se tanto em recursos materiais quanto simbólicos. Trata-se de uma luta para afirmar a identidade que seus oponentes lhes negam, para se reapropriar de algo que lhes pertence (Melucci, 1996).

Notas

Recebido em: 19/05/2009

Aceite em: 06/08/2009

Cristiano Santos Rodrigues é Mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Doutorando em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ. Bolsista IFP - Fundação Ford. Atualmente é Pesquisador Visitante junto ao Departamento de Sociologia da San Francisco State University / USA. Bolsista da Comissão Fulbright. Endereço: Rua da Matriz, 82. Botafogo. Rio de Janeiro/RJ, Brasil. CEP: 22260-100. Email: [e-mail] Marco Aurélio Maximo Prado é Doutor em Psicologia Social pela PUC/SP. Pesquisador do Programa de Pós Graduação em Psicologia da UFMG. Pesquisador 2 - CNPq e Pesquisador da FAPEMIG. Endereço: Avenida Antonio Carlos, 6627 sala 4020. Pampulha. Belo Horizonte/MG, Brasil. CEP: 31275-901. Email: [e-mail]

• Alexander, J. C. (1998). Ação coletiva, cultura e sociedade civil: secularização, atualização, inversão, revisão e deslocamento do modelo clássico dos movimentos sociais. revista Brasileira de ciências sociais, 13(37), 05-31.
• Alvarez, S., Dagnino, E., & Escobar, A. (Eds). (1998). cultures of politics. Politics of cultures: re-visioning latin american social movements Colorado: Westview Press.
• Avritzer, L. (2002, outubro). Globalização e espaços públicos: a não regulação como estratégia de hegemonia global. revista crítica de ciências sociais, Coimbra, 63, 67-97.
• Avritzer, L. & Costa, S. (2004). Teoria crítica, democracia e esfera pública: conceitos e usos na América Latina. dados, 47(4). Acesso em 29 de janeiro, 2007, em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582004000400003&lng=en&nrm=iso
• Bairros, L. (1995). Nossos feminismos revisitados. revista estudos feministas, 02, 458-463.
• Bairros, L. (2000). Lembrando Lélia Gonzalez. In J. Werneck, M. Mendonça, & E. C. White (Orgs.), o livro da saúde das mulheres negras: nossos passos vêm de longe (pp. 42-61). Rio de Janeiro: Criola/Pallas.
• Burity, J. (1999). Caminhos sem fim - caminho do fim? Movimentos sociais e democracia. In A. S. M. Breno (Org.), movimentos sociais: produção e reprodução de sentido (pp. 13-57). Recife: Editora Universitária da UFPE.
• Carneiro, S. (2003). Mulheres em movimento. estudos Avançados, 17(49), 117-132.
• Castro, M. (1992). Alquimia de categorias sociais na produção de sujeitos políticos. revista de estudos feministas, ano 0, 57-73.
• Costa, S. (2002). As cores de ercília: esfera pública, democracia, configurações pós-nacionais Belo Horizonte: UFMG.
• Doimo, A. M. (1995). A vez e a voz do popular: movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: Relume-Dumará/ANPOCS.
• Gamson, W. (1992). The social psychology of collective action. In A. Morris & C. Mueller (Eds.), frontiers of social movement theory (pp. 53-76). New Haven: Yale University Press.
• Goffman, E. (1974). Frame analysis: an essay on the organization of experience. Boston: Northeastern University Press.
• Gohn, M. G. (1977). Teorias dos movimentos sociais -paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Edições Loyola.
• Gonzalez, L. (1984). The black woman's place in the brazilian society. Acesso em 01 de fevereiro, 2006, em www.leliagonzalez.org.br
• Guimarães, A. S. A. (2002). Nacionalidade e novas identidades raciais no Brasil: uma hipótese de trabalho. In J. Souza (Org.), Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea (pp. 387-414). Brasília: UnB.
• Hanchard, M. (2001). Orfeu e o poder: movimento negro no rio de janeiro e em são Paulo Rio de Janeiro: EDUERJ.
• Laclau, E. & Mouffe, C. (1985). Hegemony & socialist strategy: towards a radical democratic politics London: Verso.
• Mcadam, D. (1982). Political process and the development of black insurgency, 1930-1970. Chicago: The University of Chicago Press.
• Melucci, A. (1996). Challenging codes Cambridge: Cambridge University Press.
• Mouffe, C. (1988). Hegemony and new political subjects: Toward a new concept of democracy. In C. Nelson & L. Grossberg (Eds), marxism and the Interpretation of culture (pp. 89-104). Chicago: University of Illinois Press.
• Offe, C. (1985). New social movements: Challenging the boundaries of institucional politics. Social research,52(4), 817-868.
• Ottmann, R. (1995). Movimentos sociais urbanos e democracia no Brasil: uma abordagem cognitiva. Novos estudos cebrap, 41, 186-207.
• Prado, M. A. M. (2001). Psicologia política e ação coletiva: notas e reflexões acerca da compreensão do processo de formação identitária do "nós". Psicologia Política, 1(1), 149-172.
• Prado, M. A. M. (2002). Da mobilidade social à constituição da identidade política: reflexões em torno dos aspectos psicossociais das ações coletivas. Psicologia em revista, 8(11), 59-71.
• Ribeiro, M. (1995). Mulheres negras brasileiras: de Bertioga e Beijing. Revista estudos feministas, 2, 446-457.
• Rodrigues, C. (2007). Minorias, reconhecimento e a fronteirização de saberes e experiências militantes. In C. Mayorga & M. A. M. Prado (Orgs), Psicologia social: articulando saberes e fazeres (pp. 113-132). Belo Horizonte: Autêntica.
• Roland, E. (2000). O movimento de mulheres negras brasileiras: desafios e perspectivas. In A. S. A. Guimarães & L. Huntley (Orgs), Tirando a máscara: ensaios sobre o racismo no Brasil (pp. 237-256). São Paulo: Paz e Terra.
• Sandoval, S. (1997). O comportamento político como campo interdisciplinar de conhecimento: a reaproximação da sociologia e da psicologia social. In L. Camino, L. Lhullier, & S. Sandoval (Orgs.), Estudos sobre comportamento político (pp. 13-23). Florianópolis: Letras Contemporâneas.
• Sandoval, S. (2001). The crisis of the Brazilian labor movement and the emergence of alternative forms of working-class contention in the 1990s. Psicologia Política, 1(1), 173-195.
• Scherer-Warren, I. (1996). Redes de movimentos sociais (2Ş ed.). São Paulo: Loyola.
• Silva, J. C. (1988). História de lutas negras: memórias do surgimento do movimento negro na Bahia. In J. J. Reis (Org.), Escravidão e invenção da liberdade: estudos sobre o negro no Brasil (pp. 7-19). São Paulo: Brasiliense/CNPq.
• Singer, P. (1981). São Paulo em movimento. Petrópolis, RJ: Vozes.
• Tarrow, S. (1994). Power in movement: social movements, collective action and politics. Cambridge: Cambridge University Press.
• Teixeira, A. C. (2003). Identidades em construção: as organizações não governamentais no processo brasileiro de redemocratização. São Paulo: Anablume/Fapesp/Instituto Polis.
• Yashar, D. (2005). Contesting citizenship in latin America: the rise of indigenous movements and the postliberal challenge Cambrige: Cambrige University Press.

*

Agência de fomento CNPq

1

Avritzer (2002) propõe o conceito de não-regulação para tentar descrever as dinâmicas de poder no espaço público global contemporâneo e demonstra a insuficiência das instituições transnacionais para regular o espaço público global.

2

Os

frames de ação coletiva são os significados atribuídos pelos movimentos sociais às suas ações e contemplam as visões divergentes e conflitivas sobre um mesmo tema, a organização de uma cultura interna ao próprio movimento, que é expressa na forma de suas atividades político-mobilizatórias, que se articulam a partir das categorias injustiça, identidade e agência, conforme definidos por Gamson (1992): a injustiça se relaciona com um forte sentimento de indignação moral advinda da percepção de se estar privado de certos direitos que o indivíduo se considera merecedor. A percepção de discriminações, de desigualdades injustificadas entre indivíduos e grupos pode levar ao sentimento de indignação moral. O componente de identidade se refere ao sentimento que os indivíduos têm de compartilharem situações de vida semelhantes; trata-se da tomada de consciência de um "nós" e a delimitação de fronteiras em relação a um "eles" que se considera como responsável pela situação de injustiça percebida. E, por agência, deve-se ter em mente a crença de que é possível alterar a situação de desigualdade/ injustiça por via de ações coletivas. A situação não pode ser percebida como imutável, e os atores coletivos devem acreditar ser possuidores dos meios capazes de modificar a situação. Uma tarefa importante do movimento social é exatamente convencer as pessoas disso. A delimitação dos

frames está, como assinala Goffman (1974), vinculada ao modo como a estrutura social informa a ação dos sujeitos coletivos e às possibilidades que estes têm de interpretar e compreender tal estrutura.

3

Importante salientar que Clauss Offe é quem nomeia este processo de mercadorização, evidenciando que há, no capitalismo atual, um processo de

commodification, ou seja, a lógica de produção da mercadoria torna-se invasiva para além das relações de produção do capital (Offe, 1985).

4

Nesse ano a ONU propõe o início da Década da Mulher, havendo também muitas comemorações públicas em torno do Dia Internacional da Mulher. Esses fatos contribuíram para o reaparecimento de organizações feministas nos principais centros urbanos brasileiros.

5

De fato o MNU primeiro surgiu com o nome de Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR), em uma assembleia ocorrida em São Paulo, mas contando com a participação de 25 entidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e moções de apoio vindas de Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Bahia.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Fev 2011
• Data do Fascículo
  Dez 2010

Histórico

• Aceito
  06 Ago 2009