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Paternidade responsável: problematizando a responsabilização paterna

Responsible fatherhood: questioning parental responsibility

Resumos

Temos como objetivo neste artigo colocar em questão a responsabilização paterna, foco de algumas ações políticas. Em especial, tomamos em análise ações desenvolvidas no Rio Grande do Sul que objetivam, através da promoção da "Paternidade Responsável", um modo de prevenção da criminalidade. O objetivo é compreender como se constroem as argumentações que legitimam o investimento na figura paterna, sobretudo, o direcionamento em relação ao que é ser um pai "responsável". Focamos quatro pontos para a compreensão dessas ações: 1. a emergência do pai como objeto de investimentos; 2. a construção da relação causal entre ausência paterna e criminalidade; 3. os significados associados à responsabilidade, e 4. as imagens construídas nessas ações.

paternidade; criminalidade; psicologia social; responsabilidade


Focus of recent public policy in Brasil, this article calls into question the notion of parental responsibility. In particular, it is analyzed the actions developed in the state of Rio Grande do Sul aiming the promotion of "responsible parenthood" as a form of preventing crime. The main objective is to understand how legitimizing discourses around the father figure are constructed in such context. The analysis deconstructs the meaning attributed to the notion of "responsible father". Within this context, there are four key points to understand these actions: 1. the emergence of the father as a figure of interest; 2. the construction of a causal relationship between father absence and crime; 3. the meaning associated with responsibility in the call for responsible parents; and 4. the image constructed in such actions.

fatherhood, crime; social psychology; responsibility


ARTIGOS

Paternidade responsável: problematizando a responsabilização paterna

Responsible fatherhood: questioning parental responsibility

Lisandra Espíndula Moreira; Maria Juracy Filgueiras Toneli

Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil

RESUMO

Temos como objetivo neste artigo colocar em questão a responsabilização paterna, foco de algumas ações políticas. Em especial, tomamos em análise ações desenvolvidas no Rio Grande do Sul que objetivam, através da promoção da "Paternidade Responsável", um modo de prevenção da criminalidade. O objetivo é compreender como se constroem as argumentações que legitimam o investimento na figura paterna, sobretudo, o direcionamento em relação ao que é ser um pai "responsável". Focamos quatro pontos para a compreensão dessas ações: 1. a emergência do pai como objeto de investimentos; 2. a construção da relação causal entre ausência paterna e criminalidade; 3. os significados associados à responsabilidade, e 4. as imagens construídas nessas ações.

Palavras-chave: paternidade; criminalidade; psicologia social; responsabilidade

ABSTRACT

Focus of recent public policy in Brasil, this article calls into question the notion of parental responsibility. In particular, it is analyzed the actions developed in the state of Rio Grande do Sul aiming the promotion of "responsible parenthood" as a form of preventing crime. The main objective is to understand how legitimizing discourses around the father figure are constructed in such context. The analysis deconstructs the meaning attributed to the notion of "responsible father". Within this context, there are four key points to understand these actions: 1. the emergence of the father as a figure of interest; 2. the construction of a causal relationship between father absence and crime; 3. the meaning associated with responsibility in the call for responsible parents; and 4. the image constructed in such actions.

Keywords: fatherhood, crime, social psychology; responsibility.

No presente artigo, colocamos, em primeiro plano, a análise de ações que têm como foco homens pais, ou seja, homens que exercem a paternidade. Em especial, buscamos problematizar ações desenvolvidas no Rio Grande do Sul que objetivam, através da promoção da Paternidade Responsável, um modo de prevenção da criminalidade. Nosso principal objetivo é compreender como se constroem as argumentações que legitimam o investimento na figura paterna nesse contexto.

As ações tomadas como objeto de estudo neste artigo foram desenvolvidas por uma parceria entre uma organização não governamental - ONG - de combate à criminalidade de Porto Alegre, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e as Secretarias Estaduais da Saúde (SESRS) e da Educação (SEERS). As que tomam como foco homens pais tiveram início em 2007 e alguns programas continuam se desenvolvendo até o momento (2011), mas não com a mesma parceria institucional. Em especial, analisaremos neste estudo materiais veiculados em campanhas televisivas e da internet (iniciadas em 2007), bem como material obtido no curso de formação em "Paternidade Responsável"1 1 As ações foram promovidas pelas entidades que configuravam a parceria (Ong, MPRS, SESRS, SEERS). O curso foi oferecido para trabalhadores da área da saúde e da educação e demais interessados e tinha a duração de 40 horas. realizado em 2008.

A paternidade mostra-se como uma vasta possibilidade de pesquisa, principalmente partindo de um olhar que não toma como naturais noções que estão postas socialmente. Há movimentações sociais específicas que vão colocando essa prática em evidência, tanto em legislações (reconhecimento/atribuição de paternidade via exame de DNA, acompanhamento do pai no momento do parto como um direito), quanto em projetos de lei (aumento da licença paternidade). Diante dessa diversidade de formas de conceber e de pesquisar a paternidade partimos de ferramentas foucaultianas para pensar a emergência desses investimentos na figura paterna, buscando entender as condições que os tornaram possíveis. Retomamos também nessa escrita alguns estudos que compõem o cenário de pesquisa da paternidade para então analisarmos os materiais dessas ações.

Seguindo o rastro desses materiais que evidenciam o pai, vai se delineando não apenas a legitimação da participação dessa figura no cuidado infantil, mas, sobretudo, um direcionamento em relação ao que é ser um pai responsável. Cabe pensar, então, como se legitimam essas ações e quais os argumentos utilizados nesse chamado aos homens pais, principal objetivo desse estudo. Neste artigo, partindo da reflexão sobre a ferramenta teórica escolhida, apresentaremos recortes dos materiais analisados2 2 Optamos por organizar o artigo de modo que a revisão bibliográfica não se apresentasse à parte, mas inserida no texto, conforme as articulações com a análise. , problematizando quatro pontos importantes para a compreensão dessas ações: (a) a articulação entre as transformações contemporâneas e a emergência do pai como figura importante na família e na sociedade; (b) a construção dessa relação causal entre ausência paterna e criminalidade; (c) os significados associados à responsabilidade, na chamada a pais responsáveis, e (d) as imagens construídas nessas ações.

Ferramentas teóricas

Contamos com as ferramentas conceituais de Michel Foucault para essa empreitada. A questão principal, então, é colocar em revista a luta de forças que fez com que esse investimento na figura paterna fosse possível, uma análise das condições de existência que leve em conta a perspectiva histórica. A história não será pensada aqui no seu formato clássico, mas numa perspectiva genealógica, que, inspirada na obra de Foucault (1995), opõe-se "ao desdobramento meta-histórico das significações ideais e das indefinidas teleologias" (p. 16). Portanto, pensamos a história partindo da ideia de proveniência e de ponto de emergência.

Tomar a proveniência como modo de pensar a história permite compreender o presente como uma herança. Somos herdeiros não de um bem, uma aquisição sólida da qual tomamos posse, mas, antes, de um conjunto de falhas, fissuras, inscrição dos acontecimentos no corpo. No ponto de articulação do corpo com a história, a pesquisa da proveniência, conforme propõe Foucault (1995), "agita o que estava imóvel, fragmenta o que se pensava unido" (p. 21).

Outro movimento importante nessa perspectiva seria tomar a história como ponto de emergência. "A emergência se produz sempre em um determinado estado de forças" (Foucault, 1995, p. 23). A tarefa está então em compreender como se dá o combate entre essas forças. Ou seja, nessas duas mudanças na perspectiva que se tem da análise histórica (não mais a origem e, sim, a proveniência e a emergência) busca-se colocar em questão acontecimentos, relações de poder, falhas, forças que tornaram possíveis os investimentos social e científico no tema da paternidade como prevenção à criminalidade.

O trabalho de pesquisa é a problematização constante e não o ideal de um produto/passado coerente, único e que ressignificará o presente. Nesse caso, "pensar não seria contemplar e nem descobrir um solo primeiro e original ou último e seguro, mas uma tarefa de se colocar problemas continuamente" (Lemos & Cardoso Junior, 2009, p. 353). A história, genealogicamente pensada, "não tem por fim reencontrar as raízes de nossa identidade, mas ela pretende fazer aparecer todas as descontinuidades que nos atravessam" (Foucault, 1995, p. 34).

O que interessa é o "desmantelo que a história pode produzir na sedimentação opaca das evidências do presente. Não para afinal encontrar o alívio de uma explicação para aquilo que hoje vivemos, mas para surpreender os indícios de sua montagem e, quem sabe, incitar a conquista de pequenas invenções" (Lobo, 2008, p. 430). Trata-se, então, de reconstruir o presente ao evidenciar as condições de produção desse cenário que no processo de sedimentação dessa realidade ficaram invisibilizadas. Tornar visíveis os jogos de verdade que legitimam certos discursos que passam a ser tomados como dados naturais. A própria noção de verdade é colocada em questão por Foucault (1995), quando explica que por verdade não quer dizer o conjunto das coisas verdadeiras a descobrir ou a fazer aceitar, mas "o conjunto das regras segundo as quais se distingue o verdadeiro do falso e se atribui ao verdadeiro um efeito específico de poder" (p. 13).

Ações de Paternidade Responsável

"Eu sou a autoridade que tu não foi"

Descendo uma ladeira estreita, com casas simples ao redor, um homem negro caminha, vestindo camiseta larga e bermuda, um pano numa mão, com o qual seca o suor do rosto e na outra uma garrafa de cerveja. Coloca a toalha no pescoço e segue questionando alguns jovens com o rosto coberto por camisetas. "Segura isso aí direito, meu, não viaja", diz para um que segura uma arma. Para outro que conta dinheiro pergunta: "E aí, tá saindo alguma coisa, aí?". Em seguida dirige-se ao espectador: "Então, se tu não tem responsa pra criar teus filhos, deixa pra mim que aqui eu não vou criar vacilão não. Vai fazer doutorado no crime". Interrompe para gritar com outro jovem: "Segura essa ferramenta direito aí, sangue, tá viajando, cara?". E volta para a câmera: "E tem mais, aqui pra esses bandinhos, eu sou a autoridade que tu não foi, rapaz. Já era". Ao falar essa última frase, a câmera vai aumentando o foco nesse homem-pai-criminoso, que encara e fecha a cara. Em seguida, sai de cena, entra o logotipo da campanha e a voz do locutor: "Brasil sem grades é Brasil de pais de verdade".

"Crianças fichadas"

Num cenário parecido com o da primeira descrição, a descida de uma rua, a câmera está focada em uma parede de madeira irregular, sem pintura. Algumas tábuas trazem pichações e há pelo chão resto de materiais: tijolos, telhas. Surge um jovem/menino branco, com o rosto coberto por uma camiseta amarrada, veste bermuda, regata e chinelos e na mão traz uma arma. Enquanto está em cena, aparece a seguinte inscrição na tela: "Cabecinha" 6 meses de crime, em seguida a inscrição muda para "Cabecinha" 3 3 Essas descrições se referem a uma campanha em prol da paternidade responsável veiculada a partir de 2007 na televisão e na internet por uma organização não governamental do Rio Grande do Sul. dias de pai. Para encostado na parede e logo desaparece de cena. A mesma sequência acontece com mais quatro jovens que aparecem no vídeo, todos são negros. Todos com o rosto coberto, alguns sem camisa, a maioria com arma em punho, interagindo com a câmera de forma ameaçadora. Para cada jovem uma nova inscrição, associando seu nome a um tempo de experiência no crime e um tempo de experiência como pai: "Dusmeu - 2 anos de falcão, 1 ano de pai"; "Faísca - 1 ano de aviãozinho, nenhum de pai"; "Diguinho - 3 anos de boca, 3 meses de pai"; "171 - 4 anos de tráfico, 1 semana de pai". Quando sai o último jovem, entra o logotipo da campanha/Ong e a voz do locutor dizendo: "Brasil sem grades é Brasil de pais de verdade". 3

Essas duas propagandas compõem uma campanha desenvolvida por uma ONG4 4 A ONG em questão começou em novembro de 2002, tem como foco o combate à criminalidade e surgiu idealizada por um pai que teve seu filho assassinado em Porto Alegre no mesmo ano. de combate à criminalidade de Porto Alegre. Além dessa campanha, tomamos em análise neste artigo um curso sobre Paternidade Responsável, fruto de uma parceria entre essa ONG e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e as Secretarias Estaduais da Saúde (SESRS) e da Educação (SEERS). O curso teve encontros de maio a outubro de 2008 (carga horária de 40 horas) e foi oferecido gratuitamente para profissionais da saúde e da educação e demais interessados no tema da Paternidade Responsável.

A parceria institucional (ONG e MPRS) teve início numa denúncia feita pela ONG ao Ministério Público no ano de 2005 a respeito da falta de preservativos na rede básica de saúde, tendo em vista que o foco de ação na época era o Planejamento Familiar. A partir dessa primeira denúncia, as instituições mobilizaram um fórum estadual de planejamento familiar em 2005 e fóruns regionais em 2006 e 2007. A ideia do curso sobre Paternidade Responsável foi continuar trabalhando com a questão do planejamento familiar, focando na figura do homem pai.

Tomamos então esses materiais para pensar quais os argumentos utilizados nesse chamado aos homens para que participem da vida de seus filhos. Nossa análise problematiza algumas construções presentes nesse chamado: (a) as condições de possibilidade da emergência da paternidade como objeto dessas ações; (b) a paternidade "ausente" como causa da criminalidade - ou seja, definição de consequências para determinadas formas de ser pai; (c) a demanda por responsabilidade paterna - ou seja, as variações de significado na eleição de uma forma específica de ser pai (responsável/participativa) e (d) as imagens associadas à paternidade e criminalidade veiculadas nessas ações - ou seja, marcadores sociais que indicam paternidades a serem combatidas.

Paternidades

Nosso primeiro ponto, então, é compreender como a paternidade emerge como objeto de atenção, de investigação, de investimento. A paternidade é um tema cada vez mais frequente nos estudos, partindo de diferentes focos e modos de pesquisar. Antes atrelada à divisão sexual do trabalho, a paternidade se fundia à capacidade de prover financeiramente a família, independentemente da relação concreta do pai com seus filhos e filhas. Atualmente, o leque de atributos que integra a paternidade cresceu, em especial no que diz respeito ao tema do cuidado (Arilha, 1999; Fonseca, 2004; Fuller, 2000; Olavarria, 2000; Perucchi & Beirão, 2007; Souza & Benetti, 2009). Entretanto, pensar em paternidade(s) hoje, para além de simplesmente descrever uma realidade como se ela estivesse dada como um progresso, demanda problematizar as marcas que as paternidades carregam e os caminhos que tornaram possível uma maior atenção a essa prática. Ou seja, trata-se de colocar em questão as condições (acontecimentos, relações de poder, falhas, forças) que tornaram possíveis os investimentos social e científico no tema da paternidade (Foucault, 1995).

Algumas transformações tornaram possíveis as condições que propiciam/solicitam um maior envolvimento dos homens na vida familiar, em especial no cuidado com os filhos. No campo econômico, a precarização das relações de trabalho mostra-se de fundamental importância. Tal processo faz com que seja cada vez mais difícil o sustento familiar ser assumido por apenas um membro da família, aumentando5 5 É importante tomar cuidado com o modo como se fala dessa maior participação feminina no mercado formal de trabalho. Tal cuidado visa a ressaltar que de alguma forma as mulheres já participavam do mercado, tanto em grande parte da força de trabalho que se encontrava em situação precária ou informal, quanto em menor número no mercado formal. Evita-se a noção de que as mulheres "entraram" no mercado de trabalho nas últimas décadas. também a participação das mulheres no mercado de trabalho (Moreira, 2008).

Nesse sentido, coloca-se em questão modelos mais cristalizados do homem provedor financeiro, protetor do núcleo familiar, autoridade moral e mulher mantenedora do lar, suporte afetivo da família. Em estudos sobre os significados da paternidade para o masculino na América Latina, alguns autores (Fuller, 2000; Olavarria, 2000) também chamam atenção para as transformações entre pais e filhos devido às mudanças no âmbito da intimidade e nas relações entre os gêneros.

No campo científico, o desenvolvimento de tecnologia que pode certificar ou colocar em dúvida a filiação biológica (Fonseca, 2004) permite a possibilidade de contestar, reafirmar ou reivindicar a vinculação biológica do homem com filhos e filhas e as consequentes responsabilidades sociais atreladas a essa vinculação. A paternidade, após a criação do exame de DNA, passa a ser algo concreto, não pela relação de parentesco estabelecida, mas por se constituir em um dado empiricamente demonstrável. Tal certeza da verdade é utilizada como um instrumento médico legal de comprovação do vínculo genético para os operadores do direito, como mostra Perucchi (2008)6 6 Entretanto a paternidade e as definições demandadas ao judiciário não se referem apenas à legitimação do vínculo. Como nos aponta a mesma autora no caso de ações em que a tomada de decisão é sobre a pensão alimentícia, o operador não possui nenhum subsídio que lhe garanta um "estatuto de verdade" (Perucchi, 2008). . Apesar dessa certeza, há sempre um jogo de poder em relação a quem é o pai de verdade. Nos materiais apresentados, podemos perceber isso: "Então, se tu não tem responsa pra criar teus filhos, deixa pra mim que aqui eu não vou criar vacilão não". Ou seja, aqui não basta ser o pai biológico, precisa-se exercitar a paternidade em outros aspectos.

Além disso, no campo científico, indiretamente relacionado com o exercício da paternidade, há um investimento e uma normalização em torno do cuidado infantil protagonizado pela medicina e pela psicologia do desenvolvimento, definindo modos de cuidar que são considerados mais adequados (Fidalgo, 2003)7 7 Tal investimento e normalização dos cuidados infantis foi descrito por Fidalgo (2003) e nomeado como "maternidade científica". Nesse sentido, fica evidente que o cuidador infantil privilegiado no discurso médico/psicológico é a mãe. .

No campo social, o movimento feminista e seu impacto na persistente busca de relações pautadas por equidade de gênero8 8 Este ainda entendido como feminino=mulher e masculino=homem. , mesmo que num primeiro momento o foco tenha sido o feminino, também é responsável por interpelações consideráveis. Numa investigação sobre o masculino nas conferências e programas das Nações Unidas, Arilha (2005) considera que, nesse processo, o mito de Adão se inverte: o homem surge da mulher (da demanda das mulheres). As ações propostas para o masculino são, por vezes, instrumentais, usando homens para melhorar a vida das mulheres, ou seja, algumas ações direcionadas aos homens só acontecem para alcançar indiretamente o objetivo principal: a população feminina. Além disso, a autora ressalta o quanto permanece presente um modo de ser homem específico - trabalhador, heterossexual, pai de família, casado, com filhos. Tal observação chama atenção, tendo em vista a importância das sexualidades não hegemônicas, incluindo-se aí LGBTTT9 9 LGBTTT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros. - enquanto movimento, na visibilidade e na conquista de garantias legais para o exercício de outros modos de viver a masculinidade (e a paternidade).

Intimamente atreladas às mudanças no campo social, há algumas mudanças no campo teórico, dentre elas a consolidação de algumas reflexões que tomam como central a questão do gênero, como os Estudos Feministas e Estudos Queer, que instrumentaliza as pesquisas dessa temática. Acrescenta-se aqui a ampliação dos estudos de gênero para além das demandas específicas das mulheres numa concepção heteronormativa, aumentando os estudos sobre masculinidade e sexualidades não hegemônicas. Nessas produções teóricas há um questionamento inclusive da manutenção de figuras parentais atreladas unicamente à heterossexualidade (Butler, 2003). Propõe-se o uso de outros termos, como, por exemplo, parentalidade para que haja um deslocamento das desigualdades de gênero nessa prática (Uziel et al., 2006; Zambrano, 2006 ).

Essas diferentes redes discursivas e seus respectivos movimentos históricos que configuram relações de poder/saber e que conformam modos de ser pai parecem ser aspectos importantes para se compreender como se configuram as paternidades no presente enquanto um fato discursivo. Entretanto, podemos colocar em questão os sentidos atribuídos a essas descontinuidades em relação ao tema. Colocar a paternidade como um fato discursivo é uma tentativa de levar em conta exatamente a prática de se falar dela, pensar "quem fala, os lugares e os pontos de vista de que se fala, as instituições que incitam a fazê-lo, que armazenam e difundem o que se diz" (Foucault, 1988, p.16). Nesse sentido, o objetivo é não se limitar a pensar o que se diz da paternidade, como se devêssemos afirmar a sua importância ou negar os seus efeitos, mas pensar suas implicações.

De um modo geral, percebemos um esforço em implementar uma noção de que homens podem cuidar, devem cuidar, e que o cuidado lhes faz bem, nesse caso referindo-se ao cuidado dos filhos. "A experiência do cuidado não é apenas sinônimo de privações e obrigações, esta pode ser vivida também como algo prazeroso na vida de homens e mulheres" (Lyra, Medrado, & Azevedo, 2008, p. 2), ressaltam os autores num estudo com homens e o direito do pai em ser acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto. Além disso, a paternidade, enquanto um exercício de cuidado, é tomada como uma forma de chamado dos homens para esse campo, estimulando-se, através do cuidado dos(as) filhos(as), o cuidado de si próprio e da companheira (Freitas, Coelho, & Silva, 2007).

Numa tentativa de questionamentos, escapando de categorizações de práticas e sujeitos, alguns estudos colocam em cheque o surgimento de um "novo pai" como modelo homogêneo (Fonseca, 2004; Lyra, 1998; Medrado, 1998). Esse "novo" pai seria mais participativo e afetivo em contraposição ao pai que se afirmava nessa posição apenas por prover o lar. Não se quer negar que haja transformações em relação à paternidade, mas ressalta-se a necessidade de problematizá-las, inclusive pensando as implicações de simplificá-las definindo modelos classificatórios e temporais. Nesse sentido, apesar de confirmar mudanças nos modos de ser pai, enfatiza-se "a diversidade de modelos e comportamentos paternos na sociedade contemporânea" (Fonseca, 2004, p.17).

O perigo ao opor dois modos de ser pai, o pai participativo - aquele que cuida, uma essência a ser alcançada -, versus o pai tradicional, ausente dos cuidados, seria criar uma nova dicotomia hierarquizada, restrita e artificial, tendo como divisor de águas a questão do cuidado (Hennigen & Guareschi, 2002). Apesar da maior parte das mensagens publicitárias indicar essa dicotomia e associar masculinidade a um padrão heteronormativo, Medrado (1998) aponta para uma polissemia dos temas, quando os comerciais se utilizam de artifícios linguísticos como trocadilhos, exagero, absurdo para que novos repertórios possam circular através do humor.

A diversidade está presente também no relato de jovens filhos sobre suas percepções a respeito do pai/paternidade. Os diferentes discursos sobre paternidade (aqueles mais tradicionais e outros mais contemporâneos), segundo Pereira Junior, Siqueira e Rezende (2011), configuram um campo de disputa cotidiano. No discurso dos próprios pais, segundo Freitas et al. (2009), apesar da manutenção da ênfase na função de provedor material e moral da família, surgem "concepções de paternidade mais envolvida em sua intensidade afetiva e nos cuidados" (p. 90).

Nessa mesma linha, trabalhar com o tema da paternidade não tem como intuito desvendá-la, como se pudéssemos construir uma ciência da paternidade10 10 Na sua reflexão, Seffner (2003) trabalha especificamente com a masculinidade bissexual e faz uma crítica à tentativa de construção de uma "ciência da masculinidade" (p. 121). , respondendo perguntas do tipo: "o que é, na verdade, a paternidade"11 11 O interesse em relação à verdade não está em tomá-la como algo metafísico que deverá ser desvendado, mas interessa compreender como algumas afirmações passam a ter efeito de verdade. Como propõe Foucault (2004), a verdade não quer dizer o conjunto de coisas verdadeiras a descobrir ou a fazer aceitar, mas o conjunto de regras segundo as quais se distingue o verdadeiro do falso e se atribui ao verdadeiro um efeito de poder. . Os riscos, como colocados por Seffner (2003), seriam pressupor que houvesse um objeto de conhecimento sólido e singular - no caso desse projeto, a paternidade -, além de negligenciar os efeitos das relações entre poder/saber. Pode-se perceber que paternidade associa-se com prática, função, dado biológico, cuidado, exercício, Estado, leis e regras. Nesse sentido, cabe pensar como tem se constituído o lugar social da paternidade, ou dos homens pais, em especial nesses materiais analisados.

Paternidade como causa da criminalidade

Compreender o segundo ponto - paternidade como causa da criminalidade - demanda pensarmos na paternidade como algo que produz conseqüências, que coloca a paternidade como causa maior de algum acontecimento, podendo ser investida conforme interesses e direcionamentos, nessa relação linear de causa e efeito. Interessa-nos, em especial, as representações que associam uma dada forma de exercício da paternidade ao modo como o filho/filha se posicionará futuramente na sociedade. Interessam-nos, nesse aspecto, os modos de subjetivação ao assumir a posição de pai, tomando, por exemplo, a criminalidade como efeito de um modo de ser pai, nesse caso ausente/irresponsável.

Não se está dizendo, ao colocar em questão essa associação entre ausência paterna e criminalidade, que o pai ou a figura paterna não ocupa nenhum espaço na formação ou na constituição da criança enquanto um sujeito. Estudos que se propõem pensar as implicações do exercício da paternidade para o sujeito apontam para o cuidado com essa associação direta ou causal. Numa reflexão sobre as noções de paternidade de meninos/adolescentes abrigados, Hoepfner (2004) nos coloca que "a atividade social partilhada com um ou mais homens que desempenhem o papel de pai no cotidiano de meninos/adolescentes, pode ser significativa sim, na construção de concepções de paternidade" (p. 116). Não cabe aqui uma avaliação desse discurso como verdadeiro ou falso. O que importa, conforme propõe Foucault (1995), é compreender os jogos de verdade que atravessam os discursos, nesse caso, da paternidade. Buscamos explicitar "o conjunto das regras segundo as quais se distingue o verdadeiro do falso e se atribui ao verdadeiro um efeito específico de poder" (p. 13). Apesar de se supor que crianças criadas sem pai enfrentem mais dificuldade que outras (em relação ao controle da agressividade, êxito escolar e problemas de identidade de gênero), Lyra (1998), a partir de intervenção e pesquisa com adolescentes pais, sustenta que a equação estabilidade familiar = equilíbrio emocional não se mantém linear. Sendo assim, "a presença ou ausência paterna, com certeza, não bastam por si só como elemento explicativo da adequação da relação pais (pai e mãe)-filhos" (Lyra, 1998, p. 93). Assim como essa presença ou ausência não garante uma adequada relação filho (como cidadão) e sociedade. Algumas vezes a presença paterna no cuidado de crianças pequenas não está associada ao exercício de autoridade, como no estudo de Bustamante e Trad (2005), em que algumas mulheres explicitam que os pais são mais "moles".

Como então pensar que um jovem, identificado como "Cabecinha", por ter convivido apenas três dias com seu pai, está agora há seis meses no crime? Essa associação entre o exercício da paternidade e a conduta desse filho enquanto jovem se torna possível através do investimento de uma teoria do desenvolvimento. Para Henningen (2010), as teorias do desenvolvimento (principalmente nas disciplinas "psi" e na medicina) deram "visibilidade à criança, descrevendo suas habilidades e comportamentos, as etapas do seu desenvolvimento e as posições que pais e mães precisavam assumir para o sucesso do mesmo", constituindo, assim, 'modos (corretos, normais) de ser criança, mãe e pai'" (p. 174). Também está colocada aí uma fundamental referência aos pares dicotômicos que organizam e hierarquizam nossa linguagem e marcam a racionalidade moderna. As noções preconizadas pelas teorias do desenvolvimento infantil posicionam diferentemente pais e mães: "o pai passa a ser referido, principalmente em relação às questões de moralidade e identidade sexuais" (Henningen, 2010, p. 174). Se de um lado ao homem/pai está associada a cultura, a lei, a estabilidade, a razão e, assim, a responsabilidade, de outro lado, à mulher/mãe associa-se a instabilidade, a natureza, o instinto, a emoção e a irresponsabilidade.

A fonte dessa autoridade paterna, segundo Fuller (2000), reside na associação entre masculinidade, ordem pública e valores gerais. Essa associação entre paternidade/masculinidade/valores sociais foi encontrada nos materiais analisados ("Eu sou a autoridade que tu não foi, rapaz. Já era") e se mostrou necessária para a construção da associação entre ausência paterna e criminalidade, mecanismo importante de naturalização de alguns enunciados assumidos como verdade. Porém, tomamos essa associação (criminalidade - ausência paterna/pai irresponsável) como uma invenção que agencia modos de ser pai (e não apenas de ser pai, mas de organização da rede social e do psíquico).

Dialogando com um estudo realizado por Peruchi (2008), podemos pensar que também no discurso jurídico os pais passam a ser fabricados, produzindo paternidades reconhecidas e práticas que devem ser derivadas a partir desse reconhecimento. No referido estudo, a autora investiga "as formas como a jurisprudência brasileira contemporânea enunciam o pai, (des)legitimam a paternidade, (re)definem funções a serem exercidas, normalizam condutas e produzem sujeitos na ordem simbólica das relações de gênero" (p. 86)12 12 O material jurídico sobre o qual se desdobrou a análise contempla os acórdãos arquivados nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina na base de dados da jurisprudência. O acesso ao material deu-se por meio da pesquisa direta com o descritor "paternidade". . Perucchi (2008) chama atenção para a ênfase dada a diferentes estratégias e artefatos, em especial o exame de perícia genética por DNA e o vínculo sócio-afetivo, que configuram formas de poder e saber. Essa produção da paternidade supõe uma dupla relação: "de possibilidade da paternidade e de controle da paternidade - que se estabelece por meio dos diferentes vetores de poder e das formas de saber que criam e mantêm os mecanismos institucionais de vigilância e de controle dos sujeitos da paternidade" (Perucchi, 2008, p.218).

Problematizando essa produção da paternidade através do discurso jurídico chegamos a um curioso paradoxo, possível a partir de diferentes sentidos associados à lei. Por um lado, o discurso jurídico, que representa a aplicação das leis, produz paternidades, fabricando pais; por outro lado, o que se demanda dos pais, no caso dos materiais analisados, é exatamente a função de autoridade, ou seja, que eles produzam/instaurem a lei para os sujeitos filhos. A lei (no sentido de legislação, definição de normas jurídicas) pode produzir pais e esses mesmos pais são chamados a produzir a lei (no sentido de limite, controle) na constituição psíquica.

Pai responsável

Ingressamos, então, na análise do terceiro ponto que surge nessa associação entre criminalidade e presença/ausência dos pais, a demanda pela responsabilidade. A responsabilidade aqui torna-se um conceito bastante importante a ser problematizado. Tanto porque em relação às práticas paternas se clama explicitamente por uma paternidade responsável, solicitando que o homem assuma de forma participativa as atribuições possíveis de pai, quanto, para além da paternidade, no campo da criminalidade, a responsabilidade é uma questão fundamental, visto que através de um crime pode ser atribuída responsabilidade/culpa a alguém.

Pensando a partir do estudo de Arilha (1999), os significados associados aos termos responsável/responsabilidade em dicionários centram-se em três núcleos principais: (a) autoria, causa da qual pode derivar o sentido específico de culpa/culpado; (b) encargo, obrigação, assunção de compromisso, dever de responder por seus próprios atos ou de outrem, ou para com outrem; e (c) posição de chefia, direção. Tais núcleos referem-se a diferentes tipos de responsabilidade (moral, legal, política etc.).

Aprofundando a análise, Arilha (1999) aponta para três elementos importantes em relação à responsabilidade: causação, obrigação e prestação de contas. "Ou seja, a responsabilidade seria o estado, situação, condição de um agente consciente que se reconhece como autor de seus atos, meritórios ou não, e que assume suas consequências morais ou legais" (p. 17). Nesse sentido, podem ser definidas algumas condições para o estabelecimento ou o reconhecimento da existência de responsabilidade: "a existência de uma norma ou lei (social, jurídica ou moral), a posse da razão (os dementes, por exemplo, são irresponsáveis) e a liberdade (não se pode responder por um ato cometido sob constrangimento)" (p. 17).

Aproximando dos nossos materiais o estudo citado, seria interessante pensar que atribuir responsabilidade aos pais pressupõe que haja uma norma de paternidade a ser cumprida (o que limita o exercício desse pai, tendo em vista que se definiriam alguns modos como adequados), que o pai a ser responsabilizado precisa ser possuidor de razão e não pode ser coagido a exercer a paternidade (apesar de alguns pais reconhecerem seus filhos de maneira compulsória, através de ordens judiciais).

Além disso, o estudo de Arilha (1999) levanta outras questões que são importantes para nossa análise. Seu estudo buscou compreender como os termos responsável/responsabilidade são direcionados aos homens em diferentes discursos sobre reprodução e analisou, para isso, dois textos que para ela se mostravam paradoxais: (a) o Programa de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994 sob os auspícios da ONU13 13 A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) foi realizada entre os dias 5 e 13 de setembro de 1994, na cidade do Cairo. Participaram 183 países, debatendo o papel da população no desenvolvimento, uma das importantes conferências organizadas pela ONU na década de 1990. - que clamava por uma responsabilização dos homens e dos jovens em relação à reprodução -, colocando-os em posição de irresponsáveis, e (b) os grupos focais desenvolvidos e que apontavam para sentidos de responsabilidade em diferentes momentos. A autora (Arilha, 1999) mostra que, nos textos da Conferência do Cairo, o clamor por responsabilidade acaba por produzir uma associação pela qual, no campo da reprodução, ser jovem e ser homem praticamente equivale a ser irresponsável. Já nos discursos de homens e mulheres jovens, tornarem-se responsáveis está associado ao fato de terem um filho - passando, assim, ao ciclo de vida adulta -. No entanto, para o texto da Conferência, homens e adolescentes devem ampliar sua responsabilidade justamente adiando esse filho, mediante o controle da vida reprodutiva - adiando, portanto, o alcance da mesma responsabilidade.

Esse paradoxo entre responsabilidade paterna como prevenção da paternidade também aparece nos nossos materiais, em especial no curso de Paternidade responsável: a ênfase dada ao planejamento familiar assume esse viés preventivo. Há falas específicas no programa do curso: "Planejamento familiar na adolescência", "Planejamento familiar no sistema prisional", indicando explicitamente que o melhor seria que nessas circunstâncias os homens não tivessem filhos.

Na articulação entre paternidade, saúde reprodutiva e juventude o que pode ser compreendido é que, apesar de toda positividade associada à paternidade, mostrando a importância da participação dos homens no cuidado, quando se tratam de estudos sobre jovens, a ênfase ainda recai na prevenção. Orlandi e Toneli (2008) ressaltam a importância de se repensar as pesquisas e políticas públicas direcionadas aos jovens tendo em vista esses paradoxos. Se saúde reprodutiva representa ter uma vida sexual satisfatória, com capacidade e liberdade de decidir procriar ou não, há necessidade de tomar os jovens também como cidadãos desses direitos (Siqueira, Mendes, Finkler, Guedes, & Gonçalves, 2002; Toneli, 2004). Além disso, o que as autoras mostram nesses estudos é que, para os jovens pesquisados, houve a programação ou o desejo explícito de tornarem-se pais (Orlandi & Toneli, 2008).

Também pensando a questão da responsabilidade em relação à paternidade, Fuller (2000) coloca essa articulação como dilemas que variam segundo o momento do ciclo de vida. Para ela, no ato de assumir um filho, ou seja, de tornar-se responsável por ele, há um dilema, porque isso significaria renunciar a parte de sua autonomia pessoal, mas seria necessário para assumir-se como homem:

Ser padre no es fecundar, sino assumir publicamente el vinculo com um hijo y comprometerse a formalo, a darle sustento material, social y moral. Para llegar a ser un hombre, la virilidad debe venir acompañada por la responsabilidad. De otro modo, un hombre es tan solo un reproductor y no un hombre cabal. (Fuller, 2000, p.50)

Além disso, a responsabilidade em relação à paternidade, para essa autora, estaria relacionada com a transmissão de valores e do nome da família. Dessa forma, outro dilema estaria na contradição entre a demanda de uma maior participação do pai e o questionamento de sua autoridade.

Espera-se que esse pai exerça a autoridade, imponha limites e, dessa forma, instaure a lei. A lei aqui também não possui um sentido claro. Em alguns momentos ela nada mais é do que o conjunto de normas gerais da sociedade (legislações), entretanto em outros ela ocupa o lugar da possibilidade de inscrição psíquica, o que permite que o sujeito se constitua.14 14 Nas reflexões propostas por Butler (2001), a constituição do sujeito só é possível mediante uma submissão primária ao poder. Ao mesmo tempo que a subordinação forma o sujeito, ela lhe proporciona sua continuada condição de possibilidade. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que se trata de um poder exercido sobre o sujeito, a subordinação é também um poder assumido pelo sujeito. "La potencia del sujeto parece ser efecto de su subordinacion" (Butler, 2001, p.22) Não se trata, no entanto, de um poder que é exercido sobre um sujeito pré-existente. Trata-se de um processo de subjetivação que se dá exatamente em meio ao exercício de poder. Nessa instauração da lei derivada da capacidade do pai impor limites ao filho, o pai responsável produzirá filhos responsáveis socialmente ou responsabilizáveis, pelo menos. Ou seja, quando o pai cumpre sua responsabilidade, fazendo com que seus filhos sejam cumpridores da(s) lei(s), a paternidade responsável assume como função a responsabilização desses sujeitos/crianças/jovens que estão sob sua tutela. Produz-se uma cadeia de responsabilização. A análise da forma como esses conceitos se associam e determinam certas práticas mostra-se essencial para a compreensão dos enunciados possíveis no campo das masculinidades e paternidades.

Imagens de pais

Cabe, então, analisarmos mais detidamente as imagens de pais divulgadas nos materiais, nosso último ponto. Há de forma importante nesses materiais (vídeos/propagandas e falas do curso) a presença de outros marcadores que direcionam explicitamente o alvo dessa campanha: raça/cor, classe social, nível de escolaridade, sexo/gênero/sexualidade, tipos de crime etc. O cenário claramente nos remete a um morro, a uma favela, a uma boca de fumo. Os filhos retratados nessas propagandas, todos homens, todos criminosos, são na sua maioria negros, vestem-se de forma simples, manuseiam armas, representam perigo. Os crimes parecem estar sempre associados ao tráfico de drogas, tendo em vista que no primeiro vídeo a simulação é de uma boca de fumo, mostrando o controle sobre a venda de drogas e porte de arma; e, no segundo, os crimes listados ou apelidos remetem ao tráfico e às diferentes funções nessa indústria (falcão, aviãozinho, boca, tráfico).

Não estamos falando, portanto, de qualquer tipo de crime, ou no caso, de qualquer tipo de grade. Brasil sem grades é Brasil de pais de verdade. Não estamos falando de qualquer jovem/filho, mas daqueles que são recrutados pelo crime organizado. A organização criminosa passa a ser a autoridade: "E tem mais, aqui pra esses bandinhos, eu sou a autoridade que tu não foi, rapaz. Já era". A associação feita nesse enunciado é que a paternidade está relacionada com autoridade, lei, estabelecimento de limites15 15 Num estudo com referenciais psicanalíticos, Beiras (2007), coloca o quanto a "função paterna" tem sido abordada no seu declínio, o que não necessariamente é negativo. O pai passa a ser definido por suas tarefas e atribuições e não mais numa condição soberana: "Esta relação entre virilidade/masculinidade e declínio da função paterna traz em seus efeitos novas formas de subjetivação, de relações intrafamiliares, definindo outras possibilidades de posicionamento dos sujeitos frente à paternidade e à masculinidade". (Beiras, 2007, p.107). .

A paternidade aqui aparece deslocada das outras esferas e questões da vida social, funcionando como uma forma de controle e sujeição de homens/pais a um modo de viver e de se relacionar com a prole e com a família. Será que a falta nesse contexto é apenas a falta paterna? Que outras alternativas, expectativas de vida foram oferecidas socialmente para esses jovens? Quais políticas educacionais ou de geração de trabalho/renda poderiam ser atrativas?

Aos homens, apesar de já se incluírem investimentos para a participação nos cuidados, direciona-se o investimento para que exerçam o limite, a lei. Pai de verdade estabeleceria regras para os filhos, limite e respeito à lei. Os filhos de pais de verdade não seriam atraídos para o crime, aceitariam as regras sociais de forma mais dócil.

Nesse paralelo, o que poderia ser entendido como um alívio na responsabilização materna, com a inclusão do homem nos chamados à participação na vida dos filhos, pode estar também contribuindo para uma cristalização do que se imagina ser característico da paternidade e da maternidade. A paternidade aqui parece transitar tanto em discursos que priorizam a equidade de gênero, quanto em discursos mais tradicionais que definem e ensinam modos diferentes de relação e envolvimento entre mãe-filho(a) e pai - filho(a).

Nesse sentido, pensamos que há um direcionamento político voltado à família, entendida como espaço privilegiado para ajuste de questões sociais. A característica mais forte dessa família, que tem ainda como norte a família nuclear, é a sua inserção numa matriz heteronormativa. A família, caracterizada por um modelo que estabelece e diferencia relações que passam a ser mais ou menos adequadas conforme a sua proximidade ou não com esse modelo, é utilizada como um meio de mediar a relação de cidadania. Mesmo que alguns arranjos familiares aconteçam diferentemente das prescrições e das determinações, as famílias que se encontram nessas posições são pensadas em relação a esse modelo, tendo restrições ou produzindo outras formas de viver.

No extremo, esse processo faz com que, num contexto onde faltam outros mecanismos de inclusão e acesso a bens e serviços, aumentam-se os investimentos para que as figuras parentais assumam e deem conta de uma inserção minimamente adequada dos novos cidadãos. As figuras parentais devem garantir, então, a inserção adequada dos novos cidadãos, desonerando o Estado, pois a culpa da criminalidade não estaria no (des)ordenamento social, mas no mau desempenho dos pais.

Considerações finais

Retomamos aqui nosso objetivo na escrita deste artigo: compreender como se constroem as argumentações que legitimam o investimento na figura paterna nesse contexto e como elas se apresentam nas ações políticas analisadas. No primeiro ponto de análise, resgatamos as condições que possibilitaram um interesse especial na temática e prática da paternidade, pensando também as marcas que essas condições imprimem nos modos como hoje a compreendemos. As condições de possibilidade da emergência do pai estão articuladas com as transformações sociais, econômicas, teóricas de nosso tempo e produzem formas distintas e complexas de exercício de paternidades, problematizando, inclusive, a ideia de um novo pai, enquanto modelo representativo.

No ponto seguinte, percebemos que as argumentações se produzem na articulação causal que liga uma dada paternidade, que seria a paternidade ausente/irresponsável, à sua consequência, que seria a conduta criminosa dos filhos desses pais. O sujeito filho, criminoso ou não, seria fruto do desempenho de seu pai, sendo ele ausente ou presente. Tal argumentação torna-se possível na associação entre masculinidade e ordem e consequentemente paternidade e limite.

No terceiro ponto de análise, percorremos alguns sentidos associados à responsabilidade, de forma a permitir a construção de argumentos para que sejam clamados pais responsáveis. Aqui a responsabilidade se produz enquanto uma cadeia associativa, onde um pai responsável produzirá filhos responsáveis, ou responsabilizáveis perante a lei.

Por último, propomos um cuidado ao observar as imagens veiculadas nesses materiais que vão nos dando pistas sobre o direcionamento desses investimentos na figura dos homens pais. As imagens estão atravessadas por outros marcadores, em especial, a questão da raça, da pobreza e do crime organizado, possibilitando o questionamento da ausência de outros investimentos políticos, fazendo com que a responsabilização/culpabilização da família venha travestida de valorização dessa figura familiar - o pai.

Através dessas construções teóricas, compreender os argumentos direcionados aos homens/pais é também desconstruir a culpabilização paterna e/ou familiar, colocando outros atores sociais e instituições como responsáveis pelas questões sociais contemporâneas. Apesar de o campo ser especificamente as ações propostas pela parceria ONG/governo do Estado do Rio Grande do Sul, esses argumentos só fazem sentido porque estão sendo legitimados por diferentes discursos que circulam num âmbito bem maior.

Notas

Agradecimento

À CAPES pela bolsa de estudos para a primeira autora.

Recebido em: 21/09/2011

Revisão em: 10/04/2012

Aceite em: 06/05/2012

Lisandra Espíndula Moreira é Psicóloga, mestre em Psicologia Social e Institucional pela UFSC e doutora em Psicologia pela UFSC. Atualmente trabalha como docente no Centro Universitário Univates, Lajeado/RS. Endereço: Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC. Campus Universitário. Trindade. Florianópolis/SC, Brasil. CEP 88040-970. Email: lisandram@ig.com.br

Maria Juracy Filgueiras Toneli é Professora doutora do curso de Psicologia da UFSC e coordenadora do núcleo de pesquisa "Modos de vida, família e relações de gênero" (MARGENS) da UFSC. Email: juracy.toneli@gmail.com

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  • 1
    As ações foram promovidas pelas entidades que configuravam a parceria (Ong, MPRS, SESRS, SEERS). O curso foi oferecido para trabalhadores da área da saúde e da educação e demais interessados e tinha a duração de 40 horas.
  • 2
    Optamos por organizar o artigo de modo que a revisão bibliográfica não se apresentasse à parte, mas inserida no texto, conforme as articulações com a análise.
  • 3
    Essas descrições se referem a uma campanha em prol da paternidade responsável veiculada a partir de 2007 na televisão e na internet por uma organização não governamental do Rio Grande do Sul.
  • 4
    A ONG em questão começou em novembro de 2002, tem como foco o combate à criminalidade e surgiu idealizada por um pai que teve seu filho assassinado em Porto Alegre no mesmo ano.
  • 5
    É importante tomar cuidado com o modo como se fala dessa maior participação feminina no mercado formal de trabalho. Tal cuidado visa a ressaltar que de alguma forma as mulheres já participavam do mercado, tanto em grande parte da força de trabalho que se encontrava em situação precária ou informal, quanto em menor número no mercado formal. Evita-se a noção de que as mulheres "entraram" no mercado de trabalho nas últimas décadas.
  • 6
    Entretanto a paternidade e as definições demandadas ao judiciário não se referem apenas à legitimação do vínculo. Como nos aponta a mesma autora no caso de ações em que a tomada de decisão é sobre a pensão alimentícia, o operador não possui nenhum subsídio que lhe garanta um "estatuto de verdade" (Perucchi, 2008).
  • 7
    Tal investimento e normalização dos cuidados infantis foi descrito por Fidalgo (2003) e nomeado como "maternidade científica". Nesse sentido, fica evidente que o cuidador infantil privilegiado no discurso médico/psicológico é a mãe.
  • 8
    Este ainda entendido como feminino=mulher e masculino=homem.
  • 9
    LGBTTT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros.
  • 10
    Na sua reflexão, Seffner (2003) trabalha especificamente com a masculinidade bissexual e faz uma crítica à tentativa de construção de uma "ciência da masculinidade" (p. 121).
  • 11
    O interesse em relação à verdade não está em tomá-la como algo metafísico que deverá ser desvendado, mas interessa compreender como algumas afirmações passam a ter efeito de verdade. Como propõe Foucault (2004), a verdade não quer dizer o conjunto de coisas verdadeiras a descobrir ou a fazer aceitar, mas o conjunto de regras segundo as quais se distingue o verdadeiro do falso e se atribui ao verdadeiro um efeito de poder.
  • 12
    O material jurídico sobre o qual se desdobrou a análise contempla os acórdãos arquivados nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina na base de dados da jurisprudência. O acesso ao material deu-se por meio da pesquisa direta com o descritor "paternidade".
  • 13
    A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) foi realizada entre os dias 5 e 13 de setembro de 1994, na cidade do Cairo. Participaram 183 países, debatendo o papel da população no desenvolvimento, uma das importantes conferências organizadas pela ONU na década de 1990.
  • 14
    Nas reflexões propostas por Butler (2001), a constituição do sujeito só é possível mediante uma submissão primária ao poder. Ao mesmo tempo que a subordinação forma o sujeito, ela lhe proporciona sua continuada condição de possibilidade. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que se trata de um poder exercido sobre o sujeito, a subordinação é também um poder assumido pelo sujeito. "La potencia del sujeto parece ser efecto de su subordinacion" (Butler, 2001, p.22) Não se trata, no entanto, de um poder que é exercido sobre um sujeito pré-existente. Trata-se de um processo de subjetivação que se dá exatamente em meio ao exercício de poder.
  • 15
    Num estudo com referenciais psicanalíticos, Beiras (2007), coloca o quanto a "função paterna" tem sido abordada no seu declínio, o que não necessariamente é negativo. O pai passa a ser definido por suas tarefas e atribuições e não mais numa condição soberana: "Esta relação entre virilidade/masculinidade e declínio da função paterna traz em seus efeitos novas formas de subjetivação, de relações intrafamiliares, definindo outras possibilidades de posicionamento dos sujeitos frente à paternidade e à masculinidade". (Beiras, 2007, p.107).
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      20 Ago 2013
    • Data do Fascículo
      2013

    Histórico

    • Recebido
      21 Set 2011
    • Aceito
      06 Maio 2012
    • Revisado
      10 Abr 2012
    Associação Brasileira de Psicologia Social Programa de Pós-graduação em Psicologia, Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Av. da Arquitetura S/N - 7º Andar - Cidade Universitária, Recife - PE - CEP: 50740-550 - Belo Horizonte - MG - Brazil
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