HOMOPARENTALIDADE: DA ABORDAGEM CIENTÍFICA AOS NORMATIVOS LEGAIS EM PORTUGAL

HOMOPARENTALIDAD: DESDE EL ENFOQUE CIENTÍFICO A LAS NORMATIVAS LEGALES EN PORTUGAL

LESBIAN AND GAY PARENTING: FROM SCIENTIFIC EVIDENCE TO LEGAL DISPOSITIONS IN PORTUGAL

Resumos

A homoparentalidade é uma temática que ativa opiniões e tomadas de posição nos vários setores da sociedade que, por sua vez, podem influenciar a postura de cada profissional que trabalha na área das responsabilidades parentais. Neste artigo pretende-se analisar as convergências e dissonâncias entre as disposições da Ordem Jurídica portuguesa e os princípios emergentes da investigação científica adotados por associações como a American Psychological Association (APA) e a American Academy of Pediatrics (AAP) na área da homoparentalidade. Pretende-se, ainda, fazer uma análise crítica dos estudos reportados pela literatura, ponderando possíveis implicações para a investigação e para as práticas profissionais.

parentalidade; homoparentalidade; normativos legais em Portugal.

La homoparentalidad es un tema que activa opiniones y posiciones en los distintos sectores de la sociedad que, a su vez, pueden influir en la postura de cada profesional que trabaja en el área de las responsabilidades parentales. En este artículo pretendemos analizar las convergencias y disonancias entre las disposiciones del sistema jurídico portugués y los principios emergentes de la investigación científica, adoptados por asociaciones como la American Psychological Association (APA) y la American Academy of Pediatrics (AAP) en el dominio de la homoparentalidad. También se pretende hacer un análisis crítico de los estudios reportados en la literatura, considerando posibles implicaciones para la investigación y para las prácticas profesionales.

crianza de los hijos; homoparentalidad; normas legales en Portugal.

Lesbian and gay parenting is a theme that activates opinions and positions in the various sectors of society which, in turn, can influence the attitude of every professional working in the area of parenting responsibilities. In this article we intend to analyze how the Portuguese laws converge/do not converge with the principles emerging from scientific research that have been adopted by associations such as the American Psychological Association (APA) and the American Academy of Pediatrics (AAP) in the area of ​​lesbian and gay parenting. Also, we intend to make a critical analysis of the studies reported in the literature, considering possible implications for research and professional practices.

parenting; lesbian and gay parenting; legal dispositions in Portugal.

A homossexualidade tem suscitado investigação e reflexão crescentes, que originaram mudanças fundamentais nas posturas adotadas nos domínios científico, legal e social traduzidas nos movimentos de: (a) rutura com uma conceção patologizante, (b) descriminalização, e (c) defesa/afirmação de direitos. Todavia, subsistem os mitos e as atitudes negativas relativamente à homossexualidade. Na literatura encontram-se conceitos como heterossexismo e homofobia que retratam esta realidade social, referindo-se, na sua conceção inicial, o primeiro, a "um sistema de crenças que valoriza a heterossexualidade como superior e/ou mais "natural" do que a homossexualidade" (Morin, 1977, p. 235), e o segundo, a um "medo irracional" em relação às pessoas com orientação homossexual e a uma autoaversão por parte destas últimas (Weinberg, 1972, citado por Hegarty & Massey, 2006, p. 51). Mas o conceito de homofobia deve ser entendido num sentido mais lato. Borrillo (2009) sugere duas distinções: a primeira, entre homofobia psicológica e homofobia social; e, a segunda, entre homofobia geral e homofobia específica. A homofobia psicológica retoma o sentido original do termo, remetendo para uma manifestação emocional de medo, aversão e repulsa da homossexualidade; já a homofobia social tem origem nas atitudes de desprezo perante o diferente/o "outro" advogando a tolerância e a não rejeição, mas sem apoiar a igualdade de direitos. A homofobia pode assumir manifestações desumanas, como o extermínio na Alemanha Nazi, mas também demonstrações menos intensas, insidiosas, nas narrativas de discriminação e sarcasmo. Enquanto forma de inferiorização, consequência de hierarquizações estabelecidas pelo heterossexismo e sexismo (discriminação em função do género), a homofobia, num sentido mais geral, pode ser entendida como "guardiã das fronteiras sexuais (hetero/homo) e de gênero (masculino/feminino)" (Borrillo, 2009, p. 18), abrangendo discursos que estendem as atitudes negativas a todos os comportamentos que são percebidos enquanto desvios da ordem e dos papéis clássicos de género como, por exemplo, a transsexualidade. A homofobia específica traduz a intolerância direcionada especificamente a lésbicas e gays. Quanto ao conceito de heterossexismo, também de acordo com Borrillo (2009) estará mais centrado na interpretação das diferenças entre heterossexuais e homossexuais, manifestando-se num conjunto de discursos e práticas que, em nome do reconhecimento da diversidade, problematizam as especificidades homossexuais, acabando, todavia, por reforçar a segregação em função da orientação sexual. Importa referir o conceito de homofobia internalizada que traduz o "direccionamento das atitudes sociais negativas para o self da pessoa gay, levando à desvalorização desse self e resultantes conflitos internos e uma auto-imagem empobrecida" (Meyer & Dean, 1998, citado por Pereira & Leal, 2002, p. 107). O heterossexismo e a homofobia representam uma ameaça significativa para o bem-estar psicológico das pessoas com orientação homossexual (Carneiro & Menezes, 2007), podendo dificultar o seu acesso a projetos e funções fundamentais da vida adulta, nomeadamente, a parentalidade.

O termo homoparentalidade (em francês homoparentalité e lesbian/gay parenting em inglês) surgiu em França para designar um agregado familiar constituído por um subsistema parental formado por uma pessoa ou um casal que assumiu uma orientação homossexual, e um ou vários filhos de, pelo menos, um desses adultos (Leroy-Forgeot, 1999, citado por Zaouche-Gaudron & Vecho, 2005). O seu uso tem sido criticado por enfatizar a associação entre a orientação sexual dos pais/mães e o cuidado dos filhos, a mesma que os estudos comparativos sobre a homoparentalidade pretendem desconstruir¹ ao reconhecerem a capacidade de cuidar e a qualidade da relação parento-filial como os determinantes de uma boa parentalidade, e não a orientação hetero ou homossexual dos pais/mães (Zambrano, 2006). Todavia, a sua utilização é também estratégica e necessária na medida em que coloca em evidência uma realidade social atual, possibilitando o seu estudo e transformação dos discursos políticos e sociais (Zambrano, 2006).

A relevância da revisão da literatura e dos estudos empíricos sobre a homoparentalidade emerge da necessidade de comparar os fundamentos teóricos e empíricos e os normativos legais nesta matéria, em Portugal. Perante a escassez de investigação neste domínio em território português (Aboim, Costa, & Gomes, 2012; Costa et al., 2012; Gato, Fontaine, & Carneiro, 2010; Moz, 2011²; Oliveira, 2004; Ramalho, 2008), o presente artigo tem como objetivo fazer uma análise comparativa dos dados da investigação com as orientações de associações reconhecidas na área da Psicologia e Pediatria e com as normas jurídicas portuguesas, no que concerne ao exercício da homoparentalidade, refletindo sobre algumas implicações de natureza científica e prática que decorrem dessa análise.

(Homo)parentalidade

Apesar da temática da homoparentalidade ter um interesse comunitário e científico que remonta aos finais da década de 60 e início da década de 70 do séc. XX, na sequência do movimento de liberalização gay, a História mostra que é provável que sempre tenham existido famílias com pais/mães homossexuais, ainda que de forma encoberta (Tasker, 1999). Considerando que podem ser muitos aqueles que não assumem a sua homossexualidade como consequência do preconceito social que ainda prevalece e que, raramente, a questão relativa à orientação sexual é tida em conta nos censos populacionais, não se sabe com rigor quantos pais/mães têm uma orientação homossexual, nem quantas crianças vivem ou têm um contacto significativo com homossexuais (Stacey & Biblarz, 2001).

Ao assumirem-se como homossexuais, estas pessoas "desafiam" a associação estabelecida pela heteronormatividade entre família, heterossexualidade e procriação. Na ótica do construcionismo social, este facto enquadra-se num movimento de emergência de outras formas de famílias tão válidas quanto a família dita tradicional, não configurando uma "desintegração da família" como os mitos e representações sociais dominantes pretendem estabelecer (Goldberg, 2010).

O acesso de homossexuais à parentalidade decorre de várias possibilidades: (a) ser pai/mãe no contexto de relações heterossexuais anteriores à afirmação da homossexualidade; (b) resultar de uma adoção; (c) recorrer à inseminação artificial com doadores de esperma e a "barrigas de aluguer" (Goldberg, 2010). Há ainda as "relações reprodutivas" negociadas com amigos ou conhecidos, por exemplo, entre uma mulher e um homem que estabelecem um acordo de coparentalidade onde assumem a partilha de direitos e obrigações na educação de uma criança concebida através de inseminação (Dempsey, 2010).

A pesquisa com famílias de pais gays é menos numerosa comparativamente com a investigação desenvolvida com famílias de lésbicas (Fond, Franc, & Purper-Ouakil, 2011). Em ambas as situações verificam-se casos de crianças que nasceram no contexto de relações heterossexuais prévias e projetos de parentalidade iniciados após a afirmação da orientação homossexual (Armesto, 2002; Johnson, 2012).

Alguns dos fatores que poderão influenciar o processo de tomada de decisão de adultos com orientação homossexual de se tornarem pais/mães são: (a) a homofobia internalizada; (b) as oportunidades/entraves colocados pelas disposições legais vigentes; (c) o nível socioeconómico; (d) o desejo de ter ou não uma relação biológica com a criança e (e) as trajetórias dos pares da rede social de contactos desses adultos (Goldberg, 2010). Constata-se, também, que a vivência de experiências interpessoais e intrapessoais, como por exemplo conhecer e relacionar-se com lésbicas/gays que são pais/mães, contactar com crianças/os filhos dos outros, experimentar um desejo crescente de se tornar pai/mãe e conhecer a/o companheira/o "certa/o", poderão constituir-se como fatores decisivos para a tomada de decisão de assumir um projeto de parentalidade (Goldberg, 2010).

Independentemente da orientação sexual, tornar-se pai/mãe configura uma transição desafiante e geradora de stress, já que exige ao indivíduo a amplificação do seu reportório de papéis e funções enquanto adulto, de modo a incluir o de pai/mãe, designadamente: (a) a (re)negociação com o par conjugal nas questões ligadas à realização das tarefas domésticas e no cuidado das crianças; (b) o ajuste no emprego e suporte da rede social; e (c) lidar com o aumento do cansaço e das preocupações com as finanças familiares, para além da restrição do investimento em hobbies e rotinas anteriores (Alarcão, 2006; Carter & McGoldrick, 1995).

Uma das vivências fundamentais do sistema familiar é a relação parento-filial que remete para um modelo relacional e de funcionamento que subentende o exercício, por parte dos adultos, de funções de suporte e executivas como a proteção, a educação e a integração sociocultural da geração mais nova (Alarcão, 2006; Carter & McGoldrick, 1995). O exercício da parentalidade vai sendo reestruturado ao longo do ciclo de vida no sentido de responder às necessidades de desenvolvimento individuais e familiares e às expectativas sociais que lhes estão associadas.

Com base numa revisão da literatura, Cruz (2005) sistematiza cinco funções das figuras parentais, nomeadamente: (a) satisfação das necessidades básicas de sobrevivência e saúde das crianças; (b) estruturação de um ambiente organizado e previsível, promotor de rotinas e do desenvolvimento; (c) apresentação, mediação e tradução do mundo, no sentido de apoiar as crianças na necessidade cognitiva de compreender a realidade exterior; (d) satisfação das necessidades de afeto, confiança e segurança, estabelecendo relações de vinculação precoces seguras que permitam competências de adaptação na criança e, (e) satisfação da necessidade de interação social e de integração das gerações mais novas na sociedade.

Deste modo, o exercício da parentalidade constitui uma tarefa complexa, com uma importância indiscutível no desenvolvimento e ajustamento pessoal (Hoghughi, 2004), sustentando-se nos padrões de vinculação pais-filhos (Cummings & Cummings, 2002), nos estilos/práticas educativas parentais (Baumrind, 2005) e na comunicação, enquanto matriz de base das interações familiares (Alarcão, 2006) com uma função mediadora decisiva para a qualidade da relação entre figuras parentais e filhos (Portugal & Alberto, 2011).

No que diz respeito aos fatores que determinam o exercício da parentalidade, Belsky (1984, 2008) destaca a influência dos recursos pessoais e psicológicos das figuras parentais, das características das crianças e das fontes de stress/suporte do meio. Relativamente aos recursos pessoais e psicológicos das figuras parentais, o autor referencia a relação de interdependência entre maturidade e bem-estar psicológico e um exercício da parentalidade promotor do desenvolvimento das crianças. No que se refere às características das crianças, Belsky (1984, 2008) enfatiza o temperamento dos filhos que suscita determinado padrão de comportamento das figuras parentais, remetendo para a importância do melhor ajustamento - goodness-of-fit - entre ambos (Lerner & Lerner, 1987). Por último, é salientado o contributo do contexto onde decorrem as interações parento-filiais, considerando-se três fontes de suporte/stress suscetíveis de proteger ou ameaçar o funcionamento parental, designadamente: (a) a qualidade da relação conjugal, (b) a disponibilidade e o suporte de uma rede social de apoio e (c) as vivências associadas à atividade laboral dos pais.

Na abordagem à homoparentalidade emergem questões relacionadas com dois fatores referidos por Belsky (1984, 2008), nomeadamente, os recursos pessoais e psicológicos dos pais (e a forma como exercem a parentalidade) e as fontes de stress/suporte do meio, onde podem ser incluídas as atitudes relativamente aos indivíduos com orientação homossexual e respetivas famílias (Costa et al., 2012; Gato & Fontaine, 2010; Gato, Fontaine, & Carneiro, 2010). Assim, surgem especificidades e desafios adicionais que lésbicas e gays terão que gerir na transição para a parentalidade (Goldberg, 2010). Para além da tomada de decisão sobre o modo como se tornarão pais/mães e levar a cabo os procedimentos necessários para a concretização desse projeto, necessitam criar condições para poderem desempenhar um papel significativo na educação dos filhos e lidarem com as eventuais restrições e dificuldades resultantes de atitudes e disposições jurídicas heterossexistas (Perrin, Siegel, & Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, 2013). O estatuto particular das famílias homoparentais, em parte resultante das atitudes heterossexistas da sociedade, traduz-se num conjunto de especificidades a considerar ao longo do seu ciclo de vida (de acordo com o modelo sistémico familiar), para além das regularidades encontradas em todas as famílias.

De acordo com Bayle e Martinet (2008) verifica-se, frequentemente, uma dinâmica de coparentalidade, com ambos os elementos do casal a exercerem funções educativas e afetivas ainda que um deles possa não ter um estatuto jurídico reconhecido.

Goldberg (2010), com base numa revisão da literatura, refere que lésbicas e gays transformam as noções tradicionais de maternidade e paternidade, ao (co)construírem um exercício parental que agrega papéis tipicamente outorgados à "mãe" e ao "pai".

Preocupados e atentos às "possíveis dificuldades das crianças, estes casais homossexuais parecem oferecer-lhes uma diversidade de experiências que ... se constituem como um importante factor protector" (Alarcão, 2006, p. 232) e que poderão ser viabilizadas pela existência de ligações afetivas e sociais múltiplas à família mas, também, a grupos (Bayle & Martinet, 2008; Goldberg, 2010).

Outra especificidade das famílias homoparentais prende-se com a forma como os filhos lidam com a orientação sexual dos pais/mães, devendo ser distinguidas as situações de crianças nascidas numa relação heterossexual prévia, daquelas em que o projeto de parentalidade tem início no contexto de uma relação homossexual. Neste último caso, de um modo geral as crianças não recordam quando é que tomaram conhecimento desse facto, alcançando uma noção progressiva do mesmo ao longo do tempo, variando o nível de compreensão do que significa ser homossexual ou pertencer a uma família homoparental, em função da fase de desenvolvimento (Goldberg, 2010). Quanto à postura das crianças que nasceram e cresceram no seio de uma relação heterossexual prévia à afirmação do pai/mãe como homossexual, face ao conhecimento direto (por intermédio do pai/mãe) ou indireto (e.g. observando os seus comportamentos) da orientação homossexual do(a) mesmo(a), poderão apresentar diferentes configurações. Goldberg (2010) refere que estas crianças podem manifestar respostas mais ou menos positivas, ou até ambivalentes. Uma das possibilidades é o receio do impacto que esse facto pode ter no que concerne à forma como os outros - e elas próprias - veem a sua orientação sexual, bem como no que diz respeito à reação dos pares. As crianças mais novas tendem a experimentar menos dificuldades em aceitar a orientação sexual dos pais/mães, possivelmente porque as mais velhas e os adolescentes já integraram estereótipos relativos à homossexualidade e possuem um conhecimento mais alargado do preconceito social nesta matéria, ou seja, internalizaram a homofobia. Em todos os casos, porém, a atitude dos pais/mães será decisiva. Nesse sentido, Gartrell et al. (2000), num estudo longitudinal realizado com famílias de lésbicas dos Estados Unidos da América, verificaram uma preocupação das mães em alcançar o equilíbrio entre desenvolver, nos filhos, um sentido de aceitação e orgulho na família, e ajudá-los a promover formas de lidar com o possível estigma (e.g. sensibilizando-os para a diversidade das famílias ou preparando-os para lidar com comentários homofóbicos). Estudos realizados com filhos adultos de lésbicas e gays vêm apoiar esta ideia. De acordo com uma revisão de Goldberg (2010) aspectos como: (a) um ambiente familiar caracterizado por uma comunicação aberta sobre a orientação sexual das(os) pais/mães e sobre a estrutura familiar; (b) a preocupação em ensinar/aprender a lidar com as atitudes heterossexistas e homofóbicas vivenciadas a nível institucional (e.g. escola), no grupo de pares e na família alargada; e (c) a perceção de suporte por parte da rede familiar e amigos, foram mencionados pelos participantes como fatores importantes no desenvolvimento da resiliência para lidar com o eventual estigma social. Ainda de acordo com Goldberg (2010), apesar dos estudos serem escassos, indicam que os filhos adultos que cresceram numa família homoparental consideram o seu contexto familiar importante no desenvolvimento de uma maior sensibilidade para as questões do heterossexismo e da homofobia, de perspetivas mais diversas e flexíveis sobre o que é uma família e, à semelhança do que se verificou em estudos realizados com crianças e adolescentes, de atitudes mais tolerantes ao nível dos comportamentos e papéis de género e da aceitação das diferenças.

Das preocupações sociais às evidências científicas

O ajustamento de lésbicas e gays ao desempenho das funções parentais e as implicações para os seus filhos têm sido alvo de múltiplas reflexões. Na literatura encontra-se sistematizado um conjunto de preocupações sociais e jurídicas que são habitualmente levantadas neste âmbito, designadamente: (a) a eventual associação entre homossexualidade e perturbação psicológica; (b) o receio das mulheres lésbicas serem menos "maternais" do que as heterossexuais; (c) a eventualidade de, nos relacionamentos destes indivíduos, não haver tempo para a relação pais-filhos (American Psychological Association- APA, 2005; Falk, 1989; Long, 1996). Registam-se, ainda, os receios relacionados com a adaptação dos seus filhos no que respeita: (a) à possibilidade de virem a experimentar maiores dificuldades em termos de desenvolvimento da identidade sexual, comparativamente aos filhos de heterossexuais; (b) a um risco acrescido de desenvolverem perturbações psicológicas e de comportamento; (c) maiores dificuldades no relacionamento social devidas à estigmatização social; e (d) maior vulnerabilidade a situações de abuso sexual perpetrado pelas figuras parentais, seus companheiros ou amigos (APA, 2005; Falk, 1989; Long, 1996).

Contudo, a American Psychological Association (APA), a partir da análise de dados de estudos que compararam pais/mães homossexuais e heterossexuais, e crianças/adolescentes provenientes destas duas configurações familiares, constatou que tais apreensões não tinham fundamento, afirmando não existir uma base científica que permita concluir que estes pais/mães não são competentes para o exercício da parentalidade, considerando a sua orientação sexual (APA, 2005; Paige, 2005). De acordo com a APA, os resultados da investigação sugerem que os pais e mães homossexuais são tão competentes como os heterossexuais para criar ambientes familiares seguros e saudáveis para os seus filhos.

Com base na investigação e em princípios como o da não discriminação de pais e mães com orientação homossexual a APA adotou, em 2004, uma resolução favorável à homoparentalidade, no sentido de evitar a privação dos filhos destes adultos de benefícios, direitos e privilégios de que gozam os filhos de casais heterossexuais. Nesta resolução manifesta-se a oposição a qualquer forma de distinção baseada na orientação sexual em matéria de adoção, acolhimento familiar, saúde reprodutiva, regulação das responsabilidades parentais e regime de visitas (Paige, 2005).

Mais recentemente, Marks (2012) apresentou um conjunto de críticas aos estudos revistos pela APA (2005), contestando a validade destas conclusões. Essas críticas prendem-se, concretamente, às questões de natureza metodológica, nomeadamente, a utilização de amostras de conveniência, pequenas e não representativas da diversidade das famílias homoparentais e a ausência, em alguns estudos, de um grupo de comparação constituído por pais e mães heterossexuais ou, quando presente, nem sempre formado por participantes provenientes de "famílias biológicas intactas"³. Perante estas fragilidades, que limitam a generalização dos resultados, Marks (2012) conclui pela necessidade de serem realizados mais estudos neste domínio. Todavia, Amato (2012) e Eggeben (2012) tecem algumas considerações à análise de Marks (2012) chamando a atenção para a dificuldade de constituir amostras grandes e representativas quando se trata de participantes difíceis de aceder, como acontece com as famílias homoparentais. Eggeben (2012) refere, ainda, a possibilidade do preconceito social poder exercer uma influência na seletividade das pessoas que se voluntariam para participar nos estudos, em função do nível escolar, grau de ligação a uma comunidade homossexual e perceção de autoeficácia enquanto pai/mãe. Apesar de considerar as limitações apontadas aos estudos desenvolvidos - muitas vezes pelos próprios autores -, Amato (2012) reconhece a importância destas pesquisas, defendendo que, se o facto de crescer numa família homoparental constituísse uma desvantagem para as crianças, as dificuldades já se teriam evidenciado mesmo em estudos com amostras pequenas e de conveniência, o que não acontece.

Também na sequência da revisão de estudos realizados nesta área, a American Academy of Pediatrics (AAP) (Perrin & Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, 2013) considera que o desenvolvimento bem-sucedido das crianças e adolescentes parece ser mais influenciado pela qualidade do funcionamento e relações do sistema familiar do que pela sua configuração particular, reconhecendo a presença de estigmatização social, o heterossexismo e as circunstâncias familiares específicas como fatores de influência mais importantes no desenvolvimento dos filhos do que o género ou a orientação sexual dos pais/mães.

No que diz respeito ao desenvolvimento, adaptação e bem-estar dos filhos de homossexuais, de acordo com a APA (2005) e a AAP (Perrin, Siegel, & Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, 2013), os receios acima elencados não foram confirmados pela investigação, não se registando diferenças significativas comparativamente com os pares, filhos de pais heterossexuais. Vecho e Schneider (2005) concluíram, numa revisão sistemática de estudos realizados entre 1972 e 2003, que as crianças e adolescentes filhos de homossexuais não se encontram numa situação de maior vulnerabilidade no seu desenvolvimento, comparativamente aos das famílias de casal heterossexual. O mesmo é referido por Goldberg (2010) que, igualmente com base na investigação, conclui que estas crianças e adolescentes apresentam um desenvolvimento dentro dos padrões regulares.

Todavia, na revisão da literatura também se encontram estudos com conclusões divergentes das anteriormente apresentadas. Um desses trabalhos é da autoria de Sarantakos (1996, citado por APA, 2005; Marks, 2012; Perrin, Siegel, & Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, 2013) que comparou os desempenhos em três grupos de crianças australianas avaliadas por professores (N=58 em cada grupo). Os grupos foram constituídos em função das características das famílias de origem, designadamente, pais heterossexuais casados, pais heterossexuais em coabitação e casais homoparentais. Os resultados evidenciaram que, de um modo geral, os filhos de heterossexuais casados tinham maior probabilidade de ser melhor sucedidos em termos escolares e sociais do que os filhos de casais heterossexuais em coabitação e os filhos de casais homoparentais (Sarantakos, 1996, citado por Marks, 2012). Para o autor, os eventuais efeitos perniciosos do divórcio e da estigmatização experienciados pelos filhos de homossexuais que constituíram a amostra poderão ter contribuído para as dificuldades encontradas (Sarantakos, 1996, citado por Perrin, Siegel, & Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, 2013). Numa análise ao estudo de Sarantakos, a APA (2005) reitera a importância de, na interpretação dos resultados, se atender aos efeitos que o divórcio e estigmatização social exercem na adaptação das crianças e conclui que esta pesquisa não vem debilitar a evidência acumulada nesta área de investigação. Numa contra-análise às conclusões da APA, Marks (2012) destaca como aspeto mais proeminente do estudo de Sarantakos, o facto de ter sido usado um grupo de comparação composto por filhos de heterossexuais casados que permitiu verificar diferenças significativas no ajustamento das crianças relativamente aos pares provenientes de famílias homossexuais, favoráveis aos primeiros. Em resposta a Marks (2012), e à semelhança da APA, também a AAP (Perrin, Siegel, & Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, 2013) sublinha a possível influência dos efeitos do divórcio e estigmatização social nos resultados.

Outro estudo a referir neste âmbito é o recentemente publicado New Family Structures Study (NFSS), de Regnerus (2012), onde foram recolhidos dados junto de uma amostra aleatória e representativa com cerca de 3000 norte-americanos, com idades compreendidas entre os 18 e os 39 anos, provenientes de diferentes composições familiares. Num estudo com recurso a um questionário disponível online, que abarcava aspetos de natureza sociodemográfica, emocional, relacional e social, Regnerus (2012) comparou os resultados dos filhos de pessoas com história de relação romântica com uma pessoa do mesmo sexo (163 do género feminino e 73 do género masculino), com os dos participantes de outras composições familiares (919 filhos de "famílias biológicas intactas"³; 101 adotados até aos 2 anos de idade; 116 criados com os pais biológicos até aos 18 anos, estando os mesmos separados no momento do estudo; 394 viveram com um dos pais biológicos e padrasto/madrasta antes dos 18 anos; 816 de famílias monoparentais; 406 de outras configurações/eventos familiares). Registaram-se diferenças significativas entre os filhos de pais/mães com história de relação homossexual, particularmente do género feminino, e os filhos que cresceram numa "família biológica intacta", com resultados inferiores para os primeiros em medidas relacionadas com a educação, depressão, estatuto profissional ou consumo de maconha. Este autor concluiu que os resultados não suportam a reivindicação de que não existem diferenças significativas entre indivíduos provenientes de famílias homoparentais e os pares das "famílias biológicas intactas", ainda que não tenha estabelecido uma relação de causalidade entre as dificuldades verificadas e a orientação sexual dos pais/mães, reconhecendo que os resultados poderão ser explicados, em parte, por um conjunto de desafios específicos das famílias homoparentais, tais como a falta de suporte social, o stress resultante da exposição ao estigma social e a frágil ou ausente proteção legal dos laços conjugais e parentais. Num comentário ao estudo de Regnerus, Amato (2012) sublinha o facto de a maioria dos participantes no NFSS, filhos de pais/mães com história de relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, terem passado pelo divórcio dos pais, cujos efeitos poderão estar na base de muitas das dificuldades encontradas, advogando ainda que o conhecimento de eventuais implicações da homoparentalidade nos filhos implica a realização de estudos com crianças já nascidas nesta configuração familiar.

Não descurando a eventualidade destas crianças e adolescentes, à semelhança dos seus pais/mães, terem de enfrentar desafios específicos resultantes das atitudes heterossexista e homofóbica da sociedade - que parecem constituir-se como "o maior risco para estas famílias" (Alarcão, 2006, p. 232) - Telingator e Patterson (2008) consideram que não existe evidência científica que aponte, de modo inequívoco, para a ocorrência de dificuldades significativas no seu ajustamento global advindas da orientação sexual dos pais/mães. Gato e Fontaine (2011), numa revisão de estudos, identificaram disparidades nos resultados relativos às relações sociais destas crianças e jovens, com algumas pesquisas a encontrarem a existência de problemas (e.g. estigmatização por parte dos pares) e outras a registarem ausência de problemas. Face a esta divergência de resultados, os autores apontam a possível influência do clima atitudinal do contexto social onde as pesquisas foram conduzidas, hipótese que também é levantada por Eggeben (2012).

Ainda numa análise crítica aos estudos comparativos realizados neste domínio, Stacey e Biblarz (2001), ao mesmo tempo que concluem pela não existência de diferenças significativas no bem-estar psicológico, funcionamento cognitivo e adaptação social dos filhos, nos estilos parentais, níveis de investimento e qualidade da relação pais-filhos, comparativamente às famílias heterossexuais, destacam a existência de diferenças como, uma menor adesão aos papéis estereotipados de género e uma maior abertura a relacionamentos afetivos e sexuais com pessoas do mesmo sexo, verificados nos filhos de lésbicas e gays, diferenças essas que associam à orientação sexual dos pais/mães e cuja referência terá sido menorizada pelos investigadores. Na perspetiva destes autores, o heterossexismo poderá influenciar também os progressos nesta área de estudo, levando à adoção de uma postura defensiva por parte dos investigadores ao anteciparem que a referência a essas diferenças possa vir a ser usada em posições contrárias à homoparentalidade, quando, na verdade, elas não deverão ser interpretadas como fragilidades, devendo antes ser exploradas enquanto especificidades destas famílias. Em resposta a Stacey e Biblarz (2001), Hicks (2005), mesmo reconhecendo a importância de se considerar o contexto social onde são realizadas as investigações, assume um posicionamento crítico face a esta leitura, desfocando a origem das diferenças encontradas das características das famílias homoparentais, para os discursos dominantes organizados pela sociedade que produzem e mantêm uma hierarquização onde a família heterossexual tradicional ocupa um lugar de destaque, relegando as homoparentais ao lugar de "outras" e diferentes (melhores ou piores). De acordo com Hicks (2005), a leitura de Stacey e Biblarz (2001) em vez de criticar o heterossexismo, como pretendido, acaba por reforçá-lo.

Numa síntese desta revisão da literatura, particularmente dos dados da investigação empírica realizada neste domínio, destaca-se a relativa consistência dos resultados que apontam para o ajustamento de pais/mães homossexuais e respetivos filhos em condições adequadas ao funcionamento familiar (APA, 2005; Perrin, Siegel, & Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, 2013), mas também os limites apontados aos estudos realizados, nomeadamente no que respeita às características das amostras utilizadas - concretizando, de reduzida dimensão e tendencialmente constituídas por mulheres, caucasianas, pertencentes à classe média, assumidas na sua orientação homossexual e residentes em áreas urbanas - que condicionam a generalização das conclusões (Eggeben, 2012; Goldberg, 2010; Marks, 2012; Nogueira & Oliveira, 2010; Regnerus, 2012; Vecho & Schneider, 2005).

Normativos legais em Portugal

As informações sobre a homoparentalidade recolhidas através da investigação devem ser enquadradas na realidade social o que insta a uma abordagem à luz do Direito. Assim, é fundamental complementar esta análise com uma leitura jurídica em torno da temática da homoparentalidade, no caso, no contexto português.

Nesse sentido, no que toca às formas de acesso à parentalidade, em Portugal, a lei não admite a adoção por casais do mesmo sexo (art.º 3.º, Lei n. 9/2010, de 31/5; art.º 7.º, Lei n. 7/2001, de 11/5, com as alterações previstas na Lei n. 23/2010, de 30/8), embora não se verifique uma interdição no que concerne aos casos de adoção singular (Côrte-Real, 2006). Por outro lado, está, por princípio, vedado o acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA), definidas na lei como "um método subsidiário e não alternativo de procriação" (art.º 4.º, Lei n. 32/2006, de 26/7). Quanto às situações de "maternidade de substituição", "em que a mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade" (art.º 8.º, Lei n. 32/2006, de 26/7), são consideradas "negócios jurídicos" nulos. Verifica-se ainda o não reconhecimento de famílias que já existem (Ferreira, 2006; Projeto de Lei n. 278/XII).

Numa análise a este enquadramento feita com base nos princípios da dignidade da pessoa humana (art.º 1.º) e da igualdade (art.º 13.º), bem como o direito de constituir família e de contrair casamento (art.º 36.º), entre outros, consagrados na Constituição da República Portuguesa (Lei n. 1/2005, de 12/8), emergem duas importantes questões que importa assinalar.

Em Portugal, o legislador deixou de encontrar fundamentos suficientes para restringir o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, acompanhando a evolução da sociedade ( Lei n. 9/2010, de 31/5). Mas, e não obstante o princípio constitucional da igualdade, a parentalidade nos casais homossexuais, em particular por via da adoção, não goza de idênticos direitos e garantias legais. Na verdade, mantém-se o debate que confronta os interesses/direitos dos adotantes (maiores) e os direitos dos adotados (menores) assumindo-se que a solução decorrerá da prevalência que se atribuir ao interesse/direito, dos primeiros ou, ao superior interesse da criança. A resposta - ainda em aberto - é distinta consoante se entenda ou não que o superior interesse da criança também se realiza no seio de uma família homoparental. Numa segunda questão, não pode deixar de se equacionar também o superior interesse das crianças já nascidas no contexto de uma relação de casal homossexual. O não reconhecimento legal destas famílias transporta consigo a possibilidade de serem negados os laços jurídicos com um dos pais/mães, designadamente, o não biológico/não adotivo, facto que levanta importantes questões se se pensar, por exemplo, em contextos de divórcio/separação dos pais/mães ou de morte daquele que é legalmente reconhecido, atendendo ao direito da criança à continuidade da relação com a outra pessoa com quem estabeleceu laços afetivos (Perrin, Siegel, & Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, 2013; Projeto de Lei n. 278/XII).

Conclusão

Partindo da constatação do que aparenta ser uma discrepância entre os resultados da investigação e o que se encontra plasmado no ordenamento jurídico português em matéria de exercício da parentalidade por pessoas com orientação homossexual, o presente artigo procurou sistematizar contributos teóricos e científicos relevantes para a compreensão das famílias homoparentais. Nesta análise destaca-se um relativo consenso da comunidade científica quanto ao ajustamento de pais/mães homossexuais e respetivos filhos, sob condições sociais protetoras do funcionamento familiar mas, também, a reserva na generalização das conclusões dos estudos realizados, atendendo aos limites que lhes foram apontados, nomeadamente, no que respeita às características das amostras utilizadas.

Esta revisão conduz a duas conclusões fundamentais: interpelar o legislador no sentido de rever o quadro jurídico em vigor nesta matéria, tomando em consideração a evidência científica que tem vindo a ser acumulada no estrangeiro e o impacto que o não reconhecimento legal pode produzir na vida destas famílias enquanto fator de stress adicional (Perrin, Siegel, & Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, 2013), bem como na garantia e salvaguarda do superior interesse da criança; desenvolver, em Portugal, mais estudos empíricos neste domínio atendendo ao estado de arte em termos nacionais e aos limites apontados aos estudos já realizados. Ainda neste âmbito, importa enfatizar a necessidade de se considerarem as especificidades geográficas no estudo e compreensão de grupos minoritários, na medida em que o contexto social envolvente, mais ou menos aberto à diversidade, poderá ter uma influência que não pode ser negligenciada (Eggeben, 2012; Fond et al., 2011; Gato & Fontaine, 2011; Nogueira & Oliveira, 2010; Perrin, Siegel, & Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, 2013).

O investimento da comunidade científica nesta área poderá traduzir-se num contributo para a reflexão acerca (a) das preocupações que ainda são levantadas em torno destas famílias, e que parecem pesar em matéria de regulamentação jurídica; (b) das práticas profissionais nas áreas psicossocial e jurídica, atendendo às responsabilidades que lhes são inerentes em matérias como, por exemplo, os processos de adoção; c) do papel que estes técnicos devem desempenhar na otimização das condições do funcionamento familiar e de desenvolvimento das crianças, tomando em consideração os desafios específicos experimentados pelas famílias homoparentais.

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• 1
  Assumindo um posicionamento crítico, Clarke (2007) refere que os estudos comparativos iniciados na década de 70/80 (séc. XX) foram importantes para esclarecer as preocupações levantadas em Tribunal nos processos de disputa da custódia dos filhos por parte de lésbicas, todavia, eles também terão contribuído para reforçar a perspetiva heteronormativa de família.
• 2
  Moz, M. (2011, outubro). Participação no Painel 1: Crianças no plural. Comunicação apresentada na Conferência Internacional Famílias no Plural: alargar o conceito, largar o preconceito, organizada pela Associação ILGA Portugal e pelo CRIA - Centro em Rede de Investigação em Antropologia, Lisboa.
• 3
  Tradução de marriage-based intact families (Marks, 2012, p. 735) e intact biological family (Regnerus, 2012, p. 757).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2015

Histórico

• Recebido
  29 Maio 2013
• Revisado
  30 Ago 2014
• Aceito
  27 Set 2014