GOVERNAMENTALIDADES NEOLIBERAIS E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA

GOVERNAMENTALIDADES Y DISPOSITIVOS DE SEGURIDAD NEOLIBERAL

NEOLIBERAL GOVERNMENTALITY AND SAFETY DEVICES

Resumos

Este artigo visa a realizar um debate teórico por meio das análises de Michel Foucault e de Robert Castel, entre outros, a respeito dos mecanismos de segurança e das estratégias de governamentalidade neoliberal, na sociedade contemporânea. Os cursos Em defesa da sociedade, Segurança, território e população e Nascimento da Biopolítica, de Foucault, inauguraram uma discussão relevante a respeito dos racismos de Estado e de sociedade, de seus paradoxos, nas democracias, e de seus efeitos a partir da emergência do neoliberalismo norte-americano e alemão, após a II Guerra Mundial, que foram difundidos em outros países, sobretudo na década de noventa do século XX, com especificidades em cada país, mas com pontos de conexão que nos permitem traçar um diagrama da sociedade de segurança e de como ela opera por táticas de governo das condutas, também denominadas governamentalidades, por Foucault.

dispositivos de segurança; governamentalidades; neoliberalismos; lei; ordem

Este artículo tiene como objetivo hacer un debate teórico a través del análisis de Michel Foucault y Robert Castel, entre otros, en relación con los mecanismos y estrategias de la gubernamentalidad neoliberal en la sociedad contemporánea de seguridad. Cursos En defensa de la sociedad, Seguridad, territorio, población y Nacimiento de la biopolítica, Foucault, inauguraron una discusión relevante del racismo de Estado y la sociedad, sus paradojas, en las democracias, y su efecto sobre la aparición de neoliberalismo americano y alemán, después de la Segunda Guerra Mundial, que se emite en otros países, especialmente en los años noventa del siglo XX, con las especificidades de cada país, pero con puntos de conexión que nos permiten dibujar un diagrama de la empresa de seguridad y su funcionamiento por las tácticas del gobierno de los conductos, también llamado governamentalidades por Foucault.

dispositivos de seguridad; governamentalidades; neoliberalismos; la ley; orden

This article aims at a theoretical debate through the analysis of Michel Foucault and Robert Castel, among others, about the security mechanisms and strategies of neoliberal governmentality in contemporary society. Foucault's courses In defense of society, Security, territory and population and The Birth of Biopolitics have opened a relevant discussion about the racism of state and society, its paradoxes in democracies, and effects on the emergence of North America and Germany's neoliberalism after World War II, which was broadcast to other countries, especially in the nineties of the twentieth century, with each country's specificities, but with connection points that allow us to draw a diagram of how society security operates for the conduct of government tactics, also called governmentality by Foucault.

safety devices; governmentality; neoliberalism; law; order

Este artigo visa a colocar em análise algumas práticas de governamentalidade securitária, na atualidade, descrevendo acontecimentos e estratégias que entram em jogo no campo das relações de saber e de poder do dispositivo de segurança, segundo os cursos de Foucault: Em defesa da sociedade, Segurança, território e população e do Nascimento da biopolítica.

O texto aborda situações em que essas discussões ocorrem, no Brasil, e com a emergência das governamentalidades neoliberais, em que são generalizadas as práticas de uma sociedade empresarial e judiciária. Segundo Foucault (2008b), essas práticas começam a ganhar visibilidade e intensidade após a II Guerra Mundial, especialmente com a crise do petróleo, no final da década de setenta, no século XX.

As críticas efetuadas ao liberalismo do Estado de Bem-estar social, feitas por economistas, juristas, por intelectuais e ativistas de direitos aos acontecimentos do nazismo, do fascimo, do stalinismo, das ditaduras e totalitarismos estiveram enviesadas pela noção de que o Estado era um monstro frio e que seu crescimento como interventor social operava pela planificação de tudo, desembocando em regimes como os supracitados.

Liberalismos, neoliberalismos e governamentalidades

Diversos intelectuais participavam de debates realizados na Escola de Friburgo, na Áustria, durante as décadas de trinta e quarenta, no século XX, a respeito das relações entre o crescimento da intervenção do Estado de Bem-Estar e as práticas totalitárias, autoritárias, ditatoriais, fascistas, nazistas e stalinistas. Tais discussões estavam ligadas à crise da economia, em 1929, e também aos acontecimentos das duas Guerras Mundiais, de acordo com os estudos históricos de Michel Foucault (2008b).

Foucault interrogava a noção de Estado como uma entidade universal e como uma unidade de interesses, uma mão invisível e uma abstração em oposição à sociedade civil, igualmente pensada como entidade unitária. Tanto a sociedade civil quanto o Estado seriam resultados de composições híbridas, de multiplicidades de práticas de governo das condutas, e não entes, em relação de oposição, em uma lógica binária.

Foucault (2008b) criticou essas racionalidades e colocou em xeque as entidades Estado e sociedade civil como universais abstratos, inovando na maneira de analisar as práticas de governo e suas relações com os saberes e os processos de subjetivação correlatos aos estilo de vida neoliberal. Ou seja, o neoliberalismo não seria apenas um regime econômico e/ou político, mas também uma maneira de viver, um estilo de vida, para Foucault.

Desde o século XVIII, vivemos na era da governamentalidade, Governamentalização do Estado, que é um fenômeno particularmente astucioso, pois se efetivamente os problemas da governamentalidade, as técnicas de governo se tornaram a questão política fundamental e o espaço real da luta política, a governamentalização do Estado foi o fenômeno que permitiu ao Estado sobreviver. Se o Estado é hoje o que é, é graças a esta governamentalidade, ao mesmo tempo interior e exterior ao Estado. São as táticas de governo que permitem definir a cada instante o que deve ou não competir ao Estado, em sua sobrevivência e em seus limites, deve ser compreendido a partir das táticas gerais da governamentalidade. (Foucault, 1979, p. 292)

A análise em termos de governamentalidade é interessante, na medida em que permite deslocar o governo da relação entre dois supostos entes universais, Estado e sociedade civil, pensando uma multiplicidade de relações de governo da população e das relações entre segmentos da população que não estão limitados pelos que trabalham em cargos de gestão do Estado ou que militam em movimentos sociais, como se estivessem em oposição e fossem demarcados por lógicas diferentes.

Governamentalidade a partir do desdobramento de um modelo econômico ─ a oferta-e-procura, o investimento-custo-lucro ─ para dele fazer o modo como se experimentam as relações sociais; um modelo de existência como o conjunto constituído por instituições, procedimentos, análises e táticas que permitem exercer esta forma bastante específica e complexa de poder, que tem por alvo a população e opera por meio da produção de uma economia política (a assunção da população à categoria de análise como constituição de um campo de saber específico do governo), utilizando-se dos dispositivos de segurança como instrumentos técnicos essenciais.

Assim, de acordo com Foucault (1979), o Estado não passava de uma realidade compósita, um emaranhado de práticas heterogêneas; da mesma forma, a sociedade civil não era uma unidade de propósitos e de interesses, pois esses resultavam de encontros de práticas entrecruzadas com as estatais - ambas governamentalizadas. Ora, estamos tratando de processos de estatização e de descentralização política, no campo das minúcias individualizantes e disciplinares, e, ao mesmo tempo, dos processos mais amplos dos modos de viver de segmentos da população, calculados biopoliticamente.

A sociedade civil constitui-se como alvo de uma intervenção governamental permanente, não para restringir, no plano prático, as liberdades formalmente concedidas, mas para produzir, multiplicar e garantir essas liberdades de que o sistema liberal necessita, ou seja, para efetuar uma arte de governar.

Não há, portanto, integração do Estado ao Império. O Estado só existe como os Estados, no plural. ... O Estado não é um monstro frio, é o correlato de uma certa maneira de governar. E o problema está em saber como se desenvolve essa maneira de governar, qual a sua história, como ela ganha, como ela inventa, forma, desenvolve novas práticas - é esse o problema, e não fazer do [Estado], como no teatro dos fantoches, uma espécie de policial que viria reprimir as diferentes personagens da história. (Foucault, 2008b, pp. 7-9)

Para o autor, o nazismo foi um totalitarismo de partido e não de Estado, por não ser apenas efeito da ampliação do Estado e de seus aparatos de intervenção. Esse argumento serviu para desmontar a política de bem-estar social e fomentar os ideias do neoliberalismo, colocando em xeque o liberalismo do Estado Providência. Foucault (2008b) também afirmou que as racionalidades explicativas dos acontecimentos dos primeiros cinquenta anos do século XX eram reducionistas e serviram para criar fissuras nas soberanias, na oferta de direitos sociais, financiados e organizados de maneira pública e estatal.

Foi nas Escolas de Friburgo, na Áustria, e na de Chicago, nos Estados Unidos, que se desenvolveram e se agenciaram as práticas discursivas e não discursivas que resultaram na emergência do neoliberalismo. Essas práticas passam a prescrever que o mercado deveria ser o sistema de veridicção de um Estado Mínimo produtor do quadro jurídico de livre concorrência no mercado. Para tanto, deveria efetuar ações de ruptura de monopólios e, simultaneamente, articular uma relação internacional securitária, em que liberdade e economia política estivessem interligadas pelos mecanismos de segurança (Foucault, 2008b).

No neoliberalismo alemão, a preocupação maior era tornar a seguridade mais compensatória para os grupos considerados de risco, ou seja, mais utilitarista. E, além dessa atuação, seria esperado pelos empresários, microempresários, intelectuais neoliberais, assessores de organismos internacionais que o Estado criasse o quadro jurídico para as relações sociais de comercialização de bens e para a geração de renda e transferência de tecnologia/conhecimento, sem a existência de monopólios e com ampla garantia da livre concorrência entre os países, entre os empresários e por toda a sociedade, que passou a ser guiada pela realização de investimentos em tudo o que faz.

Se o liberalismo estava centrado na troca e na seguridade social, o neoliberalismo alemão se ancora na concorrência entre desiguais. O Estado neoliberal deveria garantir uma política permanente de crédito, o trânsito contínuo entre trabalhadores, a busca da estabilidade dos preços, o fomento das práticas agrícolas, a atuação sobre o clima e os solos, que visassem a garantir um alcance pelo menos mínimo aos bens de consumo.

Além dessas propostas, eram prescritas a regulação da migração por meio de regras, a oferta de políticas sociais pautadas nas diferenças, capitalizadas nas relações sociais, incentivadas pela formação de pequenas empresas, reduzindo os garantismos urbanos, facilitando o acesso a financimanetos à moradia privada com juros baixos, objetivando organizar a cidade de maneira a fomentar os fluxos de circulação, privatizando os mecanismos de seguro contra os riscos para as populações que têm renda para pagar esses seguros. Trata-se de um governo de sociedade, ou seja, da implementação de uma política econômica como um projeto de sociedade. O capitalismo passa a ser analisado e pensado como relação social, nessa racionalidade (Foucault, 2008b).

Já no neoliberalismo norte-americano, o mercado era proposto como central e o Estado deveria ser avaliado pela veridicção do êxito do comércio sem fronteiras e sem qualquer intervenção estatal e regulação direta de algum grupo. As noções de capital humano, de segurança por lei e ordem, de empresariamento da vida e de políticas de geração de renda por meio de induções ambientalistas nas famílias e escolas eram propostas observando-se essa racionalidade.

Outro aspecto desse neoliberalismo é a organização de toda a sociedade como empresa, que redefine as regras do direito para facilitar as transações e os contratos, promove um sistema de arbitragens entre os consumidores, cria um sistema de reciprocidade entre economia e direito, propõe um capitalismo como relação social e modo de vida, introduz o Estado de Direito na economia, em que o Estado deve prestar regras para a geração de renda e para regular danos e conflitos, através de mediações jurídicas, forjando intensa judicialização das relações sociais.

Para Foucault (2008a), os mecanismos de segurança operam uma relação entre a lei e o legal, interligada por um conjunto adjacente de técnicas psicológicas, médicas, policiais, que são do domínio do diagnóstico, da vigilância e da transformação eventual dos indivíduos. Os mecanismos de segurança estão articulados à demanda de lei e de ordem, no neoliberalismo norte-americano; nele, tecnologias variadas visam a criar um sistema que assegure contra riscos e perigos e possibilitem a inserção do crime e da punição em um cálculo para analisar quanto custa à sociedade punir de certos modos e não de outros. Nesse jogo, são analisados economicamente e politicamente as decisões em termos de prejuízos, danos e gastos com os dispositivos de punição selecionados.

O Rule of Law e o Estado de direito formalizam a ação do governo como um prestador de regras para um jogo econômico em que os únicos parceiros e os únicos agentes reais devem ser os indivíduos ou, digamos, se preferirem, as empresas. (Foucault, 2008b, p. 238)

Há custos para relaxar e endurecer as penas, para que elas sejam operatórias do funcionamento social, em uma economia neoliberal. Também se calcula o risco da reincidência e o custo de compensação reeducativa. Trata-se de uma estatística do crime e de suas incidências em uma economia geral do poder, da ordem e da segurança, na qual se busca eliminar o perigo da circulação no espaço e do consumo na cidade (Foucault, 2008a, 2008b).

Nessa sociedade, ocorre de forma cada vez mais intensiva a governamentalização de uma série de situações, tais como: a organização dos espaços, da mobilidade, dos acessos, das pontes, aeroportos, estradas, ferrovias, sinalizações, empreendimentos imobiliários, turismo de negócios e cultural, intercâmbio de conhecimento comercializado, vendas de objetos e alimentos, conexão de bairros e lazer, higiene urbana e social, segurança no trânsito entre trabalho e residência, circulação de bens e de capital, cidade patrimônio e empresa.

Assim, as cidades se tornaram locais de negócios, do mesmo modo como a circulação nelas, nas últimas duas décadas, basicamente em contextos neoliberais. Mas é a segurança que opera a valorização dos circuitos e percursos pelas cidades, demarcados pelas possibilidades de realizar empreendimentos e consumos utilitaristas (Koerner, 2006).

O dispositivo de segurança hoje em algumas análises de sua produção

O que o dispositivo de segurança gere, por meio de uma racionalidade ambientalista, é o meio e o que circula e ocorre nele. Além dessa perspectiva comportamental, o movimento de higienização da cidade, da população e dos corpos individuais igualmente opera pela seguridade e em uma economia política do controle justificada pela noção de defesa da sociedade (Foucault, 2008b). O dispositivo de segurança, assim, constitui-se como uma rede de relações constituída por elementos heterogêneos cuja formação atende à função de responder a uma urgência: a passagem da norma ao risco. O dispositivo, assim, tem uma função estratégica.

Todos esses métodos cujas formas mais puras, mais rigorosas, mais estritas ou mais aberrantes, como preferirem, são encontradas em Skinner e consistem precisamente, não em fazer a análise do significado das condutas, mas simplesmente em saber como um dado jogo de estímulos poderá, por mecanismos ditos de reforço, acarretar respostas cuja sistematicidade poderá ser notada e a partir da qual será possível introduzir outras variáveis de comportamento - todas essas técnicas comportamentais mostram bem como, de fato, a psicologia entendida dessa maneira pode perfeitamente entrar na definição da economia. (Foucault, 2008a, p. 368)

O dispositivo de segurança é forjado e sustenta-se por meio de uma inflação legal gigantesca. Quanto mais lei, maior o raio de punição e de penas a administrar por uma regulamentação das relações cada vez maior. As tensões, disputas e os pequenos desvios rapidamente podem ser capturados em uma rede judiciária e judicializante intensificada (Foucault, 2008a).

Podemos pensar a sociedade atual com uma imensa demanda de processos por danos morais, por aumentar as penas diante das situações de violência variadas, por ampliar as investigações psicológicas em perícias técnicas forenses, por fazer da escola um lugar de práticas prévias às ações das delegacias de polícia e nas instituições de assistência social. Quanto mais se fabrica a sensação de insegurança, mais a sociedade aceita os controles policiais (Foucault, 2008a).

A grande mídia jornalística, televisiva e de conglomerados na internet seria responsável por fazer circular notícias que constroem a sensação de medo e de insegurança, de modo generalizado, engendrando subjetividades em pânico, criminalizando os protestos e as subversões de movimentos sociais críticos ao neoliberalismo, o que vem gerando intenso sofrimento para essas lideranças, na medida em que essas são também desqualificadas por esses veículos de comunicação e, correlatamente, pela sociedade que se subjetiva por tais informações editadas e organizadas para fomentar a indústria da segurança (Wieviorka, 2006). Desse modo, Ewald (1993) já havia alertado para o fato de que a lei e/ou o jurídico não são os únicos procedimentos de materialização do direito. "A lei proíbe, a disciplina prescreve" (Foucault, 2008a, p. 61). Enfatiza Ewald (1993, p. 41):

O regulamento interessa-se pelo que há de mais sutil na conduta ou no comportamento. Impõem gestos, atitudes, hábitos. Mede as distâncias que sanciona. Impõe o constrangimento contínuo e minucioso destas prescrições ao longo da existência. Normaliza e moraliza ao mesmo tempo.

A judicialização do cotidiano ocorre por demandas por tornar crime qualquer desavença afetiva e social. Contratualiza-se tudo o tempo todo e calculam-se os danos da quebra dos contratos, os custos e os lucros de romper com as cláusulas dos mesmos. As regras do pacto, do acordo e do negócio ocorrem na relação entre norma e lei, ordem e segurança, economia política e maneiras de conduzir as condutas, de forma a lucrar com elas e a evitar os riscos e perigos implicados nas decisões tomadas (Foucault, 2008b).

Norma já não será um outro nome para regra, antes vai designar ao mesmo tempo um certo tipo de regras, uma maneira de as produzir e, sobretudo, um princípio de valorização. É certo que a norma designa sempre uma medida que serve para apreciar o que é conforme à regra e o que dela se distingue, mas esta já não se encontra ligada à idéia de rectidão; a sua referência já não é o esquadro, mas a média; a norma toma agora o seu valor de jogo das oposições entre normal e o anormal ou entre o normal e o patológico. (Ewald, 1993, p. 79)

Entre os efeitos dessa sociedade de segurança, temos: a intensificação do recrudescimento penal, o aumento da população carcerária e dos sujeitos à disposição da justiça criminal, por meio das penas alternativas para pequenos desvios sociais, de pagamentos de multas e punições em meio aberto com o uso de coleiras eletrônicas, prestação de serviços comunitários, a chamada justiça restaurativa e ampliação do papel do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal (Pastana, 2009).

A contratação de tecnologias de segurança se tornou um negócio altamente rentável - seguros, segurança privada, cerca elétrica, câmeras instaladas por todos os lados, alarmes, travas para carros, armas, vidros blindados, GPS, celular e tantos outros. "A segurança, e com ela a polícia, está na ordem do dia em termos de preocupações de qualquer cidade, em qualquer quadrante do mundo (Souza, 2006, p. 59).

A indústria da guerra fatura tanto que é a mais lucrativa hoje; a militarização da sociedade dá vasão a essa racionalidade de guerra contra inimigos que poderão estar em qualquer lugar, entre os civis, familiares, amigos, colegas de trabalho, comunidades inteiras, países do Oriente e imigrantes, moradores de bairros chamados periféricos, jovens negros pobres com baixa escolaridade, pessoas em situação de rua, desempregados, usuários de drogas e tantos quantos forem rotulados como perigosos (Hobsbawm, 2007; Wacquant, 2001).

A greve, a luta pela terra e pela moradia têm sido criminalizadas, o aborto e as mínimas quebras das normas sociais para a família passam a ser chamadas de negligências passíveis de punição. Todos nós nos tornamos infratores, nessa sociedade. A punição das ações de preconceito por meio da criminalização do racismo é cada vez mais frequente, assim como os processos pelo chamado assédio moral em diferentes instituições, em especial no trabalho (Wacquant, 2001).

Com efeito, que é o racismo? É, primeiro, o meio de introduzir afinal, nesse domínio da vida de que o poder se incumbiu, um corte: o corte entre o que deve viver e o que deve morrer. No contínuo biológico da espécie humana, o aparecimento das raças, a distinção das raças, a hierarquia das raças, a qualificação de certas raças como boas e de outras, ao contrário, como inferiores, tudo isso vai ser uma maneira de fragmentar esse campo do biológico de que o poder se incumbiu; uma maneira de defasar, no interior da população, uns grupos em relação aos outros. (Foucault, 1999b, p. 304)

O denuncismo, em SOS, disks-denúncia, em conselhos tutelares e ouvidorias, promove intensa delação e estende as punições por uma seletividade social em níveis disciplinares intensivos e através de uma regulação securitária modulada de acordo com os acontecimentos ocorridos e as formas de enquadrá-los em níveis de perigo e risco para a sociedadade. Cada maneira de intervir implica níveis de modulação diversos, havendo, portanto, uma faixa bastante elástica de organizar os mecanismos de segurança após a realização das denúncias.

Todas as tomadas de decisão políticas e econômicas passam a ser calculadas pelos fatores de risco, uma espécie de antecipação virtual de acontecimentos que só pode desembocar na lógica racista para ser materializada, pois o que é definido como fator de risco?

Os usos das noções de risco e de perigo fazem com que o direito se torne normalizador e normalizado, seletivo, racista e com uma atuação preventiva sobre as virtualidades. O conceito de periculosidade explicita o racismo pela criminologia etiológica comportamental, porque realiza práticas de previsão por meio de estereótipos e preconceitos.

Assim se esboça a possibilidade de uma gestão previsível de perfis humanos. Até o presente, o planejamento social repousou essencialmente na definição de objetivos sócio-econômicos, a partir da programação dos equipamentos. A racionalização, a coordenação, os redesdobramentos, etc., visam a modificar a estrutura dos empreendimentos e dos estabelecimentos, com a carga para o pessoal de seguir e se adaptar a essas mudanças com todos os riscos de turbulências individuais e coletivos que comporta um tal empirismo. A programação das populações seria a contrapartida lógica de um planejamento conseqüente, mas ela é mais difícil de ser realizada por razões a um só tempo técnicas e políticas. ... O saber médico-psicológico proporciona um código científico de objetivação das diferenças. (Castel, 1987, p. 113)

O risco é virtual, não existe em si, é uma abstração por meio da proposição do cálculo de probabilidades, é ferramenta em uma racionalidade de segurança, fundamentada em supostas regularidades sociais: "O risco é definido pela presença de um ou de uma associação de critérios, uns de ordem médica, outros de ordem social" (Castel, 1987, p. 114).

As novas estratégias médico-psicológicas e socias se pretendem sobretudo preventivas, e a prevenção moderna se quer, antes de tudo, rastreadora dos riscos. Um risco não resulta da presença de um perigo preciso, trazido por uma pessoa ou um grupo de indivíduos, mas da colocação em relação de dados gerais impessoais ou fatores (de riscos) que tornam mais ou menos provável o aparecimento de comportamentos indesejáveis. Pode haver aí associações de riscos, quer dizer, correlações de fatores independentes: ter nascido, por exemplo, de mãe solteira que é também empregada doméstica (ou sem profissão, estrangeira, estudante, assalariada agrícola), menor de dezessete anos (ou mais de quarenta), tendo um número de gravidezes ou superior às taxas de média segunda idade, etc. A presença de tais fatores basta para desencadear um assinalamento automático, em virtude do axioma de que uma "mãe de riscos" engendra, ou cria, filhos de riscos. (Castel, 1987, p. 125).

Vemos muitos trabalhadores sociais e técnicos de diversas áreas, gestores de diferentes níveis do Estado usarem o termo risco para demarcar desvios de normas sociais e, muitas vezes, com recortes de etnia, de classe, de escolaridade, de gênero e de raça, de faixa etária e local/regional. Essa segmentação e repartição dos grupos é efeito de uma seletividade funcional para o governo baseado em perfis vinculados à racionalidade de fatores de risco, constituídos por práticas de seguro (Bauman, 1999; Wacquant, 2001).

Do anormal ao normal, a linha é, pois, incerta. Não reenvia nada na natureza. O anormal está na norma: o gigante tal como o anão, o idiota tal como o gênio. ... Compreende-se que ela nunca exprimirá uma lei da natureza; tão-só pode formular a pura relação do grupo consigo mesmo. (Ewald, 1993, p. 87)

Para Castel (1987), é nesse momento que emerge uma racionalidade baseada no governo dos perfis humanos, por meio de perícias, de exames, de inquéritos e de investigações multidisciplinares que contribuam para promover e manter níveis considerados pelos grupos sociais como aceitáveis, em termos de risco e perigo: "Prevenir é primeiro vigiar, quer dizer, se colocar em posição de antecipar a emergência de acontecimentos indesejáveis" (Castel, 1987, p. 125). E o autor continua:

Trata-se menos de afrontar uma situação já perigosa do que de antecipar todas as figuras possíveis da irrupção do perigo. E, o que marca assim em oco o lugar do perigo é uma distância avaliável em relação às normas médias. ... A periculosidade é noção misteriosa, qualidade imanente a uma pessoa, mas cuja a existência permanece aleatória, já que a prova objetiva só é dada depois de sua realização. (Castel, 1987, p. 126)

O diagnóstico não resulta em uma decisão, apenas a alimenta e pode sofrer contradiagnósticos. Contudo, auxilia a tomada de decisão do juiz, fornecendo elementos da biografia e dos desvios frente às normas. O que sustenta a avaliação, no entanto, é a aproximação ou o afastamento das normas sociais.

Já não há problema social que não seja tratado em termos de risco; higiene, saúde, poluição, inadaptação, delinquência. E a instituição da segurança social faz do seguro a própria forma da relação social. Movimento geral senão de normalização, pelo menos de normativação a partir da tecnologia do risco. Tal como não há norma que não seja social, não poderia existir norma isolada. Uma norma nunca se refere senão a uma outra norma da qual, por isso mesmo, depende. As normas comunicam entre si, de um nível ou de um espaço a outro, de acordo com uma espécie de lógica modular. Uma norma encontra o seu sentido numa oura norma: só uma norma pode dar valor normativa a outra norma. (Ewald, 1993, pp. 106-107)

Falar de normas é tratar de afrontamento de valores, de negociação e constituição regras de juízos que igualizam e diferenciam, ao mesmo tempo, os indivíduos em um grupo. Desse modo, entramos em um campo no qual a justiça passa a depender de uma problemática do juízo. Foucault salienta (1979, p. 284):

Dispor as coisas, isto é, utilizar mais táticas do que leis, ou utilizar ao máximo as leis como táticas. ... a finalidade do governo está nas coisas que ele dirige, na intensificação dos processos que ele dirige e os instrumentos do governo, em vez de serem constituídos por leis, são táticas diversas.

A justiça social é uma justiça da norma. Como instrumento de comparação, a norma possibilita fazer a avaliação de igualdade e de desigualdade, julgamentos pelas normas. Foucault (2008b) assinala como uma das maneiras de normalização atuais a do consumo de bens.

O neoliberalismo é uma certa forma de governar, de gerir por meio da produção de uma verdade da população a ser gerenciada. Trata-se de conduzir condutas através de saberes e estratégias utilitaristas e calculadas em uma economia política, relacionada com a geografia, a estatística, a demografia, a administração, a ciência política, a psicologia, a medicina social, a biologia e as ciências sociais (Foucault, 1988, 2008b).

O cálculo dos economistas liberais focou as liberdades com segurança e os negócios entre as nações, as preocupações em evitar a guerra e as crises econômicas e sociais, o controle da balança comercial, a pobreza integrada socialmente, o trabalhador educado para a docilidade e a submissão política e o impedimento das revoltas citadinas e no campo. ... Nos mecanismos implantados pela biopolítica, vai se tratar, sobretudo, é claro, de previsões, de estimativas estatísticas, de medições globais; vai se tratar, igualmente, não de modificar tal fenômeno em especial, não tanto tal indivíduo, na medida em que é indivíduo, mas, essencialmente, de intervir no nível daquilo que são as determinações desses fenômenos no que eles têm de global. Vai ser preciso modificar, baixar a morbidade; vai ser preciso encompridar a vida; vai ser preciso estimular a natalidade. E trata-se, sobretudo, de estabelecer mecanismos reguladores que, nessa população global com seu campo aleatório, vão poder fixar um equilíbrio, manter uma média, estabelecer uma espécie de homeostase, assegurar compensações; em suma, de instalar mecanismos de previdência em torno desse aleatório que é inerente a uma população de seres vivos, de otimizar, se vocês preferirem um estado de vida. (Foucault, 1999a, pp. 293-294)

Foucault (2008b) analisa que o Estado foi governamentalizado e que as tomadas de decisão descentralizadas, chamadas de controle social da política, operam nessa mesma lógica e, principalmente, o que mais os aproxima é a economia em relação com os direitos no Estado Democrático de Direito neoliberal, que opera pela norma e pela lei e gere interesses individuais e coletivos em cálculos de custo de liberdade com segurança em uma sociedade empresarial a realizar investimentos contratualizados por uma ordem jurídica o tempo todo (Foucault, 2008b).

Negociar como ser governado e governar não é algo simples, dado por leis e definido por especialistas da filosofia política, da ciência política ou ainda da economia, das Psicologias e Sociologias, apenas, pois a rede que compõe o dispositivo de segurança é móvel e diagramática, não se restringe à legitimidade e ilegitimidade do Estado e de suas ações, nem ao contrato social e à soberania, além de igualmente não ser mero efeito do debate universitário e de sua expertise.

Ora, também extrapola o âmbito dos movimentos sociais e dos conselhos de direitos, das ONGs e fundações, das associações e organismos multilaterais, das polícias todas, armadas e não armadas. Nesse sentido, retomamos a discussão de Foucault sobre a governamentalidade, definida por ele como:

o conjunto constituído pelas instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas que permitem exercer essa forma bastante específica e complexa de poder, que tem por alvo a população, como forma principal de saber a economia política e por instrumentos técnicos essenciais os dispositivos de segurança. (Foucault, 1979, pp. 291-292)

Estamos tratando de uma multiplicidade de governamentalidades e de suas crises e deslocamentos, entrecruzamentos e tramas, intrigas e arranjos, em que o governo de si e dos outros está em jogo o tempo todo, em que os espaços de dissidência podem ser efetuados nos encontros mesmos em que as tentativas de governo das condutas se organizam e visam aos corpos. Assim, podemos perceber como a segurança interage com a soberania jurídica, a disciplina, a medicalização, a psicologização e psiquiatrização da vida. Muitas penas, hoje, são chamadas pedagógicas; outras, acontecem sob a forma de tratamento em hospitais de custódia, em manicômicos judiciários, por meio da obrigatoriedade de realizar sessões de psicoterapia, em medidas socioeducativas e de trabalho forçado, em equipamentos filantrópicos.

A relação da biopolítica com a disciplina e com a segurança implica a composição de táticas muito presentes em nossa atualidade, de modo muito frequente pelas análises de gestão de risco e perigo, em que os cálculos estatísticos e demográficos, de saúde coletiva, de crime e de violência, de situações que sejam pensadas como parte do campo da seguridade se tornam utilizadas como estratégia de governo das condutas.

Uma tecnologia que procura controlar (eventualmente modificar) a probabilidade desses eventos, em todo caso em compensar seus efeitos. É uma tecnologia que visa, portanto, não o treinamento individual, mas pelo equilíbrio global, algo como uma homeostase: a segurança do conjunto em relação aos seus perigos internos. (Foucault, 1999a, p. 297)

O objeto da biopolítica é a população, e não o povo, por intermédio da relação da economia política com o Direito Público, que atualiza a soberania no quadro do sujeito de direitos ; por isso, "deve-se governar com a economia, deve-se governar ouvindo os economistas" (Foucault, 2008b, p. 389).

No século XVIII, foi o surgimento da "população", como problema econômico e político: população-riqueza, população mão-de-obra ou capacidade de trabalho, população em equilíbrio entre seu crescimento próprio e as fontes de que dispõe. Os governos percebem que não têm que lidar simplesmente com sujeitos, nem mesmo com um "povo", porém com uma "população", com seus fenômenos específicos e suas variáveis próprias: natalidade, morbidade, esperança de vida, fecundidade, estado de saúde, incidência das doenças, forma de alimentação e habitat. (Foucault, 1988, p. 31)

Todavia, todas essas práticas entram em composição, alianças, rivalidades e rachas, compõem o dispositivo com suas linhas heterogêneas e em variações permanentes, que podem ocorrer pelo acaso e pelo imprevisível também, afinal, nenhum cálculo de risco garante certeza, e é nesse espaço que as inquietações como atitudes críticas frente ao presente podem efetuar aberturas do novo e de outras possibilidades de existir.

O verdadeiro exercício crítico do pensamento se opõe à idéia de uma busca metódica da solução: a tarefa da filosofia não é resolver − incluindo a substituir de uma solução por outra −, mas problematizar; não é reformar, mas instaurar uma distância crítica. (Revel, 2004, p. 82)

Diante desse diagrama, como tensionar e criar interferências? Como problematizar com perguntas fora do campo moral, utilitarista e vingativo? Como fazer funcionar outras maneiras de viver e de romper com o ethos desse presente que vivemos e que nos inquieta e nos toca tão de perto e com tamanha intensidade que nos deixa em estranhamento e em certo lugar de anestesia e paralisação em face do que é apresentado como posto e fatalmente impossível de transformar? Há brechas? Há caminhos outros e formas de se conduzir fora do campo da racionalidade securitária e judicializante? Como fugir dos pragmatismos econômicos do neoliberalismo e de suas injunções empreendedoras?

Breves linhas finais de emergências atualizadoras do presente em que vivemos

No Brasil, na atualidade, podemos pensar a materialidade dessas lutas e processos de governamentalidade no movimento pela judicialização das tensões sociais, no Congresso Nacional. Temos acompanhado movimentos sociais demandarem em formato de projetos de lei a encomenda por judicialização das tensões sociais em formato de pedido de recrudescimento penal, de criminalização dos acontecimentos mais cotidianos e da medicalização das condutas em leis que definem procedimentos específicos para o não aprendizado, por exemplo.

Há tramitando no Congresso Nacional projetos de lei que demandam aumento de penas e criação de penalidades para atos até então tidos como desvios sociais, que, todavia, não eram crimes; há pedidos de criminalização do uso de drogas e das situações mais cotidianas no interior da escola de conflitos entre estudantes e professores; há demandas pelo rebaixamento da maioridade penal e pela criação de medidas psiquiátricas para adolescentes autores de atos infracionais e outros absurdos de uma sociedade judicializante e medicalizante da vida.

Setores diversos da sociedade brasileira, sobretudo frentes e fóruns, têm sido criados para resistir a esses processos em jogo. Esses fóruns e frentes têm se articulados a movimentos internacionais de luta contra a judicialização e medicalização da vida. Muitas entidades, movimentos sociais, conselhos de direitos e profissionais, grupos de pequisadores e uma série de instituições começaram a reivindicar que a resposta para lidar com preconceitos e violações de direitos não seja a criminalizadora e medicalizante. Porém, a luta está aberta e é permanente, pois os intoleráveis do presente estão aí e novos perigos estão instalados e materializados em intensa orquestra de forças reacionárias, neste tempo em que vivemos.

É na política que a ética e a estética se esboçam e são inventadas, no mesmo instante em que são constituídas as tentativas de nos governarem com sujeições securitárias e medicalizantes. Se querem nos anestesiar com tecnologias de segurança disciplinares e biopolíticas, será e nos entremeios dessas mesmas linhas que provocamos deslocamentos e tensões acirradas com vistas a criar campos de possibilidades outros de vivermos de outras maneiras.

Assim, gostaríamos de finalizar afirmando que a ampliação das leis, das punições e das penalidades mais duras não assegura governos de si e dos outros éticos, apenas responde ao apelo para a vingança e sustenta os afetos reativos dos ressentidos, os quais buscam judicializar tudo e atuar com um direito retributivo legalista e nem sempre ético e/ou como garantia da vida ética pelo campo do Direito.

Fomento: CNPq 301592/2012-8

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Ago 2015

Histórico

• Recebido
  07 Dez 2012
• Revisado
  20 Jun 2013
• Aceito
  15 Jul 2013