TOLERÂNCIA E DEMOCRACIA HOJE: O DISCURSO DE DEPUTADOS EM DEFESA DA POSIÇÃO CONSERVADORA

LA TOLERANCIA Y LA DEMOCRACIA HOY: EL DISCURSO DE LOS DIPUTADOS EN DEFESNA DE LA POSICIÓN CONSERVADORA

TOLERANCE AND DEMOCRACY TODAY: DISCOURSE OF DEPUTIES IN DEFENSE OF CONSERVATIVE POSITION

Resumo

A dialética do esclarecimento ainda se mostra presente nesta sociedade. Nos últimos anos, conquistaram-se direitos das chamadas minorias. Junto a essas conquistas, contudo, figuram ódio e intolerância em discursos pseudodemocráticos. Este artigo analisa o discurso da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados quando da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visava alterar o Código de Ética do Psicólogo nos parágrafos que restringem qualquer correlação entre homossexualidade e distúrbios. Utiliza-se de estudos da Escola de Frankfurt sobre os discursos de agitadores fascistas, o preconceito e a personalidade autoritária. Baseando-se em Marcuse, questiona tolerância repressiva e democracia formal totalitária, avançando na compreensão da relação entre clima cultural e semiformação. Reflete acerca do preconceito como sintoma não exclusivo de conservadores, mas como forma de existência na atualidade, e aponta a necessidade da educação histórica e política para o desenvolvimento da consciência e superação da miséria e da opressão.

Palavras-chave:
preconceito; tolerância repressiva; PDL 234/2011; Escola de Frankfurt; Adorno, Theodor Wiesengrund

Resumen

La dialéctica de la ilustración todavía se muestra presente en esa sociedad. Si en los últimos años algunas minorías conquistaron derechos, todavía se ve odio e intolerancia en discursos pseudo democráticos. Ese artículo analiza el discurso de la Comisión de Derechos Humanos de la Cámara de los Diputados de Brasil, en la aprobación del Proyecto de Decreto Legislativo 234/2011 que buscaba alterar el Código de Ética del Psicólogo en los párrafos que restringen cualquier relación entre homosexualidad y disturbios. Son utilizados estudios de la Escuela de Frankfurt, sobre los discursos de agitadores fascistas, el prejuicio y la personalidad autoritaria paracuestionar la tolerancia represiva y la democracia formal totalitaria, avanzando en la comprensión de la relación entre clima cultural y semiformación. Reflexiona sobre el prejuicio como manera de existencia en la actualidad, y apunta la necesidad de educación histórica y política para el desarrollo de la consciencia y superación dela opresión.

Palabras clave:
prejuicio; tolerancia represiva; PDL 234/2011; Escuela de Frankfurt; Adorno, Theodor Wiesengrund

Abstract

Dialectic of enlightenment still shows up in present society. In recent years, the so-called minorities have conquered important rights. Along with these achievements, however, hatred and intolerance speeches. This article analyzes the discourse of Human Rights Commission of the Chamber of Deputies in Brazil when the adoption of the Draft Legislative Decree 234/2011 aimed at changing the Psychologists Code of Ethics in paragraphs restricting any correlation between homosexuality and disorders . Here we use studies of the Frankfurt School on the speeches of fascist agitators, prejudice and the authoritarian personality. Based on Marcuse, we question totalitarian formal democracy and repressive tolerance, advancing in the understanding of the relationship between cultural climate and semi-erudition. We reflect on as not a unique symptom of conservatives, but as a way of existence today and highlights the need for historical and political education in order to develop consciousness and overcome poverty and oppression.

Keywords:
prejudice; repressive tolerance; PDL 234/2011; Frankfurt School; Adorno, Theodor Wiesengrund

Introdução

As conquistas realizadas pela sociedade em seu decurso histórico sempre despertaram e despertam ainda certo otimismo em relação ao curso da civilização. A cada nova descoberta científica dá-se um passo em direção à realização de possibilidades ainda maiores na luta contra aqueles aspectos da natureza que de algum modo, como Freud (1996) já havia apontado, são causa de mal-estar - doenças, falta de alimentos, desastres naturais etc. Embora alguns intelectuais tenham apontado a contradição reinante no Esclarecimento, como o fizeram Theodor Adorno e Max Horkheimer (1985) em seu clássico dialética do esclarecimento, quando, lado a lado ao desenvolvimento técnico e científico da sociedade, crescia a barbárie humana, após o término da Segunda Guerra Mundial, e da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vê-se possível que a luta por direitos leve também ao desenvolvimento humanístico dos povos, para além do tecnológico e científico. Parcelas da população mundial historicamente acossadas conquistam, dia após dia, mais espaço de existência. A institucionalização, por exemplo, do casamento entre pessoas do mesmo sexo em diversos países - entre eles o Brasil - aponta para a ideia de uma sociedade mundial cada vez mais plural e democrática. Os nichos de violência, de vulnerabilidade e de violação de direitos, ao contrário dos períodos e espaços em que apareciam como modos de vida predominantes (e que têm como exemplo extremo os campos de concentração existentes não apenas na Alemanha nazista, mas inclusive no Brasil entre os anos de 1915 e 1932¹), passam a ser vistos como exceção que tende a ser reduzida a níveis "toleráveis" de modo a não inviabilizar a perpetuação da forma democrática existente.

A forma democrática da qual se fala hoje busca manter dentro de suas fronteiras a diversidade cultural, religiosa e também de modos de vida individuais. Defende-se a possibilidade de convivência harmônica de visões divergentes de homem, de sociedade e de mundo - desde as radicalmente liberais, às mais sectárias e conservadoras. O discurso da tolerância - que inicialmente carregava o "nobre objetivo" de permitir ao diferente existir, concedendo-lhe o direito de circular pelos espaços outrora destinados apenas às classes dominantes - revela sua natureza verdadeira e seus limites ao colocar sob o mesmo denominador a luta pela liberdade e a expressão da barbárie. Atualmente, tão preocupantes quanto aqueles nichos de violência, é a forma como a democracia permite a expressão e a perpetuação do discurso e da ação antidemocráticos - daquilo que, por dentro, corrói a própria ideia de democracia. Exemplos atuais dessa expressão não são difíceis ou raros. Durante as eleições para a Presidência da República do Brasil de 2014, diversos foram os modos como defensores, tanto do partido do governo, quanto do partido da oposição, expressaram seus ressentimentos. Exemplo é a jovem que publicou em suas redes sociais apoio ao voto censitário, argumentando que pessoas "pobres" e "analfabetas" e prioritariamente aquelas moradoras dos Estados do Norte e do Nordeste brasileiros não deveriam ter direito ao voto.

A corrosão da democracia - embora negligenciada pelo otimismo dos tempos - não é uma preocupação recente. Ela existe desde que os Estados Unidos se estabeleceram como o grande exemplo de sociedade democrática, servindo de modelo para a reconstrução política dos países arrasados pela Segunda Grande Guerra - aqueles que fizeram do conservadorismo uma expressão política direta por meio dos regimes fascistas - e também para aqueles que passaram por outras formas de regime totalitário, como é o caso do Brasil e seu período de ditadura militar². A grande questão que perpassa essa preocupação é o quanto de pensamento conservador existe na própria democracia, no cotidiano e na alma dos indivíduos. Atentos à ameaça sempre iminente desse tipo de pensamento, foram exilados alemães nos Estados Unidos associados a grupos de pesquisa americanos, que empreenderam uma série de estudos e reflexões sociológicas, psicológicas e filosóficas para denunciar os perigos ainda existentes na democracia formal americana na década de 1940. Ao realizar suas pesquisas denominadas "Estudos sobre preconceito", Theodor Adorno, Max Horkheimer, Leo Löwenthal, Norbert Guterman e outros pesquisadores do que hoje é conhecido como Escola de Frankfurt investigaram os aspectos objetivos e subjetivos do conservadorismo que persiste na democracia. Seus estudos abrangeram não apenas a perseguição a determinados grupos sociais no processo histórico³, como o estudo da dinâmica interna do preconceito⁴ - sem negligenciar a objetividade no/ do subjetivo - e das técnicas fascistas de manipulação de massas⁵ utilizadas por líderes religiosos americanos. Esses estudos contêm a base para denunciar os aspectos contraditórios da democracia formal ainda hoje - eles são, como seus autores objetivaram inicialmente, um modo de esclarecer, por meio da ciência e da reflexão filosófica e crítica, aqueles mecanismos que têm impedido a civilização de emancipar-se de fato do poder da natureza (não somente externa, mas principalmente interna aos sujeitos sociais - pensando em sua dialética com a cultura.

Mas onde, exatamente, pode-se encontrar hoje o pensamento conservador senão naqueles nichos considerados exceção? Ora, nas mais diversas expressões da cultura e do relacionamento humano, desde as relações de trabalho às escolares, de amigos e mesmo familiares. A sociedade se enraíza e se expressa em cada centelha da ação humana. Se, por exemplo, a união homoafetiva é permitida hoje no Brasil, ainda assim o casal estará em meio a uma série de normas e postulados culturais que apontam a suposta anormalidade de seu desejo e, portanto, atuam como forças contrárias à efetivação de seu próprio direito. A sociedade brasileira tolera tanto o homossexual em busca da livre expressão de sua afetividade, quanto a constante opressão dessa busca por meio de setores que defendem o que se estabeleceu como "moral e bons costumes". Foi em nome dessa tolerância que a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados defendeu e aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011⁶, que visava a modificar o Código de Ética do Psicólogo⁷ sustando a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia - (CFP) nº 1/99, que dizem:

Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica. (CFP, 1999, p. 02)

A sustação dos referidos trechos induz à permissão de que se ofereça e defenda "tratamentos" da homossexualidade - a despeito do fato de a homossexualidade não ser considerada anomalia ou doença pela Organização Mundial da Saúde desde 1990. Compreendendo a importância do desvelamento e da denúncia das contradições sociais, e a fim de colaborar para a reflexão sobre o pensamento conservador na atualidade e em especial num aspecto que influencia de modo direto a profissão do psicólogo, compreende-se vital a análise da defesa desse Projeto 234/2011⁸, de modo a compreender ainda mais as forças atuantes na sociedade.

PDL 234/2011 - análise do discurso dos deputados pastores⁹ defensores

Às 14 horas do dia 18 de junho de 2013, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, se reuniu para aprovar o PDL supramencionado¹⁰. Tal como uma reunião oficial, a sessão iniciou-se a partir da contagem dos membros presentes devido à necessidade de um número mínimo regimental para a realização da reunião, e com a leitura da ata da sessão anterior. No momento da leitura da ata, pode-se já compreender a ideologia subjacente aos discursos que serão aqui analisados, conforme exemplificado a seguir:

a Deputada PSB-1¹¹ teve a palavra e destacou a banalização dos crimes, a prostituição infantil e a importância da família na condução da educação dos filhos. Em seguida, o Deputado PSC-1 tomou a palavra para si e relatou a importância do Dia Nacional da Valorização da Família, instituído pela Presidenta Dilma Rousseff, da família como cellula mater da sociedade e do Estatuto do Nascituro. Depois, teve a palavra o deputado pastor PSB-2, que concedeu a palavra ao Presidente da CDHM, o deputado pastor PSC-2, o qual questionou ao Presidente da CNEF a definição de família natural. O Sr. P esclareceu o questionamento, definindo família natural aquela constituída por homem e mulher. (CDHM, 2013, grifo nosso)

Destaca-se aqui já a defesa de um tipo de família existente por natureza, compreendendo o natural como verdadeiro e excluindo-se todo o aspecto cultural contido no modo como as relações humanas se desenvolvem. Negligenciam-se outras formas de família existentes em diversas culturas e postulase a família heterossexual, monogâmica e patriarcal como um bem em si mesmo por sua "naturalidade" supostamente intrínseca. Contudo, o aspecto conservador inicialmente não se faz sentir apenas no conteúdo da ata da sessão anterior, mas no modo burocrático, rígido e autoritário com que o presidente da Comissão organiza a sessão, tolhendo a palavra de outro deputado que tentou questionar alguns aspectos da ata, sem lhe dar qualquer possibilidade de expressão e voz. É na própria defesa do projeto, todavia, que elementos do discurso fascista, tais quais aqueles encontrados pelos pesquisadores da Escola de Frankfurt, denunciam o engodo do discurso.

A técnica de análise de discurso dos frankfurtianos parte da explicitação de contradições inerentes às falas com a ajuda da Teoria Social e da Psicanálise, a fim de descobrir rastros de conteúdos latentes nos conteúdos manifestos das elocuções (Carone, 2002). Adorno (2000) e Löwenthal e Guterman (1949) analisaram discursos radiofônicos e escritos panfletários de pastores americanos que encabeçavam alguns movimentos sociais, divulgando suas ideias em periódicos; e buscaram os elementos inconscientes nos discursos e escritos dos agitadores: pressuposto básico da existência de conflitos recalcados que os levavam a se sentir ameaçados externamente pelas minorias étnicas, políticas e culturais (judeus, negros, comunistas, intelectuais radicais etc). Identificados pelos autores como "agitadores fascistas", esses pastores expressavam de maneira disfarçada ideias e posições favoráveis ao fascismo europeu e contra os judeus, comunistas e radicais de esquerda na América do Norte (Carone, 2002). Adorno identificou alguns mecanismos de manipulação do ouvinte/leitor que ele chamou de "psicanálise às avessas": trata-se de técnicas capazes de promover tanto a idealização dos líderes, quanto a suspeita paranoica sobre osoutgroups. Tais mecanismos - que se fazem perceber como manifestações de projeção, racionalização, paranoia, masoquismo, sadismo, desejo de destruição e idealização - envolvem um apelo inconsciente por meio da idealização dos líderes, da suspeita paranoica sobre os "outros" (outgroups), e artifícios de retórica repetitivos e padronizados. É desse modo que o líder é identificado no discurso como o "pequeno grande homem", o "mártir", o "lobo solitário", o "inocente perseguido", e os "outros", alvos de seus ataques, são considerados como "inimigos do povo", "parasitas da economia", "homens sem patriotismo" e "conspiradores". É exatamente assim que um dos deputados defensores do PDL se coloca:

Isso é uma falta de respeito. Lamentavelmente, existe esse tipo de companheiro aqui que quer aproveitar qualquer espaço para se projetar na mídia.esse, sim, que é o interesse politiqueiro. Isso é para aparecer, Sr. Presidente. Nós não estamos aqui para aparecer, mas para defender princípios. Lamentavelmente... Quem fala de cura gay não somos nós, não! Quem fala de cura gay é o próprio Conselho de Psicologia. São eles que usam essa expressão, não somos nós, não. A imprensa abraçou e está divulgando dessa forma. Nós estamos indo de encontro, exatamente, à linguagem que o próprio Conselho de Psicologia usou. Eu quero parabenizar o Deputado PR-1 pelo relatório. (Aplausos na plateia.) Eu quero parabenizar V. Exa. pela forma como conduziu. (CDHM, 2013, Deputado Pastor PSB-2, grifo nosso)

Pode-se perceber como nesse discurso o deputado pastor se coloca como mártir e defensor de princípios, contra todos aqueles que tentam macular sua imagem, a imagem das ideias que defende em troca de suposta projeção política e manipulação das massas. Vê-se que o mecanismo da projeção opera diretamente na percepção do outro como o usurpador dos direitos que, na verdade, é ele quem quer mitigar, contendo traços paranoicos.

A projeção paranoica, também chamada de falsa-projeção por Adorno e Horkheimer (1985), é considerada pelos autores a essência e o fundamento psíquico do antissemitismo e, de um modo amplo, do preconceito. Por meio dela, o sujeito manifesta sua incapacidade em diferenciar no material projetado o que lhe é ou não de fato característico (Adorno & Horkheimer, 1985). Para Amaral (1997, p. 40), ela "não permite nenhuma discriminação entre o mundo exterior e a vida psíquica, nem o afastamento necessário ao processo de identificação que engendraria, ao mesmo tempo, a consciência de si e a consciência moral". É um mecanismo através do qual o sujeito busca se livrar de impulsos que não admite como seus, por ter introjetado os valores autoritários da cultura, e os atribui, ainda que de maneira fantasiosa, ao outro.

Também no estudo The Authoritarian Personality,Adorno, Frenkel-Brunswik, Levinson, e Sanford (1969) trabalharam com as categorias de projetividade e fantasia de poder, de modo a tornar clara a validade da hipótese daquele estudo, de acordo com a qual o preconceito tem um aspecto funcional, e diz mais respeito àquele que o sente e expressa do que àquele que aparece como seu objeto. Como afirma Antunes (2014, p. 166): "Essas categorias exemplificadas por afirmações dos sujeitos que eram contraditórias por si mesmas ou em relação aos fatos colocam em evidência a existência de constructos imaginários que incluem a ideia de um poder excessivo ao inimigo escolhido". Para Adorno et al. (1969, p. 613): "A desproporção entre a fraqueza social relativa do objeto e sua suposta onipotência é por si mesma evidência de que o mecanismo projetivo está trabalhando".

Aqui se percebe como o outro - aquele que se coloca contra seus princípios - aparece como conspirador e "inimigo do povo". Esses elementos também aparecem na fala do presidente da comissão:

Oxalá toda a imprensa brasileira pudesse ter um pouco mais de respeito com esta Casa, inclusive com as leis. Cada vez que aparece uma lei que tem à frente alguém que é religioso, dão um jeito de distorcê-la. Agora mesmo, o Estatuto do Nascituro foi transformado em bolsa estupro. Essas nomenclaturas, como a cura gay, chegam aos ouvidos da grande massa - que, infelizmente, não tem o conhecimento que temos de leis - e acabam colocando o povo contra a nossa posição aqui dentro. mas a verdade sempre prevalece. (CDHM, 2013, Deputado Pastor PSC-2 - grifos nossos)

Já o elemento de conspiração aparece na fala de outro deputado ao relatar suas ideias sobre os estudos de seu filho, confessando - pelo elemento projetivo e ao acusar o outro - que tudo se trataria de busca pelo poder. Nesse sentido, ele aponta para a existência de um perigo para todos e racionaliza sua agressividade sob o disfarce da autodefesa. Seu papel seria o de uma luta infatigável contra uma Esquerda que não cessa de trabalhar pela subversão do país:

Estudando nesse fim de semana com meu filho de 15 anos de idade, com quem eu estudo sempre, eu me surpreendi ao ver nos livros de Geografia e História - e olhem que ele estuda no Ph, no Rio de Janeiro, uma escola particular que cobra 2 mil reais por mês - um capítulo falando sobre Cuba. Eu acho que tudo aqui é um projeto de poder: destruir a família, estímulo ao homossexualismo logo na infância, o Projeto de Lei da palmada, entre outros. Eu fiquei surpreso porque, no capítulo sobre Cuba, diz o livro que Fidel Castro derrubou a ditatura de Fulgêncio Batista, implantou o socialismo e, para grande vantagem para Cuba, erradicou o desemprego, a miséria e o analfabetismo. Ou seja, um louvor ao regime cubano - que não fala em nenhum momento de ditadura cubana. Mais à frente, quando está em questão o período militar, diz o livro - e eu não sabia disso - que Médici foi o maior carrasco que já houve na história do mundo! Então, o socialismo está chegando às escolas de ensino fundamental ... mais cedo ou mais tarde, quando acordarmos, veremos a molecada, em vez de ir às ruas por uma campanha limpa e decente em prol da democracia e contra a corrupção, fazer uma campanha em prol do socialismo. Era esse o meu recado, Sr. Presidente ... Nós devemos buscar um norte para esta Comissão, porque não podemos deixar que esse mal cresça nas escolas de ensino fundamental, como mais uma proposta deste Governo do pt. (CDHM, 2013, Deputado PP-1, grifos nossos)

A retórica, porém, continua, quando, ao se mostrar perseguido pelo outro, aquele que quer supostamente ferir a democracia, o primeiro deputado pastor supracitado se coloca como o herói que luta pela sua continuidade e existência:

Estamos dizendo - em nome de uma minoria, mas que sabe o que quer - que o nosso voto aqui é um voto sério. Nós respeitamos as pessoas, mas exigimos também respeito daqueles que aqui chegam. Muitos não estão tendo interesse pelos projetos desta Casa. Na reunião passada, nas audiências públicas, vejam se alguns Deputados dessa natureza chegam aqui, se se interessam por alguns temas. Não senhor. Querem o que dá mídia, Sr. Presidente. Na última audiência nesta Comissão, eu procurei a imprensa. Cadê a imprensa aqui dentro? Cadê esses Deputados que falam tanto em defender e não estão preocupados com mídia? Não têm interesse de vir defender a questão das crianças, da família, dos indígenas. Não vêm. Só aparecem num momento como este. Aí querem o foco. Acabou o foco. Vão esperar agora uma outra oportunidade para querer aparecer. Vamos continuar aqui. A Comissão de Direitos Humanos continua com os homens sérios, que querem o bem deste Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. (CDHM, 2013, Deputado Pastor PSB-2, grifo nosso)

Embora inocente e perseguido, embora mártir, o deputado, em seguida, se apresenta, tal como os pastores analisador por Löwenthal e Guterman (1949) e por Adorno (2000), como o "pequeno grande homem", aquele que, mesmo que seja minoria e contra aquele outro "sem patriotismo", se apresenta como "sério" e comprometido com o bem-estar do povo. Ainda que se apresente como "perseguido", ele afirma "Vamos continuar aqui", mostrando-se líder e selando seu pacto com "o bem deste Brasil", ou com a "verdade", que, segundo a retórica padronizada do Deputado Pastor PSC-2, "sempre prevalece". Não é à toa que o Deputado PR-1 se refere ao Deputado PP-1 como "nosso comandante" - qualquer semelhança à ideia de Füher não deve ser encarada como mera coincidência. Ocorre que esse "bem" e essa "verdade" já foram definidos e determinados de antemão e não podem sequer ser questionados em sua validade, uma vez que a ideia de família, como ficou claro no início, é considerada, em si, "natural".

A inversão do "bem" e da "verdade" une-se à distorção da ideia de "igualdade" trazida pelo deputado autor do PDL 234/11, conforme segue:

Quando apresentei esse projeto, Sr. Presidente, até pensei que teríamos aplausos, inclusive dos ativistas do segmento LGBT, porque uma das finalidades desse projeto é resgatarmos a premissa inicial do art. 5º da Constituição: todos são iguais perante a lei. E essa resolução do Conselho Federal de Psicologia ofende esse princípio, na medida em que discrimina o homossexual e não dá o mesmo tratamento ao heterossexual. Ora, estanha-me, porque uma das bandeiras dos ativistas do movimento LGBT é a igualdade, e esse projeto propõe resgatar a igualdade, já que a resolução ofende esse princípio, mas estranhamente eles se colocaram contra. É uma mentira, então, a bandeira da igualdade? Será uma mentira? Houve momentos em que tive essa dúvida. A bandeira da igualdade é colocada no palanque quando convém? Como é isso? (CDHM, 2013, Deputado PSDB-1)

Junto à expressão cínica - e, por que não considerar, sádica - de surpresa ao não ter seu projeto fomentado pelo seguimento LGBT, a ideia de igualdade aparece aqui desterritorializada, a-histórica e fora do ambiente social em que a desigualdade, as normas morais e os costumes sociais são produzidos e operam de forma a enquadrar e suprimir o diferente. A forma do discurso não está dissociada de seu conteúdo, antes, ela é parte dele como uma "matéria social dotada de forma imanente específica, que cumpre uma função social e psicológica" (Carone, 2002, p. 197). O pensamento conservador aparece disfarçado pela ideia de bem, de verdade e de igualdade e pelo ataque àqueles apontados como "inimigos da democracia". A qualidade meramente formal da democracia, contudo, fica clara no discurso de outro pastor, que relata:

Ora, se algumas pessoas gostam de práticas que, para mim, são esquisitas, por que eu tenho que concordar com essa situação? Isto aqui é o reflexo, o espelho da sociedade. Aqui vêm pessoas que representam a sociedade. Se, por um lado, alguns acham que essa prática de sexo é correta, por outro lado, existem milhões que não a querem. Se alguns são as vozes das ruas, outros são as vozes dos lares, das famílias. É preciso aprender a respeitar a diversidade de opiniões. E, aí, quem é o cara-de-pau aqui? ... Existem parlamentares aqui que representam famílias. E a presença desses parlamentares aqui significa que todas as vozes da sociedade... Somos uma sociedade plural ... Eu estou aqui para defender um segmento, para defender famílias católicas, evangélicas, protestantes, pentecostais ou tradicionais, pessoas que entendem que a família tem que ser defendida. É isso que nós estamos fazendo. Agora, por eu ter uma opinião contrária, eu estou errado, sou fundamentalista? Bom seria que toda sociedade fosse fundamentalista. Os gays não acham que eles estão certos? Pois eu acho que não está certo e acabou. É meu pensamento ... Eu não posso aceitar essa situação. Se você gosta dessa prática, eu não gosto e acabou! E acho que não vamos formar famílias assim. Pela minha formação, eu entendo que isso é o resultado de uma influência sofrida no período do despertar do sexo. No despertar do sexo, a coisa é muito forte, e o menino, nas suas primeiras experiências, às vezes não tem coragem de buscar uma menina e vice-versa. E os pais, recatados, também não conseguem orientar. Aí começa, vamos dizer, se não uma doença, pelo menos um desvio daquilo que deveria ser o correto, seja pelo argumento psicossomático, seja pelo argumento ético, seja pelo argumento mais simples de todos, o estético, e seja também pelo argumento da vida: homem com homem não gera vida, mulher com mulher não gera vida. (CDHM, 2013, Deputado PSC-3)

Ao defender a opinião como uma ideia própria e livre de cada sujeito, sem considerar a sua pressuposição e formação social, o deputado acima citado confirma o caráter contraditório da ideia de tolerância, tão propagada pelos defensores de uma democracia formal, que julgam a liberdade individual como garantida a priori, negligenciam a formação social da subjetividade e propõem a possibilidade e a necessidade (!) de respeitar e propagar visões preconceituosas e estereotipadas de mundo, na contramão da ideia de democracia, para a qual é imprescindível a existência de homens autônomos na medida em que são verdadeiramente conscientes de seus determinantes e possibilidades de transformar o mundo (Adorno, 1995). O deputado em questão considera a possibilidade de a experiência social ter um papel na orientação sexual, mas sequer desconfia de seu papel na repressão de seus próprios desejos e, consequentemente, no ódio que volta àquele que aparenta diferir de seus princípios arraigados. É importante notar como a sexualidade do outro aparece como um incômodo, a ponto de ser necessário emitir uma "opinião" sobre ela e travar uma luta contrária à sua expressão.

Tolerância repressiva, democracia formal e estereotipia

No ensaio Tolerância repressiva, de 1970/1965, escrito no calor dos movimentos estudantis dos anos 1960 e considerado o mais polêmico do Marcuse, o filósofo analisa a ideia de tolerância na chamada sociedade industrial avançada (ou capitalismo tardio, como prefere Theodor W. Adorno - 1992). A tolerância, como um conceito de ideal humanitário, aparece nesse escrito como um fim em si mesmo, na medida em que objetiva a proteção do homem contra a crueldade e a agressão: precondição para uma sociedade humanitária e livre. Nas palavras de Marcuse, "a tolerância é praticada antes e acima em benefício dos hereges - a estrada histórica para a humanitas parece uma heresia: o alvo das perseguições do poder constituído" (Marcuse, 1970, p. 96); embora, ele mesmo indique que "a heresia em si mesma ... não constitui sinal de verdade" (Marcuse, 1970, p. 96).

Contudo, ao mesmo tempo em que a tolerância libertadora é precondição para uma sociedade transformada onde a ideia de democracia poderia ser realizada, sua existência nesta sociedade é viciada e invariavelmente serve à tolerância para com ações violentas que impedem, na verdade, a subversão da ordem existente. Na medida em que objetividade e imparcialidade aparecem como valores necessários e inquestionáveis de uma tolerância em busca de justiça e de oportunidades iguais de exposição e realização de problemas concorrentes e ideais conflitantes, ela nutre uma atitude mental que esconde a diferença sobre o que seria verdadeiro e falso, sobre informação e doutrinação, e certo e errado de um ponto de vista ético e político. Importante lembrar aqui a compreensão frankfurtiana - enraizada em Marx - de que é "o todo que determina a verdade". Dessa forma, o tratamento igualitário de ambos, o subversivo e o reacionário, se transforma numa ação que se torna seu contrário: parcial e subjetiva. A decisão sobre opiniões opostas é, antes, tomada pelo curso dos fatos administrados e pela mentalidade modelada nesse curso.

É por isso que Marcuse chama tal tolerância de repressiva, uma vez que, a exemplo da tolerância da ação policial violenta, existente contra movimentos subversivos, que ocorre tanto em governos autoritários, quanto em governos democráticos, destrói as oportunidades de uma vida sem medo e sem miséria e fortalece, deste modo, a tirania daqueles que estão e permanecem no poder - uma minoria capaz de controlar ideologicamente a economia e a opinião pública. Essa, que pode ser considerada, portanto, uma maioria em termos ideológicos, por sua vez, é a responsável pela manutenção do que ele aponta como "semidemocracia", "democracia de organização totalitária" ou, simplesmente, "democracia totalitária". As três nomenclaturas denunciam o caráter falso do que é considerado democracia nesse sistema. Marcuse fala em semidemocracia não no sentido de uma democracia pela metade, mas de uma falsa democracia que dificulta, ou sendo ela uma barreira concreta, impede a realização de uma democracia verdadeira, no mesmo sentido da ideia de semiformação (halbBildung) em Adorno (1996). Se a democracia é um tipo de governo no qual a vontade geral é suprema, a semidemocracia se baseia na falsa-consciência como forma de consciência geral:

a maioria não nasce do desenvolvimento do pensamento e opinião independentes, mas da administração monopolista ou oligopolista da opinião pública, sem terror e (normalmente) sem censura. Nesses casos, a maioria é autoperpetuante enquanto perpetua os interesses inerentes que a fizeram maioria. (Marcuse, 1970, p. 121)

A falsa-consciência é uma tendência, para Marcuse, que acompanha a concentração de capital na formação da opinião pública. A publicidade, a violência cotidiana, a produção exacerbada, não somente impostas, mas toleradas, são a base na qual esta sociedade repousa e se reproduz:

A tolerância com a imbecilização sistemática de crianças e adultos pela publicidade e propaganda, a libertação do espírito destrutivo ao volante dos automóveis, o recrutamento e treinamento de forças militares, a importante e benevolente tolerância com a fraude declarada no comércio, no desperdício, na obsolescência planejada, não são distorções e aberrações, constituem a própria essência de um sistema que fomenta a tolerância como meio de perpetuar a luta pela vida e suprimir as alternativas. (Marcuse, 1970, p. 89)

A concentração do poder econômico e a subjugação do poder político àquele, somadas à integração dos opostos realizada pela tolerância parcial e subjetiva, levam à eliminação da própria oposição eficaz. A tecnologia - em especial aqui a tecnologia dos meios de comunicação de massa - é utilizada como instrumento de dominação do poder econômico e político. Por meio dela, cria-se uma mentalidade "para a qual são predefinidos o certo e o errado, o verdadeiro e o falso, em todos os casos em que afetam os interesses vitais da sociedade" (Marcuse, 1970, p. 100), de modo que os significados das palavras - e dos fatos - são rigidamente estabelecidos. É exatamente nesse sentido que a opinião pública aparece como moldada, e ideologicamente influenciada por um clima cultural tão padronizado quanto os processos industriais. Essa padronização industrial da opinião pública fomenta o pensamento estereotipado e, portanto, a repetição do já existente através das "escolhas'', nem tão livres assim, do "cidadão" desta "democracia".

É nesse momento que o ensaio de Marcuse dialoga com o estudo sobre a personalidade autoritária realizado cerca de vinte anos antes. A "pedra da estereotipia", sinônimo de estereotipia política e mentalidade doticket, aparece nesse estudo empírico como um dos elementos constituintes da ideologia política. Ela é uma técnica de orientação falaciosa com dupla função: fornecer algum conhecimento (ou seu substituto) para orientação em um mundo que aparenta ser incompreensível, e aliviar a ansiedade pela incerteza ao aparentar alguma segurança intelectual. Na estereotipia, "a experiência é substituída pelo clichê e a imaginação ativa na experiência, pela recepção ávida" (Adorno & Horkheimer, 1985, p. 187); ela se coloca no lugar do trabalho categorial e oferece fórmulas de juízos sobre o mundo e sobre os outros, furtando dos sujeitos o poder de discernimento. Ela dá ao sujeito a consciência de como reagir frente às questões postas, mas ele não faz ideia do sentido das próprias questões às quais reage. Conforme aparece em um trecho importante de The Authoritarian Personality:

A alienação entre a esfera política e a experiência da vida do indivíduo, a qual o último com frequência tenta dominar com improvisos intelectuais psicologicamente determinados tais como estereotipia e personalização, às vezes resulta num abismo entre o que o sujeito diz pensar sobre política e economia e o que ele realmente pensa. Sua ideologia "oficial'' se conforma com o que ele supõe que tem que pensar; suas ideias reais são uma expressão de suas necessidades pessoais mais imediatas, assim como de seus impulsos psicológicos. A ideologia oficial pertence à esfera objetificada, alienada do político, a "opinião real'' à própria esfera do sujeito, e a contradição entre as duas expressa sua irreconciabilidade. (Adorno et al., 1969, p. 671, grifo no original)

Tal contradição denuncia uma diferença fundamental entre forma e conteúdo, entre ação e pensamento. O sujeito reconhecido como antidemocrático - esse mesmo adequado/adaptado à democracia totalitária - é aquele que invariavelmente violenta, com seus atos, o que propaga. Se ele se diz conservador, seu conservadorismo mesmo é falso: de acordo com Adorno et al. (1969), o conservador genuíno apoia não somente o capitalismo e sua forma liberal e individualista clássica, quanto princípios antirrepressivos, que transparecem em sua rejeição de qualquer manifestação de preconceito contra minorias. O conservador antidemocrático opera na base do convencionalismo e da submissão e não admite qualquer possibilidade de mudança na formação das classes sociais; seu medo é uma subjugação ainda maior ao capital. Se ele se diz liberal, sua ''abertura'' é traída pela rigidez com que deixa de compreender o conservador e o conservador antidemocrático em sua historicidade, ou ainda, com que vê qualquer um que discorde de suas ideias "liberais'' como um ser menor, contra quem volta o seu próprio ressentimento. E foi o próprio Adorno (1996) quem apontou que a esfera do ressentimento não é, senão, a esfera da semiformação. Apenas a experiência e a compreensão do existente tornam os homens habilitados a saber o que não é a sociedade livre. Uma vez que não se sabe o que ela é, liberdade de pensamento e de expressão são requisitos para encontrar a liberdade. Cabe aqui uma citação dos "Elementos do Antissemitimo":

é verdade que os indivíduos psicologicamente mais humanos são atraídos pelo ticket progressista, contudo a perda progressiva da experiência acaba por transformar os adeptos do ticket progressista em inimigos da diferença. Não é só o ticket antissemita que é antissemita, mas a mentalidade do ticket enquanto tal. (Adorno & Horkheimer, 1985, p. 193)

Aqui os frankfurtianos desafiam a todos com uma realidade difícil de admitir: estereotipia, autoritarismo, pensamento e ação antidemocráticos dizem respeito à forma e não ao conteúdo. Dizer-se de esquerda e defensor de ideias libertárias, portanto, não garante uma postura democrática. A luta mais difícil e necessária - que perpassa e desafia a todos neste mundo - é contra a moral antidemocrática (comomodus operandi). Ela não é algo que se tem ou não. Ela é forma e não conteúdo. Ela é. É estrutura social que se reflete na estrutura mental. Lutar contra a moral antidemocrática é lutar contra o que nos constitui como seres humanos. É lutar contra nós mesmos a favor de nós mesmos.

Considerações finais ou para uma tolerância não repressiva

Ao final dessa breve análise, algumas considerações devem ainda ser realizadas, apontando, inclusive, para sua ampliação e criação de novas possibilidades. Se, por um lado, ficou clara a existência de elementos de falsificação do discurso pseudodemocrático/ conservador em sua forma e conteúdo, por outro, há que se concordar com ele em um ponto - como afirmou o deputado PSC-3: "Isto aqui é o reflexo, o espelho da sociedade". Naquele momento, ele se referiu a sua posição de defesa de segmentos tradicionalistas da população, mas sua afirmação revela exatamente por isso a característica, a validade e a importância destas análises: ela mostra como é ainda grande o contingente totalitário dentro da democracia, e como é urgente que se realize análises que revelem não apenas sua existência, mas seus mecanismos de propagação e manipulação das massas em âmbito sociológico e psicológico. As afirmações de que "Eu estou aqui com 185 mil votos" (Deputado Pastor PSB-2), e de que "é difícil ouvirmos um camarada que está aqui por suplência e com 10 mil, 12 mil votos vociferar contra pessoas que estão aqui com 300 mil, 400 mil votos" (Deputado PSC-3), apontam a gravidade da situação atual da democracia no Brasil - não é à toa que no primeiro turno das eleições de 2014 foram eleitos novamente os deputados representantes de ideias pseudodemocráticas. Trata-se de um fato histórico que tem implicações políticas, no desenvolvimento da democracia, no fazer do psicólogo e no rumo da sociedade como um todo. Se, como aponta a Teoria Social, o todo determina a verdade, isso não implica em dizer que sua existência é anterior e superior às partes, mas sim que ele determina as relações existentes e, por isso, precisa ter sua estrutura e função reveladas: a verdade tem história e é histórica e, por isso, pode ser transformada.

Nos Estados Unidos, os pastores cujos discursos foram analisados pelos frankfurtianos, embora líderes fascistas das massas, não compunham o corpo político do país. A situação no Brasil, entretanto, se mostra de gravidade avançada: aqui eles ocupam cargos-chave no governo, projetam leis e discutem direitos humanos. Protegendo-se com o discurso da tolerância formal - ou tolerância repressiva, como denominou Marcuse - que deixa de lado o caráter ético de seu conteúdo, eles não se colocam direta e abertamente contrários à democracia; uma vez que o discurso abertamente totalitário já não encontra eco na sociedade, embora tenha encontrado cada vez mais formas de se expressar. O discurso totalitário, contudo, se revela na sua armação pseudodemocrática, no caráter vazio da ideia de tolerância que fortalece a tirania - pois transformada em passividade, em omissão - e nas técnicas de persuasão que unem forma e conteúdo. A tolerância, porém, no sentido marcuseano, precisa ser colocada não de forma neutra e a apaziguar a diferença: para ser não repressiva, para ser libertadora, ela precisa deixar claro seu objetivo partidário e existir enquanto práticas e ideias verdadeiramente subversivas. Nesse sentido, "a realização do objetivo da tolerância exige a intolerância em relação às políticas, atitudes e opiniões predominantes ... Reciprocamente, o que se pratica e proclama hoje como tolerância serve em suas mais eficazes manifestações à causa da opressão". (Marcuse, 1970, p. 87), ou, como Marcuse menciona ainda mais enfaticamente:

A tolerância, contudo, não pode ser indiscriminada e igual com respeito ao teor da expressão, nem em palavra, nem em ato. Não pode proteger falsas palavras e falsos atos que contradizem e combatem as possibilidades de libertação. Justifica-se a tolerância indiscriminada nos debates inócuos, na conversação, na discussão acadêmica; é indispensável na empresa científica, na religião privada. A sociedade, porém, não pode ser indiscriminatória nos casos em que estão em perigo a pacificação da existência, e a própria liberdade e felicidade: nesse caso, certas coisas não podem ser ditas, certas ideias não podem ser expressadas, certas políticas não podem ser propostas, certa conduta não pode ser permitida sem transformar a tolerância num instrumento de continuação da servidão. (Marcuse, 1970, p. 93)

Eis porque esse ensaio do Marcuse é considerado especialmente polêmico. Marcuse defende, nesse processo de superação da democracia totalitária, a censura da censura, a intolerância à tolerância repressiva a favor de corrigir o peso histórico sempre a favor da perpetuação da opressão; afinal de contas, Horkheimer (1990) já havia alertado em Autoridade e família que a sobrevivência da ordem burguesa depende da propagação do comportamento autoritário. Nesse sentido, não poderiam ser tolerados igual e indiscriminadamente reivindicações de direitos dos homossexuais e pautas e proposições de leis que condenam práticas homossexuais, por exemplo.

Marcuse defende o que ele chama de violência libertadora - a intolerância contra os movimentos de direita e a tolerância com os movimentos de esquerda:

A verdadeira pacificação exige a suspensão da tolerância antes do ato, na fase da comunicação da palavra falada, impressa e transmitida. A suspensão extrema do direito da livre expressão e reunião justificar-se-á na verdade apenas se toda a sociedade estiver em perigo extremo. Sustento que nossa sociedade atravessa uma dessas situações. (Marcuse, 1970, p. 113)

Para ele, trata-se de criar condições para que a tolerância torne-se, de fato, uma força libertadora e humanizadora, trata-se de criar o espaço mental necessário à refutação e à reflexão, facilitar o reconhecimento do que ocorre, formular conceitos que compreendam a realidade. Todavia, frente ao que a moral antidemocrática provou ser no estudo sobre a personalidade autoritária, o que garante que essa proposição não seja capaz de permitir que, mais uma vez na história, o autoritarismo tome conta do que teve um dia potencial revolucionário? O que garante que ela não outorgue ao "revolucionário" o direito de lidar com suas teses de modo estereotipado e perpetuar o mesmo estado de coisas? O ensaio do Marcuse não pode ser lido de forma ingênua ou apaixonada. Como ele mesmo afirma, "o progresso em liberdade exige progresso da consciência da liberdade" (Marcuse, 1970, p. 115) e aqui cabe a educação política como forma de subversão intelectual e crítica radical. A heresia não é, ela mesma, a verdade. É, contudo, um momento para a realização de uma outra sociedade.

A consciência democrática é algo ainda a ser desenvolvido nesse processo de educação política que envolve discursos e debates esclarecedores sobre os fatos políticos, sociais e econômicos e seus determinantes históricos e irracionais. Compreender que o existente ainda não é a democracia realizada está incluído nesse processo. A autoconsciência de nossa situação moral é outro passo nessa direção. Era esse, afinal, o desejo tanto de Marcuse, quanto dos pesquisadores da personalidade autoritária.

Por fim, é importante lembrar que o objetivo do presente artigo não foi fazer uma psicanálise dos deputados - qualquer identificação que poderia levar a um "diagnóstico" seria leviano, irresponsável e antiético. As manifestações do pensamento conservador não são, além disso, consideradas patologias pela ciência psicológica, embora se reconheça que elas fazem parte do que pode ser considerada uma patologia social: o preconceito se realiza como processo educativo mais amplo desta sociedade.

A ideia aqui foi identificar a similaridade entre os discursos falso-democráticos dos deputados em defesa do PDL 234/2011 e os discursos antidemocráticos dos pastores americanos analisados pelos autores frankfurtianos e identificados como agitadores fascistas, visto que é possível encontrar neles as mesmas categorias de manipulação e apelo inconsciente às massas. Não se trata também de uma acusação pessoal de má fé, compreende-se esta análise e esta denúncia como uma função de uma psicologia crítica, que, ao revelar os mecanismos que atuam no processo social, possibilite o desenvolvimento da consciência - inclusive de si mesmo - e, com isso, colabore com a luta por uma sociedade transformada.

Referências

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• Neves, F. C. (1995). Curral dos bárbaros: os campos de concentração no Ceará (1915 e 1932). Revista Brasileira de História15(29), 93-122.

• 1
  Ver Neves, 1995.
• 2
  Sem esquecer o fato de que a própria ditadura no Brasil recebeu pleno apoio do governo dos Estados Unidos da América.
• 3
  Ver o volume dos estudos sobre o preconceito produzido por Paul W. Massing, Rehersal for destruction. (1949).
• 4
  Ver os volumes dos estudos sobre o preconceito produzido por Bruno Bettelheim e Morris Janowitz, Dynamics of prejudice (1950), por Theodor W. Adorno, Else FrenkelBrunswik, Daniel J. Levinson e Nevitt Sanford, The authoritarian personality. (1969) e por Marrie Jahoda e N. W. Ackerman, Anti-semitism and emotional disorder. (1950).
• 5
  Ver o volume dos estudos sobre o preconceito produzido por Leo Löwenthal e Norbert Guterman, Prophets of deceit (1949), e o artigo de Theodor W. Adorno The psychological technique of Martin Luther Thomas' radio addresses (2000).
• 6
  Ver Campos, 2011.
• 7
  Agradeço aqui a Profa. Dra. Gislene Maia de Macêdo, quem, em uma de nossas muitas conversas e trocas no ano de 2013, me deu a ideia de analisar o discurso em questão e realizar este trabalho.
• 8
  Posteriormente, o PDL foi retirado do trâmite lesgislativo. Isso, no entanto, não invalida a análise do discurso dos deputados na sessão que aprovou o PDL nessa instância.
• 9
  O termo "deputados pastores" será utilizado aqui não para apontar o caráter religioso da Comissão - uma vez que a adesão a uma religião não implica necessariamente uma postura rígida e estereotipada, como apontaram Adorno et al. (1969) -, mas de modo a reproduzir a forma com que eles mesmos se denominam e se apresentam, assumindo um papel determinado e demarcado pela utilização da palavra "pastor" em um ambiente em que as discussões deveriam se pautar pela ética e pela laicidade. Se, por um lado, a adesão à religião não se dá necessariamente pela rigidez da postura, mas pode ocorrer pela abertura à experiência, por outro, a ênfase numa posição de líder religioso ligada à defesa de ideias conservadoras indica que, nos casos aqui discutidos, seu papel se liga mais à rigidez de normas e condutas sobre a vida do que à experiência espiritual mais ampla.
• 10
  O arquivo da reunião está disponível em vídeo e transcrito na rede mundial de computadores. Vídeo disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/ comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/reunioes/ivo?codSessao=44668&codReuniao=32377 Transcrição disponível em http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=11&nuSessao=0790/13 Acesso em 29/09/2013.
• 11
  A fim de evitar personalismos, os nomes dos deputados e deputadas foram substituídos pelas siglas de seus partidos, seguidas de um número. O que interessa ao presente artigo é a análise dos discursos científica e filosoficamente fundamentada e não um julgamento do indivíduo, reconhecido aqui como fruto de um processo social e histórico e que deve ser respeitado em seus determinantes.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2016

Histórico

• Recebido
  14 Out 2014
• Revisado
  10 Maio 2015
• Aceito
  24 Jun 2015