SOBRE IDEOLOGIAS E PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL

ACERCA DE IDEOLOGÍAS Y PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENTA EN BRASIL

ABOUT IDEOLOGIES AND INCOME TRANSFER PROGRAMS IN BRAZIL

Resumo

Com este trabalho procuramos demonstrar que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, vêm se configurando, no atual cenário político, como palco de ideologias capazes de contribuir para obstaculizar processos de tomada de consciência de classe, principalmente para aqueles que são incluídos nesses programas. Não negamos que os programas melhoraram a condição de vida imediata do pobre, mas não sem importantes efeitos colaterais que queremos debater neste texto, a saber: do ponto de vista econômico, uma crescente dependência financeira em relação aos programas. Do ponto de vista social, uma dependência política que se reflete, no mínimo, em um processo de despolitização da questão social. Analisaremos a natureza dessas dependências com apoio das categorias marxistas, como ideologia e consciência de classe. Concluímos que os programas têm sido absorvidos pelo neoliberalismo ao mesmo tempo em que ajudam a obscurecer os conflitos de classe no país.

Palavras-chave:
ideologia; programas transferência de renda; consciência de classe

Resumen

Este estudio trata de demostrar que los programas de transferencia de renta, como la Bolsa Familia, ha estado desarrollando en el escenario político actual, como tabla de las ideologías que contribuyen para obstaculizar los procesos de toma de conciencia de clase, especialmente para aquellos que están incluidos en estos programas. No negamos que los programas han mejorado las condiciones de vida inmediata de los pobres, pero no sin efectos secundarios significativos que queremos discutir en este trabajo, a saber: del punto de vista económico, una dependencia financiera en relación con los programas. Desde el punto de vista social, la dependencia política que se refleja, al menos en un proceso de despolitización de la cuestión social. Se analiza la naturaleza de estas dependencias con el apoyo de las categorías marxistas como ideología y la conciencia de clase. Llegamos a la conclusión de que los programas han sido absorbidos por el neoliberalismo, al mismo tiempo que ayudan a ocultar el conflicto de clases en el país.

Palabras clave:
ideología; programas de transferencia de renta; conciencia de clase

Abstract

With this work we aim to show that income transfer programs, such as Bolsa Familia, is are in an ideological stage in the current political scene and contributing to hinder class consciousness processes, especially for those who are included in these programs. We do not deny that these programs have improved the condition of immediate life for poor people, but not without significant collateral effects that we want to discuss in this paper: on the economic point of view, an increasing financial dependence of the population in relation to programs. From the social point of view, there is a political dependence that at least reflects in a depoliticization of the social issue. We will analyze the nature of these dependencies with support of marxist categories such as ideology and class consciousness. We concluded that the programs have been absorbed by neoliberalism while helping to obscure the class conflict in the country.

Keywords:
ideology; income transfer programs; class consciousness

Introdução

Com este artigo procuramos demonstrar que os programas de transferência de renda, dentre eles o Bolsa Família (BF), vêm se configurando no atual cenário político como palco de ideologias capazes de contribuir para obstaculizar processos de tomada de consciência de classe, principalmente para aqueles que estão envolvidos na trama das relações materiais que perpassam esses programas. Buscamos, assim, identificar algumas características ideológicas dos programas, especialmente do BF, compreendendo ideologia como um processo social, complexo e contraditório, disseminado em várias dimensões da sociabilidade humana com o objetivo de amenizar conflitos de classe e naturalizar a desigualdade social (Eagleton, 1997; Martín-Baró, 1997).

No cenário do neoliberalismo, vimos difundida a ideologia do fim da história, isto é, daquela que anuncia a ausência de alternativas ao capitalismo, afirmando que falharam todas as tentativas de construir sociedades mais justas, de que o egoísmo é um atributo natural do indivíduo e assim por diante. Sendo assim, não restando mais nada a fazer que não contemplar o caos, a burguesia tenta se livrar da responsabilidade de erradicar as mazelas da sociedade que ela própria criou. Na atual etapa econômica do capitalismo, a classe dominante retoma uma ideia antiga, já deflagrada por Marx (1844/1995), de um Estado que se limita a administrar a pobreza para que ela não atinja graus insuportáveis e comprometa os níveis de lucratividade do capital.

Diante da conjuntura política que vivenciamos na atualidade com a ascensão (econômica e ideológica) do neoliberalismo, consideramos que os programas de transferência de renda constituem-se como uma das formas mais eficazes de administração da pobreza (Euzébios, 2011; Macedo & Brito, 2004), ao mesmo tempo em que aumentam o poder de consumo da população pobre (Marinho, Linhares, & Campelo, 2011; Silva e Silva, 2006), permitindo ao mercado estratificar (de acordo com o que se convencionou chamar de "classe c") seus produtos e expandir seu capital.

Os programas de transferência de renda ganharam ainda mais importância no âmbito da política nacional, principalmente depois que foi criado o BF, a partir de 2003, e assim foram unificados programas anteriores do governo federal fazendo essa política se expandir e se proliferar por todo o país (Draibe, 2006; Silva e Silva, 2006; Yamamoto & Oliveira, 2010).

Mas, para além da capilaridade que o programa atingiu atualmente, acreditamos, assim como Draibe (2006) e Yamamoto e Oliveira (2010), que o BF está inserido no processo de precarização da seguridade social e da proteção social básica no Brasil (fenômeno que discutiremos no decorrer deste artigo).

Não queremos negar que os programas melhoraram a condição de vida imediata do pobre (Arquer, 2011; Ferreira & Christopoulos, 2012; IBASE, 2008; Marinho et al., 2011; Silva e Silva, 2006; Sposito & Corrochano, 2005), mas não sem importantes efeitos colaterais que queremos debater neste texto, a saber: do ponto de vista econômico, como indicam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, uma crescente dependência financeira em relação aos programas¹. Do ponto de vista social, uma dependência política que se reflete, no mínimo, em um processo de despolitização da questão social (Euzébios, 2011; Sposito & Corrochano, 2005; Yamamoto & Oliveira, 2010). Analisaremos a natureza dessas dependências (financeira e política) tomando as categorias marxistas da ideologia e consciência de classe.

Com a criação do BF, alguns autores já indicavam uma supervalorização dos programas de transferência de renda e sua primazia em relação à garantia de direitos e à seguridade social (ver, e. g., Draibe, 2006). Isso estava retratado, inclusive, na consciência dos trabalhadores, como pudemos observar em estudos que trataram da relação entre os programas e o comportamento político de beneficiários (Costa, 2010; Euzébios, 2011). Nesses estudos, de forma geral, os usuários dos programas enxergavam os benefícios como uma ajuda, uma benfeitoria do governo.

Taxado muitas vezes de assistencialista e eleitoreiro, mais de dez anos após sua criação, o BF continua sendo vez alvo de calorosos debates políticos - afinal, ele serve para manter quem está no governo ou para superar da pobreza?

Não pretendemos cair nas presas do maniqueísmo, que coloca de um lado o BF como um programa que foi pensado, simplesmente, para atrair votos, e de outro como o caminho mais bem acabado para a superação das desigualdades. Como demonstram Arquer (2011), Marinho et al. (2011) e Silva e Silva (2006), os indicadores dão conta que ele contribuiu para aumentar o poder de consumo dos mais pobres (o que é bem diferente de superar a pobreza), porém, uma análise mais crítica coloca o BF longe de exercer um impacto significativo na eliminação das desigualdades.

Do ponto de vista da teoria marxista, pode-se compreender os programas de transferência de renda sob a ótica do capital, partindo do pressuposto de que existe uma relação orgânica entre Estado e burguesia². Assim, com este posicionamento, seguimos avançando em direção a uma compreensão teórico-política do contexto em que proliferaram os programas de transferência de renda, com enfoque no processo ideológico instaurado pelo neoliberalismo - sendo esse período responsável por inserir novos elementos no cenário contemporâneo da luta de classes, pois não apenas devastou direitos sociais e fez aumentar a distância entre os ricos e pobres, mas também colocou distante o "sonho" de uma sociedade mais justa, tratando a questão social como epifenômeno da realidade (Montaño, 2002; Yamamoto, 2007). Com isso, Lessa (2005) observa uma perda relativa de referenciais coletivos, ainda mais se estiverem configurados em um recorte classista. Nota-se, então, que a onda neoliberal conseguiu, com certo sucesso, desqualificar conceitos estruturais como classes sociais, ideologia ou mesmo consciência de classe.

Partindo do cenário atual do neoliberalismo, vamos tentar refletir, criticamente, sobre os papéis (político, econômico e principalmente ideológico) dos programas de transferência de renda no nosso país. Num segundo momento, buscamos identificar como algumas características dos programas e o uso ideológico que é feito delas podem contribuir para obscurecer elementos da realidade de classes, e analisar possíveis relações entre a aplicação desses programas e determinados movimentos da consciência política dos beneficiários.

A partir do materialismo histórico e dialético, vamos agora analisar o BF sob duas ópticas: de quem transfere e de quem recebe a renda.

Políticas sociais e assistencialismo: a perspectiva dos programas de transferência de renda para quem transfere a renda

Os programas de transferência de renda não são marcas de um governo específico, tampouco foram simplesmente inventados pelo Estado moderno. Verdade que esses programas foram criados no contexto do capitalismo industrial, como forma de compensação social e manutenção das condições mínimas da força de trabalho (Souto Maior, 2008). Porém, o que a burguesia fez foi aperfeiçoar a lógica caritativa de assistência aos pobres, que outrora tinha um caráter meramente moralizador. Com a revolução burguesa, o capitalismo europeu passa a se preocupar em criar uma política de assistência aos pobres trabalhadores numa tentativa de minimizar as crises cíclicas do capital. Segundo Souto Maior (2008), isso representava:

uma mudança enorme em relação às Poor Laws anteriores. Essas leis anteriores ao capitalismo industrial se dirigiam àqueles à margem da sociedade e do trabalho (idosos, crianças, carentes, órfãos, desocupados) e sua preocupação muito mais do que proteger era moralizar. (p. 1)

No processo acelerado de industrialização é que surge, então, o conceito de proteção social. Nesse contexto, nascem programas de transferência de renda, que, com variações, contradições e retrocessos, assumem o caráter de uma política social compensatória (Souto Maior, 2008). Assim, o capital passa a aplicar políticas assistenciais em larga escala, substituindo (ainda que parcialmente) projetos e ações seculares de cunho religioso, escancaradamente assistencialistas. Mas não é necessário dizer que o Estado burguês tomou a rédea das políticas assistencialistas com segundas (ou terceiras) intenções. Acabar com a pobreza? Melhorar a vida dos mais necessitados? Acreditamos que nem um, nem outro.

Duas correntes marcam o pensamento burguês em torno das políticas sociais: os liberais clássicos de Adam Smith a Friedman defendem que a pobreza - mais do que isso, o "social" - seja atendida pela caridade privada (Cesar, 2008). Outros, como os adeptos do keynesianismo, caminham na defesa das políticas sociais de caráter estatal, argumentando em favor de um certo crescimento econômico (Souto Maior, 2008). Essas duas posições coabitam o Estado burguês até hoje, ganham e perdem força de acordo com o acirramento da luta de classes.

É sabido que, a partir das décadas de 20 e 30 do século XX, a política do bem-estar social passa a predominar na Europa. Porém, é importante destacar que isso não corresponde simplesmente ao triunfo do keynesianismo, mas, principalmente, à mobilização dos setores populares impulsionados pelo cenário da revolução russa (Paulino, 2008). Contudo, em um determinado momento histórico, a ascensão das lutas sociais começa a dar lugar à repressão e ao arrocho, como lembra Souto Maior (2008). A autora destaca que o período caracterizado pela expansão de direitos sociais também está marcado, paradoxalmente, pelo "esvaziamento do conflito de classe" (p. 5), que mais adiante abriu caminho para a concepção de Estado mínimo (retornando ao liberalismo clássico sob a roupagem do neoliberalismo).

No Brasil, o sistema de proteção social data da década de 30, mas nasce fortemente marcado por uma roupagem ideológica e moralizadora, com a proposta de abrir um novo mercado para o setor privado, fortalecendo a relação simbiótica entre público e privado (Faleiros, 2011; Melo, 2007), ao mesmo tempo em que mantinha a tradição política do Estado brasileiro em criminalizar e docilizar as "classes perigosas" (Coimbra, 2001).

Um caso que ilustra as características históricas do estado brasileiro é o da política voltada para a infância no Brasil, um dos setores da população historicamente mais afetados pelo assistencialismo, como lembra Faleiros (2010). Segundo o autor:

A filantropização do atendimento à criança evidencia uma relação simbiótica público/privado, articulada à questão do patrimonialismo do Estado brasileiro, significando a apropriação de um bem público de forma privada, colocando-se o setor público a serviço de interesses privados, com o favorecimento de verbas, cargos e privilégios em benefício privado. Ao mesmo tempo os atores ocupantes de postos públicos buscam favores, legitimação e consenso em torno de seus nomes junto aos setores privados. (p. 34)

Com isso fica claro que as políticas sociais no Brasil sempre estiveram associadas às promíscuas parcerias público-privadas, que se materializam pela intrínseca relação entre Estado e entidades assistenciais de cunho religioso, como, por exemplo, é o caso emblemático da Legião da Boa Vontade (LBV) (Melo, 2007; Yamamoto, 2007). Outro aspecto a ser considerado é que as políticas sociais estiveram, historicamente, associadas às tentativas de cooptação dos movimentos sociais pelo Estado - a era Vargas é exemplar nesse sentido (Melo, 2007) -, e com variações segue assim até atualidade (Mazzeo, 2014; Melo, 2007).

Com efeito, é necessário reconhecer que houve alterações significativas nas políticas sociais a partir da década de 80/90 do século XX. É fato que importantes marcos legais alteraram, qualitativamente, o trato do Estado brasileiro às políticas sociais. Um exemplo desses avanços é que a assistência social passa a ser reconhecida como direito universal, sendo ela localizada no bojo da seguridade social (Yamamoto & Oliveira, 2010). Com essas diretrizes foram estabelecidas a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742, 1993) e a Política Nacional de Assistência Social (Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, 2004).

Ainda na década de 1990, com o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei n. 8.069, 1990), observamos um importante avanço legal: a criança e adolescente passam a ser entendidos como sujeitos de direitos, sendo a garantia desses direitos um imperativo da ação do Estado, tendo esse que prover, se for o caso, condições materiais básicas para o fortalecimento das famílias³.

Mais recentemente, tivemos a aprovação do Sistema Único de Assistência Social (Resolução CNAS n. 33, 2012), que reforça todas as diretrizes anteriores e incide sobre políticas sociais de maneira a garantir um atendimento digno à família, exprimindo, de forma clara nos documentos de orientação técnica, uma crítica à culpabilização do pobre e à desqualificação histórica das famílias pobres (ver e.g., MDS, 2011 e CONANDA/CNAS, 2006). Assim, a assistência social fica garantida pelas formas legais como dever do Estado brasileiro, sendo ele responsável, inclusive, por proporcionar condições mínimas para a emancipação financeira das famílias pobres.

Evidente que esse processo deflagrado com a Constituição de 1988 foi fruto das lutas sociais no Brasil, porém, ele vinha na contramão dos interesses da burguesia nacional e internacional com o advento do neoliberalismo e a queda do muro de Berlim (Netto, 2007). Logo, notamos que as vigas de sustentação do Estado de bem-estar social no Brasil já nascem com sérios problemas estruturais: o neoliberalismo não se sustenta com a universalização dos direitos sociais, pois está calcado na lógica do Estado mínimo, da mercantilização de todas as esferas da vida e da financeirização do capital (Antunes, 2008; Montaño, 2002; Netto, 2007).

Para Meszáros (1996), o neoliberalismo traz consequências irreversíveis para a política de bem-estar social, sendo muito pouco provável que a burguesia volte a recorrer a ela. Ainda assim, a classe dominante não pode ignorar a resistência popular que se instala frente à precarização dos direitos. Nesse sentido, ela vê a necessidade de reforçar a perspectiva assistencialista, assumindo, desta vez, uma roupagem ideológica mais sofisticada - apoiada, por exemplo, nas estratégias de responsabilidade social, criando uma falsa sensação de inclusão, acirrando o processo de despolitização da questão social (Cesar, 2008; Montaño, 2002).

Em tempos em que a burguesia vem encontrando condições para avançar com o projeto neoliberal, não é apenas o desmonte dos direitos que interessa à classe dominante. Ela também quer que as políticas sociais - assim como todas as esferas da economia - impulsionem o consumo de diferentes segmentos da população, incluindo os mais pobres. Assim, assiste-se hoje, mais do nunca, ao surto dos programas de transferência de renda, não só como outrora, institucionalizado e expandido pelo Estado como válvula de escape social, mas agora também como política de microcrédito, como válvula de escape econômico. No Brasil, pudemos notar esse fenômeno desde a década de 1990 de maneira isolada com programas municipais e estaduais (Silva e Silva, 2006). Posteriormente, como política do governo federal com o Bolsa-Escola. Recentemente, com mais investimento e capilaridade, veio a política do Fome Zero e o BF dos governos Lula e Dilma (Silva e Silva, 2006; Yamamoto & Oliveira, 2010).

O BF integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação a população com renda familiar per capita inferior a R$77,00 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos (Lei n. 10.839, 2004). O relatório de dez anos do BF, elaborado pelo MDS, demonstra que o programa contemplou mais de 6 milhões de famílias, concedendo o benefício de transferência direta de renda em valores que variam de acordo com a composição familiar (MDS, 2014). Segundo o portal da transparência da Controladoria Geral da União, para esse programa foram destinados pelo governo federal, em 2014, um pouco mais que 24 bilhões de reais em transferência direta de dinheiro⁴.

Estudos que investigaram a implantação do BF demonstram, de maneira geral, que essa política vem contribuindo para aumentar o poder de consumo dos mais pobres, mas pouco tem atuado para superar, efetivamente, a pobreza, pois não tem exercido impacto na redução da desigualdade entre ricos e pobres e, consequentemente, não tem atacado a concentração de renda. Assim, o BF tem contribuído, timidamente, para a melhoria das condições de vida e trabalho dos beneficiários, apesar de exercer um impacto significativo na renda de milhares de famílias, especialmente no interior das regiões Norte, Nordeste e Sudeste do país (Arquer, 2011; Ibase, 2008; Marinho et al., 2011; MDS, 2014; Silva e Silva, 2006).

Não diferente do que acontece no Brasil, verificamos que a distância entre ricos e pobres aumentou no cenário global. Segundo o relatório Global Wealth Report, as 400 pessoas mais ricas ampliaram sua fortuna em 92 bilhões. Agora, 0,7% da população concentra 44% da riqueza mundial, enquanto 69,8% têm acesso a apenas 2,9% (Shorrocks, Davies & Lluberas, 2014). O relatório traz também informações sobre o Brasil, denominado pelos autores como o "gigante adormecido" (Slumbering giant) devido à estagnação dos indicadores sociais observada nos últimos anos. Por outro lado, organismos internacionais como o Banco Mundial tratam o BF como uma iniciativa exitosa no combate à pobreza (Silva e Silva, 2006). A ideia de êxito está alicerçada no impacto positivo desse programa na elevação relativa do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país nos últimos anos (PNUD, 2014), já que o BF contribuiu para reduzir a linha numérica da pobreza.

Por outro lado, estudos dão conta que os programas de transferência de renda não revelam um grande avanço no combate à desigualdade social, sendo ela entendida para além da quantidade de renda. Então, como podemos compreender que o Brasil superou a miséria, tal qual afirmam as Nações Unidas?

Entendemos que a simples compreensão numérica de pobreza não dá a exata noção do impacto do BF sobre a desigualdade social, ainda mais sobre suas origens, pois carece de uma compreensão política acerca da realidade social e econômica do país (Euzébios, 2011; Sposito & Corrochano, 2005). Desse modo, desvelando elementos da conjuntura neoliberal, compreendemos que o BF constitui-se como uma política de microcrédito que tem contribuído para aumentar o poder de consumo dos mais pobres, girando as rodas da economia e ajudando, assim, a minimizar os efeitos da crise econômica mundial para o capital. Ao mesmo tempo, gera uma dependência que não é apenas financeira, mas também política daqueles que se "beneficiam" dos "favores" do Estado.

Isso posto e fazendo uso dos conceitos de ideologia e consciência de classe, analisaremos a seguir alguns elementos que podem ajudar a entender esta dependência política gerada pelos programas de transferência de renda, principalmente pelo BF.

Programas de transferência de renda para quem recebe a renda: características ideológicas do BF

Para finalizar este artigo, vamos trazer alguns argumentos que consideramos ser fundamentais para tecer uma crítica ao uso ideológico do BF no contexto do neoliberalismo, considerando que ele vem contribuindo, no mínimo, para acirrar a confusão sobre o que é direito e favor. Para começar a desenvolver a crítica, utilizamos os conceitos da ideologia e consciência de classe.

Recorrendo a estas categorias teóricas como princípios norteadores, faz-se necessário, em primeiro lugar, retomar a constatação mais elementar da filosofia marxista: que a consciência se constitui pela unidade dialética entre subjetividade e objetividade (Lessa & Tonet, 2008). Essa constatação é importante para compreender que tomar o conceito de ideologia como falsificação da realidade não significa eliminar o papel ativo da consciência sobre a realidade. A premissa de que a realidade "em si" aparece como elemento fundante da consciência, como seu ponto de partida, não nos permite afirmar, pela dialética marxista, que a subjetividade se configura como cópia da realidade (Lessa, 2002).

Marx considera que a consciência tem uma autonomia relativa frente ao concreto, isto é, não apenas pode se apropriar da materialidade, como transformar e ir além dela - o que remete à natureza dialética da apropriação "para si" do concreto "em si" (Lessa, 2002).

É necessário, porém, fazer algumas ressalvas para compreensão exata do que Marx entende por este movimento do "em si" para o "para si". Primeiro é importante lembrar que, justamente pelo grau de descolamento da consciência frente ao concreto e à singularidade do processo de subjetivação, não há uma apropriação pronta da realidade, até porque não há uma realidade pronta (Lessa, 2002). Em segundo, cabe observar que o "em si" se manifesta de diferentes formas na consciência, não apenas porque a realidade posta vai até a consciência, mas, principalmente, porque a consciência vai até ela - assim, lembramos, mais uma vez, que o sujeito atua sobre o real e pode modificá-lo. Desse modo, não é possível conceber uma consciência de classe acabada, mas consciências que se movimentam pela contradição. Isso não significa, todavia, que não seja possível caracterizar processos de tomada de consciência de classe "para si" (Lukács, 1923/2003).

Assumimos, como Marx (1852/2003), que a caracterização desses processos está ligada à apropriação "para si" da realidade social-política-econômica existente "em si", independente da vontade dos indivíduos. No recorte específico que Marx deu para o conceito de consciência de classe "para si", trata-se de uma apropriação, pela práxis, de um modo de sociabilidade que agora é desvendando estruturalmente, reconhecendo que ele funciona, concretamente, a partir da coexistência assimétrica de classes sociais com interesses antagônicos. Observa-se, portanto, que não é apenas a apropriação teórica dessa realidade, mas a ação revolucionária, de ruptura com o capital, que possibilita caracterizar processos de tomada de consciência de classe (Frederico, 1979; Iasi, 2007; Lukács, 1923/2003). Contudo, não entraremos nos meandros dessa discussão para não desviar o foco desta análise. Nosso objetivo não é caracterizar processos de tomada de consciência, tarefa nada fácil, quiçá passível de uma redução teórica. O foco é desenvolver uma compreensão sobre como os programas de transferência de renda tornaram-se palcos de ideologias que podem contribuir para obstacularizar processos de conscientização, ajudando a obscurecer os determinantes da pobreza e da desigualdade social.

Para entrar definitivamente nesta discussão, queremos primeiro deixar clara a diferença entre a posição que trata o BF como presa fácil de ideologias daquela que faz a direita e os conservadores, que colocam os beneficiários dos programas como alienados e despolitizados (um retorno à concepção moralizadora). Isso porque a consciência de classe não é compreendida, na perspectiva marxista, como elemento da individualidade ou traço de personalidade. Trata-se de um fenômeno que passa pelo indivíduo, mas vai além dele, pois se insere no cenário estrutural da luta de classes (Frederico, 1979).

Nessa perspectiva, a ideologia não é compreendida como simples contraponto ao que Marx denominou como consciência de classe "para si". Trata-se de um conjunto de processos sociais, simbólicos e afetivos, dinâmicos e contraditórios, que não favorecem processos de tomada de consciência de classe (Iasi, 2007). Dito isso, consideramos adequada a caracterização de ideologia como falseamento da realidade, como faz Martín-Baró (1997), porém, aceitamos as ponderações de Eagleton (1997), que considera a ideologia como fenômeno contraditório, com sustentação concreta na realidade que ela mesma quer esconder. Também é preciso sublinhar que a ideologia não está alheia às apropriações "para si", isto é, são particularmente subjetivadas e podem, assim, ser atualizadas e personalizadas, assumindo diferentes formas em diferentes contextos. Nota-se, portanto que a ideologia, como a consciência, são fenômenos que se manifestam dialeticamente, de maneira dinâmica e contraditória.

Pois bem, feitas essas considerações elementares, destacamos algumas características (políticas, não meramente operacionais) dos programas de transferência de renda, procurando demonstrar como elas favorecem processos de ideologização da realidade. Considerando que ideologias podem se manifestar por meio desses programas, chamaremos, por falta de um termo melhor, de características ideologizantes dos programas de transferência de renda.

A primeira característica ideologizante dos programas de transferência de renda corresponde ao fato de eles contribuírem para deslocar a responsabilidade do Estado para a família. Assim, como afirmam Macedo e Brito (2004):

O reconhecimento da importância da família, considerando que esse direcionamento no programa exprime, antes de tudo, um imperativo da intervenção estatal de caráter neoliberal, que focaliza suas ações nos grupos sociais mais atingidos pela pobreza, num forte apelo em suas estratégias de atuação à esfera privada. (p. 108)

A responsabilização das famílias por insuficiências do Estado é um elemento que aparece nos resultados da pesquisa empírica elaborada pelas autoras citadas. Em estudo sobre a operacionalização do Bolsa Escola em cidades do Estado do Rio de Janeiro, elas mostraram que os gestores públicos do programa tendiam a culpabilizar os beneficiários pela inoperância do próprio Bolsa Escola nos municípios estudados (Macedo & Brito, 2004).

Curioso observar também como a condição de pobreza pode ser naturalizada pelo beneficiário do programa, como ficou evidente no estudo realizado por Euzébios (2011). Segundo o autor, os participantes da pesquisa, beneficiários de programas de transferência de renda, justificaram a reconhecida condição de pobreza, muitas vezes, por aquilo que consideravam ser falta de determinação pessoal, ou insuficiente persistência com que tentaram, alguma vez, melhorar suas condições de vida.

A segunda característica ideologizante dos programas refere-se aos critérios de focalização e seleção. Consideramos que esse critério pode se configurar como elemento objetivo de acirramento da competividade entre membros de setores mais pauperizados da classe trabalhadora - o mais pobre que não acessa o programa pode se colocar contra aquele, um pouco menos pobre, que faz uso deste benefício. Como afirmam Macedo e Brito (2004), essa focalização procura "cercar os sujeitos de um conjunto de regras, de garantias e de categorizações sociais onde a rubrica da tecnocracia faz desaparecer, ou esquecer, as dimensões da realidade que precisa ser mudada" (p. 119).

Da mesma maneira, o estudo realizado por Euzébios (2011) revela que a focalização contribui para desviar o foco do que precisa ser mudado e enfraquecer laços comunitários de solidariedade, colocando o pobre contra o pobre, não contra a pobreza. É o que ficou evidenciado, especialmente, com a fala de uma das participantes desta pesquisa, que revelou incômodo pelo fato de vizinhos receberem o benefício mesmo ela sabendo que "não precisavam".

Uma terceira característica ideologizante, que guarda proximidade com o caráter focalista dos programas, refere-se às condicionalidades. Elas foram criadas com o argumento de que poderiam impulsionar ações intersetoriais contra a pobreza envolvendo assistência, educação e saúde (Silva e Silva, 2006). Em primeiro lugar, com base no que se pode constatar em estudos como aqueles realizados por Silva e Silva (2006) e Draibe (2006), podemos questionar como as condicionalidades vêm contribuindo, de fato, para o desenvolvimento da intersetorialidade. Porém, o principal aspecto que queremos desvelar refere-se ao peso político das condicionalidades. O que tem de ideológico em conquistar um direito somente se forem cumpridas estas ou aquelas condições? Aqui observamos um desfiguramento da política de assistência social, que não aparece mais, necessariamente, como direito universal (Silva e Silva, 2006).

Uma quarta característica ideologizante revela-se no fato de que a inclusão proposta pelos programas passa a acontecer pelo consumo, e não pelo trabalho. Afinal, lembramos se tratar, sobretudo, de uma política de microcrédito... Notamos, neste caso, que a geração de empregos não aparece mais como um caminho privilegiado para garantia dos direitos (Macedo & Brito, 2004). Nesse sentido, pode se abrir uma lacuna entre ser beneficiário e ser trabalhador (Euzébios, 2011). A identidade da classe pode assim se enfraquecer.

Apontamos uma quinta característica ideologizante dos programas: sua contribuição ao personalismo político, que deve ser compreendido como uma característica histórica do Estado brasileiro (Borba, 2005; Faleiros, 2010). Consideramos que os programas acirram uma confusão ideológica entre o que pode ser considerado direito e favor. Quem garante o direito é o Estado, mas quem presta ajuda é o indivíduo, o governante.

Pelos estudos de Costa (2010) e Euzébios (2011), podemos observar que os programas aparecem na consciência do beneficiário, muitas vezes, como um favor concretizado por um governo ou governante específico, abrindo caminho para fortalecer relações de dependência política e/ou eleitoral. Nesses estudos, notamos, primeiramente, que os programas são entendidos, de forma geral, como ajuda do governo. Em outro momento, observamos que essa ajuda está associada, em alguns casos, à figura de um governante.

A relação personalista de dependência se confirma, relativamente, em estudos mais amplos sobre o comportamento eleitoral de beneficiados do BF (Arquer, 2011; Costa, 2010; Rodrigues, 2009; Soares & Terron, 2008). De uma maneira geral, esses estudos atestam uma relação significativa entre ser beneficiário do programa e votar em quem o beneficiou, seja o governante ou o partido (os casos estudados referem-se aos dois governos de Lula e o primeiro de Dilma, ambos do Partido dos Trabalhadores).

É verdade que os estudos apontam outros elementos importantes que contribuem para definição do voto dessa população nos governos Lula e Dilma. O primeiro deles remete ao fato inegável de que a política de microcrédito foi expandida, significativamente, por esses governos, aumentando o poder de consumo dos mais pobres e gerando uma percepção de ascensão social (Arquer, 2011; Ferreira & Christopoulos, 2012).

A avaliação retrospectiva do governo é outro aspecto que pode determinar o voto (Arquer, 2011). Porém, consideramos que a dependência econômica das famílias em relação a um governo (uma vez que, como programa, ele pode ser mantido ou erradicado por outros governos) reforça aquilo que Borba (2005) considera como sendo uma das características predominantes do comportamento eleitoral do brasileiro - um eleitor de tipo personalista, que decide seu voto a partir de atributos individuais de um gestor considerado honesto e competente. Talvez isso se revele no fato de beneficiários do programa BF estabelecerem relação entre o desempenho individual de determinados governantes e a melhoria de suas condições de vida, como indicam estudos realizados por Arquer (2011), Costa (2010) e Euzébios (2011).

Aqui vemos que a ideologia do personalismo (que obscurece a conjuntura macroeconômica) se sustenta em uma realidade concreta: um governo que ajudou os pobres, como fizeram de certa forma Lula e Dilma, se comparado aos anteriores. Ao mesmo tempo, contribui para estabelecer uma consciência imediata e fragmentada dessa mesma realidade, que não reconhece os limites de ações isoladas e compensatórias do governo.

Por fim, indicamos uma sexta característica ideologizante: aquela que compreende a pobreza centrada apenas na quantidade de renda, não referenciada, necessariamente, na desigualdade de renda, tampouco na desigualdade social (Marinho et al., 2011).

É verdade que temos de ter cautela com essa afirmação, lembrando que o BF foi pensado também como política que pudesse impulsionar ações intersetoriais no combate à pobreza (Silva e Silva, 2006). Porém, não podemos deixar de reconhecer que se vem fazendo uso ideológico de uma compreensão rasa de pobreza, centrada na ausência de uma quantidade mínima de renda, tal como ficou evidenciado na estratégia de propaganda do governo Dilma, ao gritar aos quatro cantos que, com base em dados do PNUD (2014), seu governo erradicou a miséria. Desse modo, o elemento macroeconômico e as relações de classe que determinam a dialética da inclusão/exclusão (Sawaia, 2010) ficam mais uma vez obscurecidos. Mais ainda, não se encara de frente os limites do próprio BF em superar a distância entre ricos e pobres, elemento reconhecido como fundamental para se atacar a desigualdade social (Marinho et al., 2011; Silva e Silva, 2006). Por último e talvez o mais importante elemento político do BF: pelo uso ideológico que se faz desse programa, em tempos de neoliberalismo, ele pode estar contribuindo para amenizar o conflito de classe no país.

Paramos por aqui certos de que nosso trabalho se limitou aos aspectos mais gerais da crítica. Sabemos que este artigo não foi suficiente para tocar em dimensões importantes do fenômeno estudado, por exemplo, os problemas do BF na conformação de uma política de gênero, como discute Mariano e Carloto (2009).

Considerações finais

Os programas de transferência de renda não são ideológicos por si mesmos. Tanto mais podem negar essa condição quanto mais forem articulados com vastos investimentos públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social, e se forem criados mecanismos claros de fiscalização e combate à corrupção. Todavia, a superação da pobreza só é possível se for dado um primeiro passo, que não será executado pela burguesia: reconhecer a falha (ou falsa?) tentativa de o capital superar as mazelas produzidas pelo próprio capitalismo.

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• 1
  Ver matéria publicada em 17/12/2014 e acessada na mesma data: "Peso dos programas sociais na renda dos mais pobres cresce 85%". In http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,peso-dos-programas-sociais-na-renda-dos-mais-pobres-cresce-85,1608151
• 2
  Seguimos a tradição marxiana acerca do caráter de classe do Estado, considerando que esse também se configura como palco da luta de classes. Ver, por exemplo, o clássico Estado e Revolução de Lênin (1917/2007), que sintetiza o que pensam Marx e Engels sobre a questão.
• 3
  Ver, por exemplo, Artigo 23: "falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder".
• 4
  Informações disponíveis em http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaPesquisaAcaoUF.asp?codigoAcao=8442&codigoFuncao=08&NomeAcao=Transfer%EAncia+de+Renda+Diretamente+%E0s+Fam%EDlias+em+Condi%E7%E3o+de+Pobreza+e+Extrema+Pobreza+%28Lei+n%BA+10%2E836%2C+de+2004%29&Exercicio=2014. Acesso em 12/01/2015.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2016

Histórico

• Recebido
  20 Jan 2015
• Revisado
  08 Mar 2015
• Aceito
  12 Abr 2015