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PROMOVER A JUSTIÇA SOCIAL: COMPROMISSO ÉTICO PARA RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

PROMOVER LA JUSTICIA SOCIAL: COMPROMISO ÉTICO DE RELACIONES CON LA COMUNIDADE

PROMOTE SOCIAL JUSTICE: ETHICAL COMMITMENT TO COMMUNITY RELATIONS

Resumo

O presente texto aborda o conceito de justiça social em diferentes posições teóricas e sua relevância dentro do âmbito da Psicologia Comunitária (OBJETIVO 1), cuja atenção vem crescendo através da conscientização dos direitos humanos e do resguardo ao empoderamento de indivíduos, grupos e comunidades. Além disso, problematiza-se, de forma crítica, a questão da justiça social enquanto conceito de transformação social, confrontando-a com paradoxos suscitados por vários entraves profissionais e políticos, já que ela afeta o interesse de todos que investem na proteção do status quo, bem como interfere em estruturas de poder resistentes à ideia de mudança social (OBJETIVO 2). Por fim, procura-se indagar sobre a possibilidade da sua efetiva promoção e implementação como um projeto valorativo de relações comunitárias.

Palavras-chave:
justiça social; problematização; promoção de valores

Resumen

En este trabajo se aborda el concepto de la justicia social en diferentes posiciones teóricas y su relevancia dentro del ámbito de la Psicología Comunitaria (Meta 1), cuya atención ha ido creciendo a través de la conciencia de los derechos humanos y la protección de la autonomía de los individuos, grupos y comunidades. Además, discute, de manera crítica, el tema de la justicia social como un concepto de transformación social, confrontando com las paradojas planteadas por diversos profesionales y las barreras políticas, ya que afecta a los intereses de todos los que invierten en la protección del status quo e interfiere con las estructuras de poder de resistencia a la idea de cambio social (Meta 2). Por último, se busca indagar sobre la posibilidad de promoción y aplicación efectiva como un proyecto evaluativo de relaciones com la comunidade.

Palabras clave:
la justicia social; cuestionamiento; promoción de los valores

Abstract

This paper addresses the concept of social justice in different theoretical positions and its relevance within the scope of Community Psychology (GOAL 1), whose attention has been growing through awareness of human rights and the preservation of individual, group and community empowerment. Also, this paper problematizes, critically, the issue of social justice as a concept of social transformation, confronting it with the paradoxes raised by various professional and political barriers, as it affects the interests of all who invest in protecting the status quo and it interferes with power structures resistant to the idea of ​​social change (GOAL 2). In addition, we seek to study the possibility of its effective promotion and implementation as an evaluative project of community relations.

Keywords:
social justice; problematization; promoting values

Introdução

Dentro do âmbito da Psicologia Comunitária, a promoção da justiça social tem sido dificultada por vários entraves profissionais e políticos, já que ela afeta o interesse de todos aqueles que investem na proteção do status quo, bem como interfere em estruturas de poder resistentes à ideia de mudança social devido a investimentos pessoais em risco (Prilleltensky, 2001Prilleltensky, I. (2001). Value-based praxis in community psychology: moving toward social justice and social action. American Journal of Community Psychology, 29(5), 747-778.). Neste sentido, o estudo da justiça social e suas atribuições para um estado de bem-estar aos indivíduos vêm trazer a possibilidade de se analisar tais relações.

Conforme o modelo de sociedade prevalecente atualmente, o ser humano encontra-se reduzido ao individualismo e à percepção de injustiça como condições naturalizadas, o que leva a uma incapacidade em se pensar estratégias para combater as fontes de iniquidades. Tal fato, ainda assim, leva a uma incapacidade em se pensar estratégias para combater as fontes das injustiças. Assim, conquanto nem sempre esteja explícito, o cerne desse debate é a dicotomia entre ideais igualitários, porém factíveis e de direito, e a realidade desigual naturalizada que tem caracterizado a sociedade brasileira desde o século XIX (Neves & Lima, 2007Neves, P. S. C. & Lima, M. E. O. (2007). Percepções de justiça social e atitudes de estudantes pré-vestibulandos e universitários sobre as cotas para negros e pardos nas universidades públicas. Revista Brasileira de Educação, 12(34), 17-38. ).

De outro modo, a complexidade dos problemas sociais enfrentados atualmente e a cultura individualista têm provocado uma fragmentação tanto nas relações, quanto nos comportamentos em geral (Câmara, 2008Câmara, S. G. (2008). Compromisso, participação, poder e fortalecimento comunitário: à procura de um lugar no mundo. In M. Dimenstein (Ed.), Psicologia Social Comunitária: aportes teóricos e metodológicos (pp. 43-58). Natal: EDUFRN.), o que torna evidente um modo de vida contemporâneo alicerçado em relações formadoras de uma "sociedade líquida" (Bauman, 2001Bauman, Z. (2001). Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar.) e afastado de um projeto socialmente valorativo de relações comunitárias.

No século XX, o termo justiça social deu origem a uma tão grande divergência de pensamentos sobre seu conceito a ponto de alguns autores considerarem se tratar de pouco mais do que uma retórica vazia (Behr, 2005Behr, T. (2005). Luigi Taparelli and social justice: Rediscovering the origins of a "Hollowed" concept. Social Justice in Context1, 3-16.). Entre eles, manifesta-se a perspectiva por uma política de renda que interfira nas relações de mercado sobre a distribuição de renda e outros bens sociais (Schuyt, 1998Schuyt, K. (1998). The sharing of risks and the risks of sharing: solidarity and social justice in the welfare state. Ethical Theory and Moral Practice, 1, 297-311.) ou uma ação intelectual e profissional, designada para mudar valores sociais, estruturas, políticas e práticas, de tal forma que grupos marginalizados e desfavorecidos ganhem aumento no acesso à autonomia (Goodman, Liang, Helms, Latta, Sparks, & Weintraub, 2004Goodman, L. A., Liang, B., Helms, J. E., Latta, R. E., Sparks, E., & Weintraub, S. R. (2004). Training counseling psychologists as social justice agents: Feminist and multicultural principles in action. The Counseling Psychologist32793-837.). Considera-se o conceito de justiça social alusivo à teoria baseada na distinção entre justiça distributiva (envolve a justiça percebida de distribuição de resultados, como o pagamento), procedural (refere-se à justiça percebida do processo de decisões que afeta os resultados, como os procedimentos para determinar quem paga o quê) e interacional (envolve a percepção de como as pessoas são tratadas nas trocas interpessoais, especialmente pelos indivíduos nas posições de poder e autoridade) (Lewis, 2010Lewis, B. L. (2010). Social justice in practicum training: competencies and developmental implications. Training and Education in Professional Psychology, 4(3), 145-152.). No entanto, a maior imprecisão dos teóricos da justiça social do séc. XX é a utilização do conceito na designação de uma virtude. Alguns pesquisadores que usam o termo, contudo, atribuem-no não a atos individuais, mas a sistemas sociais, utilizando a "justiça social" para denotar um princípio regulativo de ordem, sobretudo em relação à saúde, à renda e ao poder. Seu foco não é, portanto, a virtude, mas as relações político-econômicas e de poder (Novak, 2000Novak, M. (2000). Defining social justice. First Things10811-13.).

Dessa forma, a definição de justiça social mais presente na atualidade está atrelada a uma equitativa distribuição de recursos ou fontes externas, deveres e oportunidades na sociedade, sendo, por conseguinte, um construto relacional, entre cujas relações se podem distinguir: (a) comunidade solidária, na qual se incluem a família e as associações próximas entre vizinhos ou membros de uma comunidade; (b) associação instrumental, a qual deriva geralmente das relações de trabalho; e (c) cidadania, cujo reflexo são as relações entre membros de uma etnia política circunscrita tal qual uma cidade ou uma nação (Prilleltensky, Dodecki, Frieden, & Wang, 2007Prilleltensky, I. & Fox, D. R. (2007). Psychopolitical literacy for wellness and justice. Journal of Community Psychology, 35(6), 793-805.). De acordo com estes autores, o alcance das necessidades pessoais, relacionais e coletivas depende da existência do poder, da capacidade e da oportunidade para se experienciar certos direitos e deveres em sociedade, ou seja, o poder, a capacidade e a oportunidade criam condições para o aumento da justiça social, que, por sua vez, contribui para a existência de bem-estar (Prilleltensky et al., 2007Prilleltensky, I., Dodecki, P., Frieden, G., & Wang, V. O. (2007). Counsenling for wellness and justice: foundations and ethical dilemmas. In E. Aldarondo(Ed.), Advancing Social Justice Through Clinical Practice (pp. 19-42). Mahwah, NJ: Lawrence Erlbaum.).

Com base em tais pressupostos, o poder consiste na conjunção entre habilidades (agência humana) e oportunidades (estrutura contextual) para influenciar o curso dos eventos. Nesse sentido, o poder pode ser exercido a partir do desejo de mudança e das oportunidades históricas e sociais para efetivá-la. Já a capacidade pode ser entendida como habilidades e recursos internos que o indivíduo possui para fazer suas escolhas. Por fim, a oportunidade consiste nas fontes externas à pessoa, ao que está disponível para o seu alcance (Prilleltensky et al., 2007Prilleltensky, I. & Fox, D. R. (2007). Psychopolitical literacy for wellness and justice. Journal of Community Psychology, 35(6), 793-805.).

De outro modo, o poder, sendo também uma dimensão psicossocial e estruturante das relações humanas, subjaz às ações humanas (Blanco & De La Corte, 2003Blanco, A. & De La Corte, L. (2003). Psícologia social de la violencia: la perspectiva de Ignacio Martín-Baró. In I. Martín-Baró (Ed.), Poder, ideología y violência (pp. 9-64). Madrid: Trotta.), já que, enquanto, de uma forma, ele aciona o sentimento de controle sobre a realidade, de outra ele pode dinamizar padrões de desigualdade, dando origem a circunstâncias pautadas sob a ótica da dominação (Martín-Baró, 1998Martín-Baró, I. (1998). El fatalismo como identidad cognitiva. In A. Blanco (Ed.), Psicología de la liberación (pp. 90-97).. Madrid: Trotta ; Nelson & Prilleltensky, 2005Nelson, G. & Prilleltensky, I. (2005). Community psychology: In pursuit of liberation and well-being New York: Palgrave MacMillan.). Como consequência, ocorre a influência desse fenômeno no modo de construção da realidade que pode levar o indivíduo a aceitar pacificamente o que está em seu entorno, limitando as possibilidades individuais e grupais, de forma a limitar suas possibilidades individuais e grupais, e até mesmo, negá-las em definitivo (Montero, 2004Montero, M. (2004). Procesos Psicosociales comunitários. In Introducción a la psicología comunitária: Desarrollo, conceptos y procesos (pp. 255-283). Buenos Aires: Paidós. ).

Já a dimensão capacidade tange aos recursos internos e às habilidades pessoais de cada indivíduo no enfrentamento e resolução de problemas, assim como na tomada de decisões, tanto em relação a sua própria vida, quanto ao seu contexto. Ser capaz, merecedor ou competente socialmente abarca um domínio pessoal, mas também consiste num domínio que sofre influência constante de aspectos relacionais (poder) e coletivos (oportunidade), visto que os três conceitos estão imbricados e em contínuo movimento de interdependência como característica relacional da dinâmica estrutural da justiça social a que afetam (Prilleltensky et al., 2007Prilleltensky, I., Dodecki, P., Frieden, G., & Wang, V. O. (2007). Counsenling for wellness and justice: foundations and ethical dilemmas. In E. Aldarondo(Ed.), Advancing Social Justice Through Clinical Practice (pp. 19-42). Mahwah, NJ: Lawrence Erlbaum.).

Por fim, quanto à dimensão oportunidade, alguns estudos feitos por cientistas sociais brasileiros reiteram a percepção de desigualdades no Brasil em relação ao conceito de justiça social (Hasenbalg & Valle Silva, 2003Hasenbalg, C. & Valle Silva, N. D. (2003). Origens e destinos: desigualdades sociais ao longo da vidaRio de Janeiro: IUPERJ.). Por meio da comparação da mobilidade social, grau de instrução e oportunidade de inserção no mercado de trabalho, entre outras características, os estudos demonstraram ampla desvantagem para os negros, assim como, na mobilidade social, revelaram que a disparidade de renda entre brancos e negros não é explicada somente por diferenças de capital humano (sexo, idade, escolaridade) (Hasenbalg, 1979Hasenbalg, C. (1979). Discriminação e desigualdades raciais no Brasil Rio de Janeiro: Graal. ) e, segundo este mesmo autor, os resultados de sua própria investigação sobre maior evasão escolar de crianças negras quando comparadas a seus irmãos mais claros convergem no sentido de evidenciar alguns dos mecanismos através dos quais a discriminação racial afeta as condições de vida dos brasileiros negros.

Todavia, a maioria das concepções de justiça social aponta o conceito atrelado à ideia de uma sociedade igualitária e baseada nos princípios de igualdade e solidariedade, entendendo e valorizando os direitos humanos e reconhecendo a dignidade de toda e qualquer pessoa. Tal concepção reflete os três valores e símbolos da Revolução Francesa (1789-1799): liberdade, igualdade e fraternidade. Sendo assim, a expressão mais frequentemente citada dos princípios encontrados de justiça social é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cuja aprovação pela comunidade internacional fora em 1948 (Zajda, Majhanovich, & Rust, 2006Zajda, J., Majhanovich, S., & Rust, V. (2006). Education and Social Justice. Review of Education, 52(9), 9-22.).

Problematizar a justiça social: conscientização e empoderamento

Pode-se entender a problematização como um processo crítico de conhecimento no qual se procura o caráter natural de certos fenômenos, refletindo-se sobre suas causas e consequências (Freire, 1980Freire, P. (1980). Conscientização: teoria e prática da libertação; uma introdução ao pensamento de Paulo FreireSão Paulo: Moraes.). Entretanto, ao se problematizar o caráter natural e essencial atribuído a certos fatos ou relações, revelam-se suas contradições, bem como seu caráter relacionado a interesses sociais ou políticos (Montero, 2004Montero, M. (2004). Procesos Psicosociales comunitários. In Introducción a la psicología comunitária: Desarrollo, conceptos y procesos (pp. 255-283). Buenos Aires: Paidós. ).

Dessa maneira, problematizar a questão da justiça social significa provocar a discussão em torno daquilo que a maioria explícita da coletividade aceita de forma consentida em seu entorno, contribuindo para uma naturalização de comportamentos, crenças e percepções que legitima uma série de tratamentos, relações e pensamentos que poderiam ser questionáveis e problematizados - tais como desigualdades, intolerância às diferenças, desrespeito aos direitos humanos, enfim, injustiças de todas as instâncias, se fossem levadas a cabo para uma postura séria em relação ao ser humano e seu contexto.

Prilleltensky e Fox (2007Prilleltensky, I. & Fox, D. R. (2007). Psychopolitical literacy for wellness and justice. Journal of Community Psychology, 35(6), 793-805.) denominaram de capacidade psicopolítica a habilidade das pessoas em entenderem a relação entre fatores políticos e psicológicos que influenciam no sentido de aumentar ou diminuir o bem-estar e a justiça social. Ela estaria relacionada diretamente àquilo que Paulo Freire (1980Freire, P. (1980). Conscientização: teoria e prática da libertação; uma introdução ao pensamento de Paulo FreireSão Paulo: Moraes.) apontou como problematização, ou seja, um processo de se analisar criticamente o ser no mundo no qual se está e com o que se está. A partir desse processo psicossocial, o indivíduo é estimulado a desvendar o caráter natural de certos fenômenos, refletindo sobre suas causas e consequências.

Nesta linha de pensamento, a percepção de que pessoas de determinada raça, gênero, orientação sexual, religião, status econômico e portador de certas deficiências são inferiores (Hage & Maureen, 2009Hage, S. M. & Maureen, E. K. (2009). Promoting a social justice approach to prevention: future directions for trainins, practice, and research. Journal Primary Prevent, 30, 75-87. ) reforça, por muitas vezes, estereótipos de fraqueza que são alimentados por uma incapacidade ou má educação em se problematizar o caráter essencial e natural atribuído a certos comportamentos ou relações, suas contradições e ligações a interesses sociais ou políticos (Montero, 2004Montero, M. (2004). Procesos Psicosociales comunitários. In Introducción a la psicología comunitária: Desarrollo, conceptos y procesos (pp. 255-283). Buenos Aires: Paidós. ).

Em outro sentido, muitas evidências corroboram para a proposição de que as pessoas carregam consigo crenças e percepções falsas, tais como a crença de que protestar contra uma injustiça seria inútil, embaraçoso ou exaustivo, a partir do que justificam suas próprias subordinações em relação aos outros. Essas pessoas frequentemente também percebem situações como sendo satisfatórias ou justas, mesmo quando há reais razões para que se acredite no contrário (Jost, 1995Jost, J. T. (1995). Negative illusions: Conceptual clarification and psychological evidence concerning false consciousness. Political Psychology, 16, 397-424. ).

Tal comportamento reitera o que Martín-Baró (1998Martín-Baró, I. (1998). El fatalismo como identidad cognitiva. In A. Blanco (Ed.), Psicología de la liberación (pp. 90-97).. Madrid: Trotta ) denominou como fatalismo, entendido como uma relação específica que as pessoas estabelecem consigo mesmas e com os fatos de sua vida, traduzindo-se em comportamentos de conformismo e resignação, além da justificativa para papéis sociais através das percepções pessoais e dos estereótipos, atribuições falsas de culpa, identificação com o agressor e resistência à mudança (Jost, 1995Jost, J. T. (1995). Negative illusions: Conceptual clarification and psychological evidence concerning false consciousness. Political Psychology, 16, 397-424. ). Embora existam evidências em relação aos prejuízos que a falta de poder possa causar no bem-estar pessoal, relacional e coletivo, profissionais, mídia, religiosos e até mesmo familiares enfatizam como causas fatores apolíticos tais como determinantes biológicos e traços de personalidade (Prilleltensky et al., 2007Prilleltensky, I. & Fox, D. R. (2007). Psychopolitical literacy for wellness and justice. Journal of Community Psychology, 35(6), 793-805.).

Essas características existem certamente como facilitadoras da vida social, pois se os indivíduos tivessem que refletir continuamente a respeito de cada ação que fazem para produzir a cotidianidade, provavelmente deixariam de fazê-lo, já que lhes tomaria uma boa parte do dia ao deixar de estabelecer a cadeia de decisões e ações que constroem o cotidiano. A naturalização consiste ainda em um mecanismo microssocial que mantém certas estruturas e certas maneiras de viver, uma vez que sustenta a permanência do status social (Montero, 2004Montero, M. (2004). Procesos Psicosociales comunitários. In Introducción a la psicología comunitária: Desarrollo, conceptos y procesos (pp. 255-283). Buenos Aires: Paidós. ).

Este fato acaba, não raras vezes, incorporando-se ao cotidiano das pessoas e tornando hábito sacramentado e distante de questionamento. Conforme Bourdieu (1989Bourdieu, P. (1989). A gênese dos conceitos de habitus e de campo. In O poder simbólico (pp. 59-73). Rio de Janeiro: Bertrand.), o hábito consiste numa regularidade associada a um contexto socialmente estruturado, com o objetivo de estruturar os comportamentos e de agir e responder dentro de um sistema social. Para os adolescentes, o povo em geral não se compromete com uma postura cidadã, cuja fiscalização das ações sociais também é de sua responsabilidade, assim como o monitoramento e a exigência do cumprimento de deveres e direitos.

Considera-se que a conscientização gerada pelo processo de problematização e consequente desnaturalização significa a aquisição de consciência do indivíduo como pessoa em uma sociedade na qual se está comprometido, já que nela se interage. Além disso, expressa a consciência do caráter dinâmico das relações que se tem com o mundo e, mais ainda, com um posicionamento crítico ante as situações adversas em que se vive (Montero, 2004Montero, M. (2004). Procesos Psicosociales comunitários. In Introducción a la psicología comunitária: Desarrollo, conceptos y procesos (pp. 255-283). Buenos Aires: Paidós. ).

Por outro lado, a conscientização não apenas se constitui num movimento humano interno de caráter crítico e libertador que reproduz e manifesta o processo histórico no qual o indivíduo se reconhece, mas também uma preparação, no plano da ação, para a luta contra os obstáculos a sua humanização. Apresenta-se como um processo contínuo, submetido a fortes pressões de grupos dominantes, que usam de numerosos meios repressivos para impedir a contraposição de ideias (Freire, 1987Freire, P. (1987). Pedagogia do oprimido.. Rio de Janeiro: Paz e Terra ). Tal mobilização supõe uma posição política alusiva a um comportamento cidadão consciente, contribuindo para a formação de conhecimento que conduz a revelar causas e a estabelecer conexões num processo de desideologização (Freire, 1969Freire, P. (1969). Extensão ou comunicação. Rio de Janeiro: Paz e Terra.).

Destarte, o processo de problematização não somente auxilia indivíduos e comunidades a desconstruírem sua percepção sobre as relações sociais até então legitimadas, mas também permite que o próprio indivíduo se fortaleça na medida em que entenda possuir poder e domínio sobre si mesmo, seu funcionamento e sua vida. De acordo com Câmara (2008Câmara, S. G. (2008). Compromisso, participação, poder e fortalecimento comunitário: à procura de um lugar no mundo. In M. Dimenstein (Ed.), Psicologia Social Comunitária: aportes teóricos e metodológicos (pp. 43-58). Natal: EDUFRN.), o fortalecimento ou empoderamento (empowerment) propicia o desenvolvimento de um sentido mais forte de "si mesmo" e de sua relação com o mundo, o que diminui o sentido de impotência que leva à apatia. Muitos indivíduos são percebidos e percebem-se como marginalizados e desprovidos de direitos iguais aos de seus pares, relacionando-se com a comunidade de uma forma a acreditarem que realmente não dispõem de poder em relação a si, suas escolhas e direitos e colaborando para que se cristalize tal percepção.

Entretanto, a ideia é que o processo de empoderamento ocorra tanto em nível individual quanto comunitário (Câmara, 2008Câmara, S. G. (2008). Compromisso, participação, poder e fortalecimento comunitário: à procura de um lugar no mundo. In M. Dimenstein (Ed.), Psicologia Social Comunitária: aportes teóricos e metodológicos (pp. 43-58). Natal: EDUFRN.). Individualmente, no sentido de que cada indivíduo desenvolva a capacidade para identificar fatores externos, de caráter sociopolítico, que afetam sua autoestima, eficácia e alternativas para o enfrentamento dos problemas que se apresentam (Francescatto, 1998Francescatto, D. (1998). Estratégias de capacitación (empowerment) grupal, organizacional y comunitário em um contexto sociopolítico cambiante. In A. M. Gonzalez (Ed.), Psicología Comunitaria: fundamentos e aplicaciones (pp. 271-280). Madrid: Sintesis.). Comunitariamente, no sentido da efetivação e ampliação de recursos, oportunidades e redes sociais (Câmara, 2008), já que se entende que nenhum comportamento está sob o controle completo e voluntário dos indivíduos, mas é parte de padrões de vida socialmente condicionados, culturalmente imbricados e economicamente limitados (Brown, 1991Brown, R. (1991). Community action for health promotion: a strategy to empower individuals and communities. International Journal of Health Services, 21, 441-456.).

Nesta linha de pensamento, pesquisadores têm explorado, dentro do contexto da Psicologia Comunitária, como o poder pode ser usado para capacitar ou inibir o acesso aos recursos, promover mudança social ou manter o status quo através de uma variedade de estratégias. Neste sentido, o poder emana de uma confluência de motivos pessoais e condições culturais, que interagem simultaneamente. Assim, tal processo não consiste apenas em uma questão de os indivíduos agirem sobre o meio, mas uma questão de os indivíduos encontrarem forças externas, as quais eles já tenham internalizado (Prilleltensky, 2008Prilleltensky, I. (2008). The role of power in wellness, oppression, and liberation: the promise of psychopolitical validity. Journal of Community Psychology 36(2), 116-136.).

Promover a justiça social: caminho para um projeto valorativo de relações comunitárias

Em linhas gerais, os dois principais objetivos da Psicologia Comunitária constituem-se na eliminação das condições sociais de opressão e na promoção do bem-estar, sendo que a supressão da primeira, assim como da discriminação e da violência, promoveria condições de vida saudáveis para cidadãos e comunidades. Assim, faz-se necessária a promoção da justiça social e da ação social para se alcançar aqueles objetivos, ao invés do incentivo ao empoderamento individual e à compaixão a populações marginalizadas (Prilleltensky, 2001Prilleltensky, I. (2001). Value-based praxis in community psychology: moving toward social justice and social action. American Journal of Community Psychology, 29(5), 747-778.).

Promover a justiça social significa, acima de tudo, explicitar valores sociais, o que consiste numa mudança que encontra resistência dentro da própria Psicologia e das Ciências Sociais em geral. Como resultado, não é de surpreender que a promessa da justiça social tem sido difícil de se manter (Prilleltensky, 2001Prilleltensky, I. (2001). Value-based praxis in community psychology: moving toward social justice and social action. American Journal of Community Psychology, 29(5), 747-778.).

Sabe-se que o paradigma da justiça social de Prilleltensky consolidou-se como um modelo para compreender os valores humanos - dentre eles e, principalmente, a própria justiça social, e investigar o alcance do compromisso da Psicologia Comunitária em promover certos valores a comunidades marginalizadas (Montero, 1994Montero, M. (2004). Procesos Psicosociales comunitários. In Introducción a la psicología comunitária: Desarrollo, conceptos y procesos (pp. 255-283). Buenos Aires: Paidós. ). Sendo assim, a justiça social é entendida como um valor coletivo, pois ela prioriza a alocação justa de recursos na comunidade, proporcionando a distribuição de riqueza igualmente entre os membros de várias classes e grupos (Prilleltensky & Nelson, 2000Prilleltensky, I. & Nelson, G. (2000). Promoting child and family wellness: Priorities for psychological and social interventions. Journal of Community and Applied Social Psychology, 1085-105.). Valores coletivos são aqueles que influenciam no aumento do bem-estar da comunidade como um todo, já que sua premissa é a noção de que a força da comunidade beneficia qualquer indivíduo (Prilleltensky, 2001Prilleltensky, I. (2001). Value-based praxis in community psychology: moving toward social justice and social action. American Journal of Community Psychology, 29(5), 747-778.).

De um modo geral, os valores podem ser considerados indicadores do comportamento, uma vez que servem como guias para diferentes escolhas que o sujeito fará ao longo de sua vida. Segundo Rokeach (1981Rokeach, M. (1981). Crenças, atitudes e valores (A. M. Magnan Barbosa, Trad.). Rio de Janeiro: Interciência.), valor é "um padrão ou uma medida para guiar as ações, atitudes, comparações, avaliações e justificativas do eu e dos outros" (p. 132). Esse mesmo autor diz que os valores têm componentes motivacionais, cognitivos, afetivos e comportamentais. Os valores estão organizados em um sistema ordenado ao longo de um continum de importância.

De outra forma, os valores também são construtos que representam mentalmente objetivos humanos básicos. Na teoria dos valores humanos básicos, são identificados dez tipos de valores motivacionais: poder, realização, hedonismo, estimulação, autodeterminação, universalismo, benevolência, tradição, conformidade e segurança. Tais valores são universais porque atendem às necessidades biológicas, necessidades sociais e necessidades socioinstitucionais, concernentes à sobrevivência e ao bem-estar dos grupos e consideradas requisitos da existência humana (Schwartz, 1994Schwartz, S. H. (1994). Are there universal aspects in the structure and contents of human values? Journal of Social Issues50, 19-45.).

Desse modo, as questões de justiça social estão vinculadas à mudança social baseada em valores, sendo que as considerações filosóficas, contextuais e pragmáticas deveriam ser mais exploradas pelos psicólogos comunitários, visto que se apresentam como fundamentais para a práxis (Prilleltensky, 2001Prilleltensky, I. (2001). Value-based praxis in community psychology: moving toward social justice and social action. American Journal of Community Psychology, 29(5), 747-778.). A justiça social não pode ser pautada a partir da lógica do favor consentido, mas deve ser percebida como um meio de melhoria na vida da coletividade para ser socialmente aceita, ou seja, o benefício que for conferido a um indivíduo deve traduzir-se em melhoria da vida coletiva (Neves & Lima, 2007Neves, P. S. C. & Lima, M. E. O. (2007). Percepções de justiça social e atitudes de estudantes pré-vestibulandos e universitários sobre as cotas para negros e pardos nas universidades públicas. Revista Brasileira de Educação, 12(34), 17-38. ). Ademais, sabe-se a Psicologia tem o potencial de ajudar a trazer um mundo significativamente melhor, de acordo com uma ordem ética de promoção do bem-estar humano (Prilleltensky & Fox, 2007).

Considerações Finais

Por meio deste artigo, objetivou-se abordar o conceito de justiça social em diferentes posições teóricas e sua relevância dentro do âmbito da Psicologia Comunitária, cuja atenção vem crescendo através da conscientização dos direitos humanos e do resguardo ao empoderamento de indivíduos, grupos e comunidades. Além disso, problematizou-se, de forma crítica, a questão da justiça social enquanto conceito de transformação social, bem como procurou-se indagar sobre a possibilidade da sua efetiva promoção e implementação como um projeto valorativo de relações comunitárias.

Neste contexto, entende-se que promover a justiça social significa adentrar-se num campo de representações contrárias às normas e à visão de mundo, reiteradas pela normalidade construída de forma não mediada pela reflexão e pelo interesse na manutenção do status quo de grupos e instituições dominantes. Apresenta-se atrelada à necessária mudança social, com atenção especial ao bem-estar de indivíduos e grupos oprimidos e vulneráveis, bem como ao papel dos próprios psicólogos como agentes transformadores da realidade ao invés de agentes de controle social. Conforme Harrison (2006Harrison, W. D. (2006). Human ecology and social justice. In W. D. Harrison et al. (Eds.), Social Justice in Context (pp. 3-10). Greenville, NC: Carolyn Freeze Baynes Institute for Social Justice, East Carolina University.), indivíduos educados de acordo com uma visão ecológica em relação à justiça social deveriam ser capazes de refletir e responder questões relativas a privilégios e a recursos adequados ou não à sociedade, bem como a valores e a princípios éticos, perguntando-se também sobre "quais concepções de solidariedade as pessoas valorizam?" ou "como se deveria responder a forças e pressões além do controle humano?".

Transformar-se a realidade, de forma a permitir que os indivíduos possam ser considerados iguais em tratamento e conscientes em relação aos seus papéis em sociedade, consiste na primeira tarefa para a concretização de um projeto ético de relações comunitárias. Nele raça, renda, sexo, classe social, aparência e deficiências não podem ser percebidos como entraves legitimados por uma ideologia que explica as origens da injustiça e da opressão, desviando a atenção em relação às causas profundas da problemática social para interesses pessoais e menos perturbadores (Prilleltensky & Fox, 2007Prilleltensky, I. & Fox, D. R. (2007). Psychopolitical literacy for wellness and justice. Journal of Community Psychology, 35(6), 793-805.).

Fomentar o empoderamento de indivíduos e comunidades consiste na segunda etapa para este processo no avanço à autonomia e no reconhecimento digno para a formação de protagonistas reais de suas próprias vidas. Como bem aponta Freire (1987Freire, P. (1987). Pedagogia do oprimido.. Rio de Janeiro: Paz e Terra , p. 58),

sendo os homens seres 'em situação', se encontram enraizados em condições tempo-espaço que os marcam e a que eles igualmente marcam. Sua tendência é refletir sobre sua própria situacionalidade, na medida em que, desapoiados por ela, agem sobre ela. ...Esta reflexão sobre a situacionalidade é um pensar a própria condição de existir. Um pensar crítico através do qual os homens se descobrem 'em situação'. Só na medida em que esta deixa de parecer-lhes uma realidade densa que os envolve, algo mais ou menos nublado em que e sob que se acham, um beco sem saída que os angustia e a captam como situação objetivo-problemática em que estão, é que existe o engajamento. Da imersão em que se achavam, emergem, capacitando-se para inserir-se na realidade que se vai desvelando.

Estimular o compromisso social e por meio dele estabelecer relações autênticas nas quais as pessoas comecem a exercer a sua cidadania incide na terceira etapa para o processo de transformação da realidade tanto de forma individual, quanto coletiva. Segundo Câmara (2008Câmara, S. G. (2008). Compromisso, participação, poder e fortalecimento comunitário: à procura de um lugar no mundo. In M. Dimenstein (Ed.), Psicologia Social Comunitária: aportes teóricos e metodológicos (pp. 43-58). Natal: EDUFRN.), o compromisso social não apenas se direciona a um aspecto macrossistêmico, mas também a ações pontuais, nas quais novos núcleos de mudança são factíveis. Nestas ações é que crenças interpessoais, normas sociais e redes se formam, contribuindo para o exercício de uma espécie de pressão normativa incidente em relação às características individuais e/ou comunitárias no que concerne à ação social.

Portanto, entende-se a existência de dois grupos de pessoas: de um lado, os chamados compromissados com a realidade social, cuja característica é terem consciência de seu papel na história, além daqueles que entendem não poderem se isentar da ação e da escolha de valores, cuja consciência reconhece a divisão da sociedade em partes, assumindo uma delas; de outro lado, os neutros. Eles se subdividem em dois subgrupos: os ingênuos, cuja consciência é manipulada por outros e desprovida de discernimento em relação ao seu papel, e os mal intencionados, cuja percepção demonstra sua insuficiente neutralidade, negada, no entanto, por eles (Freire, 1980Freire, P. (1980). Conscientização: teoria e prática da libertação; uma introdução ao pensamento de Paulo FreireSão Paulo: Moraes.).

Finalizando, espera-se, com este estudo, auxiliar em trabalhos de prevenção e promoção de uma sociedade mais justa e consciente de seus próprios valores, a partir da provocação do debate sério resultante do levantamento teórico de base. Resgatar o aprendizado de se problematizar o status quo vigente, estimulando a análise das experiências e circunstâncias de igualdade ou não em que vivemos, contribui para a revisão de alternativas sobre o amortecimento que a grande maioria das pessoas se acostumou a viver, desrespeitadas em seus direitos mínimos.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    15 Set 2015
  • Data do Fascículo
    May-Aug 2016

Histórico

  • Recebido
    21 Mar 2013
  • Aceito
    01 Abr 2014
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